br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 559/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 559 / 2001
Date 2001-12-11
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id939

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 4

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEIN."5S9 DE 11 DE DEZEMBRO 2001
“Estima a receita c fixa a despesa do Municipio de Campinapólis para o
exercício de 2.002 e dá outras providências”.
JOAQUIM MATIAS VALADÃO . Prefeito do Município de
Campinapólis. usando as atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O orçamento fiscal do Município de Campinapólis para o exercício de 2.002
cstima a Receita e fixa a Despesa em R$ 6.554.000,00 (seis milhões. quinhentos c cinquenta e quatro mil
reais), para a administração direta e em R$ 320.000,00 (trezentos c vinte mil reais) para administração
indireta. totalizando R$ 6.874.000,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais). discriminados
pelos anexos integrantes desta lei
Artigo 2º - A reccita scrá realizada mediante a arrecadação de tributos. rendas e outras
fontes de receitas correntes c de capital. na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos
anexos integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento:
01 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
= RECEITAS CORRENTES: ...sceseosacensassaaracasas mmarone conoseneaa soccsetacenos nsossesea verem pemeeas RS 6.240.000,00
Receita Tributária............. 7 . 200.000,00
Receita Patrimonial... R$ 24.000,00
Receita Industrial......... .R$ 180.000,00
Transferências Correntes. -R$ 5.797.000,00
Outras Receitas Correntes... R$ 39.000,00
— RECEITAS DE CAPITAL... erenseremrsessses R$ 314,000,00
Operações de Crédito .. R$ 50.000,00
Alienação de Bens ....... = 20.000,00
Transferências de Capital... eeeeeeeeeecerererereeraereeereeemeermeeerenees R$ 244.000,00
02 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundo Municipal de Previdência Social PREV - CAMP .........ssessesesseseessensessersesaesrsenseasasnes. R$ 320.000,00
- Receita de Contribuições. 298.000,00
- Receita Patrimonial ......... 22.00.00
Artigo 3º - A Despesa da Administração direta será realizada segundo a discriminação dos
quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”. integrantes desta lei.
1- POR FUNÇÕES DO GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PRA CERTA su ano cuia
CAMPINAPOLIS
Rua Sao Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Legislativo R$ 282.000,00
Essencial a Justiça R$ 24.000,00
Administração .............isiessisrereersseacesreeserteceriearacriteactan tati certeasten ra ra en encentensensencensensensônstanta RS 1,612.000.00
Assistência Social RS 254.000,00
Previdência Social R$ 24.000,00
Sade isso R$ 1.395.000,00
Educação ............ R$ 2.141.000,00
Cultura ..... .R$ 48.000,00
Urbanismo R$ 136.000,00
Habitação... .R$ 18.000,00
Saneamento.. R$ 178.000,00
Gestão Ambiental 30.000,00
Agricultura.......... 5 116.000,00
Comercio e Serviços RS 30.000,00
Energia 58.000,00
Transporte ....... -R$ 78.000,00
Desporto e Laze: 37.000,00
Encargos Especiais . 93.000,00
TOTAL «cscsrtesseneistaieaiisaieo Costabisssppáirdo indaicacabiida see tr calvo tonisicdcpisarsdnsianisa pinto cases esconpetesssasoiancósdo R$ 6.554.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Administração ... eee R$ 112.000,00
Previdência Social . cereeeeseeearoo R$ 208.000,00
TOTAL... sesesssacensanonesooessensorerececeenaaterssseneis e retera certas cos tacereraorasesttas eretas seratetasmenasesasatnasarnamamanem R$ 320,000,00
2-POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ........ ciriseereerseseereeseseeeerreas R$ 6.272.000,00
01 — Câmara Municipal de Campinápolis .... «R$ 282.000,00
01 - Gabinete do Presidente , «R$ 204.000,00
02 — Secretaria da Câmara .... R$ 78.000,00
02 Prefeitura Municipal de Campinápolis. ...........ceeseeereeeceeceeeeeerrio R$ 3214,000,00
10 — Gabinete do Prefeito
15 Secretaria Municipal de Administrativa Geral ..
20 - Secretaria Municipal de Finanças ...
25 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços
30 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura .....
40- Secretaria Municipal de Assistência Social .
50 - Secretaria Municipal de Transportes .......
55 - Secretaria Municipal de Agricultura ........sssessssesereseseresessreeensesereres
R$ 372.000,00
R$ 302.000,00
R$ 384.000,00
R$ 392.000,00
R$
R$
R$
R$
TOL000,00
74.000,00
482.000,00
116.000,00
CAMPINÁPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
PRA CEREA sum: com (voos RR
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
R$ 113.000,00
R$ 98.000,00
R$ 180.000,00
.. R$ 1.372.000,00
60 — Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente ..
65 — Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ..........
80 — Departamento Municipal de Água € Epp DAL
03 - Secretaria Municipal de Saúde .. .
35 — Fundo Municipal de Saúde .. -.. R$ 1.372.000,00
04 Secretaria Municipal de Assistência Social -R$ 198.000,00
45 Fundo de Assistência Social ................ RS 198.000,00
(5 — Secretaria Municipal de Educação ..... R$ 1.488.000,00
70 — Fundo de Ensino Fund. do Mag. de Campi R$ 1.431.000,00
75 — Fundo Municipal do Salário Educação «R$ 57.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
80 - Fundo Municipal de Previdência Social - PREV-CAMP ..... cs seeseseneneeeaeeserareeeremeenoos R$ 320.000,00
TOTAL ...eseesestesnenemcecesercerensorneemenemveentreões rroreeraca reta ta raso rearorersorneoarte ass easconsscnssensaonscansnnanas RS 6.874.000,00
3-POR CATEGORIA ECONÔMICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- Despesas Correntes ..... «.. R$ 5.824.000,00
- Despesas de Capital. R$ 580.000,00
- Reserva de Contigência .. «R$ 150.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- Despesa Corrente ....... R$ 143.000,00
- Despesas de Capital .... R$ 177.000,00
TOTAL: sas casais acer re a samira nino cones cciierascrcasos R$-6:874,000,00
Artigo 4º - O Orçamento de Seguridade Social do município, abrangendo todas as
entidades da administração direta . seus órgãos e fundos. estima a Receita e fixa a Despesa em R$
1.960.000,000 (hum milhão, novecentos e sessenta mil reais), assim discriminadas.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 —- Saúde
012 — Assistência Social
03 - Previdência Social.
cu R$ 1,395,000,00
R$ 254.000,00
R$ 311.000,00
TOTAL .....cercereeserensoserensenstestos reresesenacesenseseremssrencercesersesesercasencoreresremsconsescasmesessscsnrecssers RS 1.960.000,00
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir. durante o exercicio. créditos
adicionais, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada no art. 1º. observado o disposto
nos artigos 42 e 43. da Lei nº4.320/64.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.002.
!
(o
CAMPINÁPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
védo ,
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Artigo 7º - Revogam-se às disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL —
€ sds 1 de dezembro de 2001,
bi 074 “4 da
CT À Pr Municipal 5»
CAMPINÁPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

open original →