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norma nº 923/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 923 / 2011
Date 2011-01-18
Ementa“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA REALIZAR O LEILÃO PARA VENDAS DE BENS MOVEIS, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id951

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº.923 DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
“Dispõe sobre autorização de Leilão para venda de bens
móveis pertencentes a Prefeitura Municipal e dá outras
providências”.
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT., no uso das atribuições que a Lei Orgânica
Municipal lhe confere faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Considerando a necessidade de alienar, através de leilão público e de acordo
com a legislação vigente, bens móveis diversos de propriedade do município e que se
encontram em diferentes estados de conservação, anti-econômicos, inservíveis,
irrecuperáveis ou reaproveitáveis por terceiros, medida esta de relevante interesse
público, fica o Poder Executivo autorizado a leiloar os seguintes bens pertencentes a
Prefeitura Municipal, já avaliados por firma especializada.
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Lote 04 - e rrreenrerereenroreeenana aeee naa aa aeaaa ra reneaa aa aaaaeenaroranenannararennts
Lote 05 — Uma (01) Plantadeira de Sementes, sucateada, no estado em que
' se encontra. Avaliação R$ 120,00
Lote 06 —-Uma ( 01) Colhedora de forragens Nogueira, sem identificação, no
estado em que se encontra. Avaliação R$ 900,00
Lote 07 - ret iereeer aeee rara rear aaena aeee na aeea arenas a ennaraeneerenarereneros
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(4) Prefeitura de
Rua Laudelino Domingos de Araújo, 1.740 — Centro — Tel.: (66) 3437-1562 — Campinápolis - MT (Bs:
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Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
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Lote 14 - e. irritante eee aee aeee eae ereeearereereeies
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Lote 17 — SUCATAS DE ÔNIBUS - 01 MB, placa antiga VB-0088, sem eixo
traseiro — 01 MB placa KBP-9525, só chassis e carcaça, (s/nº Pat.), no estado
em que se encontram. Avaliação R$ 3.400,00
Lote 18 - SUCATAS DE VEÍCULOS - 01 Volks Parati e 01 Ford Belina, ambas
sem: motor, eixo, rodas, pneus etc, sem documentos, no estado em que se
encontram. Avaliação R$ 150,00
Lote 19 — Um (01) Veículo Fiat Uno Mille Fire, 2 portas, ano 2006, chassi
9BD15802764862509, placa KAT-8477, parado, ruim, no estado em que se
encontra. Avaliação R$ 5.270,00
Lote 20 — Um (01) Veículo Fiat Uno Mille Fire, 2 portas, ano 2000/01, chassi
9BD15808814204876, placa JZF-7751, rodando, trabalhando, no estado em
que se encontra. Avaliação R$ 7.300,00
Lote 21 — Um (01) Veículo Fiat Uno Mille Fire, 2 portas, ano 2005/06,
chassi9DB15802764769743, placa KAG-1824, rodando, trabalhando, no
estado em que se encontra. Avaliação R$ 9.800,00
Lote 22 — SUCATA — Um (01) Veículo Caminhão Agrale 6000, ano 2002,
carroceria de madeira, parado, no estado em que se encontra. Avaliação R:
5.000,00
Lote 23 — Uma (01) Caçamba para caminhão, 6 mº cor branca, sem
identificação, no estado em que se encontra. Avaliação R$ 1.700,00
Lote 24 —- Um (01) Veículo Caminhão VW 7100, ano 1998, chassi
9BWUTAP55WRB04643, placa JYW-0734, motor desmontado, parcial,
carroceria de madeira, no estado em que se encontra. Avaliação R$ 11.300,00
Lote 25 —- Um (01) Veículo Caminhão VW 13.130, ano 1986/87, chassi
VO37074W, placa WH 8910, sem: motor, rodas e pneus, carroceria, no estado
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
em que se encontra. Avaliação R$ 7.320,00
Lote 26 — Um (01) Veículo Caminhão Mercedes Benz 1114, ano 1987, chassi
9BMB44013HB754589, placa JYD-5703, caçamba parado, no estado em que
se encontra. Avaliação R$ 14.300,00
Lote 27 — Um (01) Trator de Esteira Komatsu D-50, série B-5091, motor e
outras peças desmontados, no estado em que se encontra. Avaliação R$
23.000,00
Lote 28 — Uma (01) Motoniveladora Caterpillar 120 B, série 0013169, motor
sem bloco, só algumas peças desmontadas, sem pneus traseiros, no estado
em que se encontra. Avaliação R$ 27.000,00
Lote 29 — Uma (01) Pá Carregadeira Case W-20 B, série UHF0015507, ano
1987, motor e transmissão montados, mas fora da máquina, parciais, no estado
em que se encontra. Avaliação R$ 43.700,00
Lote 30 — Um (01) Veículo Renault Kangoo, ano 2007/08, ambulância, chassi
8A1SC1U158L907632, placa NJJ-6948, rodando, trabalhando, no estado em
gue se encontra. Avaliação R$ 9.970,00
Lote 31 — Um (01) Veículo Renault Kangoo, ano 2007/08, ambulância, chassi
8A1FC1U58L897560, placa NJJ-6738, rodando, trabalhando, no estado
em que se encontra. Avaliação R$ 9.970,00.
Art. 2º - A venda será regida pela Lei de Licitações 8.666, de 21 de Junho de 1.993
e atualizada pela Lei 8.883, de 08 de Junho de 1.994.
Art. 3º - O Valor do bem será apurado pela Comissão de Avaliação instituída pela
Portaria nº. 3.579, de 03 de Janeiro de 2011, parte integrante desta Lei
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis, 18 de Janeiro de 2011.
ALTINO VIEIRA DE 07/00 FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
(6) Prefeitura de
Rua Laudelino Domingos de Araújo, 1.740 — Centro — Tel.: (66) 3437-1562 — Campinápolis - MT (Bs:
Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 TOaRAHA E REGEM ABRA PANTUTA

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