sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 23 de maio de 2017.





Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de maio de 2017. O vereador Walney Rosa, PV, requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido à apreciação dos Vereadores foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida a votação foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n.º 298 /SMECEL/2017 da secretaria municipal de Educação e Cultura em resposta ao Ofício CM. n.º 354/2017 expedido pela Câmara Municipal tratando de encaminhamento de indicação do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, à secretaria. De Diversos: Convite do Tribunal de Contas do Estado para o III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção a ser realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2017, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE – MT. Ofício n.º 0478/2017-GAB/SEDUC em resposta ao Ofício CM. n.º 065/2017 expedido pela Câmara Municipal solicitando informação sobre conclusão do Programa de Climatização nas escolas estaduais do município. Parecer Comissão Permanente: Parecer n.º 003/2017 emitido em conjunto Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o projeto de lei n.º 001/2017 iniciativa do Poder Executivo dispõe sobre a criação da Ouvidoria do SUS no âmbito da secretaria municipal de Saúde. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 003/2017 iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora encaminhamento do Requerimento à secretária municipal de Educação e Cultura senhora Ornella Rosário Proença Moraes Falcão e a diretora municipal de Cultura senhora Márcia Aparecida Santos Prolo para que seja agendada reunião pela secretaria para ponderar sobre: os seguintes temas I – Identificar os membros do conselho Municipal de Cultura; II – Ampliar o tratamento igualitário para com os produtores culturais e todos envolvidos com movimentos culturais e folclóricos; III – Viabilizar a possibilidade do Departamento de Cultura ofereça assessoria gratuita para produtores culturais busquem recursos através de projetos estaduais, nacionais e internacionais: IV – Catalogar o que realmente faz parte do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural de Poconé; V– Valorizar iniciativas de preservação a cultura como do Museu particular da Vovó Bem (senhora Maria Piedade); VI – Buscar a criação do Portal Cultural para acesso digital aos bens culturais, incluindo filmes, música, livros, bibliotecas, museu, arquivos públicos e históricos da cidade; VII – Maiores esclarecimentos sobre as leis de incentivo a cultura e o folclore; VIII – Se há necessidade de Reformular Leis Municipais e dar publicidade: Lei Municipal da Cultura e Folclore e o Fundo Municipal da Cultura; IX – Esclarecimentos sobre a lei federal referente ao ensino de música nas escolas e sua aplicação em Poconé; X – Esclarecimentos com os ex-membros e atuais membros do Grupo “Os Mascarados” a melhor forma de seu fortalecimento e Banda Municipal; XI – Discutir a criação de Lei Municipal que ofereça investimentos com contratação de Artistas, Músicos e Bandas sejam investidos 70% com profissionais de Poconé; XII – Discutir a implantação do Circuito Municipal de Arte e Cultura através dos espaços compatíveis da prefeitura, escolas públicas e praças; XIII – Esclarecer sobre a possibilidade de 2018, haver a distribuição do Calendário Festivo, Folclórico e Cultural de Poconé dando publicidade às festas existentes em todo o município; XIV – Esclarecimento sobre a possibilidade de ocupar os espaços públicos com a realização de atividades culturais, desde rodas de viola, saraus entre outras ações, de iniciativa do poder público e auxiliando na logística para iniciativa provadas e parcerias. Em discussão: Manifestam o vereador Walney Rosa, PV: “Bom dia excelências edis pares desta casa, público presente ex-prefeito de Poconé Luiz Vicente, senhor presidente os tempos para financiamento a cultura de Mato Grosso pelo ministério da Cultura até mesmo pela secretaria estadual de Cultura estar sendo a contento e a dificuldade para implantação e fomentação na cultura do município em conversa com a secretária de Educação bem como a diretora de Educação esses são alguns pontos que ambas gostariam de colocar a público eu fui convidado em outro momento eu e vereador Juarez pela senhora Márcia que esteve nesta casa para irmos discutir esses assuntos até lá e eu garanti pra ela que iria fazer em forma de requerimento para que ela viesse fazer essa demanda de necessidade pra todos nós vereadores e aqui eu convido para que todos estejam presentes ela comprometeu na semana que vem que está semana estará indo em Cuiabá que os senhores assinem futuramente indicações e proposituras para o beneficio da cultura e oxalá a parceira público privado que o objetivo principalmente quando se destaca o grupo cultural Os Mascarados é trazer parceria de instituições referente em Poconé para fomentação principalmente dos seus trajes, queria a sensibilidade de vossas senhorias para aprovar esse requerimento tendo em vista que se aprovado senhores e senhoras estejam aqui participando dessas discussões”. Vereador Zé Correa, PR: “Bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia acho louvável vereador o seu requerimento, mas continua trazendo preocupação porque tudo que envolve o Poder Público gera gasto e Poconé infelizmente quando você depender da iniciativa privada pra qualquer tipo de cultura, esporte e lazer infelizmente essa parte ela é negativa, conheço a cidade e a maioria dos eventos culturais esportivos é bancada pela iniciativa privada infelizmente o nosso município os empresários poucos preocupam e cobra muito do poder público quando se fala em tirar dinheiro do poder público seja pra qualquer iniciativa começo a preocupar porque é muito fácil fazer um requerimento cobrar do poder público mais também tem que dizer aonde que vou buscar o recurso pra esse evento ser realizado, tem preocupação vejo, por exemplo, a única cultura que se mantém no município porque a juventude não está sendo proibida e no dia que esses que dança o siriri, que dança o cururu não aguentar mais acabou a cultura do siriri e cururu ainda continua os mascarados porque tem a participação do poder público é o poder público que banca se o poder público não bancasse estava na mesma situação é louvável agora temos que ver se realmente tem recurso e na onde que vai buscar porque da iniciativa privada infelizmente já mexi vejo como é que está a situação tem gente que quer mexer com esporte pra fazer escolinha mais infelizmente a nossa iniciativa privada nossos empresários não se envolve na cultura e nem no esporte e lazer”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 001/2017 iniciativa vereador Itamar Lourenço, PSDB, nos termos do Regimento Interno da Casa, art. 158, § 7º, OUVIDO O Plenário, expõe e requer a Mesa Diretora, o que segue: 01) – Conforme está assegurado na Carta Política do País, a qualquer acusado, o principio do contraditório e da ampla defesa, dispositivo previsto no art. 5º, inciso LV, da CF/88, uma vez que os edis e membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, através da CPI, denominados Medicamentos Vencidos, instalados através da Resolução n.º 335 de 08/02/2017, aprovado em plenário da Casa, para investigar os medicamentos vencidos na secretaria municipal de Saúde de Poconé – MT. 02) – Aduz o denunciado que houve CERCEAMENTO de sua DEFESA na CPI, uma vez que ele ficou impedido de apresentar a sua defesa escrita, bem as alegações finais e o arrolamento de oitiva testemunhas, bem como inclusão de servidores que exerciam o múmus público em função de confiança na secretaria municipal de Saúde. 03) – Antes da finalização da conclusão do relatório final da CPI, o denunciado requer a aprovação pelo plenário das seguintes deliberações: I) – Que seja intimada e ouvida pelos membros da CPI, o servidor que exerce o Cargo de Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, conforme está previsto no art. 74 § 1º, da CF/88. II) – Que seja apresentado pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 03 (três) últimos relatório Quadrimestral que foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.  III) – Que seja enviado pela presidente da Comissão Processante, através de ex-ofício, ao Conselheiro Relator do TCE-MT da análise das Contas da ex-gestora municipal. IV) – Que seja pela Presidente da Comissão Processante, através de ex-ofício, ao Diretor da Policia Técnica (POLITEC) da capital nos envio de peritos, para a análise e pericia dos remédios. V) – Que seja enviado ao Presidente da Seccional de Ordem dos Advogados de Mato Grosso, o doutor Leonardo Pio de Campos, a indicação de 02 (dois) profissionais para o acompanhamento dos Trabalhos da CPI dos Medicamentos Vencidos, até a finalização dos trabalhos, uma vez que houve suspeição da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Poconé-MT. VI) – Que seja firmado pelo Município de Poconé-MT, um Termo de Ajustamento de Conduta – (TAC), sob os medicamentos e os remédios de alto custo da rede pública de saúde. Em discussão: Manifestam o vereador Itamar Lourenço, PSDB: “Bom dia a todos os presentes nossos pares e também nosso público nesta manhã venho aqui apenas para reforçar o meu requerimento uma vez que pela CPI que foi formado eu já fui sentenciado sem direito de defesa o que eu quero requerer as vossas excelências nesta manhã que as quatro pessoas envolvidas tem um direito de defesa de apresentar os documentos de comprovar da forma correta na legislação de acordo com regimento interno desta casa exatamente o que deve ser feito e estou requerendo que sai da estância local para uma estância com mais autonomia e autoridade, eu não estou pedindo para que a CPI seja cancelada até porque é de meu interesse que as coisas sejam clarificadas da melhor forma possível e uma vez que a CPI local houve comprovadamente vicio então solicitamos que isso esteja até em uma estância estadual para que possa ir então comprovar se houve ou não negligencia da minha pessoa e demais outras situações que foram expostas na mídia, então o que eu venho nesta manhã solicitar de vossas excelências que não cometamos erros como da sessão passada erros gravíssimos da qual não está envolvendo apenas a pessoa do vereador Itamar mais outras pessoas que foram privadas de manifestar da forma correta dentro da legislação é a única coisa que requeremos é isso, então que os senhores possam de certa forma ter ai não compaixão da minha pessoa mais em si agir conforme o regimento desta casa exige que ela seja seguida”. O vereador Walney Rosa, PV: “Vossas excelências gostaria de esclarecer que indiciados não podem manifestar requerimentos nesta casa e nem um parlamento tendo em vista que está envolvido na CPI outro vereador poderia a comissão parlamentar de inquérito não é só instituída só pelo regimento interno mais pelo art. 58, § 3º da constituição federal e ela só pode ser envolvida através de fatos dominantes denunciado ou não o fato determinante não houve denunciados houve fato determinado o acontecimento que interessa para a vida pública mais interessante para a vida pública os problemas dos remédios eu não sei o qual, a instituição e o desenrolar da CPI não tiveram falhas e se houvesse o regimento interno assume em seu artigo 3º, parágrafo único que sempre que não houver determinações explicitas das deliberações serão por maioria simples e foi o que aconteceu na semana passada ao votarmos pela sequencia dessa CPI, senhor presidente deliberamos em plenário pela sequencia da CPI durante a sessão ordinária nas disposições preliminares no seu capitulo primeiro o regimento interno esclarece as funções da câmara são simples legislativa, fiscalizadora, assessoramento, administrativo interno e função julgadora essa CPI não ocupou a função julgadora porque não houve ninguém para ser julgado houve denuncia mais não houve denunciado se houvesse denunciado senhor presidente e amigos pares a CPI deveria se importar de outra forma até porque se alguém na gestão passada fosse denunciado essa casa de leis nessa gestão não poderia receber e nem colher denuncia sabe porque o senhor foi vereador no parágrafo vinte, nos orienta que a denuncia não será recebida sobre o denunciado porque qualquer motivo deixar efetivamente o cargo arquivando-se o processo não se investigou pessoas investigou fatos, esta casa pode investigar o caso não o denunciado e se não há denunciado não há direito de defesa na conclusão da CPI os envolvidos foram sugeridos ao ministério público para serem indiciados e é lá que os envolvidos apresentarão as suas defesas fizemos o papel fiscalizador de ato não de pessoas por isso não caberia segundo o regimento dar direito de defesa há ninguém, sendo concluso no artigo 27 do regimento interno autoriza a participação de membros credenciados e houve três membros inclusive senhor Dito Norberto desta casa seria desmerecer o conhecimento deste secretário, dos vereadores quanto a tempestividade e outros problemas parecidos com a CPI, e porque cada semana o final desta CPI parece um instrumento para parar a CPI e se for agora o plenário esse requerimento o plenário votar em maioria que a CPI deve seguir porque já votamos na semana passada se votarmos de novo o que nos espera nas próximas sessões, finalizando o senhor como presidente pode aceitar ou não senhor presidente a proposição no caso este requerimento o senhor pode ou não determinar a retirada dessa proposição em face da proposta rejeitada vai de vossa senhoria, quero salientar que o plenário já deliberou pela formação da CPI, já deliberou pelos membros da CPI, já deliberou pelo prazo da CPI, e na semana passada, vamos deliberar novamente eu creio que não deveria nem ser votado o requerimento”. Em votação: Foi aprovado por unanimidade. Indicação n.º 009/2017 iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal viabilizar a realização de serviço de canalização e reurbanização das margens do Córrego Tereza Botas, trecho entre a Rua Joaquim Murtinho e a Rua Antonio João. Indicação n.º 010/2017 iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalar rede distribuição de água e disponibilização permanente de um gari para prestar serviço de limpeza, manutenção na Praça Pública São Francisco de Assis, localizada no Bairro Cidade Rosa/Cohab Nova. Indicação n.º 013/2017 iniciativa vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal para tomar providências necessárias para regularizar sistema de iluminação pública com colocação de novos braços e luminárias na Praça Pública “São Francisco de Assis”, localizada no Bairro Cidade Rosa/Cohab Nova. Indicação n.º 016/2917 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar a regularização do sistema de iluminação pública na Avenida Generoso Ponce, Bairro Boa Nova. Indicação n.º 017/2017 iniciativa vereadores Meyrinalva Furtado, PSDB e Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal viabilizar recuperação da boca de lobo localizada na Avenida Generoso Ponce, em frente do Posto São Cristovão, Bairro Boa Nova. Indicação n.º 018/2017 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal recuperar pontos críticos da estrada que demanda e as localizadas dentro do Programa de Assentamento Carandazinho. Indicação n.º 019/2017 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal buscar entendimento, parceria para criar no âmbito do município de Poconé – MT o programa “Esportes Múltiplos na Praça Pública”, com prática de atividades esportivas, danças, músicas e recreação. Indicação n.º 027/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar operação tapa buraco na Rua Cuiabá e outras localizadas no Bairro Areão. Indicação n.º 028/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas no Mini Estádio Luiz Vicente Arruda Falcão e na Praça Pública “Manoel Joaquim dos Santos”, localizadas no Bairro Bom Pastor. Indicação n.º 029/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal formalizar entendimento com a empresa Energisa para instalar poste com luminária na Rua João da Guia, Bairro São Benedito. Indicação n.º 012/2017 iniciativa vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal possibilidade de providenciar a implantação de uma Casa de Apoio para atender a demanda dos poconeanos que precisam se hospedar para tratamentos de assistência social ou de saúde na cidade de Cuiabá – MT. Indicação n.º 013/2017 iniciativa vereadores Juarez Arruda, PSDB e Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo, a Secretaria de Estado de Educação, DETRAN-MT para buscar entendimentos para a sinalização adequada na Rodovia BR. 070 na região do KM 120 entre Cuiabá e Cáceres na localidade onde se encontra a Escola Estadual Antonio Garcia. Indicação n.º 034/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de implantar na cidade de Poconé o Sistema Público de Informação e Acompanhamento online de Oferta e Procura de Emprego. Indicação n.º 051/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Prefeito Municipal, Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Secretário de Estado das Cidades viabilizar entendimentos para buscar recursos necessários para complementação de serviços de asfalto, meio fio, sarjeta e drenagem nas vias públicas São Pedro, Senador Azeredo, Rua 08, Leonídio de Paula Correa, Tenente Silvio Martins, Rua 04 localizadas no Bairro São Benedito. Indicação n.º 052/2017 iniciativa vereador MÁRCIO Fernandes “Marcinho”, PMDB ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas na represa municipal “Tanque da Rua”, localizada no Bairro Areão. Indicação n.º 053/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Prefeito Municipal e ao Presidente do INTERMAT no sentido de buscar entendimentos para construção de poço artesiano no PA. Nossa Terra Nossa Gente “Loteamento Matadouro”. Indicação n.º 054/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, a Empresa Águas de Poconé para contemplar famílias residentes no PA. Nossa Terra Nossa Gente “Loteamento Matadouro” com nova rede de distribuição de água. Indicação n.º 055/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas na área “lote 13”, localizado no PA. Nossa Terra Nossa Gente “Loteamento Matadouro” destinada para atender famílias com desenvolvimento de projetos de cunho social. As indicações submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento dos Requerimentos, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 033/2017 iniciativa poder executivo, institui o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n.º 007/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2017 iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, dispõe sobre denominação da Unidade Educação Pró-Infância localizado os Bairros Cidade Rosa/Aeroporto de “Profª Cleidenil Fátima de Oliveira Ferraz”, com o Parecer n.º 008/2017, contrário, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do município de Poconé – MT, com o Parecer n.º 009/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 003/2017 iniciativa Mesa Diretora, dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n.º 010/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2017 iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação da via pública localizada entre os Bairros São Benedito e Jardim das Palmeiras, na cidade de Poconé – MT, de “Travessa Alex Oliveira Suzarte – “SD. PM. Suzarte”, com o Parecer n.º 011/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV: “Amigos pares desta casa vossas excelências venho a essa tribuna senhor presidente, tendo em vista que é de fundamental importância iniciativas como esta até porque muitas travessas e ruas que foram abertas no município de Poconé estão sem nomes automaticamente não consegue as beneficia que a rede de água possa chegar inclusive iluminação inclusive o vereador Bal eu juntamente com o departamento de tributos estive na comunidade e tão com difícil para o poder executivo delimitar e também instituir projetos para a melhoria da comunidade oxalá agora com esse projeto de lei consigamos sim eu queria dizer que leve esse comunicado a comunidade que esta casa de leis se o senhor me permite estamos a disposição porque estamos dando um nome senhor presidente e a personalidade merece efetivamente respeito assim como os pares da comunidade parabéns   pela iniciativa parabéns por estar aqui presente representante da comunidade e leve de fato que a discussão de todos os 11 vereadores em especial ao nosso presidente Ademir é justamente a defesa da comunidade como ruas e travessas como essa que doravante serão eliminados”. Em votação: Foi aprovado por unanimidade. Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n.º 008/2017 iniciativa poder executivo, dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, cujo objetivo é adequar o orçamento do Legislativo, com o Parecer n.º 012/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2016 iniciativa do vereador Jorge Getúlio, PT, concede o título de cidadão poconeano a Darlan Guimarães Ribeiro, com o Parecer n.º 012/2016, favorável, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e  Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) contra dos vereadores Itamar Lourenço, PSDB, Juarez Arruda, PV, Neya de Prof.º Francionei, PMDB e Raonny Falcão, PSDB. Explicação Pessoal: Primeira inscrita a vereadora Neya de Profº Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia presidente, bom dia pares desta casa, bom dia nosso secretário a equipe que faz parte desta casa de leis, bom dia público presente que muito nos honra com sua presença hoje venho nesta tribuna para dizer que a secretária de educação Ornella Proença Moraes Falcão está de parabéns, ontem estivemos na abertura de pesquisa pra cursos técnicos e cursos superiores dentro do nosso município, o qual a secretária com seu grupo sua equipe foi buscar parcerias, foi incentivar buscando forças foi incentivada buscar forças e com isso o município só ganha a equipe dela está de parabéns na pessoa dela quero que seja levado que ela fez uma benéfica para Poconé do qual os nossos adolescentes nossos jovens estão desassistidos de cursos ofertados que ela ofertou ontem e como eu disse o meu problema com ela não era pessoal que o que ela fizer de bom eu estarei aqui pra aplaudir mais aquilo que ela não fizer eu vou cobrar ela está de parabéns com a iniciativa de ontem teve bastante adolescente jovens que pode escutar que vai poder selecionar os cursos que são de valia para o nosso município, e voltando a pauta que eu  me coloquei na sessão passada sobre a CPI da medicação no qual eu tive meu nome exposto na mídia que eu fiz manobra para beneficiar vereador companheiros da casa, quero dizer que eu não conhecia o conteúdo da matéria eu conhecia a forma de como a matéria foi conduzida até porque não tinha sido exposto ainda pra nós como  vereadores qual era o conteúdo que estava ali dentro e continuo afirmando que se houve vicio porque nossa lei orgânica é a lei que rege nosso município, que rege a nossa casa, ela diz que precisa de dois terço pra ser aberto a CPI e dois terço são formados por 08 vereadores e ali foi assinado sete e foi constituído errado aonde falei de vicio que o membro não poderia ser relator e foi e continua afirmando que foi aonde depois que eu pude pegar a matéria e estudar em casa eu vi afronta contra pessoas que estão indiciados dentro do processo rolada dentro do processo na onde não se houve o momento contraditório de defesa se explanar se foi eles se não foi se foi ela ou não isso também é crime a constituição federal diz isso e o nosso regimento interno da noventa dias pra que tudo se finalize e o protocolo foi em tempo intempestivo  ele tinha que ser finalizado no dia 10 de maio e as matérias foram protocolados nesta casa no dia 12 de maio prazo vencido então assim do começo ao fim se você pegar essa matéria ela não está dentro da nossa legislação, ela não está no que se diz regimento interno desta casa,  e eu enquanto vereadora não vou passar por cima de lei para que a mídia ai fora fala que estou certa ou não pra que a mídia ai fora ou não exponha meu rosto ou meu nome no Poconet nas mídias sociais que saíram espero vereador hoje que até o senhor que votou contra a sua matéria expõe lá que o senhor acompanhou a vereadora Neya que quis fazer manobra dentro desta casa expõe o nome dos vereadores que foram a favor da lei do regimento interno que preza dentro desta casa que até o senhor foi contra os atos que houve dentro a matéria porque eu não estava contra a matéria eu estava contra a formação que ela foi feita porque eu não tinha conhecimento da matéria, agora que eu tenho conhecimento eu fico mais convicta que houve vicio espero que meu nome seja retratado dentro da mídia de Poconé”. Segundo inscrito o vereador Zé Correa, PR, pronunciando o seguinte: “Mais uma vez bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia quero agradecer aqueles que votaram a favor no projeto do nosso companheiro ex-Jorge Getúlio até porque falei muitas vezes e vou continuar repetindo que estarei nesta casa defendendo todos aqueles que ficaram quatro anos junto conosco até pelas criticas que recebiam e que a gente ouviu pessoalmente dizer que era a pior câmara que Poconé, acho que antes já teve câmara pior do que a Legislatura passada de 2012 á 2016 e espero também que saibam julgar essa câmara que hoje são 11 vereadores até porque faço parte mais sou daqueles da pior câmara salvou-se eu e vereador Marcinho, espero que julguem também os outros 09 que forem eleitos nesse mandato de 2016 á 2020, agradeço o voto daqueles companheiros que aprovaram a iniciativa do nosso grande companheiro ex-vereador Jorge Getúlio porque foi um grande companheiro todo mundo sabe disso que desempenhou muito bem o seu papel como vereador nesta casa, sobre a mídia vereadora a senhora não preocupe não que a senhora está apenas iniciando o mandato é o inicio ainda está em lua de mel e a senhora sabe muito bem que o desgaste até no casamento é depois dos 02, 03 anos, a senhora não precisa se preocupar porque ninguém vai lhe retratar pode ter certeza que se tiver oportunidade de bater mais vai bater, os vereadores que estão nesse primeiro ano de mandato não preocupa com a mídia porque estou acostumado vereador Marcinho e eu estamos calejados muitas vezes vamos fazer boas ações e ninguém vai lembrar mais na hora que tiver alguma coisa pra pegar no pé a imprensa vai pegar no pé, a população vai pegar no pé, e a gente já se colocou a disposição vamos estar a disposição pra receber os elogios que vai ser poucos mais as criticas serão muitas porque a partir da hora que se colocamos pra ser um cidadão público, se colocamos principalmente quando vê em Brasília a podridão que está ela vai refletir no pequeno que é o vereador, o prefeito que é a ponta da tabela se lá em cima eles não estão dando respeito o que vai sobrar pra nós vai sobrar só pra bancada infelizmente é esse não adianta preocupar com a mídia porque estou nem ai até porque fui o vereador que mais apanhei durante os 04 anos não saía do watssap e não preocupa até porque o cidadão é julgado por aquilo que ele faz e sempre agir pela minha própria cabeça não fui envolvido me venderam várias vezes entendeu e continuei de cabeça erguida e consegui me reeleger e o que sempre falei e vou continuar falando cacique não julga ninguém pessoal, imprensa não julga ninguém, quem julga você é o povo o povão que vai lá e você se coloca a disposição dele esse é quem julga você e quantas vezes alguém me falou alguém que passou por esta casa e não conseguiu se reeleger e falava pra mim foi a melhor câmara que teve e você foi da pior e não conseguiu se reeleger  e a gente foi da pior câmara e estamos aqui escapamos dois mais escapamos e nem quem era da pior câmara conseguiu se reeleger mais estamos aqui pra ser julgado e aceitar criticar se colocamos aqui podem ter certeza a senhora coloca na sua cabeça que não é o companheiro que fala mal do companheiro porque companheiro não fala mal de companheiro, quem fala é o adversário ele que vai bater seu companheiro não vai bater em você nem no companheiro Zé Correa, Itamar, Ademir Zulli agora o adversário ele vai bater agora o que eu tenho alertado vocês que o seguinte isso é só o inicio 2019 vem ai, ai vocês vão ver com quantos palitos se faz uma caixa de fósforo ai vocês irão sentir na pele aquilo que sentimos durante o mandato nos últimos dois anos agradeço a todos vocês e dizer que a gente fica agradecido pelo apoio que vocês deram ao nosso companheiro ex-Jorge Getúlio aprovando esse projeto de decreto legislativo de sua autoria”. Terceiro inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: “Público presente nosso amigo Barão, funcionárias da educação que até depois senhor presidente eu creio que elas gostariam de falar com os vereadores em especial com o presidente se puder dar um minuto, eu gostaria de agradecer aos pares desta casa pela aprovação do requerimento onde vamos discutir sobre o departamento de cultura no município de Poconé é salutar essa indicação e em especial a participação do vereador Zé Correa que é muito difícil e praticamente impossível esta casa de leis emplacar indicação que exige financeiramente mais do poder executivo vereador Zé Correa porque não temos a contento para fazer o básico quanto mais para investir na cultura estamos limitados mais há uma necessidade de discutirmos sobre a cultura e suas necessidades creio que com a agenda a diretora de Cultura e da secretária municipal de Educação poderemos discutir obrigado aos pares por atender esse requerimento, gostaria de falar sobre a sinalização da região do 120 creio que vocês a conhecem é uma BR Federal só que há uma necessidade uma politica de transito naquele espaço os motoristas reclamam que quando diminui a velocidade para entrar a direita ou ao contrário os motoristas de outro estados não tem conhecimentos senhor presidente que ali é uma escola então há uma necessidade da intervenção do DETRAN, do secretário de estado de Educação para amenizar aquela situação, a casa de apoio que eu assinei a indicação juntamente com essa indicação do 120 com meu companheiro de bancada vereador Juarez solicita uma casa de apoio as pessoas que estão fazendo tratamento de saúde em Cuiabá, vai demandar orçamento mais é um estudo que não precisa ser de imediato nós podemos até ouvir o parecer da secretária de Assistência Social a primeira dama Joelma, bem como a secretária de Saúde como que nós podemos estruturar para 2018, 2019 e vai ser um marco na gestão municipal se conseguirmos implantar essa casa de apoio ou pactuarmos parceria com outras prefeituras a indicação foi feita a discussão segue, quanto ao balcão de empregos temos um WhatsApp muito importante da juventude que foi até aberto pelo nosso amigo Jony que está na educação que falava sobre trabalho pra juventude e o objetivo desses jovens é justamente discutir e estar lá o seu currículo quais as suas possibilidade de trabalho e também conhecermos quais são as empresas que poderão contrata-los ou não a importância do balcão de emprego, eu queria deixar destacado essas foram as quatro proposituras dessa manhã deixar claro convidando vocês para quinta – feira no SESC CAP tendo em vista a indicação 011 de 2017 de iniciativa dos vereadores Juarez e Walney onde vamos discutir sobre os direitos da juventude haverão três momentos a partir das 08 da manhã apresentando o estatuto da juventude haverá apresentação do ID Jovem um programa sensacional o vereador Raonny, vereador Camila são os únicos que enquadram dentro da juventude parabéns a vocês dai nós velhos iremos fazer assessoramento e também apresentação da lei municipal que cria o conselho municipal da juventude que ainda está em discussão eu creio que foi pra comissão especifica gostaria de pedir a comissão provisória que será constituída entre os professores e alunos e discutir com a comissão os valores as gestões que possa aparecer lá creio que será muito bom a parte da manhã com o grupo a parte da tarde com outro e no final da tarde a instituição da comissão que poderá acompanhar a comissão especifica da câmara aonde vai avaliar essa lei com anuência tenho certeza da secretaria municipal de Ação Social, outro convite é pra sexta-feira os senhores estarem aqui senhores vereadores principalmente aqueles que apresentaram proposituras para o homem do campo tendo em vista trazer benéficas para os feirantes nós temos uma feira livre que não é legitimada e nós temos que legitimar essa feira atende-los e porque não acrescentar outros pontos de feiras que já foram de certa forma elencados de certa forma oficializados na administração do ex-prefeito Clovis Martins eles estarão aqui conversando conosco, então são esses na quarta-feira ou melhor na quinta-feira no CAP SESC a partir das 08h00 da manhã e outro evento aqui sobre os feirantes e com os mesmos, ás 09h00 da manhã, e sobre o requerimento do vereador Itamar ora apresentado nós membros da comissão nós votamos para perpetuar defesa vereadora Neya as pessoas que são indiciadas tem sim que se defender e nós nos manifestamos positivamente tendo em vista que essa defesa deve ser feita ao ministério público se ele acolher o processo da relatoria no entanto foi proposto aqui por este vereador senhor presidente que não foi colocado em votação do requerimento e o senhor colocou em votação o requerimento e acredito que o senhor terá ampla defesa ao ministério público até porque os membros dessa CPI vão dar oficialmente no expediente ainda de hoje a CPI por finalizada, fazendo outro documento encaminhando a esta presidência a CPI não pode ser reaberta ai sim ela estaria intempestiva, a documentação da CPI se torna documento público os senhores que ai estão podem chegar ao secretário desta casa e pedir copia dessa documentação assim como a documentação que está na Prefeitura Municipal de Poconé das investigações que aconteceu lá são públicas e essa documentação estará sendo a partir de uma hora da tarde protocolada junto ao ministério público encaminhada para as autoridades assim anunciadas na relatoria dessa CPI até porque é um direito de qualquer cidadão quanto mais hora autoridade como vereadores assim como é direito a ampla defesa de todos os envolvidos porque ninguém foi denunciado são sugeridos para serem indiciados gostaria de deixar claro o procedimento e o plenário é unânime e deliberativo e faço votos que qualquer comportamento de qualquer vereador não infrinja nem um parecer do regimento interno e principalmente a constituição federal para não abster de qualquer modo o funcionamento regular dos serviços legislativos impedir por qualquer meio cumprimento feito dos atos e deliberações do plenário e mais a constituição federal criminaliza parlamentares por tentarem embaraçar qualquer tipo de investigação pra atrapalhar a apuração de processos e inquéritos a CPI é finita a CPI encerrou o trabalho parou não há mais o que investigar não há mais o que discutir daqui pra frente são a consciência de cada um dos senhores parecer da justiça e ministério público”. Quarto inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia presidente, bom dia colegas vereadores, público que nos honra na presença registrar, parabenizar o novo presidente do PA. Nossa Terra Nossa Gente - Loteamento Matadouro, o senhor Marino Rodrigues de Campos que foi eleito nesse sábado passado com 57 votos válidos, parabéns ao novo presidente do assentamento Nossa Terra Nossa Gente, obrigado pela presença nesta sessão, falar sobre as indicações apresentadas por este vereador para o bairro São Benedito sabemos que tem um projeto parado no governo do Estado teve em andamento quando fizeram serviços de pavimentação asfáltica em  algumas ruas através do projeto n.º 373519/2011 do ministério do Turismo que contempla a Av. Porto Alegre e mais duas ruas no bairro São Benedito, em conversa com o secretário de Cidades, de Infraestrutura e Logística nas secretarias protocolando pedidos para que o governo do Estado fizesse a contemplação deste serviço em todas ruas do bairro São Benedito, sabemos que é um bairro populoso bairro antigo e precisa dessa melhoria em todas as ruas, estamos entrando com essa indicação, entramos na legislatura passada com essa indicação juntamente com a ex- vereadora Ornella e hoje estamos entrando novamente com esse pedido pra ver se a gente consegue ser atendido nessa contemplação e que o governo do Estado de andamento nas obras que estão paradas porque tem ordem de serviço a empresa está sendo prejudicada e a população de Poconé também é a mais prejudicada e nas duas ruas que já foi pavimentada não foi feito o meio fio e infelizmente está estragando a empresa vai ter que arrumar é prejuízo pra empresa, pra população enfim, prejuízo aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, a questão do tanque da Rua entramos hoje com um pedido para que faça limpeza na gestão passada todo ano era feita a retirada dos aguapés do tanque sabemos que esses aguapés mesmo tirando ele volta novamente se você for olhar tudo praticamente o tanque está tomado novamente e com uma visão horrível já não dá nem de ver a água, solicitamos que a prefeitura tome providencias nessa questão dos aguapés, referente o assentamento Nossa Terra Nossa Gente estamos encaminhando ao prefeito municipal, ao senhor Fausto José Freitas da Silva, presidente do Intermat para que busca entendimentos para construção de poços artesianos no loteamento Matadouro denominado Nossa Terra Nossa Gente, esse assentamento  há mais de 12 anos existe em Poconé, localiza-se no perímetro urbano quando da criação do loteamento foi construído um poço para atender quatro famílias e no período da seca esses poços não está mais suportando a demanda sabemos que a água é uma necessidade de todos os dias precisa dessa água, estamos solicitando que a Intermat faça um estudo para perfurar mais poços artesianos no PA. Nossa Terra Nossa Gente, outra indicação para o Loteamento Nossa Terra Nossa Gente pedimos para a empresa Águas de Poconé já entramos com essa mesma indicação no ano passado, a empresa oficializou que já estava comprando os canos para fazer uma rede de água nesse assentamento, não fez, estamos entrando mais uma vez pedindo a empresa Águas de Poconé que faça uma rede de água para atender todos os moradores do Nossa Terra Nossa Gente, o pedido referente ao lote 13 esse lote é da associação para construção de barracão e se encontra muito sujo e estamos solicitando da infraestrutura que faça essa limpeza. Referente à CPI que foi dito sempre digo o plenário é soberano quando formou essa CPI disse não sei se vossa excelência se lembra que os vereadores não poderiam participar mais o plenário aceitou em fevereiro e veio rolando a CPI, já participei de CPI na gestão passada de uma ou duas CPI é normal não estamos acusando ninguém como foi dito estamos pedindo que se investigue mais que se esclareça porque a câmara já fez o trabalho, participei dessa CPI fui sorteado porque o vereador Itamar não pode participar foi feito um outro sorteio entre todos saiu o meu nome fizemos o trabalho e tenho minha consciência tranquila que fizemos nosso trabalho eu, a vereadora Meyrinalva e o vereador Walney concluímos os trabalhos e até sugeri na época não sei se você se lembra Walney que era pra colocar juntamente nesse relatório que independente se a câmara aprovasse ou não era pra enviar ao Ministério Público, para o Tribunal de Contas, na gestão passada eu e a vereadora Ornella, vereador Zé Correa, vereador Messias e Gonçalito protocolamos vários documentos na Corregedoria no Tribunal de Contas, Ministério Público e infelizmente não deu em nada mais fizemos nosso papel, como digo deito e durmo tranquilo porque no papel de fiscalizar, legislar não estamos sendo omissos em nada aqui”. Quinto  inscrito o vereador Ademir Zulli, PTB, pronunciando o seguinte: “Cumprimentar o público presente vereadores a questão da CPI falar que sou Bacharel em direito e privo muito pelo principio da ampla defesa a gente tem que respeitar e tem que ser dado o direito da ampla defesa a todo cidadão do mais baixo há mais alto escalão tem que ser constitucional tem que ser dado o principio da ampla defesa agora realmente apresentando as contra razão dele ele vai se entender com o ministério público mais pra isso temos que esgotar todas as instancia dentro da casa, dentro do órgão que está analisando e dos atos do presidente desta casa de leis um deles que compete o presidente é manter a ordem dos trabalhos observar e fazer observar o regimento interno da casa, esse é uma das atribuições do presidente neste momento faço valer que o regimento da casa seja respeitado e também é direito do presidente transmitir ao plenário a qualquer momento as comunicações que julgar conveniente e este presidente entende como conveniente de interesse de todos a população e dos indiciados que não cometam injustiças e pra isso que foi aprovado e ter validade, da comissão de investigação processante e no decorrer da comissão quando se levantou dentro da comissão quando a comissão foi sorteada primeiramente a vereadora Meyrinalva, vereador Walney e vereador Itamar quando dentro da comissão da investigação foi citado o nome do vereador Itamar automaticamente ele pediu desligamento da comissão pra que não houvesse qualquer tipo de criticas na frente por manusear a comissão ele como sendo um dos investigados ele pediu muito a salutar e exemplar a sua atitude vereador, como fui vereador estou no segundo mandato entendo e acho que o público presente e demais vereadores entendem quando vereador faz um requerimento dentro da casa de leis ele é autor do requerimento ou o regimento está errado quem é autor do requerimento quando o vereador entra com requerimento na casa ele é autor do requerimento automaticamente, quando o denunciante for vereador conforme o § 17 do artigo 37 quando denunciante for vereador não poderá participar da comissão processante nem das votações na câmara isso é direito dentro da casa de leis na onde vereador quando denunciante ele não pode participar das comissões e nem das votações poderá o presidente neste caso quando presidente for o denunciante eu tenho que ausentar da presidência e passar para o meu substituto legal e ai o presidente da casa convocará o vereador suplente do denunciante essa é a lei  este é o regimento interno da casa este que manda a lei orgânica do município a nossa lei maior do município é a lei orgânica o regimento interno fala em maioria simples pra ser acatado a denuncia mais a lei orgânica fala dois terços e nós não podemos desrespeitar a lei maior que é dois terços dos vereadores o plenário hoje foi soberano ele também acatou pedido do vereador Itamar agora  a comissão tem obrigação de reabrir ela não está fechada e eu acho que os membros da comissão tem total conhecimento o § 9 do artigo 37 denunciado deverá ter ciência dos atos subsequentes na audiência em que comparecer, § 10 concluída a instrução fechada a CPI será aberta vista do processo aos denunciados para as razões em cinco dias vereador Itamar você recebeu essa vista foi concedido o direito de cincos dias para prestar essas contra razão isso gente é cerceamento de defesa eu enquanto presidente desta casa vereador jamais poderia ser qualquer poconeano que estivesse ser cerceado da defesa eu estaria contrário até na justiça não aceita esse tipo de atendimento quando não é lhe concedido porque está na quarta maior na constituição federal art. 5º em seus incisos dar lhe o direito da ampla defesa não pode ser cerceado o direito de se defender eu enquanto presidente desta casa o plenário é soberano por unanimidade manda esse requerimento para comissão e nós da câmara também vamos encaminhar o relatório dessa comissão a assessoria jurídica seja do município de Poconé ou da OAB do vereador Itamar eu faço esse pedido o plenário acatou o requerimento e eu como presidente faço cumprir hora aprovado por 11 por unanimidade”. Sexta inscrita a vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia a todos os pares desta casa, bom dia visitantes, nosso amigo Barão, estou aqui para falar das indicações onde a indicação do programa esporte na praça o projeto tem como objetivo transformar as praças em academias livres e gratuitas que é um pedido de todos os vereadores que no período de campanha quando estivemos visitando os bairros que mais pediram foi isso pra gente desenvolver projetos temos projetos na área do esporte mais que seja ocupado esse espaço público muitos moradores reclamam que as praças que tanto pediram tem no bairro, mas não está sendo utilizado de forma certa e nós enquanto legisladores que estamos em contato com os moradores a gente recebe muita reclamação muitos pedidos e foi um dos pedidos feito pelos moradores da Cohab Nova que se desenvolvesse e fizesse uso da pracinha a gente vai desenvolver esse programa a partir do dia 31 que vamos estar desenvolvendo essa ação com encerramento do dia das mães convido todos os legisladores que prepare seus trajes pra estar participando com nossos vereadores da primeira ação que vamos estar desenvolvendo no bairro Cohab Nova e que terá duração de 12 meses se tudo certo para estar levando ao bairro sabemos que a escola JK está de parabéns pela iniciativa que teve revitalização da pracinha está plantando todas as indicações do vereador Ball, da Waldineya, do Marcinho que também foram bem votados naquele bairro e a gente vê a preocupação de todos como legisladores mais de todas as pessoas manter um espaço limpo manter atividades que é de importância aos moradores cabe a cada um de nós todos nós devemos fazer esse papel a gente agradece pela votação do projeto e aonde será desenvolvido na praça exercício físico, relaxamento, controle respiratório, e ginástica funcional, exercícios físicos que baseiam nos complementos naturais do ser humano relacionado a especificidade da vida diária como pular correr agachar, girar e empurrar hoje vivemos em uma vida sedentária e precisamos desenvolver a qualidade de vida gosto muito de esportes e convido a todos a participar conosco e obrigado por terem votado nesse programa que vamos estar desenvolvendo, sobre a indicação da rua Generoso Ponce o reparo da boca de lobo o vereador Walney assinou junto conosco nessa indicação foi moradores que nos procuraram que ali está um perigo em frente ao Posto São Cristóvão está muito perigoso está tendo pedaço enorme daquela boca de lobo e estivemos conversando com o secretário de Infraestrutura já estive conversando com ele na semana passada a nossa indicação estava na casa ele respondeu que está sendo resolvido o problema graças a Deus parabenizar o secretário de Infraestrutura que está realizando as suas ações e estar atendendo o nosso pedido já estive conversando com ele mais como é nossa função a gente está na ponta conversando com os moradores já está sendo atendido esse pedido, e sobre a CPI dos medicamentos vencidos eu enquanto presidente da comissão  como vocês já sabem o plenário é soberano erramos todos nós erramos porque todos votaram a favor atendemos hoje o pedido do requerimento do vereador Itamar a nossa função aqui não é contra o vereador Itamar não foi contra a nossa ex -prefeita os membros que pareceram no relatório a gente está ouvindo uma demanda do nosso povo o que queremos é esclarecimentos quem sou de estar apontando o nosso colega vereador Itamar que é muito meu amigo eu jamais queria estar participando dessa CPI mais é nossa função não tem querer você aceitou ser vereador você colocou seu nome a disposição então faça sua função, não estamos aqui pra julgar, fizemos nossos trabalhos hoje tivemos requerimento que foi aceito por todos e vamos prosseguir, encaminharemos ao ministério público onde também os demais membros que foram citados terão sua defesa e nós da CPI vamos esta reunindo após a sessão e prosseguir os trabalhos ou por encerrado ou prosseguir”. Não havendo mais  vereador inscrito o senhor Presidente vereador Ademir Zulli, PTB, profere comunicado aos Vereadores, Vereadoras, Público Presente informando-os que com a deliberação Plenária sobre o Requerimento n.º 001/2017 de iniciativa do vereador Itamar Lourenço, PSDB, na presente sessão a Sessão Extraordinária que aconteceria no dia 24 de maio de 2017, que tinha como objeto da pauta a apreciação do Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 001/2017, instituída pela Resolução n.º 335 de 08 de fevereiro de 2017, com a finalidade de investigar as circunstâncias que levaram a perca de vários remédios com sua validade de uso vencido, encontrada no dia 02 de janeiro de 2017, nas dependências do PSF Central, fica  prejudicada desconvocada. Nada mais para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 06 de junho de 2017, às 08h00min, declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 17 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.