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norma nº 586/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 586 / 2002
Date 2002-05-21
EmentaMODIFICA DENOMINAÇÃO DO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id998

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vo
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI: HELVECIO DIMAS FELICIANO E ANTONIO RODRIGUES
LEI Nº 586 DE 21 DE MAIO DE 2002
"MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PUBLICO MUNICIPAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o disposto na letra K, inciso
1º, Art. 39 da Tlei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e seguinte Lei:
Art, 1.º- A praça localizada na entrada da cidade pela
entrada João Jacinto, nesta cidade de Campinápolis, passa a
ter a seguinte denominação:
"PRAÇA JOSE AFONSO SOBRINHO"
- Art. 2.º- Fica o Prefeito Municipal obrigado a colocação de
placa denominativa no prazo de 60(sessenta) dias.
Art. 3.º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei
Municipal nº 076 de 15 de fevereiro de 1.990.
Art. 4º - Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis 21 de maio de
2002. a
CAMPINAPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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