sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 02 de maio de 2017.





Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da Ata da 11ª e 12ª Sessões Ordinárias realizada nos dias 18 e 25 de abril de 2017. O vereador Raonny Falcão, PSDB, requereu verbalmente a dispensa da leitura das Atas. O pedido submetido à apreciação dos Vereadores foi aprovado. As atas submetidas à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação foram aprovadas pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofícios n.ºs 229, 230, 245 e 246/SMECEL/2017 da secretaria municipal de Educação e Cultura em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 240, 241, 245, 250 e 253/2017 expedidos pela Câmara Municipal tratando de encaminhamento de indicações, requerimentos à secretaria. De Diversos: Edital de Convocação n.º 01/2017 do Vice-Presidente da Diretoria da Associação de Pequenos Produtores do Programa Nossa Terra Nossa Gente convocando eleição para a diretoria a realizar-se no dia 20 de maio de 2017. Ofício n.º 147/2017 do Poder Judiciário Comarca de Poconé comunicando a realização da reunião inaugural da Comissão de Assuntos Fundiários do Município de Poconé – MT, no dia 02 de maio de 2017. Notícia de Fato SIMP n.º 008018-001/2015 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso comunica promoção de arquivamento da denúncia noticiando irregularidades na gestão da Prefeita Municipal, no exercício de 2013, com relação à realização das audiências públicas previstas no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 004/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, requer a mesa diretora seja oficiado o senhor prefeito municipal Ataíl Marques do Amaral e a senhora secretária municipal de Saúde Ilma Regina Figueiredo Arruda a fim de informar a Câmara Municipal o nome da (o) Agente de Saúde responsável pelo atendimento das famílias residentes no PA. Santa Tereza, município de Poconé – MT. Em discussão: Manifestam os vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Bom dia presidente, colegas vereadores, esse requerimento deve a conversa mantida com pessoas que residem no assentamento perguntando quem é a Agente de Saúde que atende aquela região não soube informar tentei falar com a secretária de Saúde por telefone não consegui resolvi fazer esse requerimento nas andanças feitas nesse feriadão estive também no assentamento Vereda Alegre e moradores também não sabe informar o nome da agente que atende nessa região querem informação tem gente doente acamada ainda bem que uma família ajuda outra e não sabe quem é o agente de saúde que responde pela região, não faz atendimento dizem que nunca viram a agente na região”. Zé Correa, PR: “Bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia sobre esse problema de agente de saúde no inicio do mandato na legislatura passada procuramos uma explicação pessoalmente com o secretário de Saúde na época o senhor Darlan Guimarães sobre agente de saúde no PA Santo Onofre porque quando abriu o Assentamento tinha uma agente de saúde que era a senhora Rosana ela cobre a região que envolve as comunidades Jejum, Retiro e na época o Secretário explicou que todos os assentamentos não tem cobertura de agente de saúde porque não tinha como contratar disse ainda que não conhecia nem um município no estado que tinha agente de saúde há não ser na região de Poconé. A agente de saúde senhora Rosana foi embora do assentamento Santo Onofre foi morar no Distrito de Cangas e faz a cobertura nas comunidades Jejum e Retiro. Na região de Morrinho quem faz é agente de saúde que mora na comunidade Tanque do Quina ela atende Tanque do Quina, Morrinho tem tanto agente de saúde que trabalho no Distrito de Cangas que poderia tirar alguns para fazer cobertura nas localidades Santa Tereza, Cavalo Branco, Triangulo, Campo Limpo que não tem agente de saúde mais diante da explicação que temos do ex-secretário Darlan é que não tem como contratar agente de saúde para atender assentamentos não tem apoio legal, não sei o vereador Itamar que já foi secretário municipal de Saúde poderia explicar essa possibilidade ou não da contratação de agente de saúde para atender assentamentos tem mais conhecimento que nós vereadores na área de saúde, como vereador lutei 04 anos na legislatura passada para colocar agente de saúde nos assentamentos a informação que temos é essa justificativa do ex-secretário que não teria como colocar se alguém tem um outro entendimento que nos coloca porque até agora não conheço nem um agente de saúde prestando serviço nos assentamentos”. Itamar Lourenço, PSDB: “Bom dia a todos enfim, é de suma importância essa observação que foi feita por vocês e de certa forma nós temos que atentarmos talvez não seja de conhecimento de todos nós principalmente de alguns vereadores que o agente de saúde ele recebe o salário dele que praticamente é do órgão federal e o recurso federal que envia mensalmente o dinheiro para os agentes de saúde em torno de 62 agentes de saúde no município e segundo passo em relação às áreas descobertas existem uns critérios diferenciados para os agentes de saúde em relação a reposição no caso pra uma área da qual existiam ali um agente de saúde que por motivo pessoal resolveu sair ou pediu conta algo nesse sentido a secretaria de Saúde nem a prefeitura ela tem autonomia para repor ou colocar um outro agente de saúde no local parece até incoerente porque se está descoberto e se a população local está necessitando do auxilio de agente de saúde viável seria a reposição de imediato e não pode ser assim os agentes eles estiveram participando algum anos atrás do processo seletivo este que por determinação do órgão federal juntamente com o auxilio do deputado Valtenir eles receberam ali a permissão para efetivação que para alguns municípios já foram reconhecidos e para outros não então o que você me diz com as áreas descobertas deve ser a situação de algumas comunidades e assentamentos a reposição que só será possível através de um outro processo seletivo ou de um concurso público enquanto isso não tem como a prefeitura enviar nem um tipo de agentes de saúde e de endemias para que pode fazer ali um trabalho local até mesmo se o prefeito fizer isso é efeito de improbidade administrativa dele contratar alguém para desenvolver esse trabalho mais e porque então não foi feito esse processo seletivo para abrir o processo seletivo em Poconé haverá necessidade de delimitar as áreas novamente porque quando vier os agentes de saúde para o município tinha uma região que abrangeria cada PSF e cada agente de saúde e Poconé cresceu então haverá necessidade novamente de fazer toda uma remarcação territorial para fazer a redistribuição dessas áreas de acordo com os PSFs local como bem disse aqui o vereador Marcinho e Zé Correa que a mesma agente de saúde que cuida de Jejum, Retiro ás vezes há necessidade de ser deslocar para um outro local e fazer esse trabalho é inadmissível fazer esse trabalho e lembrando que elas vão de bicicleta vai haver necessidade da prefeitura juntamente com a secretária atual fazer um estudo territorial para fazer um estudo um exemplo claro vai ser a comunidade 120 vai ter que ser redistribuído urgentemente porque ali é região do Chumbo e tem pessoal que vai ainda fazer toda aquela região ali vai ter que redistribuir a inauguração do PSF do Chumbo vai ter que abrir um processo seletivo para os agentes de saúde local pra que eles possam ali fazer todo um atendimento e abranger toda área possível da extensão territorial do município só resumindo não tem como neste momento enquanto não abrir um processo seletivo ou concurso público dessas áreas serem atendidas e para abrir vai ter que constar em suas documentações a redistribuição das áreas precisamos atentarmos se a secretaria municipal de Saúde vai ter dinheiro suficiente para abrir um processo seletivo ou concurso público neste momento mais é de suma importância a preocupação dos vereadores em relação a não assistência dessas pessoas que é de conhecimento da gestão mais que estão impossibilitados de fazer algo nesse sentido tem que fazer processo seletivo se não, não tem como colocar o agente de saúde para trabalhar”. Zé Correa, PR: “Agradeço o excelentíssimo vereador Itamar pela explanação ainda bem que nesta legislatura temos  na casa professores, ex-secretário de Saúde que pode fazer explicações que muitas vezes a gente como vereador não temos conhecimentos alguns assuntos que envolve algumas áreas, quando vossa excelência fala que o município cresceu realmente cresceu e quando foi efetivado esse processo seletivo para os agentes de saúde no município não existia vários assentamentos que tem hoje são 32 programas de assentamentos existentes  só pra ter uma noção do quanto o município cresceu populacionalmente e que esses 32 assentamentos estão sem cobertura dos agentes de saúde e temos outras localidades em que agentes foram embora, estão afastados ou desistiram de ser agente de saúde que também  estão sem cobertura exemplo a localidade de Campo Limpo II não está tendo o agente de saúde porque o agente de saúde que era de lá foi embora e não teve como colocar outro no seu lugar, mais uma vez vereador Itamar obrigado pelo esclarecimento”. Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Cumprimentar as pessoas que vieram do Distrito do Chumbo dona Zita, Rosilene obrigado pela presença, com esse requerimento a gente quer sentar com a secretária de Saúde tentamos na gestão passada resolver essa questão de um novo mapeamento fazer esse levantamento no município de Poconé que populacionalmente cresceu bastante precisa de mais agentes de saúde o povo que estão na região PA. Santa Tereza, Santo Onofre, Cavalo Branco, Triangulo, Lagoa Azul, Campo Limpo I e II, Sapé é muita gente descoberta temos na região do Carrijo que é enorme temos uma agente de saúde que é a irmã do Evair estive na localidade ela sozinha atende toda a região o trabalho do agente de saúde é pesado vocês da região do Chumbo sabe que tem por perto varias fazendas, comunidades rurais onde esse povo precisa desse atendimento vamos sentar com o executivo todos os vereadores solicitar a realização desse levantamento verificar o impacto financeiro e se a prefeitura tem viabilidade financeira para abrir um novo processo seletivo ou concurso público para agente de saúde para atender essa demanda dessas famílias que estão sem cobertura pessoas doente precisando de ajuda hoje são os vizinhos que vão ajudando os agentes existentes que poderiam colaborar eles não tem um incentivo para poder deslocar da sua região para poder atender outra localidade não conheço nem um agente de saúde que receba incentivo se tiver quero conhecer o agente que já recebeu esse incentivo na gestão passada tive várias conversas com agentes da região de Cangas, Chumbo e eles diziam que não recebia incentivo trabalham acima das horas que tem que trabalhar as vezes desloca pra uma outra localidade perde hora atendendo pessoas que não são da sua região de cobertura vamos buscar a possibilidade de ampliar esses agentes de saúde e de endemias no município de Poconé”. Walney Rosa, PV: “Bom dia pares desta casa companheiros presentes um requerimento simples e necessário vereador Marcio justamente pedindo informações de quem é o agente daquela região, não é isso que o senhor está pedindo, enquanto não formos informados pela secretária se há ou se não há quem é, é muito difícil discutir esse tema mais vim na tribuna vereador Marcio pra lembrar que no inicio de fevereiro foi feito um requerimento por este vereador pedindo várias explicações para a secretária municipal de Saúde e diferente de outros requerimentos desta casa de leis inclusive um vossa excelência solicitou a presença da secretária de Ação Social a primeira dama Joelma em uma semana a secretária estava aqui nos dando respostas a secretária Ilma não teve essa condição até por não ter vistoriado todos os seus departamentos para esclarecer 12 a 14 pontuações uma dessas pontuações era justamente quais áreas descobertas dos agentes  bastaria essa resposta e essa resposta veio através de papel ela não veio responder para os vereadores como os outros secretários deveriam fazer um contra ponto do qual é regimental nesta casa de leis e foi lido pelo nosso 1º secretário e dentro desses esclarecimentos ficou muito vago essa explicação e precisamos não só da localidade mais de outros locais porque estão vagos porque há uma forma de mudarmos até porque o efetivo de agentes é muito antigo passaram prefeitos e não foi mudado há uma forma de melhoramento primeiramente a necessidade se é que nessa comunidade não tem agentes de saúde a necessidade adiamos e sabemos que no município de Poconé  da zona urbana alguns agentes de saúde estão afastados por problema de saúde e não tem como colocar outro no local há não ser que haja disponibilidade e um contra ponto por parte da secretaria municipal de Saúde e eu já declaro meu voto a favor pra esse esclarecimento e só espero que seja breve e fica como demais esclarecimentos da secretária municipal de Saúde que demorou um tempo inevitável”. Neya de Prof.º Francionei, PMDB: “Bom dia pares desta casa, bom dia público presente que muito nos honra agentes de saúde do Distrito do Chumbo, sejam bem vindos que possam retornar a esta casa, vereador Walney os agentes de saúde começou em 1991 e a Lei 10.507 de 10 de julho de 2002 o profissionalizou como agente de saúde hoje a lei que rege o estatuto dos agentes de saúde, agente de endemias é a lei 11.350 que está em tramite para ser mudada negociada junto aos agentes em beneficio e temos sorte de termos como relator da pasta nosso deputado federal Valtenir fomos convidados a estar na assembleia com o Valtenir no dia 28 todos dessa casa de leis foram convidados eu tive a oportunidade de estar presente até por ser agente de endemias de profissão e sou vereadora hoje nesta casa fui lutar pelos direitos nossos agentes presente e lá Walney o deputado como relator nos expos a matéria sabemos que não podemos contratar se não for feito o processo seletivo é sabido que tem áreas que não foram atendidos sabemos que o município cresceu os agentes de saúde eles são selecionados através das micro áreas e pelo numero de habitantes que tem no município então o relator trouxe a matéria que os 95% Itamar do recurso federal que vem pra pagar o nosso salário que o município vem com uma contra partida de 20% vai ser extinguido se o município não efetivar nós profissionais do ACS e ACE se não nós efetivar a verba que vem via federal vai ser bloqueada mais um desmanche dentro do nosso município e o prefeito que ai está a secretária que ai está não entrar em entendimento depois que a lei ser aprovada só falta 08 estados pra ser visitado para a lei poder tramitar e finalizar dentro do nosso senado então que possamos pensar rever a situação é 5% que o município entra com contra partida mais hoje somos 78 agentes dentro de Poconé e temos áreas descobertas e com isso vamos ter direito ao plano de cargos e carreiras, vamos receber curso técnico não vamos mais ser profissionais agentes de saúde vamos ser técnicos em saúde comunitária nossa base salarial vai ser outra vamos ter direitos iguais a qualquer profissional que seja técnico dentro do município é uma coisa a se pensar sim e precisamos saber quais são as áreas dentro do município que estão descobertas hoje até pra termos base dessa efetivação quantos que o município vai gastar quantos mil que ai não vai ser reais então precisamos dessas micro áreas registradas aonde não está sendo atingida precisamos saber quantos profissionais que ainda precisa ser efetivados porque creio eu esperançosa estou que não seja processo seletivo que os novos ACS e ACE que for entrar dentro do município de Poconé como profissional da saúde entra concursado com direitos estatutários que todos os concursados na saúde pública do município de Poconé tenham, de muita valia a pergunta que vocês vão fazer mais desde já coloco pra vocês que não será solucionado agora porque temos uma lei tramitando temos algo novo que vai acontecer benéfico a nós agentes de saúde e endemias e com isso se Deus quiser até mês de agosto já está implantado dentro do município de Poconé os agentes de saúde e de endemias efetivos pela secretaria de saúde de Poconé”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Aplausos n.º 001/2017 iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, endereçada ao Ministro de Agricultura Blairo Borges Maggi, extensiva aos técnicos do Ministério pelo relevante trabalho realizado para reduzir impactos da operação Carne Fraca no mercado interno, externo e também para tranquilizar a população sobre a qualidade  da carne que chega a casa dos brasileiros e estrangeiros. Em Discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 019/2017 iniciativa da vereadora Camila Silva, ao Poder Executivo Municipal viabilizar entendimento com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística a fim de realizar em parceria trabalho de recuperação, patrolamento e cascalhamento de alguns pontos críticos na estrada que liga o município de Poconé a localidade Pirizal, município de Livramento, partindo da Estrada Parque MT 370 “Prof.ª Maria Francisca Figueiredo Martins”. Indicação n.º 023/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviço de capina e limpeza geral com recolhimento de entulhos na Rua Valdevino Evangelista da Silva e recuperação do sistema de iluminação pública. Indicação n.º 046/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal para efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Joaquim Murtinho. Indicação n.º 047/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal, Assessoria Pedagógica Estadual a fim de buscar entendimentos para oferecer ônibus com acessibilidade para alunos com deficiência física, cadeirantes no serviço de transporte escolar da rede pública municipal. Indicação n.º 048/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal recuperar pontos críticos da estrada que demanda ao PA. Santa Tereza e das localizadas no entorno do assentamento. Indicação n.º 049/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar serviço de coleta de lixo domiciliar no PA. Nossa Terra Nossa Gente Loteamento Matadouro. Indicação n.º 025/2017 iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal para que providencie adequações necessárias nas Faixas Elevadas par Travessia de Pedestres instaladas na Avenida Aníbal de Toledo, em conformidade com a legislação específica cumprindo a Resolução do CONTRAN n.º 495/2014. Indicação n.º 027/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Camila Silva, PSC, Raonny Falcão, PSDB, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi, Senadores José Antonio Medeiros, PSD, José Aparecido dos Santos “Cidinho”, PR, Wellington Antonio Fagundes, PR; Deputados Federais Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra, PMDB, Ezequiel Fonseca, PP, Fábio Garcia, PSB, Nilson Leitão, PSDB, Valtenir Pereira, PMDB, Victório Galli, PSC, Ságuas Moraes, PT, no sentido de buscar entendimentos a fim de construir uma Unidade Armazenadora de Soja no município de Poconé – MT. Indicação n.º 028/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Camila Silva, PSC, Raonny Falcão, PSDB, ao Ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi; Senadores, Deputados Federais por Mato Grosso a necessidade de viabilizar entendimentos para construir um Abatedouro de Suíno Convencional ou Aquisição de um Abatedouro Móvel de Suíno para o município de Poconé – MT. Indicação n.º 029/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Camila Silva, PSC e Raonny Falcão, PSDB, aos Senadores, Deputados Federais por Mato Grosso a necessidade de viabilizar entendimentos para implantar o APL – Arranjo Produtivo Local para produção de BIOJOIA no município de Poconé – MT. Indicação n.º 030/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Camila Silva, PSC, Raonny Falcão, PSDB, aos Senadores, Deputados Federais por Mato Grosso a necessidade viabilizar entendimentos para aprimorar, apoiar e facilitar o comércio de couro e carne de Jacaré no município de Poconé – MT. Indicação n.º 031/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Camila Silva, PSC, Raonny Falcão, PSDB, aos Senadores, Deputados Federais por Mato Grosso a necessidade de viabilizar entendimentos para a implantação da UAB – Universidade Aberta do Brasil no município de Poconé – MT. Indicação n.º 032/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Camila Silva, PSC, Raonny Falcão, PSDB, aos Senadores, Deputados Federais por Mato Grosso e ao Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada a necessidade de viabilizar entendimentos para realizar seminário seguido de audiência pública para discutir sobre Segurança Pública na região de Fronteira e ainda a possibilidade de implantação de Postos de Fiscalização da 13ª Brigada no município de Poconé. Indicação n.º 033/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Camila Silva, PSC, Raonny Falcão, PSDB a secretária municipal de Ação Social, Emprego e Reanda, estendido a pessoa responsável pelo Centro de Referência De Assistência Social (CRAS) município de Poconé – MT para viabilizar entendimentos para implantar no Município o Programa ID Jovem – Identidade Jovem. As indicações submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento do Requerimento, Moção, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Não matéria em pauta para apreciação. Explicação Pessoal: Não houve vereador inscrito para uso da palavra. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 09 de maio de 2017, às 08h00min, convidou os/as Vereadores para permanecerem no recinto para reunir com os Agentes de Saúde e de Endemias, declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 08 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.