sessao nº 22

Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 11 de julho de 2017.





Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1.º Secretário fazer leitura das atas da 20ª e 21ª Sessão Ordinária realizadas nos dias 27 de junho e 04 de julho de 2017. O vereador Raonny Falcão, PSDB, requereu verbalmente a dispensa da leitura das atas. O requerimento submetido à apreciação dos Vereadores foi aprovado por unanimidade. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofícios nºs 331, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 343, 344/GP/MT respondem proposições de Vereadores encaminhadas ao Prefeito Municipal pelos Ofícios CM. n.ºs 442, 444, 447, 448, 451, 453, 457/2017. Ofício 351/GP/MT encaminha as Leis n.ºs 1.852, 1.853/2017, sancionadas. Ofício n.º 354/2017 encaminha o projeto de lei n.º 015/2017 que trata de pedido de autorização para o Poder Executivo parcelar os débitos previdenciários junto a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Ofício n.º 357/GP/MT encaminha a Lei n.º 1.854/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, sancionada. De Diversos: Convites da Paróquia Nossa Senhora do Rosário para a comemoração os 25 anos de Ordenação Sacerdotal de Frei Manuel José Farias Lopes no dia 18 de julho de 2017 e para a comemoração dos 200 anos de fundação da Paróquia Nossa Senhora do Rosário festejos do Ano Jubilar nos dias 28/09/17, 06 e 07/10/2017. Ofícios n.ºs 232, 233, 234 e 235/2017/ASPAR – MAPA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referindo aos Ofícios CM. n.ºs 270, 282, 355, 341/2017 que encaminha ao Ministério proposições de Vereadores relacionadas a  implantação de um abatedouro de aves; implantação de um abatedouro de suínos; construção de uma unidade Armazenadora para o Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo; liberação de recursos para a implementação de um abatedouro de suínos. Ofício n.º 359/2017/PRES/DETRAN/MT em resposta a proposição de Vereador referente sinalização viária na BR 070, que liga os municípios de Cuiabá – Cáceres nas proximidades da Escola Estadual Antonio Garcia, localidade rural Posto 120. Ofício n.º 0692/2017-GAB/SEDUC reportando ao Ofício CM. n.º 265/2017 que encaminha proposição de Vereadora referente implantação de projeto piloto do Governo “Educação em Tempo Integral” em uma das Escolas Estaduais “EE Dom Aquino Correa ou EE Antonio Garcia”. Ofício n.º 1301/2017/GAB/SEMA-MT em resposta ao Ofício CM. n.º 142/2017 encaminha Despacho n.º 035/2017 da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimento – CFE sobre a  proposição de Vereador sobre casas alagadas no Distrito de Cangas. Noticia de Fato SIMP n.º 001404-073/2015 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Promotoria de Justiça de Poconé promove o arquivamento da solicitação da Câmara Municipal a respeito de falta de numerário suficiente para atender a demanda no posto bancário denominado “Bradesco Expresso”, oficia o Banco Bradesco recomendando que mantenha numerário suficiente para atender a clientela. Parecer Comissão Permanente: Parecer n.º 009/2017 emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social as emendas Aditivas, Substitutiva de iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB ao projeto de lei n.º 004/2017 iniciativa do poder executivo que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Educação do município de Poconé. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 016/2017 iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV, Juarez Arruda, PV, requerem a Mesa Diretora seja oficiada a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL/Cuiabá-MT e as Operadoras de Serviços CLARO, vivo, TIM e OI/Cuiabá-MT, dando ciência ao Deputado Federal Fábio Garcia e ao Deputado Estadual Wancley Carvalho que às operadoras de telefonia celular e a ANATEL possam apresentar a Câmara Municipal explicações sobre as deficiências e dificuldades em oferecer um serviço de maior qualidade ao município de Poconé, bem como apresentar um cronograma de melhoria, ampliação e aperfeiçoamento de serviço no atendimento de celular e de internet que contemple toda a extensão do município. Que a ANATEL possa esclarecer sobre as propostas de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), DO Regulamento Geral de Interconexão (RGI) e do Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado 9RHORPA0. Podendo também a ANATEL realizar em Poconé uma audiência pública para debater sobre o assunto, estando à câmara municipal à disposição. Requerimento n.º 017/2017 iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, requerem a Mesa Diretora seja oficiada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, exercício 2017, instituída pela Portaria 153/2017, conforme composição Nélson Gonçalo Maciel dos Santos, Crislaine do Carmo Félix da Silva e Jucilene Terezinha Dias de Campos para que a referida comissão encaminhe a Câmara Municipal cópias dos documentos e a conclusão das investigações que envolvem os servidores Ademar Vivan Júnior e Edson Campos Oliveira. Requerimento n.º 018/2017 iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, requerem a Mesa Diretora seja oficiado o senhor Marcelo Duarte Monteiro, secretário de estado de Infraestrutura e Logística, senhor Sebastião Dias da Silva Júnior, sócio proprietário da empresa Braga Construções e Serviços LTDA-ME para que apresentem esclarecimentos sobre o andamento das obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Rua Chico Gil (Av. Porto Alegre), Rua Generoso Ponce e Rua Tiradentes, numa extensão total de 19.732,15m², no município de Poconé. Que na documentação apresentada à câmara municipal sejam encaminhados nomes e registros dos responsáveis técnicos: engenheiro, topógrafo e geotécnico. Esclarecimentos se a superfície asfaltada será de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, Asfalto Pré-Misturado a Frio – PMF ou Tratamento Superficial Duplo, e que também, seja encaminhado os respectivos ensaios tecnológicos executados na obra, ensaios de compactação, granulométrica, CBR, taxa de ligação, etc.  Requerimento n.º 019/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, requer a Mesa Diretora seja oficiado o senhor secretário de estado de Meio Ambiente, o senhor coordenador de Fiscalização de Empreendimentos da SEMA, para encaminhar a câmara municipal parecer sobre o processo minerador as margens do córrego Tereza Botas. Inclusive sobre solicitações já requeridas pelo ministério Público Estadual via Promotoria de Poconé, requerem as mesmas informações com os recentes pareceres sobre a situação Real do Córrego Tereza Botas. Havendo outros procedimentos de fiscalização ambiental no caso das Mineradoras requerem que a câmara municipal seja informada. Requerimento n.º 004/2017 iniciativa do vereador Juarez Arruda, PV, requer a Mesa Diretora seja oficiada a senhora Joelma Gomes da Silva, secretária municipal de Assistência Social e Primeira Dama que se faça presente na câmara municipal apresentando esclarecimentos sobre o exercício e as aplicações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Fundo Municipal da Infância e da Juventude ou se ambos estão instituídos e em operação em Poconé. Indicação n.º 046/2017 iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, ao Presidente da Casa dos Conselhos de Poconé e ao Presidente da Câmara Municipal para que a Câmara dos Vereadores realize em Parceria com a Casa dos Conselhos uma reunião com todos os conselhos registrados e existentes no município com o objetivo de fortalecer a Rede de Proteção Social. Indicação n.º 14/2017 iniciativa da vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal, ao secretário de estado de Infraestrutura e Logística no sentido de tomar providências necessárias para a execução do calçamento com acessibilidade para portadores de necessidades especiais, idosos da Rua Joaquim Murtinho a partir da praça Ben Rondon até o seu cruzamento com a Rua Hugo Nunes Rondon (Supermercado Doce Lar), Bairro Cidade Rosa/COHAB Nova. Indicação n.º 030/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar operação tapa buraco nas Ruas Santa Fé, Bairro Santa Clara e em algumas Vias Públicas localizadas no Bairro Santa Teresinha. Indicação n.º 031/2017 iniciativa vereadores Raonny Falcão, PSDB, Itamar Lourenço, PSDB e Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Governador do Estado, Deputados Estaduais Guilherme Maluf, Jaja Neves, Deputado Federal Nilson Leitão, secretário de estado das Cidades no sentido de buscar entendimentos para aquisição de Caminhão Prensa para coleta de lixo no município de Poconé. Indicação n.º 032/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar recuperação da estrada que dá acesso à localidade denominada Boi de Carro. Indicação n.º 022/2017 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal para recuperar pontes e pontos críticos da estrada que demanda a comunidade Campo Limpo II. Indicação n.º 023/2017 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal recuperar pontos críticos na pavimentação das ruas Coronel João Epifânio, Antonio João a partir da Avenida Aníbal de Toledo em direção ao Bairro João Godofredo. Indicação n.º 024/2017 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar construção de rampa para permitir acesso de pessoas com necessidades especiais, cadeirantes e pessoas idosas na sede onde se encontra instalada a estrutura administrativa do CAPS. Indicação n.º 025/2017 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar estudo visando a possibilidade de liberar o terreno localizado na Rua 7 de Setembro, onde funcionava a estrutura da Ação Social, a fim de que seja destinada a construção da sede própria da Creche Municipal Fabiano Caporossi I. Indicação n.º 068/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal recuperar a ponte localizada dentro da propriedade da senhora Cleusa Maria da Silva Carmo que faz a divisa com a propriedade da senhora Clecenciia Silva que oferece meio de trafegabilidade para várias famílias que trabalham com plantio de produtos agrícolas na região e que depende da ponte para transportar suas produções para ser comercializadas. Indicação n.º 069/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, ao Governador do Estado, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputados Estaduais Romoaldo Júnior, Janaina Riva, Silvano Amaral viabilizar destinação de ônibus amarelinho para atender serviço de transporte escolar no município de Poconé. Os Requerimentos submetidos à discussão e votação foram aprovados pelos vereadores presentes, com exceção o Requerimento n.º 017/2017 iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, endereçado a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, foi rejeitado com 07 (sete) votos, votaram a favor os vereadores Walney Rosa, PV, Juarez Arruda, PV e Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB. Usa da fala o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Bom dia senhor presidente, colegas vereadores na oportunidade indicar ao Governo do Estado, Prefeito Municipal, Presidente do INTERMAT, Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Fundiário – SEDRAF, Senadores Cidinho Santos, José Medeiros, Wellington Fagundes, Deputados Estaduais Romoaldo Junior, Silvano Amaral, Janaína Riva, Deputado Federal Carlos Bezerra a necessidade da regularização fundiária do Programa de Assentamento João Ponce de Arruda, bem fazer o georeferenciamento da área do Assentamento. Assentamento já existe há mais de 20 anos no município e os moradores até hoje não tem títulos de sua terra por isso faço a indicação. Indicar ao Poder Executivo Municipal recuperar as estradas localizadas dentro do Programa de Assentamento João Ponce, com manilhamento nos pontos críticos. Estamos no período da seca é a melhor oportunidade para arrumar as estradas tem produtor de leite na região que precisa da estrada arrumada para que caminhão de leite possa buscar a produção, como também tem varias fazenda que possui Resfriador de Leite que utiliza das estradas para comercializar seus produtos”. As indicações submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes, com exceção a Indicação n.º 004/2017 de iniciativa do vereador Juarez Arruda, PV, que houve pedido de vista formulado pelo vereador Ademir Zulli, PTB, Presidente e deliberado pelos vereadores. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento do Projeto de Lei n.º 015/2017 iniciativa do Executivo a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer. Requerimentos, Indicações aos destinatários. Encerradas a apreciação das proposições o Senhor Presidente solicita aos Vereadores a tentar quanto o prazo estabelecido com a alteração no Regimento Interno da Casa, para protolocar proposições na Secretaria Geral da Casa, disse que não haverá mais tolerância, proposições que forem protolocadas dentro do prazo regimental, com exceções as que exigem urgências, não serão tramitadas. Ainda, consultou os Vereadores se concordariam que em cada sessão ordinária ficaria facultado a cada Vereador apresentar no máximo 05 proposições, em razão de que nas ultimas sessões estão sendo apresentadas muitas indicações trazendo acumulo e atraso no envio das proposições aos destinatários. A consulta submetida à apreciação dos Vereadores foi aprovada, votaram contra os Vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV. Ordem do Dia: Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n.º 014/2015 iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei n.º 1.468/2008 que trata de pagamento de verba indenizatória ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Endemias da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, com a redação dada pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, conforme consta no Parecer n.º 018/2017. Em discussão: Manifestaram a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB: “Bom dia  senhor presidente, pares desta casa, público que nos honra com sua presença, funcionários que presta seus serviços nesta casa de leis, venho manifestar a favor como já foi dito em meu parecer emitido pela comissão sobre esse projeto que beneficia a classe dos ACS e ACE do município de Poconé, agentes de endemias e agentes comunitário de saúde a qual faço parte como servidora municipal deste município há 06 anos dentro dessa pasta é de grande valia apesar do valor ser um valor simbólico o acréscimo no salário será de 100 reais pra agentes urbano e 150 reais pra  agentes da área rural e para chefe coordenador um incentivo de 250 reais, na verdade aumentou 50 reais para cada agente, esse incentivo já tínhamos no salário, uma lei que foi definida em 2008, pelo prefeito do momento Clovis Martins, e acreditamos que qualquer incentivo que você dá para qualquer servidor ele trabalha mais e sabemos a dificuldade que tem os ACS e ACE são servidores que trabalham de sol a sol, conhece a necessidade de todos os moradores dos bairros porque ele entra e sai de casa de luxo até barraquinho de tábua, enfrentam chuva no período de chuva, enfrentam sol no período de sol, eles enfrentam cachorro manso e cachorro bravo, o prefeito que ai está, está de parabéns sabemos que esse incentivo que estava parado até já tinha perdido o prefeito Tatá Amaral que conseguiu reverter a situação estava desde 2014 parado dentro do município, um incentivo que veio direto do governo Federal e a gestora que ai estava nem se quer foi atrás pra procurar saber e colocar esse incentivo dentro do nosso salário, peço aos nobres colegas desta casa que acompanhe o parecer a favor dos ACS e ACE do município de Poconé”. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Também deixar registrado o nosso apoio aos ACS e ACE agente de saúde e endemias esperamos que essa nova gestão faça valer essa lei, já existia no município, mais companheira Neya não sei até hoje se desses agentes alguém recebeu esse incentivo durante essa gestão passada, sempre os agentes reclamando principalmente do meio rural que se desloca longe para fazer a sua demanda gasta combustível na sua moto, no seu veiculo para deslocar, reclamam que nunca recebem essa ajuda, esperamos e acreditamos que essa nova gestão vai fazer essa lei valer temos que estar de olho se os agentes continuar reclamando temos que cobrar do gestor é pouco mais ajuda no combustível para os agentes deslocar”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Usa da fala o Presidente vereador Ademir Zulli, PTB: “Antes de passar para a explicação pessoal informar aos vereadores que ontem tivemos uma reunião para tratar de assunto fundiário com a juíza da comarca doutora Kátia e na sequencia ela nos convidou para receber o presidente do Tribunal de Justiça desembargador Ruy Ramos que esteve presente para conhecer as dependências do Fórum e para tratar da instalação da Segunda Vara na comarca de Poconé, nos pediu para falar com o prefeito e com todos os vereadores pra fazer uma articulação política com os parlamentares estaduais para que possamos marcar uma audiência com o governador Pedro Taques em virtude de que estão discutindo a elaboração da LDO, da LOA do Estado para que seja incluído mais essa vara que será criada em Poconé, nas peças orçamentárias visando implementação do Tribunal de Justiça para que possa ser implantada essa vara na cidade de Poconé. Perguntei a ele qual seria o período ele disse qualquer momento que vocês se organizarem monte uma comissão com seus representantes estaduais marquem com o governador do Estado juntamente com o secretário de Justiça pra que possa ser dada essa força a ele que definitivamente vem mais um efetivo da Defensoria Pública e dois do Ministério Público permanente em Poconé, depois vamos articular uma comissão principalmente os vereadores do PSDB que tem apoio do governador, a gente acredita que agora vai atender”. Explicação Pessoal: Primeira inscrita a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Senhor presidente volto a esta tribuna primeiramente falar da proposição apresentada por mim sabemos que acessibilidade hoje é um direito garantido de todos com necessidades especiais a Cohab Nova é um bairro distante do centro e há necessidade de ter uma pista calçada com acessibilidade para os deficientes físicos que tem dentro daquele bairro para que eles possam chegar até o centro da nossa cidade, uma vez que nem todos os moradores de Poconé tem condições de um veiculo próprio e a nossa cidade não conta com a rede de transporte público, vamos lutar juntos pra ver se a gente consegue trazer que seja o calçamento da Cohab Nova até o centro da cidade, quanto a matéria do vereador Walney do qual esta casa reprovou na data de hoje dizer que dentro do Regime Jurídico Único dos Servidores no Titulo VI Do Processo Administrativo Disciplinar “Art. 177 diz que a comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência, assegurando o sigilo necessário da ação, do fato ou exigido pelo interesse da população da administração’. Uma vez que ele tem sigilo acho que nem essa casa tem o poder de ir lá e quebrar o sigilo dela então por isso que reprovamos a bancada hoje do governo de Poconé, derrubou o seu Requerimento por sabermos que sigilo é uma palavra que nem nós temos o poder de quebrar no mais um bom dia a todos, um abraço e uma boa semana”. Segundo inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, pronunciando o seguinte: “Senhor presidente volto à tribuna para agradecer o apoio à indicação a respeito de disponibilização de mais ônibus amarelinho para serviço de transporte escolar ontem em conversa com o nosso deputado federal Carlos Bezerra falamos sobre esse nosso pedido principalmente de ônibus que ofereça acessibilidade para cadeirantes, solicitamos via telefone pediu para documentar por isso estou documentando através dessa indicação pedindo ao deputado que articule viabilize mais ônibus para Poconé, sabemos que temos 22 ônibus amarelinhos mais estão em péssimo estado de conservação há mais de 02 anos vem sendo usados as nossas estradas que possui rota de transporte escolar são de chão, tem muita pedra, na região do 120, Agroana são estradas de difícil acesso, a clientela precisa de ônibus adequado e em bom estado de funcionamento, nesse sentido estamos solicitando ao deputado federal Carlos Bezerra que articule mais 22 ônibus para Poconé para atender a demanda do transporte escolar, dar mais segurança para nossas crianças e evitar que elas falte aulas, muita criança está faltando aulas porque não tem o transporte escolar adequado para fazer o transporte. Outra indicação construção de uma ponte registrar parabenizar o trabalho da secretaria de Infraestrutura, agradecer o prefeito Tatá Amaral, o secretário Ney Rondon pelo serviço que foi feito na região do Capão do Angico, estivemos juntos na comunidade no dia em que os maquinários estavam realizando serviços, o secretário de Infraestrutura já esteve no local tirou GPS da ponte da comunidade Capão de Angico, sabe que precisa construir uma nova ponte, a ponte que existe já está toda deteriorada, ponte antiga da gestão do ex-prefeito Euclides Santos e até a data de hoje não foi feito nem um reparo, acredito que o secretário já fez a licitação da parte de cima da ponte, precisa fazer das longarinas que vai ter que trocar todo o material, povo que essa ponte atende fizeram um abaixo assinado tem mais de 30 moradores alguns estão construindo suas casas infelizmente o material de construção não pode chegar por isso estão solicitando essa melhoria. Quanto às emendas ao projeto de lei do conselho de educação infelizmente algumas recebeu parecer contrário da comissão, mas o art. 9º que consta no projeto tira autonomia do conselho, sou contra, sou favorável que o conselho seja deliberativo, tenha autonomia, esses pareceres saíram hoje vai ser votado no dia 14, cada cabeça tem uma sentença, cada um é responsável pelos seus atos, entramos com 03 emendas sou favorável as 03 emendas e vou manter no meu voto. Quanto o requerimento a respeito de pedido de informação a comissão que o vereador Walney e Juarez entrou fui favorável acompanhei os autores porque até hoje não deu nem um resultado nem que sim, nem que não, sobre a questão dos servidores essa comissão foi criada na prefeitura eles têm que dar uma resposta para a população, para a câmara municipal por isso votei favorável e parabéns aos autores”. Terceiro inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: “Bom dia senhores pares, amigos, acreditei que hoje iríamos dar um até logo e ainda temos uma sessão na sexta-feira e que tem uma pauta interessante gostaria de dizer que de fato as discussões pertinentes desta casa parlamentar tem que ser respeitado principalmente em sua maioria como sempre digo a vocês parlamento é isso não se vem todas as ideias e parlamento que vem de parla “de falar” temos que apresentar as nossas ideias e respeitar o direito da maioria, gostaria de falar sobre o asfalto do bairro São Benedito uma necessidade desta casa de leis ouvir um esclarecimento da empresa que está responsável por aquela obra, ha caso senhor presidente que está começando com rachadura não pelo fato da compactação de agora pelo fato de ver as compactações  e dar os passos, houve três aditivo naquela obra e a empresa vai atropelando a conclusão não estamos como parlamentares para criticar estamos para questionar e questionando creio que haverá uma resposta aplausível pelo governo do estado, bem como pela empresa. Agradecer aos pares por terem aprovado a indicação deste vereador com apoio do vereador Juarez para auxiliarmos a secretaria de Ação Social no sentido de promovermos a organização da Rede de Proteção e a Rede de Proteção Social que não passa efetivamente pela ação social passa pela Casa dos Conselhos e junto com essa instituição que podemos concluir pra reforçar os conselhos existentes no município de Poconé. Outro requerimento foi justamente requerendo da SEMA inclusive nós recebemos aqui uma documentação dizendo que a SEMA foi acionada pelo Ministério Público e já tem um parecer ambiental sobre a situação do córrego Tereza Botas desde a sua nascente até os seus extremos, e a SEMA encaminhando pra nós como foi feito essa avaliação como foi feito a reordenação do córrego Tereza Botas vai ser muito salutar por esta casa de leis. O requerimento do vereador Juarez que eu assinei requerendo da ANATEL uma explicação do sistema de telefonia no município temos dificuldade que a ANATEL oferece pra OI, CLARO, VIVO o exercício aproveitamento da telefonia infelizmente tem comunidade que não tem nem o uso de telefone celular imagina a internet, pra nós cobrarmos temos que ter um parecer da ANATEL. O pedido de vista senhor presidente creio eu estava participando da reunião com a Primeira Dama sobre o Fundo Municipal de Apoio a Criança e Adolescente justamente havendo essa explicação eu serei o primeiro a defender junto ao CDL depósito de recursos financeiros a esse fundo que poderão ser deduzidos segundo informações com a própria secretária esse fundo ainda não está em total cooperação e nós precisamos oficializar pra dar uma palestra e etc, parabéns ao vereador Juarez pela colocação e creio eu que quando voltamos ao trabalho poderá ser aprovado e deixar bem melhor uma situação como essa de contribuição. Quanto ao PAD colegas pares queria informar aos senhores que como cidadão eu tenho direito de acionar o ministério público diante de algum acontecimento, mais eu não poderia deixar de questionar aqui as 03 pessoas instituídas para o PAD que é notório e sabido que não foi para frente a investigação de nem um servidor simplesmente a câmara foi provocada aquele requerimento meu na época foi reprovado, agora pedindo explicação para as instituições que eu acho que deveria ser aprovado, agora se tem jurisprudência pra não informar a câmara são os membros do PAD que irão responder, o legislativo não tem direito de saber o que aconteceu no processo investigatório e se o legislativo não tem que saber nem um cidadão tem que saber e se não foi concluído porque não foi concluído tendo em vista que já tem 90 dias a instituição agora presidente gostaria de encerrar pedindo a sensibilidade de vossa excelência e demais pares que nas próximas sessões tenhamos de fato 55 proposições já imaginou se cada vereador apresenta 05 proposições o vereador Raonny vai estar lendo 55 proposições 5 de cada não seria magnífico mais se depender quando um ou outro vereador não apresentar alguma proposição que seja lido daquele que ore apresente só estou pedindo a sensibilidade do senhor pra rever isso eu creio a principio que podemos dialogar mais sobre o assunto porque tem muita coisa ai que poderia ser votada hoje nossas proposições mais de fato direitos de todos acho que cada um poderia apresentar suas 05 proposições ficaria muito feliz se pudesse ler as 55 na próxima sessão e dizer que foi satisfatório pra todos nós esse primeiro período especificidade que a câmara fez um bom trabalho nesse período, não sei se a câmara vai poder discutir isso nesse semestre que eu me mostre satisfeito quando o poder executivo nos responde, os ministérios nos responde, o governo do estado respondendo as nossas indicações, nossos requerimentos pelo menos pedindo tempo e prazo desejar um muito obrigado a todos e dizer que sou feliz por participar desse parlamento”. Quarto inscrito o vereador Zé Correa, PR, pronunciando o seguinte: “Bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia, não quero entrar em defesa de ninguém até porque não é meu papel de estar defendendo ninguém, quero falar para os companheiros vereadores que nós como parlamentar e responsável cada um que foi candidato a vereador para concorrer às eleições sabia das suas obrigações, compromissos e sinceridade que me desculpe e muitas vezes querer aparecer muito mais, temos que fazer o nosso trabalho com muita responsabilidade, a gente está no segundo mandato e entendo os companheiros vereadores que estão no primeiro mandato até muitas vezes pela ansiedade de querer fazer acontecer que nem assisti no inicio do mandato vereador dizer “vou fazer a diferença” só que essa diferença não depende de nós vereadores depende do poder executivo e somos conhecedores das dificuldades que o executivo tem e ainda mais no ano tumultuado que estamos passando com crise em todo país presidente da república denunciado por fraucatua, o governo do estado não se afirma, mesmo quem é do lado do governo e as barganhas acontece lá em cima e quando acontece sobra principalmente para o poder mais baixo que é o município, a gente procura  até alertar os companheiros que a gente tem muita vontade nem um vereador é diferente do outro, sabemos que a nossa preocupação é com toda população do município que está ai esperando ainda acontecer alguma coisa mais temos que ter a compreensão e saber da dificuldade que enfrenta o poder executivo que não tem recurso e a situação é grave em todo o país não só em Poconé. Dizer ao companheiro Juarez que me desculpa mais quando vossa excelência foi eleito vereador você sabia que tinha às vezes largar dos seus afazeres no sitio e vir a câmara como a gente mora longe mais tem que vim porque temos um compromisso com a câmara municipal de vim pelo menos uma vez fora do dia das sessões é um compromisso porque a população cobra de nós, nós já somos criticados pela população porque diz que vereador não faz nada fazemos  nosso papel na zona rural, visitamos as comunidades estamos ouvindo a população, as cobranças mais o povo também quer ver a nossa cara na câmara municipal pelo menos uma vez fora do dia de sessão, sobre as emendas do vereador Marcinho até concordo quando vossa excelência fala que vai manter o seu voto e dizer a vossa excelência que vou ser contra e queria ver se vossa excelência votaria a favor se sua mãe fosse a secretária de Educação até porque ela foi secretária de Educação e eu via vossa excelência defender com unhas e dentes muitas vezes as coisas até que não acontecia com todo respeito que tenho pela vossa excelência e pela sua mãe por todo mundo mais temos que ser um pouco flexível porque da maneira que vossa excelência colocou a emenda não precisa de ter mais secretário de Educação, o próprio conselho vai comandar a secretaria de Educação vou votar a favor daquela que o parecer for favorável já deixo claro que vou votar contra até porque quando a prefeita estava lá ela mandou um projeto mais ela não era mais nem prefeita já tinha perdido a reeleição, a gente tem que ter dois pesos e duas medidas, sobre o pedido de vista no requerimento que o presidente pediu ele até adiantou porque também quero dar uma olhada presidente no requerimento também pra mim poder analisar e decidir o meu voto. Agradecer o trabalho do secretário de Infraestrutura que realmente estou acompanhando e estou vendo a dificuldade que está tendo a máquina está no Santo Onofre uma hora quebra alguma coisa porque realmente não tem nem pneu que presta sinceramente está mais careca que a minha cabeça mais mesmo assim da maneira e boa vontade está fazendo um bom trabalho e agente parabeniza ele pelo esforço e pela correria que está tendo até pra atender ao povo a população dizer a vocês que vamos ser mais flexível até analisando as coisas e esperar mais um pouco porque sabemos da dificuldade que o município está tendo e vamos esquecer principalmente o lado pessoal vamos levar pelo lado do povo esquecer o lado pessoal porque estou vendo muita gente levar as coisas pelo lado pessoal e quando for levar para esse lado não vamos trazer vantagem nem uma para a população não vamos trazer vantagem nem uma para o povo que votaram em nós e que acreditaram vamos pensar no povo que esperam de nós um legislativo que dê apoio ao poder executivo pra poder acontecer”. Quinto inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, pronunciando o seguinte: “Só volto a tribuna para falar a respeito do conselho municipal de educação essa questão da reestruturação do conselho em Poconé como já foi dito existe conselho pra tudo conselho de Educação, de Saúde, e infelizmente essa questão desses conselhos como a educação e saúde são fundamentais tem que funcionar e essa questão de tirar autonomia do conselho não quer dizer que não vai andar, vai andar junto pra estar fiscalizando junto da câmara municipal, reivindicamos questão de estrada de melhoria para a escola o executivo vai arrumar se tiver condições de arrumar, acho que o conselho tem que ser deliberativo consultivo e tem que ter poder de autonomia sim do jeito que vai ser aprovado pelos nobres vereadores creio e acredito que não vai haver ninguém que vai querer ficar como presidente desse conselho porque se fosse eu presidente desse conselho para tirar autonomia de vocês não aceitaria no mesmo dia pedia demissão porque se ficar no lugar que eu não tenho voz não tem vez de poder falar de expressar o que está acontecendo no município não vou ficar sou vereador de segundo mandato todos os meus atos são de  minha responsabilidade tudo que eu fiz e faço tenho total responsabilidade pelo o que estou fazendo e com certeza tenho sim essa questão do conselho e tem que ter essa autonomia porque senão, não vai valer quem que vai ficar como conselheiro como presidente, vocês escrevam e grava após sexta-feira se esse projeto passar do jeito que vocês querem que passa segunda-feira creio que vai ter que fazer nova eleição duvido que alguém vai querer sair candidato ao cargo de presidente desse conselho”. Sexto inscrito o vereador Juarez Arruda, PV, pronunciando o seguinte: “Bom dia companheiros, pares desta casa, nossos amigos da comunidade do Bandeira que está nos visitando hoje com muita satisfação suas visitas hoje, agradecer em nome da secretária Ornella Falcão que resolveu parcialmente a questão do transporte escolar sabemos que ainda tem muito que fazer naquela região ônibus ainda estão em péssimas condições parou e os alunos estão dando continuidade no seu trabalho, também presidente dizer que tenho compromisso muito em ser eleito com 519 votos e faço presente sempre na Câmara mais o meu maior compromisso é com a população que me deu oportunidade pra estar aqui defendendo nossos projetos e eu defendo como a companheira Neya vereadora fala defendo a classe esse vereador muito mais ainda principalmente a classe dos agricultores familiares e desafio qual o vereador que anda mais nas comunidades rurais igual  o vereador Juarez e o meu companheiro Zé Correa que sempre faz parte da agricultura familiar do assentamento Santo Onofre, compromisso eu tenho e luto e provemos a capacidade como presidente do sindicato viabilizar projetos para a agricultura familiar mais sabemos que é difícil presidente terça-feira sessão e segunda feira eu tenho que estar aqui mais foi aprovado por parte desta casa vou fazer o possível de estar presente pra solucionar os problemas e dizer que compromisso este vereador Juarez tem e tem lutado, tem trabalho no meio rural, na cidade e vamos continuar defendendo a classe lutando pela geração de renda e emprego no campo e na cidade”. Sétimo inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: “Vossas excelências eu diria que na emoção acabamos excedendo todos com boa vontade para Poconé mais seria salutar e antes de informar o convite que deixássemos de discutir aqui pessoas e discutimos projetos, ações, eu não posso nunca ser presidente vim aqui e discutir o senhor como pessoa temos que discutir ações e não foi possível entrar em pauta senhor presidente obrigado pelo espaço uma indicação de iniciativa minha e do vereador Juarez gostaria da atenção de todos os vereadores estive entrando em contato com o gabinete do governo do Estado através do deputado Wancley e a principio na semana véspera dia 26 ou dia 27 a principio o governador vai receber nós parlamentares e se isso acontecer eu gostaria que todos nós nos uníssemos e vou falar diretamente com o prefeito com a secretária municipal de Saúde e com a diretoria do hospital que hoje a tarde será eleita senhor presidente, o objetivo é justamente pra encontrarmos uma solução para o hospital e oxalá para a saúde mais há uma necessidade isso só vai acontecer se hoje eles decidirem se haverá eleição da diretoria isso havendo a decisão a pessoa que está entrando em contato comigo através do senhor Luís Soares, secretário de estado de Saúde vai fazer essa agenda mesmo não passando por aqui talvez não precise passar na próxima sessão só oficializar que seria muito bom se havendo essa reunião que todos nós possamos participar e os senhores que tem contato com gabinete do governo com seus respectivos deputados façam também essa interlocução pra irmos lá já existe um aceno da parte da governadoria pra recebermos o Prefeito acho que seria muito bom mostrarmos força em defesa do hospital esse é o convite que eu tenho a fazer”. Oitava inscrita a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB: “Volto a essa tribuna pra falar diretamente com o vereador Juarez tivemos uma reunião no dia 04/07 após a sessão com os professores e funcionários da gestão escolar da comunidade Carrijo do qual passou deficiência e sofrendo naquela comunidade eu por motivo de saúde participei da reunião e tive que me ausentar na onde o vereador Juarez expôs está de parabéns onde ele colocou que não é só a vereadora Neya que luta pelo povo da comunidade rural mais sim ele também então peço ao senhor vereador o senhor que está presente na zona rural que vai visitar “in loco” que o ônibus voltou a quebrar e desde a segunda-feira não está rodando dentro da comunidade Carrijo e hoje faz uma semana que nós fizemos um acordo que lá tinha que funcionar com qualidade e com efetividade que o senhor possa passar visitar dentro da comunidade e ver que teve que tirar férias antecipada porque tornou-se a ter o mesmo problema”. Nono inscrito o vereador Zé Correa, PMDB, pronunciando o seguinte: “Eu quero apenas falar o seguinte já falei varias vezes as vezes citar o nome de alguém não é porque está criticando maneira de criticar, parabéns ao vereador Juarez quando ele falou que realmente a gente tem aquela preocupação de estar porque somos nós que estamos em contato com o pequeno produtor até porque somos pequenos produtores, eu só quero dizer assim realmente ficamos preocupados com o município, vou deixar no ar porque estou vendo uma coisa reclama de uma coisa mas não reclama de outra só isso que quero falar, fizemos a reunião com o pessoal da Carrijo e a própria secretária um dia falou que o ônibus tinha quebrado que mandou um outro e o ônibus quebrou e realmente o ônibus está quebrado até sugeri para a secretária tirar o ônibus de lá porque se for pra ficar colocando esses ônibus amarelinhos vamos ficar nessa situação até não sei quando, sugeri isso para a secretária agora não adianta nada ficarmos falando só da secretária de Educação porque procuro para vocês, vocês sabem dizer como que é que está a secretaria de Agricultura, procuro e vocês sabem como está a secretaria de Saúde,  porque aqui só vejo falar da secretaria de Educação, né vereador Juarez e as outras secretarias estão ótimas, beleza, ninguém fala de outras secretarias, só existe duas secretarias de Educação e Infraestrutura, acho que são as duas que os secretários estão mais correndo, lutando pra ver se acontece, não estou pra criticar porque se criticar o secretário vou estar criticando o prefeito até porque falava isso na gestão passada, nunca culpei a prefeita dizer que ela era ruim, culpava o secretário, culpava ela porque eu dizia que se ela mantia um secretário que não tinha competência é porque ela era incompetente por isso que não quero criticar o secretário porque da um tempo mais realmente deixar essa pergunta no ar, como que está as outras secretarias, secretaria de Agricultura, secretaria de Saúde, Turismo e Meio Ambiente porque aqui só vejo falar da secretaria de Infraestrutura e da Educação, as duas secretarias que os coitados estão ralando pra ver se dá conta de colocar o trem pra funcionar”. Décimo inscrito o vereador Juarez Arruda, PV, pronunciando o seguinte: “É muito complicado companheiro Zé a gente vê a secretária Ornella Falcão ser criticada talvez é muito bonita ou é a mais feia até parece que alguns pares desta casa até parece que tem apenas uma secretaria em Poconé não tem outras porque na hora de pedir o voto defende agricultor familiar, estrada para o meio rural e sou vereador que venho varias vezes na tribuna cobrar estrada, infraestrutura ultimamente em duas sessões atrás seu Zé Correa vim aqui na tribuna defender estrada no meio rural a Primeira Dama do município falou que eu estava culpando secretário mais falo aos companheiros desta casa será que pedir estrada, ônibus escolar está largando o pau em secretário, sou vereador estou para defender o meu povo no geral, responder para a companheira Neya que fizemos essa reunião vossa excelência saiu mais cedo e cobramos dos diretores da educação que providencie a questão das peças dos ônibus e alguém pode me desmentir se eu estiver mentindo ficou decidido que o ônibus estava tudo em ótima qualidade para transporte, sai fui no banco do Brasil o ônibus amarelinho encostou falou que só tinha um freio arrumado que estava arrebentado, este vereador falou para a diretora liguei pra ela pra que deixasse o ônibus que foi anotado com todos os vereadores da casa presidente ficou decidido que estava tudo resolvido a situação e tendo em vista que não resolveu nada ficou só na sala saiu daqui estava todos, vereadora eu defendo no geral sou vereador por 32 mil habitantes de Poconé, não só pela classe sou vereador do município de Poconé, e estamos atentos desde o primeiro dia que empossamos nesta casa dissemos vamos ser a favor das coisas certas e das coisas erradas vamos estar pontuando na administração e isso que este vereador vem fazendo nesta casa de leis”. Décima primeira inscrita a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Volto a essa tribuna pra explicar o fato pelo qual eu luto e lutarei se vai incomodar o senhor seu Zé fica o seu critério eu enquanto estiver voz e fôlego estarei defendendo as crianças que necessitam de uma escola de qualidade, o senhor tem o poder de fiscalizar fiscaliza outras secretárias que o senhor quer escutar falar dela na sessão o senhor vai o senhor tem mais poder que eu, o senhor é vereador como eu, eu optei por fiscalizar a secretaria de Educação, o senhor opta por fiscalizar Agricultura, Saúde, Infraestrutura, Cultura, Lazer, Esporte o senhor escolhe eu escolhi essa e é essa que vou defender durante esses 04 anos de mandato meu é essa que vai fiscalizar é nessa que vou bater a tecla se não estiver certo correto porque firmaram um compromisso com nós 11 horas da manhã na hora que foi no outro dia o compromisso tinha caído por água abaixo e está trabalhando é a secretária que mais trabalha para o senhor pra mim não é enquanto ela não estiver trabalhando como eu quero eu vou estar nessa tribuna falando, requerendo e buscando melhoria principalmente para as crianças da zona rural que são crianças que acordam ás 05 horas da manhã pra chegar à escola ás 07 e às vezes pra almoçar 02 horas da tarde que é a hora que chega a casa porque quando não é o ônibus que não presta é a estrada que não está viável enquanto está estiver dificuldade enquanto eu tiver perna pra ir lá “in loco” verificar saúde e voz pra estar lutando aos menos favorecidos eu vou lutar porque lá tem 25% do orçamento do nosso município investido então eu vou lutar incansavelmente pela classe dos professores, dos serviços gerais, guardar, motoristas, e por um transporte de qualidade e mais ainda pelos pais desses alunos que muitas vezes não tiveram condições que eles tem hoje de ir pra uma escola muitos pais são analfabéticos não sabem dos direitos dos seus filhos e eu vou lutar pelo direito dessas crianças enquanto aqui estiver como fiscalizadora do povo e a secretaria que eu escolhi foi a educação se isso te incomoda fica seu critério”. Usa da fala o Presidente vereador Ademir Zulli, PTB: “Só pra encerrar essa parte da explicação pessoal quero dizer o seguinte pra cada vereador presente, público presente não existe vereador melhor que o outro, não existe vereador mais inteligente que o outro, não existe vereador que trabalha mais que o outro engana-se aquele que acha que anda mais trabalhando mais, que anda menos trabalha menos, quero dizer que cada vereador representa um segmento tem vereador que não fez pedido de voto na zona rural e foi eleito ele defende uma categoria acho que tem que ser respeitado por isso que reprimi o vereador Juarez pra não lançar esse tipo de desafio que acho ele inoportuno por um parlamento que é composto por 11 Vereadores do qual cada um representa a sua classe cada um no seu quadrado, acredito que o respeito tem que permanecer entre os pares desta casa em seu segmento a trabalhar aonde foi eleito e temos que respeitar isso não vamos deixar em momento algum esse tipo de coisa perdurar dentro do legislativo, a questão das proposições acredito que quando exceder proposições pelos vereadores se um vereador apresentar 05 proposições por sessão darão 20 por mês durante o ano serão 240, durante seu mandato 960 indicações acredito que se pelo menos atingir 30% de atendimento acredito que o vereador ele está de muito bom trabalho, até faço isso vereadores para que os vereadores priorize o que é mais importante pra eles porque se não vira muita coisa, temos que entender a secretaria da casa que cada indicação, proposição do vereador ele gera muito papel, ele gera muita coisa tem que ser enviado aos diversos órgãos com 02, 03 copias tem que entender que não é só isso que faz o mandato do vereador o vereador tem que estar dentro de onde foi eleito estar andando trabalhando aquilo que não é só fazer papel o papel do vereador  não, vereador tem que estar mais atento a outras coisas, a gente queria deixar isso esclarecido aos nobres pares e sempre a gente vai estar deliberando em plenário aquilo que o plenário deliberar acatar vai ser a decisão desta mesa diretora”. Não havendo mais nada a tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 14 de julho de 2017, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação única das emendas Aditivas, Substitutiva de iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, no projeto de lei n.º 004/2017, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Educação. Leitura de Parecer emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n.º 015/2017 iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos previdenciários junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 16 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.