norma nº 1804/2019

CHAPADA.
DOS GUIMARÃES
PREFEITURA
LEI Nº 1.804 DE 10 DE MAIO DE 2019
Declara de Utilidade Pública Municipal
a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL COMITIVA 100%
SERTANEJO OS BRUTOS..
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de
Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL COMITIVA 100% SERTANEJO OS BRUTOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.395.661/0001-69, com sede neste município de
Chapada dos Guimarães-MT.
Art. 2º A Associação Artística e Cultural Comitiva 100% Sertanejo os Brutos,
passará a ter todos os benefícios concedidos às Entidades declaradas de
Utilidade Pública, por ser uma organização sem fins lucrativos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada dos Guimarães-MT, 10 de maio de 2019.
Ea = ME
ca Lema
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(65) 3301-415
www.chapadadosguimaraes.mt.gor
[B «chapadadosgulmaraesprefeitura EE prefeiturachapadadosguimaraes Rua Tiradentes, n.º 166 - Bairro Centro - CEP: 78195-000 - Chapada dos Guimarães/