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norma nº 560/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 560 / 2001
Date 2001-12-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id940

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gata
Estado de Mato Grosso .
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N.º560 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial e dá outras providências.
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - rica o Prefeito Municipal autorizado a
abrir Crédito Especial, no valor de R$ 49,000,00 [( Quarenta e
Nove Mil Reais ) para atender as despesas com aquisição de
imóvel para sede própria do Fundo Municipal de Previdência
Social - Previ-Camp.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a acrescentar no Anexo I da Lei nº 503 26 de
setembro de 2.000 - LDO, no Gabinete, a meta para aquisição de
imóvel para a sede própria da Previ-Camp e, no anexo da Lci nº
347 de 03 de Julho de 1997, PLANO PLURIANUAL, no programa 02.08
- Previ-Camp o projeto 03.07.021.1040 - Aquisição de Imóvel
para a sede própria da Previ-Camp, com valor de R$ 49.000,00 (
Quarenta e Nove Mil Reais ) para o exercício de 2.001.
Art. 3º - Para abertura do Crédito Especial
acima citado será aberta a seguinte dotacão orcamentária:
02 - CABTNETE DO PREFEITO
03 — PREVI-CAMP
03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 — ADMINISTRAÇÃO
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1040 - AQUISIÇÃO DA SEDE PROPRIA DA PREVI-CAMP,
4.0.0.0-00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0-00 - INVESTIMENTOS
4.2.1.0-00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......cico. cc... «R$49.000,0C
ad
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito Especiãl
acima solicitado será usado recurso proveniente de anulação
parcial da seguinte dotação:
(2
CERA. sam. voor 2004
CAMPINAPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
E]
[E
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 — PREVI-CAMP
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 — ADMINISTRAÇÃO
021 —- ADMINTSTRAÇÃO GERAL
1007- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PREVI-CAMP.
4.1.2.0-00 AQUIS. DE MAT. PERM, ............. R$ 49.000, 00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data se sua
publicação.
Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.
Do ans
ro de 2001.
GABINETE DO PREFEITO
inda: Toi 11 de de
RAIA ARA A
a Municipal a
CAMPINÁPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00,965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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