materia nº 231/2019

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ 
Praça da Matriz, 45 Fone/Fax 345-1519 
Cep. 78.175-000 - Poconé-MT 
PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES
Controle de 
tramitação 
Votos 
favor 
Votos 
contra 
Abst. Aprovado Rejeitado Visto
( ) Projeto de Lei 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto de Resolução 
( ) Requerimento 
( X ) Indicação 
( ) Moção 
( ) Emenda 
( ) Emendas a Lei Orgânica 
( ) Parecer 
( ) Outros (Proj. Lei Complementar) 
Número 
1ª discussão ( )
Única ( ) 
/ / 
 
010/19 
2ª discussão ( )
/ / 
 
Redação final 
/ / 
 
Conces. Vistas 
/ / 
 
Outros 
/ / 
 
Autores: Walney Rosa (PV) 
PROTOCOLO: 
Recebi _______/_______/_________ 
___________________________ 
 Secretário 
( ) APROVADA(O) 
( ) REJEITADA (O) 
EM, ______/_______/_______ 
____________________________ 
Antonio Édson de Arruda Souza 
Presidente
INDICAÇÃO PLEITEANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A 
CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 
Vereador Antônio Édson (Bal) e demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme preceitua os artigos 
150 a 152 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a indicação que após dado ciência e aprovada 
pelo Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO aos Excelentíssimos Senhores: 
Prefeito Municipal de Poconé – Atail Marques do Amaral 
Gerente Geral da Empresa Águas de Poconé 
PROCON-MT (PROCON Poconé) 
Ministério Público (Promotoria Pública de Poconé) 
Para participarem junto com a Câmara dos Vereadores de Audiência Pública para ouvir o usuário do 
serviço de abastecimento de água e suas reivindicações encontrando soluções para a necessidade 
popular. 
Quarta-feira – 08 de maio de 2019 
19 Horas 
Plenário da Câmara dos Vereadores. 
JUSTIFICATIVA: 
Há necessidade de rever o contrato de concessão e identificar as atribuições não cumpridas 
paralelas a necessidade da comunidade poconeana que clama por melhorias na qualidade do 
abastecimento de água; 
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 15 de abril de 2019. 
 
 Walney Rosa – PV