| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 2017 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | “CRIA E DENOMINA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO, MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEINº 930 DE 15 DE MARÇO DE 2011 CRIA E DENOMINA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO, MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =) ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS — MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º - Fica criada a “Biblioteca Comunitária” no Distrito de São José do Couto no Município de Campinápolis-MT. Parágrafo único — A Biblioteca criada no caput deste artigo será denominada “BIBLIOTECA COMUNITÁRIA PROFESSORA MARIA JOSÉ RIBEIRO DE MORAES FERREIRA”. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente. a Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, 15 de março de 2011 ALTINO VIEIRA DE Le FILHO Prefeito Municipal . , Prefeitura de Rua Laudelino Domingos de Araújo, 1.740 — Centro — Tel.: (66) 3437-1562 — Campinápolis — MT Campinápolis Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CONTINUA O [[>——>—>——>——