norma nº 1857/2020

PREFEITURA
LEI Nº 1.857 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
AUTORIA: Vereadora MICHELE — PP
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de
Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada uma Praça Pública no local denominado de “área
verde”, com 1.133,73 mº, frente para a Rua 37, situada no Loteamento Florada da
Serra.
Art. 2º - A referida praça será denominada de “PRAÇA JOAQUIM VIEIRA
GUIMARÃES”.
Art. 3º - À placa de nomenclatura deverá constar o seguinte: “PRAÇA
JOAQUIM VIEIRA GUIMARÃES”.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, 23 de dezembro de 2020.
N
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(65) 3301-1570
[E «chapacadosguimaraespreteure |] prefeiturachapadadosguimaraes Rua Tiradi 1º 166 - Bairro Centro - CEP: 78195-000 - Chapada dos Guimarães/MT