br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 570/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 570 / 2002
Date 2002-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id949

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Do]
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N.º 570, DE 05 DE MARÇO 2002.
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que s Câmara
Municipal aprovou c cle sanciona a seguinte Tei:
Art. 1º - rica o Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder a contratação de professores da Rede
Municipal de Ensino, por prazo determinado, em caráter
excepcional.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORD. CARGO/FUNÇÃO VAGAS | SALÁRIO MENSAL
| [ 01 [PROFESSORES 100 CONFORME LEI COMPLEMENTAR
, o N. “002/2000
Art. 2º - A contratação de que trata o
“caput” do artigo 1º desta lei, será realizada na [orma
prevista no artigo 37 Inciso TX da Constituição Federal/88 e
Lei Complementar 002 de US de maio de 2000. “Dispõe Sobre
Carreira dos Profissionais da Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação,
PRA CERTA. nús. evo ecos
CAMPINAPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

open original →