| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 138 |
| Date | 2024-05-28 |
| native_id | 321 |
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1 Ata da 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 28 de maio de 2024. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 19h00min iniciou a 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, Jossielma Alves da Silva, PP, 2ª Secretária, João Bosco de Oliveira Silva, PP, 2º Suplente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, empossado no dia 01 de março de 2024, na vaga verificada com a licença de 121(cento e vinte e um dia), de 01 de março de 2024 a 28 de junho de 2024, pela Resolução n.º 375, de 27 de fevereiro de 2024, ao titular Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, PSDB, para tratar de assuntos de interesses particulares, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausente o vereador Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 138ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 137ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2024, às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o 2 pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A Ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora Emilaine Ketiny Muniz da Cunha, para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício n. 332/GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei n. 019/2024, autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Ofícios n. 335, 336, 337/GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal encaminham Leis Municipais n. 2.274, 2.275, 2.276/2024, sancionadas e publicadas. Ofícios 2024.05.25.A, 2024.05.25.B, 2024.05.25.C, 2024.05.25.D, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico em resposta aos ofícios CM. n. 236, 281, 298, 301/2024, do Presidente da Câmara Municipal que encaminha a Secretaria as Indicações n. 011/2024, autoria vereador João Bosco; 039/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB; 001/2024, autoria dos vereadores/vereadoras que compõe o Poder Legislativo Poconeano; 02/2024, autoria dos vereadores/vereadoras que compõe o Poder Legislativo Poconeano. Ofícios n. 094, 095/SMAS/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, em resposta ao Requerimento n. 008/2024, autoria do vereador João Bosco requer informações referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; A Indicação n. 007/2024, autoria do vereador Itamar Lourenço, que trata de solicitação para a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (CMDPD), no âmbito do município de Poconé – MT. De Diversos: Ofício n. 1188/2024/GD/SSL do Presidente da Assembleia Legislativa – AL/MT, deputado estadual Eduardo Botelho, encaminha cópia da Indicação n. 383/2024, deputado estadual Valdir Barranco, sobre a necessidade de Reforço da Fiscalização e Conscientização sobre a Dengue. Ofícios n. 03760/2024/CAPIA/SEMA, 04415/2024/GD/SEMA da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao ofício CM. n. 061/2024, do Presidente da Câmara Municipal de Poconé, que encaminha a SEMA a Indicação n.º 016/2024, que diz respeito a criação aquícola na planície alagável do alto Paraguai, visando a produção de peixe em tanque-rede. Carta n. 072/2024, da Concessionária “Águas de Poconé” em resposta ao ofício CM. n. 088/2024, do Presidente da Câmara Municipal que trata de implantação de uma nova rede de distribuição de água com cano de 90 polegadas nas vias públicas situadas no Residencial Portal do Pantanal. Ofício n. 02/2024 da senhora Rubiane 3 Oliveira Gonçalves, Coordenadora da Festa Religiosa em louvor a Santo Antônio, comunidade rural Água Vermelha, solicita apoio financeiro para a realização da festa nos dias 15 e 16 de junho. Ofício n.º 022/1º PIBM/2024, do Comandante do 1º Pelotão Independente Bombeiros Militar comunica que a Audiência Pública sobre o POTIF/2024, que seria realizada no dia 28.05.2024, por Ordem do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros foi adiada para outra data a ser confirmada. Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finança n. 033/2024, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria da vereadora Jossielma Silva, PP, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a José Bento Dias Rondon”, favorável à tramitação e aprovação. 034/2024, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Vicente Marques de Arruda, favorável à tramitação e aprovação. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 001/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, dispõe sobre denominação de via pública sem nomenclatura oficial situada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, de: “Rua João Batista de Carvalho, Capitão Gancho”. Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Ana Lúcia Arruda e Silva. Requerimento n. 013//2024, autoria vereador João Bosco, PP, requer, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora para no prazo regimental a Ele, cópia do Contrato n. 04/2024, referente contratação da empresa Mooa Engenharia Ltda., pela Câmara Municipal de Poconé, com objetivo de prestar serviços de assessoria na fiscalização das obras públicas. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Requerimento n. 006/2024, autoria vereadora Jossielma Silva, PP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o senhor Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a senhora Secretária Municipal de Cultura, Mariana Petronília de Arruda Pereira, para que preste esclarecimento a Câmara Municipal sobre assuntos relacionados aos recursos das leis de incentivo à cultura:1 – O que foi feito dos recursos da lei Paulo Gustavo, tendo em vista que o edital foi cancelado e não foi dados esclarecimentos aos produtores culturais? 2 – Se está pronto o edital referente aos recursos da lei Aldir Banc (Fase 2), tendo em vista que estes recursos já estão nos cofres da prefeitura? Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Moção de Aplausos n. 001/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, requer a Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos às senhoras Poetisas Zeila Cecilia e Zita Eliney, pelo lançamento dos seus mais recentes livros “Sabor, Poesia & Pessoas Especiais” e “Retratos Poconeanos”, 4 e noite de Autógrafos, no dia 24 de maio de 2024, no auditório de SESC Poconé – MT. Em discussão: Manifesta o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao Vereador que manifesta da seguinte forma: Nobres pares, nosso cordial boa noite a todos, não poderíamos deixar de homenagear pessoas das quais tem contribuído para as mentes saudáveis que este município e os demais municípios que tem acesso a poesia, leitura possam amenizar um pouco as dificuldades que nós encontramos diariamente em nossas vidas, e para as mentes que também são um pouco doentias seja por uma questão de problemas mesmo patológicas ou seja para aquelas pessoas que se fazem doentes par querer sobressair em certas situações, seria interessante fazer as leituras de poesias parta ver se o coração amargurado possa de certa forma se tornar mais leve, diante de tantas situações das quais nós vivemos ter pessoas que disponibilizam tempo, hora, noites pensando em como amenizar a vida de outras pessoas através das suas escritas, sua sabedoria está raro hoje em dia isso, o que mais nós vemos são coisas na internet que terminam difamando, denegrindo imagens de outras pessoas e disponibilizar tempo para leituras saudáveis tem sido hoje cada vez mais raro, e pessoas como a dona Zeila, dona Zita, essas pessoas realmente tem segurado em suas mãos esse dom da escrita sempre pensando em amenizar a vida de outras pessoas, existem várias formas de nós tornarmos a vida de outras pessoas mais leve, uma vez que nem sempre vereadora Jossielma, nós podemos carregar o fardo de outras e quando encontramos pessoas que se disponibilizam com simples ações como esta de amenizar a vida de outras pessoas através de palavras que venham edificar, através de palavras que venham fazer com que pessoas cresçam e saiam daquele problema momentâneo que ela está passando, tem sido realmente muito raro isso e eu quero nesta noite pedir aos demais pares que realmente nós possamos aprovar essa moção de aplausos, mas não só aprovar, que nós possamos através das nossas ações dentro do legislativo incentivar esses verdadeiros artistas, verdadeiras mulheres que fazem com que a nossa poesia, nossa vida seja muito mais leve diante de tantos problemas que todos nós com certeza temos, muito obrigado. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Moção de Aplausos n. 001/2024, autoria vereador João Bosco, PP, requer a Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos à senhora Ilma Regina de Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, com os seguintes dizeres: A Câmara Municipal de Poconé, representada pelos Vereadores que a compõe e expressando o pensamento da sociedade Poconeana concede a presente Moção de Aplausos à senhora Ilma Regina de Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, pelos avanços conquistados na área de saúde no 5 município de Poconé, durante sua gestão à frente da secretaria. Em discussão: Manifesta o vereador João Bosco, PP Caríssimos vereadores, nobres colegas vereadores, público presente aqui no plenário e que nos acompanham também nas redes sociais, eu tenho a maior honra e prazer de elaborar essa moção de aplausos, para a secretária municipal de saúde Ilma Regina de Figueiredo uma competentíssima enfermeira e que está completando este ano 16 anos a frente da secretaria municipal de saúde, se não fosse competente, se não fosse capacitada, com certeza não estaria no cargo que ela ocupa hoje a 16 anos, completando praticamente 4 gestões como secretária municipal de saúde, e a gente sabe que a secretaria de saúde é uma das mais importantes, para não dizer a mais importante secretaria de qualquer administração, lida com dezenas de pessoas, tanto faz colaboradores, tanto faz o quadro da secretaria como também os usuários do sistema público, os usuários do sistema público, que a demanda é grande, a demanda é recorrente, ou seja, vão se repetindo todos os dias, e que a secretária vem com muito talento, com muita competência ao longo de sua frente a essa secretaria, mostrando competência para lidar com os problemas da saúde de nosso município, os avanços são claro, só não enxerga quem é cego, e isso não é só graças ao administrador municipal, mas também a secretaria de saúde, que corre atrás juntamente com o gestor municipal, os servidores da secretaria municipal então eu quero que essa moção também seja estendida a todos os profissionais da saúde do nosso município, falha tem, não está 100%, precisa melhoras, precisa e muito, mas a gente sabe da secretária Ilma pelas 4 vezes, pelas gestões, pelos 16 anos a frente da secretaria, os avanços que ela buscou que ela conquistou, não tirando o mérito do principal que é o prefeito municipal, mas que cuida do macro, o secretário que cuida da parte principal, que está na ponta da linha, que fazem tudo acontecer, então eu quero parabenizar, não desmerecendo os outros, já vi muito secretário ao longo desses 32 anos de prefeitura, secretários que desenvolveram um papel muito bom, como já vi também secretário que foi uma lástima a frente dessa pasta, mas vamos falar de coisa boa e o que Ilma tem implantado, o que Ilma tem buscado, o que Ilma tem feito e desenvolvendo o seu trabalho como secretária de saúde ao longo dos seus 16 anos, então é mais que merecedora dessa moção de aplausos, essa nossa secretária de saúde do nosso município, muito obrigado. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Moção de Pesar n. 002/2024, autoria vereadora Jocilma Silva, UB, aos familiares da senhora Cristian Oliveira, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 20 de maio de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Pesar n. 002/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, aos familiares do senhor Erszon Domingo Guimarães, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 23 de maio de 2024. Em discussão: Manifesta o vereador Itamar Lourenço, PSDB, 6 Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao Vereador que manifesta da seguinte forma: Não poderíamos deixar também de infelizmente nós termos que utilizar a questão da moção de pesar para pessoas, embora eu seja completamente a favor que as homenagens elas necessitam serem feitas, necessitam ser ditas, necessitam ser praticadas em vida, não existe um bem maior do que a vida, mas também existe uma forma de nós para aqueles que não tiveram o privilégio de conhecer pessoalmente, para aqueles que não tiveram o privilégio de conhecer a pessoa, os frutos deixados por essa pessoa, nós vamos aproveitar esse momento para fazer-se de certa forma conhecido o senhor Erszon Domingos Guimarães que também esteve durante 10 anos nesta casa, assim como os demais vereadores também com o intuito, com o objetivo de interceder pela população e deixou frutos, dezenas de centenas de frutos que tem sido colhidos por nós hoje, as dificuldades que o legislativo passou naquela época para hoje estarmos avançando e andando como nós estamos, existiram os pioneiros assim como ele, nãos e trata apenas de um ex-parlamentar, mas se trata de um cidadão que contribuiu para o crescimento, para o desenvolvimento, para o avanço do nosso município e infelizmente muitos de nós parlamentares não estamos ficando atentos aos nossos colegas das quais estiveram no passado, abriram as portas para nós estarmos aqui, e muitas vezes estamos nos passando desapercebidos e não estamos homenageando eles, existem dezenas deles vivos ainda, precisamos de certa forma, elogiar, agradecer e também prestar homenagem as esses que estão vivos, ou vamos esperar que todos eles morram para que nós passamos fazer uma moção de pesar? Não. Mas nós queremos de certa forma com nossas simples palavras dizer a gratidão que o legislativo tem estando como presidente desta casa a família do senhor Erszon Domingos Guimarães que eles possam realmente sentir-se orgulhosos pelo trabalho como vereador e presidente desta casa que também ele esteve e que os frutos que ele deixou aqui nós e outros vereadores em outras legislaturas também terão a oportunidade de plantar uma semente assim como ele plantou e com certeza receberão frutos positivos que eles que plantam boas sementes, bons frutos colherão, isso são palavras bíblicas, tudo aquilo que nós plantamos, nós colhemos e com certeza que a gratidão que o legislativo tem pela pessoa do senhor Erszon vai perdurar enquanto esse legislativo existir aqui no município de Poconé. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Indicação n. 016/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereadora Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indicam ao Prefeito Municipal, senhor Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, providenciar serviços de patrolamento, colocação de cascalho, recuperação de pontes, instalações de manilhas nas estradas que demandam as regiões de Chafariz, 7 Cabocla, São Gonçalo II, município de Poconé - MT. Indicação n. 037/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, providências para realizar serviços de patrolamento, colocação de cascalho nos pontos críticos da estrada que dá acesso ao Programa de Assentamento Carrijo, município de Poconé – MT. Indicação n. 038/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Saúde, providências para realizar manutenção/revisão no ar condicionado de algumas ambulâncias do Poder Público Municipal, devido a inúmeras reclamações recebidas de condutores e pacientes. Indicação n. 039/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica a Secretária de Estado de Meio Ambiente, senhora Mauren Lazzaretti, providências necessárias para enviar a Câmara Municipal de Poconé, cópia do estudo feito pela SEMA, referente a seca no Pantanal. Indicação 40/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, providências necessárias para celeridade nas obras públicas: Construção de Faixa Elevada e Regularização do Sistema de Iluminação Pública da Avenida Generoso Ponce, Bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 041/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, senhor Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Educação, senhora Ornella Rosário Proença Moraes Falcão, providencias necessárias para que alunos residentes no Programa de Assentamento Modelo, município de Poconé – MT, sejam contemplados com serviços de Transportes Escolares, com embarque e desembarque nas portas de suas residências, vez que existem reclamações de pais questionando que veículos que atende a região não entram no Assentamento para pegar e deixar alunos. Indicação n.º 026/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, realizar serviço de micro revestimento asfáltico na extensão das Ruas: Cuiabá e Coronel Teófilo, no Areão, Bairro Areão, cidade de Poconé. Indicação n.º 009/2024, autoria vereadora Jossielma Silva, PP, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Educação, viabilizar estudo, elaboração de projeto para que seja construído um Centro Municipal de Educação Infantil no Residencial Guatós I e II, Bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT, para suprir a crescente demanda por vagas nas creches do município. Indicação n.º 018/2024, autoria vereador João Bosco, PP, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, viabilizar instalação de uma “Academia ao Ar Livre” na Praça Pública Eucáris Maciel, Bairro COHAB Velha, cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 019/2024, autoria vereador João Bosco, PP, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, viabilizar aquisição de novos “Contêiner com rodas”, para os garis que atuam na 8 limpeza. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento Projeto de Lei n. 019/2024, autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n. 001/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, dispõe sobre denominação de via pública sem nomenclatura oficial situada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, de: “Rua João Batista de Carvalho, Capitão Gancho”; Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Ana Lúcia Arruda e Silva, a Comissão Permanente pertinente para análise e parecer; Requerimentos, Moções, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 014/2024, autoria Prefeito Municipal, declara de Utilidade Pública à Associação de Apicultores, Produtores de Mel Orgânico do Pantanal – APIOPAN, e dá outras providências, com o Parecer 026/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor Paulo Roberto Zeni, com o Parecer n. 027/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Maria Cândida de Arruda Martins, “Prof.ª. Candinha”, com o Parecer n. 028/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Joadilson Tomás Martins, com o Parecer n. 029/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria do vereador Sérgio Assunção, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Joaquim Augusto Silva, com o Parecer n. 030/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 015/2024, autoria Prefeito Municipal, 9 institui Feriado Municipal no Dia da Cavalhada, a ser realizada todos os anos as festividades de São Benedito, e dá outras providências, com o Parecer n. 007/CECSAS/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Manifestam vereador João Bosco, PP: Nobres colegas vereadores, público presente, nós queremos só exaltar essa ideia, salutar de tornar feriado o dia da cavalhada que a partir deste ano passará a ser no sábado, nós sabemos que a cavalhada sempre aconteceu no domingo e sabemos também que grande parte do público da cavalhada são de outros municípios da baixada cuiabana e até fora do estado de Mato Grosso vem assistir a cavalhada de Poconé e por cair no domingo, tem todo aquele problema de segunda-feira ter que trabalhar, muita gente não ficava até o final, eu inclusive alguns anos atras pude ouvir de pessoas assim, não podia tomar aquela cervejinha a mais, porque tinha que pegar estrada, outro dia cedo trabalhar, e já aconteceu até casos de acidentes acontecer na volta do final da cavalhada na noite de domingo na volta para Cuiabá então foi uma ideia inteligente aproveitando que os festejos de São Benedito, a irmandade vai passar a cavalhada para ser no sábado devido a essa demanda de público que vem de fora e que demonstrou simpatia, mas para um sábado e também para o povo de Poconé, e até mesmo pode as festividades aquela confraternização entre mouros e cristãos, a disputa que é lá na arena acaba o fim da cavalhada, no final toda aquela manifestação das duas equipes confraternização dos dois grupos e sempre no domingo a noite já é um dia útil e haveria necessidade de até descansar de um dia todo de atividades ali, então eu parabenizo por essa ideia e esperamos que a prefeitura realmente cobre esse feriado no dia, feriado é feriado, claro que existe aqueles comércios essenciais, hotéis, bares, farmácias de plantão enfim, mas que exija que seja fechado e seja cumprido esse feriado para que todos possam ter oportunidades, servidores da iniciativa privada, do comércio e principalmente que poderiam assistir a nossa cavalhada, tem uma brilhante apresentação, só existem dois locais no Brasil e um deles é em Poconé, parabéns a gestão municipal por esse decreto desse feriado, essa lei transformando em feriado a cavalhada que com certeza nós termos mais público de fora presente e mais público interno também devido ao fechamento dos comércios nesse dia presentes na cavalhada, assistir esse belíssimo espetáculo e todo Brasil tem desejo de acompanhar e se não tiveram oportunidade, agora poderão ter, muito obrigado. Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: Boa noite presidente, público que nos honra com a presença, nosso secretário Naudinho, primeira dama presente e demais presentes, público via internet, só deixar registrado que nós já estávamos entrando com um projeto de lei referente essa questão do feriado do dia da cavalhada, mas quero aqui parabenizar a toda equipe da administração da prefeitura municipal em especial prefeito Tatá por ter entrado diretamente do executivo com esse projeto e dizer aqui a todos que nós, eu vereador Marcinho faço parte da irmandade de São Benedito e é um pedido da 10 irmandade, e só deixar registrado que a cavalhada este ano vai acontecer no sábado é um experimento da cavalhada e o prefeito foi sábio em mandar esse projeto e não citar o sábado, se você olhar no projeto, eu ia entrar com um pedido de vista nesse projeto hoje e nós da comissão analisamos melhor e vendo no projeto que o prefeito não amarrou o sábado, colocou dia da cavalhada portanto ficou melhor, porque se ano que vem a irmandade decidir voltar no domingo? Se decidir voltar no domingo é no domingo, se quiser na sexta é na sexta, quiser na segunda é na segunda, vai ser feriado na cidade no dia da cavalhada e quem manda é a irmandade de São Benedito, muito obrigado. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, nobres pares desta casa, servidores, público virtual, público presencial, hoje aqui a presença do secretário de infraestrutura Naudson Bastos, também a primeira dama do município secretária de assistência social, Joelma Gomes onde venho aqui de primeira mão através de uma conversa com ela via WhatsApp onde foi contemplado hoje com um veículo do governo federal, do ministério de igualdade racial para executar as políticas públicas dentro do conselho de igualdade racial no município de Poconé tanto no campo quanto da cidade, parabenizar a senhora pelo esforço que vem desenvolvendo em sua pasta juntamente com toda a sua equipe, mais uma conquista para o município de Poconé para benefício da população Poconeana. Quero aqui cumprimentar o médico doutor Jonas, a todos que se fazem presentes. O lançamento do livro da Zeila e Zila na sexta-feira, eu não pude estar presente, mas justifiquei minha ausência, quero aqui hoje na tribuna parabenizar essas duas poetizas que vem ganhando destaque nacionalmente e que sirva de exemplo também aos demais e classes que vem vindo hoje aqui a juventude, a irmandade de São Benedito também neste final de semana que saíram fazendo convite na cidade para as festividades de São Benedito juntamente com seus festeiros, rainha, capitão do mastro, uma bonita confraternização que eles fizeram onde todos saem montados a cavalo a caráter, saindo em toda região do nosso município em Poconé, também nossas condolências aos familiares do exvereador senhor Erszon, tem muito respeito da nossa família porque foi uma das pessoas que conduziu o escritório do fazendeiro aqui do município de Poconé, oportunizando também a minha mãe, minha tia, a parte da minha família com o primeiro serviço com a família dele então nosso respeito e nossas condolências. Também foi lançado a entrega da obra da unidade básica na segunda-feira da unidade básica de saúde do Bom Pastor e quero agradecer a destinação do recurso e de emenda parlamentar do deputado Faissal Kalil que que veio trazer esse benefício juntamente para melhorar a estrutura toda física e assim podendo atender tanto aos servidores quanto aos pacientes que forem procurar atendimentos com mais dignidade. E também amanhã quarta-feira começa semana do cavalo pantaneiro em nosso 11 município então quando chega esses meses de maio, junho, julho e agosto o nosso município tem essa rica tradição cultural, sua devoção e é muito lindo isso de se estar explanando aqui a todos, então participem, vai ser entrada franca a todos, vai ter muita novidade, coisa do agronegócio aqui no município de Poconé, desejar boa noite a todos e que Deus nos abençoe. Segundo inscrito a vereadora Jossielma Silva, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite presidente, boa noite pares desta casa, público presente, o pessoal que nos assistem através das plataformas, quero cumprimentar nosso secretário geral Dito Norberto e em nome de Dito Norberto quero cumprimentar todos os servidores desta casa, hoje eu venho até esta tribuna para parabenizar uma mulher que eu admiro muito, uma mulher que muito fez e faz por Poconé, a deputada federal Gisela Simona, ela é uma mulher que trouxe o Procon para Poconé, ela é uma mulher que trabalha muito para o próximo eu fiquei de frente o Procon de Poconé a 16 anos e eu vi que nosso povo poconeano principalmente os aposentados, que 90% dos aposentados tinham seguros, empréstimos no nome deles que eles nunca fizeram e a doutora Gisela fez uma reunião e chamamos todos os bancos aqui de Poconé e fizemos devolver todo o dinheiro, todos os aposentados na época que entraram receberam de volta o que eles nunca pediram que os bancos, os seguros, descontavam da conta deles sem consentimento deles e a deputada Gisela acho que todos vocês já receberam ai, mandou uma emenda parlamentar de R$ 300.000,00 para nossa saúde presidente, você que vem batendo também bastante que a nossa saúde está na UTI, que a nossa saúde está doente eu acredito agora com a nossa deputada Gisela Simona vai melhorar bastante, ela vem fazendo muito por nosso estado, então eu quero agradecer ela por essa emenda parlamenta para o fundo municipal da saúde de Poconé, nº do empenho 476203, a deputada federal tem muito serviço prestado em Poconé como eu já falei ajudou muito, dedica muito a sociedade de Poconé. Gisela Simona, a dedicação sempre disposta a ajudar, a fazer com que o nosso município cresça e desenvolva, nos fazendo acreditar cada vez mais em pessoas realmente comprometidas com uma política séria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade, gratidão e agradecimento a deputada federal Gisela Simona. Terceiro inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome do nosso médico Doutor Jonas, quero cumprimentar todas as autoridades que se fazem presentes, ao público presente, ao público virtual venho nesta tribuna para agradecer nossas indicações, agradecer aos parlamentares pela indicação feita e aprovada na qual em peço estudo do governo sobre a seca no pantanal para que não aconteça o que vários anos vem acontecendo de quando chega a seca que vem o fogo que começa serem tomadas as medidas protetivas, então eu quero agradecer as indicações, venho aqui dar as condolências aos familiares do ex-parlamentar senhor Erszon, home que lutou muito neste parlamento por 10 anos, dizer que como 12 presidente, que a gente só faz essas homenagens quando a pessoa não está mais aqui, mas são os sinceros sentimentos a todos os familiares na qual este parlamentar sempre quando esteve aqui na casa de leis no período de 10 anos estive defendendo o interesse da população então o senhor Erszon que nos deixa saudades e que Deus o tenha em um ótimo lugar, quero convidar também ao pessoal, toda população e amanhã abertura da exposição agropecuária no município de Poconé, realização sempre pelo sindicato rural, e o cavalo pantaneiro e eu venho aqui agradecer secretaria do Naudson pelo serviço em nome da Comunidade Lambari da qual eu faço parte, venho agradecer pelos serviços prestados de patrolamento e em nome da Comunidade Nova Esperança também que é o antigo Parque de Exposição ao qual foi solicitado e o senhor havia dito em oficio e foi atendido, em nome da comunidade eu venho aqui agradecer, então muito obrigado. Quarto inscrito o vereador Sérgio Assunção, UB, pronunciando o seguinte: Senhor presidente, pares em nome da primeira dama Joelma, secretária de assistência social, cumprimentar o público presente, senhor presidente, eu não poderia deixar de vir neste momento aqui de uma explanação das sessões anteriores que eu pedi a comissão permanente de justiça, economia e finanças no parecer e no próprio parecer pedi uma votação única daquele recurso que veio especifico para obrada Avenida Porto Alegre e a Rua Dom Galibert e posso aqui neste momento passar que hoje já começaram as obras, já voltou o patrolamento, já me passou cronograma o representante da empresa, a logística que está chegando os maquinários, já desceram e já se encontram o manilhamento para acabar a parte fluvial, enfim, na segunda-feira me passou que está chegando o restante todinho dos equipamentos e dentro de 90 dias a obra será concluída, só tenho que agradecer vocês da comissão, vereador Benedito, vereadora Fafá e o vereador Schmieleski, então obrigado é mais uma explanação e agradecimento que a obra já começou a sua atividade de funcionamento, muito obrigado. Quinto inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a VicePresidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao inscrito que pronuncia o seguinte: Mais uma vez pessoal, nós não poderíamos também deixar de enfatizar que os 10 minutos andam muito rápidos então precisamos ser muito precisos nas palavras. Neste momento, eu chamo atenção especificamente deste legislativo, te pessoas que recebem oportunidades na vida, mas infelizmente não sabe aproveitar essas oportunidades e o que mais elas fazem é simplesmente desrespeitar a população e a nós pares e eu falo especificamente do vereador Bosco que está ali fora, não está aqui dentro, fala o que quer e depois sai e nós estamos inertes a isso a meses, agindo dessa mesma forma e o legislativo não faz nada e não está desrespeitando apenas a população, está desrespeitando esta casa, desrespeitando vocês, vai ficar assim? Ou vamos tomar uma atitude? 13 Enfim, usando as sábias palavras dele que disse, que vamos falar de coisas boas quando se trata de maus frutos infelizmente nós temos que ser bastante precisos e rápidos e se tem maus frutos tem aquele cidadão ali, vamos falar de saúde, olha prestem bem atenção aqui todos nós, vocês sabiam que o orçamento da secretaria municipal de saúde para 2024 é de R$44.997.254,18, tinham conhecimento disso vereadores? É exatamente esse montante e em janeiro deste ano foi empenhado 7 milhões e pagos, R$7.716.679,59, fevereiro foi empenhado em pago R$4.384.640,34 falta enviar e isso está lá no balancete que todos nós deveríamos estar lendo lá no legislativo, isso apenas dois meses na secretaria de saúde foi aplicado e pago, R$12.101.319,93, falta o balancete de março, abril e maio, já vamos entrar agora em junho, bom, só da secretaria de saúde, mas vamos lá só para que tenham conhecimento, para a UPA, só um espelho rápido da UPA, existe um contrato para gerenciar a UPA, o contrato nº 016/2023 que celebrou um contrato com o Instituto de Saúde São Lucas, nome do instituto que gerencia a UPA, o valor celebrado para administrar a UPA mensalmente parcela fixa de manutenção da upa é de R$500.000,00 mensal, mais R$360.000,00 com desempenho se os administradores, as UPAS estiverem muito bem com atendimento qualitativo ótimo, com quantitativo muito bom, paga-se mais R$360.000,00 somando mensalmente daria R$900.000,00 por mês, vejamos bem, esse contrato se não houvesse nenhuma alteração no final de 2024 seria um total de R$10.800.000,00 somente na UPA, mas vamos lá, em janeiro e fevereiro de 2024, de acordo com o balancete que é mandado para o legislativo, foi depositado valores bem maiores, tem conhecimento disso vereador Sérgio? Olha só, em janeiro foram depositados R$1.227.000,00 não é mais R$900.000,00 já foi para R$1.227.000,00, uma diferença de R$327.000,00, para onde foi? O que aconteceu que teve esse aumento de R$327.000,00? Não sei, no balancete não explica, e nós também não temos informações e precisamos buscar. Em fevereiro não foi pago R$900.000,00, foi pago R$1.119.984,83, uma diferença de R$219.000,00, somando essas duas diferenças de janeiro e fevereiro, temos uma diferença de R$500.046,00 é aditivo? Oque aconteceu? Também não sei bom, ai o que vocês me dizem desses números? É mentira? Não. É documento, está lá no legislativo que qualquer um de nós tem a obrigação de saber, a população tinha conhecimento de tanto dinheiro assim? Se nós que trabalhamos no legislativo não sabemos. Qual é o entendimento sobre a justificativa de falta de recurso? Porque a saúde para estar assim com tudo isso de dinheiro a justificativa de falta de recurso não deve ser, será uma boa gestão? Está sendo bem aplicado o dinheiro do município? E porque a saúde do município está nessa situação? Entrando tanto recurso todo mês assim? Finalizo com o seguinte, com tudo isso de dinheiro convido a irem até a farmácia municipal, averiguar os medicamentos que tem ali e os que estão faltando, porque faltar? Enquanto tem vereador que quer fiscalizar o legislativo, a própria casa dele que tem 14 documentos para ele transparente, e desrespeitou totalmente todos vocês, todo legislativo, todo corpo técnico novamente porque o que ele fez hoje é inadmissível, ele veio na tribuna falou o que quer, fez com que nós aprovássemos o requerimento como se nós tivéssemos medo de aprovar requerimento e esconder ações do legislativo, nós não estamos para esconder, está ali claramente, fez com que vocês aprovassem, reunissem, chamassem pessoas, chamassem público e ele não compareceu hoje, será que é porque faltam apenas 20 dias para ele estar aqui? Que ele está desdenhando da cara de todos nós? Desrespeitando o público? Desrespeitando esta casa, um profissional de 40 anos como Benedito Norberto que tem que ficar dia todo sem comer para formular um documento para uma pessoa incapaz, incompetente e irresponsável que fez cidadãos da sociedade estar hoje na Câmara, esperando e ele não compareceu como se ele dissesse “Babacas, eu não estou nem ai para vocês, a oportunidade de ficar 4 meses aqui eu já tive”, é assim, é dessa forma que está agindo, parece que é dessa forma que vai finalizar, infelizmente que alguns que se intitulam representantes do município agem dentro do município, infelizmente. Mas aqui tem vereadores e vereadoras que realmente fazem jus ao trabalho a sua eleição conquistada. Muito obrigado. Não havendo mais inscritos e nada mais a tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 139ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 04 de junho de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor Paulo Roberto Zeni, com o Parecer n. 027/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação; Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Maria Cândida de Arruda Martins, “Prof.ª. Candinha”, com o Parecer n. 028/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação; Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Joadilson Tomás Martins, com o Parecer n. 029/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação; Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria do vereador Sérgio Assunção, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Joaquim Augusto Silva, com o Parecer n. 030/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 015/2024, autoria Prefeito Municipal, institui Feriado Municipal no Dia da Cavalhada, a ser realizada todos os anos as festividades de São Benedito, e dá outras providências, com o Parecer n. 007/CECSAS/2024, favorável à tramitação e aprovação; Primeira discussão e 15 votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria da vereadora Jossielma Silva, PP, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a José Bento Dias Rondon” com o Parecer n. 033/CJEF/ favorável à tramitação e aprovação; Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Vicente Marques de Arruda, com o Parecer n. 034/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação. Declara encerrada a 138ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Emilaine Ketiny Muniz da Cunha, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 15 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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1 PAUTA DA 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 28 DE MAIO DE 2024. 1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES. 2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA. 3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DA ATA DA 137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2024. EM DISCUSSÃO A ATA. EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. ( ) APROVADA ( ) REJEITADA. 4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS. 6º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE. PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 033/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSSIELMA SILVA, PP, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA "MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO" A JOSÉ BENTO DIAS RONDON. 034/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, PSDB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” À VICENTE MARQUES DE ARRUDA. 2 7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES. SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. 8º ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 014/2024, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES, PRODUTORES DE MEL ORGÂNICO DO PANTANAL – APIOPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER 026/CJEF/2024, FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE OLIVEIRA, UB, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO AO SENHOR PAULO ROBERTO ZENI, COM O PARECER N. 027/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE OLIVEIRA, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” A SENHORA MARIA CÂNDIDA DE ARRUDA MARTINS, “PROF. CANDINHA”, COM O PARECER N. 028/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) 3 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE OLIVEIRA, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR JOADILSON TOMÁS MARTINS, COM O PARECER N. 029/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2024, AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR JOAQUIM AUGUSTO SILVA, COM O PARECER N. 030/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 015/2024, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA CAVALHADA, A SER REALIZADA TODOS OS ANOS AS FESTIVIDADES DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 007/CECSAS/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) 9º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, CONVOCO OS VEREADORES PARA A 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 28 DE MAIO DE 2024. VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.