sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 11 de abril de 2017.





Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelos vereadores Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente, Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicitou ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2017. A vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB, requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido à apreciação dos Vereadores foi aprovado. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Mensagem da secretaria municipal de Educação e Cultura em comemoração ao dia da Páscoa. Ofício CHGP n.º 026 /2017 do secretário Chefe de Gabinete convida Vereadores para participar de reunião para tratar de assuntos relacionados à segurança pública no município com a participação do Grupo Especial de Fronteira – GEFRON às 09h00min do dia 12 de abril de 2017, no auditório da secretaria municipal de Saúde. Ofício n.º 016/ 2017 da coordenadora do centro de convivência da melhor idade “Aurilio Dias de Moura”, solicitando doação de ventiladores. Ofício n.º 177/GP/MT/2017 encaminha a Lei n.º 1.845/2017 sancionada. Ofícios n.ºs 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207/GP/MT/2017 do Prefeito Municipal em respostas as indicações de vereadores encaminhadas ao poder executivo pelos Ofícios CM. n.ºs 063, 065, 067,069,  074, 080, 082, 088, 092, 095, 096, 110, 112, 124, 126, 144,148, 167, 170, 172, 174, 176, 178, 180, 185, 187, 189, 191/2017.   De Diversos: Edital de Convocação da Comissão Executiva Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB para a Convenção Municipal a ser realizado no dia 19 de abril de 2017, na cidade de Poconé – MT. Ofício n.º 007/17/SAEI/SEDEC/MT em resposta ao Ofício CM. n.º 051/2017 que solicita Implantação de Centro de Atendimento Empresarial – CAE, no município de Poconé – MT.  Ofício do presidente da Comissão dos Agentes Comunitários de Endemias e Saúde solicitando transferência de agendamento de reunião com Vereadores do dia 10 para o dia 17 de abril de 2017. Ofício Circular n.º 003/2017 da Presidente da UNEAP solicitando reunião com Vereadores no dia 13 de abril de 2017. Ofício n.º 666/2017/GAB/SESP da secretaria de estado de Segurança Pública em resposta ao Ofício CM. n.º 349/2016 que solicita informação a acerca da existência de projeto e recursos para a construção da Delegacia de Policia Judiciária Civil na cidade de Poconé-MT. Parecer Comissão Permanente: Pareceres n.ºs 005 e 006/2017 emitidos pela comissão de Justiça, Economia e Finanças. Parecer n.º 002/2017 emitido pela comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Proposições apresentadas por Vereadores: Projeto de Lei n.º 001/2017 de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do município de Poconé – MT.  Requerimento n.º 001/2017 de iniciativa dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 001/2017, vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB e Walney Rosa, PV, requerem ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Casa, combinado com a Lei Orgânica Municipal prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 11 de abril de 2017, para a Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 001/2017 instituída na Câmara Municipal pela Resolução n.º 335 de 08 de fevereiro de 2017, conclua os trabalhos de investigações para apurar as circunstâncias que levaram a perca de vários remédios com suas validades de uso vencidas, encontrados no dia 02 de janeiro de 2017, nas dependências do PSF Central, e apurar a responsabilidade dos envolvidos e a omissão dos responsáveis pelos possíveis prejuízos ao cofre público. Em discussão: Manifesta o vereador Itamar Lourenço, PSDB: “Bom dia a todos presente, nós temos que ressaltar e deixar isso bem claro que até o exato momento estivemos ainda isentos de qualquer tipo de situação em relação a comissão uma vez que uma questão de prudência e transparência de responsabilidade em relação a apurações em relação aos medicamentos que foram encontrados junto ao PSF Central e por ter participado diretamente da gestão passada em relação a secretaria de Saúde eu creio que o executivo já tomou as medidas necessárias em relação a essas irregularidades e elas já foram digo de passagem também já enviadas para o ministério público a pergunta que se tem que fazer é o Ministério Público acatar dois pareceres do mesmo assunto ou se realmente há necessidade das duas casas enviar para o ministério público uma mesma matéria uma mesma pauta é claro que com investigações diferentes mais pelo o que sabemos quase as mesmas pessoas que participaram lá estiveram participando então não estou entendendo a incoerência dos dados em relação que há um confronto desnecessário em relação a essa investigação se é realmente casa diferente as investigações deveriam ser por membros diferentes e isso não tem ocorrido as mesmas pessoas que participaram lá também foram solicitadas para que comparecerem aqui e fizessem um confronto de informações se é investigação então não há confronto de investigações de duas casas diferentes então eu creio que deve ser repensado essa forma de agir de conduta eu sou a favor que haja investigação eu sou a favor que haja uma conduta aplausível em relação a apurar realmente quem são os responsáveis mais que usem de uma forma aplausível e inteligente essa forma de investigação sem necessidade de buscar dados já de uma investigação de uma outra pessoa que já esta em andamento eu creio que a presidente da comissão possa reavaliar em relação dessa situação  me coloco a disposição da comissão se for necessário maiores esclarecimentos eu estarei a disposição por ter participado da gestão anterior mais minha colocação é desnecessário duas investigações pra mesma matéria com o mesmo objetivo que o objetivo do executivo é apurar os responsáveis e do legislativo também é apurar os responsáveis se foi enviado para o ministério público via executivo qual a necessidade do legislativo manter essa comissão tão interessante avaliar em relação a isso”. Em votação: Foi aprovado com 09 (nove) votos o vereador Itamar Lourenço, PSDB, votou contra. Requerimento n.º 006/2017 de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Meio Ambiente, senhora Danielle Assis Carvalho, para que encaminhe, com a máxima urgência, a Câmara Municipal os seguintes esclarecimentos: I – Relação dos nomes, proprietários responsáveis e endereços de Operação de todas as Mineradoras existentes em Poconé. II – Alvarás de funcionamento, com respectivas autorizações federal, estadual e municipal. III – Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA. IV – Cadastro de Empreendimentos Minerários – CEM. V – Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA  n.º 006/86. VI – Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA n.º 006/86. VII – Matricula atualizada (até 90 dias) no Cartório de Registro de Imóveis. VIII – Anuência dos superficiários, em caso de atividade em área de terceiros (incluindo documentação dos imóveis comprados recentemente). IX – Apresentação da cópia do Cadastro Minerário do (s) processo (s) de titulação mineral do DNPM. X – Cópia do registro de licenciamento expedido pelo DNPM. XI – Plano de Controle Ambiental, exigido na concessão da Licença Prévia, em 02 (duas) vias, elaborado por técnico habilitado segundo as diretrizes do IAP, e ainda, a Norma da ABNT – NBR 13.030/93 (Elaboração e apresentação de projeto de Reabilitação de Áreas Degradadas pela Mineração – Procedimentos), acompanhado de ART - anotação ou registro de responsabilidade técnica. XII – Autorização para Desmate (O que foi feito aas margens de córregos e rios e áreas verdes). XIII – Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com as tabelas de respectivas leis estadual ou municipal. Documentos que comprovem todos os impostos arrecadados/recolhidos pelas mineradoras. XIV – Cópias dos Licenciamentos de acordo com a Resolução n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, com respectivo comprometimento do município em seu art. 6º; bem como a Lei Federal n.º 6.567, onde destaca “art. 6º, parágrafo único – Incumbe à autoridade municipal exercer vigilância para assegurar que o aproveitamento da substância mineral só se efetive depois de apresentação ao órgão local competente o titulo de licenciamento de que trata este artigo”.  XV – Esclarecimento se o Município está respeitando a legislação municipal que reprova mineração dentro da área urbana segundo a lei municipal n.º 696. Em discussão: Manifestam a vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB: “Bom dia ao público presente, aos pares desta casa vereador Walney o senhor teve uma matéria em pauta com esse mesmo conteúdo mudou algumas palavras e frases mais com a mesma abordagem querendo saber a respeito da mineração naquela oportunidade pedi vista da matéria gostaria que o senhor me esclarecesse porque houve a troca, qual a finalidade da troca porque fiquei sem entender, fiquei em estudo da matéria que você tinha apresentado no dia 27/03/2017 queria que você viesse a tribuna e me desse um esclarecimento”. Vereador Walney Rosa, PV: “Senhores vereadores, vereadoras eu e o vereador Ademir e fui orientado por alguns pares para primeiro conversarmos com a secretária municipal de Meio Ambiente bem como com o senhor prefeito e vereadora houve erro de digitação era pra entrar como indicação e não ficaria surpreso se a senhora novamente pedir vista o texto é o mesmo só que por ser uma instituição alheia ao poder executivo e legislativo fomos orientados a não pedir informações diretamente às mineradoras e foi tirado esse requerimento do dia 27/03 tendo em vista que eu estava aguardando também o vosso parecer, então essa solicitação como eu estava conversando com o secretário da casa seria independente de entrar para a secretaria municipal de Meio Ambiente atentar para as documentações tendo em vista que na secretaria na direção da senhora Daniele já tem 65% dessas documentações e essas documentações foram colocadas a disposição desta casa de leis mais como somos instituições impares foi solicitado em comum acordo com o executivo e legislativo para que encaminhe pra cá após essa indicação, devido ao erro de digitação anteriormente entrou como requerimento estamos na parte de discussão mais creio que vossa senhoria iria entender o pé de toda essa documentação e foi solicitado pela senhora Daniele prazo de 06 meses para se articular e organizar com todas essas mineradoras do município de Poconé, era isso senhora vereadora”. Vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB: “Volto a essa tribuna mais uma vez pra pedir vista dessa matéria até mesmo porque eu já perdi dias estudando sobre a mesma e quero concluir meu entendimento”. Vereador Walney Rosa, PV: “Só pra esclarecer senhora vereadora é regimental o prazo de 48 horas para o pedido de vista diante das matérias e creio que na semana que vem temos que ter o parecer a virtude de vossa senhoria”. Vereador Zé Correa, PR: “Bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia muitas vezes se muda o palavreado, mas não muda o conteúdo não tenho nada contra qualquer vereador ele tem o direito é um direito do cidadão buscar informação mais acho que o requerimento do vereador pouco mudou agora se você ficar pedindo vista hoje ou amanhã vai ter que ser votado, já falei para vossa excelência e falo para todos os vereadores desta casa que muitas vezes você pega a desgraça dos outros pra ser evoluí na costa do outro tudo que você fala de garimpo o senhor lembra de Cangas tenho 48 anos que moro em Cangas aquele córrego sempre colocou aquele pessoal independente de garimpo ou fora de garimpo ele sempre inundou dizer pra vossa excelência que aquele garimpo já tem 04 e 05 anos que está fechado não funciona mais e para aquelas famílias foram feitas várias propostas para mudar dali na gestão passada a prefeita até prometeu casa pra eles se mudar não aceitaram se eles querem virar sapo é problema deles até com todo respeito que tenho se estou sentindo prejudicado e querer continuar ali é um problema meu se eles mudar o garimpo vai continuar entrando água conheço aquele lugar há 44 anos, moro em Cangas há 44 anos claro que tem ano que não chove este ano choveu em vários lugares  como ocorreu no Assentamento Santo Onofre tinha 10 anos que foi feito uma ponte este ano a água passou um metro por cima da ponte e lá não tem garimpo é porque choveu acima do esperado, deixar bem claro que o meu voto é contra esse requerimento até porque sei da necessidade do garimpo de Poconé tem que fiscalizar tem mais não sou eu vereador que vou fiscalizar garimpo quem tem que fiscalizar é o IBAMA, a SEMA é o município jamais vou fiscalizar até porque será uma faca de dois gumes ajuda um e prejudica outro se a situação que vemos o município se apertarmos demais o garimpeiro ele vai embora não vai ter condições de trabalhar tem gente que esta vendendo almoço pra comprar a janta o que acontece se o garimpo sentir prejudicado pagar pra trabalhar ele vai fechar, em Poconé tá difícil soja não pode plantar, garimpo da maneira que começa apertar também não vai poder funcionar procuro para vossas excelências como vamos ficar sei que é obrigado ter disciplina e lembro muito bem quando o governo Bezerra  pegou o governo do Estado fechou os garimpos de Poconé foi uma catástrofe mais foi uma educação educou mais os garimpeiros a maneira de trabalhar e ai melhorou houve organização, vimos a situação que ficou naquela época quando fechou o garimpo Poconé ficou uma cidade morta que a maioria do pessoal foi embora cada vereador é livre pra votar o que quiser mais temos que pensar até porque a questão do garimpo não é responsabilidade minha é responsabilidade da SEMA, IBAMA, da secretaria do Meio Ambiente jamais vou me colocar acima de uma lei que é superior a minha pessoa”. O pedido de vista formulado pela vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB, submetido a votação foi aprovado pelos vereadores presentes. Indicação n.º 019/2017 de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal para efetuar operação tapa buraco e serviço de iluminação pública na extensão da Rua Santa Fé. Indicação n.º 020/2017 de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal para recuperar pontos críticos da estrada que sai antes da represa municipal “Tanque Jurumirim” em direção à localidade Limoeiro.  Indicação n.º 009/2017 de iniciativa da vereadora Neya do Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal para fazer estudo em torno do espaço urbano e do planejamento administrativo com vistas a necessidade de localizar uma área para a correta construção de um novo cemitério público na cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 033/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Prefeito Municipal, Governador do Estado solicitando regularização de documentos relacionado ao Programa de Assentamento Urbano denominado “Nossa Terra Nossa Gente”. Indicação n.º 034/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal para recuperar estradas e substituição de manilha no Programa de Assentamento Vereda Alegre. Indicação n.º 035/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Prefeito Municipal, Governador do Estado, Ministro de Agricultura, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais para viabilizar recursos para construção de estrutura física para abrigar a Feira Livre da cidade de Poconé – MT.  Indicação n.º 015/2016 de iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal para recuperar pontos críticos (operação tapa buracos) nas ruas Santa Rosa e Tiradentes. Indicação n.º 016/2017 de iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal para recuperar pontos críticos (operação tapa buracos) e regularizar sistema de iluminação pública na Rua Cuiabá.  Indicação n.º 016-A/2016 iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, apresenta ao Poder Executivo Municipal anteprojeto a fim de viabilizar estudo e providência para inserir na grade curricular da 6ª a 9º ano de Ensino Fundamental nas escolas municipais a disciplina de Empreendedorismo. Indicação n.º 009/2017 de iniciativa dos vereadores Ademir Zulli, PTB e Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Prefeito Municipal e ao Deputado Federal José Augusto Curvo “Tampinha”, para buscar entendimentos para que através do Ministério das Comunicações o município de Poconé – MT possa ser contemplado com serviço de ampliação de rede celular via satélite no perímetro urbano e rural. Indicação n.º 016/2017 de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, fundamento na Lei Federal n.º 8.429/1992, art. 14, indica a Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para: I – Nomear com urgência o responsável para assumir a Controladoria Geral do Município. II – Cumprir seu poder/dever em instaurar um Procedimento Disciplinar de Inquérito, como orienta a Controladoria Geral da União, fazendo processo administrativo disciplinar instrumento pelo qual a administração pública expressa seu poder/dever para apurar as infrações funcionais e se comprovadas tais infrações aplicar penalidades ao servidor público Ademar Vivan Júnior quando ao ocupar função de Auditor Interno, não estaria cumprindo suas atribuições legais ou mesmo poderia estar exercendo sua função sob segundas intenções, havendo assim possíveis desvios de conduta. III – Cumprir a Lei Federal n.º 8.112/90, determinada pelo artigo 13 da Lei n.º 9.527/97, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações, quando o Prefeito Municipal tendo como competência de “Autoridade Instauradora” nos termos do artigo 147 da lei n.º 8.112/90, providencie o afastamento preventivo do servidor investigado, formalizando por meio de portaria, tendo em vista haver a possibilidade que o servidor, tendo livre o seu acesso à repartição, na qualidade de servidor possa trazer qualquer prejuízo à apuração. Ação de afastamento que é defendida no art. 20, parágrafo único, da Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) estabelece que “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual”. Indicação n.º 017/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, indica a Mesa Diretora encaminha expediente ao Prefeito Municipal para: I – Cumprir seu poder/dever em instaurar um Procedimento Disciplinar de inquérito, como orienta a Controladoria Geral da União, fazendo do processo administrativo disciplinar instrumento pelo qual a administração pública exerça seu poder/dever para apurar as infrações funcionais e se comprovada tais infrações aplicar penalidades ao servidor público, Edson Campos de Oliveira, tendo em vista ter sido “acusado” pelo Auditor Interno do Município, Ademar Vivan Júnior, sobre possíveis desvios de conduta. II – Cumprir a Lei Federal n.º 8.112/90, determinada pelo artigo 13 da Lei n.º 9.527/97, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações, quando o Prefeito Municipal tendo como competência de “Autoridade instauradora” nos termos do artigo 147 da lei n.º 8.112/90, providencie o afastamento preventivo do acusado formalizando por meio de portaria, tendo em vista haver a possibilidade que o servidor, tendo livre o seu acesso à repartição, na qualidade de servidor, possa trazer qualquer prejuízo à apuração. Ação de afastamento que é defendida no art. 20, parágrafo único, da Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) estabelece que a “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual”. III – Investigar o referido servidor “Por não declarar seus bens patrimoniais, levando a erro o poder executivo municipal, contrariando a lei federal n.º 8.429/1992 em seu artigo 13”. Indicação n.º 018/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal para providenciar a construção de Faixa Elevada de Travessia de Pedestres à frente da Escola Estadual Bacharel Ribeiro. Indicação n.º 024/2017 de iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, ao Poder Executivo Municipal para que providencie manutenção da estrada que liga o Bairro Cruz Preta a Comunidade do Maravilha, executando acomodação de leito, recomposição da base com cascalho, cortes com motoniveladora implantando curvas de nível necessárias para um bom trânsito e vazão de águas pluviais bem como reconstrução da ponte e ou implantação de manilhas com capacidade de vazão das águas ou mesmo a possibilidade de construção de ponte de concreto. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores presentes, com exceção as Indicações de n.ºs 016 e 017/2017 de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, que foram rejeitadas com 08 (oito) votos contrários, votaram a favor das indicações os vereadores Walney Rosa, PV e Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB.  Despacho: O senhor Presidente determinou a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento do projeto de lei n.º 001/2017 iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, para a comissão pertinente para análise e parecer e as Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Discussão e votação única do Parecer n.º 005/2017 da Comissão de Justiça, Economia e Finanças para que o projeto de lei n.º 005/2017 de iniciativa do Poder Executivo, propondo a criação do estágio de estudante no âmbito da administração do município de Poconé – MT seja devolvido a Prefeitura Municipal para observar os apontamentos expostos e recomendados no Parecer Jurídico AJ n.º 022/2017, da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal. Em discussão: Manifestam o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Bom dia presidente, colegas  vereadores deixar registrado que essa lei já existe desde 2015, não sei porque a gestão atual está cometendo o mesmo erro da gestão passada salas de aulas, creches lotadas com 12, 17 crianças e está somente com um professor efetivo e não contrataram até o momento nem um estagiário e estão jogando culpa no poder legislativo sendo que a incompetência é deles e não da câmara a lei já existe não estão cumprindo a lei porque não querem admiro que a atual secretária de Educação era vereadora na legislatura passada ajudou aprovar a lei do estagiário é só eles cumprir não precisava mandar esse projeto de lei”. O vereador Zé Correa, PR: “Volto a tribuna para falar vereador Marcinho desse projeto que já aprovamos na legislatura passada e vossa excelência sabe que eu era um daqueles que mais defendia esse projeto para que fosse aprovado como foi mandado pelo executivo que pedia um percentual de 20% para contratar estagiário e vossa excelência foi um dos que ajudou fazer do projeto uma colcha de retalho juntamente com a vereadora Diva e a própria vereadora que hoje ocupa o cargo na secretaria por isso que pergunto para vossa excelência ai vem hoje jogar culpa no vereador já falei e vou repetir mais uma vez sou amigo de todos os secretários sou amigo do prefeito e defendo o prefeito mais não vou colocar meu pescoço na forca por causa de secretário de maneira alguma até porque a responsabilidade de quem votou ontem podia pensar que amanhã poderia ocupar um cargo na secretaria é por isso vereador Walney que sempre aviso hoje nós somos jogadores de pedra mais amanhã podemos virar uma vidraça e ai como que vamos receber essas pedradas enquanto muita gente aqui fazia daquele projeto uma cocha de retalho que entrou em fevereiro e foi aprovado no mês de setembro eu era um defensor desse projeto que tinha votado como ele veio porque era um projeto que dava um direito de o Poder Executivo a contratar 20% de estagiário mais eu não sei por qual motivo que foram emendando o projeto e foi votado até por exigência de quem hoje ocupa a secretaria como quis e esta ai hoje querendo fazer emenda no projeto eu estou cansado de falar jamais foi a minha intenção na gestão passada de bater de frente com qualquer secretário eu estava aqui pra defender os interesses do povo e da maioria da população assim como estou aqui hoje agora não posso votar atrás e votar em um projeto que eu votei de uma maneira e hoje vou votar atrás pra defender os interesses que podia ter sido aprovado com os 20% mais é por isso que eu digo com o veneno que vocês pingam no adversário com ele mesmo você pode morrer é o que eu digo a vocês eu continuo defendendo vereador vossa excelência sabe que defendi os 20% mas com a folha aprovada desses 20% eu prefiro que que faça adequação mais modificar o numero eu acho que ai estamos sendo incoerente com aquilo que aprovamos”. A vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB: “Bom dia mais uma vez eu já em plenário recebi uma mensagem pela manhã assim, Bom dia você sabe me informar se é verdade que os vereadores não aprovaram o projeto de estágio, eu respondi ainda está em estudo tem muito texto que irá que ser trocado mais no ano passado saiu da câmara no mês de junho eu esqueci que era em setembro mais acho que não vamos deixar de passar este mês pra dar o parecer pois é porque já falaram que os vereadores não aprovaram então assim é uma situação que está acontecendo dentro de pastas do executivo jogando a população que precisa desse serviço contra nós vereadores a realidade não é essa é que quem elaborou não estava ciente que lei não se muda da noite pro dia e inciso a gente pode aderir por uma virgula aqui, um ponto ali, mais lei é algo que os nossos pares antecedentes criaram aprovaram, discutiram, brigaram né vereador Zé Correa e hoje está do outro lado da balança pressionando nós vereadores que quando ela era presidente da Comissão de Justiça Economia e Finanças demorou 09 meses dentro da casa para dar nós recebemos essa matéria não tem mês que estamos com ela em estudo pra passar pra esta casa que não somos sabedores de tudo mais queremos aprender muito que dentro desse poder tem o jurídico que analisa toda matéria que passa pela comissão a qual eu presídio a qual eu como relatora dessa matéria tivemos a vereadora Camila Silva dentro dela então eu acho assim que ela tem que nos respeitar como pares e como vereadores tem que nos respeitar como base com o governo que ela está recebendo os honorários dela por indicação nós somos eleitos pelo povo estamos aqui com o mérito próprio ela está lá porque ela recebeu o mérito através da bandeira que ganhou então ela tem que nos respeitar eu peço que ela nos respeite porque se ela não nos respeitar eu vou com ela na onde ela querer ir tenho suficiência, inteligência e sei buscar o que eu quero e se ela quiser guerra vamos guerrear se ela quiser paz é bom ela levantar a bandeira dela e rever o que ela anda dizendo pela cidade e espero que vocês pares desta casa tenha a ciência e procure saber o que está acontecendo para poder se defender a matéria está votando para o executivo porque tem incisos que não deve estar como estão ela pede 20% de estagiários embaixo ela coloca que se o poder executivo querer contratar mais pode não pode porque a lei deixa bem claro que o teto máximo para contratação de estagiários é 20% do quadro de profissional do executivo então não tem como colocar uma matéria embaixo que contradiz o que diz uma lei e se aprovarmos mais tarde vão dizer eu contratei há mais porque os vereadores passaram pela casa de leis e eu não vou colocar meu nome na reta pra salvar ninguém”. Vereador Walney Rosa, PV: “Mais uma vez bom dia vossas excelências, principalmente aos profissionais da educação presente, acho encalhador o que no inicio da nossa legislatura estamos passando num processo de mentira vergonhosa na qual aderem o Poder Legislativo e eu comungo muito bem com o companheiro Zé Correa e demais pares em que a lei que existe senhor presidente e a atual secretária de Educação Ornella Falcão na qual passou por esta casa e cumpriu regimentalmente a promulgação da lei se ela quisesse ela estaria cumprindo e aguardando se possível fosse à mutação dessa lei mais infelizmente a mesma não quer, quer levar de barriga até ai tudo bem mais colocar e dizimar mentiras seja pelo seu vocábulo próprio ou por alguém que está dentro da secretaria municipal de Educação isso é inadmissível eu sugiro até a mesa diretora que façam um documento se necessário for para que cumpra a lei do jeito que está se há uma necessidade tremenda extrema da contratação de estagiários que faça como a lei exige porque a senhora Ornella estava nesta casa de leis discutindo o futuro da educação ou não estava discutindo o que o interesse próprio eu só estou me pronunciando dessa forma porque esse não é o mesmo problema e se eu sair da pauta que me corrija senhor presidente porque todos os problemas com transporte escolar que vamos lá que nós conversamos não está sendo articulado e organizado os problemas  a demais com contratação de merendeiras na comunidade rural está ficando na conversa e quem tem que fazer não é o legislativo, legislativo indica sugere, cobra mais infelizmente essa situação que é da parte de todos os vereadores não podemos admitir o problema não é nosso porque a lei já existe e oxalá se tivéssemos um jurídico como a senhora Vivean o fez de analisar friamente e organizadamente uma lei que veio pra cá claro com anuência da secretária municipal de Educação erroneamente quer dizer que existe dois pesos e uma medida quando eu sou vereador eu sou de uma forma quando eu sou secretário sou de outra eu sou de acordo que temos que rever de fato porque não a comissão ligada a educação e porque não ir lá colocar os pratos limpos pra que ofensas ou difamação dessa maneira não caia sobre o legislativo”. Vereador Itamar Lourenço, PSDB: “Novamente bom dia a todos eu concordo em dar gênero, numero, texto e assim por diante como disse o vereador Walney o vereador Zé Correa e a nossa amiga Neya eu não irei utilizar todas as argumentações até porque elas já foram pautadas é só interessante apontarmos que se aprovarmos os 20% da onde iremos tirar ou seja da onde a secretaria de Educação irá tirar dinheiro pra pagar uma vez que os estagiários também eles enquadram na contratação temporária e vai dinheiro só pra que fiquemos atentos em relação a nossa LOA a secretaria de Educação ela tem R$ 22.295,00 para serem utilizados para a população educacional e para contratação temporária ai inclui tantos professores quanto todos os funcionários referente a secretaria de Educação ela terá R$ 480.000,00 se aprovarmos acima de 5%  a pergunta é da onde que irá sair o dinheiro uma vez que esses R$ 480.000,00 necessitará de suplementação em setembro ai colocaremos mais 20% porque vai ser utilizado 20% se nós aprovarmos não tenha sombra de duvida em relação a isso dois pesos e duas medidas eu sou apaixonado por Gálatas 6 e 7 que diz “tudo aquilo que nesta vida você plantar isso você vai colher” aqui é soberano em relação as leis que foram aprovadas aqui então que continuemos respeitando essas leis e que definitivamente pode empurrar com a barriga  o esposo a esposa, os filhos porque briga de marido e mulher ninguém mete a colher mais empurrar um cidadão de 94 quilos com a barriga vai ter que ter bastante força”. Vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB: “Eu vou além do que Itamar veio falar lembrando que essa lei dos estagiários não é apenas pra secretaria de Educação é pra todo o executivo mais infelizmente a única secretaria que esta nos causando problemas em questão de difamação em por os nomes dos funcionários que não aprovaram lei por isso não contratou é por isso muitas vezes que vocês que estão ai sentados escutam ou ouçam falar somente dessa pasta eu vou além porque ela é única secretaria que tem ampla perna pra andar porque lá é feito contagem de pontos e sabemos que é um processo seletivo a contagem de pontos ela não precisa esperar essa casa aprovar lei de estagiários lá ela tem um banco de dados ela tem uma lista dessa contagem de pontos ela não tem porque estar usando os estagiários como massa de manobra porque dentro da educação infantil é direito do professor ter um auxiliar e é dever da secretaria de Educação contratar esse auxiliar se ela não está fazendo isso ela está burlando por cima de um direito de professor que está em sala de aula quando ela não contratou a merendeira do Laranjal foi por problemas pessoais dela com a técnica de nutrição do Laranjal então que ela resolva os problemas pessoas dela fora da pasta da educação porque educação não é massa de manobra e nem cabide de emprego porque deixei bem claro dentro da lei que ela vai ter que me dar um critério de contratação desse estagiário ela não vai por dentro da secretaria de Educação quem ela quer quem convém ela vai colocar alguém que passou pelos critérios aonde foram avaliados de como ela vai contratar ela não vai usar desse beneficio pra contratar na pasta dela então que ela use a contagem de pontos que ela tem lá que ela tem dentro da secretaria de Educação porque dentro do município de Poconé a única secretaria que pode contratar porque foi feito um processo seletivo através de contagem de pontos no ano de 2016 pra viger dentro do ano que estamos é secretaria de Educação que ela use esse direito que ela tem pra contratar quem ela queira desde que esteja dentro da contratação porque eu como vereadora,  Walney e Itamar  pedimos a ela que ela nos esclareça como está essa lista de contagem de pontos quem ela contratou e na onde parou e quem são os funcionários dela dentro da pasta e quantos esses funcionários recebem em qual instituição está porque lá não vai ser cabide de empregos lá ela não fazer politicagem com nome de vereador”. Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Deixar claro presidente, e público que nos honra com a presença em 2015 fiz parte da comissão juntamente com a vereadora Ornella, vereadora Diva e todos os vereadores desta casa na gestão passada pedimos o impacto financeiro que daria com a contratação de estagiários e outras informações por isso que o projeto demorou ser aprovado nesta casa e naquela oportunidade eu era contra o projeto de estagiários até porque da forma que ele foi apresentado com o percentual de 20% para contratação de estagiários sempre fui a favor que o beneficio seja para todos estagiários para quem fez graduação na época coloquei na minha fala que o profissional que já estudou passou pelos bancos escolares administração, pedagogia qualquer curso ele tem direito de trabalhar na administração pública por isso que teve várias emendas e várias reuniões e o projeto demorou passar por esta casa mais foi  aprovado pelos 09 vereadores e existe a lei só falta cumprir, executar como foi dito por outros vereadores é só a secretária executar em cima do que já existe para contratação de estagiários está autorizado desde 2015”. Vereador Walney Rosa, PV: “Só pra esclarecer algo e volto a dizer ninguém é dono de toda sapiência a senhora secretária o poder executivo municipal tem por obrigação contratar profissionais auxiliares obrigação não precisa da lei  municipal anterior ou se discutir uma lei só que a intenção não de contratar estagiários com a remuneração menor não pode ser argumento pra colocar nessa casa de leis em divergência com a população porque hoje a secretaria de Educação já deveria ter contratado profissionais auxiliares é lei ela está descumprindo uma lei e contratar até 5% de estagiários só pra esclarecer não há necessidade de esperar discussões e mudança na lei ela não fez quando falo ela senhora secretária Ornella Rosário Proença Moraes Falcão porque não quis”.  Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 002/2017 de iniciativa da Mesa Diretora dispõe sobre a transferência de bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n.º 006/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Raonny Falcão, PSDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia a todos que nos trás a honra da visita nesta casa de leis, cumprimento meus colegas de bancada ressaltar que o meu voto contra o pedido do vereador Walney contra o senhor auditor Ademar tendo em vista senhor vereador Walney que o próprio executivo já fez abertura da sindicância e venho pedir humildemente nas minhas palavras que nossos colegas senhor presidente possa aprovar nosso projeto de lei do Dia Municipal do Gari tendo em vista que fui procurado pelos garis pelas ruas e eles nos pediu pra mim entrar com esse projeto na casa de leis para que eles possam ser vistos pelos bons olhos que possam ser respeitados pela sociedade poconeana e que o executivo senhor prefeito Ataíl Marques do Amaral possa respeitar esse dia que é dia 16 de maio dia do Gari, excelentíssimo senhor Dito Norberto que possa lançar na ata o meu voto contra a indicação do senhor vereador Walney perante o auditor Ademar”. Segundo inscrito o vereador Zé Correa, PR, pronunciando o seguinte: “Mais uma vez bom dia a todos quero parabenizar você Raonny pelo projeto do Dia do Gari até porque a gente quando morou no Estado de São Paulo e na cidade que a gente morava tinha o Dia do Gari e o Gari é muito respeitado até porque é uma pessoa que limpa nossa cidade, que cuida da nossa cidade, parabéns a você, falar também do nosso voto contra a indicação do vereador Walney acho que se o Poder Executivo já mandou fazer investigação não tem nada que a Câmara pedir esse assunto faz parte do poder executivo sempre digo que nós vereadores não estamos na câmara para julgar ninguém e acho que o vereador Walney que o dia que servidor Edinho veio conversar com vereadores vossa excelência vereador Walney  acredito que foi convidado pelo presidente para participar da reunião ai se o senhor tivesse participado poderia ter visto as provas que ele apresentou talvez o senhor tivesse uma outra ideia porque o servidor Edinho mostrou todas as provas e o Ademar teve na reunião e falou que ele não fez uma denuncia fez apontamentos por isso que falo você não pode condenar alguém antes de ser julgado, acredito que se vossa excelência estivesse participado da reunião vossa excelência talvez tivesse mudado de ideia até porque desde o meu primeiro dia de mandato sempre falo que nunca tenho medo de secretário, não tenho medo de prefeito e muito menos de vereadores até porque sou vereador também e o secretário ele pode fazer a cara feia mais vai ter que me atender, vai ter que me ouvir e a mesma coisa é o prefeito se sou vereador ele vai ter que me receber não tenho medo de enfrentar nem um secretário na gestão passada do poder executivo tinha secretário que falava que seu eu chegasse na porta ia colocar pra correr chegava batia e dizia vou entrar e você vai me receber e muitas vezes falava coisas pra ele, sei que não gostava mas não tinha medo de cara feia, sempre digo não quero bater de frente com secretário nem um como secretário não queira bater de frente comigo porque acho que ele tem mais direito de me respeitar que eu respeito ele  e ele me respeite também se ele começar bater de frente quem vai se arrepender é ele porque vou andar na zona rural olhando tudo que ele esta fazendo de errado e vou trazer mostrar para a população é muito bom o cara ser meu amigo é melhor ser meu amigo do que ser meu inimigo, essa é minha maneira não vou mudar meu sistema, jamais vou mudar meu jeito de ser até porque sou rústico, sou do mato meu jeito é esse, não vou modificar minha maneira de ser, não quero bater de frente com secretário agora passar a mão na cabeça não vou passar até porque estou cansado de falar que meu voto eu valorizo muito porque foram votos das pessoas carente das pessoas que necessitam e das pessoas que realmente acreditou na minha pessoa tive esse voto de confiança e hoje não vou  modificar meu jeito de ser, meu jeito é esse agradando uns e outros mais é minha maneira de ser esse é meu jeito de ser, dizer aos vereadores temos um final de semana um feriado prolongado vamos andar na zona rural vamos visitar o povo saber como é que as coisas estão andando se o prefeito está sendo bem aceito é importante que andamos invés de irmos para a beira do Rio pescar curtir tomar cerveja, vamos passear na onde fomos pedir voto de confiança dizendo que estávamos ao lado do povo vamos pagar esse voto com nosso trabalho pra depois daqui  04 anos o cara não dizer agora voltou, vamos visitar a população antes tínhamos tempo de visitar para pedir voto porque não temos tempo agora para visitar vamos largar um tempinho das nossas vaidades e vamos visitar a população”. Terceira inscrita a vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia a todos os pares desta casa, público que nos honra com a presença a nossa colega e professora Eliane da escola JK, Dona Lucila do bairro Areão e todos nossos amigos que estão sempre aqui, falar um pouco sobre a indicação da vereadora Camila Silva aplausível quando ela pede pra incluir na grade curricular o empreendedorismo no município de Poconé só que já temos um plano municipal de educação que foi aprovado que este é ultimo ano do município a responsabilidade do ensino fundamental é muito boa a sua indicação mais tem que rever essa questão ai que já foi aprovado o município fica sobre a responsabilidade da educação infantil, falar também sobre a questão da CPI dos medicamentos vencidos pedimos mais 30 dias vereador Itamar para concluir o relatório final a gente sabe que já teve a mesma pauta no ministério público a gente pediu 30 dias para encerrar os trabalhos pra gente não parar no meio do caminho e falar o que os vereadores fizeram e que resposta tem então foi isso nosso pedido esse objetivo para concluir o relatório final da CPI dos medicamentos vencidos, agradecer o nosso prefeito Tatá Amaral em resposta dada a esta vereadora não é nem manutenção da calçada Joaquim Murtinho seria a construção de uma nova calçada porque se encontra precário e o nosso pedestres ficando sem como transitar na via pública nosso muito obrigado na preocupação de estar respondendo essa casa de leis, falar do requerimento do vereador Walney o porquê do meu voto contra porque no dia 04 de abril o executivo de acordo com a portaria 153/2017 já tinha aberto esse processo do PAD processo administrativo já temos um processo em andamento e vamos aguardar comissão do executivo pra depois a gente pedir um afastamento dos nomes indicados pelo vereador, sobre contratação dos estagiários ai direto tem como a vereadora Neya recebe essas mensagens eu também tenho recebido e pra mim chega professora Meyrinalva a senhora faz parte dessa pasta, faço parte dessa pasta eu vejo a dificuldade que os nossos colegas professores tem tido  nas salas de aula precisamos com urgência desses estagiários mais também temos uma contagem de pontos que já pode estar havendo essa contratação dos professores presidente porque não contrataram fica difícil o profissional fazer um trabalho com qualidade sendo que temos essa deficiência de profissionais e temos a contagem de pontos eu sei que os colega já pediram a secretária a lista como está sendo atribuídos essas salas de aula então é preocupante temos que resolver na onde está pegando é a secretária que tome as providencias a comissão até mesmo chame a secretária pra estar fazendo esclarecimentos se é que ainda não entendeu porque falando agora como funcionária da creche Fabiano Caporossi II estamos sendo prejudicados que tome as providencias o que a gente o que está acontecendo o que foi explicado todo mundo sabe o porque então precisamos resolver que ela tome as suas providencias porque as nossas crianças estão sendo prejudicadas assim como também os nossos professores”. Quarta inscrita a vereadora Camila Silva, PSC, pronunciando o seguinte: “Bom dia a todos quero agradecer a Deus primeiramente por mais esse dia por mais essa sessão, cumprimentar a mesa diretora, os nossos nobres colegas vereadores e o público que nos prestigia com suas presenças voltem sempre, falar sobre minha indicação da rua Tiradentes que a rua onde nosso companheiro Walney morra ele sabe os pontos críticos bem na esquina da creche que as crianças passam por ali, pais que buscam os alunos ali está difícil o trafego obrigado aos vereadores que votaram sim a essa indicação e a Rua Cuiabá que se localiza no Tanque da Rua essa rua que está com pontos críticos  até mesmo a iluminação está bastante precária e até o comerciante da Peixaria Ribeiro já esteve reclamando nas redes sociais sobre a forma que está ali e obrigado, e falar sobre o empreendedorismo na grade curricular do 6º ao 9º a gente sabe não que os professores não tenham algo para que possa ensinar os alunos mais estar sabendo o que quer saber da vida, muitos tem essa duvida termina o ensino médio não sabe o que vai fazer qual formação vai ter essa matéria auxilia muito nessa área uma matéria especifica pra este fim obrigado pela aprovação mais como  a nossa vereadora Meyrinalva disse que somente este ano o município vai estar a frente do fundamental vamos aguardar resposta da secretária pra ver o que ela diz”. Quinta inscrita a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “A respeito do requerimento que eu fiz junto com o presidente desta casa ao deputado Tampinha sobre a telefonia ampliada via satélite na zona rural em especial e em alguns pontos da zona urbana que ainda não temos ainda é que vimos a necessidade que a população rural anda sofrendo muitas vezes pega o sinal até um pedaço do outro não pega tem que subir em arvore tem gente que sobe até em cima de arvore pra poder falar e sabemos que nossa cidade é uma cidade que não é plaina tem altos e baixos tem lugar que cai pra que esse tipo de coisa não venha acontecer esse meio de comunicação venha nos prestigiar com a telefonia via satélite, a respeito da construção do outro cemitério, sabemos que os pontos turísticos da nossa cidade são poucos daqui com um tempo o cemitério se torna ponto turístico recebendo muitas pessoas que já foram embora daqui e é uma vergonha chegar em um cemitério municipal não ter nem como entrar porque não sei se é de conhecimentos de todos a passarela de entrada do cemitério já tem túmulos o portão do meio do cemitério Nossa Senhora do Rosário já foi interditado porque tem um tumulo bem no portão e se nós não abrimos os olhos como legislador dessa cidade vai chegar um ponto que nem o portão municipal vai ter como entrar, porque estamos em cidade com mais de 30 mil habitantes se perdemos 10% dessa população por ano aonde vamos enterrar não tem então que tomamos consciência e buscarmos melhoria pra que tudo isso seja solucionado e sem dizer que nosso cemitério municipal não tem ônus algum pra ser enterrado aqueles que tem parente que mora em Cuiabá que lá custa um tumulo 10 mil reais trás para enterrar aqui com isso vamos perdendo espaço pra que isso venha acontecer, cemitério São Francisco não tem mais precisamos tomar essa providencia precisamos estudar um local porque sabemos que nosso município tem um lençol freático muito rico precisamos estudar uma localização que não vamos atingir porque sabemos que a decomposição humana gera doença trás odores não são agradáveis vamos estudar um local pedir para que a secretaria municipal de Meio Ambiente entre em estudo com a secretaria do Estado que a gente veja esse local como construir e melhorar esse âmbito, a respeito do PAD vereador Walney o senhor já sabe do meu posicionamento já conversamos sobre isso vem particular que não venha a tona agora, pedido de  vista no requerimento da mineração na qual eu pedi o senhor conhece meu posicionamento e sabe pra quem eu estou olhando e quem eu quero beneficiar com essa vista porque eu acho que é uma fonte de emprego em nosso município temos que ter cautela quando dizer sobre a mineração, agradecer ao prefeito municipal junto ao secretário de Infraestrutura do Estado e do município a respeito do meu requerimento aonde eu peço o limpeza e o tapa buraco da rodovia Adauto Leite até a BR 070 o qual já tive a resposta sou grata porque a Adauto Leite não tem acostamento e o mato estava tomando conta da pista vem de encontro com o anseio do pessoal né Juarez, a respeito do funcionamento da Escola do Carijo eu não sei se vocês companheiros estão ciente que a escola municipal do Carrijo não está funcionando até a data de hoje liguei para o secretário de Infraestrutura, liguei primeiro para o assessor da escola do campo professor Nardo ele passou de imediato para a secretária Ornella porque ele me disse que não podia responder assuntos que diz respeito a secretária  a mesma me disse confirmou que não está mesmo tendo aula que a culpa não era só dela mais sim do secretário de Infraestrutura que não tem estrada não tem transporte escolar ai eu falei pra ela que não quero saber de quem é a culpa eu quero saber como vai ser cumprido 200 dias letivos que é de direito do aluno que ela me mande um relatório uma planilha de que dia ela vai repor as aulas que os alunos estão perdendo porque no dia que começar as aulas do Carrijo ela me ligue hoje está começando pra eu contar os dias letivos e ver se ela vai trabalhar domingo a noite, a tarde como ela vai fazer eu não sei só sei que o direito do aluno ela não vai tirar ela me disse que entrou em conversação com o padre que vai emprestar a capela pra que funcione período integral a escola que ela possa repor e a merenda escolar como que essa criança vai estudar no período integral se sabemos que a merenda escolar está em péssima qualidade como que um aluno da zona rural vai de transporte escolar cinco, quatro e meia da manhã se sabemos que atende Triangulo, Água Vermelha toda redondeza de cima que horas essa criança vai sair de casa que alimentação ela vai ter e ficar período integral na escola que a secretária tome providencias que as respostas que eu possa pedir pra ela que eu receba porque se eu não receber o ministério público vai receber as denuncias que eu tenho em minhas mãos”. Sexto inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: “Vossas Excelências, público presente, presidente em ocupação senhor fica muito bem nessa cadeira não desmerecendo o presidente em exercício, gostaria de chamar atenção de vossas senhorias e trazerem discussões a indicação 018 que trata sobre a faixa elevada de travessia de pedestres em frente a escola Bacharel Ribeiro na qual estivemos lá eu e o vereador Juarez conversando com o diretor e demais profissionais e ali há uma necessidade dessa faixa elevada só que já ficaram atentos e eu pediria que o presidente e vereadores que possam me acompanhar ouvir do secretário de Infraestrutura também sobre as normas técnicas que ABNT regulamenta para a construção das faixas elevadas que a principio tivemos e vamos ter problema com as faixas da Aníbal de Toledo que está sendo e construir reconstruir onera mais gastos para os cofres públicos e dai uma  necessidade de juntos fazermos isso e encontrarmos um denominador comum, a situação das estradas eu me remonto agora que a vereadora Neya discurso a minutos anteriores sobre o posicionamento do secretário de Infraestrutura que se há um problema quanto as estradas da zona rural do transporte temos que ter um posicionamento da secretaria municipal de Educação até porque a indicação 24 também assinada pelo meu parceiro de bancada Juarez fala sobre a manutenção da estrada que liga o bairro Cruz Preta a comunidade Maravilha só que essa senhor presidente e demais pares devem saber disso que não é primeira indicação vereadora Camila já fez, creio que vereadora Meyrinalva ou outro companheiro já fez infelizmente não somos atendidos e as estradas estão a deriva eu e o vereador Marcinho fizemos uma visita pela comunidade do Capão do Angico e confirmamos que lá tem 62 crianças no ônibus com capacidade para 42 e as estradas não tem condições dai a secretária alega que não pode colocar ônibus grande maior porque não tem condições de transitar o secretário fala que não tem condições de dar manutenção eu não sei se é algo individual entre eles porque quem está sendo prejudicado de fato são os moradores e os pais temos que encontrar um denominador comum registrar parabéns apesar de ontem eu não ter participado da publicidade de 100 dias de gestão do Prefeito municipal Tatá Amaral é de suma importância tornar as ações e oxalá possamos fazer isso nos nossos 150 dias, senhor presidente fazer uma audiência na qual eu defendo uma sessão noturna creio que pelo menos uma é possível no dia 01 e dar espaço para nós vereadores falarmos das nossas indicações, nossos requerimentos os que foram atendido porque é privilégio estão privilegiados hoje de ouvir o prefeito responder através de documentações que está atendendo o pedido dos vereadores isso é muito bom é salutar e talvez coisas que até mesmo saiba através de seus secretários como outrora um dos nossos colegas afirmou que as vezes falar sobre buraco sobre lâmpada o secretário de Infraestrutura sabe disso mais nós ouvimos o clamor e repassamos estou satisfeito com as respostas sei que não é fácil acredito eu que está fazendo muito possível vocês sabem da minha admiração pelo social pelo departamento de cultura que ainda não mostrou mais creio que vai fazer e justificar aqui espero que na semana que vem o secretário de Esporte ouça a indicação a minha sugestão para nomear alguém no departamento de esporte ou secretaria, são essas coisas que vamos caminhando e encontrando soluções quanto ao PAD algumas pessoas olham com menos público a gente analisa que semana passada e por falta de comunicação de fato olha o que a câmara de vereadores passou em conversa  no domingo anterior com o prefeito Tatá Amaral durante o encontro dos agentes de endemias e saúde conversamos e eu questionei o senhor vai de fato implantar o PAD ele disse vou Walney vou ver como será possível eu disse a ele aguarde minha sugestão na próxima sessão se o senhor querer que a minha sugestão de PAD é independente para investigar um e investigar outro mais ele não tem a mínima obrigação de aguardar tomou a decisão certa implantou o PAD mais eu não poderia deixar de solicitar ao nobre presidente desta casa que leia o PAD eu entendo e assimilo muito bem o posicionamento de todos vocês eu tive  assim como o vereador Márcio que tivemos essa postura de manifestar a favor do PAD que as investigações deveriam ser separadas mais respeito a maioria acredito de fato que serão investigações muito pertinentes ou envolvidos com o PAD já falou que se a câmara quiser dar e nos fornecer e esse é o caminho para um bom caminhar fico mais satisfeito ainda que se vivermos aqui na gravação meu nome sendo lembrado pelos pares desta casa e ao invés de discutirmos as indicações se discute a minha postura eu creio que nos pares não temos que discutir a postura de cada um como o nobre vereador Zé Correa falou eu voto a favor ou voto contra pronto agora discutir a postura eu vou pedir ao presidente adentrar pra essa minha solicitação vamos discutir o papel não a postura do vereador indicar o papel é um direito meu como parlamentar é um direito meu de ser aprovado ou não pelos pares é um direito meu apresentar e isso é inegável e injustificável eu discutir direito dos parlamentares, quanto a determinação dos membros da CPI, não está sendo fácil encontrar os buracos paralelos para determinar algo sobre a investigação de medicamentos muitos documentos desaparecidos que não se encontra e por isso senhora presidente a presidente solicitou ampliação do prazo e vamos sim entregar com prazo especifico e uma investigação responsável ordenada e com pessoas extremamente capazes porque somos parlamentares pra fazer mais já é muito triste termos que fazer isso assim como é triste a prefeitura descobrir aquela quantidade de medicamentos que nos trouxe prejuízos idôneos então precisamos encontrar os tijolos que estão fazendo pra essa parede que mais cedo ou mais tarde iria cair em cima da população assim como caiu muita desorganização não existe de fato a facilidade pra uma investigação efetiva mais buscamos os documentos o que falou no processo do município porque cada poder é independente estamos conseguindo sobre orientação de pessoas que foram convidadas porque o regimento nos permite como o Dito Norberto que nos orienta muito bem espero que muito em breve estaremos dando e deixando a disposição dos pares para votar o parecer da comissão, dizer a vocês que quero convidar começamos no 120 um trabalho bacana eu vereador Juarez vereador Márcio o prefeito alguns secretários esse trabalho irá se perpetuar estava previsto pra hoje á noite uma audiência no bairro Cruz Preta mas fomos orientados até pela diretora da escola e vamos levar essas reuniões com anuência do prefeito o prefeito vai convidar os secretários eu queria muito que todos os vereadores participassem bom seria uma reunião um bate papo com os moradores nós vereadores estivéssemos lá fizemos esse convite para o vereador Zé Correa na reunião na véspera do aniversário de Cangas vereador Zé estará conosco gostaria que tivesse o vereador Itamar, vereador Ademir para estarmos ouvindo é nosso compromisso como vereador Zé Correa falou de visitar essas comunidades mais podemos fazer documentalmente registrar no livro ata e não onerar gasto para a casa porque uma audiência pública fica caro mais uma discussão uma reunião principalmente se secretários estiverem presente será muito bom queria estender esse convite a vocês e na próxima semana gostaria de ter muito privilégio de ter vocês no bairro Cruz Preta, muito obrigado, sucesso a todos e feliz Páscoa”. Sétimo inscrito o vereador Ademir Zulli, PTB, pronunciando o seguinte: “Mais uma vez bom dia público presente, João Lucidonio, Valter, Leonardo, pessoal presente, o pai do vereador Bal, eu fui vereador no ano de 2005 eu nunca tive uma resposta dada a câmara municipal fiquei feliz e surpreso de ver o tanto de respostas que o prefeito Tatá deu a câmara municipal a todos os vereadores em geral isso é uma questão de respeito entre os poderes, entre poder executivo e legislativo, fiquei feliz de ver as respostas o que já não foi realizado vai ser em breve está na programação, até na próxima sessão quero parabenizar o prefeito que ele continue fazendo isso que realmente agora tenho certeza que cada vereador tem o seu documento em mão do que foi feito do que foi pedido pelo prefeito isso ai é imensamente grato é obrigação do prefeito é obrigação mais se ele quiser cumprir se ele não querer não cumpre como na minha época em 2005 ele não quis cumprir e não cumpria ai a gente fica sem dar respostas a população então está de parabéns poder executivo na pessoa do Tatá Amaral e do seu vice Caçamba tendo esse respeito com o poder executivo muito bom, em relação as estradas eu ando bastante com o secretário Ney Rondon e realmente a dificuldade é grande até a vereadora Neya falou da estrada da Carrijo até falei pessoalmente com o secretário quando comentei com a Neya na verdade não é culpa da secretária de Educação não tem como transitar também cobrei o secretário Ney Rondon ontem nos 100 dias da administração a estrada que liga Laranjal e Aranha também está sem aula mais ele falou que está intransitável estive no Distrito do Chumbo conversando do campeonato que está tendo no Distrito domingo dois senhores me cobraram e cobrei do secretário realmente está sem transitar não tem como circular então não seria culpa da secretaria no momento, a estrada do Maravilha já me cobraram também em particular respondi o seguinte se fosse andar no meio rural você vai ver que tem estrada que não passa ali está passando ainda levamos conhecimento do secretário seu pedido é importante pra reforçar o nosso pedido então mais ai tem estradas que estão em situações intransitáveis no momento mais tenho certeza que com a equipe da infraestrutura brevemente vai estar solucionando as estradas que circulam os ônibus escolares e também as estradas que circulam todos nós todos os produtores rurais que é obrigação do município estar fazendo todo esse trabalho, em relação ao PAD vereadores a gente tem o poder fiscalizador dessa matéria mais como já foi criado pelo Poder Executivo vamos aguardar, pra ver como vai caminhar como será o procedimento e ai na frente vamos tomar posicionamento caso não tenham um resultado efetivo essa é nossa obrigação, quero como seu Zé Correa pontuou aqui a questão da mineração também quero deixar registrado nos anais da câmara sou contrário não contra a favor de garimpeiro não a favor disso daquilo ou contra isto e aquilo sou contrário até porque tivemos uma reunião com o prefeito municipal e realmente hoje uma mineração pra ela trabalhar dentro de Poconé se ela não tiver todas as documentações muito mais do que o requerimento pede ele não trabalha então realmente um excesso de documentações a gente vê que se hoje a mineração ela não tiver bem assentada ela não vai movimentar a carga de documentações e que insere todos os meios legais de fiscalização federal, estadual e municipal a gente deixa nosso posicionamento registrado nos anais desta casa e eu também sou contra a qualquer matéria que venha querer até a nível nacional há vai inserir mais um imposto vamos inserir o povo não aguenta mais as minerações não aguentam mais o comercio local não aguenta mais o pecuarista não aguenta mais ninguém está aguentando mais vamos tentar ver quem vai sobreviver depois como dizem no passado uma marolinha um tsunami que vem atravessando já vai para 03 anos e prejudicando todos em geral a gente quer ver isso ai com muito cuidado e deixar registrado, eu e a vereadora Neya fizemos um pedido da extensão da ampliação da rede via satélite ao deputado federal recebemos um aceno da assessoria dele que á capacidade de ampliar esse sinal de celular dentro do município de Poconé e que a gente está fazendo a solicitação porque a possibilidades e hoje nosso Distrito do Chumbo não tem sinal de celular até as vezes uma comedia  passa na rodovia Adauto Leite o pessoal se esticando até o calcanhar para pegar um sinal de celular a torre que colocaram politicamente lá resolveu resolve está pifado agora um orçamento de quase R$ 14.000,00 pra colocar o aparelho, foram três orçamentos esse foi o mais barato inclusive foi do Rodrigo que mexe com eletrônica em Poconé imagina com um raio já queima é um problema que vai ficar pra frente para o município e prejudicando lá o sinal é ruim, precisamos já tentamos uma torre de celular de uma operadora vivo uma operadora da claro, mas não conseguimos, vamos tentar ainda mais se ampliar o sinal do satélite tenho certeza que Cangas vai ser atendido com sinal da vivo e outras operadoras e ai toda extensão do meio rural que é tão descoberta com o sinal de telefonia celular a gente pede isso ai a gente vai cobrar esse deputado pra que ele possa dar esse presente a Poconé essa ampliação dessa rede via satélite, agradecer os pares desta casa o público presente muito obrigado pela presença”. Oitavo inscrito o vereador Zé Correa, PR, pronunciando o seguinte: “Voltar na tribuna para fazer um comentário sobre a secretaria municipal de Infraestrutura lembram vereadores quando falei nesta casa que quando máquinas fosse deslocar para uma comunidade para realizar serviço deveria ter o acompanhamento do secretário ou do diretor pois bem  no PA. Santo Onofre o pessoal da prefeitura foi fazer serviço com todo respeito que a gente tem pelo secretário Ney e o diretor Amarildo infelizmente no dia que eles mandaram o pessoal realizar serviço no PA Santa Onofre eles não puderam acompanhar mandaram o pessoal, as máquinas e invés de fazer um bom serviço fizeram uma baita de uma porcaria que não resolveu de nada, diante disso queremos agradecer o fazendeiro senhor Ângelo que deslocou trator de sua propriedade e fez um belo serviço no PA que o pessoal da prefeitura não foi capaz de fazer com  máquina e caminhão, este apenas com o trator fez um serviço muito bom e o senhor prefeito Tatá Amaral passou pelo PA no domingo e acredito que tenha visto o serviço, este comentário serve de alerta para o diretor e o secretário que não adianta mandar operador de máquina motorista de caminhão fazer esse serviço sem ter o acompanhamento deles, gastam óleo, tempo e não faz serviço que presta a prova está no PA que eles disseram que não dava para fazer melhor e o cidadão com um trator fez o serviço que melhorou muito a estrada, agradeço o senhor Ângelo pela colaboração dada ao pessoal daquele assentamento”. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 18 de abril de 2017, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do projeto de resolução n.º 002/2017 de iniciativa da Mesa Diretora que dispõe sobre transferência de bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé – MT. Declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 22 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.