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norma nº 545/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 545 / 2001
Date 2001-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 537 DE 22 DE JUNHO DE 2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E]
&
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CNPJ 00.965.152/0001-29
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
LEILN &45, DE té DE AGOSTO DE 2091.
“ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO $ 1º
DO ART. 4º DA Li N.º 537 DE 22 DE
JUNHO DE 2001 E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
. JCAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAI
DF CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovon e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º-O 81º doar. 4º da Tei nº 527 de 22 de junho de 2001,
passa a ter a seguinte redação:
$ 1º - O Conselho instituído nos termos deste Artigo terá O8 foito)
membros. nomeados pelo Chefe do Poder Exccutivo. por indicação das seguintes
entidades:
1-0] (um) representante do Poder Executivo:
I- 01 (um) representante do Poder Legislativo,
HF -01 representante da Secretaria Municipal de Educação:
IV - 01 (um) representante da Scorciaria de Saúde e Assistência
Social;
V-0] (um) representante das Escolas Municipais.
VT - 01 (um) representante da Sociedade Civil:
VIH - 01 (um) representante da Escola Estadual.
VII - 01 (um) representante da Tereja Católica.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNT
Adm: ROO! (2004
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - Telefax (65) 437-1257 - Campinápoiis - MT Ati)

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