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norma nº 930/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 930 / 2017
Date 2011-03-15
Ementa“CRIA E DENOMINA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO, MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id961

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEINº 930 DE 15 DE MARÇO DE 2011
CRIA E DENOMINA BIBLIOTECA
COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE SÃO
JOSÉ DO COUTO, MUNICÍPIO DE
CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
=) ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAMPINÁPOLIS — MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica criada a “Biblioteca Comunitária” no Distrito de São
José do Couto no Município de Campinápolis-MT.
Parágrafo único — A Biblioteca criada no caput deste artigo será
denominada “BIBLIOTECA COMUNITÁRIA PROFESSORA MARIA JOSÉ
RIBEIRO DE MORAES FERREIRA”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a
conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.
a Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, 15 de março de 2011
ALTINO VIEIRA DE Le FILHO
Prefeito Municipal
. , Prefeitura de
Rua Laudelino Domingos de Araújo, 1.740 — Centro — Tel.: (66) 3437-1562 — Campinápolis — MT Campinápolis
Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CONTINUA
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