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sessao nº 139

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 139
Date 2024-06-04
native_id322

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

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Ata da 139ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 04 de junho de 
2024. 
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 139ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, 
Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças 
dos Vereadores: Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, 
Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB. Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, 
Vice-Presidente, João Bosco de Oliveira Silva, PP, 2º Suplente do Partido da 
Social Democracia Brasileira – PSDB, empossado no dia 01 de março de 2024, 
na vaga verificada com a licença de 121 (cento e vinte e um dia), de 01 de março 
de 2024 a 28 de junho de 2024, pela Resolução n.º 375, de 27 de fevereiro de 
2024, ao titular Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, 
PSDB, para tratar de assuntos de interesses particulares, José Sérgio da Silva 
Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, 
MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausentes o vereador Amarildo 
Schmieleski, Podemos, e a vereadora Jossielma Alves da Silva, PP. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 139ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita 
ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 138ª 
Sessão Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024, às 19h00min. O vereador 
Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente 
submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da 
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leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. Em votação o pedido 
de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 08 (oito) votos. A Ata submetida à discussão, não houve 
manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. O senhor Presidente 
solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da 
sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora Naiany 
Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora, 
foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício n. 346/GP/PMP/2024, do 
Prefeito Municipal encaminha para apreciação em regime de urgência o 
Projeto de Lei n. 020/2024, autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024, no valor de R$ 
409.560,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Saúde. Ofícios n. 349, 350/ GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal 
encaminham para apreciação Justificativas/Razões de Vetos Integral Apostos 
nos Projeto de Leis de autoria do vereador João Bosco, PP, que deram origem 
aos Autógrafos de Leis nºs: 2.272/2024, que altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 
1.993 de 12 de fevereiro de 2019, que alterou a Lei Municipal n. 1.338 de 26 de 
maio de 2004, que isenta aposentados e pensionistas de pagamento de tarifa 
de Água, no município de Poconé - MT; 2.273/2024, que altera o Art. 1º da Lei 
Municipal n. 887 de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre isenção de 
pagamento de I.P.T.U a aposentados e pensionistas, no município de Poconé￾MT; Ofício n. 352/GP-PMP/MT/2024, do Prefeito Municipal convida 
vereadores/vereadoras para participar da Audiência Pública de forma virtual 
que será realizada no dia 05 de junho de 2024, com início às 17h00min, para 
discussão da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, 
exercício de 2025, município de Poconé – MT. Ofício n. 
095/SMSPOCONE/2024, da Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao 
ofício CM. n. 375/2024 de 27 de maio de 2024, do Presidente da Câmara 
Municipal comunica não sendo mais possível a ampliação do tempo solicitado 
para uso do auditório da Secretaria para realizações de Sessões Ordinárias e 
Extraordinárias devido a demanda de capacitação e reuniões já programadas 
pela equipe de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o 
segundo semestre de 2024, onde será necessária rotineira utilização do 
espaço do auditório. De Diversos: Ofício n. 70/2024/NE/TCE-MT do 
Coordenador do Núcleo de Expediente, encaminha processos/documentos 
devidamente protocolados, registrados e digitalizados no TCE/MT, referentes 
Contas Anuais de Gestão Municipal da Câmara Municipal de Poconé – MT, 
para o devido arquivamento na Câmara Municipal. Expedidos: Ofício CM. n. 
375/2024 de 27 de maio de 2024, do Presidente da Câmara Municipal para o 
Prefeito Municipal solicita disponibilização do auditório da Secretaria 
Municipal de Saúde, para continuidade de realizações de Sessões Ordinárias 
e Extraordinárias da Câmara Municipal de Poconé-MT, a partir do mês de 
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Junho/2024 até a conclusão da obra de ampliação, reforma da sede própria 
do Poder Legislativo, previsto para o mês de Julho/2024. Ofício CM. n. 
376/2024 de 29 de maio de 2024, do Presidente da Câmara Municipal para a 
Secretária Municipal de Saúde, informa recebimento do Ofício n. 
095/SMSPOCONE/2024, da Secretária Municipal de Saúde, comunica não 
sendo mais possível a ampliação do tempo solicitado para uso do auditório da 
Secretaria para realizações de Sessões Ordinárias e Extraordinárias devido a 
demanda de capacitação e reuniões já programadas pela equipe de 
planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o segundo semestre de 
2024, onde será necessária rotineira utilização do espaço do auditório. Ofício 
CM. n. 232/2024, do Presidente da Câmara Municipal para o Presidente do 
Sindicato Rural, solicita disponibilização do auditório do Sindicato Rural, para 
atender realizações de Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara 
Municipal, a partir do mês de Junho/2024. Ofício CM. n. 383/2024, do 
Presidente da Câmara Municipal para a Secretária Municipal de Saúde, 
devolve chave da porta da entrada da Secretaria, cedida para a Secretaria 
Geral da Câmara Municipal, no período em que o Poder Legislativo realizou￾se Sessões Ordinárias no auditório da Secretaria. Ofício Circular n. 007/2024, 
do Presidente da Câmara Municipal para Vereadores/Vereadoras 
comunicando mudança de local para realizações de Sessões Ordinárias e 
Extraordinárias a partir do mês de Junho/2024. Parecer Comissão 
Permanente: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e 
Finança n. 035/2024, favorável, ao Projeto de Lei n. 001/2024, autoria do 
vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública a entidade 
“NYMPHO DE PAULA CORREA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob 
n. 15.553.180.0001/06, com sede no Bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé 
– MT; 036/2024, contrário, a tramitação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria 
do vereador João Bosco, PSDB, dispõe sobre dar mais publicidade e 
transparência, na divulgação das receitas do município de Poconé – MT; 
037/2024, contrário, a tramitação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria do 
vereador João Bosco, PSDB, regulamenta a Lei Federal n. 12.527 de 18/11/2011, 
que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de 
medicamentos de distribuição gratuita no município de Poconé – MT e dá 
outras providências; 038/2024, favorável, ao Projeto de Lei n.º 018/2024, 
autoria Prefeito Municipal, trata de pedido de autorização do Poder 
Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
90.484,00 no orçamento vigente, a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Parecer emitido pela 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Parecer n. 
008/2024, contrário, ao Projeto de Lei n. 009/2024, autoria do vereador João 
Bosco, PP, institui o “Festival de Verão”, no município de Poconé – MT, com 
objetivo de fomentar a economia no município e da outras providências. 
Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 
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002/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, institui e 
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Poconé – MT, o “Dia 
Municipal de Pedagogo”. Requerimento n. 014/2024, autoria vereador João 
Bosco, PP, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora seja oficializada a 
senhora Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, Joelma 
Gomes da Silva, a fim de prestar informações a Câmara Municipal de Poconé 
– MT, relativas à manutenção, ou não, de Convênio com as entidades 
filantrópicas abaixo informadas, especificando período de manutenção do 
convênio, valor mensal repassado e origem do recurso para as entidades: 1) 
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE); 2) Lar dos Idosos “São 
Vicente de Paula”; 3) Fazenda Esperança; 4) Lar Cristão. Em discussão: 
Manifesta o vereador João Bosco, PP: Senhores vereadores, público presente 
aqueles que nos acompanham também pelas redes sociais, nosso boa noite a 
todos, e não precisa nem ressaltar a importância dessas entidades 
filantrópicas em nosso município, todos nós somos conhecedores, sabemos 
do papel importante que elas desenvolvem em nossa cidade, em nosso 
município, e contribuindo diretamente com o poder público gerindo essas 
ações que nós sabemos que a ação social é de competência do poder público 
e essas instituições vem auxiliando neste desenvolvimento que torna e 
engrandece ainda mais a nossa ação social do município de Poconé então nós 
queremos tomar conhecimento apenas do que a prefeitura através da 
secretaria de ação social mantém esses convênios com as instituições com 
essas entidades como APAE, como o Lar Cristão, Fazenda da Esperança, tanto 
na sessão de profissionais qualificados também essa cedência é uma forma 
de contribuir com as instituições como também no repasse de recursos seja 
próprio do município seja através de fundo que recebe repasse do governo 
federal, governo do estado, nós queremos essas informações, precisamos 
dessas informações para que nós possamos até repassar a própria sociedade 
que muitas vezes não tem esse conhecimento, indaga o vereador muitas 
vezes e nós precisamos dessas informações conto com o apoio de todos para 
que possamos aprovar esse requerimento. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Requerimento n. 
006/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, requer a Mesa Diretora, 
ouvido o Plenário, seja oficializado o senhor Prefeito Municipal, Ataíl Marques 
do Amaral, a senhora Secretária Municipal de Planejamento e Administração, 
Viviane Cristina da Silva Lemes, para que encaminhe a Câmara Municipal de 
Poconé – MT, cópia do Vídeo da Concorrência, demais documentos até a 
presente data, e do Processo na íntegra que deu origem ao Contrato de 
Concessão Administrativa n. 06/2024 – Concorrência Pública n. 02/2023. 
Concedente: Prefeitura Municipal de Poconé – MT. Concessionária: Cidade 
Inteligente de Poconé SPE LTDA – CNPJ n. 54.011.807/0001-59. Objeto: 
Celebração de Parceria Público Privada (PPP) para execução dos serviços de 
efecientização, operação e manutenção da iluminação pública e da 
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implantação, operação e manutenção de usina fotovoltaica do município de 
Poconé – MT. Dotação: Secretaria Municipal de Infraestrutura
12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39.1.5000000;12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39
.1.7.1.00000. Valor: R$ 71.545.500,00. Em discussão: Manifesta o vereador 
Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente 
convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da 
presidência para poder usar da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente 
concede a palavra ao Vereador que manifesta da seguinte forma: Nosso 
cordial boa noite a todos, sobre este requerimento eu peço que os vereadores 
prestem atenção nesta situação aqui, que eu creio que não é de 
conhecimento de todos os vereadores, esse contrato de nº 06/2024 é sobre 
uma concorrência pública feita pela prefeitura e a concessionária que ganhou 
tem por nome de Cidade Inteligente de Poconé SPE LTDA, o que essa 
concessionária vai fazer que ganhou essa concessão, serviços de eficientes, 
ação, operação e manutenção iluminação pública e operação de manutenção 
de usina fotovoltaica também um nome bastante complicado né só que o que 
nos chama a atenção é a questão do valor dessa concessionária, vereador 
Fábio sabe qual o valor? R$ 71.545.000,50 esse é o valor que já está em 
execução aí fora, então esse requerimento tem como objetivo principal trazer 
para esta casa do legislativo informações que foram negligenciadas que não 
passaram para nós, porque uma concessão ela não deveria passar pelo 
legislativo por 25 anos ainda? Se a gestão está terminando agora, uma 
concessão de 25 anos, no valor de R$71.545.000,50 então esse requerimento 
eu peço para que os vereadores possam aprovar para que a Câmara realmente 
possa ter o mínimo de informação possível a respeito dessa aposentadoria 
milionária de R$ 71.545.000,50. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Requerimento n. 
006/2024, autoria vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, Jossielma 
Silva, PP, Jocilma Amaral, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam 
oficializados o senhor Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a senhora 
Secretária Municipal de Planejamento, Administração, Viviane Cristina da
Silva Lemes, informar a Câmara Municipal de Poconé – MT, a razão da não 
conclusão da obra: “Revitalização da Praça Pública “São Francisco de Assis”, 
situada no bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade de Poconé – MT, dentro 
do prazo de prorrogação do Contrato pelo período de 27 de janeiro de 2024 a 
27 de abril de 2024, pelo empreiteiro Kaike Gomes – KG Engenharia ME CNPJ 
35.524.143/0001-87. Em discussão: Manifesta vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB: Boa noite presidente, boa noite público que nos honra com 
a presença pessoal que está assistindo online pela internet, nós entramos com 
esse requerimento presidente e nobres vereadores referente a essa praça São 
Francisco onde eu moro em frente, todos os dias estou ali, entro e saio e nós 
fizemos um requerimento onde lá atrás a obra tinha paralisado e estamos 
fazendo novamente mais um documento cobrando o executivo, a empreiteira 
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o senhor Kayke Gomes Engenharia KG o motivo dessa obra estar paralisada, 
sabemos que o recurso nó votamos aqui, quero até agradecer o deputado 
Emanuel Pinheiro que é do nosso partido MDB onde ele disponibilizou um 
recurso para revitalização daquela praça e a obra começou, veio a parar e nós 
fizemos um requerimento onde esse requerimento ele respondeu que iria 
finalizar a obra até dia 27 de abril e nós já estamos em junho, estamos 
cobrando sim, enquanto vereador, vereadora Jocilma, vereadora Jossielma e 
vereador Marcinho estivemos hoje lá, nós moramos na Cohab Nova, está aqui 
o vereador Sérgio que mora lá, nós somos cobrados diariamente por todos os 
moradores e vamos estar sim sentando com o prefeito Tatá para ver o que 
está acontecendo se é falta de pagamento, o que aconteceu referente essa 
obra da Praça São Francisco porque sabemos que a obra foi lançada e nós 
queremos sim que conclua a obra, nós fiscalizamos a obra mês de março onde 
os postes eram pequenos, cobramos a empreiteira já atualizou, aumentou o 
tamanho dos postes, colocação de mais dois postes que até o momento não 
foi colocado e estamos cobrando também a finalização dessa obra, se Deus 
quiser esperamos que o mais breve possível essa obra venha ser finalizada 
para estar atendendo todo nosso povo da parte alta do bairro Cohab Nova em 
especial a Praça São Francisco de Assis, muito obrigado presidente. Manifesta 
o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o 
Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a 
cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a cadeira a Vice￾Presidente concede a palavra ao Vereador que manifesta da seguinte forma: 
Sobre esse requerimento queremos parabenizar os vereadores autores desse 
requerimento, vereadora Jocilma Amaral, vereadora Jossielma, vereador 
Márcio Fernandes neste requerimento deveria também constar o nome do 
Sérgio Maracanã que mora também ali, seria interessante também a inclusão 
porque são 3 vereadores morando na Cohab, são 3 vereadores parceiros da 
gestão e uma Praça de R$200.000,00 o executivo não consegue dar o 
feedback que vergonha executivo, eu falo isso depois eu vou explicar porque 
o legislativo na figura dos vereadores tem cumprido a sua parte de suporte as 
estruturas que a população precisa os vereadores tem feito isso não é 
vereadora Fafá? Tem feito as indicações, tem feito as vistorias, tem aprovado 
e, diga-se de passagem, aprovado até demais as coisas e na hora que o 
vereador solicita não é atendido então porque essa via que não é de mão 
dupla? Ela só vai e não vem, lembrando que essas obras que são indicações 
dos vereadores não são para agradar os vereadores é para agradar a 
população e nem é questão de agradar a população, é questão de obrigação 
de fazer para a população aquilo que elas pagam através dos impostos, 
Poconé não tem mais lazer imagina ali na Cohab, a anos precisando reformar 
aqui, deve ser muito frustrante vereador Márcio para o senhor acordar todos 
os dias e ver aquela praça naquele estado é frustrante e sendo que o recurso 
já veio e não foi reformado, mas fique tranquilo que seu trabalho já fez, o 
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trabalho da vereadora Jocilma, da Jossielma, e creio que também do vereador 
Sérgio Maracanã, de reivindicar agora compete o executivo fazer o trabalho 
que é de competência deles executar, por isso que fala executivo de executar 
quem tem a obrigação de executar é a gestão municipal, os vereadores 
indicam, correm atrás até de recursos para que a obra seja realizado, se não 
realiza a culpa não é dos vereadores, mas estão certinhos tem que continuar 
cobrando e parabéns os 3 vereadores pelo requerimento. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Moção 
de Aplausos n. 005/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, requer a 
Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao 
devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos 
ao Sindicato Rural de Poconé, na pessoa do Presidente senhor Raul Santos 
Costa Neto, a Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Pantaneiro, na 
pessoa do Presidente senhor Leandro Pio da Silva Campos, pela realização 
com sucesso da 45ª Semana do Cavalo Pantaneiro e a 21ª Exposição 
Agropecuária de Poconé, no período de 29 de maio a 01 de junho de 2024, na 
cidade de Poconé MT, com presença marcante da população, excelente 
rodeio e show nacional. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Moção 
de Aplausos n. 004/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, requer a 
Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao 
devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos 
à senhora Patrícia Silva, Instrutora da Prova de Três Tambores, pela eficiência 
e excelente instrução dada aos participantes da prova na 45ª Semana do 
Cavalo Pantaneiro e a 21ª Exposição Agropecuária de Poconé, no período de 
29 de maio a 01 de junho de 2024, na cidade de Poconé MT. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Moção de Aplausos n. 
005/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, requer a Mesa Diretora 
com anuência do soberano Plenário para que proceda ao devido registro nos 
anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos ao senhor Leonardo 
Pio da Silva Campos, pela eficiência, participação e belíssima Locução 
apresentada no Rodeio na 45ª Semana do Cavalo Pantaneiro e a 21ª Exposição 
Agropecuária de Poconé, no período de 29 de maio a 01 de junho de 2024, na 
cidade de Poconé MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Moção 
de Pesar n. 006/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
aos familiares do senhor Jaime da Costa Marques, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 18 de maio de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) 
votos. Indicação n. 017/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e 
vereadora Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indicam ao Prefeito Municipal, 
senhor Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
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Naudson Bastos, providenciar serviços de limpezas públicas que se fazem 
necessárias nas margens da Rua Artur Tomaselli (antiga Travessa da Vitória) 
trecho compreendido entre a Rua Intendente Antônio João e a Rua Cel. 
Teófilo, centro cidade de Poconé – MT. Indicação n. 018/2024, autoria 
vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereadora Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, indicam ao Prefeito Municipal, senhor Ataíl Marques do Amaral, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, providenciar serviços 
de patrolamento, colocação de cascalho, recuperação de pontes, instalações 
de manilhas nas estradas que demandam as regiões de Aranha, Buriti, 
Laranjal, município de Poconé - MT. Indicação n. 027/2024, autoria vereador 
Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, 
Secretária Municipal de Saúde, Ilma Regina Figueiredo Arruda, buscar 
entendimentos, elaborar estudo com a finalidade de definir uma data 
bimestralmente para que sejam designados profissionais de saúde com a 
finalidade de aferir pressão arterial e orientar servidores nos respectivos 
setores de trabalho sobre a importância desses cuidados no dia-a-dia dos 
servidores púbicos municipais. Indicação n. 028/2024, autoria vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, através 
de setor competente buscar entendimentos para designar guia de 
disponibilização de recursos de acessibilidade de forma que atendam pessoas 
que possuem deficiência de natureza física, visual, auditiva, mental ou alguma 
necessidade especial permanente e transitória, no âmbito do município de 
Poconé – MT. Indicação n. 010/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, 
indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de 
Infraestrutura, Naudson Bastos, viabilizar instalação de 01 braço com 
luminária na Rua São Jorge, bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 015/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, indica a Mesa 
Diretora, quando da confecção do Diploma de Título de Cidadão Poconeano, 
seja inserido no Diploma o nome do Vereador/Vereadora autor do Projeto de 
Decreto Legislativo que propõe a honraria. Indicação n. 016/2024, autoria 
vereador Fábio de Oliveira, UB, indica a senhora Mauren Lazzaretti, Secretária 
de Estado de Meio Ambiente, senhor Lauro Pereira Leite, Secretário Municipal 
de Meio Ambiente, Instituto Virada Sustentável, que seja realizado até o final 
do mês de junho (mês do meio ambiente) em Poconé o evento denominado
“Virada Sustentável” ao qual apresenta esculturas gigantes de onças-pintadas, 
que faz parte da intervenção urbana “Hora da Onça Beber Água”, com a 
intenção de engajar a sociedade e visitantes na preservação dos nossos 
patrimônios naturais. Indicação n.º 020/2024, autoria vereador João Bosco, 
PP, indica ao Diretor Municipal de Serviços Urbanos, Erdes Dídimo, a 
necessidade da limpeza de entulhos acumulados no interior, exterior e 
proximidades do Cemitério Nossa Senhora do Rosário, cidade de Poconé –
MT. Indicação n.º 021/2024, autoria vereador João Bosco, PP, indica ao 
Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de 
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Infraestrutura, Naudson Bastos, a viabilidade da inclusão do trecho da 
Travessa São Francisco, denominada pela Lei Municipal n.º 370 de 03 de abril 
de 1970, situada atrás do Cemitério São Francisco, no Programa “Poconé 100% 
Asfaltada”, com construção de calçadas ao longo da Rua e iluminação pública 
até a Rua Joaquim Murtinho, bem como a instalação de um novo portão de 
acesso ao interior do cemitério pela referida rua. Indicação n.º 058/2024, 
autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB e vereadora Fátima de 
Aquino, MDB, indicam ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, 
Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, Secretário de 
Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, no sentido de 
buscar entendimentos para que em parceria seja designados equipe técnica 
para fazer estudos hidrográficos com objetivo de construir 02 (duas) pontes 
de concreto e/ou aço na Estrada Vicinal Ribeirinha denominada: “Armando 
Gomes Ferreira Mendes”, com extensão de 75 quilômetros, localizada a 
margem do Rio Cuiabá, com início na Estrada Parque “Professora Francisca de 
Figueiredo Martins/Porto Cercado, município de Poconé – MT, entre os 
pontos denominados “Cuiabazinho e Cuiabá Velho”, em outros pontos que 
julgar necessário. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento do Projeto de Lei n. 020/2024, autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024, 
no valor de R$ 409.560,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Saúde; Dos Ofícios n. 349, 350/ GP/PMP/2024, do 
Prefeito Municipal encaminham para apreciação Justificativas/Razões de 
Vetos Integral Apostos nos Projeto de Leis de autoria do vereador João Bosco, 
PP, que deram origem aos Autógrafos de Leis nºs: 2.272/2024, que altera o 
Art. 1º da Lei Municipal n. 1.993 de 12 de fevereiro de 2019, que alterou a Lei 
Municipal n. 1.338 de 26 de maio de 2004, que isenta aposentados e 
pensionistas de pagamento de tarifa de Água, no município de Poconé - MT; 
2.273/2024, que altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 887 de 22 de abril de 1993, 
que dispõe sobre isenção de pagamento de I.P.T.U a aposentados e 
pensionistas, no município de Poconé-MT; Projeto de Lei n. 002/2024, autoria 
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, institui e inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Poconé – MT, o “Dia Municipal de 
Pedagogo”, a Comissão Permanente pertinente para análise e parecer; 
Requerimentos, Moções, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia:
Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024, 
autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede o Título de Cidadão 
Poconeano ao senhor Paulo Roberto Zeni, com o Parecer n. 027/CJEF/2024, 
favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) 
votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 
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03/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção 
Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Maria Cândida de 
Arruda Martins, “Prof.ª. Candinha”, com o Parecer n. 028/CJEF/2024, favorável 
à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) votos. 
Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, 
autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica 
“Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Joadilson Tomás Martins, com 
o Parecer n. 029/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria do vereador 
Sérgio Assunção, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio 
João Ribeiro” ao senhor Joaquim Augusto Silva, com o Parecer n. 
030/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores 
presentes, 008 (nove) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 015/2024, autoria Prefeito Municipal, institui Feriado Municipal no Dia da 
Cavalhada, a ser realizada todos os anos as festividades de São Benedito, e dá 
outras providências, com o Parecer n. 007/CECSAS/2024, favorável à 
tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) votos. Primeira 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria 
vereadora Jossielma Silva, PP, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. 
Antônio João Ribeiro” ao senhor José Bento Dias Rondon” com o Parecer n. 
033/CJEF/ favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores 
presentes, 008 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao 
senhor Vicente Marques de Arruda, com o Parecer n. 034/CJEF/2024, 
favorável a tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) 
votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador João Bosco, PP, 
pronunciando o seguinte: Senhores vereadores, nobres pares, público 
presente, nós ocuparemos esse nosso tempo que é pouco mais é suficiente, 
para dar uma explicação aos senhores, na terça passada teve aquela reunião 
da Comissão que nós requeremos aquela reunião, e nós não comparecemos 
a reunião, mas já havia justificado na sessão anterior que para mim não era 
mais interessante ter aquela reunião, nós requeremos a reunião que era para 
sentar as partes envolvidas na obra de reforma da Câmara Municipal para 
decidir onde estava a falha de quem para poder dar continuidade na obra, mas 
na terça passada no dia da comissão nós já haveríamos protocolado no 
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Ministério Público Estadual um pedido de investigação da obra e do processo, 
e a oitiva das pessoas que nós rolamos lá no requerimento, e já tínhamos 
também protocolado junto ao Tribunal de Contas o pedido de auditoria na 
obra em todo processo com cerne a obra de restauração da Câmara, nós não 
podemos senhores vereadores ficar nesse paradigma de que o papel do 
vereador, obrigação do vereador é fiscalizar a prefeitura, engano primeiro 
temos que limpar a casa nossa para poder mostrar a sujeira na casa dos outros, 
não é obrigação do vereador só fiscalizar a prefeitura e deixar a Câmara de 
lado, pelo contrário, estou vendo que está havendo muita omissão nessa casa 
de leis por parte dos nobres pares, muita omissão, mas nós vamos continuar 
sim, vamos continuar até o fim fiscalizando e para isso eu não preciso estar 
aqui não presidente da Câmara, vereador Itamar, eu não preciso estar aqui, é 
meu último mês realmente, mas como cidadão comum eu posso sim 
fiscalizar, requerer explicações, recorrer ao MP, recorrer ao Tribunal de 
Contas, a qualquer órgão de controle para que possa fiscalizar 
profundamente, fiscalizar documentos, fiscalizar aplicações do recurso e 
punir se caso decidir lá no final que houve dolo ao dinheiro público porque a 
verba da Câmara é pública também, vem do bolso do cidadão, não é só o da
Prefeitura que vem do bolso do cidadão, então muito bem, depois a obra já 
está em andamento de vento em polpa, tem até propaganda nas redes 
sociais, maravilha, era isso que a gente queria, que retomassem 
imediatamente porque o prazo já está quase vencendo, era para entregar 
agora início de junho essa obra e não é justo os vereadores ficarem feitos 
ciganos, para lá e para cá, não teve segurança ali, não tem segurança aqui e 
em lugar nenhum sendo que tem a sede própria, a casa do legislador, pode 
ter o plenário para realizar as sessões e também cumprir um dos princípios da 
administração pública que é economicidade, vai ficar quantos meses mais 
aluguel? Onde está a sede administrativa da Câmara, então senhores 
vereadores nós tivemos semana passada, nós procuramos e qualquer um tem 
acesso ao diário oficial do município e vimos um extrato de uma contratação 
para fiscalizar, fazer o trabalho do engenheiro da prefeitura está fazendo de 
graça cedido pelo município, foi feito um destrato da cessão do engenheiro e 
a Câmara contratou uma empresa privada por R$90.000,00 para fazer o 
trabalho que o engenheiro estava fazendo de fiscalizar a obra. E nós fomos 
olhar lá o extrato do contrato nº 004 contratação de empresa de engenharia 
e arquitetura para prestar serviço de assessoria na fiscalização de obra 
pública, obra da Câmara, então MOA engenharia é o nome da empresa, vamos 
lá olhar, quem que acompanha engenharia assim como o CBO que classifica 
todas as ocupações tem também a classificação nacional das atividades 
econômicas, que tem a sigla CNAE e nós fomos pesquisar lá, e a MOA o código 
dela no CNAE é 4322302 está lá, qualquer um pode ter acesso a isso, e nós 
tiramos aqui do próprio site da MOA, isso aqui foi um cópia e cola e qualquer 
um pode ter acesso também, olha aqui a especialidade da MOA Engenharia, 
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é uma empresa de destaque no ramo da instalação e manutenção no sistema 
central de ar condicionado de refrigeração e ventilação essa é a atividade 
principal da MOA Engenharia, essa empresa que foi contratada para fiscalizar 
a obra da Câmara, para fazer o trabalho que o engenheiro vinha fazendo 
gratuitamente cedido pelo município, ai você vai lá no site do governo 
federal, a PI de contas governamentais, código CNAE 4322302 que é da MOA 
Engenharia, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar 
condicionado, de ventilação e refrigeração, essa é a empresa contratada pela 
Câmara por R$90.000,00 para fazer o trabalho que o engenheiro da prefeitura 
ia fazendo de graça, e nós estivemos lá na empresa, vamos atrás da empresa 
para ver onde que fica, aqui no endereço dela está bairro Cidade Alta, e não 
fica na Cidade Alta, fica no bairro Jardim Primavera atrás do Verdão, atrás da 
Arena Pantanal, ali que fica a empresa e nós trouxemos até uma foto da 
empresa, esse muro rosa aqui, e veja bem, eu pergunto para os senhores, o 
que que identifica que isso aqui é uma empresa de engenharia? Estão vendo 
algum painel aqui? Algum letreiro, alguma placa? Nada. É uma casa, simples 
de Cohab, é onde fica a empresa, instalada, agora hoje eu que vou perguntar 
para os senhores, vão fazer oque? O que que essa Câmara vai fazer? O que os 
vereadores pretendem fazer? Vai deixar acontecer para depois remediar? É 
preciso ter responsabilidade gente, vamos ter responsabilidade, não vamos 
ser omissos, é fácil vir aqui cobrar praça, cobrar obra paralisada, mas e a casa 
do vereador? Como é que fica? Estou sentido muita omissão por parte dos 
nobres pares, se todos não se unirem para agilizar a obra, isso que nós 
queríamos mesmo, ver a obra recomeçar de vento em polpa, mas temos que 
ter transparência, responsabilidade na coisa pública, a câmara também tem 
que respeitar o dinheiro público, não é só prefeitura não, ali também é 
dinheiro do povo, então nós não queremos recorrer de novo ao ministério 
público, ao tribunal de contas, mas queremos que resolva essa situação para 
que possa a coisa funcionar com transparência e responsabilidade coisa que 
não estamos vendo na obra da câmara municipal, muito obrigado. Segundo 
inscrito o vereador Sérgio Assunção, UB, pronunciando o seguinte: Senhor 
presidente, nobres colegas, cumprimentar aqui a primeira dama Joelma e 
todo público presente, o vereador João Bosco está deixando nós vereadores 
aqui, falou de omissão deixou claro que todos estamos omitindo, na hora que 
ele entrou com requerimento aqui foi aprovado por unanimidade o 
requerimento solicitando a comissão de infraestrutura para convocar o ex￾engenheiro, foi convocado, a comissão fez o trabalho dela, convocou todos 
os que foram requeridos aprovados aqui, no dia marcado com hora, 
comparece todos os vereadores, comparecem as pessoas que foram 
convocadas, cadê o vereador que entrou com esse requerimento para 
questionar? Nos fez de cara de palhaço e não apareceu lá, é chato, você entra 
com um requerimento aqui eu convoco secretário, convoco cidadão comum 
depois viro as costas e não compareço, é fácil de vir aqui e fazer politicagem, 
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porque na hora que ele entra com requerimento aqui e agora vem aqui mais 
uma vez falando que estamos omitindo, porque que ele não fez esse trabalho 
que está fazendo aqui, porque ele não está buscando essa empresa falando 
que não existe, eu vou só citar um exemplo, eu tinha uma empresa que era 
casa de carne, atividade principal dela, casa de carne só que ela vinha 
secundária, venda de gás, água, supermercado, meu amigo, você pode ter 
várias atividades e outra coisa, quando você vê o painel que está engenheiro 
elétrico, engenheiro civil, os caras estão no CREAS, está certo tem que 
fiscalizar a câmara mesmo, aqui é dinheiro público se ele está vendo 
irregularidade aqui tem que penalizar o gestor presidente, primeiro secretário 
aqui, tem que ser penalizado, mas não vem com politicagem aqui não, atrito 
que ele tem contra o vereador que resolvam o problema lá para fora, não é 
aqui, é chato a gente vir aqui e ter que explanar, o cara vem aqui com falta de 
respeito, se ele tem algum problema aqui não é com todos nós, ele chega aqui 
solta o veneno e vaza, aguarda, é uma falta de respeito com qualquer um de 
nós e com vocês que estão vendo e presenciando e que estão na plataforma 
online, vereador que faz e sai, joga o veneno e vai embora, mas enfim, só 
falando aqui que nós não omitimos e nem em relação as obras da prefeitura 
como também as obras do executivo, requerimento cobrando andamento de 
obra, acabou de aprovar o requerimento do vereador Márcio, Jocilma e 
Jossielma cobrando uma obra que está paralisada, e essa é nossa função, mas 
mudando de assunto é louvável e plausível essa moção de aplauso que 
estendeu ao Sindicato Rural através de seu presidente Raul, a Associação de 
Criadores de Cavalo Pantaneiro, através do Leandro Pio, mas nós não 
podemos esquecer também de estender esse aplauso a prefeitura municipal 
de Poconé através do prefeito Tatá, se teve aqueles dias de aberto ao público, 
mais de 20 shows, locais, estaduais e nacionais foi o prefeito que buscou 
através de apoio, de emendas junto a secretaria de estado SECEL que trouxe 
esse recurso que disponibilizou esses quatro dias de festejo onde você viu o 
público presente todos os dias, o pessoal se divertindo, então tem que 
estender esse aplauso ao prefeito Tatá que ele sim foi atrás e buscou esse 
recurso onde conseguiu esses shows nacionais e abertura de portões, houve 
também a participação e realização da prefeitura juntamente com a 
Associação Brasileira do Cavalo Pantaneiro e o Sindicato Rural, é louvável a 
moção a essas duas entidades, mas não esquecendo também a prefeitura 
através do prefeito Tatá Amaral, muito obrigado. Terceiro inscrito o vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em 
nome do nosso querido amigo Dr. Jonas, cumprimento todo público presente 
e antes de começar a fala quero dizer para secretária Joelma, a senhora está 
ouvindo Joelma? O som está bom? Porque eu acho que tinha um surdo aqui 
com desrespeito gritando, então eu acho que dá para ouvir né Pereira, o som 
está bom né? Eu acho que não precisa de grito né Maracanã, e falta de 
respeito com o público presente que se encontra aqui, com o público virtual, 
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desrespeitando esta casa de leis onde o vereador João Bosco vem trazendo 
coisas maléficas para dentro deste plenário, mas ainda bem que ele fala e já 
vai embora, então eu quero dizer ai ao nosso companheiro vereador Dudu 
Carrapato que está licenciado, olha o que o senhor está fazendo aqui Dudu o 
senhor tem que ouvir se tem gente surda aqui, olha o que o senhor está 
fazendo aqui na casa de leis Dudu, olha o que o senhor veio trazer aqui dentro, 
intrigas dizer que vereador não pode fazer requerimentos, dizer que está 
errado Márcio Fernandes, todos os dias quando o senhor abre o portão lá da 
sua casa e ver aquela obra inacabada, não pode vereadora Jocilma, vereador 
Sérgio Maracanã, onde é que vai parar? Só que ainda bem aqui temos pessoas 
vereadores eleitos para representar o povo e representa muito bem, onde 
hoje estivemos juntamente com a mesa diretora, o Márcio Fernandes passou 
e visitou a obra da Câmara, onde ele faz várias críticas e coloca a essa mesa 
diretora, o presidente, o secretário em maus lençóis, mas graças a Deus e 
graças ao trabalho de cada um de vocês que são honestos e que vem 
trabalhando com honestidade, sinceridade com o dinheiro público, dizer que 
esta casa de leis sempre será casa de respeito mesmo que tenha cidadão que 
não é de bem e que queira trazer a falta de educação aqui para dentro, mas 
nós como representantes legais do povo, nós não iremos admitir isso, muito 
obrigado. Quarto inscrito o vereador Fábio de Oliveira, UB, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos, gostaria de cumprimentar todos os nobres 
vereadores, público presente e aqueles que estão assistindo nas redes sociais, 
primeiramente queria aqui agradecer ao Sindicato Rural, com presidente Raul 
e também a Associação de Cavalos Pantaneiros pela realização, eu estava 
falando aqui sobre uma moção de aplausos vereador Serjão até falou sobre a 
questão da moção também para o prefeito para secretários, cada vereador 
aqui tem a liberdade de conceder moção ao prefeito, secretários eu recebi um 
convite aqui ó, o presidente da Associação de Criadores do Cavalo Pantaneiro, 
Leandro Pio, e o presidente do Sindicato Rural tem a honra de convidar vossa 
senhoria e família para abertura oficial da 45ªsemana do cavalo pantaneiro e 
exposição agropecuária, eu recebi o convite por isso eu fiz a moção de 
aplausos, com relação ao prefeito, secretários o senhor está livre a fazer a 
moção de aplausos, pode estender ainda está em tempo, queria agradecer 
também a concessão de título de cidadão poconeano ao Paulo Roberto Zeni 
que muita gente conhece que tem aquela auto elétrica a muito tempo em 
Poconé, a mais de 10 anos e eu acho que nós temos sempre quando um 
cidadão ilustre trabalha pela nossa terra deve ser concedido a ele o título de 
cidadão poconeano e também agradecer a distinção honorifica medalha Ten. 
Antônio Joao para senhora Maria Cândida, Candinha, e também para seu filho 
Joadilson Martins, policial civil, eu acredito que são duas pessoas muito 
importantes aqui em nosso município e que com certeza merecem essa 
honraria e por fim gostaria de agradecer aqui ao sindicato rural por estar 
concedendo o espaço, nossa câmara municipal está em reforma, todos 
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aqueles que são da situação oposição sabem da necessidade de reforma na 
câmara municipal, queria até parabenizar o presidente pela coragem, eu acho 
que não é todo mundo que tem coragem de trabalhar com o dinheiro público, 
a gente sabe das consequências e da responsabilidade, todos nós aqui temos 
a função de fiscalizar e eu acredito que teve sim a transparência tanto é que 
todos os vereadores aprovaram quando foi requerido pelo vereador Bosco a 
questão da fiscalização, todos aprovaram né, eu acho que cabe a nós sim 
fiscalizar tanto o Poder Executivo quando a nós mesmos na câmara municipal 
e estávamos na secretaria de saúde, pediram o espaço e há males que vem 
para o bem, o espaço aqui está bem mais agradável, isso é uma falha nossa, 
nós temos que ter mais espaços dentro do município, a gente está pegando o 
local aqui de uma associação, imaginem né, igual a questão da moção de 
aplausos eu concedi a moção de aplausos ao Leandro Pio e ao Raul, e hoje 
eles estão concedendo para gente o sindicato rural esse espaço que está aqui 
dentro os representantes do povo poconeano, como a nossa casa está em 
reforma, gostaríamos de agradecer novamente e dizer que com relação a 
fiscalização o que nos preocupa um pouco é que nós não estamos 
conseguindo e quando eu digo nós, me coloco também porque eu sou da 
situação e nós não estamos conseguindo finalizar uma obra, a vereadora 
Jocilma até fez o pedido de informações do porque desse atraso e eu fico 
preocupado com isso, o vereador Marcinho em frente a casa dele, vereador 
Sérgio Maracanã também mora no bairro e nós estamos tendo dificuldades 
para realizar uma pequena obra, como existe uma concessão, uma empresa 
que realiza obras, a gente tem sim que fiscalizar. Eu fico preocupado porque 
a gente tem obras grandes para que possam ser realizadas aqui no município 
e eu fico preocupado com relação ao tanque da rua que é um sonho de todos 
nós, se hoje estou aqui como vereador eu devo a um vídeo que eu fiz aqui no 
Tanque da Rua, eu tenho consciência disso, foi ali que começou minha 
trajetória política e é isso pessoa, eu acho que ninguém está fazendo 
politicagem, política todos nós fazemos, não estamos fazendo politicagem 
aqui neste momento, a gente quer sim fazer uma cidade melhor, eu estava 
em Jaciara, publiquei algumas fotos e imagens com relação a obras 
destinadas ao turismo que foram destinadas para aquele município de 3 
milhões e foi feito ali um trabalho excelente e nós vamos receber 12 milhões 
para realização do tanque da rua, a gente tem sim que se preocupar e 
fiscalizar porque nós estamos tendo dificuldades de realizar pequenas obras 
e quando eu coloco a responsabilidade ao secretário, ao Poder Executivo, eu 
coloco também a nós aqui principalmente a mim que sou da base, sou 
situação então eu como cidadão poconeano eu quero o meu município 
melhor, e a gente tem que cobrar quem? O problema é de quem? Foi pago o 
dinheiro que a empresa contratou? Porque que está parado? Se não é 
problema do poder executivo pode ser um problema da empresa e ai nós 
temos mais poder ainda para chegar porque um ente privado que está se 
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utilizando de dinheiro público, isso é muito sério pessoal, muito sério, então é 
isso eu gostaria de dizer que as vezes a gente tem que mostrar algumas 
questões que estão com deficiência e também falar aquilo que está de boa 
em nosso município, eu sinto um pouco preocupado porque nós estamos em 
um ente privado, nós estamos sem um local público para realizar nossa 
atividade e é isso, queria agradecer pelas moções de aplausos, título de 
cidadão poconeano e a medalha que foram concedidas ai a essas pessoas 
ilustres de nosso município, boa noite a todos. Quinto inscrito o vereador 
Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome 
do presidente da mesa diretora cumprimentar os demais pares desta casa, em 
nome do secretário geral, servidor Benedito cumprimentar os servidores, em 
nome do público presente, da primeira dama Joelma Gomes cumprimentar a 
todo público presencial, ao público virtual e a imprensa que faz a transmissão, 
quero agradecer a aprovação das duas indicações dessa sessão da qual de 
minha autoria onde uma fala sobre um guia de acessibilidade a pessoas em 
eventos, esse guia de acessibilidade é para estar auxiliando e ao mesmo 
tempo também usando dessas tecnologias que nos são dispostas para dar 
essa acessibilidade, o que pode ser feito durante esses eventos? São 
sugestões trazer esses interpretes de libras, trazer também uma legenda em 
tempo real, áudio de instruções estar usando essas tecnologias em benefício
de várias outras pessoas que tem uma deficiência auditiva, uma deficiência 
locomotora, seja ela permanente ou transitória, uma deficiência visual ou até 
mesmo adaptando banheiros sanitários a cadeirantes, essa é a intenção do 
desenvolvimento desse guia e outra indicação também a secretaria municipal 
de saúde para que coloque dentro do cronograma de atividades da secretaria 
no prazo de estar indo até os servidores nas suas respectivas secretarias e 
seus setores tendo esse cuidado sobre aferição da pressão arterial que é 
muito importante haja vista que na semana retrasada tive uma alteração na 
pressão arterial por isso essa iniciativa dessa indicação também para estar 
olhando esses servidores que sempre saem cedo principalmente aqueles que 
trabalham em um ambiente aberto ao tempo, então é isso’. Quero aqui 
também parabenizar ao evento da exposição agropecuária juntamente com a 
semana do cavalo pantaneiro, ao presidente aqui do sindicato, ao presidente 
do cavalo pantaneiro, a prefeitura municipal, essa união que fez com que esse 
evento ficasse marcado na história do município de Poconé, como dito foi um 
evento com entrada franca todos os dias, um público recorde e 
principalmente quando você ia até o comércio, seja ele um mercado, uma 
casa de construção, um poço de combustível um autônomo que estava ali 
vendendo sua pipoca, vendendo seu cachorro quente, vendendo seu lanche, 
você via a satisfação desse pessoal então aconteceu que trouxe uma 
economia para o nosso município durante esse evento e assim que a gente 
vai desenvolvendo visto que em outros municípios também praticamente 
vivem disso, da sua tradição cultural, do que tem disponibilidade ali, então eu 
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quero parabenizar, também agradecer aos deputados estaduais Maxi Russi, 
Beto Dois a Um que apoiaram também a realização desse evento, articularam 
para conseguir esse recurso e acontecesse essa gigantesca festa em nosso 
município então parabenizar a também a todos os envolvidos e desejar 
também uma boa noite a todos e que Deus nos abençoe nessa trajetória 
política. Sexto inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes 
de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma 
Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a 
cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao inscrito que pronuncia o 
seguinte: Primeiramente nós queremos agradecer, ao sindicato rural em 
nome do presidente Raul, que prontamente cedeu este local para que 
finalizemos este período antes do recesso as nossas sessões . Que boa ação, 
que bom cidadão democrático, e ai eu concordo plenamente vereador Fabio, 
quando o senhor diz que do município não estamos tendo espaço para o 
legislativo, para as realizações de uma simples sessões, espaço tem, não foi 
cedido para nós, que é completamente diferente, porque a democracia ela 
parece que só é válida para o legislativo e para os cidadãos comuns, para a 
autoridade maior do município é o que menos coloca em prática é a 
democracia, tanto que negou o espaço para o legislativo, que pena né! Mas 
enfim, queremos ai parabenizar novamente a todos os vereadores pela 
aprovação do nosso requerimento, e parabeniza-los também pelas ações de 
vocês, em relação a hora, hora senhor Bosco, vamos colocar o sobrenome dele 
de Bosco Pinóquio, né? Porque ele vem, espalha mentiras e depois sai. Sabe 
que o que eu mais quero é exatamente vereadora Jocilma, que é com toda 
honra é a nossa vice presidente, ao secretário Sérgio Assunção que tem tanto 
cargo que já esteve no executivo, a Jossielma, a segunda secretária, que 
venham realmente todos fiscalizar as obras do legislativo, os papéis são todos 
transparentes. Não só os papéis como as nossas ações ali dentro. Que bom 
que vocês estão acompanhando, que bom Benedito Norberto, 40 anos de 
casa, dona Zenilde 40 anos de casa, Alexandre, as meninas, os rapazes que 
estão a 15/20 anos ali, todos ali cientes, acompanhando todas as ações que 
este presidente tem desenvolvido ali dentro. Quando se trata de finanças 
muito mais transparência ainda, mas o Pinóquio vem aqui espalha o que ele 
quer espalhar, e depois ele sai, infelizmente no dia que era para ele falar, o que 
ele devia falar aqui, ele colocou o nariz para baixo e não foi, que pena. Mas 
enfim, olha só, vamos falar sobre saúde. Sabia que já entrou novamente mais 
2 decreto, mais 2 projetos do executivo que totaliza quase 3 milhões de reais 
para saúde? Vai ser aprovado semana que vem, acho que vai para leitura. 
Porque veio como regime de urgência. Bom, Parabéns primeira Dama que 
está presente, doutor Jonas, a imprensa, doutor Arruda, os demais aqui 
presentes. Doutor Jonas, que medicamento é glicosídea? Para diabetes, 
muito bom! O senhor sabia que já tem 1 mês que não tem esse medicamento 
na farmácia? Exatamente isso vereadores. Eu disse semana passada, que eu 
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gostaria que vocês nos acompanhassem na farmácia, para saber os 
medicamentos que não tem ou aqueles que tem. Só que parece que até ironia 
do destino, que caos. Com 40, quase 50 milhões de dotação para saúde. 
Vamos aprovar semana que vem, mais quase 3 milhões para saúde, e remédio 
básico, básico do básico, mais que salva vidas. Não tem, o remédios para 
diabetes! E aí? Como vamos ficar? Mais situação? um! Que festa legal foi essa 
exposição né? Mas vocês sabiam que desde sexta feira não tinha o raio X 
funcionando na UPA? E que todos os pacientes que foram precisando de raio 
X para que o médico concluísse a sua consulta e desse o resultado para o 
medicamento para o paciente, e que precisa do exame de imagem, ele não 
tinha, e tinha que mandar para Várzea Grande constantemente, sem fechar o 
diagnóstico, e lá em Várzea Grande ligar para gente, lá na exposição a noite, 
“olha estão mandando pacientes para cá que não tem exames de imagem!” É! 
No dia que teve como colocaram o relato na internet recorde de público, 
recorde também de pacientes mandado para Várzea Grande, sem raio X. Quer 
outra? Vamos falar sobre o centro de especialidades médicas. Olha, ali é outro 
caos. O que está acontecendo com os nossos pacientes? Que sofrem AVC, 
que sofrem fraturas, que precisa de reabilitar com serviço de fisioterapia. Está
tendo doutor apenas uma vez por semana fisioterapia para o paciente que vai 
lá. Tem condições de reabilitar um paciente fazendo sessão apenas uma vez 
por semana? Como? E isso porque tem 3 profissionais de fisioterapia lá. 
Aumentou-se a demanda do público, tinha que aumentar o quantitativo de 
funcionários para atender o público. Mas negligenciaram o quantitativo de 
receita médicas que disque tem que ser 3 sessões por semana, ou 4 sessões e
fazer só uma, é enganar o povo, é brincar com a população, dizer que está
resolvendo problema da fisioterapia. Ai eu digo, e esses 3 milhões que vai vir 
agora, semana que vem? Ah, é emenda parlamentar. Que ótimo! É para 
saúde? Ali diz que é tensão básica e secundária. Ótimo! Vai para especialidade 
médica? Vai colocar 4, 5 fisioterapeutas lá? A, mas nós não podemos pagar 4, 
5 fisioterapeutas. A sim, é por falta de dinheiro? Diga-se de passagem, e por 
falta de aprovação do legislativo? Não! Não é por falta de dinheiro, não é por 
falta de aprovação do legislativo, porque nós estamos aprovando, vocês estão 
aprovando. E o porquê está faltando? Não tem medicamentos. Não tem raios￾X. Brincando com as, brincando de fazer fisioterapia com a população, muito 
pelo contrário, adoecendo elas muito mais. Porque se o médico prescreveu 3 
sessões, porque está fazendo uma? Não resolveu o problema do paciente, e 
muito pelo contrário, vai deixa-lo mais doente ainda. E ai nós esbanjamos uma 
dotação da saúde só sem emendas parlamentar de quase 50 milhões de reais. 
Nós éramos para ter a saúde exemplar aqui . Pelo quantitativo de dinheiro que 
entra. Próxima sessão eu quero mostrar para vocês o quantitativo que vocês 
aprovaram que nós aprovamos aqui de recursos que já veio para a saúde só 
este ano. Sem contar os quase 50 milhões. Vocês vão cair para trás quando 
vocês verem o quantitativo, e saber o porquê que a nossa saúde está dessa 
19
forma. É brincar com a nossa população. Muito obrigado! Não havendo mais 
inscritos e nada mais a tratar na presente sessão, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 140ª 
Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar￾se no dia 11 de junho de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem 
do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 
01/2024, autoria da vereadora Jossielma Silva, PP, concede a Distinção 
Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a José Bento Dias Rondon” 
com o Parecer n. 033/CJEF/ favorável à tramitação e aprovação; Segunda 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do 
vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede a Distinção Honorifica “Medalha 
Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Vicente Marques de Arruda, com o 
Parecer n. 034/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação; Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2024, autoria do vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública a entidade “NYMPHO DE 
PAULA CORREA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob n. 
15.553.180.0001/06, com sede no Bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé –
MT, com o Parecer n. 035/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria do 
vereador João Bosco, PSDB, dispõe sobre dar mais publicidade e 
transparência, na divulgação das receitas do município de Poconé – MT, com 
o Parecer n. 036/CJEF/2024, contrário, a tramitação e aprovação do projeto 
de lei; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria do 
vereador João Bosco, PSDB, regulamenta a Lei Federal n. 12.527 de 18/11/2011, 
que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de 
medicamentos de distribuição gratuita no município de Poconé – MT e dá 
outras providências, com o Parecer n. 037/2024, contrário, a tramitação e 
aprovação do projeto de lei; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 
018/2024, autoria Prefeito Municipal, trata de pedido de autorização do Poder 
Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
90.484,00 no orçamento vigente, a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 
038/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação do projeto de lei; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 009/2024, autoria do 
vereador João Bosco, PP, institui o “Festival de Verão”, no município de 
Poconé – MT, com objetivo de fomentar a economia no município e da outras 
providências, com o Parecer n. 008/CECSAS/2024, contrário à tramitação e 
aprovação do projeto de lei. Declara encerrada a 139ª Sessão Ordinária. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Emilaine Ketiny Muniz da 
Cunha, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
20
contendo 20 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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pauta #

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PAUTA DA 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 04 DE JUNHO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2024.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE OFICIOS EXPEDIDOS PELA PRESIDENCIA.
7º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS.
 035/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE AUTORIA 
DO BENEDITO AURÉLIO, PSDB, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ENTIDADE NYMPHO DE PAULA CORREA. 
 036/2024, CONTRÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE AUTORIA 
DO JOÃO BOSCO, PP, DISPÕE SOBRE DAR MAIS PUBLICIDADE E 
TRANSPARÊNCIA, NA DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE 
POCONÉ-MT. 
 
2
 037/2024, CONTRÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE AUTORIA 
DO JOÃO BOSCO, PP, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 
18/11/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM 
RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 038/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, NO R$ 90.484,00 (NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E 
OITENTA E QUATRO REAIS).
 PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL.
 008/2024, CONTRÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA E SILVA, PP,
INSTITUI O “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, COM 
OBJETIVO DE FOMENTAR A ECONOMIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
8º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES.
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
9º ORDEM DO DIA:
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 02/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE 
OLIVEIRA, UB, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO AO 
SENHOR PAULO ROBERTO ZENI, COM O PARECER N. 027/CJEF/2024, 
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE 
OLIVEIRA, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. 
ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” A SENHORA MARIA CÂNDIDA DE ARRUDA 
3
MARTINS, “PROFª. CANDINHA”, COM O PARECER N. 028/CJEF/2024, 
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE 
OLIVEIRA, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. 
ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR JOADILSON TOMÁS MARTINS, 
COM O PARECER N. 029/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E 
APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 01/2024, AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 
UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO 
JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR JOAQUIM AUGUSTO SILVA, COM O 
PARECER N. 030/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E 
APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 015/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 
DA CAVALHADA, A SER REALIZADA TODOS OS ANOS AS FESTIVIDADES 
DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 
007/CECSAS/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
4
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 01/2024, AUTORIA DA VEREADORA JOSSIELMA SILVA, 
PP, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO 
JOÃO RIBEIRO” A JOSÉ BENTO DIAS RONDON” COM O PARECER N. 
033/CJEF/ FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO 
AURÉLIO, PSDB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. 
ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR VICENTE MARQUES DE 
ARRUDA, COM O PARECER N. 034/CJEF/2024, FAVORÁVEL A 
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
10 EXPLICAÇÃO PESSOAL.
11 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES PARA A 140ª (CENTÉSIMA
QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JUNHO
DE 2024, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 04 DE JUNHO DE 2024.
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.

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