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materia nº 35/2024

Tipo REQUERIMENTOS COMUNS
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaVereadores que a este subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam oficializados as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, no sentido de informar à Câmara Municipal a razão da não conclusão da revitalização da Praça Pública “São Francisco de Assis”, situada no bairro Cidade Rosa/Cohab Nova, cidade de Poconé – MT, dentro do prazo da prorrogação do Contrato pelo período de 27 de janeiro de 2024 a 27 de abril de 2024 pelo empreiteiro Kaike Gomes – KG Engenharia ME CNPJ 35.524.143/0001-87. Ver. Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB. Vereadora Jocilma Amaral, UB. Vereadora Jossielma Silva, PP.
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Autoria

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 Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. 
Vereadores que a este subscrevem, nos termos do Regimento 
Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM a Mesa Diretora, ouvido o 
Plenário, sejam oficializados as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, 
Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de 
Planejamento e Administração, no sentido de informar à Câmara Municipal a 
razão da não conclusão da revitalização da Praça Pública “São Francisco de 
Assis”, situada no bairro Cidade Rosa/Cohab Nova, cidade de Poconé – MT, 
dentro do prazo da prorrogação do Contrato pelo período de 27 de janeiro 
de 2024 a 27 de abril de 2024 pelo empreiteiro Kaike Gomes – KG Engenharia 
ME CNPJ 35.524.143/0001-87. 
 Considerando que em resposta ao Oficio CM Nº 053/2024, 
referente ao Requerimento nº 001/2024 de autoria do Vereador Márcio 
Fernandes, MDB a Secretaria de Planejamento e Administração, através do 
Oficio nº 041/2024/MT, cópia anexa, encaminha a Casa Legislativa resposta da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura que a citada obra foi paralisada devido 
a divergências de diâmetro e altura dos postes de iluminação instalados estes 
não estavam de acordo com a altura (9 metros) e diâmetro indicados na 
REQUERIMENTO - Nº 006/2024 
POCONÉ MT, 03/06/2024. 
Autorias
Vereadores Márcio Fernandes, 
MDB, Jossielma Silva, PP e Jocilma Amaral, 
UB.
CONTROLE DE TRAMITAÇÃO VOTOS 
A FAVOR 
VOTOS
CONTRA ABSTENÇÃO APROVADO REJEITADO VISTO 
Discussão Única | | 24 
1ª Discussão | | 24 
2ª Discussão | | 24 
Redação Final | | 24 
Concessão de Vistas | | 24 
Outros | | 24 
Protocolo: Aprovado (a) Rejeitado (a) 
Recebimento: | | 2024 
Horário: Em, | | 2024 
_________________________ 
Secretaria 
_________________________ 
Itamar Lourenço 
Presidente
 
Tabela Orçamentária. E que foi solicitada por parte da fiscalização a 
substituição/adequação dos postes de iluminação, por serem postes feitos 
sobre medida houve uma demora por parte do empreiteiro para atender a 
demanda. Que a obra foi retomada e as adequações nos postes foram feitas. 
Considerando que a vigência do contrato prorrogado 
mediante termo aditivo foi encerrado em 27 de abril de 2024, e não houve 
conclusão da obra na sua totalidade, é que apresentamos este Requerimento 
para que o Poder Executivo Municipal esclareça o ocorrido e defina uma data 
para a conclusão dos serviços e a entrega da tão sonhada obra a população. 
Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 03 de junho de 2024. 
 
 
 Ver. Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB. 
 
 
Vereadora Jocilma Amaral, UB. Vereadora Jossielma Silva, PP. 
 

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