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sessao nº 138

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 138
Date 2024-05-28
native_id321

Documents (2)

ata #

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Ata da 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 28 de maio de 
2024. 
 
 
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 138ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, 
Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças 
dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda 
Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, 
Vice-Presidente, Jossielma Alves da Silva, PP, 2ª Secretária, João Bosco de 
Oliveira Silva, PP, 2º Suplente do Partido da Social Democracia Brasileira –
PSDB, empossado no dia 01 de março de 2024, na vaga verificada com a 
licença de 121(cento e vinte e um dia), de 01 de março de 2024 a 28 de junho 
de 2024, pela Resolução n.º 375, de 27 de fevereiro de 2024, ao titular Luís
Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, PSDB, para tratar de 
assuntos de interesses particulares, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio 
Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausente o vereador Fábio Rogério Martins 
de Oliveira, UB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção 
e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com 
“quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 138ª Sessão 
Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O 
senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer 
leitura da Ata da 137ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2024, às 
19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da 
ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o 
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pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A Ata submetida à 
discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente 
solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da 
sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora 
Emilaine Ketiny Muniz da Cunha, para fazer leitura dos expedientes. Pela 
servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício n. 
332/GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação em 
regime de urgência o Projeto de Lei n. 019/2024, autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024, 
no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Saúde. Ofícios n. 335, 336, 337/GP/PMP/2024, do 
Prefeito Municipal encaminham Leis Municipais n. 2.274, 2.275, 2.276/2024, 
sancionadas e publicadas. Ofícios 2024.05.25.A, 2024.05.25.B, 2024.05.25.C, 
2024.05.25.D, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Econômico em resposta aos ofícios CM. n. 236, 281, 298, 301/2024, do 
Presidente da Câmara Municipal que encaminha a Secretaria as Indicações n. 
011/2024, autoria vereador João Bosco; 039/2024, autoria vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB; 001/2024, autoria dos vereadores/vereadoras 
que compõe o Poder Legislativo Poconeano; 02/2024, autoria dos 
vereadores/vereadoras que compõe o Poder Legislativo Poconeano. Ofícios 
n. 094, 095/SMAS/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Emprego e Renda, em resposta ao Requerimento n. 008/2024, autoria do 
vereador João Bosco requer informações referentes ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa; A Indicação n. 007/2024, autoria do vereador 
Itamar Lourenço, que trata de solicitação para a criação e implantação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (CMDPD), no 
âmbito do município de Poconé – MT. De Diversos: Ofício n. 
1188/2024/GD/SSL do Presidente da Assembleia Legislativa – AL/MT, 
deputado estadual Eduardo Botelho, encaminha cópia da Indicação n. 
383/2024, deputado estadual Valdir Barranco, sobre a necessidade de Reforço 
da Fiscalização e Conscientização sobre a Dengue. Ofícios n. 
03760/2024/CAPIA/SEMA, 04415/2024/GD/SEMA da Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente, em resposta ao ofício CM. n. 061/2024, do Presidente da
Câmara Municipal de Poconé, que encaminha a SEMA a Indicação n.º 
016/2024, que diz respeito a criação aquícola na planície alagável do alto 
Paraguai, visando a produção de peixe em tanque-rede. Carta n. 072/2024, da 
Concessionária “Águas de Poconé” em resposta ao ofício CM. n. 088/2024, do 
Presidente da Câmara Municipal que trata de implantação de uma nova rede 
de distribuição de água com cano de 90 polegadas nas vias públicas situadas 
no Residencial Portal do Pantanal. Ofício n. 02/2024 da senhora Rubiane
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Oliveira Gonçalves, Coordenadora da Festa Religiosa em louvor a Santo 
Antônio, comunidade rural Água Vermelha, solicita apoio financeiro para a 
realização da festa nos dias 15 e 16 de junho. Ofício n.º 022/1º PIBM/2024, do 
Comandante do 1º Pelotão Independente Bombeiros Militar comunica que a 
Audiência Pública sobre o POTIF/2024, que seria realizada no dia 28.05.2024, 
por Ordem do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros foi adiada para 
outra data a ser confirmada. Parecer Comissão Permanente: Pareceres 
emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finança n. 033/2024, ao 
Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria da vereadora Jossielma 
Silva, PP, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” 
a José Bento Dias Rondon”, favorável à tramitação e aprovação. 034/2024, ao 
Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João 
Ribeiro” ao senhor Vicente Marques de Arruda, favorável à tramitação e 
aprovação. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de 
Lei n. 001/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, dispõe sobre 
denominação de via pública sem nomenclatura oficial situada no Bairro 
Aeroporto, cidade de Poconé – MT, de: “Rua João Batista de Carvalho, Capitão 
Gancho”. Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2024, autoria vereadora 
Jocilma Amaral, UB, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio 
João Ribeiro” a senhora Ana Lúcia Arruda e Silva. Requerimento n. 013//2024, 
autoria vereador João Bosco, PP, requer, ouvido o Plenário, requer a Mesa 
Diretora para no prazo regimental a Ele, cópia do Contrato n. 04/2024, 
referente contratação da empresa Mooa Engenharia Ltda., pela Câmara 
Municipal de Poconé, com objetivo de prestar serviços de assessoria na 
fiscalização das obras públicas. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 009 (nove) 
votos. Requerimento n. 006/2024, autoria vereadora Jossielma Silva, PP, 
requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o senhor Prefeito 
Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a senhora Secretária Municipal de 
Cultura, Mariana Petronília de Arruda Pereira, para que preste esclarecimento 
a Câmara Municipal sobre assuntos relacionados aos recursos das leis de 
incentivo à cultura:1 – O que foi feito dos recursos da lei Paulo Gustavo, tendo 
em vista que o edital foi cancelado e não foi dados esclarecimentos aos 
produtores culturais? 2 – Se está pronto o edital referente aos recursos da lei 
Aldir Banc (Fase 2), tendo em vista que estes recursos já estão nos cofres da 
prefeitura? Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Moção de 
Aplausos n. 001/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, requer a Mesa 
Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao devido 
registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos às 
senhoras Poetisas Zeila Cecilia e Zita Eliney, pelo lançamento dos seus mais
recentes livros “Sabor, Poesia & Pessoas Especiais” e “Retratos Poconeanos”, 
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e noite de Autógrafos, no dia 24 de maio de 2024, no auditório de SESC Poconé 
– MT. Em discussão: Manifesta o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. 
Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora 
Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. 
Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao Vereador que 
manifesta da seguinte forma: Nobres pares, nosso cordial boa noite a todos, 
não poderíamos deixar de homenagear pessoas das quais tem contribuído 
para as mentes saudáveis que este município e os demais municípios que tem 
acesso a poesia, leitura possam amenizar um pouco as dificuldades que nós 
encontramos diariamente em nossas vidas, e para as mentes que também são 
um pouco doentias seja por uma questão de problemas mesmo patológicas 
ou seja para aquelas pessoas que se fazem doentes par querer sobressair em 
certas situações, seria interessante fazer as leituras de poesias parta ver se o 
coração amargurado possa de certa forma se tornar mais leve, diante de 
tantas situações das quais nós vivemos ter pessoas que disponibilizam tempo, 
hora, noites pensando em como amenizar a vida de outras pessoas através 
das suas escritas, sua sabedoria está raro hoje em dia isso, o que mais nós 
vemos são coisas na internet que terminam difamando, denegrindo imagens 
de outras pessoas e disponibilizar tempo para leituras saudáveis tem sido hoje 
cada vez mais raro, e pessoas como a dona Zeila, dona Zita, essas pessoas 
realmente tem segurado em suas mãos esse dom da escrita sempre pensando 
em amenizar a vida de outras pessoas, existem várias formas de nós 
tornarmos a vida de outras pessoas mais leve, uma vez que nem sempre 
vereadora Jossielma, nós podemos carregar o fardo de outras e quando 
encontramos pessoas que se disponibilizam com simples ações como esta de 
amenizar a vida de outras pessoas através de palavras que venham edificar, 
através de palavras que venham fazer com que pessoas cresçam e saiam 
daquele problema momentâneo que ela está passando, tem sido realmente 
muito raro isso e eu quero nesta noite pedir aos demais pares que realmente 
nós possamos aprovar essa moção de aplausos, mas não só aprovar, que nós 
possamos através das nossas ações dentro do legislativo incentivar esses 
verdadeiros artistas, verdadeiras mulheres que fazem com que a nossa poesia, 
nossa vida seja muito mais leve diante de tantos problemas que todos nós 
com certeza temos, muito obrigado. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Moção de Aplausos n. 
001/2024, autoria vereador João Bosco, PP, requer a Mesa Diretora com 
anuência do soberano Plenário para que proceda ao devido registro nos anais 
deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos à senhora Ilma Regina de 
Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, com os seguintes dizeres: 
A Câmara Municipal de Poconé, representada pelos Vereadores que a compõe 
e expressando o pensamento da sociedade Poconeana concede a presente 
Moção de Aplausos à senhora Ilma Regina de Figueiredo Arruda, Secretária 
Municipal de Saúde, pelos avanços conquistados na área de saúde no 
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município de Poconé, durante sua gestão à frente da secretaria. Em discussão: 
Manifesta o vereador João Bosco, PP Caríssimos vereadores, nobres colegas 
vereadores, público presente aqui no plenário e que nos acompanham 
também nas redes sociais, eu tenho a maior honra e prazer de elaborar essa 
moção de aplausos, para a secretária municipal de saúde Ilma Regina de
Figueiredo uma competentíssima enfermeira e que está completando este 
ano 16 anos a frente da secretaria municipal de saúde, se não fosse 
competente, se não fosse capacitada, com certeza não estaria no cargo que 
ela ocupa hoje a 16 anos, completando praticamente 4 gestões como 
secretária municipal de saúde, e a gente sabe que a secretaria de saúde é 
uma das mais importantes, para não dizer a mais importante secretaria de 
qualquer administração, lida com dezenas de pessoas, tanto faz 
colaboradores, tanto faz o quadro da secretaria como também os usuários do 
sistema público, os usuários do sistema público, que a demanda é grande, a 
demanda é recorrente, ou seja, vão se repetindo todos os dias, e que a 
secretária vem com muito talento, com muita competência ao longo de sua 
frente a essa secretaria, mostrando competência para lidar com os problemas 
da saúde de nosso município, os avanços são claro, só não enxerga quem é 
cego, e isso não é só graças ao administrador municipal, mas também a 
secretaria de saúde, que corre atrás juntamente com o gestor municipal, os 
servidores da secretaria municipal então eu quero que essa moção também 
seja estendida a todos os profissionais da saúde do nosso município, falha 
tem, não está 100%, precisa melhoras, precisa e muito, mas a gente sabe da 
secretária Ilma pelas 4 vezes, pelas gestões, pelos 16 anos a frente da 
secretaria, os avanços que ela buscou que ela conquistou, não tirando o 
mérito do principal que é o prefeito municipal, mas que cuida do macro, o 
secretário que cuida da parte principal, que está na ponta da linha, que fazem 
tudo acontecer, então eu quero parabenizar, não desmerecendo os outros, já 
vi muito secretário ao longo desses 32 anos de prefeitura, secretários que 
desenvolveram um papel muito bom, como já vi também secretário que foi 
uma lástima a frente dessa pasta, mas vamos falar de coisa boa e o que Ilma 
tem implantado, o que Ilma tem buscado, o que Ilma tem feito e 
desenvolvendo o seu trabalho como secretária de saúde ao longo dos seus 16 
anos, então é mais que merecedora dessa moção de aplausos, essa nossa 
secretária de saúde do nosso município, muito obrigado. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Moção 
de Pesar n. 002/2024, autoria vereadora Jocilma Silva, UB, aos familiares da 
senhora Cristian Oliveira, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 20 de maio 
de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Pesar n. 
002/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, aos familiares do senhor 
Erszon Domingo Guimarães, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 23 de 
maio de 2024. Em discussão: Manifesta o vereador Itamar Lourenço, PSDB, 
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Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente 
vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar 
da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao Vereador 
que manifesta da seguinte forma: Não poderíamos deixar também de 
infelizmente nós termos que utilizar a questão da moção de pesar para 
pessoas, embora eu seja completamente a favor que as homenagens elas 
necessitam serem feitas, necessitam ser ditas, necessitam ser praticadas em 
vida, não existe um bem maior do que a vida, mas também existe uma forma 
de nós para aqueles que não tiveram o privilégio de conhecer pessoalmente, 
para aqueles que não tiveram o privilégio de conhecer a pessoa, os frutos 
deixados por essa pessoa, nós vamos aproveitar esse momento para fazer-se 
de certa forma conhecido o senhor Erszon Domingos Guimarães que também 
esteve durante 10 anos nesta casa, assim como os demais vereadores também 
com o intuito, com o objetivo de interceder pela população e deixou frutos, 
dezenas de centenas de frutos que tem sido colhidos por nós hoje, as 
dificuldades que o legislativo passou naquela época para hoje estarmos 
avançando e andando como nós estamos, existiram os pioneiros assim como 
ele, nãos e trata apenas de um ex-parlamentar, mas se trata de um cidadão 
que contribuiu para o crescimento, para o desenvolvimento, para o avanço do 
nosso município e infelizmente muitos de nós parlamentares não estamos 
ficando atentos aos nossos colegas das quais estiveram no passado, abriram 
as portas para nós estarmos aqui, e muitas vezes estamos nos passando 
desapercebidos e não estamos homenageando eles, existem dezenas deles 
vivos ainda, precisamos de certa forma, elogiar, agradecer e também prestar 
homenagem as esses que estão vivos, ou vamos esperar que todos eles 
morram para que nós passamos fazer uma moção de pesar? Não. Mas nós 
queremos de certa forma com nossas simples palavras dizer a gratidão que o 
legislativo tem estando como presidente desta casa a família do senhor 
Erszon Domingos Guimarães que eles possam realmente sentir-se orgulhosos 
pelo trabalho como vereador e presidente desta casa que também ele esteve 
e que os frutos que ele deixou aqui nós e outros vereadores em outras 
legislaturas também terão a oportunidade de plantar uma semente assim 
como ele plantou e com certeza receberão frutos positivos que eles que 
plantam boas sementes, bons frutos colherão, isso são palavras bíblicas, tudo 
aquilo que nós plantamos, nós colhemos e com certeza que a gratidão que o 
legislativo tem pela pessoa do senhor Erszon vai perdurar enquanto esse 
legislativo existir aqui no município de Poconé. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Indicação n. 016/2024, 
autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereadora Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB, indicam ao Prefeito Municipal, senhor Ataíl Marques do 
Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, providenciar 
serviços de patrolamento, colocação de cascalho, recuperação de pontes, 
instalações de manilhas nas estradas que demandam as regiões de Chafariz, 
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Cabocla, São Gonçalo II, município de Poconé - MT. Indicação n. 037/2024, 
autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl
Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, 
providências para realizar serviços de patrolamento, colocação de cascalho 
nos pontos críticos da estrada que dá acesso ao Programa de Assentamento 
Carrijo, município de Poconé – MT. Indicação n. 038/2024, autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do 
Amaral, Secretária Municipal de Saúde, providências para realizar 
manutenção/revisão no ar condicionado de algumas ambulâncias do Poder 
Público Municipal, devido a inúmeras reclamações recebidas de condutores e 
pacientes. Indicação n. 039/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica a Secretária de Estado de Meio Ambiente, senhora Mauren Lazzaretti, 
providências necessárias para enviar a Câmara Municipal de Poconé, cópia do 
estudo feito pela SEMA, referente a seca no Pantanal. Indicação 40/2024, 
autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl
Marques do Amaral, providências necessárias para celeridade nas obras 
públicas: Construção de Faixa Elevada e Regularização do Sistema de 
Iluminação Pública da Avenida Generoso Ponce, Bairro Cruz Preta, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n.º 041/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica ao Prefeito Municipal, senhor Ataíl Marques do Amaral, 
Secretária Municipal de Educação, senhora Ornella Rosário Proença Moraes 
Falcão, providencias necessárias para que alunos residentes no Programa de 
Assentamento Modelo, município de Poconé – MT, sejam contemplados com 
serviços de Transportes Escolares, com embarque e desembarque nas portas 
de suas residências, vez que existem reclamações de pais questionando que 
veículos que atende a região não entram no Assentamento para pegar e 
deixar alunos. Indicação n.º 026/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal 
de Infraestrutura, Naudson Bastos, realizar serviço de micro revestimento 
asfáltico na extensão das Ruas: Cuiabá e Coronel Teófilo, no Areão, Bairro 
Areão, cidade de Poconé. Indicação n.º 009/2024, autoria vereadora 
Jossielma Silva, PP, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, 
Secretária Municipal de Educação, viabilizar estudo, elaboração de projeto 
para que seja construído um Centro Municipal de Educação Infantil no 
Residencial Guatós I e II, Bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT, para suprir 
a crescente demanda por vagas nas creches do município. Indicação n.º 
018/2024, autoria vereador João Bosco, PP, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl
Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, 
viabilizar instalação de uma “Academia ao Ar Livre” na Praça Pública Eucáris 
Maciel, Bairro COHAB Velha, cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 019/2024, 
autoria vereador João Bosco, PP, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques 
do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, viabilizar 
aquisição de novos “Contêiner com rodas”, para os garis que atuam na 
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limpeza. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento Projeto de Lei n. 019/2024, autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024, 
no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n. 001/2024, autoria vereadora 
Jocilma Amaral, UB, dispõe sobre denominação de via pública sem 
nomenclatura oficial situada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, de: 
“Rua João Batista de Carvalho, Capitão Gancho”; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 001/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, concede a 
distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Ana Lúcia 
Arruda e Silva, a Comissão Permanente pertinente para análise e parecer; 
Requerimentos, Moções, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia:
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 014/2024, autoria Prefeito 
Municipal, declara de Utilidade Pública à Associação de Apicultores, 
Produtores de Mel Orgânico do Pantanal – APIOPAN, e dá outras providências, 
com o Parecer 026/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores 
presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 02/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, 
concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor Paulo Roberto Zeni, com 
o Parecer n. 027/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador 
Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio 
João Ribeiro” a senhora Maria Cândida de Arruda Martins, “Prof.ª. Candinha”, 
com o Parecer n. 028/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador 
Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio 
João Ribeiro” ao senhor Joadilson Tomás Martins, com o Parecer n. 
029/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores
presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria do vereador Sérgio Assunção, UB, 
concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao 
senhor Joaquim Augusto Silva, com o Parecer n. 030/CJEF/2024, favorável à 
tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 009 (nove) votos. Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 015/2024, autoria Prefeito Municipal, 
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institui Feriado Municipal no Dia da Cavalhada, a ser realizada todos os anos 
as festividades de São Benedito, e dá outras providências, com o Parecer n. 
007/CECSAS/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: 
Manifestam vereador João Bosco, PP: Nobres colegas vereadores, público 
presente, nós queremos só exaltar essa ideia, salutar de tornar feriado o dia 
da cavalhada que a partir deste ano passará a ser no sábado, nós sabemos que 
a cavalhada sempre aconteceu no domingo e sabemos também que grande 
parte do público da cavalhada são de outros municípios da baixada cuiabana 
e até fora do estado de Mato Grosso vem assistir a cavalhada de Poconé e por 
cair no domingo, tem todo aquele problema de segunda-feira ter que 
trabalhar, muita gente não ficava até o final, eu inclusive alguns anos atras 
pude ouvir de pessoas assim, não podia tomar aquela cervejinha a mais, 
porque tinha que pegar estrada, outro dia cedo trabalhar, e já aconteceu até 
casos de acidentes acontecer na volta do final da cavalhada na noite de 
domingo na volta para Cuiabá então foi uma ideia inteligente aproveitando 
que os festejos de São Benedito, a irmandade vai passar a cavalhada para ser 
no sábado devido a essa demanda de público que vem de fora e que 
demonstrou simpatia, mas para um sábado e também para o povo de Poconé, 
e até mesmo pode as festividades aquela confraternização entre mouros e 
cristãos, a disputa que é lá na arena acaba o fim da cavalhada, no final toda 
aquela manifestação das duas equipes confraternização dos dois grupos e 
sempre no domingo a noite já é um dia útil e haveria necessidade de até 
descansar de um dia todo de atividades ali, então eu parabenizo por essa ideia 
e esperamos que a prefeitura realmente cobre esse feriado no dia, feriado é 
feriado, claro que existe aqueles comércios essenciais, hotéis, bares, 
farmácias de plantão enfim, mas que exija que seja fechado e seja cumprido 
esse feriado para que todos possam ter oportunidades, servidores da 
iniciativa privada, do comércio e principalmente que poderiam assistir a nossa 
cavalhada, tem uma brilhante apresentação, só existem dois locais no Brasil e 
um deles é em Poconé, parabéns a gestão municipal por esse decreto desse 
feriado, essa lei transformando em feriado a cavalhada que com certeza nós 
termos mais público de fora presente e mais público interno também devido 
ao fechamento dos comércios nesse dia presentes na cavalhada, assistir esse 
belíssimo espetáculo e todo Brasil tem desejo de acompanhar e se não 
tiveram oportunidade, agora poderão ter, muito obrigado. Vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB: Boa noite presidente, público que nos honra com 
a presença, nosso secretário Naudinho, primeira dama presente e demais 
presentes, público via internet, só deixar registrado que nós já estávamos 
entrando com um projeto de lei referente essa questão do feriado do dia da 
cavalhada, mas quero aqui parabenizar a toda equipe da administração da 
prefeitura municipal em especial prefeito Tatá por ter entrado diretamente do 
executivo com esse projeto e dizer aqui a todos que nós, eu vereador 
Marcinho faço parte da irmandade de São Benedito e é um pedido da 
10
irmandade, e só deixar registrado que a cavalhada este ano vai acontecer no 
sábado é um experimento da cavalhada e o prefeito foi sábio em mandar esse 
projeto e não citar o sábado, se você olhar no projeto, eu ia entrar com um 
pedido de vista nesse projeto hoje e nós da comissão analisamos melhor e 
vendo no projeto que o prefeito não amarrou o sábado, colocou dia da 
cavalhada portanto ficou melhor, porque se ano que vem a irmandade decidir 
voltar no domingo? Se decidir voltar no domingo é no domingo, se quiser na 
sexta é na sexta, quiser na segunda é na segunda, vai ser feriado na cidade no 
dia da cavalhada e quem manda é a irmandade de São Benedito, muito 
obrigado. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 
009 (nove) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, nobres pares 
desta casa, servidores, público virtual, público presencial, hoje aqui a presença 
do secretário de infraestrutura Naudson Bastos, também a primeira dama do 
município secretária de assistência social, Joelma Gomes onde venho aqui de 
primeira mão através de uma conversa com ela via WhatsApp onde foi 
contemplado hoje com um veículo do governo federal, do ministério de 
igualdade racial para executar as políticas públicas dentro do conselho de 
igualdade racial no município de Poconé tanto no campo quanto da cidade, 
parabenizar a senhora pelo esforço que vem desenvolvendo em sua pasta 
juntamente com toda a sua equipe, mais uma conquista para o município de 
Poconé para benefício da população Poconeana. Quero aqui cumprimentar o 
médico doutor Jonas, a todos que se fazem presentes. O lançamento do livro 
da Zeila e Zila na sexta-feira, eu não pude estar presente, mas justifiquei 
minha ausência, quero aqui hoje na tribuna parabenizar essas duas poetizas 
que vem ganhando destaque nacionalmente e que sirva de exemplo também 
aos demais e classes que vem vindo hoje aqui a juventude, a irmandade de 
São Benedito também neste final de semana que saíram fazendo convite na 
cidade para as festividades de São Benedito juntamente com seus festeiros, 
rainha, capitão do mastro, uma bonita confraternização que eles fizeram onde 
todos saem montados a cavalo a caráter, saindo em toda região do nosso 
município em Poconé, também nossas condolências aos familiares do ex￾vereador senhor Erszon, tem muito respeito da nossa família porque foi uma 
das pessoas que conduziu o escritório do fazendeiro aqui do município de 
Poconé, oportunizando também a minha mãe, minha tia, a parte da minha 
família com o primeiro serviço com a família dele então nosso respeito e 
nossas condolências. Também foi lançado a entrega da obra da unidade 
básica na segunda-feira da unidade básica de saúde do Bom Pastor e quero 
agradecer a destinação do recurso e de emenda parlamentar do deputado 
Faissal Kalil que que veio trazer esse benefício juntamente para melhorar a 
estrutura toda física e assim podendo atender tanto aos servidores quanto aos 
pacientes que forem procurar atendimentos com mais dignidade. E também 
amanhã quarta-feira começa semana do cavalo pantaneiro em nosso 
11
município então quando chega esses meses de maio, junho, julho e agosto o 
nosso município tem essa rica tradição cultural, sua devoção e é muito lindo 
isso de se estar explanando aqui a todos, então participem, vai ser entrada 
franca a todos, vai ter muita novidade, coisa do agronegócio aqui no 
município de Poconé, desejar boa noite a todos e que Deus nos abençoe. 
Segundo inscrito a vereadora Jossielma Silva, PP, pronunciando o seguinte: 
Boa noite presidente, boa noite pares desta casa, público presente, o pessoal 
que nos assistem através das plataformas, quero cumprimentar nosso 
secretário geral Dito Norberto e em nome de Dito Norberto quero 
cumprimentar todos os servidores desta casa, hoje eu venho até esta tribuna 
para parabenizar uma mulher que eu admiro muito, uma mulher que muito 
fez e faz por Poconé, a deputada federal Gisela Simona, ela é uma mulher que 
trouxe o Procon para Poconé, ela é uma mulher que trabalha muito para o 
próximo eu fiquei de frente o Procon de Poconé a 16 anos e eu vi que nosso 
povo poconeano principalmente os aposentados, que 90% dos aposentados 
tinham seguros, empréstimos no nome deles que eles nunca fizeram e a 
doutora Gisela fez uma reunião e chamamos todos os bancos aqui de Poconé 
e fizemos devolver todo o dinheiro, todos os aposentados na época que 
entraram receberam de volta o que eles nunca pediram que os bancos, os 
seguros, descontavam da conta deles sem consentimento deles e a deputada 
Gisela acho que todos vocês já receberam ai, mandou uma emenda 
parlamentar de R$ 300.000,00 para nossa saúde presidente, você que vem 
batendo também bastante que a nossa saúde está na UTI, que a nossa saúde 
está doente eu acredito agora com a nossa deputada Gisela Simona vai 
melhorar bastante, ela vem fazendo muito por nosso estado, então eu quero 
agradecer ela por essa emenda parlamenta para o fundo municipal da saúde 
de Poconé, nº do empenho 476203, a deputada federal tem muito serviço 
prestado em Poconé como eu já falei ajudou muito, dedica muito a sociedade 
de Poconé. Gisela Simona, a dedicação sempre disposta a ajudar, a fazer com 
que o nosso município cresça e desenvolva, nos fazendo acreditar cada vez 
mais em pessoas realmente comprometidas com uma política séria e honesta, 
visando sempre o bem estar de toda uma coletividade, gratidão e 
agradecimento a deputada federal Gisela Simona. Terceiro inscrito o vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em 
nome do nosso médico Doutor Jonas, quero cumprimentar todas as 
autoridades que se fazem presentes, ao público presente, ao público virtual 
venho nesta tribuna para agradecer nossas indicações, agradecer aos 
parlamentares pela indicação feita e aprovada na qual em peço estudo do 
governo sobre a seca no pantanal para que não aconteça o que vários anos 
vem acontecendo de quando chega a seca que vem o fogo que começa serem 
tomadas as medidas protetivas, então eu quero agradecer as indicações, 
venho aqui dar as condolências aos familiares do ex-parlamentar senhor 
Erszon, home que lutou muito neste parlamento por 10 anos, dizer que como 
12
presidente, que a gente só faz essas homenagens quando a pessoa não está 
mais aqui, mas são os sinceros sentimentos a todos os familiares na qual este 
parlamentar sempre quando esteve aqui na casa de leis no período de 10 anos 
estive defendendo o interesse da população então o senhor Erszon que nos 
deixa saudades e que Deus o tenha em um ótimo lugar, quero convidar 
também ao pessoal, toda população e amanhã abertura da exposição 
agropecuária no município de Poconé, realização sempre pelo sindicato rural, 
e o cavalo pantaneiro e eu venho aqui agradecer secretaria do Naudson pelo 
serviço em nome da Comunidade Lambari da qual eu faço parte, venho 
agradecer pelos serviços prestados de patrolamento e em nome da 
Comunidade Nova Esperança também que é o antigo Parque de Exposição ao 
qual foi solicitado e o senhor havia dito em oficio e foi atendido, em nome da 
comunidade eu venho aqui agradecer, então muito obrigado. Quarto inscrito 
o vereador Sérgio Assunção, UB, pronunciando o seguinte: Senhor presidente, 
pares em nome da primeira dama Joelma, secretária de assistência social, 
cumprimentar o público presente, senhor presidente, eu não poderia deixar 
de vir neste momento aqui de uma explanação das sessões anteriores que eu 
pedi a comissão permanente de justiça, economia e finanças no parecer e no 
próprio parecer pedi uma votação única daquele recurso que veio especifico 
para obrada Avenida Porto Alegre e a Rua Dom Galibert e posso aqui neste 
momento passar que hoje já começaram as obras, já voltou o patrolamento, 
já me passou cronograma o representante da empresa, a logística que está 
chegando os maquinários, já desceram e já se encontram o manilhamento 
para acabar a parte fluvial, enfim, na segunda-feira me passou que está 
chegando o restante todinho dos equipamentos e dentro de 90 dias a obra 
será concluída, só tenho que agradecer vocês da comissão, vereador 
Benedito, vereadora Fafá e o vereador Schmieleski, então obrigado é mais 
uma explanação e agradecimento que a obra já começou a sua atividade de 
funcionamento, muito obrigado. Quinto inscrito o vereador Itamar Lourenço, 
PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice￾Presidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para 
poder usar da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra 
ao inscrito que pronuncia o seguinte: Mais uma vez pessoal, nós não 
poderíamos também deixar de enfatizar que os 10 minutos andam muito 
rápidos então precisamos ser muito precisos nas palavras. Neste momento, 
eu chamo atenção especificamente deste legislativo, te pessoas que recebem 
oportunidades na vida, mas infelizmente não sabe aproveitar essas 
oportunidades e o que mais elas fazem é simplesmente desrespeitar a 
população e a nós pares e eu falo especificamente do vereador Bosco que 
está ali fora, não está aqui dentro, fala o que quer e depois sai e nós estamos 
inertes a isso a meses, agindo dessa mesma forma e o legislativo não faz nada 
e não está desrespeitando apenas a população, está desrespeitando esta 
casa, desrespeitando vocês, vai ficar assim? Ou vamos tomar uma atitude? 
13
Enfim, usando as sábias palavras dele que disse, que vamos falar de coisas 
boas quando se trata de maus frutos infelizmente nós temos que ser bastante 
precisos e rápidos e se tem maus frutos tem aquele cidadão ali, vamos falar 
de saúde, olha prestem bem atenção aqui todos nós, vocês sabiam que o 
orçamento da secretaria municipal de saúde para 2024 é de R$44.997.254,18, 
tinham conhecimento disso vereadores? É exatamente esse montante e em 
janeiro deste ano foi empenhado 7 milhões e pagos, R$7.716.679,59, fevereiro 
foi empenhado em pago R$4.384.640,34 falta enviar e isso está lá no balancete 
que todos nós deveríamos estar lendo lá no legislativo, isso apenas dois meses 
na secretaria de saúde foi aplicado e pago, R$12.101.319,93, falta o balancete 
de março, abril e maio, já vamos entrar agora em junho, bom, só da secretaria 
de saúde, mas vamos lá só para que tenham conhecimento, para a UPA, só 
um espelho rápido da UPA, existe um contrato para gerenciar a UPA, o 
contrato nº 016/2023 que celebrou um contrato com o Instituto de Saúde São 
Lucas, nome do instituto que gerencia a UPA, o valor celebrado para 
administrar a UPA mensalmente parcela fixa de manutenção da upa é de 
R$500.000,00 mensal, mais R$360.000,00 com desempenho se os 
administradores, as UPAS estiverem muito bem com atendimento qualitativo 
ótimo, com quantitativo muito bom, paga-se mais R$360.000,00 somando 
mensalmente daria R$900.000,00 por mês, vejamos bem, esse contrato se 
não houvesse nenhuma alteração no final de 2024 seria um total de 
R$10.800.000,00 somente na UPA, mas vamos lá, em janeiro e fevereiro de 
2024, de acordo com o balancete que é mandado para o legislativo, foi 
depositado valores bem maiores, tem conhecimento disso vereador Sérgio? 
Olha só, em janeiro foram depositados R$1.227.000,00 não é mais 
R$900.000,00 já foi para R$1.227.000,00, uma diferença de R$327.000,00, 
para onde foi? O que aconteceu que teve esse aumento de R$327.000,00? 
Não sei, no balancete não explica, e nós também não temos informações e 
precisamos buscar. Em fevereiro não foi pago R$900.000,00, foi pago 
R$1.119.984,83, uma diferença de R$219.000,00, somando essas duas 
diferenças de janeiro e fevereiro, temos uma diferença de R$500.046,00 é 
aditivo? Oque aconteceu? Também não sei bom, ai o que vocês me dizem 
desses números? É mentira? Não. É documento, está lá no legislativo que 
qualquer um de nós tem a obrigação de saber, a população tinha 
conhecimento de tanto dinheiro assim? Se nós que trabalhamos no legislativo 
não sabemos. Qual é o entendimento sobre a justificativa de falta de recurso? 
Porque a saúde para estar assim com tudo isso de dinheiro a justificativa de 
falta de recurso não deve ser, será uma boa gestão? Está sendo bem aplicado 
o dinheiro do município? E porque a saúde do município está nessa situação? 
Entrando tanto recurso todo mês assim? Finalizo com o seguinte, com tudo 
isso de dinheiro convido a irem até a farmácia municipal, averiguar os 
medicamentos que tem ali e os que estão faltando, porque faltar? Enquanto 
tem vereador que quer fiscalizar o legislativo, a própria casa dele que tem 
14
documentos para ele transparente, e desrespeitou totalmente todos vocês, 
todo legislativo, todo corpo técnico novamente porque o que ele fez hoje é 
inadmissível, ele veio na tribuna falou o que quer, fez com que nós 
aprovássemos o requerimento como se nós tivéssemos medo de aprovar 
requerimento e esconder ações do legislativo, nós não estamos para 
esconder, está ali claramente, fez com que vocês aprovassem, reunissem, 
chamassem pessoas, chamassem público e ele não compareceu hoje, será 
que é porque faltam apenas 20 dias para ele estar aqui? Que ele está 
desdenhando da cara de todos nós? Desrespeitando o público? 
Desrespeitando esta casa, um profissional de 40 anos como Benedito 
Norberto que tem que ficar dia todo sem comer para formular um documento 
para uma pessoa incapaz, incompetente e irresponsável que fez cidadãos da 
sociedade estar hoje na Câmara, esperando e ele não compareceu como se 
ele dissesse “Babacas, eu não estou nem ai para vocês, a oportunidade de ficar 
4 meses aqui eu já tive”, é assim, é dessa forma que está agindo, parece que é 
dessa forma que vai finalizar, infelizmente que alguns que se intitulam 
representantes do município agem dentro do município, infelizmente. Mas 
aqui tem vereadores e vereadoras que realmente fazem jus ao trabalho a sua 
eleição conquistada. Muito obrigado. Não havendo mais inscritos e nada mais 
a tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, convoca vereadores/vereadoras para a 139ª Sessão Ordinária na 4ª 
Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 04 de junho 
de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024, autoria do 
vereador Fábio de Oliveira, UB, concede o Título de Cidadão Poconeano ao 
senhor Paulo Roberto Zeni, com o Parecer n. 027/CJEF/2024, favorável à 
tramitação e aprovação; Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto 
Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a 
Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Maria 
Cândida de Arruda Martins, “Prof.ª. Candinha”, com o Parecer n. 
028/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação; Segunda discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador 
Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio 
João Ribeiro” ao senhor Joadilson Tomás Martins, com o Parecer n. 
029/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação; Segunda discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria do vereador 
Sérgio Assunção, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio 
João Ribeiro” ao senhor Joaquim Augusto Silva, com o Parecer n. 
030/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 015/2024, autoria Prefeito Municipal, institui 
Feriado Municipal no Dia da Cavalhada, a ser realizada todos os anos as 
festividades de São Benedito, e dá outras providências, com o Parecer n. 
007/CECSAS/2024, favorável à tramitação e aprovação; Primeira discussão e 
15
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria da vereadora 
Jossielma Silva, PP, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio 
João Ribeiro” a José Bento Dias Rondon” com o Parecer n. 033/CJEF/ 
favorável à tramitação e aprovação; Primeira discussão e votação do Projeto 
de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao 
senhor Vicente Marques de Arruda, com o Parecer n. 034/CJEF/2024, 
favorável a tramitação e aprovação. Declara encerrada a 138ª Sessão Ordinária. 
E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de 
Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Emilaine Ketiny Muniz da 
Cunha, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 15 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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pauta #

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PAUTA DA 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 28 DE MAIO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2024.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS.
 033/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 
01/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSSIELMA SILVA, PP,
CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA "MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO 
RIBEIRO" A JOSÉ BENTO DIAS RONDON.
 034/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 
01/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, PSDB, 
CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO 
RIBEIRO” À VICENTE MARQUES DE ARRUDA. 
2
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES.
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA:
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 014/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À 
ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES, PRODUTORES DE MEL ORGÂNICO DO 
PANTANAL – APIOPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O 
PARECER 026/CJEF/2024, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 02/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE 
OLIVEIRA, UB, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO AO 
SENHOR PAULO ROBERTO ZENI, COM O PARECER N. 027/CJEF/2024, 
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE 
OLIVEIRA, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. 
ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” A SENHORA MARIA CÂNDIDA DE ARRUDA 
MARTINS, “PROF. CANDINHA”, COM O PARECER N. 028/CJEF/2024, 
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
3
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE 
OLIVEIRA, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. 
ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR JOADILSON TOMÁS MARTINS, 
COM O PARECER N. 029/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E 
APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 01/2024, AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 
UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO 
JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR JOAQUIM AUGUSTO SILVA, COM O 
PARECER N. 030/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E 
APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 015/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 
DA CAVALHADA, A SER REALIZADA TODOS OS ANOS AS FESTIVIDADES 
DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 
007/CECSAS/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES PARA A 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA 
NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2024, 
ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
4
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 28 DE MAIO DE 2024.
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.

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