| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 2002 |
| Date | 2002-05-21 |
| Ementa | MODIFICA DENOMINAÇÃO DO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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vo Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI: HELVECIO DIMAS FELICIANO E ANTONIO RODRIGUES LEI Nº 586 DE 21 DE MAIO DE 2002 "MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ". JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na letra K, inciso 1º, Art. 39 da Tlei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e seguinte Lei: Art, 1.º- A praça localizada na entrada da cidade pela entrada João Jacinto, nesta cidade de Campinápolis, passa a ter a seguinte denominação: "PRAÇA JOSE AFONSO SOBRINHO" - Art. 2.º- Fica o Prefeito Municipal obrigado a colocação de placa denominativa no prazo de 60(sessenta) dias. Art. 3.º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 076 de 15 de fevereiro de 1.990. Art. 4º - Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis 21 de maio de 2002. a CAMPINAPOLIS Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso