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materia nº 101/2019

Tipo INDICAÇÕES
Número / Ano 101 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, INDICA as Suas Excelências Senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Senhor Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhora Joalene Gomes da Silva, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, viabilizar a possibilidade de estabelecer uma jornada de trabalho diferenciadas para os Servidores Públicos Municipal que desempenham atribuições de coleta de lixo, varrição na cidade de Poconé – MT.
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Autoria

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ 
Praça da Matriz, 344 Fone/Fax 345-1519 
Cep. 78.175-000 - Poconé-MT 
PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES
Controle de 
tramitação 
Votos 
favor 
Votos 
contra
Abst. Aprova￾do 
Rejeita￾do 
Visto 
( ) Projeto de Lei 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto de Resolução 
( ) Requerimento 
( X ) Indicação 
( ) Moção 
( ) Emenda 
( ) Emendas a Lei Orgânica 
( ) Parecer 
( ) Outros (Proj. Lei Complementar) 
Número
1ª discussão ( )
Única ( )
/ / 
 
005/19
2ª discussão ( )
/ / 
 
Redação final 
/ / 
 
Conces. Vistas 
/ / 
 
Outros 
/ / 
 
Autora: VEREADORA CAMILA SILVA, PSC.
PROTOCOLO: 
Recebi _______/_______/_________ 
___________________________ 
 Secretaria 
( ) APRESENTADA 
EM, ______/_______/_______
____________________________ 
Antônio Edson de Arruda Souza 
Presidente
 Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé – MT.
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, 
INDICA as Suas Excelências Senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Senhor Ney 
Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhora Joalene Gomes da Silva, 
Secretária Municipal de Planejamento e Administração, viabilizar a possibilidade de estabelecer 
uma jornada de trabalho diferenciadas para os Servidores Públicos Municipal que desempenham 
atribuições de coleta de lixo, varrição na cidade de Poconé – MT. 
Estes servidores tem a importante função de manter a cidade limpa para eliminar 
possíveis focos transmissores de doenças e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente e a 
qualidade de vida da população. 
Muitos destes buscam apoio desta Vereadora objetivando intermediar junto ao 
Poder Executivo, a possibilidade de estabelecer um horário de trabalho diferenciado devido 
enfrentar nos seus horários de trabalhos o forte calor que faz na cidade de Poconé, trazendo a 
eles falta de disposição para trabalhar, ainda o calor excessivo e a baixa umidade do ar também 
provocam uma serie de problemas para a saúde dos servidores, como esgotamento, câimbra, 
câncer de pele, desidratação, insolação, conjuntivite e problemas respiratórios. Por isso, é muito 
importante que o Poder Executivo analise a situação e estabeleça novas jornadas de trabalhos 
diferenciadas devendo ser observadas de acordo com as funções a serem exercidas pelo 
profissional de cada cargo, de modo que o serviço público seja prestado de forma efetiva e por 
outro lado se tenha o resguardo e observância da saúde física e mental dos servidores. Sugere 
que oficializa o horário no período matutino corrido das 06h00min ás 12h00min. 
 Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 08 de março de 2019. 
 
 Vereadora Camila Silva, PSC.

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