sessao nº 29

Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 12 de setembro de 2017.





Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2017. O vereador Raonny Falcão, PSDB, requer verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido a deliberação dos vereadores foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida a votação, foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n.º 303/SMSPOCONE/2017 da secretária municipal de Saúde em resposta ao Ofício CM. n.º 598/2017 que encaminha indicação solicitando realização de processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias. De Diversos: Convite da MASTERLEGIS para participar do 7º Encontro Nacional de Vereadores no período de 04 a 06 de outubro de 2017, na cidade de Brasília – DF. Comunicados n.ºs 98165, 98166, 98167, 98168, 98169, 98170,98171 e 98172 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros para o Município. Ofício n.º 410/2017/SEI/ARI-ANATEL em resposta ao Ofício CM. n.º 608/2017 que solicita esclarecimentos quanto a qualidade do SMP – Serviço Móvel Pessoal em Poconé. Ofício n.º 1531/2017/GS/SINFRA do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística em resposta ao Ofício CM. n.º 505/2017, que versa sobre a necessidade de construção de ponte de concreto armado sobre o Córrego Taquaral. Carta MT 32678/2017 do Executivo de Relações Institucionais da Empresa OI – MT, em resposta ao Ofício CM. n.º 612/2017, que solicita melhorias na cobertura do sinal de telefonia móvel, no Município de Poconé. EDITAL de Eleição para Chapa CONSEG Poconé – Gestão 2017 a 2021, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2017. Parecer Comissão Permanente: Pareceres n.ºs 021, 022 e 023/2017, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre os projetos de leis n.ºs 016, 017 e 018/2017, de iniciativa do Poder Executivo. Lidos o senhor Presidente submeteu a apreciação dos Vereadores a solicitação contida no Parecer n.º 022/2017 – CJEF para que o Projeto de Lei n.º 017/2017 de iniciativa do Poder Executivo que trata de pedido de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) das despesas fixadas para o orçamento municipal do corrente exercício, seja incluído na Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária para ser apreciado em discussão e votação em um só turno. Em discussão: Manifestam os vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: Bom dia presidente colegas vereadores, público que nos honra com a presença, essa questão aqui de votação em um só turno é direito da comissão solicitar é direito dos vereadores cada um sabe da sua responsabilidade mais no meu ver eu acho que a comissão deveria analisar melhor essa questão desses valores pra onde vai esses recursos de 20% se já tem 20% no orçamento agora mais 20% vai dar 40% em cima do total desse orçamento sabemos que o orçamento 60 e pouco milhões mais 20% já vai dar um valor de 12 milhões e pouco que está no parecer então são quase 25 milhões há mais nesse orçamento que vai dar um total de 60 e poucos milhões no orçamento do município sabemos que esse recurso não é que vai gastar que fica autorizado a chegar esse valor mais eu acho que nós temos que ter mais um pouco de consciência e chamar a secretária conversar ver as ações que a secretaria está realizando sabemos que moramos em Poconé nascidos em Poconé sabemos da realidade de Poconé e hoje aqui em Poconé se você for analisar o que colocou aqui que o secretário acabou de ler eu não li esse parecer da comissão mais questão especial na saúde que você coloca alta e baixa complexidade vários exames não estão sendo realizados na cidade de Poconé e quem está sofrendo é o povo e pra onde já foi esses 20% na questão do medicamento, semana passada eu estive na farmácia municipal simples medicamento de pressão alta não tinha está lotado de anticoncepcional na farmácia eu tirei foto a menina ficou com medo ainda disse vereador vai fazer eu perder meu emprego eu falei não, eu não coloco e não tiro ninguém do serviço público estou simplesmente fazendo meu papel de vim aqui porque tem varias pessoas da zona rural e outras localidades estão me cobrando nessa questão de medicamentos desde a gestão passada infelizmente essa falta de medicamentos essa desculpa que o recurso tem e não sei se já fizeram a licitação não estou por dentro ou não mais infelizmente nessa área da saúde nossos povo está sendo prejudicado se você olhar as questões das estradas infraestrutura, iluminação pública Poconé está deixando a desejar e deveremos nós vereadores cobrar melhor administração não criticar eu pelo amor de Deus não quero aqui eu não apoiei a gestão Tatá Amaral eu sou a favor de Poconé quem vai fazer o bem por Poconé tem meu apoio não sou oposição estou dizendo aqui de pertos abertos que devemos cobrar mais pra onde que está indo esse dinheiro porque recurso tem se somar agora essa autorização que a câmara vai autorizar vai para 86 milhões e já estamos meado de setembro terminando o ano e a necessidade que o povo precisa infelizmente ainda não chegou se eu estiver errado que me corrija. Itamar Lourenço, PSDB: Bom dia  a todos eu tenho só algumas pontuações em relação a essa solicitação para a saúde da qual eu ouvi dizendo que esse cumprimento seria para a media e alta complexidade é isso. O senhor Presidente informa ao vereador Itamar Lourenço que o pedido da inclusão refere ao projeto de lei nº 017/2017. O vereador Itamar Lourenço agradece o Presidente e deixa de fazer uso da fala. Walney Rosa, PV: Só queria deixar claro as vossas excelências além e meu bom dia que aos membros da comissão que apresentaram essa solicitação que nós vereadores confiamos no parecer da comissão e confiamos também na orientação da nossa assessoria aqui da casa então queria deixar registrado que passarinho que come pedra pode voar mais baixo ou mais alto temos que ficar atento a essa apreciação e ficar mais atento ao parecer eu particularmente senhor presidente gostaria de ter mais acesso a essa documentação se não for possível acredito que a comissão fez com muita indagação e avaliou essa propositura do poder legislativo. Em votação: O pedido de inclusão do Projeto de Lei n.º 017/2017 na ordem do dia da sessão para ser apreciado em discussão e votação em um só turno foi aprovado por 09 (nove) votos, o vereador Walney Rosa, PV, votou contra o pedido da inclusão. Mediante o resultado obtido na votação o senhor Presidente profere despacho incluindo o projeto de lei nº 017/2017 que trata de pedido de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) das despesas fixadas para o orçamento municipal exercício 2017, na Ordem do Dia da presente sessão para ser apreciado em discussão e votação em um só turno. Proposições apresentadas por Vereadores: Indicação n.º 042/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal estudar a viabilidade de ampliar serviço de coleta de lixo pelo menos duas vezes por semana na Rua Antonio João, proximidades do Mercado RL. Indicação n.º 043/2017, iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública na Rua João Norberto da Silva, Bairro Boa Esperança.  Indicação n.º 044/2017, iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública na Avenida Pinheiro Machado, Bairro Bom Pastor. Indicação n.º 045/2017, iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública na Rua Coronel Antenor da Costa Marques, Bairro Santa Teresinha.  Indicação n.º 018/2017, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, ao Poder Executivo Municipal e a Empresa ENERGISA buscar entendimentos para viabilizar complementação de rede de energia elétrica na Rua 15 de Novembro, compreendendo o trecho a partir da Rua Valdevino Evangelista da Silva até o final na Avenida Aníbal de Toledo, Bairro Cruz Preta.  Indicação n.º 019/2017, iniciativa vereadores Ademir Zulli, PTB e Zé Correa, PR, ao Poder Executivo Municipal buscar entendimentos com deputados estaduais, governo do estado para viabilizarem recursos financeiros para serviço de lama asfáltica a partir do ponto final do serviço de revitalização da Avenida Aníbal de Toledo até encontrar o término da Avenida Generoso Ponce no início da MT 060 Zelito Dorileo/Transpantaneira. Indicação n.º 078/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de gradeagem e preparo de solo para plantio no programa de assentamento Nova Esperança, comunidades rurais Espinhal, Pantanalzinho e Santa Rita. Indicação n.º 079/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de destoca, gradeagem e preparo de solo para plantio na comunidade rural Capão de Angico. Indicação n.º 080/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de gradeagem e preparo de solo para plantio no programa de assentamento Carandazinho. Indicação n.º 082/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Governo do Estado, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputados Estaduais Romoaldo JR, Silvano Amaral viabilizar recursos para construção de estrutura física para implantar uma corporação do Corpo de Bombeiros na cidade de Poconé. Indicação n.º 083/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputado Estadual Romoaldo Jr viabilizar junto a Empresa ENERGISA/PROGRAMA LUZ PARA TODOS atender a Unidade Consumidora n.º 22296086 propriedade da senhora Benedita Catarina de Figueiredo, localizada próxima ao Rio Bento Gomes, com rede de energia elétrica. Indicação n.º 084/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal providenciar levantamento e regularização da área onde encontra edificada a sede da Escola Municipal Rural Padre Joaquim Tebar, comunidade Bittencourt. Indicação n.º 085/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, a Diretoria da Rede CEMAT/ENERGISA regularizar ou construir nova rede de energia elétrica no Bairro Cidade Rosa/COHAB NOVA, entre a esquina da Rua Hugo Nunes Rondon a Rua Justino Gonçalves da Guia. Indicação n.º 086/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal construir rede de energia elétrica com sistema de iluminação pública nos cemitérios municipais São Francisco e Nossa Senhora do Rosário. Indicação n.º 088/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de tapa buracos/lama asfáltica nas vias públicas localizadas nos bairros Santa Tereza, Santa Clara, São Francisco, Boa Esperança, João Godofredo, Jurumirim, André Maggi, Jardim dos Pássaros, Residencial Portal do Pantanal, Avenida Pinheiro Machado, Rua Antonio João. Indicação n.º 015/2017, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviço de tapa buracos/lama asfáltica na Travessa da Fé, Bairro São Judas Tadeu. Indicação n.º 016/2017, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública no programa de assentamento urbano Nossa Terra Nossa Gente. Indicação n.º 030/2017, iniciativa vereadores Camila Silva, PSC, Meyrinalva Furtado, PSDB, Raonny Falcão, PSDB, Zé Correa, PR, ao Poder Executivo Municipal viabilizar junto a FUNASA construção de um Poço Artesiano com distribuição de rede de abastecimento de água no Distrito de Cangas. Indicação n.º 031/2017, iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, ao Deputado Estadual Eduardo Botelho viabilizar recursos destinados para serviço de pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta das Vias Públicas da Vila 120, Comunidade Rural 120. Indicação n.º 071/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Governador do Estado, Secretário Ajunto de Esporte e Laser, Presidente da Assembleia Legislativa, Secretário de Estado de Cidades, Prefeito Municipal, Deputados Estaduais Wancley Carvalho e Guilherme Maluf tomadas de providências para viabilizar recursos para modernização de infraestrutura esportiva, ampliação e reforma do Estádio Municipal Néco Falcão. Projeto de Lei n.º 002/2017, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS – Rodovia BR 070, Comunidade Rural 120, de “Waldomiro Chmieleski”. Requerimento n.º 022/2017 iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Departamento Nacional de Exploração Mineral, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Secretaria Municipal de Finanças solicitando esclarecimentos sobre arrecadação e aplicação de recursos provenientes da Mineração de Ouro em Poconé. Em Discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV:  Pares desta casa, senhores presentes, eu gostaria de solicitar aos edis companheiros tendo em vista que recentemente estamos discutindo os 20% de orçamento do município por sermos sabedores que falta recursos para o município de Poconé a compensação financeira arrecadou 237 mil somente este período senhor presidente a mineração no município de Poconé oferece muito recurso para o município foram quase 1 milhão ou pouco mais que isso que entraram nos cofres do município no entanto se nós termos oficializado o que o departamento de tributos me informou que das mineradores aqui em Poconé somente 11 estão legitimadas nós aumentaríamos muitos mais essa arrecadação e quem tem que responder isso é o departamento nacional de mineração com anuência do tribunal de contas do estado para avaliar havendo essa avaliação aumentará os recursos nos cofres públicos pra vocês terem ideia os 827 mil de IOF nós não temos contribuição para discutir para onde vai o município que tem que decidir no entanto o CEFEN vemos a necessidade da saúde da educação há uma lei legitimando as porcentagens do CEFEN e o CEFEN temos capacidade de superar 2 milhão de reais de arrecadação, gostaria que vossas excelências aprovem esse requerimento que daí vai o departamento nacional de  mineração responder bem como o tribunal de contas até porque parte da arrecadação de 15% arrecadado que vai para instituição é repassado para o IBAMA um valor x que era pra ser apresentado em Poconé através da educação ambiental e sabemos que isso não acontece é uma explicação que essa casa de leis tem que requerer em beneficio da população em beneficio dos cofres públicos da prefeitura municipal de Poconé. Em votação: O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 009/2017, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, endereça aos familiares do senhor Antonio Hermes de Almeida, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 07 de setembro. Indicação n.º 034/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal a viabilidade e se há planejamento para a instalação de condicionadores de ar nas salas de aulas da Creche Municipal Terezinha de Jesus Magalhães. Indicação n.º 035/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal viabilidade e se há planejamento para desenvolver projetos e atividades esportivas visando atender pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzida. Indicação n.º 036/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Guilherme buscar entendimentos para viabilizar recursos financeiros para contribuir na obra da reforma, adequação e ampliação da sede própria da Creche Municipal Terezinha de Jesus Magalhães. Indicação n.º 018/2017, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco viabilizar recursos financeiros via emenda parlamentar ou junto às secretarias estaduais na ordem de R$ 580.000,00 destinados para a construção de estrutura física para abrigar as atividades do Projeto Policia Militar Mirim do município de Poconé – MT. As indicações, Moção submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento do Projeto de Lei a Comissão Permanente para análise e parecer, o Requerimento, Moção, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 004/2017, iniciativa da Mesa Diretora , dispõe sobre a transferência de bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n.º 020/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2017, iniciativa vereadores Raonny Falcão, PSDB, Camila Silva, PSC e Itamar Lourenço, PSDB, dispõe sobre a música e os eventos Gospel como manifestações culturais no âmbito do município de Poconé – MT, com o Parecer n.º 010/2017, favorável, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV: Meus amigos pares desta casa, só venho nesta tribuna para apresentar minhas considerações ao vereador Raonny Falcão, Itamar Lourenço, Camila Silva e dizer da satisfação dessa iniciativa que sem duvida nem uma não só o município de Poconé como território nacional temos que identificar que as ações aculturadas da comunidade Evangélica porque antes de ser evangélicos somos todos cristãos católicos, ou não, a cultura é o que você cultua todos os dias e colocar a musica os eventos gospel ou evento de louvores com manifestações culturais no município de Poconé é evidente que já acontece toda sociedade participa toda sociedade cultua esse tipo de referencia a arte municipal  e mais do que nunca nós temos que acompanhar votando a favor porque faz parte da nossa cultura e oxalá outros movimentos possam fazer parte da nossa cultura sendo reconhecidos por esta casa de leis, parabéns a vocês eu votaria daqui a pouco a favor. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n.º 017/2017, iniciativa do Poder Executivo que trata de pedido de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) das despesas fixadas para o orçamento municipal, exercício 2017, com o Parecer n.º 022/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV: Em conversa particular que eu tive com a vereadora Camila só para esclarecer vossas excelências que foi o único voto proferido entre os 11 vereadores contrariando a votação ser na data de hoje até porque eu gostaria de ficar a miúde dessas discussões orçamento é dinheiro orçamento é recurso mais como eu disse primeiramente na tribuna confio em vossa excelência vereadora Camila e demais pares e tendo em vista que o voto vencido nessa discussão, quero garantir que vou votar a favor desse projeto de lei 2017 fazendo adendo que eu gostaria de ficar mais aprofundado quanto a ele mais confio na comissão e também no acompanhamento da assessoria desta casa.. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Explicação Pessoal: Não houve vereador inscrito. Nada mais para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2017, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 004/2017, de iniciativa da Mesa Diretora, dispõe sobre a transferência de bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura Municipal, com o Parecer n.º 020/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2017, iniciativa dos vereadores Raonny Falcão, PSDB, Camila Silva, PSC e Itamar Lourenço, PSDB, dispõe sobre a música e os eventos Gospel como manifestações culturais no âmbito do município de Poconé – MT, com o Parecer n.º 010/2017, favorável, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 016/2017, iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre pedido de autorização do Poder Legislativo para contratar profissionais para atender as necessidades da secretaria municipal de Ação Social, Emprego e Renda, com o Parecer n.º 021/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 018/2017, iniciativa Poder Executivo, dispõe sobre pedido de autorização do Poder Legislativo para alterar o PPA, LDO, LOA, exercício 2017, e para abertura de crédito suplementar na ordem de R$ 1.473.990,37 secretaria municipal de Saúde. Declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 08 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.