sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 25 de abril de 2017.





Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, DEM, 2º Secretário. O Presidente convidou o vereador Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, DEM, a tomar assento à mesa em razão da ausência do 1º Secretário vereador Raonny Falcão, PSDB, na sessão por estar participando da XV Marcha dos Vereadores promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, na cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2017, tomado assento a mesa, o senhor presidente solicitou ao 2º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB. Ausência justificada da vereadora Camila Barbosa Moreira, PSC, do vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB e do vereador Walney de Souza Rosa, PV, por estarem participando da XV Marcha dos Vereadores promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, no período de 25 a 28 de abril de 2017, na cidade de Brasília – DF. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 2º Secretário fazer leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2017. A vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido à apreciação dos Vereadores foi aprovado. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida a votação foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 2º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício 213/GP/MT/2017 encaminha para apreciação o Projeto de Lei n.º 006/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. De Diversos: Ofício n.º 16/2017 do presidente do Sindicato Rural de Poconé convida vereadores para participar da reunião a ser realizada no dia 26 de abril de 2017, às 08h00min no Sindicato Rural onde tratará de assuntos relacionados Impactos Econômicos da Legislação Ambiental no município de Poconé – MT. Notícia de Fato SIMP n.º 000541-073/2016, Promotoria de Justiça de Poconé - Promoção de Arquivamento da consulta formulada pela Câmara Municipal acerca da possibilidade de edição de lei municipal que dispense os condutores e passageiros de motos de usar capacete dentro dos limites urbanos do município de Poconé e dos Distritos de Canga e Nossa Senhora Aparecida do Chumbo. Comunicado n.º 22980/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento comunicando liberação de recursos financeiros para o município de Poconé – MT. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 005/2017 de iniciativa da vereadora de Prof.º Francionei, PMDB e vereador Itamar Lourenço, PSDB, requer a mesa diretora seja oficiado o senhor prefeito municipal Ataíl Marques do Amaral e a senhora secretária municipal de Educação Ornella Rosário Proença Moraes Falcão a fim de encaminhar a Câmara Municipal cópias de documentos relacionados à prestação de contas das Creches Municipais ao Poder Executivo referentes aquisições de equipamentos, produtos e alimentos para merenda escolar nos exercícios 2013, 2014, 2015 e 2016. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 001/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, endereçada aos familiares do senhor Benedito Rodrigues de Souza, popular senhor Bigi pelo o seu falecimento ocorrido no dia 19 de abril de 2017, na cidade de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 008/2017 de iniciativa dos vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de mapear comunidades rurais e dividi-las em polos, sugerindo a criação do Pólo 1 compostas das comunidades PA Santa Filomena, Baia do Campo, Figueira, Barrerinho, Campina de Pedra, Coitinho, São Benedito, Bandeira, Minadouro, entre outras mais próximas. Pólo 2 compostas das comunidades PA Agroana, Varzearia, Carretão, Piuval, Pantanalzinho, Sete Porcos, 120, Rodeio, entre outras mais próximas, cuja finalidade é de facilitar o atendimento às comunidades rurais e a diminuição dos gastos com translado dos referidos maquinários. Indicação n.º 015/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal recuperar pontos críticos de estradas localizadas dentro do PA. Lambari. Indicação n.º 010/2017 iniciativa dos vereadores Zé Correa, PR e Ademir Zulli, PTB, ao Poder Executivo Municipal para efetuar recuperação de tapa buracos em todas as ruas do Distrito de Cangas. Indicação n.º 011/2017 iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB e Zé Correa, PR, ao Poder Executivo Municipal para efetuar recuperação de tapa buracos em todas as ruas do Bairro Santa Teresinha. Indicação n.º 011/2017 iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, ao Poder Executivo Municipal para viabilizar estudo e tomada de providências para contratar técnicos agrícolas para orientar sitiantes, pequenos agricultores e produtores rurais de Poconé – MT, sobre planejamento adequado, organização, orientação de projetos e assistência técnica visando o fortalecimento da agricultura familiar. Indicação n.º 011/2017 iniciativa vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Secretário de Estado de Educação viabilizar estudo e tomada de providências para criar na Escola Estadual Dom Aquino Correa, Distrito de Cangas ou na Escola Estadual Antonio Garcia, Comunidade Rural 120, o ensino em tempo integral através do Projeto piloto do governo do Estado “Educação Integral em Tempo Integral, com curso técnicos voltados para agricultura familiar, a partir do próximo ano letivo. Indicação n.º 043/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar recuperação da estrada que dá acesso ao PA. Furna I e construção de uma ponte sobre o córrego Formiga. Indicação n.º 044/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal e a Empresa Águas de Poconé pra buscar entendimentos para complementar rede de distribuição de água na Rua Tereza Botas, Bairro Cruz Preta. Indicação n.º 045/2017 iniciativa vereador Marcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, a Empresa ENERGISA viabilizar estudo e tomada de providências a fim de verificar as constantes quedas de energia nas regiões dos programas de assentamentos Morrinho, Pedra Branca e Tanque do Quina. As indicações submetidas a votos foram aprovadas. Usa da palavra o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Bom dia público que nos honra com a presença, seu João do nosso partido, dona Benedita, bom dia, em tempo senhor presidente fazer uma indicação ao governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Poconé, em especial a secretaria de estado de Turismo a SEDTUR para que tome as providencias junto a empresa Geosolo responsável pela obra de  revitalização da avenida Aníbal de Toledo para que refaça serviço de recuperação dos poços de visitas. Existem bocas de poços danificados localizados no meio da pista da Avenida, outros sem a tampa de proteção, no ano passado solicitamos da empresa fazer os mesmo serviços fez, infelizmente já estragou de novo e pode causar acidente em frente o mercado Trevo tem uma que está sem a tampa, esperamos que venha fazer esse serviço com urgência”. Usa da palavra a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB: “Bom dia aos nossos visitantes, bom dia João muito me honra ver você andando sozinho depois de ter sofrido um AVC teve no pronto socorro, senhor presidente volto a essa tribuna para fazer um requerimento fiquei sabendo que na secretaria municipal de Educação já se faz presente junto a sua equipe a Nutricionista que vai viabilizar o cardápio das escolas, das creches municipais, o nosso requerimento tem como objeto pedir a secretaria municipal de Educação para que ela possa fornecer aos vereadores quais são os cardápios definidos que vão atender as escolas e as creches do nosso município, porque hoje pela manhã eu recebi um telefonema que na escola do PA. Carrijo não está funcionando reposição de aula por falta de merenda escolar que os alunos estão sendo atendidos 02 dias da semana alunos de ensino fundamental e 02 dias da semana os alunos de ensino infantil, o aluno não pode ser prejudicado por falta de ordem de uma gestora pública, que isso venha vir até nós para que possamos fiscalizar porque eu não sei se hoje vai servir bolacha, se hoje vai servir carne com arroz, eu não tenho como fiscalizar, então peço os cardápios que serão oferecidos as escolas e as creches municipais do nosso município”. Usa da palavra o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Senhor presidente fazer um requerimento endereçado a Assessoria Pedagógica do município para averiguar no PA. Agroana Girau em razão de ter acabado de receber um telefonema de moradora da região por nome Barrosa onde a senhora me disse que a localidade fica na parte baixa da região e o ônibus que faz o serviço escolar não estava indo pegar alunos porque a estrada estava cheio de água, hoje a estrada já secou e continua não tendo aula de manhã e a tarde para alunos do EJA por falta do transporte escolar. A comunidade pede urgência no atendimento a desculpa era a estrada que estava danificada tinha muita água, já secou até carro de pequeno porte está passando por tanto solicitamos da Assessoria Pedagógica juntamente com a secretaria de Educação regule o serviço de transporte escolar dizer que a maioria dos alunos são da rede estadual de ensino”. Em discussão manifestam a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB: “Bom dia a todos dizer que sendo Estado ou Município a escola quem adere e trabalha com o financeiro do transporte escolar é a secretaria municipal de Educação, ela que tem a rota, ela que contrata os motoristas é o município que contrata os ônibus, que paga os funcionários e o posto de combustível, então a matéria do vereador tem que ser indicada ao diretor de transportes senhor Daniel e a secretária de Educação senhora Ornella Falcão porque são eles os detentores do transporte escolar do município de Poconé sendo a rede estadual ou municipal de educação”. O vereador Zé Correa, PR: “Senhor presidente falando de serviço de transporte escolar temos a dizer que  infelizmente o pessoal do PA. Lago Azul até segunda-feira não tinha o transporte escolar não tinha pegado alunos, como vossa excelência falou que a responsabilidade é do poder executivo municipal até porque o governo do Estado repassa a contra partida e essa responsabilidade torna da secretaria municipal de Educação, no PA. Assentamento Lago Azul, Triangulo passei pelos assentamentos algumas crianças foram transportadas mais a maioria ainda não tem o transporte escolar algumas crianças vão para a escola do PA. Carrijo outras para a escola do Distrito do Chumbo e já estamos no mês de abril e não houve a regularidade do serviço de transporte escolar poucos são transportados para as escolas”. O vereador Ademir Zulli, PTB: “Vereador Zé Correa estivemos reunidos com o pessoal do Lago Azul, Triangulo e Cavalo Branco no sábado e até solicitaram que uma próxima reunião seja marcada com a presença do prefeito e querem que o senhor esteja junto falaram sobre isso que as crianças estão indo estudar na escola do Carrijo ou na do Distrito do Chumbo disseram que crianças com idades de 04, 05 anos pega ônibus cinco horas da manhã e estão andando de ônibus por mais ou menos 30 km fizeram uma reunião com a secretária de Educação não foi atendido estão pedindo uma reunião com o prefeito para que possa voltar às escolinhas no Cavalo Branco são duas salas essa é a discussão estou até com o numero de telefone do presidente da comunidade para agendar a reunião para chegar num entendimento para que possa voltar pelo menos escola para essas crianças menores e tem uma demanda de 30, 40 alunos no Cavalo Branco, realmente temos que entender e resolver a situação que é complicado”. A vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB: “Senhor presidente convido os pares desta casa tenho uma reunião após a sessão com o assessor pedagógico do município de Poconé o professor Nardo que é responsável pelas escolas do campo do nosso município para tratar a respeito do transporte, merenda, reposição de aulas, nas comunidades onde as aulas não começaram no dia 16 de março estamos hoje no dia 25 de abril tem escola que tem que ter 10 dias letivos que ele nos de o calendário de como vai ser repostas essas aulas e quais os cardápios que vai ser feito para as crianças que vai estudar no período integral qual é o cardápio que vai ser servido que horas o ônibus vai pegar e que horas vai devolver, quero o combustível diesel em caixa que vai sobrar o que ela vai rodar uma vez por dia e os dias que ficou parado vamos conversar preto no branco assinar ata, lavrar ata, isso que eu estou falando a pauta é essa comunidade rural então eu estou indo conversar com ele que é responsável pela comunidade rural aqueles que se sentir a vontade e querer me acompanhar lá colocaremos Agroana, Triangulo, Cavalo Branco, Santo Onofre, Lago Azul, 120, Curralinho, Agroana Girau, iremos falar das comunidade do nosso município, então se ficarmos discutindo só nós desta casa não adianta vamos mexer com quem é responsável sentar com o assessor e vamos providenciar o melhoramento da secretaria se ela não querer conversar conosco vamos até o prefeito nós somos 11 ela é uma nós somos eleitos ela é colocada, então ele tem que ver qual peso vai pesar mais”. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Senhor presidente quando enviar a solicitação a secretaria municipal de Educação peço que inclua na indicação além da Agroana, Barrosa as comunidades São Gonçalo, Chafariz tem alunos e o ônibus até o momento não foi buscar para frequentar o banco escolar já vai para cinco meses e as crianças estão sem estudar, a Daniele de Almeida me passou que tem 04 alunos e ninguém apareceu nas localidades para dar satisfação matricularam na escola do 120 foram 03 vezes na aula durante esse período, alunos do São Gonçalo, Chafariz e Agroana”. O vereador Juarez Arruda, PV: “Bom dia presidente, pares desta casa em relação ao requerimento do nosso companheiro Marcinho é louvável o assentamento Agroana é um assentamento grande que necessita desse atendimento a região da Barrosa é uma região que alaga estava em péssima situação mais já que São Pedro desligou a torneira espero que sejam atendido. Com relação à linha vereadora pagamento de ônibus depende bastante do diretor quando não passa um dia na linha se o diretor assinar provavelmente vem dinheiro para o município se o diretor não assinar provavelmente não vai ser pago essa linha temos que checar onde de fato está o problema porque existem manobras em que diretor assina na onde não fez o serviço e quando o diretor assina está dando aval que foi feito o serviço na linha precisamos tomar conhecimento sim e verificar a verdadeira situação pra que de fato tomamos providencias e encaminhar a setores competentes, é muito importante estar lutando e verificando toda essa situação do meio rural que agora de fato nosso problema com as chuvas já solucionou e que toma encaminhamento para os ônibus”. Em votação foi aprovado pelos vereadores presentes. Usa da palavra o vereador Zé Correa, PR: “Senhor presidente volto a essa tribuna para fazer uma indicação a gente não gosta de fazer indicação verbal já que fomos procurado ontem pelo pessoal do PA Santa Onofre vou mais uma vez fazer essa indicação e quem saiba dessa vez vereador Marcinho sejamos atendidos sobre o problema de monitor nos ônibus de transportes escolares sabemos a dificuldade que tem a prefeitura para atender devido a situação financeira não ser boa, já que estão criando polos fechando escolas na zona rural a maioria e trazendo crianças para estudar nos polos é preciso é justo que coloque monitor dentro dos ônibus escolares até porque na sexta–feira passada uma menina do PA Santo Onofre foi espancada por outros alunos e chegou na escola com o rosto cheio de hematomas inclusive professora pegou essa aluna trouxe no Conselho Tutelar o motorista falou que não viu o momento do espancamento, alunos negaram que não bateram mas a menina chegou toda cheia de hematomas, o motorista não tem responsabilidade alguma sobre o ocorrido ele não pode parar ônibus para desapartar brigas de alunos e ainda corre o risco muitas vezes em uma ponte vai passando se ficar cuidando dos alunos e do ônibus pode acontecer acidente e ai o responsável vai ser o motorista, a gente pede para a secretária de Educação viabilizar pelo menos nos lugares da zona rural que ônibus faz transporte escolar de alunos com 04, 05 anos de idade junto com adolescentes de 15, 16 anos e alunos aproveitam da oportunidade por ser maior e bate no mais pequeno já que estão criando polos  sendo que foi aprovado o projeto de lei pra criar polos que faça valer o projeto de lei que foi aprovado por esta casa da nossa autoria e a prefeita na época vetou o projeto mais derrubamos o veto que coloque um monitor até porque Poconé não será a primeira cidade que terá um monitor porque no município de Sapezal já existe monitor para cuidar de alunos da zona rural que isso aconteça também em Poconé  coloque monitor para cuidar dos alunos da zona rural como já foi dito pelo vereador Marcinho que na comunidade no Capão de Angico existem crianças com 03 anos misturados com adolescente de 15 anos isso é preocupante criança dorme no banco do ônibus e de repente acontece acidente não é toda mãe que tem o tempo necessário para acompanhar o seu filho, tem pessoal carente que tem que trabalhar para manter não pode acompanhar os alunos, a secretaria tem que ver por esse lado sabemos que a situação do município não é boa, sabemos da realidade mais infelizmente é direito dos alunos, direito da criança, do adolescente vamos fazer cumprir essa lei quem sabe com essa Secretária que aprovou esse projeto ajudou derrubar o veto da prefeita ela sinta tocada no coração e resolva esse problema e contrate monitor, inclusive ontem quando pessoas me procuraram na minha casa falei para elaborar um abaixo assinado pega cópia da lei que foi aprovado pela câmara e encaminhe para a secretária que o nosso papel já fizemos que foi votar o projeto e aprovar até pedi para o pessoal vim procurar o Dito para pedir copia da lei  depois lembrei que tinha uma cópia em  casa passei para o pessoal, essa é uma Indicação que a gente faz e que a secretária realmente se toque pelo menos nessas localidades que tem varias crianças pequenas como Santo Onofre, Santa Tereza, Triangulo, Lago Azul que coloque um monitor que vai ser mais barato que um professor mais já que está cortando gasto com professor que de segurança para os pais e alunos chegar à escola, espero que a secretaria juntamente com o prefeito se toque e atenda essa indicação”. As indicações verbais apresentadas submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determinou a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento do projeto de lei de iniciativa do poder Executivo que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, a comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer. Requerimentos, Moção, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Não matéria em pauta para apreciação. Explicação Pessoal: Não houve vereador inscrito para uso da palavra. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 02 de maio de 2017, às 08h00min, declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 07 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.