sessao nº 8

Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura 2017/2020, em 27 de março de 2017.





Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura 2017/2020. Presidida pelos vereadores Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, PMDB, Vice-Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicitou ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura das Atas da 3ª, 4ª e 5ª Sessões Ordinárias realizadas nos dias 13 e 20 de fevereiro de 2017 e 06 de marços de 2017. A vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB, requereu verbalmente a dispensa da leitura das Atas. O pedido submetido à apreciação dos Vereadores foi aprovado. As atas submetidas à discussão, não houve manifestação. Submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n.º 064/GP/MT/2017 encaminha o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de Setembro/2016. Ofício n.º 149/GP/MT encaminha para apreciação o Projeto de Lei n.º 004/2017 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. De Diversos: Convite da UCEMMAT para posse da sua diretoria executiva, conselho fiscal e conselho consultivo no dia 30 de março de 2017. Ofício circular n.º 003/2017 da UCMMAT convidando o presidente da mesa diretora para participar do 1º Encontro de Presidentes de Câmaras a realizar-se no dia 30 de março de 2017, na cidade de Cuiabá – MT. Notificação da FENALEGIS sobre recolhimento de contribuição sindical 2017. Proposições apresentadas por Vereadores: Projeto de Resolução n.º 002/2017 de iniciativa da Mesa Diretora dispõe sobre a transferência de bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé – MT.  Requerimento n.º 005/2017 de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora encaminhar expediente a Superintendência Regional do Trabalho e Delegacia Regional de Trabalho para vistoriar as obras da construção da Unidade Pronto Atendimento – UPA, município de Poconé – MT, a fim de avaliar a regularidade do abono da obra pela empresa Unidade de Material Forte Incorporadora LTDA; não pagamento de mais de 10 trabalhadores que estão a 03 (três) meses de salários atrasados; não possuem carteira de trabalho assinada, entre eles pessoas que já prestam serviços na obra por mais de 01 (um) ano. Em discussão: Manifestou o vereador Walney Rosa, PV: “Bom dia vossas excelências mesa diretora só vim nesta tribuna para justificar que os trabalhos que estavam acontecendo e foram missados creio eu que dezembro ou janeiro deste ano para ser feito pagamentos o trabalho da UPA não acontecem mais está paralisado os trabalhadores que estão lá simplesmente cumprindo expedientes e que já foi visitado por alguns de vossas excelências estão sem condições de trabalho e sem receber todos eles sem o décimo terceiro e sem o salário de janeiro até agora, eu particularmente entrei em contato com a pessoa que se diz proprietário da empresa e ficou de dar uma resposta pra mim na semana passada eu orientei que iria fazer essa solicitação independente do que está acontecendo basta tão somente trabalhadores de estarem trabalhando sem a carteira assinada e sem os direitos trabalhistas e sem há necessidade de formatação dessa documentação por isso eu peço a votação de vossas excelências para que a delegacia regional de trabalho venha cá e verifica de fato se há realmente problemas oficiais com esses trabalhadores e que façam cumprir as leis trabalhistas”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 006/2017 de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Prefeito Municipal, Atail Marques do Amaral, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Danielle Assis Carvalho, bem como a Cooperativa dos Mineradores de Poconé – COOPERPOCONE, em nome do senhor André Molina, estendido aos proprietários de outras mineradoras que não estejam ligados à referida cooperativa, no entanto estejam em operação dentro do município, solicitando encaminhamento, com máxima urgência, a Câmara Municipal esclarecimentos sobre os 15 (quinze) quesitos relacionados no requerimento. Em discussão: A vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB, requereu vista no Requerimento. O pedido de vista submetido à apreciação do Plenário foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 005/2017 de iniciativa dos vereadores Neya do Prof.º Francionei, PMDB, Walney Rosa, PV, Itamar Lourenço, PSDB, requerem a Mesa Diretora encaminhar expediente a secretaria municipal de Educação e Cultura para encaminhar a Câmara Municipal o quadro de funcionários por unidade escolar e creches municipais. Em discussão: Manifestaram o vereador Walney Rosa, PV: “Mais uma vez bom dia excelências, profissionais presente sejam bem vindos e retornem sempre, senhor presidente gostaria de dizer que fomos surpreendidos no dia 22 com um grupo de pessoas da comunidade rural que deu inicio as aulas e ainda não foram contratadas merendeiras por parte da secretaria municipal de Educação um dos fatores que mais nos causou espécie que o profissional responsável nomeado como senhor Nardo peço até que fosse incluído nomes dos pares desta casa o nome da vereadora Meyrinalva e o vereador Juarez se assim os senhores quiserem nessa proposição de que não havia contratado merendeira porque a câmara não tinha aprovado essa resolução como eu fui orientando por vossas excelências antes de qualquer indicação e antes de qualquer requerimento conversar com os respectivos secretários assim fomos e de fato fomos muito bem recebido pela secretária de Educação esclareceu que no momento prévio estará realizando essa contratação por um outro lado vereadora Neya, vereador Itamar que iniciamos a proposição desse requerimento é que precisamos ter em mãos os quadros dos profissionais e perguntar não ofende estamos perguntando e tendo em vista que as aulas começaram estamos no final de março creio que esse quadro se não vier pronto para nós que venha as pessoas que serão contratadas porque já houve a definição e contagem de pontos já sabemos por exemplo no Laranjal vossa excelência Juarez sabe quem será merendeira de lá já sabemos porque já houve contagem de pontos essa documentação que estamos pedindo eu gostaria que os demais pares voltasse a favor com a inclusão de nomes da vereadora Meyrinalva bem como do vereador Juarez no requerimento”. Vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB: “Desculpa presidente por ter trazido a matéria já fora de horário muitos estamos felizes pela presença de vocês que hoje estão aqui nos prestigiando, a respeito da secretaria de Educação segunda-feira passada levei um oficio pessoalmente até a secretaria pedindo a secretária que viabilizasse a minha pessoa como vereadora nome de todos os funcionários que tem dentro da secretaria dela nome e remuneração de quanto recebe e onde trabalha eu acho que por ser oficio ela achou que ela responderia ou não então hoje estou viabilizando requerimento que é obrigatório ela responder aonde quero saber quem são esses funcionários que tem dentro da pasta dela porque as aulas deveriam ter começado se não me engana 16 de fevereiro ela pediu junto ao executivo um tempo que as aulas pudessem acontecer junto com a unidade do estado até mesmo por questão de transporte escolar que ia ser estabilizado uma rota só, o prefeito achou necessário estender e seria um bom começo pra ela mais mesmo assim ela não teve tempo de organizar a casa tem escola que não tem funcionários adequados em lugar certo, tem unidade escolar que não conta com o quadro completo da escola se fosse eu professora da unidade já tinha ido no ministério público porque é um direito meu ter um auxiliar não  direito das crianças ter dois professores, se eu tenho direito de ter ajudante eu não iria trabalhar sozinha mais ela ainda está tendo companheiros dentro do quadro dela então eu acho que nada mais justo que ela viabilize pra nós porque todos nós somos sabedores que existe contagem de pontos então ela já tem uma lista de quem serão esses profissionais que irão trabalhar quais são eles e quando eles vão começar única coisa que eu quero é uma conversação mais se ela achar que por ser secretária ela não tem que responder ou me dar um ok eu irei como vereadora fiscalizar de perto a pasta dela ai ela vai ter uma vereadora que não vai ser amiga e parceira dela sou amiga e parceira dos funcionários porque eles sim merece respeito e dignidade  e condições de trabalho”. Vereador Zé Correa, PR: “Bom dia companheiros vereadores público que nos prestigia nesta sessão, quero jamais bater de frente com qualquer secretário que faz parte da administração Tatá Amaral mais quero vereadora solidarizar com a senhora estive visitando creches e escolas e ouvi muita essa reclamação que tem salas de aulas com alunos de várias séries juntos na mesma sala para cortar gastos mais se querermos um ensino de qualidade como que vamos colocar alunos de 3ª, 4ª series todos em uma sala fica muito difícil, outra coisa é um professor em uma creche tomar conta de 14 crianças de berço, pequenas crianças de 02 anos, 01 ano sem uma auxiliar para ajudar, jamais quero bater de frente com qualquer secretário, mais temos que ser realista até porque a secretária já foi vereadora nesta casa e muitas vezes vinha a tribuna e vi reclamar de coisas que hoje ela está fazendo, por isso que falo pra cada um de vocês vereadores que estão aqui no primeiro mandato não se esqueçam que o tempo passa hoje vossas excelências estão como vereador e quem sabe amanhã vocês não poderão estar ocupando uma pasta na prefeitura municipal e não cumprindo com aquilo que muitas vezes você cobrou como vereador daquele que hoje ocupa uma secretaria, temos que ter o pé no chão manifestar, cobrar com cautela, antes a atual secretária que hoje recebe as reclamações das escolas, creches e de outros setores quando vereadora  muitas  vezes debatia, cobrava da ex-secretária de Educação, temos que ser justo com aquilo que sempre defendemos se reclamei no passado e tiver acontecendo agora vou continuar reclamando mesmo que o prefeito seja do meu lado e o secretário (a) seja companheiro (a)”. Vereador Itamar Lourenço, PSDB: “Bom dia a todos e a todas essas mesmas solicitações que foi feita pela vereadora Neya oficialmente via câmara ela já via feito não oficialmente mais presencialmente a minha pessoa estivemos solicitando junto a secretária de Educação até mesmo partindo pelo principio como eu disse no inicio que antes de nós trazermos algo pra cá deveríamos então procurar o responsável pela pasta abrir assim um diálogo formidável e de certa forma oficial não amigável porque não estamos aqui para fazer amigos temos que ser bem práticos profissionais e respeitosos partindo por esse principio então não teremos muitas dificuldades em encontrar soluções para os conflitos que irão surgir no decorrer de toda essa jornada seja do secretário na pasta executiva tanto quanto dos vereadores no legislativo mais infelizmente nós aqui não obtivemos respostas até o exato momento bom eu sempre gosto de firmar e de reafirmar que experiências no executivo ele te trás bastante bagagem para o legislativo porque assim você vai poder aprender sem tomar muitas cacetadas, desculpa a expressão para um entender bem simples e a figura do vereador ele é uma figura de autoridade que foi respaldado e constituído para um exercício não temporário por 04 anos é claro que ele vai ter começo, meio e definitivamente um dia terá fim, que é diferente de uma autoridade que também o secretário temos que entender que são autoridades do executivo mais é uma autoridade que é  na verdade constituído pelo poder executivo majoritário que ele pode amanhecer secretário e não anoitecer secretário, mais não deixa de ser uma autoridade, acontece que essa questão de ficar jogando culpabilidade para o legislativo está errada da mesma forma como vocês ouviram essa situação dos auxiliares que não estão presentes na sala de aula varias pessoas já nos procuraram dizendo de algumas culpabilidades que estão sendo atribuídas ao legislativo em relação a essa situação, não só em relação as dificuldades que estão tendo em fazer com que a maquina trabalhe mais também em não atender os pedidos que ali estão sendo solicitados inclusive na contratação desses profissionais isso não é verídico isso já está por ai circulando em uma proposta mais rápido que imaginamos  e de certa forma quando nós deparamos com profissionais que estão com 10, 15, 20, 40 alunos dentro da sala de aula, o profissional está olhando para o legislativo de uma forma bem diferente até mesmo com raiva se bem que por mais que entendemos a necessidade de se ter um auxiliar dentro da sala de aula os tempos são diferentes temos que acompanhar o progresso das situações quando comecei lecionar magistério também encarávamos 35 alunos dentro da sala de aula e não havia necessidades de auxiliar e tínhamos que alfabetizar o aluno e fazer com que a criança de 06, 07 anos de idade fosse para a segunda série sabendo ler e escrever e hoje até o sistema já não permite mais de 35 alunos dentro da sala e precisa de auxiliares que a lei permite e deu essa abertura então que façamos cumprir, mais enfim nós não estamos aqui para perseguir muito menos para denegrir imagem de nem um secretário seja ele da gestão Tatá ou de outros setores mais se for necessário batermos de frente aliás não é briga de poderes se for necessário cobrarmos posicionamentos e resultados nós devemos fazer isso porque é nossa obrigação e é obrigação do executivo executar e vou mais além os secretários que não entenderem essa situação temos pessoal que partir pelo princípio do diálogo conversar se não quer diálogo ai vamos procurar as autoridades que venham resolver essa situação que é responsável o prefeito do município que tome posicionamentos porque já é terceira vez que solicito e não veio, então não tem mais porque eu fazer oficio ai eu entro naquela situação do vereador Walney e de outros vereadores como Zé Correa, Ball, Meyrinalva, Camila de realmente vir via legislativo lembrando que novamente não é briga de poderes é trabalhar”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Indicação n.º 006/2017 de iniciativa do vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal para viabilizar parceria com a Associação de Moradores para implantar redutores de velocidades tipo Lombada na Travessa da Glória, Bairro Areão, nas proximidades da Igreja Católica Capela São João Batista. Indicação n.º 008/2017 de iniciativa do vereador Ademir Zulli, PTB, ao Poder Executivo Municipal para estudar junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade de a Administração realizar feiras mensais de artesanatos no espaço existente no Castelinho, entrada da cidade, possibilitando assim que os artesões locais possam expor e comercializar seus trabalhos. Indicação n.º 010/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal realizar estudo e providência no sentido de implantar redutores de velocidade tipo Lombada, próximo a Creche Municipal “Fabiano Caporossi II”, COHAB Nova. Indicação n.º 011/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal realizar estudo e providência no sentido de melhorar o sistema de iluminação pública da Praça São Francisco, COHAB Nova. Indicação n.º 012/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Gerente da Empresa ENERGISA realizar estudo e providência junto a diretoria da ENERGISA para sanar as constantes quedas de energia elétrica na região do Núcleo Habitacional Cidade Rosa/COHAB Nova. Indicação n.º 013/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal, deputado estadual Jaja Neves para buscar entendimentos visando liberação de recursos financeiros destinados para aquisição de uma VAN para atender pessoas idosas no deslocamento para participar de atividades no Centro de Convivência de Idosos “Aurilio Dias de Moura”. Indicação n.º 011/2017 de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas no Bairro São Benedito, bem como notificar proprietários de lotes baldios para que proceda limpeza e construção de muro. Indicação n.º 012/2017 de iniciativa dos vereadores Raonny Falcão, PSDB e Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas  nas imediações do Mini Estádio “Juvenal Benedito da Costa – Campo do Ensaio”. Indicação n.º 013/2017 de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar regularização do sistema de iluminação pública da Avenida Senador Jonas Pinheiro/Avenida dos Trabalhadores. Indicação n.º 014/2017 de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal e ao deputado estadual Allan Kardec formalizar entendimentos para assegurar recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 destinados para construção/ampliação de salas de aulas na Escola Municipal “João Godofredo da Silva”. Indicação n.º 015 de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar operação tapa buracos na Rua Frei Carlos Vallet. Indicação n.º 003/2017 de iniciativa da vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal e a secretaria de estado de Infraestrutura e Logística providenciar tapa buracos e limpeza de margens na MT 451 Adauto Leite/Coenge até o entroncamento da BR 070 Cuiabá/Cáceres. Indicação n.º 004/2017 de iniciativa da vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar limpezas necessárias na área que compreende o Centro Comunitário do Bairro Boa Nova. Indicação n.º 005/2017 de iniciativa da vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar limpezas públicas e retirar entulhos armazenados nas vias públicas do Bairro Cruz Preta. Indicação n.º 006/2017 de iniciativa da vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar podas de árvores centenárias existentes nas praças e vias públicas da cidade de Poconé.  Indicação n.º 007/2017 de iniciativa da vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal  e ao Diretor Presidente do Grupo ENERGISA para contemplar a região da Comunidade Rural 120 com os benefícios do programa “Luz Para Todos”.Indicação n.º 011/2017 iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública na Rua Justino Gonçalves da Guia, Bairro COHAB Nova/Aeroporto. Indicação n.º 024/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao governo do Estado, deputados federais Carlos Bezerra, deputados estaduais Romoaldo Júnior, Janaina Riva viabilizar entendimentos para destinar recursos financeiros para melhorias na sede da Escola Estadual “Prof.º Lisandro Nunes Pereira”. Indicação n.º 025/2017 iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao governo do Estado, Prefeito Municipal, deputado federal Carlos Bezerra, deputados estaduais Romoaldo Júnior, Janaina Riva, Silvano Amaral viabilizar recursos orçamentários via Estado ou União para serviços de asfalto, meio fio e sarjetas na Rua Tércio Parede. Indicação n.º 026/2017 iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal recuperar pontes e pontos críticos das estradas que demandam as comunidades rurais Aranha, Forquilha, Laranjal e Buriti. Indicação n.º 027/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal recuperar pontes e pontos críticos das estradas internas do programa de assentamento Carrijo. Indicação n.º 028/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar aquisição de máquinas de costuras para oportunizar as mulheres residentes nas associações do programa de assentamento Carrijo meios para o fortalecimento de renda familiar mediante realização de cursos de corte e confecção de roupas, lençóis, cortinas. Indicação n.º 029/2017 iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, a empresa Águas de Poconé para complementar rede de distribuição de água na via pública “Estrada Boiadeira” até a residência da senhora Maria Eunice do Espírito Santo. Indicação n.º 013/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV e Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer organização no serviço de transporte escolar na região da comunidade rural Capão de Angico e Adjacência, em razão de veículo com capacidade para 48 alunos está transportando 62, com possibilidade de aumento, faz necessário disponibilizar mais ônibus na região ou retornar o mesmo trajeto que era feitos em anos anteriores, descompatibilizando a região do Capão de Angico de outras comunidades próximas. Indicação n.º 014/2017 iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV, Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB e Juarez Arruda, PV, ao Conselho Tutelar para que o Conselho Tutelar possa abrir investigação sobre o transporte escolar avaliando o que precisa ser melhorado para dar mais conforto garantindo direitos das Crianças e Adolescentes usuárias do Transporte Escolar. Indicação n.º 015/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Juarez Arruda, PV, Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, Neya do Prof.º Francionei,PMDB, Camila Silva,PSC, Meyrinalva Furtado, PSDB, a Assessoria Pedagógica do Estado/Poconé-MT, possa abrir investigação sobre o transporte escolar avaliando o que precisa ser melhorado para dar mais conforto garantindo direitos das Crianças e Adolescentes usuárias do Transporte Escolar. O vereador Walney Rosa,PV, usa da fala indicando “Vossas excelências eu estou aqui em acordo com o vereador Márcio Fernandes e vereador Juarez que faltou entre as indicações que foram provocadas aqui dentro dos mesmos parâmetros gostaríamos de indicar a assessoria pedagógica de Poconé que representa a secretaria de estado e educação tendo em vista a comprovação senhor presidente e vereadores in loco da deficiência do transporte municipal especificamente a região da comunidade Capão de Angico que 48 alunos previstos no ônibus está com 62 solicitar que a assessoria pedagógica ouça, investigue o transporte escolar avaliando se precisa melhorar para dar mais conforto e direito das crianças e adolescentes usuários desse transporte quem assina essa indicação vereador Márcio Fernandes, vereador Juarez Arruda, vereador Walney e demais que queiram assinar também essa indicação sinta se a vontade, quero fazer essa indicação oral se o senhor permitir”. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, usa da fala indicando “Bom dia presidente, colegas vereadores queria aproveitar a oportunidade ficou uma indicação minha não sei se entra como indicação ou como requerimento ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de Poconé com cópia para o auditor interno senhor Ademar Vivan Júnior requerendo essa casa como foi dita a questão da educação mais motivo deste vereador fazer essa indicação solicitar copias do modelo da contratação para o ano de 2017, porque estamos hoje com no mês de março e ate o momento nem uma documentação de contratação de toda prefeitura saúde, infraestrutura, ação social, agricultura toda administração porque a culpa cai na câmara depois quando não faz o pagamento tem muita gente que começou a trabalhar em janeiro e até o momento ainda não recebeu estou querendo saber qual é o modelo da contratação para o ano de 2017, nessa administração atual se é a prefeitura, estagiários, se é a empresa, como na gestão passada a gestora trabalhou com três modelos de contratação através da empresa AGAP, pela prefeitura e pelos estagiários e até o momento não veio nem um modelo de contratação nem um pedido para contratação de pessoal para as secretarias municipais se eu estiver errado que me corrija solicito da prefeitura com cópia ao senhor Auditor Ademar pra que envia a essa casa de leis esse modelo de contratação para o ano de 2017”. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determinou a secretaria geral da casa tomar as providencias necessárias para encaminhar o projeto de lei n.º 004/2017 iniciativa do poder executivo a comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; O projeto de resolução n.º 002/2017 iniciativa da mesa diretora dispõe sobre a transferência de bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura Municipal a comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer; Requerimentos, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 001/2017 de iniciativa da Mesa Diretora que dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, com o Parecer n.º 002/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Manifestou a vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB: “Só vim para alertar principalmente o público presente que esse projeto de resolução ora em discussão refere-se a mudança do dia da semana para realização das nossas sessões ordinárias que vai passar de segunda para terça- feira e muitas vezes vocês não gravaram o  dia da semana em que as sessões serão realizadas  conforme a matéria em discussão”. Ver. Márcio Fernandes: “Só pra deixar registrado presidente na legislatura passada eu e o ex-vereador Guti Neto lutamos na questão da criação desse conselho do FETHAB infelizmente a gestora passada não mandou o projeto de lei pra câmara a criação do conselho é de fundamental importância se forem buscar documentos nesta casa posso dizer que de 2014 pra cá todos os vereadores da época  solicitaram documentos relacionados a prestação de contas da aplicação do recurso do FETHAB, que é um recurso que o governo do Estado repassa para o município o valor é variável, não é um valor fixo, pode aumentar e cair conforme gira a comercialização dos produtos que dão origem a esse recurso como produtos da agropecuária, a criação desse conselho vai ajudar a casa na fiscalização da aplicação onde pode ser aplicado 30% do recurso na área urbana o gestor pode recuperar praças, ruas, calçadas e com certeza nessa atual gestão com esse conselho vai poder informar qual o valor recebido e na onde está sendo aplicado esse recurso, as vezes o vereador não sabe onde está sendo gasto, o recurso não é pouco gira em torno de 100 e poucos reais por mês que vem para o gestor e com certeza vamos fiscalizar para sabermos onde vai ser aplicado”. Ver. Itamar Lourenço: “Bom às vezes essa não clarificação da nossa lei Brasileira ela nos deixa um pouco até revoltado ás vezes porque eu tive conhecimento agora que é uma lei estadual na onde o presidente do conselho é o secretário de infraestrutura ele é aquele que é o presidente, tesoureiro, ou seja, lá o que for em relação aos recursos do FETHAB. Então a pergunta é: Quem vai fiscalizar ele? e isso está amarrado na lei, então assim, se eu fizer uma política de boa vizinhança com dois ou três que estão fazendo parte eu tenho todo ali uma abertura pra mim camuflar o que tiver de camuflar a situação ela termina a ser irritante você fica amarrado em situações não quero dizer não estou direcionando isso para o secretário de Infraestrutura que aqueles que entrarem ou passarem por ali já tiveram a lei deveria ser algo transparente pra população inclusive dos valores direcionados para a população e são sigilosos, era só exatamente isso”. Ver. Waldineya Stefany: “Itamar eu como presidente da comissão também foi essa minha interrogação a respeito do ordenador de despesa fiscalizar ele mesmo estudei o parecer, debrucei sobre as leis, coloquei a disposição da comissão o jurídico da câmara e infelizmente as leis feitas pelo governador do Estado e sua equipe direcionaram que o ordenador de despesa tem que ser o presidente da comissão e os valores que vem do FETHAB são sigilosos amigos tem direcionamentos e sabem desse valor as pessoas que participam do conselho é um dinheiro que não tem como você discutir sobre ele só temos na onde vai ser aplicado a lei deixa bem claro que 30% dele pode ser aplicado dentro da área urbana o restante 20%, 50% em rodovia pode ser ocupado para conjunto habitacional desde que tenha uma parceria do governo do Estado então é difícil mais não é impossível fiscalizar vamos fazer parte desse legislativo dentro dele e essa pessoa que vai fazer parte representando nós vereadores seja uma pessoa que busca argumentos que busca saber que busca como fazer que esteja lá batendo de frente com o ordenador de despesa e procure trazer pra dentro desta casa que os outros pares a pureza a transparência desse dinheiro”. Ver. Walney Rosa: “Senhor Presidente, vossas excelências não merecendo eu gostaria que quem já se imbuiu a vereadora Neya em dois pontos importantes dessa apostila que me foi dado até porque eu só pontuei uma coisa comunicando ao prefeito que o tribunal de contas entende que a lei 10.051/2014 não  fez previsão de obras urbanas muito menos a possibilidade de utilizar o valor do FETHAB para fundos de aval, então os municípios devem manter com recursos do FETHAB unicamente as rodovias e estradas estaduais e municipais não pavimentadas ou seja estradas de chão não ficou claro só quero questionar isso porque talvez o conselho instituído quando vê dessa forma eu vou fazer o que desse conselho”. Ver. Ademir Zulli: “Só pra esclarecer a Lei do FETHAB ela realmente é muito omissa nessa parte mais quero deixar a vocês vereadores atuantes que todo gasto ele tem que ser explicito a prestação de contas, então saberemos que cada dinheiro gasto com dinheiro do FETHAB ele tem que ser clicado e apontado que ele foi gasto e feito aquele obra com o dinheiro do FETHAB, e nós como vereadores atuantes sabemos que vai ser aplicado na integra o valor do FETHAB, aquele recurso que veio mensal que foi aplicado em estrada ou na área urbana percentual permitido ou rodovias municipais e estaduais com certeza isso obrigatoriamente tem que vim licitado que está sendo usado o dinheiro do FETHAB para tal fim”. Em votação: Foi aprovado com 09 (nove) votos dos vereadores presentes, o vereador Zé Correa, PR, votou contra o Projeto de Resolução. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 002/2017, de iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei n.º 1.767/2014 que trata de doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública para construção da sede da Delegacia de Policia Judiciária Civil de Poconé – MT, com o Parecer n.º 003/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2017, iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências, com o Parecer n.º 004/2017, favorável, emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Zé Correa, PR, pronunciando o seguinte: “Mais uma vez bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia, parabenizar os vereadores que falaram sobre os monitores nos ônibus escolares esse projeto foi inclusive meu atendendo pedido principalmente da população da zona rural, muita reclamação na época dos pais, dos motoristas que trafegam na zona rural carrega excesso de alunos e muitas vezes o motorista tem que parar o ônibus para apartar briga de adolescentes brigando dentro do ônibus e crianças pequenas sendo pisoteadas. O projeto na época foi vetado pelo poder executivo e derrubamos o veto na câmara e a lei foi promulgada. O que eu vejo e sempre tenho falado muitas vezes o vereador elabora um projeto mais não pensa nas consequências que pode vim depois que vira lei, por isso que na hora de eu votar um projeto, analiso muito bem antes de votar porque amanhã poderei assumir uma pasta no executivo e se elaborei e voltei a favor de um projeto tenho compromisso de fazer aquele projeto ser executado e na época a secretária votou a favor e ajudou derrubar o veto do poder executivo, já vi vereador criar projetos e projetos serem aprovados e depois ele votar a favor e depois ser prefeito e não colocar o projeto pra funcionar, sinal que ele fez projeto pensando em prejudicar quem é o prefeito isso que a gente sempre analisa  na hora de votar qualquer projeto temos que pensar no futuro no amanhã, por exemplo eu votei contra a mudança do dia da realização da sessão porque no dia da discussão para sua elaboração eu fui contra e se falei que sou contra por isso votei contra nem que foi só meu voto contra mais falei e votei contra, e temos sentidos assim quando merecem elogios elogiamos, quando merece as criticas também criticamos e aqui quero parabenizar o administrador do Distrito do Chumbo, parabenizar o secretário de Infraestrutura pela limpeza que foi feito no distrito do  Chumbo está bonito, infelizmente não podemos falar a mesma coisa do nosso Distrito de Cangas até porque o administrador limpa os fundos e deixa nas vias principais as sujeiras tomando conta já falamos isso para o prefeito e vamos ver se ele toma as providencias porque se não daqui a pouco vai pedir pra tomarmos as providencias porque infelizmente quando merece elogios vamos ter que elogiar mais quando merecer as criticas estamos aqui para criticar, para cobrar por isso que eu digo a vocês cada coisa que fizer vamos analisar muito bem qualquer projeto qualquer indicação pra no fim nós não voltarmos nossa palavra pra trás parabéns a vocês que fizeram esse requerimento pedindo ai o monitor dos ônibus porque é uma necessidade principalmente nos ônibus da zona rural e é um choro que a gente vê dos motoristas da zona rural por não ter monitor nos veículos e dos pais que tem criança mais pequena que anda no meio dos adolescentes infelizmente eles não respeita os mais crianças e ai sobra para o motorista ter que parar o ônibus e separar a briga, a gente espera que a secretaria atende esse pedido de vocês em colocar um monitor pelo menos naqueles transporte que tiver mais problemas e crianças no meio dos adolescentes esse é o meu ponto de vista”. Segunda inscrita a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Falar um pouco sobre a limpeza do centro comunitário do bairro Boa Nova fiz esse requerimento na segunda passada e na quarta-feira tive a oportunidade de estar conversando com o secretário senhor Ney Rondon e ele me disse que esse requerimento já seria atendido, o anseio do tapa buracos  na rodovia Adauto Leite tive a oportunidade de participar de uma reunião no 120 a rodovia não tem acostamento e o mato está invadindo a rodovia precisa tampar os buracos que ali estão e por isso pedi que o gestor do nosso município Tatá Amaral entre em conversação com o secretário de Estado porque sabemos que é de competência do Estado o anseio daquela rodovia que entre com esse entendimento, as podas das arvores centenárias na praça Ben Rondon, Matriz e Bandeira pra quem não sabe a mangueira da frente da cooperativa é centenária, o loureiro que temos na praça da bandeira assim como outras arvores merecem um olhar especial são arvores históricas da nossa cidade e por isso merece um tratamento especial por isso fiz o requerimento em nome da secretaria de Meio Ambiente que eles possam estar olhando com carinho e fazendo a poda necessária para uma visibilidade melhor dessas arvores, os entulhos da Cruz Preta também fui conversar com o secretario Ney Rondon ele me garantiu que mais tarda semana que vem estará recolhendo os entulhos que estão encostados e deixado junto as calçadas daquelas residências, e graças a Deus o governo do Estado entrou em entendimento e vai trazer de novo para o nosso Estado o Programa Luz Para Todos e com isso eu fiz o requerimento sabendo da necessidade da comunidade do 120 que horas e outras ficam sem luz cai fase por falta de transformador adequado naquela região então que o governador possa olhar com bons olhos e aceitar esse requerimento dessa humilde vereadora junto ao executivo e estar trazendo disponibilizando aquela comunidade aquelas pessoas carente porque a principal rua da vilinha são as pessoas que mais tem condições financeiras e lá a luz veio lá pro fundo que estão os humildes os carentes não foram a energia  e meu requerimento junto a secretaria de Educação é que a secretária ela é uma pessoa técnica e nós vamos ser técnicos com ela aquilo que está na lei que tem que ser cumprida se foi Zé Correa votado que tem que ter monitor dentro do ônibus vai ter que ter monitor dentro do ônibus, se é lei que o professor tem um direito a um auxiliar tem que ter um auxiliar, se é lei que o transporte tem que funcionar o transporte vai ter que funcionar, sabemos que ela está funcionando com o processo de 2016 que a licitação do transporte escolar também não aconteceu espero que quando essa licitação acontecer que nós vereadores vamos juntos dos assessores pedagógicos representado até pelo meu esposo que faz parte dessa assessoria junto do ministério público fiscalizar esse ônibus se ele tem condições de rodar porque sabemos que o dono da empresa trás junto a fiscalização do ministério público o ônibus lindo maravilhoso e depois que assina o contrato trás só a carcaça lixo pra Poconé e sabemos que esses ônibus não aguente circular os 200 dias letivos que tem que trabalhar e muito além a secretária pediu para o executivo atender ela para que tivesse um espaço de mais um mês de férias para que a casa fosse funcionar em ordem e os dias letivos desse aluno vai ser cumprido eu vou fiscalizar é direito do aluno ter 200 dias letivos que dia que horas quando será reposta essa aula do mês de fevereiro eu acho que nós como vereadores como representante do povo desta casa temos que ver se essas crianças que estão na creche estão tendo 06 refeições diárias é lei Zé Correa eles receberem essas refeições temos que saber se os alunos que estão sendo assistidos nas escolas de 01 a 04 tem duas ou três escolas dessa estão tendo direito a lazer porque é lei eles terem direito ao esporte dentro da sua grade curricular pois sabemos que ela não tem condições de espaço físico pra isso que a secretária venha arrumar a casa dela e entra com entendimento com os vereadores desta casa porque se ela quer ser técnica eu sei ser técnica debruçarei em cima de leis aonde vou fiscalizá-la e fazer com que a secretária dela ande conforme a lei e a necessidade do nosso município o IDEB foi um horror está em todas as mídias saiu em nível de fantástico Poconé o maior índice de aprendizado de menor aprendizado dentro do nosso Brasil e que ela venha pra reverter essa situação pra que dois anos teremos de novo o IDEB sendo medido em nosso município que ela possa trabalhar esses dois anos imbuídos em nos tirar dessa mídia que fomos colocados perante o Brasil e com isso peço sua ajuda vamos fiscalizar de perto porque essas crianças que estão lá é o futuro da nossa Poconé, do nosso Brasil e hoje graças a Deus vocês que estão aqui tem condições de dar uma escola melhor para seus filhos mais sabemos que tem gente que não tem condições de nem se quer de trazer seus filhos na escola pública tem região que o ônibus não está indo não é como ela está falando por ai que não está indo porque a estrada não está arrumada não está indo porque a ponte está quebrada não está indo por falta de motorista esqueci seu Zé Correa de colocar no meu requerimento que eu quero lista da contagem de pontos de todas as unidades escolares para eu ver quem ela está contratando que eu quero listas dos motoristas desse ônibus porque sabemos que tem frota sendo feita por terceirização mais os amarelinhos é de responsabilidade do município e quais são as rotas que os amarelinhos estão fazendo, no mais muito obrigado conta com esta vereadora que esta na tribuna para trabalhar com o povo de Poconé, buscar benefícios e melhorias para Poconé e vocês meus companheiros de labuta de trabalho aquilo que for de beneficio pra Poconé estarei fazendo e aquilo que não for podem ter certeza que meu voto será contrário”. Terceiro inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: “Vamos dar inicio aos nossos trabalhos da comissão só pra registrar que como foi maravilhoso no dia 22 com as atividades do qual o município de Poconé ofereceu pelo poder executivo municipal seja na saúde, educação onde todos nós somos testemunhas bem como na educação eu gostaria de registrar aqui vereador Raonny, vereadora Meyrinalva como que eu fiquei feliz com o desempenho da secretária municipal de Educação em busca de alternativas para o município de Poconé e são essas alternativas que os vereadores de fato de direito estarão apoiando quero registrar também que eu e vereador Juarez nunca tivemos nem um problema em ser recebido pela secretária de Educação bem como a sua assessoria vereador Bal como a sua irmã professora Olga eu volto a refletir o que Zé Correa e vereadora Neya falou que as leis que foram votadas principalmente com anuência da vereadora Ornella tem que haver cumprimento vejo que é muito difícil mais temos que entrar num denominador comum e assim como demais vereadores não puderam ir eu gostaria de convidá-los para fazer o que eu e vereador Marcinho fizemos quando chegar alguém aqui e reclamar vamos lá vivenciar vereador Ademir entramos dentro do ônibus e fomos muito bem recebido pelo seu Dito motorista e vivenciamos essa necessidade assim como o senhor está vivenciando o que está acontecendo na comunidade rural quero externar a minha felicidade quanto a ação social porque foi muito difícil mudar o que existe em Poconé há muitos anos como que vamos mexer com nosso aculturamento que é o Lar Nossa Senhora da Abadia e Internato Nazaré vereador Bal e de fato a secretária soube muito bem implantar a Casa Lar uma casa de acolhida enfrentar a realidade de hoje não podemos deixar de externar nossos cumprimentos como foi no dia 13 de março as entidades que promulgaram o que Padre Joaquim trouxe mais são entidades que nasceram antes do estatuto da Criança e Adolescente e hoje esse estatuto que é lei como a prorrogação e promulgação para adoção teve que mudar e Poconé tem que se adaptar a essa realidade e ai nos desmontam a Lei que o vereador Zé Correa propôs e foi aprovada na década de 70 por exemplo todo mundo fumava mudaram se as leis hoje não pode fumar e a lei que foi aprovada em outrora para haver um condutor com um acompanhante no ônibus tem que ser cumprida para crianças pequenas não ter que descer no braço alheio como foi comigo como que um motorista vai dirigir e olhar um bebezinho dormindo é impossível e é dupla jornada de trabalho se esse motorista entrar com uma ação contra a prefeitura senhor presidente ele vai ter que receber porque ele está sendo cuidador de criança de 04 anos  que sai do Capão de Angico e vem para a creche ora Walney vossa excelência está falando isso pois vão ver e assim vereadora Neya eu quero encerrar que queiram saber não só a vereadora Neya sobre as leis que não são cumpridas em Poconé e daí eu abro o choro com um negocio desse eu estava mostrando a foto do bebezinho dormindo segurando pra ele não cair no chão porque o ônibus por incrível que pareça o senhor há de cobrar o secretário de Infraestrutura demora mais dentro do município do que na comunidade rural porque não há articulação dos jovens estudarem no mesmo colégio como que tem criança que estuda no colégio Bacharel em uma mesma turma e daí vamos levar criança no João Godofredo isso tem que ter intervenção do conselho tutelar para ajudar e isso eu estive conversando com a secretária Ornella ela precisa desse apoio do Conselho Tutelar que precisa dar anuência para os pais trazerem para as escolas polo porque como que vem as crianças de uma comunidade em comum tem que estudar em uma mesma escola para facilitar ganhar tempo, o requerimento que ficou  pra semana que vem que é muito importante sabermos quantas leis são necessárias a ser cumpridas para termos a mineração em Poconé e quando um elemento fala sobre mineração se ouve fala baixo não fala isso porque são pessoas poderosas e eu volto a repetir o que falo sempre no Rio de Janeiro o morro Carioca dá de comer várias famílias através da distribuição de drogas, cocaínas entre outras coisas mais não é porque alimentasse muitas famílias no morro Carioca através disso que o crime não deve ser combatido de forma alguma estou aqui comparando uma coisa com a outra mais quero dizer que crime ambiental ocorreu no Distrito de Cangas e todo mundo sabia disso que mais cedo ou mais tarde ia estourar o problema tanto que quando o ex-administrador foi fazer um corte naquele córrego em 2014, 2015 a secretaria municipal ou melhor a secretaria estadual de Meio Ambiente iria prender o tubarão porque não era pra mexer deu no que deu me fala que foi cria-me de peixe que juntou tanta água me fala que foi a chuva de sábado não foi senhores e nós não precisamos estudar para saber que houve intervenção da mineração daquele distrito como nós estamos sentindo valor aqui em Poconé de tanto morro em tudo quanto é quanto da cidade caiu e foi comprovado através de Mato Grosso do Sul que caiu a temperatura ou melhor aumentou a temperatura em 0,25 é muito quente pra nós e outro ponto que eu ainda vou entrar nessa casa de leis é a discussão sobre as curvas de níveis dessas grandes montanhas porque tudo em Poconé planta, cresce até mesmo o morro de garimpo só vê crescendo e não adianta batermos no peito que em 2005 inauguramos o parque Beri Poconé porque foi uma retomada uma organização da mineração com recurso do governo federal do Estado parceria município porque de 27 cavas garimpeiras em Poconé em operação somente essa foi recuperada alimenta muita gente mais dia que aumentarmos e esses dados eu já tenho em 30% que é o que eu vou defender aumentar o trabalho do município na mineração isso vai melhorar como com fiscais de morros com retroescavadeira responsáveis extremamente entre outras coisas dai o que eu queria encerrar é pedir que não só a vereadora Neya observa o requerimento pra votar na semana que vem mais que todos fiquem atentos a essa lei que eu estive conversando com a secretária Danielle que vai ser importante estarmos do lado da secretária pedindo essa documentação pra não parecer que ela será intransigente lei senhor presidente é lei e para eles estarem em atuação em especial em Cangas eles tem que estar com essa documentação ali será que estão, espero que estão, mais em explicação com o desastre lá de Cangas que quero ver quem vai dar para as famílias Zé Correa que estão com aquele problema e nós temos que ir lá contribuir pra nós dá um apoio moral”. Quarto inscrito o vereador Ademir Zulli, PTB, pronunciando o seguinte: “Quero cumprimentar os nobres vereadores pares desta casa, público presente, os funcionários da casa eu quero tomar muito cuidado na minha fala em relação a essas matérias que estão sendo discutidas tramitando na casa no dia de hoje quero vereador Walney começar pela questão da empresa em relação a UPA por várias vezes estive com o Jean através da vereadora Neya entrando em contato com ele com a empresa em Cuiabá falei com várias pessoas com o Peixoto, a Tatiane, levando o nome do Poder Legislativo com a preocupação de resolver o problema não tomando caminhos de procurar o ministério do trabalho porque sabemos que em torno de 10, 12 funcionários que estão sem suas verbas salariais há 03, 04 meses por várias vezes tentei o dialogo com a empresa ficaram de me retornar não retornaram liguei insistentemente e dando o retorno para o Jean e demais funcionários minha preocupação é o seguinte a UPA primeiro ela está com projeto inadequado ela foi começado com projeto defeituoso hoje a UPA ela está paralisada por defeito no projeto, o projeto não está adequado como a lei manda foi mais ou menos paralisado a Ilma está tentando regularizar a situação do projeto eu digo a questão dos funcionários que é o foco até alertei o Jean que procurasse o ministério público juntamente com uma comissão de vereadores pra que a gente pudesse resolver o problema do dinheiro da verba desses funcionários, vejo com preocupação a solicitação do senhor para o ministério do trabalho aonde pode complicar mais ainda a situação dos trabalhadores até em relação ao município em relação a câmara de vereadores de interesses governo federal envolvido no meio do governo estadual, municipal, vossa excelência já fez o pedido vai ser encaminhado mais acho que no meu entendimento pode embaraçar um pouco mais até porque num dialogo seria resolvido mais rapidamente com os funcionários até citei sugeri pra eles como não consegui em nome do poder legislativo que fosse procurado do ministério público e tentasse resolver mais rapidamente porque sei que estão precisando muito, outra questão vereador Walney a questão do garimpo em Poconé a Neya foi feliz em pedir vista desse requerimento vejo o seguinte hoje estamos com um problema da carne no Brasil, Mato Grosso especialmente em Poconé estamos vendo ai todos os dias a carne o que gerou de problemas de desemprego que vai aumentar literalmente agora com esse problema da carne a questão do garimpo em Poconé nós sabemos hoje quando se fala em Poconé se fala em pecuária e mineração são as alavancas turismo eu não vou citar porque é muito pequeno o turismo não deixa aquilo que representa verdadeiramente para Poconé vou falar a malha mestre percussora é agropecuária e mineração o turismo está em terceiro lugar tem a sua força mais vossa excelência e todo esse explanado de documentações já imaginou se esse é um tiro no pé tanto de vossa excelência que é o autor tanto do poder legislativo em relação a classe mineradora de Poconé, acho tenso comigo que se teve o problema em Cangas que vossa excelência pontue a mineradora no seu pedido esse requerimento é muito complexo o senhor vai mexer com várias empresas mineradoras é um catatal de documentações que todas estão legalizadas IBAMA perante SEMA entre aspas pelo menos eu acho as que estão funcionando então eu vejo com muita preocupação jogar isso pra cima do Poder Legislativo que vossa excelência está requerendo e não vai carregar só o nome de vossa excelência o nome de todos os vereadores do poder legislativo da câmara municipal em si eu vejo isso com muita preocupação se o pai de família vou colocar um perder o emprego por questões de exigências a bala vai vim no nosso pé podem ter certeza disso eu não sou a favor da ilegalidade de forma alguma eu analiso os dois lados da moeda estou analisando o lado da legalidade o lado do empregador do funcionário do pai de família da geração de emprego e renda da rentabilidade, hoje se fala qualquer evento de Poconé vamos procurar a COOPERPOCONE pra ajudar é o hospital APAE, exposição então eu vejo isso com muita preocupação e acho louvável demais a vereadora Neya ter pedido esse pedido de vista e como o senhor bem disse que todos os Vereadores dessa casa analise esse pedido de vista se for preciso na próxima sessão peça vista novamente aqueles que não tiverem tempo pra olhar mais analisa com muito cuidado não veja só o lado da punição de documentos da legalidade de isso e aquilo tome muito cuidado com o que pode gerar um fator contrário para nós parlamentares fica minha recomendação que os pares da casa pensem e repense inclusive vossa excelência autor da matéria. Sobre a secretária Ornella toda equipe da educação o Nardo realmente não foi feliz em fazer esse comentário que estava na câmara a câmara que estava segurando essa questão mais eu vou defender a secretaria de Educação eu vou defender o Tatá Amaral em si o poder executivo eu já falei isso em outras sessões já pensou se nós formos cumprir todas as leis que tem que cumprir nós hoje sabe que arrecadação de IPTU ela é 20% ela não atinge 30% anualmente pessoal não paga não tem esse costume esse habito de recolher IPTU temos que pensar invés de ficar cobrando leis criando leis deixando o poder executivo inchado e não cumprir essas leis hoje sabemos que o executivo vamos falar da nossa cidade Poconé está em fase de cortar despesas pra tudo quanto é lado em todas as secretárias estão tentando cortar gastos pra que possa estabilizar a maquina pra que possa levar desenvolvimento para as comunidades para os bairros para as demais a questão da legalidade é realmente preciso um monitor dentro de cada ônibus é preciso um professor auxiliar dentro de cada sala de aula é e da onde que vai tirar o dinheiro pra pagar da onde que vamos tirar a prefeitura todos sabem a ex-prefeita trabalhou com um teto acima de 10% do limite que é permitido pelo tribunal prefeito Tatá Amaral está tentando manter  isso dentro dos limites então nós vereadores temos que tomar cuidado com esse tipo de cobranças com esses tipo de exigências sabemos que é obrigatório sabemos que é necessário mais tem tanta coisa que é necessário inclusive   o nosso hospital que está ai nessa situação caótica então isso é necessário a gente intervir correr atrás do governo federal de quem quer que seja pra colocar o hospital em funcionamento agora vamos ver com bastante maturidade é interessante o pedido de vocês mais temos que manter até aonde podemos chegar na cobrança punir o executivo a secretaria de Educação ah tem que colocar está bom vamos reunir todos os vereadores da onde que vamos pagar como que vamos cumprir essa lei que foi criada em Poconé a situação é complicada o situação do município é complicada do Brasil é complicado do Estado é complicado temos que conversar rever tantas leis que tem ai pra ser cumprida e não são cumpridas inclusive na área criminal, cível, política, jurídica, do executivo, legislativo até nos criticaram essa semana que não estamos cumprindo uma lei expôs a câmara municipal de Poconé perante toda a população só que a pessoa não vem ver o que tá acontecendo dentro da câmara é muito mais fácil estampar que dá mais ibope mais não vem procurar a verdade ir atrás da verdade qual é a verdade se estamos cumprindo a lei”. Quinto inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia colegas, público que nos honra com a presença falar das nossas indicações com a feita juntamente com o vereador Raonny referente à limpeza do Campo do Ensaio campo esse que estamos defendendo e alertar vocês que o projeto da quadra poliesportiva está saindo do forno pra vim pra cá e vamos solicitar já um pedido de ante mão pedido da comunidade que não deixa acabar com esse campo um campo histórico aonde fazia antigamente a cavalhada e a pratica esportiva permanece até hoje, a indicação para a escola  professor Lisandro Nunes Pereira nome que eu tenho orgulho do meu avo, a escola precisa de transformador e o governo do Estado está deixando a desejar que há dois anos está parado não terminou a obra  não sei porque infelizmente tem três escolas em Poconé que está sem ar condicionados ainda que é um projeto do Estado e mais uma vez estamos solicitando reivindicando pra que chega essa melhoria para a clientela da escola Lisandro o transformador não aguenta a rede da escola a parte elétrica já foi trocado a parte interna mais infelizmente o transformador não suporta ar condicionado que se encontra na SEDUC e até o momento não foi instalado e solicitamos também já que vai colocar esse ar condicionado pra que venha fazer construção de forro tem 06, 07 salas que não é forrada como que vai colocar ar condicionado em uma sala que não é forrado e estamos solicitando do governo do Estado pra ver através de emenda parlamentar pra que venha fazer esses serviços nessa referida escola, bem como a cobertura da área de recreação a área ficou num local bem centralizado mais infelizmente está num local apertado que não dá de ampliar nem pra frente nem do lado único pátio de recreação dessas crianças que estudam ali é na área dentro da escola como hoje que está garoando não tem nem uma cobertura senhor presidente estamos solicitando do governo do Estado para que faça essa cobertura nesse pátio como recuperar o piso que está todo rachado danificado uma escola bastante antiga e estamos solicitando essas melhorias na escola professor Lisandro para que venha atender anseio da comunidade escolar, transporte escolar como muito foi dito estivemos na sexta-feira eu e o vereador Walney deslocamos até a comunidade Capão de Angico aproximadamente 11 horas aguardamos o ônibus do transporte no primeiro ponto só naquele ponto já havia 36 crianças se não me engano e esse transporte escolar ano passado existia duas rotas e nós eu particularmente já coloquei para a secretária Ornella a importância de voltar a criar essa outra rota mais infelizmente ela nos passou que a contenção de gastos que é uma determinação do prefeito mais eu entendo que tem que cortar gastos mais tem que cortar e não pode prejudicar o menos favorecido que está na ponta se eu tivesse uma criança daquele tamanho naquela região eu não colocaria pra vim ficasse sem aula ou eu ia dar jeito de mudar pra cidade, na gestão passada a prefeita fechou várias escolas fui contra o fechamento das escolas crianças pequenas que existe na região se tem 12, 13 crianças agora tudo bem aquelas localidades que existem duas, três crianças você não vai manter a escola aberta pra manter tudo só isso de crianças sendo que o transporte escolar passa na porta da casa dele mais aonde houver 12, 13 há mais crianças deveria permanecer a escola do campo aberta desde o ano passado 2013, 2014 não só vereador Marcinho mais vereador Zé Correa esteve lutando pra que permanecesse não só do Capão de Angico mais em todo meio rural fecharam varias escolas e permanece fechado e aqui a região especial que estamos tratando hoje é uma região bem populosa uma região que está crescendo tem bastante pessoas se deslocando pra lá construindo suas casas e infelizmente o transporte escolar está inadequado um ônibus pequeno e ali a gente sabe pra quem conhece essa região se colocar um ônibus maior como a gente sabe que existe ônibus maiores não vira na comunidade  tem vários corredores estreitos aonde o micro-ônibus que está fazendo essa linha virar em certas situações tem que dar ré ir pra trás várias vezes pra não bater o ônibus não amassar o motorista tem que ser artista pra passar em certas regiões infelizmente está sendo feito dessa questão inadequada por ser em torno de 62 crianças que estavam dentro do ônibus e o ônibus com capacidade para 42, tinha crianças sentadas no motor ali aonde fica quente não tinha acesso mais tinha foto, vídeo do ônibus varias crianças e assim mesmo teve uma adolescente que disse que faltou seis que não tinha embarcado no ônibus vai para 66 crianças que esse ônibus está pegando mais tenho certeza que a secretária vai entender ela disse que vai se deslocar pra ela mesma ver a realidade vai estar resolvendo essa questão porque tá fácil para criar é só criar outra linha porque o ônibus dá muita volta, tem criança que entra no ônibus 11 horas e vai chegar as 13 horas na casa da sopa nesse intervalo a criança eu mesmo estava ficando com sono um horário inadequado na onde geralmente as pessoas aprontam seu almoço meio dia me disseram que almoçavam meio dia meia hora estávamos na escola agora tem que embarcar 11 e chegar 13 horas o tempo ficou maior dessas crianças dentro do ônibus sem se falar que faz a rota aqui dentro coloquei para a secretária até na questão de ver porque o ônibus passou aqui na creche Professora Augusta Leite foi um dos pontos e porque não colocar todas as crianças menor só numa creche porque esse aluno que o vereador citou ele rodou toda a cidade e veio para na casa da sopa ultimo ponto ele chegou já dormindo no ônibus e como diz o motorista se esse guri uma freada ele pode bater a cabeça e vim até a óbito dentro daquele ônibus ele já avisou a mãe que não é responsável por aquele guri porque quando tem os maiores os maiores cuida mais na hora que desce nas escolas o menino não sabe se olha a rua ou se olha o guri porque ele é de menor chegou dormindo quando acompanhamos até o ultimo ponto na casa da sopa mais eu acredito que a secretaria vai olhar essa situação e com certeza está fácil de resolver o secretário na questão das estradas disse que vai estar  concertando os pontos das estradas o pessoal está pronto para abrir as estradas se precisar abrir a cerca já ligaram pra mim se precisar abrir a cerca pra dar acesso aos ônibus eles querem que resolva a situação e referente a lei 1.734 a lei do autor Zé Correa que colocou essa lei em 2013 a gestão passada não cumpriu eu sou bem realista bem pingo no I na questão do município que não tem condições de estar pagando esse condutor mais se você for analisar na lei na onde existe essas crianças não são todas que vai precisar desse condutor se a secretaria de Educação fazer um levantamento dessas crianças de menores que desloca até as creches eles não vão precisar para todas as linhas do transporte escolar algumas linhas precisa agora de repente nas outras localidades eu não posso afirmar porque não fui lá vamos estar averiguando todas as situações porque já tem pessoal do Laranjal, Forquilha que estive por lá já reclamou que não vai colocar seus filhos no ônibus porque não tem ninguém pra acompanhar essas crianças a questão daqui da região do seu Zé Correa, Cavalo, Branco, Santo Onofre tem criança que se desloca na Carrijo e vem pra creche em Cangas, Chumbo infelizmente tem muita localidade que vai precisar sim desse condutor da lei é uma lei que a própria secretária era vereadora na época ela solicitou que cumprisse a lei eu tenho certeza que ela vai olhar com carinho essa situação e vai achar um meio pra resolver o mais rápido e meio legal pra resolver essa situação essas questões que colocaram aqui referente aos índices do IDEB na questão da educação infelizmente, temos um comparativo que na gestão do prefeito Tico gastou um x e o índice se não me engana era 02, 03 e na gestão da prefeita Meire o valor gastou mais e o índice caiu agora vamos fazer o comparativo pra ver qual o valor que vai ser gasto mais ou menos 04 anos pra trás o índice melhorou ou piorou é uma coisa preocupante na questão da educação em nosso município, outra indicação que a gente solicitou pra recuperar pontes e estradas na região do Laranjal, Forquilha, Aranha até o Buriti eu sei que a chuva não está dando trégua hoje salvo me engano 86 dias de gestão mais os secretários tem feito serviços em alguns pontos de recuperação de vários pontos críticos pra dar acesso a estrada da água vermelha que dá acesso a água vermelha não sei se vossas excelências estão sabendo próximo ao Tutu a cabeceira da ponte caiu não tem como passar tem gente passando com uma pinguela eu cheguei lá com meu carro voltei pra trás fiquei com medo de cair com o carro lá embaixo e ser pior pra mim chegar na Carrijo tive que arrodear pela BR 070 e entrar por lá, estamos solicitando pra que faça essa recuperação das estradas do Laranjal, Forquilha, Aranha até o Buriti e a estrada também da Carrijo, estive presente esse final de semana essa estrada muito danificada agora o pessoal não pode sair pra cá e lá na serra se deixar do jeito que está vai estragar mais esses pontos e essas caminhonetes não vai passar você sabe pra quem conhece essa região ali é uma subida pesada e se deixar estragar o pessoal vai ficar sem acesso e ali você vê tem muito morador na região do Carrijo vereadora Camila tem parente na região e está precisando muito parabenizar o secretário de Infraestrutura que já está amanhã eles vão consertar uma ponte em parceria com a comunidade na onde a secretária vai entrar com combustível para o pessoal entrar com o combustível parabenizar o Ney que está fazendo esse serviço e a questão das maquinas que eu solicitei da secretária de Ação Social para que enviasse duas maquinas de costura pra região para que as mães as mulheres estão fazendo um trabalho de corte e costura e é uma geração de emprego e renda na região, a Rua Tércio Parede a gente solicitou a rua está bem quem quiser ir lá olhar próximo ao CCR a rua está danificada e a questão da águas de Poconé onde solicitamos a estrada Boiadeiro a única casa que ficou sem rede de água uma aposentada ano passado fizesse uma rede nova e infelizmente ficou a senhora e o filho dela sem que a rede chegasse na sua residência estamos solicitando com urgência da complementação dessa rede até a residência dessa aposentada”. Sexta inscrita a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Ainda na oportunidade presidente como o senhor colocou em defesa de diminuir os gastos públicos eu como base do prefeito atual Tatá Amaral sou a favor de diminuir esse gasto público mais desde que esse gasto não toque nas nossas crianças, nos menos favorecidos que esses gastos sejam cortados dos colarinhos que estão dentro da prefeitura, as nossas crianças pela ECA ela tem que ser assistida com uma educação de qualidade, ela tem que ser assistida com uma saúde de qualidade então é o mínimo que os nossos gestores possam fazer pelas nossas crianças é dar a ela um ensino de qualidade como o vereador Marcinho colocou tem pais que não querem colocar seus filhos se eu fosse essa mãe eu fazia questão de colocar meu filho no ônibus e denunciar junto ao Ministério Público porque no meu carro o meu filho de cinco anos não pode andar sem uma cadeirinha sem uma condição eficácia pra ele estar dentro do transporte escolar a criança é jogada lançada com freio, uma curva mal feita eu acho que a lei feita pra João tem que valer pra Maria a lei que o DETRAN colocou para os meus filhos andar dentro do meu carro essa lei tem que ser colocada dentro do transporte escolar, espero que essas crianças venham ser assistida de uma melhor forma porque eu a partir de hoje estou fiscalizando ônibus por ônibus entrando e saindo e  que esse servidor não venha ser perseguido pela secretária por deixar um vereador entrar e fazer matéria junto essa casa de leis por isso hoje eu já fiz um requerimento pedindo o nome desse cidadão porque se ele sofrer perseguição por deixar nós como representante do povo estar olhando a situação no qual nossas crianças estão sendo conduzidas eu entrarei contra o ministério público a favor desse cidadão”. Sétimo inscrito o vereador Zé Correa, PR, pronunciando o seguinte: “Bom dia companheiros, público que nos prestigia Oliveira, minha cunhada Neura eu quero só dar uma justificativa respondendo o vereador Walney aquela mineradora que culpam que foi a mineradora que encheu a casa do Distrito de Cangas aquela mineradora tem 03 anos que está parada agora é aquilo que eu sempre continuo falando quando você está lá você fala uma coisa a hora que você sai de lá você fala outra coisa completamente ao contrário vossa excelência sabe que através do administrador ele conseguiu imediatamente uma maquina soltou a água agora eu pergunto para vossa excelência porque em 2014 o poder executivo que lá estava não foi lá e abriu a represa agora vem com desculpas esfarrapadas dizendo que a SEMA tinha proibido para não abrir as represas é uma mentira lavada até porque aquela mineradora tem 03 anos que está parada alias acho que ate mais presidente ele é amigo das pessoas usa as pessoas pra ser amiguinho pra depois jogar a culpa no outro hoje ele joga a culpa no IBAMA nos órgãos constituídos dizendo que foi ameaçado não foi não vereador ele não foi ameaçado não ele abriu por omissão dele mesmo eu não sei se o poder executivo não tinha um acerto com o dono da Mineradora pra abrir uma represa então essa é a justificativa que quero alertar o administrador pediu uma maquina de outra mineradora foi lá e abriu e ninguém foi lá empatar outra coisa que quero pedir a todos os companheiros vereadores sem exceção é muito importante que cada um vereador venha aqui e fale louvável a sua atitude louvável o vereador Marcinho a todos aqueles que forem lá acompanhar o ônibus escolar mais precisamos ir lá na onde está a denuncia e peço pra cada um vereador que vá nas creches visita as creches vê se está tendo merenda de qualidade vê se está tendo a merenda certa e como está cada creche porque eu preocupo muito com adolescentes até porque tenho uma preocupação qual é o futuro dele eu tenho preocupação com a criança de 10, 11 anos mais tenho mais preocupação com aquele que está na creche e tem mãe que muitas vezes manda pra lá pra se alimentar melhor e as vezes ele se alimenta até pior do que come na casa dele entendeu, então peço pra cada um vereador que faça como eu faço e vá nas creches principalmente na hora das refeições cada um ganhamos pra isso pra ir nas creches, escolas, visitar transporte escolar, fomos eleitos pra que, pra cumpri com nosso papel então cada um vereador tem que fazer o seu papel estarei aqui com certeza defendendo o meu prefeito mais dentro da norma estarei defendendo uma coisa que eu falei na administração passada e vou falar mais uma vez aqui quem faz o poder executivo quem faz o prefeito é seus secretários e eu quero deixar bem claro aqui sou amigo de todos os secretários mais não vou estar levando pancada na rua por causa de secretário nem um até porque ele está lá pra fazer  e estou aqui pra cobrar ele está lá colocado pelo prefeito estou aqui colocado pelo povo, não adianta ficar de cara feia pra mim que não tenho medo de cara feia, cara mais feia que tenho só a minha mesmo e eu me olho no espelho então por isso eu digo estou aqui colocado pelo povo secretário que está lá é colocado pelo poder executivo e cada vereador tem obrigação de pagar seu voto porque não é pagar o voto que teve que nem nosso presidente sempre falou eu nós temos a obrigação de pagar o voto então esse voto temos que pagar porque cada um que votou em nós votou com compromisso de defender o povo aquele que é mais carente aquele que necessita das nossa obrigações que é de fiscalizar”. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 04 de abril de 2017, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2017 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FFETHAB. Declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 23 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.