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materia nº 33/2024

Tipo REQUERIMENTOS COMUNS
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaO Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, sejam oficializadas as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, no sentido de encaminhar a Câmara Municipal de Poconé cópia do vídeo da concorrência e do processo na integra que deu origem ao CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA N.º 06/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023. Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ Concessionária: CIDADE INTELIGÊNTE DE POCONÉ SPE LTDA – CNPJ 54.011.807/0001-59. Objeto: celebração de Parceria Público Privada (PPP) para execução dos serviços de efecientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção de usina fotovoltaica do município de Poconé-MT. DOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39.1.5000000 12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39.1.7.1.00000
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. 
 O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento 
Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, sejam 
oficializadas as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, 
Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e 
Administração, no sentido de encaminhar a Câmara Municipal de Poconé 
cópia do vídeo da concorrência e do processo na integra que deu origem ao 
CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA N.º 06/2024 – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023. 
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ 
Concessionária: CIDADE INTELIGÊNTE DE POCONÉ SPE LTDA – 
CNPJ 54.011.807/0001-59. 
Objeto: celebração de Parceria Público Privada (PPP) para 
execução dos serviços de efecientização, operação e manutenção da 
iluminação pública e da implantação, operação e manutenção de usina 
fotovoltaica do município de Poconé-MT. 
REQUERIMENTO - Nº 006/2024 
POCONÉ MT, 03/06/2024. 
Autoria
Ver. Itamar Lourenço, PSDB.
CONTROLE DE TRAMITAÇÃO VOTOS 
A FAVOR 
VOTOS
CONTRA ABSTENÇÃO APROVADO REJEITADO VISTO 
Discussão Única | | 24 
1ª Discussão | | 24 
2ª Discussão | | 24 
Redação Final | | 24 
Concessão de Vistas | | 24 
Outros | | 24 
Protocolo: Aprovado (a) Rejeitado (a) 
Recebimento: | | 2024 
Horário: Em, | | 2024 
_________________________ 
Secretaria 
_________________________ 
Itamar Lourenço 
Presidente
 
DOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39.1.5000000 
12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39.1.7.1.00000 
Valor: R$ 71.545.500,00, (setenta e um milhões, quinhentos e 
quarenta e cinco mil e quinhentos reais); 
 E demais documentos até a data de hoje relacionados ao contrato 
N.º 06/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023. 
Período: 25 (vinte cinco) anos. 
 
 Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 03 de junho de 2024.
 Ver. Itamar Lourenço, PSDB. 
 
 

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