| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 2001 |
| Date | 2001-10-30 |
| Ementa | CRIA CARGOS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA IRMÃO SOL, IRMÃ LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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vas Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº552 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 “CRIA CARGOS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA IRMÃO SOL, IRMÃ LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: tu Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar cargos junto a Secretaria funicipal de Saúde e Assistência Social, para atender ao PROGRAMA IRMÃO SOL, IRMÃ LUA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 'oRD.. CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO MENSAL | | [> Monitor Eq 227,00 (02 Instrutor de Música a — 180,00 1 03 Instrutor de Ca Capoeira 180,00 Art. 2º - Fica o Poder executivo autorizado a contratar pessoal para preenchimento das vagas criadas no Artigo anterior. Art. 3º - Para dar cobertura as despesas autorizadas através da presente Lei, serão usados recursos disponíveis e dotação orçamentária consignada no orçamento vigente e nos respectivos orçamentos anuais, enquanto durar o Convênio. Art. 4º - Esta Tei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19(dezenove) de setembro de 2001. Art. 5º - Revogadas as disposições em cof 22 Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso