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materia nº 15/2019

Tipo REQUERIMENTOS COMUNS
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaREQUERIMENTO SOLICITANDO MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE TAPA BURACO.
native_id142

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ 
Praça da Matriz, 45 Fone/Fax 345-1519 
Cep. 78.175-000 - Poconé-MT 
PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES
Controle de 
tramitação 
Votos 
favor 
Votos 
contra 
Abst. Aprovado Rejeitado Visto
( ) Projeto de Lei 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto de Resolução 
( X) Requerimento 
( ) Indicação 
( ) Moção 
( ) Emenda 
( ) Emendas a Lei Orgânica 
( ) Parecer 
( ) Outros (Proj. Lei Complementar) 
Número 
1ª discussão ( )
Única ( ) 
/ / 
 
05/19 
2ª discussão ( )
/ / 
 
Redação final 
/ / 
 
Conces. Vistas 
/ / 
 
Outros 
/ / 
 
Autor: Walney Rosa – PV 
PROTOCOLO: 
Recebi _______/_______/_________ 
___________________________ 
 Secretário 
( ) APROVADA(O) 
( ) REJEITADA (O) 
EM, ______/_______/_______ 
____________________________ 
Ademir Aparecido Zulli 
Presidente
REQUERIMENTO SOLICITANDO MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE TAPA BURACO 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal em Poconé, Estado 
de Mato Grosso, Vereador Antônio Édson (Bal) e demais colegas Edis desta Casa Legislativa, 
conforme preceitua os artigos 157 e 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal dos 
Vereadores de Poconé, apresento REQUERIMENTO que após dado ciência e aprovado pelo 
Soberano Plenário, seja encaminhada esta propositura Excelentíssimas autoridades: 
Exm. Sr. Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal; 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Ney Rondon; 
Para que encaminhem a esta casa de leis os valores gastos mês a mês com o serviço de 
Tapa Buraco, esclarecendo onde foram realizados os respectivos serviços em 2018. 
Que elaborem e/ou encaminhem para esta casa de leis o “Plano Emergencial de Tapa 
Buraco e Limpeza Urbana - 2019”, informando e enumerando os bairros por onde já foram 
realizados esse tipo de serviço e os bairros que ainda irão ocorrer, com respectivas datas e 
propostas de trabalho. INDICAMOS ainda que torne público quanto foi investido nesses 
quarenta dias com serviço de tapa buraco. 
JUSTIFICATIVA: 
A razão dessa iniciativa deve-se ao fato de até o momento vias importantes da cidade 
ainda estão necessitando de atenção, assim como centenas de outras ruas estão precisando 
de serviço de tapa buraco e limpeza urbana em todos os bairros e os dois distritos. 
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 12 de fevereiro de 2019. 
Walney Rosa – PV 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ 
Praça da Matriz, 45 Fone/Fax 345-1519 
Cep. 78.175-000 - Poconé-MT 
PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES NÃO SÃO RESPONDIDOS PELA PREFEITURA 
Walney continua cobrando Tapa Buraco 
Vereadores querem saber sobre recursos gastos com Tapa Buraco 
Os recursos para tapas buracos são investidos e com as primeiras chuvas os buracos 
reaparecem. Essa é a realidade de Poconé. Por quê? 
No terceiro ano consecutivo de legislação, a Câmara de vereadores, tenta sem êxito explicações 
sobre os gastos com os tapas buracos de Poconé. 
No inicio de fevereiro deste ano foi aprovado pela maioria dos vereadores mais um requerimento 
cobrando do prefeito Tatá Amaral e do Secretário Municipal de Infraestrutura, Ney Rondon para 
que “encaminhem a casa de leis os valores gastos mês a mês com o serviço de Tapa Buraco, 
esclarecendo onde foram realizados os respectivos serviços em 2018”. E mais “Que elaborem 
e/ou encaminhem para casa de leis o “Plano Emergencial de Tapa Buraco e Limpeza Urbana - 
2019”, informando e enumerando os bairros por onde já foram realizados esse tipo de serviço e os 
bairros que ainda irão ocorrer, com respectivas datas e propostas de trabalho. 
A proposta foi do Vereador Walney Rosa que INDICOU também que “torne público quanto foi 
investido nos primeiros meses com serviço de tapa buraco”. 
Na justificativa Walney esclareceu: “A razão dessa iniciativa deve-se ao fato de até o momento 
vias importantes da cidade ainda estão necessitando de atenção, assim como centenas de outras 
ruas estão precisando de serviço de tapa buraco e limpeza urbana em todos os bairros e os dois 
distritos”. 
E assim como outros requerimentos, de 2017, 2018, outros requerimentos já em 2019 não foram 
respondidos pelo executivo municipal. 
Na Câmara dos Vereadores a Procuradoria Jurídica já orientou os vereadores e a mesa diretora a 
tomada de providencias, classificando a omissão em responder requerimentos por parte do 
executivo municipal. 
RECURSOS: 
Só de do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que também é usado no Tapa 
Buraco e outros serviços de infra estrutura, Poconé recebe por ano aproximadamente dois milhões 
e meio. 

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