| Tipo | INDICAÇÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, INDICA as Suas Excelências Senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Senhor Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhora Joalene Gomes da Silva, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, viabilizar a possibilidade de estabelecer uma jornada de trabalho diferenciadas para os Servidores Públicos Municipal que desempenham atribuições de coleta de lixo, varrição na cidade de Poconé – MT. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ Praça da Matriz, 344 Fone/Fax 345-1519 Cep. 78.175-000 - Poconé-MT PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES Controle de tramitação Votos favor Votos contra Abst. Aprovado Rejeitado Visto ( ) Projeto de Lei ( ) Projeto Decreto Legislativo ( ) Projeto de Resolução ( ) Requerimento ( X ) Indicação ( ) Moção ( ) Emenda ( ) Emendas a Lei Orgânica ( ) Parecer ( ) Outros (Proj. Lei Complementar) Número 1ª discussão ( ) Única ( ) / / 005/19 2ª discussão ( ) / / Redação final / / Conces. Vistas / / Outros / / Autora: VEREADORA CAMILA SILVA, PSC. PROTOCOLO: Recebi _______/_______/_________ ___________________________ Secretaria ( ) APRESENTADA EM, ______/_______/_______ ____________________________ Antônio Edson de Arruda Souza Presidente Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé – MT. A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, INDICA as Suas Excelências Senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Senhor Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhora Joalene Gomes da Silva, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, viabilizar a possibilidade de estabelecer uma jornada de trabalho diferenciadas para os Servidores Públicos Municipal que desempenham atribuições de coleta de lixo, varrição na cidade de Poconé – MT. Estes servidores tem a importante função de manter a cidade limpa para eliminar possíveis focos transmissores de doenças e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Muitos destes buscam apoio desta Vereadora objetivando intermediar junto ao Poder Executivo, a possibilidade de estabelecer um horário de trabalho diferenciado devido enfrentar nos seus horários de trabalhos o forte calor que faz na cidade de Poconé, trazendo a eles falta de disposição para trabalhar, ainda o calor excessivo e a baixa umidade do ar também provocam uma serie de problemas para a saúde dos servidores, como esgotamento, câimbra, câncer de pele, desidratação, insolação, conjuntivite e problemas respiratórios. Por isso, é muito importante que o Poder Executivo analise a situação e estabeleça novas jornadas de trabalhos diferenciadas devendo ser observadas de acordo com as funções a serem exercidas pelo profissional de cada cargo, de modo que o serviço público seja prestado de forma efetiva e por outro lado se tenha o resguardo e observância da saúde física e mental dos servidores. Sugere que oficializa o horário no período matutino corrido das 06h00min ás 12h00min. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 08 de março de 2019. Vereadora Camila Silva, PSC.