| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2001 |
| Date | 2001-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 537 DE 22 DE JUNHO DE 2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E] & Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ 00.965.152/0001-29 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer LEILN &45, DE té DE AGOSTO DE 2091. “ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO $ 1º DO ART. 4º DA Li N.º 537 DE 22 DE JUNHO DE 2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” . JCAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAI DF CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovon e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º-O 81º doar. 4º da Tei nº 527 de 22 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação: $ 1º - O Conselho instituído nos termos deste Artigo terá O8 foito) membros. nomeados pelo Chefe do Poder Exccutivo. por indicação das seguintes entidades: 1-0] (um) representante do Poder Executivo: I- 01 (um) representante do Poder Legislativo, HF -01 representante da Secretaria Municipal de Educação: IV - 01 (um) representante da Scorciaria de Saúde e Assistência Social; V-0] (um) representante das Escolas Municipais. VT - 01 (um) representante da Sociedade Civil: VIH - 01 (um) representante da Escola Estadual. VII - 01 (um) representante da Tereja Católica. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNT Adm: ROO! (2004 Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - Telefax (65) 437-1257 - Campinápoiis - MT Ati)