materia nº 10/2019

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ 
Praça da Matriz, 344 Fone/Fax 345-1519 
Cep. 78.175-000 - Poconé-MT 
PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES
Controle de 
tramitação 
Votos 
favor 
Votos 
contra
Abst. Aprova￾do 
Rejeita￾do 
Visto 
( ) Projeto de Lei 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto de Resolução 
(X ) Requerimento 
( ) Indicação 
( ) Moção 
( ) Emenda 
( ) Emendas a Lei Orgânica 
( ) Parecer 
( ) Outros (Proj. Lei Complementar) 
Número
1ª discussão ( )
Única ( )
/ / 
 
001/19 
2ª discussão ( )
/ / 
 
Redação final 
/ / 
 
Conces. Vistas 
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Outros 
/ / 
 
Autora: VEREADORA NEYA DE PROF. FRANCIONEI, MDB.
PROTOCOLO: 
Recebi : _______/_______/_______
___________________________ 
 Secretaria 
( ) APRESENTADA(O) 
EM 
____________________________ 
Antônio Edson de Arruda Souza 
Presidente
Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. 
 
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da
Casa, ouvido o Plenário, Requer retirada de pauta de tramitação o Projeto de Lei nº 
001/2019, de minha autoria, dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de descontos 
aos munícipes e poconeanos natos, nas empresas de hotelarias, pousadas e similares e 
seus serviços, para reelaboração para atender exigências contidas no Parecer Jurídico. 
 
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 26 de março de 2019. 
 
 Vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB.