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norma nº 1128/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1128 / 2015
Date 2015-10-26
Ementa"ACRESCENTA A ALÍNEA "E" NO INCISO V, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 178/1993,QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE".
native_id99

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4 Y Estado de Mato Grosso
NS” Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 1.128 DE 26 DE OUTUBRO DE
Acrescenta a alínea “e” no inciso V, art. 3º, da Lei Municipal nº
178/1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde.
O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Acrescentar-se-á no inciso V, art. 3º, da Lei Municipal nº 178/1993, a alínea
“e” com a seguinte redação:
Art. 3º (4..)
V— Dos usuários:
(..)
e) Representante Indígena”
Art. 2º - Esta Lei Entrará em Vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as Disposições em Contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 26 de outubro de 2015.
JEOVAN FARIA”
Prefeito Municipal
Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29

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