| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 139 |
| Date | 2024-06-04 |
| native_id | 322 |
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1 Ata da 139ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 04 de junho de 2024. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 19h00min iniciou a 139ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças dos Vereadores: Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB. Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, João Bosco de Oliveira Silva, PP, 2º Suplente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, empossado no dia 01 de março de 2024, na vaga verificada com a licença de 121 (cento e vinte e um dia), de 01 de março de 2024 a 28 de junho de 2024, pela Resolução n.º 375, de 27 de fevereiro de 2024, ao titular Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, PSDB, para tratar de assuntos de interesses particulares, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausentes o vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, e a vereadora Jossielma Alves da Silva, PP. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 139ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 138ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024, às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da 2 leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. A Ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. O senhor Presidente solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício n. 346/GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei n. 020/2024, autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024, no valor de R$ 409.560,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Ofícios n. 349, 350/ GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal encaminham para apreciação Justificativas/Razões de Vetos Integral Apostos nos Projeto de Leis de autoria do vereador João Bosco, PP, que deram origem aos Autógrafos de Leis nºs: 2.272/2024, que altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 1.993 de 12 de fevereiro de 2019, que alterou a Lei Municipal n. 1.338 de 26 de maio de 2004, que isenta aposentados e pensionistas de pagamento de tarifa de Água, no município de Poconé - MT; 2.273/2024, que altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 887 de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre isenção de pagamento de I.P.T.U a aposentados e pensionistas, no município de PoconéMT; Ofício n. 352/GP-PMP/MT/2024, do Prefeito Municipal convida vereadores/vereadoras para participar da Audiência Pública de forma virtual que será realizada no dia 05 de junho de 2024, com início às 17h00min, para discussão da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, exercício de 2025, município de Poconé – MT. Ofício n. 095/SMSPOCONE/2024, da Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao ofício CM. n. 375/2024 de 27 de maio de 2024, do Presidente da Câmara Municipal comunica não sendo mais possível a ampliação do tempo solicitado para uso do auditório da Secretaria para realizações de Sessões Ordinárias e Extraordinárias devido a demanda de capacitação e reuniões já programadas pela equipe de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o segundo semestre de 2024, onde será necessária rotineira utilização do espaço do auditório. De Diversos: Ofício n. 70/2024/NE/TCE-MT do Coordenador do Núcleo de Expediente, encaminha processos/documentos devidamente protocolados, registrados e digitalizados no TCE/MT, referentes Contas Anuais de Gestão Municipal da Câmara Municipal de Poconé – MT, para o devido arquivamento na Câmara Municipal. Expedidos: Ofício CM. n. 375/2024 de 27 de maio de 2024, do Presidente da Câmara Municipal para o Prefeito Municipal solicita disponibilização do auditório da Secretaria Municipal de Saúde, para continuidade de realizações de Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Poconé-MT, a partir do mês de 3 Junho/2024 até a conclusão da obra de ampliação, reforma da sede própria do Poder Legislativo, previsto para o mês de Julho/2024. Ofício CM. n. 376/2024 de 29 de maio de 2024, do Presidente da Câmara Municipal para a Secretária Municipal de Saúde, informa recebimento do Ofício n. 095/SMSPOCONE/2024, da Secretária Municipal de Saúde, comunica não sendo mais possível a ampliação do tempo solicitado para uso do auditório da Secretaria para realizações de Sessões Ordinárias e Extraordinárias devido a demanda de capacitação e reuniões já programadas pela equipe de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o segundo semestre de 2024, onde será necessária rotineira utilização do espaço do auditório. Ofício CM. n. 232/2024, do Presidente da Câmara Municipal para o Presidente do Sindicato Rural, solicita disponibilização do auditório do Sindicato Rural, para atender realizações de Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal, a partir do mês de Junho/2024. Ofício CM. n. 383/2024, do Presidente da Câmara Municipal para a Secretária Municipal de Saúde, devolve chave da porta da entrada da Secretaria, cedida para a Secretaria Geral da Câmara Municipal, no período em que o Poder Legislativo realizouse Sessões Ordinárias no auditório da Secretaria. Ofício Circular n. 007/2024, do Presidente da Câmara Municipal para Vereadores/Vereadoras comunicando mudança de local para realizações de Sessões Ordinárias e Extraordinárias a partir do mês de Junho/2024. Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finança n. 035/2024, favorável, ao Projeto de Lei n. 001/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública a entidade “NYMPHO DE PAULA CORREA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob n. 15.553.180.0001/06, com sede no Bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé – MT; 036/2024, contrário, a tramitação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria do vereador João Bosco, PSDB, dispõe sobre dar mais publicidade e transparência, na divulgação das receitas do município de Poconé – MT; 037/2024, contrário, a tramitação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria do vereador João Bosco, PSDB, regulamenta a Lei Federal n. 12.527 de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita no município de Poconé – MT e dá outras providências; 038/2024, favorável, ao Projeto de Lei n.º 018/2024, autoria Prefeito Municipal, trata de pedido de autorização do Poder Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.484,00 no orçamento vigente, a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Parecer emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Parecer n. 008/2024, contrário, ao Projeto de Lei n. 009/2024, autoria do vereador João Bosco, PP, institui o “Festival de Verão”, no município de Poconé – MT, com objetivo de fomentar a economia no município e da outras providências. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 4 002/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Poconé – MT, o “Dia Municipal de Pedagogo”. Requerimento n. 014/2024, autoria vereador João Bosco, PP, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora seja oficializada a senhora Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, Joelma Gomes da Silva, a fim de prestar informações a Câmara Municipal de Poconé – MT, relativas à manutenção, ou não, de Convênio com as entidades filantrópicas abaixo informadas, especificando período de manutenção do convênio, valor mensal repassado e origem do recurso para as entidades: 1) Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE); 2) Lar dos Idosos “São Vicente de Paula”; 3) Fazenda Esperança; 4) Lar Cristão. Em discussão: Manifesta o vereador João Bosco, PP: Senhores vereadores, público presente aqueles que nos acompanham também pelas redes sociais, nosso boa noite a todos, e não precisa nem ressaltar a importância dessas entidades filantrópicas em nosso município, todos nós somos conhecedores, sabemos do papel importante que elas desenvolvem em nossa cidade, em nosso município, e contribuindo diretamente com o poder público gerindo essas ações que nós sabemos que a ação social é de competência do poder público e essas instituições vem auxiliando neste desenvolvimento que torna e engrandece ainda mais a nossa ação social do município de Poconé então nós queremos tomar conhecimento apenas do que a prefeitura através da secretaria de ação social mantém esses convênios com as instituições com essas entidades como APAE, como o Lar Cristão, Fazenda da Esperança, tanto na sessão de profissionais qualificados também essa cedência é uma forma de contribuir com as instituições como também no repasse de recursos seja próprio do município seja através de fundo que recebe repasse do governo federal, governo do estado, nós queremos essas informações, precisamos dessas informações para que nós possamos até repassar a própria sociedade que muitas vezes não tem esse conhecimento, indaga o vereador muitas vezes e nós precisamos dessas informações conto com o apoio de todos para que possamos aprovar esse requerimento. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Requerimento n. 006/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o senhor Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a senhora Secretária Municipal de Planejamento e Administração, Viviane Cristina da Silva Lemes, para que encaminhe a Câmara Municipal de Poconé – MT, cópia do Vídeo da Concorrência, demais documentos até a presente data, e do Processo na íntegra que deu origem ao Contrato de Concessão Administrativa n. 06/2024 – Concorrência Pública n. 02/2023. Concedente: Prefeitura Municipal de Poconé – MT. Concessionária: Cidade Inteligente de Poconé SPE LTDA – CNPJ n. 54.011.807/0001-59. Objeto: Celebração de Parceria Público Privada (PPP) para execução dos serviços de efecientização, operação e manutenção da iluminação pública e da 5 implantação, operação e manutenção de usina fotovoltaica do município de Poconé – MT. Dotação: Secretaria Municipal de Infraestrutura 12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39.1.5000000;12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39 .1.7.1.00000. Valor: R$ 71.545.500,00. Em discussão: Manifesta o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao Vereador que manifesta da seguinte forma: Nosso cordial boa noite a todos, sobre este requerimento eu peço que os vereadores prestem atenção nesta situação aqui, que eu creio que não é de conhecimento de todos os vereadores, esse contrato de nº 06/2024 é sobre uma concorrência pública feita pela prefeitura e a concessionária que ganhou tem por nome de Cidade Inteligente de Poconé SPE LTDA, o que essa concessionária vai fazer que ganhou essa concessão, serviços de eficientes, ação, operação e manutenção iluminação pública e operação de manutenção de usina fotovoltaica também um nome bastante complicado né só que o que nos chama a atenção é a questão do valor dessa concessionária, vereador Fábio sabe qual o valor? R$ 71.545.000,50 esse é o valor que já está em execução aí fora, então esse requerimento tem como objetivo principal trazer para esta casa do legislativo informações que foram negligenciadas que não passaram para nós, porque uma concessão ela não deveria passar pelo legislativo por 25 anos ainda? Se a gestão está terminando agora, uma concessão de 25 anos, no valor de R$71.545.000,50 então esse requerimento eu peço para que os vereadores possam aprovar para que a Câmara realmente possa ter o mínimo de informação possível a respeito dessa aposentadoria milionária de R$ 71.545.000,50. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Requerimento n. 006/2024, autoria vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, Jossielma Silva, PP, Jocilma Amaral, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam oficializados o senhor Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a senhora Secretária Municipal de Planejamento, Administração, Viviane Cristina da Silva Lemes, informar a Câmara Municipal de Poconé – MT, a razão da não conclusão da obra: “Revitalização da Praça Pública “São Francisco de Assis”, situada no bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade de Poconé – MT, dentro do prazo de prorrogação do Contrato pelo período de 27 de janeiro de 2024 a 27 de abril de 2024, pelo empreiteiro Kaike Gomes – KG Engenharia ME CNPJ 35.524.143/0001-87. Em discussão: Manifesta vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: Boa noite presidente, boa noite público que nos honra com a presença pessoal que está assistindo online pela internet, nós entramos com esse requerimento presidente e nobres vereadores referente a essa praça São Francisco onde eu moro em frente, todos os dias estou ali, entro e saio e nós fizemos um requerimento onde lá atrás a obra tinha paralisado e estamos fazendo novamente mais um documento cobrando o executivo, a empreiteira 6 o senhor Kayke Gomes Engenharia KG o motivo dessa obra estar paralisada, sabemos que o recurso nó votamos aqui, quero até agradecer o deputado Emanuel Pinheiro que é do nosso partido MDB onde ele disponibilizou um recurso para revitalização daquela praça e a obra começou, veio a parar e nós fizemos um requerimento onde esse requerimento ele respondeu que iria finalizar a obra até dia 27 de abril e nós já estamos em junho, estamos cobrando sim, enquanto vereador, vereadora Jocilma, vereadora Jossielma e vereador Marcinho estivemos hoje lá, nós moramos na Cohab Nova, está aqui o vereador Sérgio que mora lá, nós somos cobrados diariamente por todos os moradores e vamos estar sim sentando com o prefeito Tatá para ver o que está acontecendo se é falta de pagamento, o que aconteceu referente essa obra da Praça São Francisco porque sabemos que a obra foi lançada e nós queremos sim que conclua a obra, nós fiscalizamos a obra mês de março onde os postes eram pequenos, cobramos a empreiteira já atualizou, aumentou o tamanho dos postes, colocação de mais dois postes que até o momento não foi colocado e estamos cobrando também a finalização dessa obra, se Deus quiser esperamos que o mais breve possível essa obra venha ser finalizada para estar atendendo todo nosso povo da parte alta do bairro Cohab Nova em especial a Praça São Francisco de Assis, muito obrigado presidente. Manifesta o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a cadeira a VicePresidente concede a palavra ao Vereador que manifesta da seguinte forma: Sobre esse requerimento queremos parabenizar os vereadores autores desse requerimento, vereadora Jocilma Amaral, vereadora Jossielma, vereador Márcio Fernandes neste requerimento deveria também constar o nome do Sérgio Maracanã que mora também ali, seria interessante também a inclusão porque são 3 vereadores morando na Cohab, são 3 vereadores parceiros da gestão e uma Praça de R$200.000,00 o executivo não consegue dar o feedback que vergonha executivo, eu falo isso depois eu vou explicar porque o legislativo na figura dos vereadores tem cumprido a sua parte de suporte as estruturas que a população precisa os vereadores tem feito isso não é vereadora Fafá? Tem feito as indicações, tem feito as vistorias, tem aprovado e, diga-se de passagem, aprovado até demais as coisas e na hora que o vereador solicita não é atendido então porque essa via que não é de mão dupla? Ela só vai e não vem, lembrando que essas obras que são indicações dos vereadores não são para agradar os vereadores é para agradar a população e nem é questão de agradar a população, é questão de obrigação de fazer para a população aquilo que elas pagam através dos impostos, Poconé não tem mais lazer imagina ali na Cohab, a anos precisando reformar aqui, deve ser muito frustrante vereador Márcio para o senhor acordar todos os dias e ver aquela praça naquele estado é frustrante e sendo que o recurso já veio e não foi reformado, mas fique tranquilo que seu trabalho já fez, o 7 trabalho da vereadora Jocilma, da Jossielma, e creio que também do vereador Sérgio Maracanã, de reivindicar agora compete o executivo fazer o trabalho que é de competência deles executar, por isso que fala executivo de executar quem tem a obrigação de executar é a gestão municipal, os vereadores indicam, correm atrás até de recursos para que a obra seja realizado, se não realiza a culpa não é dos vereadores, mas estão certinhos tem que continuar cobrando e parabéns os 3 vereadores pelo requerimento. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Moção de Aplausos n. 005/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, requer a Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos ao Sindicato Rural de Poconé, na pessoa do Presidente senhor Raul Santos Costa Neto, a Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Pantaneiro, na pessoa do Presidente senhor Leandro Pio da Silva Campos, pela realização com sucesso da 45ª Semana do Cavalo Pantaneiro e a 21ª Exposição Agropecuária de Poconé, no período de 29 de maio a 01 de junho de 2024, na cidade de Poconé MT, com presença marcante da população, excelente rodeio e show nacional. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Moção de Aplausos n. 004/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, requer a Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos à senhora Patrícia Silva, Instrutora da Prova de Três Tambores, pela eficiência e excelente instrução dada aos participantes da prova na 45ª Semana do Cavalo Pantaneiro e a 21ª Exposição Agropecuária de Poconé, no período de 29 de maio a 01 de junho de 2024, na cidade de Poconé MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Moção de Aplausos n. 005/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, requer a Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos ao senhor Leonardo Pio da Silva Campos, pela eficiência, participação e belíssima Locução apresentada no Rodeio na 45ª Semana do Cavalo Pantaneiro e a 21ª Exposição Agropecuária de Poconé, no período de 29 de maio a 01 de junho de 2024, na cidade de Poconé MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Moção de Pesar n. 006/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares do senhor Jaime da Costa Marques, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 18 de maio de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Indicação n. 017/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereadora Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indicam ao Prefeito Municipal, senhor Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, 8 Naudson Bastos, providenciar serviços de limpezas públicas que se fazem necessárias nas margens da Rua Artur Tomaselli (antiga Travessa da Vitória) trecho compreendido entre a Rua Intendente Antônio João e a Rua Cel. Teófilo, centro cidade de Poconé – MT. Indicação n. 018/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereadora Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indicam ao Prefeito Municipal, senhor Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, providenciar serviços de patrolamento, colocação de cascalho, recuperação de pontes, instalações de manilhas nas estradas que demandam as regiões de Aranha, Buriti, Laranjal, município de Poconé - MT. Indicação n. 027/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Saúde, Ilma Regina Figueiredo Arruda, buscar entendimentos, elaborar estudo com a finalidade de definir uma data bimestralmente para que sejam designados profissionais de saúde com a finalidade de aferir pressão arterial e orientar servidores nos respectivos setores de trabalho sobre a importância desses cuidados no dia-a-dia dos servidores púbicos municipais. Indicação n. 028/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, através de setor competente buscar entendimentos para designar guia de disponibilização de recursos de acessibilidade de forma que atendam pessoas que possuem deficiência de natureza física, visual, auditiva, mental ou alguma necessidade especial permanente e transitória, no âmbito do município de Poconé – MT. Indicação n. 010/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, viabilizar instalação de 01 braço com luminária na Rua São Jorge, bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 015/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, indica a Mesa Diretora, quando da confecção do Diploma de Título de Cidadão Poconeano, seja inserido no Diploma o nome do Vereador/Vereadora autor do Projeto de Decreto Legislativo que propõe a honraria. Indicação n. 016/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, indica a senhora Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, senhor Lauro Pereira Leite, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Instituto Virada Sustentável, que seja realizado até o final do mês de junho (mês do meio ambiente) em Poconé o evento denominado “Virada Sustentável” ao qual apresenta esculturas gigantes de onças-pintadas, que faz parte da intervenção urbana “Hora da Onça Beber Água”, com a intenção de engajar a sociedade e visitantes na preservação dos nossos patrimônios naturais. Indicação n.º 020/2024, autoria vereador João Bosco, PP, indica ao Diretor Municipal de Serviços Urbanos, Erdes Dídimo, a necessidade da limpeza de entulhos acumulados no interior, exterior e proximidades do Cemitério Nossa Senhora do Rosário, cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 021/2024, autoria vereador João Bosco, PP, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de 9 Infraestrutura, Naudson Bastos, a viabilidade da inclusão do trecho da Travessa São Francisco, denominada pela Lei Municipal n.º 370 de 03 de abril de 1970, situada atrás do Cemitério São Francisco, no Programa “Poconé 100% Asfaltada”, com construção de calçadas ao longo da Rua e iluminação pública até a Rua Joaquim Murtinho, bem como a instalação de um novo portão de acesso ao interior do cemitério pela referida rua. Indicação n.º 058/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB e vereadora Fátima de Aquino, MDB, indicam ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, no sentido de buscar entendimentos para que em parceria seja designados equipe técnica para fazer estudos hidrográficos com objetivo de construir 02 (duas) pontes de concreto e/ou aço na Estrada Vicinal Ribeirinha denominada: “Armando Gomes Ferreira Mendes”, com extensão de 75 quilômetros, localizada a margem do Rio Cuiabá, com início na Estrada Parque “Professora Francisca de Figueiredo Martins/Porto Cercado, município de Poconé – MT, entre os pontos denominados “Cuiabazinho e Cuiabá Velho”, em outros pontos que julgar necessário. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento do Projeto de Lei n. 020/2024, autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024, no valor de R$ 409.560,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Dos Ofícios n. 349, 350/ GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal encaminham para apreciação Justificativas/Razões de Vetos Integral Apostos nos Projeto de Leis de autoria do vereador João Bosco, PP, que deram origem aos Autógrafos de Leis nºs: 2.272/2024, que altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 1.993 de 12 de fevereiro de 2019, que alterou a Lei Municipal n. 1.338 de 26 de maio de 2004, que isenta aposentados e pensionistas de pagamento de tarifa de Água, no município de Poconé - MT; 2.273/2024, que altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 887 de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre isenção de pagamento de I.P.T.U a aposentados e pensionistas, no município de Poconé-MT; Projeto de Lei n. 002/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Poconé – MT, o “Dia Municipal de Pedagogo”, a Comissão Permanente pertinente para análise e parecer; Requerimentos, Moções, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor Paulo Roberto Zeni, com o Parecer n. 027/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 10 03/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Maria Cândida de Arruda Martins, “Prof.ª. Candinha”, com o Parecer n. 028/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Joadilson Tomás Martins, com o Parecer n. 029/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria do vereador Sérgio Assunção, UB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Joaquim Augusto Silva, com o Parecer n. 030/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (nove) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 015/2024, autoria Prefeito Municipal, institui Feriado Municipal no Dia da Cavalhada, a ser realizada todos os anos as festividades de São Benedito, e dá outras providências, com o Parecer n. 007/CECSAS/2024, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria vereadora Jossielma Silva, PP, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor José Bento Dias Rondon” com o Parecer n. 033/CJEF/ favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Vicente Marques de Arruda, com o Parecer n. 034/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadores presentes, 008 (oito) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador João Bosco, PP, pronunciando o seguinte: Senhores vereadores, nobres pares, público presente, nós ocuparemos esse nosso tempo que é pouco mais é suficiente, para dar uma explicação aos senhores, na terça passada teve aquela reunião da Comissão que nós requeremos aquela reunião, e nós não comparecemos a reunião, mas já havia justificado na sessão anterior que para mim não era mais interessante ter aquela reunião, nós requeremos a reunião que era para sentar as partes envolvidas na obra de reforma da Câmara Municipal para decidir onde estava a falha de quem para poder dar continuidade na obra, mas na terça passada no dia da comissão nós já haveríamos protocolado no 11 Ministério Público Estadual um pedido de investigação da obra e do processo, e a oitiva das pessoas que nós rolamos lá no requerimento, e já tínhamos também protocolado junto ao Tribunal de Contas o pedido de auditoria na obra em todo processo com cerne a obra de restauração da Câmara, nós não podemos senhores vereadores ficar nesse paradigma de que o papel do vereador, obrigação do vereador é fiscalizar a prefeitura, engano primeiro temos que limpar a casa nossa para poder mostrar a sujeira na casa dos outros, não é obrigação do vereador só fiscalizar a prefeitura e deixar a Câmara de lado, pelo contrário, estou vendo que está havendo muita omissão nessa casa de leis por parte dos nobres pares, muita omissão, mas nós vamos continuar sim, vamos continuar até o fim fiscalizando e para isso eu não preciso estar aqui não presidente da Câmara, vereador Itamar, eu não preciso estar aqui, é meu último mês realmente, mas como cidadão comum eu posso sim fiscalizar, requerer explicações, recorrer ao MP, recorrer ao Tribunal de Contas, a qualquer órgão de controle para que possa fiscalizar profundamente, fiscalizar documentos, fiscalizar aplicações do recurso e punir se caso decidir lá no final que houve dolo ao dinheiro público porque a verba da Câmara é pública também, vem do bolso do cidadão, não é só o da Prefeitura que vem do bolso do cidadão, então muito bem, depois a obra já está em andamento de vento em polpa, tem até propaganda nas redes sociais, maravilha, era isso que a gente queria, que retomassem imediatamente porque o prazo já está quase vencendo, era para entregar agora início de junho essa obra e não é justo os vereadores ficarem feitos ciganos, para lá e para cá, não teve segurança ali, não tem segurança aqui e em lugar nenhum sendo que tem a sede própria, a casa do legislador, pode ter o plenário para realizar as sessões e também cumprir um dos princípios da administração pública que é economicidade, vai ficar quantos meses mais aluguel? Onde está a sede administrativa da Câmara, então senhores vereadores nós tivemos semana passada, nós procuramos e qualquer um tem acesso ao diário oficial do município e vimos um extrato de uma contratação para fiscalizar, fazer o trabalho do engenheiro da prefeitura está fazendo de graça cedido pelo município, foi feito um destrato da cessão do engenheiro e a Câmara contratou uma empresa privada por R$90.000,00 para fazer o trabalho que o engenheiro estava fazendo de fiscalizar a obra. E nós fomos olhar lá o extrato do contrato nº 004 contratação de empresa de engenharia e arquitetura para prestar serviço de assessoria na fiscalização de obra pública, obra da Câmara, então MOA engenharia é o nome da empresa, vamos lá olhar, quem que acompanha engenharia assim como o CBO que classifica todas as ocupações tem também a classificação nacional das atividades econômicas, que tem a sigla CNAE e nós fomos pesquisar lá, e a MOA o código dela no CNAE é 4322302 está lá, qualquer um pode ter acesso a isso, e nós tiramos aqui do próprio site da MOA, isso aqui foi um cópia e cola e qualquer um pode ter acesso também, olha aqui a especialidade da MOA Engenharia, 12 é uma empresa de destaque no ramo da instalação e manutenção no sistema central de ar condicionado de refrigeração e ventilação essa é a atividade principal da MOA Engenharia, essa empresa que foi contratada para fiscalizar a obra da Câmara, para fazer o trabalho que o engenheiro vinha fazendo gratuitamente cedido pelo município, ai você vai lá no site do governo federal, a PI de contas governamentais, código CNAE 4322302 que é da MOA Engenharia, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, essa é a empresa contratada pela Câmara por R$90.000,00 para fazer o trabalho que o engenheiro da prefeitura ia fazendo de graça, e nós estivemos lá na empresa, vamos atrás da empresa para ver onde que fica, aqui no endereço dela está bairro Cidade Alta, e não fica na Cidade Alta, fica no bairro Jardim Primavera atrás do Verdão, atrás da Arena Pantanal, ali que fica a empresa e nós trouxemos até uma foto da empresa, esse muro rosa aqui, e veja bem, eu pergunto para os senhores, o que que identifica que isso aqui é uma empresa de engenharia? Estão vendo algum painel aqui? Algum letreiro, alguma placa? Nada. É uma casa, simples de Cohab, é onde fica a empresa, instalada, agora hoje eu que vou perguntar para os senhores, vão fazer oque? O que que essa Câmara vai fazer? O que os vereadores pretendem fazer? Vai deixar acontecer para depois remediar? É preciso ter responsabilidade gente, vamos ter responsabilidade, não vamos ser omissos, é fácil vir aqui cobrar praça, cobrar obra paralisada, mas e a casa do vereador? Como é que fica? Estou sentido muita omissão por parte dos nobres pares, se todos não se unirem para agilizar a obra, isso que nós queríamos mesmo, ver a obra recomeçar de vento em polpa, mas temos que ter transparência, responsabilidade na coisa pública, a câmara também tem que respeitar o dinheiro público, não é só prefeitura não, ali também é dinheiro do povo, então nós não queremos recorrer de novo ao ministério público, ao tribunal de contas, mas queremos que resolva essa situação para que possa a coisa funcionar com transparência e responsabilidade coisa que não estamos vendo na obra da câmara municipal, muito obrigado. Segundo inscrito o vereador Sérgio Assunção, UB, pronunciando o seguinte: Senhor presidente, nobres colegas, cumprimentar aqui a primeira dama Joelma e todo público presente, o vereador João Bosco está deixando nós vereadores aqui, falou de omissão deixou claro que todos estamos omitindo, na hora que ele entrou com requerimento aqui foi aprovado por unanimidade o requerimento solicitando a comissão de infraestrutura para convocar o exengenheiro, foi convocado, a comissão fez o trabalho dela, convocou todos os que foram requeridos aprovados aqui, no dia marcado com hora, comparece todos os vereadores, comparecem as pessoas que foram convocadas, cadê o vereador que entrou com esse requerimento para questionar? Nos fez de cara de palhaço e não apareceu lá, é chato, você entra com um requerimento aqui eu convoco secretário, convoco cidadão comum depois viro as costas e não compareço, é fácil de vir aqui e fazer politicagem, 13 porque na hora que ele entra com requerimento aqui e agora vem aqui mais uma vez falando que estamos omitindo, porque que ele não fez esse trabalho que está fazendo aqui, porque ele não está buscando essa empresa falando que não existe, eu vou só citar um exemplo, eu tinha uma empresa que era casa de carne, atividade principal dela, casa de carne só que ela vinha secundária, venda de gás, água, supermercado, meu amigo, você pode ter várias atividades e outra coisa, quando você vê o painel que está engenheiro elétrico, engenheiro civil, os caras estão no CREAS, está certo tem que fiscalizar a câmara mesmo, aqui é dinheiro público se ele está vendo irregularidade aqui tem que penalizar o gestor presidente, primeiro secretário aqui, tem que ser penalizado, mas não vem com politicagem aqui não, atrito que ele tem contra o vereador que resolvam o problema lá para fora, não é aqui, é chato a gente vir aqui e ter que explanar, o cara vem aqui com falta de respeito, se ele tem algum problema aqui não é com todos nós, ele chega aqui solta o veneno e vaza, aguarda, é uma falta de respeito com qualquer um de nós e com vocês que estão vendo e presenciando e que estão na plataforma online, vereador que faz e sai, joga o veneno e vai embora, mas enfim, só falando aqui que nós não omitimos e nem em relação as obras da prefeitura como também as obras do executivo, requerimento cobrando andamento de obra, acabou de aprovar o requerimento do vereador Márcio, Jocilma e Jossielma cobrando uma obra que está paralisada, e essa é nossa função, mas mudando de assunto é louvável e plausível essa moção de aplauso que estendeu ao Sindicato Rural através de seu presidente Raul, a Associação de Criadores de Cavalo Pantaneiro, através do Leandro Pio, mas nós não podemos esquecer também de estender esse aplauso a prefeitura municipal de Poconé através do prefeito Tatá, se teve aqueles dias de aberto ao público, mais de 20 shows, locais, estaduais e nacionais foi o prefeito que buscou através de apoio, de emendas junto a secretaria de estado SECEL que trouxe esse recurso que disponibilizou esses quatro dias de festejo onde você viu o público presente todos os dias, o pessoal se divertindo, então tem que estender esse aplauso ao prefeito Tatá que ele sim foi atrás e buscou esse recurso onde conseguiu esses shows nacionais e abertura de portões, houve também a participação e realização da prefeitura juntamente com a Associação Brasileira do Cavalo Pantaneiro e o Sindicato Rural, é louvável a moção a essas duas entidades, mas não esquecendo também a prefeitura através do prefeito Tatá Amaral, muito obrigado. Terceiro inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome do nosso querido amigo Dr. Jonas, cumprimento todo público presente e antes de começar a fala quero dizer para secretária Joelma, a senhora está ouvindo Joelma? O som está bom? Porque eu acho que tinha um surdo aqui com desrespeito gritando, então eu acho que dá para ouvir né Pereira, o som está bom né? Eu acho que não precisa de grito né Maracanã, e falta de respeito com o público presente que se encontra aqui, com o público virtual, 14 desrespeitando esta casa de leis onde o vereador João Bosco vem trazendo coisas maléficas para dentro deste plenário, mas ainda bem que ele fala e já vai embora, então eu quero dizer ai ao nosso companheiro vereador Dudu Carrapato que está licenciado, olha o que o senhor está fazendo aqui Dudu o senhor tem que ouvir se tem gente surda aqui, olha o que o senhor está fazendo aqui na casa de leis Dudu, olha o que o senhor veio trazer aqui dentro, intrigas dizer que vereador não pode fazer requerimentos, dizer que está errado Márcio Fernandes, todos os dias quando o senhor abre o portão lá da sua casa e ver aquela obra inacabada, não pode vereadora Jocilma, vereador Sérgio Maracanã, onde é que vai parar? Só que ainda bem aqui temos pessoas vereadores eleitos para representar o povo e representa muito bem, onde hoje estivemos juntamente com a mesa diretora, o Márcio Fernandes passou e visitou a obra da Câmara, onde ele faz várias críticas e coloca a essa mesa diretora, o presidente, o secretário em maus lençóis, mas graças a Deus e graças ao trabalho de cada um de vocês que são honestos e que vem trabalhando com honestidade, sinceridade com o dinheiro público, dizer que esta casa de leis sempre será casa de respeito mesmo que tenha cidadão que não é de bem e que queira trazer a falta de educação aqui para dentro, mas nós como representantes legais do povo, nós não iremos admitir isso, muito obrigado. Quarto inscrito o vereador Fábio de Oliveira, UB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, gostaria de cumprimentar todos os nobres vereadores, público presente e aqueles que estão assistindo nas redes sociais, primeiramente queria aqui agradecer ao Sindicato Rural, com presidente Raul e também a Associação de Cavalos Pantaneiros pela realização, eu estava falando aqui sobre uma moção de aplausos vereador Serjão até falou sobre a questão da moção também para o prefeito para secretários, cada vereador aqui tem a liberdade de conceder moção ao prefeito, secretários eu recebi um convite aqui ó, o presidente da Associação de Criadores do Cavalo Pantaneiro, Leandro Pio, e o presidente do Sindicato Rural tem a honra de convidar vossa senhoria e família para abertura oficial da 45ªsemana do cavalo pantaneiro e exposição agropecuária, eu recebi o convite por isso eu fiz a moção de aplausos, com relação ao prefeito, secretários o senhor está livre a fazer a moção de aplausos, pode estender ainda está em tempo, queria agradecer também a concessão de título de cidadão poconeano ao Paulo Roberto Zeni que muita gente conhece que tem aquela auto elétrica a muito tempo em Poconé, a mais de 10 anos e eu acho que nós temos sempre quando um cidadão ilustre trabalha pela nossa terra deve ser concedido a ele o título de cidadão poconeano e também agradecer a distinção honorifica medalha Ten. Antônio Joao para senhora Maria Cândida, Candinha, e também para seu filho Joadilson Martins, policial civil, eu acredito que são duas pessoas muito importantes aqui em nosso município e que com certeza merecem essa honraria e por fim gostaria de agradecer aqui ao sindicato rural por estar concedendo o espaço, nossa câmara municipal está em reforma, todos 15 aqueles que são da situação oposição sabem da necessidade de reforma na câmara municipal, queria até parabenizar o presidente pela coragem, eu acho que não é todo mundo que tem coragem de trabalhar com o dinheiro público, a gente sabe das consequências e da responsabilidade, todos nós aqui temos a função de fiscalizar e eu acredito que teve sim a transparência tanto é que todos os vereadores aprovaram quando foi requerido pelo vereador Bosco a questão da fiscalização, todos aprovaram né, eu acho que cabe a nós sim fiscalizar tanto o Poder Executivo quando a nós mesmos na câmara municipal e estávamos na secretaria de saúde, pediram o espaço e há males que vem para o bem, o espaço aqui está bem mais agradável, isso é uma falha nossa, nós temos que ter mais espaços dentro do município, a gente está pegando o local aqui de uma associação, imaginem né, igual a questão da moção de aplausos eu concedi a moção de aplausos ao Leandro Pio e ao Raul, e hoje eles estão concedendo para gente o sindicato rural esse espaço que está aqui dentro os representantes do povo poconeano, como a nossa casa está em reforma, gostaríamos de agradecer novamente e dizer que com relação a fiscalização o que nos preocupa um pouco é que nós não estamos conseguindo e quando eu digo nós, me coloco também porque eu sou da situação e nós não estamos conseguindo finalizar uma obra, a vereadora Jocilma até fez o pedido de informações do porque desse atraso e eu fico preocupado com isso, o vereador Marcinho em frente a casa dele, vereador Sérgio Maracanã também mora no bairro e nós estamos tendo dificuldades para realizar uma pequena obra, como existe uma concessão, uma empresa que realiza obras, a gente tem sim que fiscalizar. Eu fico preocupado porque a gente tem obras grandes para que possam ser realizadas aqui no município e eu fico preocupado com relação ao tanque da rua que é um sonho de todos nós, se hoje estou aqui como vereador eu devo a um vídeo que eu fiz aqui no Tanque da Rua, eu tenho consciência disso, foi ali que começou minha trajetória política e é isso pessoa, eu acho que ninguém está fazendo politicagem, política todos nós fazemos, não estamos fazendo politicagem aqui neste momento, a gente quer sim fazer uma cidade melhor, eu estava em Jaciara, publiquei algumas fotos e imagens com relação a obras destinadas ao turismo que foram destinadas para aquele município de 3 milhões e foi feito ali um trabalho excelente e nós vamos receber 12 milhões para realização do tanque da rua, a gente tem sim que se preocupar e fiscalizar porque nós estamos tendo dificuldades de realizar pequenas obras e quando eu coloco a responsabilidade ao secretário, ao Poder Executivo, eu coloco também a nós aqui principalmente a mim que sou da base, sou situação então eu como cidadão poconeano eu quero o meu município melhor, e a gente tem que cobrar quem? O problema é de quem? Foi pago o dinheiro que a empresa contratou? Porque que está parado? Se não é problema do poder executivo pode ser um problema da empresa e ai nós temos mais poder ainda para chegar porque um ente privado que está se 16 utilizando de dinheiro público, isso é muito sério pessoal, muito sério, então é isso eu gostaria de dizer que as vezes a gente tem que mostrar algumas questões que estão com deficiência e também falar aquilo que está de boa em nosso município, eu sinto um pouco preocupado porque nós estamos em um ente privado, nós estamos sem um local público para realizar nossa atividade e é isso, queria agradecer pelas moções de aplausos, título de cidadão poconeano e a medalha que foram concedidas ai a essas pessoas ilustres de nosso município, boa noite a todos. Quinto inscrito o vereador Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome do presidente da mesa diretora cumprimentar os demais pares desta casa, em nome do secretário geral, servidor Benedito cumprimentar os servidores, em nome do público presente, da primeira dama Joelma Gomes cumprimentar a todo público presencial, ao público virtual e a imprensa que faz a transmissão, quero agradecer a aprovação das duas indicações dessa sessão da qual de minha autoria onde uma fala sobre um guia de acessibilidade a pessoas em eventos, esse guia de acessibilidade é para estar auxiliando e ao mesmo tempo também usando dessas tecnologias que nos são dispostas para dar essa acessibilidade, o que pode ser feito durante esses eventos? São sugestões trazer esses interpretes de libras, trazer também uma legenda em tempo real, áudio de instruções estar usando essas tecnologias em benefício de várias outras pessoas que tem uma deficiência auditiva, uma deficiência locomotora, seja ela permanente ou transitória, uma deficiência visual ou até mesmo adaptando banheiros sanitários a cadeirantes, essa é a intenção do desenvolvimento desse guia e outra indicação também a secretaria municipal de saúde para que coloque dentro do cronograma de atividades da secretaria no prazo de estar indo até os servidores nas suas respectivas secretarias e seus setores tendo esse cuidado sobre aferição da pressão arterial que é muito importante haja vista que na semana retrasada tive uma alteração na pressão arterial por isso essa iniciativa dessa indicação também para estar olhando esses servidores que sempre saem cedo principalmente aqueles que trabalham em um ambiente aberto ao tempo, então é isso’. Quero aqui também parabenizar ao evento da exposição agropecuária juntamente com a semana do cavalo pantaneiro, ao presidente aqui do sindicato, ao presidente do cavalo pantaneiro, a prefeitura municipal, essa união que fez com que esse evento ficasse marcado na história do município de Poconé, como dito foi um evento com entrada franca todos os dias, um público recorde e principalmente quando você ia até o comércio, seja ele um mercado, uma casa de construção, um poço de combustível um autônomo que estava ali vendendo sua pipoca, vendendo seu cachorro quente, vendendo seu lanche, você via a satisfação desse pessoal então aconteceu que trouxe uma economia para o nosso município durante esse evento e assim que a gente vai desenvolvendo visto que em outros municípios também praticamente vivem disso, da sua tradição cultural, do que tem disponibilidade ali, então eu 17 quero parabenizar, também agradecer aos deputados estaduais Maxi Russi, Beto Dois a Um que apoiaram também a realização desse evento, articularam para conseguir esse recurso e acontecesse essa gigantesca festa em nosso município então parabenizar a também a todos os envolvidos e desejar também uma boa noite a todos e que Deus nos abençoe nessa trajetória política. Sexto inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao inscrito que pronuncia o seguinte: Primeiramente nós queremos agradecer, ao sindicato rural em nome do presidente Raul, que prontamente cedeu este local para que finalizemos este período antes do recesso as nossas sessões . Que boa ação, que bom cidadão democrático, e ai eu concordo plenamente vereador Fabio, quando o senhor diz que do município não estamos tendo espaço para o legislativo, para as realizações de uma simples sessões, espaço tem, não foi cedido para nós, que é completamente diferente, porque a democracia ela parece que só é válida para o legislativo e para os cidadãos comuns, para a autoridade maior do município é o que menos coloca em prática é a democracia, tanto que negou o espaço para o legislativo, que pena né! Mas enfim, queremos ai parabenizar novamente a todos os vereadores pela aprovação do nosso requerimento, e parabeniza-los também pelas ações de vocês, em relação a hora, hora senhor Bosco, vamos colocar o sobrenome dele de Bosco Pinóquio, né? Porque ele vem, espalha mentiras e depois sai. Sabe que o que eu mais quero é exatamente vereadora Jocilma, que é com toda honra é a nossa vice presidente, ao secretário Sérgio Assunção que tem tanto cargo que já esteve no executivo, a Jossielma, a segunda secretária, que venham realmente todos fiscalizar as obras do legislativo, os papéis são todos transparentes. Não só os papéis como as nossas ações ali dentro. Que bom que vocês estão acompanhando, que bom Benedito Norberto, 40 anos de casa, dona Zenilde 40 anos de casa, Alexandre, as meninas, os rapazes que estão a 15/20 anos ali, todos ali cientes, acompanhando todas as ações que este presidente tem desenvolvido ali dentro. Quando se trata de finanças muito mais transparência ainda, mas o Pinóquio vem aqui espalha o que ele quer espalhar, e depois ele sai, infelizmente no dia que era para ele falar, o que ele devia falar aqui, ele colocou o nariz para baixo e não foi, que pena. Mas enfim, olha só, vamos falar sobre saúde. Sabia que já entrou novamente mais 2 decreto, mais 2 projetos do executivo que totaliza quase 3 milhões de reais para saúde? Vai ser aprovado semana que vem, acho que vai para leitura. Porque veio como regime de urgência. Bom, Parabéns primeira Dama que está presente, doutor Jonas, a imprensa, doutor Arruda, os demais aqui presentes. Doutor Jonas, que medicamento é glicosídea? Para diabetes, muito bom! O senhor sabia que já tem 1 mês que não tem esse medicamento na farmácia? Exatamente isso vereadores. Eu disse semana passada, que eu 18 gostaria que vocês nos acompanhassem na farmácia, para saber os medicamentos que não tem ou aqueles que tem. Só que parece que até ironia do destino, que caos. Com 40, quase 50 milhões de dotação para saúde. Vamos aprovar semana que vem, mais quase 3 milhões para saúde, e remédio básico, básico do básico, mais que salva vidas. Não tem, o remédios para diabetes! E aí? Como vamos ficar? Mais situação? um! Que festa legal foi essa exposição né? Mas vocês sabiam que desde sexta feira não tinha o raio X funcionando na UPA? E que todos os pacientes que foram precisando de raio X para que o médico concluísse a sua consulta e desse o resultado para o medicamento para o paciente, e que precisa do exame de imagem, ele não tinha, e tinha que mandar para Várzea Grande constantemente, sem fechar o diagnóstico, e lá em Várzea Grande ligar para gente, lá na exposição a noite, “olha estão mandando pacientes para cá que não tem exames de imagem!” É! No dia que teve como colocaram o relato na internet recorde de público, recorde também de pacientes mandado para Várzea Grande, sem raio X. Quer outra? Vamos falar sobre o centro de especialidades médicas. Olha, ali é outro caos. O que está acontecendo com os nossos pacientes? Que sofrem AVC, que sofrem fraturas, que precisa de reabilitar com serviço de fisioterapia. Está tendo doutor apenas uma vez por semana fisioterapia para o paciente que vai lá. Tem condições de reabilitar um paciente fazendo sessão apenas uma vez por semana? Como? E isso porque tem 3 profissionais de fisioterapia lá. Aumentou-se a demanda do público, tinha que aumentar o quantitativo de funcionários para atender o público. Mas negligenciaram o quantitativo de receita médicas que disque tem que ser 3 sessões por semana, ou 4 sessões e fazer só uma, é enganar o povo, é brincar com a população, dizer que está resolvendo problema da fisioterapia. Ai eu digo, e esses 3 milhões que vai vir agora, semana que vem? Ah, é emenda parlamentar. Que ótimo! É para saúde? Ali diz que é tensão básica e secundária. Ótimo! Vai para especialidade médica? Vai colocar 4, 5 fisioterapeutas lá? A, mas nós não podemos pagar 4, 5 fisioterapeutas. A sim, é por falta de dinheiro? Diga-se de passagem, e por falta de aprovação do legislativo? Não! Não é por falta de dinheiro, não é por falta de aprovação do legislativo, porque nós estamos aprovando, vocês estão aprovando. E o porquê está faltando? Não tem medicamentos. Não tem raiosX. Brincando com as, brincando de fazer fisioterapia com a população, muito pelo contrário, adoecendo elas muito mais. Porque se o médico prescreveu 3 sessões, porque está fazendo uma? Não resolveu o problema do paciente, e muito pelo contrário, vai deixa-lo mais doente ainda. E ai nós esbanjamos uma dotação da saúde só sem emendas parlamentar de quase 50 milhões de reais. Nós éramos para ter a saúde exemplar aqui . Pelo quantitativo de dinheiro que entra. Próxima sessão eu quero mostrar para vocês o quantitativo que vocês aprovaram que nós aprovamos aqui de recursos que já veio para a saúde só este ano. Sem contar os quase 50 milhões. Vocês vão cair para trás quando vocês verem o quantitativo, e saber o porquê que a nossa saúde está dessa 19 forma. É brincar com a nossa população. Muito obrigado! Não havendo mais inscritos e nada mais a tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 140ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizarse no dia 11 de junho de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria da vereadora Jossielma Silva, PP, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a José Bento Dias Rondon” com o Parecer n. 033/CJEF/ favorável à tramitação e aprovação; Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede a Distinção Honorifica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Vicente Marques de Arruda, com o Parecer n. 034/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública a entidade “NYMPHO DE PAULA CORREA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob n. 15.553.180.0001/06, com sede no Bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé – MT, com o Parecer n. 035/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria do vereador João Bosco, PSDB, dispõe sobre dar mais publicidade e transparência, na divulgação das receitas do município de Poconé – MT, com o Parecer n. 036/CJEF/2024, contrário, a tramitação e aprovação do projeto de lei; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria do vereador João Bosco, PSDB, regulamenta a Lei Federal n. 12.527 de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita no município de Poconé – MT e dá outras providências, com o Parecer n. 037/2024, contrário, a tramitação e aprovação do projeto de lei; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 018/2024, autoria Prefeito Municipal, trata de pedido de autorização do Poder Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.484,00 no orçamento vigente, a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 038/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação do projeto de lei; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 009/2024, autoria do vereador João Bosco, PP, institui o “Festival de Verão”, no município de Poconé – MT, com objetivo de fomentar a economia no município e da outras providências, com o Parecer n. 008/CECSAS/2024, contrário à tramitação e aprovação do projeto de lei. Declara encerrada a 139ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Emilaine Ketiny Muniz da Cunha, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 20 contendo 20 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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1 PAUTA DA 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 04 DE JUNHO DE 2024. 1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES. 2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA. 3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DA ATA DA 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2024. EM DISCUSSÃO A ATA. EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. ( ) APROVADA ( ) REJEITADA. 4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS. 6º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE OFICIOS EXPEDIDOS PELA PRESIDENCIA. 7º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE. PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 035/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE AUTORIA DO BENEDITO AURÉLIO, PSDB, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NYMPHO DE PAULA CORREA. 036/2024, CONTRÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE AUTORIA DO JOÃO BOSCO, PP, DISPÕE SOBRE DAR MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, NA DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT. 2 037/2024, CONTRÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE AUTORIA DO JOÃO BOSCO, PP, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18/11/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 038/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO R$ 90.484,00 (NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 008/2024, CONTRÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA E SILVA, PP, INSTITUI O “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, COM OBJETIVO DE FOMENTAR A ECONOMIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 8º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES. SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. 9º ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE OLIVEIRA, UB, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO AO SENHOR PAULO ROBERTO ZENI, COM O PARECER N. 027/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE OLIVEIRA, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” A SENHORA MARIA CÂNDIDA DE ARRUDA 3 MARTINS, “PROFª. CANDINHA”, COM O PARECER N. 028/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE OLIVEIRA, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR JOADILSON TOMÁS MARTINS, COM O PARECER N. 029/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2024, AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR JOAQUIM AUGUSTO SILVA, COM O PARECER N. 030/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 015/2024, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA CAVALHADA, A SER REALIZADA TODOS OS ANOS AS FESTIVIDADES DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 007/CECSAS/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 4 APROVADO ( ) REJEITADO ( ) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2024, AUTORIA DA VEREADORA JOSSIELMA SILVA, PP, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” A JOSÉ BENTO DIAS RONDON” COM O PARECER N. 033/CJEF/ FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2024, AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, PSDB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR VICENTE MARQUES DE ARRUDA, COM O PARECER N. 034/CJEF/2024, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) 10 EXPLICAÇÃO PESSOAL. 11 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, CONVOCO OS VEREADORES PARA A 140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 04 DE JUNHO DE 2024. VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.