materia nº 1/2025

 
 Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. 
 Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos do 
Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, seja 
oficializado as Suas Excelências Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Itamar Lourenço da Silva, Secretário Municipal de Saúde, Raul 
Rondon, Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Médico – UPA, 
informações detalhadas e a adoção de medidas urgentes sobre o ocorrido na 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Poconé no dia 03 de março de 2025, 
envolvendo o atendimento a uma gestante em trabalho de parto. 
DOS FATOS 
No dia 03 de março de 2025, uma gestante deu entrada na 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Poconé em trabalho de parto e 
permaneceu aguardando por um longo período a sua transferência para uma 
unidade hospitalar capacitada para a realização do parto. Segundo relatos das 
pessoas responsáveis pela unidade naquele momento, a gestante foi 
informada que a UPA contava com duas ambulâncias disponíveis para 
remoções. No entanto, uma das ambulâncias já estava em ocorrência, 
transportando pacientes para Cuiabá, e a outra ambulância estava sem 
REQUERIMENTO - Nº 
001/2025 
POCONÉ MT, 06/03/2025. 
Autoria
Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, 
Wender dos Anjos, PSB.
CONTROLE DE TRAMITAÇÃO VOTOS 
A FAVOR 
VOTOS
CONTRA ABSTENÇÃO APROVADO REJEITADO VISTO 
Discussão Única | | 25 
1ª Discussão | | 25 
2ª Discussão | | 25 
Redação Final | | 25 
Concessão de Vistas | | 25 
Outros | | 25 
Protocolo: Aprovado (a) Rejeitado (a) 
Recebimento: | | 2025 
Horário: Em, | | 2025 
_________________________ 
Secretaria 
_________________________ 
Antônio Edson de Arruda Souza 
Presidente
 
motorista no momento. Diante dessa situação, foi acionado o motorista de 
sobreaviso, que foi contatado diversas vezes e não atendeu às ligações. 
Sem alternativa, a equipe da unidade entrou em contato com 
um outro motorista, que não estava de plantão e nem de sobreaviso, mas que, 
por iniciativa própria, compareceu à unidade para tentar resolver a situação. 
Ao chegar na UPA, o motorista procurou a chave da ambulância 
para realizar a remoção da gestante, mas foi informado que a chave do veículo 
estava trancada em um quartinho nos fundos da unidade. O problema se 
agravou quando a equipe constatou que a chave desse quartinho havia sido 
levada pelo motorista que estava em Cuiabá, impossibilitando o acesso à 
ambulância naquele momento. 
Com isso, a gestante permaneceu aguardando sem poder ser 
transferida, enquanto a equipe médica tentava encontrar uma solução. A 
paciente só conseguiu ser removida após a chegada do motorista que havia 
ido para Cuiabá, que trouxe consigo a chave do quartinho onde estava 
guardada a chave da ambulância. Esse grave atraso colocou em risco a vida da 
mãe e do bebê, podendo ocasionar complicações no parto e gerando uma 
situação inaceitável de negligência administrativa. 
DILIGÊNCIAS REALIZADAS 
No dia seguinte, 04 de março de 2025, os vereadores Dr. Felipe 
Sérgio e Wender dos Anjos compareceram à Unidade da UPA para buscar 
esclarecimentos sobre o ocorrido. Na ocasião, foram bem recebidos pelo 
diretor da unidade e pela equipe médica, que prestaram informações sobre a 
situação. 
O diretor da UPA confirmou que teve conhecimento do ocorrido 
e informou que está tomando as devidas providências para que esse tipo de 
problema não volte a acontecer. No entanto, é fundamental que medidas 
concretas sejam adotadas pelo Poder Executivo para garantir que a população 
tenha um atendimento eficiente e seguro nas emergências médicas. 
DO PEDIDO 
 
Diante da gravidade do ocorrido, requeremos as seguintes 
informações e providências por parte da Secretaria Municipal de Saúde e do 
Poder Executivo: 
 1. Explicação oficial sobre os fatos narrados, incluindo a 
relação dos servidores responsáveis pelo plantão da UPA no dia 03 de março 
de 2025. 
 2. Justificativa sobre a falta de resposta do motorista de 
sobreaviso, esclarecendo quais medidas serão adotadas para evitar que essa 
situação se repita. 
 3. Esclarecimento sobre a razão pela qual a chave da 
ambulância foi trancada em local inacessível, impossibilitando o pronto 
atendimento da gestante. 
 4. Medidas adotadas para corrigir as falhas na gestão de 
transporte de urgência, garantindo que sempre haja um motorista disponível 
para atender emergências. 
 5. Abertura de sindicância para apuração das 
responsabilidades funcionais e administrativas, bem como a aplicação das 
sanções cabíveis aos responsáveis pela desorganização que resultou no risco 
de vida da paciente e do bebê. 
DA NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTES 
Considerando a seriedade da situação e o risco que essa 
desorganização representa para toda a população de Poconé, solicitamos 
respostas e medidas concretas em caráter de urgência, a fim de evitar que 
falhas na gestão do transporte de urgência voltem a colocar vidas em perigo. 
Solicitamos que este Requerimento seja encaminhado ao 
Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para que se 
manifestem sobre os questionamentos e apresentem um plano de ação 
imediato para correção das falhas. 
 Sala das Sessões Josefa Gonçalves, em 06 de março de 2025. 
Ver. Dr. Felipe Sérgio, PP. Ver. Wender dos Anjos, PSB.