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norma nº 552/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 552 / 2001
Date 2001-10-30
EmentaCRIA CARGOS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA IRMÃO SOL, IRMÃ LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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vas
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº552 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
“CRIA CARGOS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO
PARA ATENDER AO PROGRAMA IRMÃO SOL,
IRMÃ LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
tu Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar cargos junto
a Secretaria funicipal de Saúde e Assistência Social, para
atender ao PROGRAMA IRMÃO SOL, IRMÃ LUA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
'oRD.. CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO MENSAL | |
[> Monitor Eq 227,00
(02 Instrutor de Música a — 180,00 1
03 Instrutor de Ca Capoeira 180,00
Art. 2º - Fica o Poder executivo autorizado a contratar pessoal
para preenchimento das vagas criadas no Artigo anterior.
Art. 3º - Para dar cobertura as despesas autorizadas através da
presente Lei, serão usados recursos disponíveis e dotação
orçamentária consignada no orçamento vigente e nos respectivos
orçamentos anuais, enquanto durar o Convênio.
Art. 4º - Esta Tei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 19(dezenove) de setembro de
2001.
Art. 5º - Revogadas as disposições em cof 22
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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