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norma nº 581/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 581 / 2002
Date 2002-04-23
EmentaDISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id987

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ve
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N.º 581, DE 23 DE ABRIL 2002.
"DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que à Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artígo 1º da Lei Municipal nº 570 de
05 de março de 2002, passa vigorar com à seguinte redação:
autorizado a proceder a
“art.1º Fica o Poder Executivo Municipal
por prazo
contratação de professores da Rede Municipal de Ensino,
determinado, em caráter excepcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
TORD. CARGO/ FUNÇÃO | VAGAS [SALÁRIO MENSAL
01 PROFESSORES (115 (CONFORME LEI COMPLEMEM
| |x. 002/2000
Parágrafo Único - O prazo da contratação
encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2002".
art. 2º - Ficam ratificados os demais termos da
Leci Municipal nº 570 de 05 de março de 2002.
art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
“Ses em contrário.
Art. 4º - Revogam-se
GABINETE DO PREFEI MUNICIPAL -7
Campinápolis-MT, 23de abril d ;
PRA CEREA sam: sãos cvua
CAMPINÁPOLI
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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