sessao 141 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	141
Date	2024-06-18
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Ata da 141ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 18 de junho de
2024.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu
funcionamento às 19h00min iniciou a 141ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva,
Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças
dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda
Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB,
Jossielma Alves da Silva, PP, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, VicePresidente, João Bosco de Oliveira Silva, PP, 2º Suplente do Partido da Social
Democracia Brasileira – PSDB, empossado no dia 01 de março de 2024, na vaga
verificada com a licença de 121(cento e vinte e um dia), de 01 de março de 2024
a 28 de junho de 2024, pela Resolução n.º 375, de 27 de fevereiro de 2024, ao
titular Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, PSDB, para
tratar de assuntos de interesses particulares, José Sérgio da Silva Martins
“Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB,
Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Havendo “quorum”, o senhor
Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da
Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os
trabalhos da 141ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura:
2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei
Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador
Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 140ª Sessão Ordinária realizada no
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dia 11 de junho de 2024, às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer
a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete a apreciação dos
Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão,
não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata
foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. A Ata
submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi
aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor
Presidente solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam
na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a
servidora Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes.
Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício n.
373/GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação em
regime de urgência o Projeto de Lei n. 022/2024, autoriza o Poder Executivo
a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente,
LOA/2024, no valor de R$ 313.426,79 a ser consignado em dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n. 367/2024, do
Prefeito Municipal encaminha para apreciação Balancete Financeiro da
Prefeitura Municipal, referente ao mês de Abril/2024. Ofícios n. 367, 368,
369/GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal em respostas aos ofícios CM n. 300,
401, 403/2024, do Presidente da Câmara Municipal que encaminha ao Chefe
do Poder Executivo, proposições deliberadas em Plenário, referente: Atraso
na conclusão das Obras de Serviços de Implantação e Recuperação de
Pavimentação Asfálticos em Diversas Ruas e na Avenida Porto Alegre; Atraso
na conclusão da Obra de Serviços de Ampliação, Recuperação da Praça
Pública “São Francisco de Assis”, Bairro Cidade Rosa/COHAB Nova; Envio a
Câmara Municipal cópia integral da Concorrência Pública n. 02/2023
(Parcerias Públicos-privados). De Diversos: Ofício n. 04415/2024/GD/SEMA do
Secretário de Estado de Meio Ambiente em Substituição em atenção ao ofício
CM. n. 061/2024 do Presidente da Câmara Municipal encaminha Proposição
deliberada pelo Plenário, referente realização de estudo técnico visando a
produção de peixe em tanque-rede nos rios que abrangem o município de
Poconé. Ofício n. 067/2024 – GSJAYM-TT do Senador Jayme Campos em
atenção ao ofício CM. n. 135/2024, do Presidente da Câmara Municipal que
encaminha Moção de Apoio deliberada pelo Plenário, ao Projeto de Lei n.
1.681/2024, de autoria do Deputado Federal Padovani, que trata sobre
alongamento de dívidas de crédito rural. Parecer Comissão Permanente:
Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças n.
044/2024, favorável, a tramitação do Projeto de Lei n. 020/2024, autoria do
Prefeito Municipal, que trata de pedido de autorização do Poder Legislativo
para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 409.560,00
no orçamento vigente, LOA/2024, a ser consignado em dotações
orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde; 045/2024, favorável, a
tramitação do Projeto de Lei n. 021/2024, autoria do Prefeito Municipal, que
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trata de pedido de autorização do Poder Legislativo para a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 no orçamento vigente,
LOA/2024, a ser consignado em dotações orçamentarias da Secretaria
Municipal de Saúde. Parecer emitido pela Comissão de Educação, Cultura,
Saúde e Assistência Social: Parecer n. 009/2024, favorável a tramitação do
Projeto de Lei n. 002/2024, autoria do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”,
MDB, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de
Poconé, o Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado anualmente no dia
20 de maio. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras:
Requerimento n. 007/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”,
MDB e vereadora Fátima de Aquino, MDB, ouvido o Plenário, requer a Mesa
Diretora sejam oficializada a Secretária Municipal de Planejamento e
Administração, senhora Fabiola Cristina Correa do Carmo, e o Procurador
Jurídico da Prefeitura Municipal, senhor Lucas Gouvêa, no sentido de prestar
informações a Câmara Municipal, referente ao termino no dia 30 de junho de
2024, do Contrato de Concessão n. 146/2008, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Poconé e a Empresa Águas e Poconé, sobre serviços públicos de
abastecimento de água potável no município de Poconé, informar: I) O Poder
Público Municipal já deu início aos atos preparatórios necessários a assunção
e prestação de serviço de fornecimento de água, em razão do prazo da
vigência do contrato ser em 30 de junho de 2024; II) Houve instituição de
Comissão pelo Poder Executivo para acompanhamento de todos os
procedimentos referentes ao término da concessão; III) Em razão de que a
concessão só encerrar em 30 de junho de 2024, e a constante falta de água
praticamente em todos os bairros da cidade, a responsabilidade do
abastecimento de água não é da concessionária; IV) Qual a providência
tomada pela administração pública municipal junto a Concessionária Águas
de Poconé com relação a constante falta de água já alguns dias nos bairros de
Poconé; V) Como estão os andamentos dos processos legais para a nova
concessão dos serviços ou se os serviços de abastecimento de água a partir
do dia 30 de junho de 2024, serão feitos pela Prefeitura Municipal de Poconé.
Em discussão: Manifestam: vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: Boa
noite presidente, colegas vereadores, público que nos honra com a presença,
pessoas que estão nos assistindo virtualmente, presidente, eu queria convidar
a todos os vereadores para que possam estar assinando esse requerimento e
demais vereadores inclusive até vossa excelência que nós enquanto vereador
estivemos em vários bairros em visitas normais de vereador, vereador
Marcinho e vereadora Fafá onde nos deparamos e não sei se vocês estão
sendo cobrados referente a falta de água no município de Poconé, sabemos
que essa empresa Águas de Poconé avançou bastante, investiu muito no
município de Poconé aonde melhorou a água em vista dos dez anos atrás não
podemos deixar de falar disso aqui e sabemos sim que a concessão vence
agora dia primeiro vereador Fábio, dia primeiro de julho e portanto essa
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empresa a responsabilidade dela de abastecer todos os bairros de Poconé é
da Águas de Poconé e nos deparamos já com a empresa recolhendo vários
equipamentos deles em várias posses, sabemos que a prefeitura de Poconé
quando passou essa concessão pra Águas de Poconé a prefeitura já tinha
vários poços artesianos, já tinha várias estruturas e por isso vereador Marcinho
e vereadora Fafá, e convido a todos para estar assinando esse requerimento,
nós estamos cobrando sim lá do executivo do Lucas Gouveia que é o
procurador jurídico do município, para que tome uma providência, para que
faça uma comissão, que crie uma comissão para que uma comissão de
transição se já que a empresa não vai assumir mais, não vai estar mais com a
questão da água que ela crie uma transição para saber o que que vai ficar,
porque vários bairros aí que está com poço dentro do bairro aonde nunca
faltou água já está faltando água e nós enquanto vereador temos que sim
cobrar da empresa, cobrar da prefeitura, cobrar de quem for, nós vamos estar
cobrando e vereador Marcinho está aqui para cobrar, nós não tampamos céu
com peneira e nós vamos sim cobrar como essa câmara sempre cobrou,
sempre cobrou, sempre fiscalizamos aí a questão do executivo e por isso nós
estamos aqui convidando a todos que queiram estar assinando e nós aí
queremos saber qual a empresa que vai estar assumindo, sabemos que vai ter
uma empresa aí provisoriamente vai ter que abrir uma licitação o que já foi
feito, vereador Sérgio referente a essa questão da água eu já conversei um
pouco com o prefeito referente a isso ele disse que tá tudo encaminhado mas
nós enquanto vereadores temos que dar uma resposta para o nosso povo e
não podemos aceitar deixar um bairro de Poconé sem água, já estamos aqui
no meio de junho no mês seis hoje é dia dezoito, já está faltando água em
Poconé em vários bairro João Godofredo lá no bairro Santa Clara aonde é um
bairro onde tem um investimento grande da Águas de Poconé onde tem um
poço uma caixa d'água enorme lá está faltando água, vários moradores do
bairro João Godofredo lá no meu bairro na Cohab Nova, Jocilma, vereador
Sérgio ainda graças a Deus não está faltando mas se a empresa ir lá e recolher
agora faz acho que tem uns trinta, quarenta dias, Jocilma nós lutamos na troca
do poço lá do aeroporto da bomba já pensou se a empresa vai lá e recolhe a
bomba eu não sei a forma que eles estão fazendo, por isso que vereador
Marcinho estamos cobrando sim da prefeitura que toma providência que crie
uma comissão, que coloque um vereador ou um funcionário dessa casa para
acompanhar essa transição, o que que essa empresa colocou sabemos que a
empresa investiu mais de nove milhões no município de Poconé tudo bem,
mas que deixe o que já é nosso do nosso município e que ele assuma a
responsabilidade até dia trinta e um agora de junho até dia trinta até o final
do mês, porque da forma que tá indo aí essa semana aqui vai faltar água em
todos os bairros por isso que nós estamos pedindo essa providência urgente.
Vereador João Bosco, PP: Boa noite a todos nobres colegas, público presente
na qual cumprimento em nome de todos o ex vereador Dito Rosulino, e os
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que nos assistem também pelas redes sociais, muito salutar vereador o seu
requerimento, porque hoje nós estivemos também no bairro Vila Toledo,
Jardim dos Estados, Boa Esperança e pudemos ouvir dos moradores ali
reclamações com relação a falta d’água, eu até não concordo que se crie uma
comissão, tem que pegar polícia militar e ir lá onde estão tirando
equipamentos, porque quando se fez um contrato com o município todo
investimento que a empresa fizesse juntaria no patrimônio do município, eles
não podem chegar tirar peças de poço artesiano fechar poços artesianos
então nesse contrato que foi feito a 16 anos atrás amarra isso, então o que a
empresa investiu seja em rede de abastecimento, seja perfuração de poços,
qualquer tipo de investimento quando encerra os 16 anos aqueles
investimentos não podem tirar, se juntam ao patrimônio do município então
tem que agir rapidamente, se criar uma comissão a comissão vai reunir, vai
procurar a empresa, vai demorar muito e já está faltando água em bairros
desde a semana passada no caso ali do Jardim dos Estados, Vila Toledo essa
região, já está faltando desde o final da semana passada, então é preciso que
o executivo tome essa medida, faça um boletim de ocorrência na polícia
militar, que a polícia vá aos poços artesianos que seja se estiver fazendo esse
tipo de sacanagem vamos dizer assim e coibir e até prender o funcionário que
estiver fazendo isso, esse tipo de coisa nos poços é porque realmente até
repor, até que outra empresa assuma, vai recomeçar esses investimentos e
levar tempo e a população tem pressa, a população não aguenta mais esperar
com falta de água. Vereador Benedito Aurélio, PSDB: Boa noite a todos, em
nome do ex vereador e diretor de agricultura senhor Benedito Rosulino seja
bem-vindo, esta casa de leis, quero dizer sobre o requerimento do vereador
Márcio Fernandes e da vereadora Fafá que estão de parabéns por esse
requerimento, concordo plenamente com a fala do vereador Bosco de fazer
um boletim de ocorrência mesmo e prender, mas aqui eu deixo bem claro que
vai ter que prender o pessoal do executivo, é do executivo que vai ser preso,
você sabe vereador Amarildo que a partir do dia 30 essa água não será tratada
porque foi pedido aqui vereador Márcio muito bem lembrado em fazer um
período de transição, eu estive conversando com a empresa márcio, só não
está no período de transição por irresponsabilidade da prefeitura, não
respondeu os requerimentos, não respondeu os ofícios, não respondeu o
ministério público, não respondeu para juíza, não respondeu por nada, para
ninguém, e nossa população está com a falta de água, isso é uma
irresponsabilidade, não sei até onde que vai parar, hoje esqueceram da
população e estão fazendo campanha política, somente isso que está
acontecendo no município de Poconé, isso é vergonhoso para o poder
público, então eu acho que todos os vereadores sabem a real situação, o que
está acontecendo até o dia 30 que na verdade será até o dia 28 que é o dia
útil, vocês sabem muito bem que nesse período não terá agua tratada, não
terá agua de maneira nenhuma e os equipamentos que estão tirando tem
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vários equipamentos que são locados, a gestão sabe disso sabe que as
empresas já notificou as empresas avisando que já tem outra empresa, outra
concessionária e por isso que estão vindo ao município para fazer a retirada
dos equipamentos, não concordo com isso, mas nós temos que estar ao lado
da população, como que vai ficar esse bairro com sede? Assim hoje como teve
uma senhora do bairro Boa Esperança no qual falou que nenhum vereador
está ligando com o município de Poconé, nem vereadores, nem prefeito, nem
secretários e isso é uma alerta para nós, principalmente para mim do poder
público, então eu tenho que ficar atento, mas eu convido os vereadores para
que possamos rever essa situação da águas de Poconé porque se está um
caos é por falta de administração pública e estamos aqui para ajudar, mas
precisamos de quem está na coordenação queira ser ajudado porque aquele
pessoal lá da ponte está sofrendo. Vereador Amarildo Schmieleski, Podemos:
Quero cumprimentar ao presidente, cumprimentar os nobres vereadores,
vereadoras, secretário dito Norberto e em seu nome Dito eu cumprimento
todos os funcionários desta casa, cumprimentar também todas as pessoas
que estão nos assistindo pelas plataformas, presidente, brincar com água é
brincar com saúde, uma criança para nascer demora 9 meses, para fazer uma
transição de uma empresa para outra se faz do dia para noite, é vergonhoso
Benedito, ter que vir em uma tribuna para reclamar sobre a água, Marcinho
louvável de fazer um requerimento desse e eu acho que cada um de nós
vereadores deveríamos assinar, mas primeiramente para podermos culpar a
empresa tem que ter a certeza, eu acho que a prefeitura também tem o dever
de pagar a empresa, quem ocupa a água paga, eu acho que a prefeitura deve
estar devendo e ela está escondida atrás para não poder fazer a transição e
poder entregar para depois tapar o sol com a peneira, água é vida, não se
brinca hoje eu escutei vários áudios, várias pessoas reclamando de água, na
minha rua não teve água hoje e eu não culpo a empresa, de maneira alguma,
e vou falar mais uma coisa para vocês vereadores vai virar palanque de política
Águas de Poconé. Vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de
dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma
Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a
cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao vereador que pronuncia o
seguinte: Boa noite a todos presentes, sobre essa situação da Águas de
Poconé, essa novela paraguaia vamos dizer assim, eu não irei assinar esse
requerimento porque será o sétimo requerimento feito por essa casa para o
executivo e não obtivemos nenhuma resposta, e são mais de 15 indicações
que também não foram resolvidas e nem dado nenhuma justificativa para o
legislativo e eu pergunto para vocês, quantas respostas o executivo deu para
o legislativo em relação á água? Nenhuma, e querem fazer requerimento de
novo? Pergunto para vocês quem de vocês solicitaram informações ao
executivo a respeito dessa situação caótica da água? Todos nós, eu creio que
mais hoje seria o sétimo requerimento, mas vereador Márcio e vereadora Fafá,
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vamos ficar mais atentos a uma situação prestem bem atenção vocês dois
autores desse requerimento, contratante prefeitura municipal de Poconé,
gestor municipal quem está atrás da gestão municipal? E vocês sabem o
nome. Contratada Brasil Central Engenharia LTDA, ratificação de dispensa de
licitação nº 04/2024 publicado na AMM e Diário Oficial, o que essa empresa
que eu citei agora vai fazer dentro de Poconé? Irá prestar serviços de operação
e manutenção conservação e melhorias do sistema de abastecimento de água
no município, querem saber o valor? R$5.862.300,00, desinformado vereador
Márcio, já tem uma empresa que dia 30/06 feito a dispensa de licitação pelo
gestor público sem consultar a câmara, sem dar explicação durante dois anos
no mínimo nós estamos pedindo informações para o executivo e ele não
presta nenhuma explicação para nós, nenhuma satisfação e faz uma dispensa
de licitação as escusas e nós vamos pedir requerimento se já tem uma
licitação pronta com contrato assinado? Para que? Em votação: Aprovado
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (nove) votos. Moção de
Congratulação n. 001/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, requer
a Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que proceda ao
devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção de Aplausos
as senhoras Maria Guimarães de Campos, nascida em: 19/06/1922, Dulce
Guimarães de Aquino Nunes, nascida em: 12/04/1931, e ao senhor Vicente
Correa de Arruda, nascido em: 27/11/1927, naturais do município de Poconé,
pelos relevantes serviços prestados a comunidade Poconeana e pelas
longevidades conquistadas. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos.
Moção de Pesar n. 006/2024, autoria vereadores Benedito Aurélio, PSDB e
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares do senhor Joaquim Jorge
de Arruda Marques, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 17 de junho de
2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (nove) votos. Moção de Pesar n.
007/2024, autoria vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB e Benedito
Aurélio, PSDB, aos familiares da senhora Rita da Silva Xavier, pelo o seu
falecimento ocorrido no dia 17 de junho de 2024. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (nove) votos. Moção de Pesar n. 008/2024, autoria vereador
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares do senhora Rosária
Aparecida de Souza Arruda, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 17 de junho
de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (nove) votos. Indicação n. 061/2024,
autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica aos Deputados
Estaduais Eduardo Botelho, Janaina Riva, Max Russi, Júlio Campos;
Deputados Federais Emanuelzinho, Juarez Costa; Senadores Jayme Campos,
Wellington Fagundes, viabilizarem recursos financeiros para melhorar a
estrutura do Mini Estádio “Boaventura Martins”, situado no Distrito de Cangas,
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município de Poconé, com construção de poço artesiano, gramado,
iluminação pública, vestuários, sanitários, arquibancadas, bem como para
reforma e adequação da estrutura física que abriga o Centro Comunitário,
com custos previstos em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Indicação n. 019/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereador
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, reiteram ao Prefeito Municipal, senhor
Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson
Bastos, realizar serviços de patrolamento, colocação de cascalhos nos pontos
críticos da estrada que demanda a região e Buriti do Lopes, município de
Poconé – MT. Indicação n. 020/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino,
MDB e vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indicam ao Prefeito
Municipal, Ataíl Marques do Amaral, ao Presidente da Companhia MatoGrossense de Mineração – METAMAT, tomadas de providências para
construção de poço artesiano, com extensão de rede de distribuição de água,
na comunidade rural Carretão, município de Poconé. Indicação n. 042/2024,
autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica a senhora Eulina Pires de
Moraes, Presidente da Diretoria da Associação Beneficência Poconeana
“Hospital Geral de Poconé”, buscar entendimentos com membros da diretoria,
com profissionais de saúde, com objetivo de oferecer atendimento
diferenciado para pacientes idosos que procuram a Associação Beneficência
em busca de tratamento de saúde, para que haja a devida prioridade nos
termos das legislações pertinentes. Indicação n. 009/2024, autoria vereador
Amarildo Schmieleski, Podemos, reitera ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques
do Amaral, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, para
que seja colocado no cronograma de obras da SINFRA, exercício de 2024,
serviço de coleta de lixo individualizada em cada residência, escola, posto de
gasolina, posto de saúde, situadas no Distrito de 120 (Vila 120), município de
Poconé – MT, caso não seja possível realizar a coleta de lixo individualizada
que o Poder Público/SINFRA viabilize o sistema de contentor com caçamba
em pontos estratégicos para o lixo não ficar em locais inadequados;
Regularizar sistema de iluminação pública, com trocas de lâmpadas e outros
equipamentos que julgar necessário para que todos os residentes,
comerciantes sejam contemplados com iluminação pública de boa qualidade.
Indicação n. 031/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao
Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de
Infraestrutura, Naudson Bastos, buscar entendimentos para disponibilizar
Bota Fora para serem instalados em pontos estratégicos das estradas vicinais
do entorno da cidade de Poconé. Indicação n. 032/2024, autoria vereador
Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, buscar
entendimentos para efetuar serviços de limpeza pública (retirada d entulhos,
capinação e roçagem) na área pública onde acontecia corrida de cavalo ao
lado da Creche Aeroporto, bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade de
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Poconé. Indicação n. 033/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica
ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de
Infraestrutura, Naudson Bastos, buscar entendimentos para efetuar
manutenção com serviços de patrolamento e colocação de cascalho nos
pontos críticos de estradas que demandam a região da Peraputanga,
município de Poconé. Indicação n. 034/2024, autoria vereador Sérgio
Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, buscar
entendimentos para viabilizar serviços de micro revestimento asfáltico na Rua
Salvador Marques, Bairro Areão, cidade de Poconé. Indicação n. 035/2024,
autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl
Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos,
buscar entendimentos para viabilizar serviços de patrolamento, colocação de
cascalho na estrada que dá acesso às comunidades rurais Laranjal, Forquilha
e Aranha, município de Poconé. Indicação n. 036/2024, autoria vereador
Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, buscar
entendimentos para recuperar a pavimentação asfáltica com serviços de tapa
buracos na Rua São Tomé, Bairro João Godofredo, cidade de Poconé.
Indicação n. 012/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, indica ao
Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de
Infraestrutura, Naudson Bastos, viabilizar execução de serviço de revitalização
e conclusão de pavimentação asfáltica, calçada, sarjeta e meio fio na Rua
Valdevino Evangelista da Silva (antiga Rua Desembargador Martins), Bairro
Cruz Preta, cidade de Poconé. Indicação n.º 023/2024, autoria vereadora
Jocilma Amaral, UB, ao Secretário de Municipal de Meio Ambiente, Lauro
Pereira Leite, Secretário Municipal Infraestrutura, Naudson Bastos,
Procurador Jurídico e Fiscal, Lucas Gouvêa, atentos a necessidade do período
de queimadas, visto a realidade do tempo seco e ausência de chuvas no
período, apresenta as seguintes solicitações: Para que a Secretaria do Meio
Ambiente encaminhe a Câmara Municipal o plano de combate as queimadas
urbanas; Para que a Secretaria de Infraestrutura realize trabalhos de aguar as
praças urbanas da cidade considerando que todas estão com as plantas em
situação de riso; Para que o Procuradoria Jurídica e Fiscal determine que o
Departamento de Tributo passe a fiscalizar os terrenos baldios exigindo
limpeza e executando respectivas multas. Indicação n.º 024/2024, autoria
vereadora Jocilma Amaral, UB, ao Secretário de Estado de Infraestrutura
Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, Secretária de Estado de Meio Ambiente,
Mauren Lazzaretti, considerando as necessidades de tomadas de
providências tendo em vista o período de estiagem que está atingindo a
cidade de Poconé, a Câmara de Vereadores solicitam que seja providenciado
a limpeza das rodovias estaduais em suas margens. A exemplo da MT 060 –
Dr. Zelito Figueiredo, entre Poconé e Rodovia 060, a mesma MT 060 – Estrada
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Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira, de Poconé a Porto Jofre, a MT 451
Adauto Leite, popular Rodovia Coenge, bem como a Rodovia Professora
Chiquinha, Poconé ao SESC Pantanal. Indicação n.º 011/2024, autoria
vereadora Jossielma Silva, indica ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, realize
estudo e elaboração de projeto para a construção de uma Praça Pública
dotados de Academia ao Ar Livre, no Residencial Portal do Pantanal, cidade
de Poconé. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar
encaminhamento do Projeto de Lei n. 022/2024, autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2024,
no valor de R$ 313.426,79 a ser consignado em dotações orçamentárias da
Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Permanente pertinente para
análise e parecer; Requerimento, Moções, Indicações aos destinatários. Ver.
Márcio Fernandes: Aproveitar nesse tempo e pedir que seja retirado do
regimento interno essa questão de discussão em moção e requerimento.
Moção de pesar da nossa amiga que veio a falecer Rita Xavier para quem não
conhece ela era de Poconé, moradora da Santa Tereza a muitos e muitos anos
ela fazia um brilhante trabalho no social, na saúde atendendo o povo de
Poconé, quero aqui deixar meus sentimentos, minhas considerações a toda
família da dona Rita da Silva Xavier, pelo seu falecimento que estenda em
nome de todos os vereadores a toda sua família que ela foi um exemplo de
mulher onde atendeu este vereador Marcinho desde 2013 quando nós
entramos neste poder legislativo como vereador estando como vereador Rita
Xavier já ajudou vereador Marcinho encaminhar nem sei mais quantas
pessoas, ela me colocou lá dentro Joelma, do instituto LION de visão eu me
lembro em 2013, o hospital com uma dificuldade aqui dentro de Poconé quase
fechando portas não estava fazendo uma cirurgia de nada, nem dente era
extraído aqui nos PSF’s de Poconé nessa época em 2013, 2014, 2015 e Rita
Xavier ajudou esse vereador Marcinho encaminhar o povo de Poconé tanto
faz para fazer exame ou cirurgias na santa casa, no pronto socorro, pessoal
que acidentava era na hora, tinha dia e essa mulher atendia esse vereador por
isso eu quero aqui deixar a minha consideração, meu respeito a ela que veio a
falecer ontem, estivemos no velório dela, uma pessoa muito querida para mim
e vai fazer muita falta para Poconé, não só para o vereador Marcinho, mas para
Poconé em todos os sentidos, conseguimos cestas básicas através dela para
o social na Assembleia Legislativa, hoje ela estava prestando serviço no
gabinete do deputado Dr. João que é do MDB Fafá e ela sempre ajudou quem
procurasse ela não tinha partido ela ajudava quem procurasse ela por várias
vezes ela ajudou nós aqui em Poconé, tenho um caderno lá em casa onde tem
inúmeras pessoas que passaram pela ajuda de Rita Xavier. Ordem do Dia:
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2024, autoria do
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vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública a entidade
“NYMPHO DE PAULA CORREA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob
n. 15.553.180.0001/06, com sede no Bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé
– MT, com o Parecer n. 035/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação.
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
vereadores/vereadores presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei n. 007/2024, autoria do vereador João Bosco, PSDB,
dispõe sobre dar mais publicidade e transparência, na divulgação das receitas
do município de Poconé – MT, com o Parecer n. 036/CJEF/2024, contrário, a
tramitação e aprovação do projeto de lei. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Rejeitado com votos dos vereadores Amarildo
Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, José
Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma
Silva, PP, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula
Assunção, UB. 008 (oito) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de
Lei n. 007/2024, autoria do vereador João Bosco, PSDB, regulamenta a Lei
Federal n. 12.527 de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em
relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita no município de
Poconé – MT e dá outras providências, com o Parecer n. 037/2024, contrário,
a tramitação e aprovação do projeto de lei. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Rejeitado com votos dos vereadores Amarildo
Schmieleski, Podemos, Fátima de Aquino, MDB, Jocilma Amaral, UB,
Jossielma Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB,
Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB,
007 (sete) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 018/2024,
autoria Prefeito Municipal, trata de pedido de autorização do Poder
Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
90.484,00 no orçamento vigente, a ser consignado em dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n.
038/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação do projeto de lei. Em
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação única
do Projeto de Lei n.º 001/2024, autoria do Vereador João Bosco, institui o
Conselho Regulador de Concessionárias e Permissionárias contratadas com o
Poder Público no âmbito do município de Poconé – MT, que origina o
Autógrafo de Lei n. 2.268 de 26 de abril de 2024, vetado pelo Prefeito
Municipal, com o Parecer n.º 039/CJEF/2024, favorável, a manutenção do
Veto Total aposto pelo Prefeito Municipal. Em discussão: Manifesta o
vereador João Bosco, PP: Senhores vereadores, semana passada o assessor
jurídico da prefeitura nos chamou na prefeitura na sala dele para apresentar 3
projetos de leis aprovados por esta câmara de nossa autoria e que ele estaria
vetando e explicou os motivos, outros dois projetos davam direito as viúvas
da isenção e água e outro de IPTU eu até concordei, ele nos colocou que o
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projeto é excelente merece a acolhida, foi acolhido, foi aprovado é bom, tem
um grande alcance social, vai ser beneficente para uma camada da sociedade
porém Bosco, não no momento agora, nós estamos em período eleitoral e se
o prefeito sancionar essas leis poderá compromete-los em ano eleitoral,
inclusive você que aprovou a lei, concordei, ok, no ano que vem qualquer
vereador pode reapresentar essa lei ele disse, em fevereiro assim que a
câmara voltar e com certeza será sancionada pelo prefeito que estiver no
cargo, mas esse projeto aqui com relação a criação do conselho regulador não
vi justificativa plausível no veto dessa lei, porque o que foi colocado para nós
que existe um consórcio público intermunicipal ou seja, envolvendo não só
Poconé, vários municípios de saneamento básico ARIS-MT, e que esse
conselho assinaram um protocolo de atenções, tem uma agencia reguladora
assim que foi nos colocado pelo assessor jurídico da prefeitura e cada
município tem que ter um conselho de saneamento, e eu perguntei sobre o
conselho e a resposta foi que não tem, não funciona esse conselho ainda e
que também o conselho vai ser bancado pela concessionária veja bem, quem
que vai dar toda estrutura de funcionamento do conselho? Agora vocês
acham que um agencia reguladora que vai ser a estrutura dela bancada pela
concessionária vai agir contra a concessionária? De forma alguma. Então esse
projeto de lei foi aprovado e vetado pelo executivo envolve a comunidade tem
que estar envolvida no processo, papel do vereador é fiscalizar, o papel dos
membros do conselho é regular, é diferente, foi falado já aqui sobre a questão
da falta de água, eu mesmo estou presenciando, hoje recebi reclamação e eu
vou ser sincero para vocês se entrar uma outra concessionária vai resolver a
situação se o povo não tiver representante da comunidade em um conselho
regulador? Eu acho que uma agencia reguladora que vai ser bancada pela
própria concessionária, não vai funcionar gente, é comunidade, a mesma
comunidade que está reclamando da falta d’água tem que ter representante
e aqui está, no projeto está representante do executivo, representante da
defensoria pública, da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, do CDL, do
conselho comunitário então essas representatividades são do povo, é o povo
que vai estar ali fiscalizando e regulando e também não envolve só a questão
da concessionária de água, é concessionárias e permissionárias atende
também a nossa UPA para que esse conselho possa regular também e
fiscalizar, propor e até suspensão de contrato em caso de necessidade e má
prestação de serviço como constava a Águas de Poconé, meu voto vai ser pela
derrubada do veto, eu sei que vai ser aprovado o veto e nós vamos ter mais
um mecanismo a favor da comunidades que essa câmara vai rejeitar. Em
Votação Nominal: Foi mantido o Veto Total com votos dos vereadores
Amarildo Schmieleski, Podemos, Fátima de Aquino, MDB, Fábio de Oliveira,
UB, Jossielma Silva, PP, Jocilma Amaral, UB, Sérgio Maracanã, PSB, Márcio
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 008
(oito) votos. Votaram pela derrubada do Veto Total os vereadores Benedito
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Aurélio, PSDB, João Bosco, PP. Mediante o resultado, o senhor Presidente
declarou mantido o veto total sobre o Projeto de Lei n. 001/2024, de autoria
do vereador João Bosco, determinando a Secretaria Geral informar o Chefe do
Poder Executivo à manutenção do veto total. Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei n. 019/2024, autoria do Prefeito Municipal, que trata de
pedido de autorização do Poder Legislativo para a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 no orçamento vigente,
LOA/2024, a ser consignado em dotações orçamentarias da Secretaria
Municipal de Saúde, com o Parecer n. 040/CJEF/2024, favorável à tramitação
e aprovação do projeto de lei. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.
Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024,
autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o Título de Cidadão
Poconeano ao senhor Fernando Gasperi Sartori, com o Parecer n.
041/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação do projeto. Em discussão:
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024, autoria vereadora
Jocilma Amaral, UB, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio
João Ribeiro” a senhora Ana Lúcia Arruda e Silva, com o Parecer n.
042/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em discussão:
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei n. 001/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB,
dispõe sobre denominação de via pública projetada sem nomenclatura oficial,
situada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé - MT, de: “Rua João Batista de
Carvalho, Capitão Gancho”, com o Parecer n. 043/CJEF/2024, favorável a
tramitação e aprovação do projeto. Em discussão: Não houve manifestação.
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez)
votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador João Bosco, PP,
pronunciando o seguinte: Nobres colegas vereadores, público presente,
saúdo aqui a primeira dama Joelma Gomes, e os que nos assistem. Eu estive
hoje ouvindo essas reclamações, com relação à falta de água na cidade, mas
o que mais me chamou atenção, inclusive foi indagado por isso. Foi uma
postagem do nobre presidente dessa casa, o vereador Itamar, numa rede
social, grupo. De forma até leviana, e até com quebra decoro parlamentar.
Acusando os vereadores dessa casa, a maioria, de estar sendo pago pelo
prefeito. Essa é uma acusação séria gente. Que os vereadores são comprados.
Isso aí, queira ou não, denigre a imagem dessa casa de leis. Que já anda já
desgastada a um bom tempo. Na legislatura passada por exemplo, em
qualquer roda que você ia de assunto de política, se falava até de aluguel de
mandato por parlamentar dessa casa de lei. Aluguel de mandato, é um crime.
E hoje nos deparamos com essa acusação, de que os vereadores, a maioria
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são comprados. Quem são esses vereadores? Porque aqui só tem um
vereador, que desde o começo do mandato faz a oposição ao prefeito, a
gestão pública. Os demais todos ou fazem ou já fizeram parte da bancada do
poder executivo. Seja em cargo comissionado, seja como vereador defensor
ferrenho da administração. Que mudou o discurso agora. Mas tem que ser
apurado, porque nós já tivemos até presidente da república preso por
pagamento de mensalão. E se a pagamento, se a compra de vereadores, tem
que ser apurado. Porque o vereador ele ganha, e é bem pago, cada vereador
para ele votar os projetos, para ele aprovar ou reprovar as contas, aprovar ou
reprovar os projetos do prefeito, não importa, a decisão é livre. Mas ele já é
pago para isso. Qualquer tipo de ajuda por fora do salário, é crime. E o que nós
vimos hoje aí, nessa fala, falando que a maioria dos vereadores são comprados
como mercadorias pelo poder executivo, tem que ser apurado. Porque é uma
acusação séria. Que atinge a imagem de quase todos os vereadores
praticamente. Então foi hoje, eu já não apresentei ontem, não levei na Câmara
nenhuma proposição minha, porque já estou na penúltima sessão, não vou
deixar projeto meu correndo aqui sem a minha presença. Mas tem que ser
apurado. Ou essa câmara faz uma comissão e investiga, ou vamos ter que ir
no ministério público protocolar esse documento que foi posto no WhatsApp,
respondendo um cidadão, que estava reclamando, tudo bem. Pode
responder, pode concordar com o que esse cidadão faz, se ele fizer critica na
administração, não tem problema. Agora dizer que os vereadores, a maioria
dos vereadores são pagos, estão sendo comprados como mercadorias nessa
casa de leis, aí é uma acusação séria. Nós queremos saber quem são esses
vereadores. Vamos ter que ir no ministério público, para que o promotor
chame um por um, ouça um por um, para saber quem nessa acusação aí está
recebendo por fora do seu salário, se está sendo pago pelo executivo para
votar em favor ou defender a gestão dentro dessa casa de leis. Obrigado.
Segundo inscrito o vereador Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte:
Boa noite a todos! Comprimento a mesa diretora, os demais nobres
vereadores em nome do secretário geral dessa casa, senhor Benedito
Norberto. Comprimento a todos os servidores, em nome da primeira dama
Joelma Gomes, secretária de assistência social deste município.
Comprimento a todo o público presencial e ao público virtual que está no
conforto dos seus lares, ou serviço, assistindo essa sessão ordinária. As
proposituras hoje apresentadas em minha autoria são reivindicações da
própria população, tanto do campo, quanto da cidade, e agradeço a
aprovação dos demais pares na sua aprovação da sua totalidade, também
aqui salientar a atenção do senador da república Jaime Verissimo de Campos,
em resposta ao oficio nº 067/2024 pela dedicação especial e a tramitação
desse projeto de lei que trata do alongamento de dívidas dos produtores
rurais conforme o oficio de minha autoria a pedido dos produtores rurais.
Agradecer também ao senador da república Jaime Campos pela destinação
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do recurso de emenda parlamentar para saúde, já creditada conforme
anunciado em redes sociais. Reforçar também o convite aqui para sábado, dia
22/06 no clube cidade rosa CCR para o evento tradicional nosso, cultural da
cavalhada Poconeana. Nosso muito obrigado! Terceiro inscrito vereador
Amarildo Schmieleski, Podemos, pronunciando o seguinte: Volto de novo
nesta tribuna presidente, primeiramente agradecer a todos os nobres
vereadores que sempre aprovaram as nossas indicações, mas eu acho que
estou fazendo indicação para pessoa errada. Estou indicando desde o dia
05/02, já tem 4 indicações. Trabalhei junto com o secretário de infraestrutura,
hoje está completando 180 dias que ele não comparece mais na vila do 120.
Ele não está prejudicando só eu, ele está prejudicando mais de 70 famílias.
Convido a cada um dos vereadores, secretários, diretores, que vá visitar a vila
do 120, para tirar uma conclusão do que está acontecendo lá na vila. A
iluminação pública ela é paga? Por que não tem na vila do 120? Por que não se
coloca lâmpada quando é feito a indicação? Para onde que vai esse dinheiro
da iluminação? Por que não dão uma resposta ao vereador que faz a indicação,
e a população da vila? Domingo eu estava num velório na comunidade do
minadouro onde várias pessoas vieram reclamar para mim, “vereador, por que
o maquinário não terminou de fazer o patrolamento na nossa comunidade? “E
ai eu falei para eles, nós estamos pedindo para pessoa errada, nós temos que
pedir para o candidato a prefeito, é ele que manda, não é o secretário de
infraestrutura, e sim o pré-candidato a prefeito, é com ele que temos que
pedir “. Eu creio que seja ele, porque outro não é. Vários vereadores falaram
bem assim “parabéns Naudinho, pelo trabalho que você vem
desenvolvendo!”. Não tiro os méritos deles, mas olhe para os quatro cantos
do município. E não deixe 180 dias sem visitar um distrito. Muito obrigado!
Quarto inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, pronunciando
o seguinte: Boa noite! Quero aqui também cumprimentar a primeira dama
Joelma Gomes, o público que nos honra com a presença. Dizer presidente
referente a moção de pesar do nosso amigo, que se foi também, na segundafeira, nosso amigo Joaquim Jorge. Uma pessoa trabalhadora, ajudava muitos
ribeirinhos de Poconé, vai deixar muita saudade, vai fazer muita falta,
principalmente para todos seu familiares, aos amigos e principalmente para
as pessoas que ele ajudava, prestava o serviço na colônia dos pescadores,
sabemos que não é fácil para esta fazendo esse transporte de pescadores,
transporte de peixe, ele que a muitos e muitos anos, a mais de 30 anos ele faz
serviço de transporte de pessoas, de pescados na região do porto cercado, do
Jofre, atendendo ai a todos os ribeirinhos, as pessoas que precisam, que
necessitam desse atendimento de transporte, nossos sentimentos a todos os
familiares, do nosso amigo saudoso Joaquim Jorge, popular Mata Galo . Quero
aqui presidente, também deixar registrado, até poupar o nosso tempo,
referente a sessão passada que vossa excelência, presidente Itamar disse que
vereador Marcinho não fiscaliza, quero aqui dizer vereador que nós enquanto
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vereador além de solicitar, fiscalizar, vereador Marcinho já conseguiu, já
contribuiu e muito com o município de Poconé. Se eu for cita aqui para vossa
excelência, tudo que o vereador Marcinho já conseguiu com muito trabalho,
fiscalização e o trabalho vereadora Fafá vem quando o vereador fiscaliza,
quando o vereador anda, vereado Sérgio. Vereador Marcinho já conseguiu
quase 2 milhões em 2017, onde veio construir a quadra poliesportiva da escola
JK, uma quadra tão sonhada, está lá a quadra pronta, para quem quiser ir lá
praticar esporte, atendendo toda a comunidade escolar, emenda esta do
saudoso deputado Romoaldo Júnior, onde atendeu o vereador Marcinho,
naquela época. Mas de 1 milhão para saúde vereador, já veio para Poconé do
nosso deputado federal Carlos Bezerra, onde ajudou o prefeito Tatá a
melhorar muitas coisas na saúde do município de Poconé. Todos nós
sabemos, somos sabedores como que era a saúde antes do prefeito Tatá
assumir o município de Poconé, se você comparar a saúde pública, vereador
Sergio, 2013/2014/2015/2016, e você compara de lá para cá até hoje teve
vários avanços, tem que melhorar sim, mas melhorou e muito, e o vereador
Marcinho contribuiu com isso também. Mas de 1 milhão e 12 mil lá em 2014
referente a creche pró infância, onde o deputado federal Carlos Bezerra
também trouxe um recurso que está lá a creche onde o prefeito Tatá está
terminando, graças a Deus, leve um abraço Joelma, ao prefeito, que termine
essa creche onde nós já demos o nome de Padre Joaquim Tébar, onde vai
atender todo o bairro aeroporto, a mais de 600 crianças, onde vai ficar uma
creche modelo para o município de Poconé, graças a Deus o vereador
Marcinho contribuiu com isso também, asfalto da cruz preta, quase um milhão
e meio está lá. E aí quero dizer que nós como vereador, sempre fiscalizamos,
já contribuímos e muito para o município de Poconé. Se Deus quiser, vamos
estar sim contribuindo, o que a gente puder fazer, vamos estar fazendo para
ajudar trazer melhorias para o povo do município de Poconé. Não adianta ficar
só jogando pedras, e sim mostrar o caminho e trazer recursos para ajudar
administração. Quinto inscrito o vereador Sérgio Assunção, UB, pronunciando
o seguinte: Senhor presidente, pares da casa, cumprimentar aqui a primeira
dama Joelma, em seu nome cumprimento outros presentes. E primeiramente
falar aqui que é muitos pesares mesmo, a morte, posso falar que é amigo
particular mesmo o Jorge Mata Galo, é uma perca, o Marcio foi muito feliz
aqui, dispôs o trabalho dele perante aos pescadores, perante o pessoal, é uma
perca grandiosa. Bom amigo, pai de família exemplar, conheço seus filhos,
amigo dos filhos, da esposa, enfim, que Deus o receba, e dá paz a família.
Senhor presidente, não poderia também aqui de deixar de comentar, esse
comentário do vereador Bosco, do que está correndo na rede social em
Poconé, esse WhatsApp por vossa excelência exposto. Onde que coloca uma
conversa sua com correligionário, com quem foi, e colocou. Na semana
passada estive aqui com o vereador Bosco, colocou nós vereador todos no
mesmo saco, que nós não fiscalizávamos, não vou nem começar a fiscalizar o
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poder legislativo e como que íamos fiscalizar os outros. E agora eu fico,
preocupadíssimo com uma conversa desse aí que está em todos WhatsApp
senhor presidente, e o senhor como nosso representante maior aqui,
presidente do legislativo, e onde que sai que o senhor está colocando que a
maioria desses vereadores aqui estão comprados, estão no bolso do prefeito,
é preocupante, porque aqui tem que dá nome aos bois. Porque até nisso aqui
Amarildo não tem nenhum de nós, dos 10 aqui que não são suspeitos. Todos
nós aqui, da maneira que está no WhatsApp, todos nós somos suspeitos. Isso
não fica bom para o representante maior da nossa instituição, não fica bom
para os vereadores, enfim, e além disso aqui, ainda a preocupação disso aqui,
pode das causas maiores. Bosco falou sobre o ministério público, aqui não tem
ministério público, quem acusa tem que provar, e cabe sim nós vereadores e
os que estiverem incomodados aqui ir vê. Se está acontecendo alguma coisa
dessa aqui ficar ruim. Você sai na cidade aí, hoje mesmo a turma falou “quem
são os ladrões lá? Quem está no bolso do prefeito?”. Olha, eu sou da base do
prefeito, como aqui tem mais 8/7, como também já teve mais 2 ou 3 de vocês
que foram da base. Não por isso que eu imagino que vocês estavam
comprados. Então a gente tem que ter cuidado. É por isso que eu falo esse tal
de WhatsApp é um veneno, é um perigo. Eu só fico assim senhor presidente,
é preocupado, conhecendo o senhor, estranho que isso foi algum descuido ou
alguma conversa particular que escapou. Mas eu falo para o senhor, senhor
presidente, está na cidade inteira, está nas redes sociais, é só. Sexto inscrito o
vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos!
Volto novamente aqui nessa tribuna, apenas para lembrar aos nobres
vereadores, de como será feito um trabalho para que juntos possamos ficar
atentos sobre a seca? Não somente dentro da zona urbana do município de
Poconé, e assim tanto na zona rural. Porque hoje já temos os produtores
rurais, agricultura familiar, pequenos e médios produtores, na qual e vem
sofrendo com a falta de água, na onde vem perdendo seus produtos. E hoje já
um período de safra, os produtores já estão desanimados com o plantio,
porque não tem água. Então devemos ver uma proposta de como vamos fazer
para atender os pequenos produtores lá na zona rural, se é via emenda
parlamentar, se temos que falar com o governo estadual, se temos que falar
com governo federal. Se este ano de 2024 possamos também atender eles
com os pipas de agua, para que eles possam colocar agua para seus animais,
na sua cultura. Então devemos prestar atenção e vê sobre essa necessidade
que está na zona rural do município de Poconé. Então, se estão perfurando
vários poços artesianos e já foram perfurados, mas vários poços inacabados,
sem terminação, isso é vergonhoso, infelizmente tem que vir a tribuna para
lembrar isso, assim como é uma coisa chata, mas eu tenho que vir lembrar
novamente, sobre a Rua Dom Galibert senhor Amarildo, onde o senhor reside
lá, sobre a Porto Alegre, o qual foi falado, que se fosse aprovado mais um
crédito adicional aqui, na outra semana Avenida Porto Alegre estava pronto,
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a Dom Galibert estava pronto. Já fazem 30 dias presidente! Não sei não onde
vai parar! Isso é brincar, não com os vereadores, mas com a população, com
aquela população que mora lá na rua Dom Galibert, na Porto Alegre. E venho
também aqui pedir atenção das empresas terceirizadas, que ganham dinheiro
do poder público, que essas ganham dinheiro com asfalto. Essas ganham,
porque nós temos aqui, eu tenho dados em mãos, na qual vários bairros com
buracos, com asfalto inacabados, ruas ruins na qual precisamos prestar mais
atenção sobre esses acontecimentos em Poconé. Porque que eu falo isso?
porque essas ruas na qual causa mal estar para população, perigoso causar
acidentes. E eu acredito que é falta de querer, de boa vontade. Então eu venho
aqui nessa tribuna para não acontecer, o que aconteceu aqui na generoso
Ponce, na avenida Aníbal de Toledo, que teve que matar, morrer uma mãe de
família, morrer um pai de família, ser abusada as crianças, você prova disso
Jossielma, Jocilma. E aí agora tem iluminação, tem faixa elevada. Não está
terminada, mas começaram. Será que vai precisar morrer mais gente nesse
município de Poconé para que tomamos essa providencia? Isso é brincadeira
pessoal. Obrigado! Sétimo inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB.
Presidente. Antes de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente
vereadora Jocilma Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar
da fala. Assumida a cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao inscrito
que pronuncia o seguinte: Mas uma vez o nosso boa noite a todos! Procurarei
ser bem objetivo daquilo que se comentou a respeito do meu comentário no
WhatsApp. Eu nunca imaginei que iria utilizar esta prova aqui, e olha que
tenho algumas outras também. Eu só quero que vossas excelências prestem
atenção neste áudio: (áudio inaudível). Ele é um pouco longo, mas eu posso
fornecer para cada um de vocês, se quiserem. É na onde o próprio cidadão diz
o seguinte, que ele só viria para cá se ele recebesse 50 mil reais. Isso não fui
eu que disse. Querem mais documentos? Eu tenho mais alguns! Então siga em
frente no plano desse cidadão, que não está mais aqui como ele fez de
costume todo o período dele. Quando se passa de uma pessoa, tem duas
pessoas ou três se coloca no plural, ‘os vereadores’, não se diz “o vereador”.
Querem ir em frente? Vamos lá! Vamos então falar sobre algumas situações
interessantes que nós estávamos falando sobre água, não é? Essa nossa
novela ela é antiga. Aí eu quero fazer algumas perguntas para o legislativo,
que eu já fiz da explicação anteriormente. Quantas respostas nós obtivemos
do executivo em relação água? Nenhuma! E todos os vereadores durante todo
esse processo, o que fizeram? solicitaram. Será que o legislativo está
perdendo a força? Ou já perdeu a sua força? Alguns vereadores eles estão
servindo de que? De secretários do executivo? Ou fiscalizadores? Ou criando
leis, acompanhando os projetos dos munícipes? Essa resposta que tem que
dá é cada um de nós. Porque as atribuições dos vereadores ele compete a
cada um de nós. Engraçado que a uns dias atrás numa sessão anterior, eu
disse que foi feito uma dispensa de licitação, de 72 milhões de reais e o
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legislativo ficou em silencio, não falou nada. Nem se posicionou. As escusas
digam-se de passagem. Agora tem mais 5 milhões 862 mil e 300 reais da água.
Quanto tempo vocês vêm solicitando resposta do executivo a respeito da
água? Anos obtiveram? Não. Aí vem agradecer o que? Vem culpar Poconé? A
Águas de Poconé? Sim, ela também tem sua parcela de culpa. Mas vem cá
senhor vereador Bosco que não está aqui, seria interessante se chamasse a
polícia e a ai a polícia iria vê a situação dos dois lados, tanto vereador Marcio,
do executivo, quanto a ela por ter concedido essa situação cedência para
Águas de Poconé e não ter resolvido. O senhor fez requerimento de várias
situações e não obteve informações, e aí agora quer novamente pedir
requerimento? Pode pedir, é um direito seu, mas tem que cobrar do
executivo. Sabe, semana passada eu fui questionado em relação a saúde,
incrível que pareça né? Desmentiram-me dizendo que a UPA estava tudo ok
em relação ao raio-X, por incrível que pareça não foi só no período da
exposição que não teve raio X, ela perdurou por mais uma semana. E eu estive
lá. E aí? Bom. Mas aí pessoal também eu disse em uma das minhas situações,
de umas falas anterior a respeito do montante de saúde que já foi aprovada,
a dotação orçamentaria do ano de quase 50 milhões de reais. Sabe que a
suplementação que já foi feita este ano vereadora Jocilma, vereadora
Jossielma, senhora sabe o montante que já foi aprovado por nós só esse ano,
além dos quase 50 milhões? Quase 8 milhões de reais, é muito números, que
nós nunca vamos imaginar se nós vamos ver esses números em nossas contas
bancarias. Está brincando ou não com a saúde? Querem mais? Vamos lá então.
Vocês sabiam que todas essas lambanças que o dinheiro público que está
ocorrendo que é obrigação de nós fiscalizadores estarmos também
acompanhando e fiscalizando, e não estamos. Muitos dizem “a mais você
esteve e não fiscalizou antes?” olha só gente que interessante, eu estive lá a
quase dois anos atrás e meu trabalho junto a gestão, era justamente garantir
esses direitos que hoje estão deixando de ser garantido. A minha defesa aqui
nunca foi a favor de gestão e contra a população, muito pelo contrário. Agora
me diz uma coisa vocês sabiam vereadores, vocês sabiam? Tenho certeza que
não sabe por que não leu ainda o balancete. Vocês sabem que a dívida em
longo prazo do município e de 58 milhões 124 mil 957 reais 72 centavos? Essa
é a dívida até ano passado, mais 6 milhões 572 mil 999 reais 44 centavos de
2023 e que não foi contabilizado 2024. Querem saber o total da dívida do
município que se parcelar durante 30 anos não vai conseguir pagar? 64
milhões 697 mil 957 reais 16 centavos. Vão fiscalizar ou não? Quem vai pagar
essa dívida? Oitavo inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB,
pronunciando o seguinte: Volto aqui nessa tribuna para dizer vereador, que o
senhor, vou começar até não sei se meu tempo vai dar, mas vou tentar resumir
referente a questão da dívida do município de Poconé, o senhor está em dois
mandatos aqui, o senhor sabe que essa dívida do município de Poconé vem
se arrastando a muitos anos, e sei, sabemos, somos sabedores que quem
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casou com a viúva tem que assumir os filhos, mas aqui Tatá, eu entendo o
prefeito Tatá, soube muito bem administrar o município de Poconé. Poconé
não tinha uma certidão presidente, o senhor sabe disso, o senhor é sabedor
disso. Sabemos que essa certidão do município de Poconé, sem essa certidão
o município não anda, eu quero aqui, eu disse pra Tatá, eu não apoiei Tatá em
2016, está aqui doutor Jonas. 2017 eu fiz um desafio que Ademir Zulli era
presidente, não vai conseguir limpar essas certidões. O senhor foi uns que
disse para mim lá em 2017, vai limpar. Eu paguei minha língua, e limpou as
certidões do município de Poconé, que hoje Poconé vai bem, Poconé está
andando, graças a esse poder legislativo, graças sim a vários vereadores dessa
casa que vem contribuindo e muito por Poconé. E o senhor deve estar
esquecido que Poconé do jeito que estava lá atrás e hoje do jeito que se
encontra. Tudo bem que veio recurso, que veio pandemia, mas Poconé
melhorou e muito em vários aspectos. Quero aqui dizer referente ao raio x,
que o raio x foi trocado vereador, sexta feira eu fui substituído, a pedido de
vários vereadores dessa casa, vai sim chegar um raio x mais moderno lá para
UPA, vai atender. O pessoal da UPA tem o relatório do mês de maio, mas de
1000 e poucos raio x que foi tirado, está lá. Então é mentira que o senhor
provo, que o senhor está falando, o senhor vai lá prova que não atendeu
aquele povo, que tem 30 dias sem ninguém tirar raio x naquela casa. Dizer
aqui ao vereador João Bosco que já saiu, ele colocou na sessão passada que
Poconé não tem políticas públicas, as vezes não sabe o que está falando.
Poconé tem políticas públicas voltadas para os jovens, para o idoso, para o
adolescente. Está aqui a primeira dama, Poconé hoje tem o projeto piloto,
projeto mato grosso, tem 142 municípios para você está ouvindo, assistindo.
A primeira dama, Virginia Mendes podia colocar esse projeto em qualquer um
desses 142 municípios, escolheu Poconé, porque Poconé tem uma primeira
dama que vai muito bem representando o social, representando a criança, o
idoso. Poconé hoje tem vários programas que atende a criança, que atende o
idoso, assim como no Campo e na cidade, distrito, nem sei falar quantas
crianças que hoje está lá ser criança. Tem o sonho meu, tem o projeto em
cangas, no distrito do Chumbo. Antigamente não tinha, eu falo e garanto,
porque eu estou aqui nessa câmara desde 2013, e falo e provo. Agora sim,
melhorou, tem que melhorar mais Joelma, ampliar lá o ser criança, para
colocar 2mil criança lá para ficar o dia todo, para almoçar, jantar se puder até
dormir lá, tem criança que precisa, vereador Marcinho tem uma demanda
grande de várias crianças que precisa ir para lá, e vários programas social que
sim, que pode sim. Referente a essa postagem que o senhor disse, que o
vereador vendeu/vende, para mim não serviu, não vou nem responder. Ai o
vereador Sérjão que disse aqui, o vereador Bosco, isso não cabe a mim, não
vou entrar nesse detalhe, mas assim eu entendo que cada um vai colher o que
plantou, nós estamos no período eleitoral, eu acho que tem que ter o respeito
nessa casa, respeitar uns aos outros, nós somos 11 parlamentar. Agora
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sabemos sim que tem 200/300 candidatos novos, vereadores que querem
entrar nessa casa, mas aqui quem vai decidir de quem fica e de quem sai, de
quem continua é Deus e o povo de Poconé que tem obrigação, que tem aí o
direito de saber quem que vai ficar aqui nessa casa. E eu acho que nós temos
que manter, e o senhor como presidente dessa casa, tem sim que cobrar, mas
saber cobrar com respeito e não envolver todo o legislativo dessa casa. Muito
obrigado! Nono inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB. Presidente. Antes
de dirigir ao púlpito o Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma
Amaral, a ocupar a cadeira da presidência para poder usar da fala. Assumida a
cadeira a Vice-Presidente concede a palavra ao inscrito que pronuncia o
seguinte: Eu ainda tenho 2 minutinhos. Eu convido o senhor a permanecer
vereador! O vereador Márcio a menos de uns 2 meses atrás foi questionado
em uma das reuniões, que ele estava indo em oposição né? Ele disse o
seguinte, quando questionado, você vai ser oposição ou situação, qual seu
posicionamento? Ele disse o seguinte, eu tenho palavra, eu sou homem,
nunca voltarei para situação. E hoje está aí, nossa, que palavra o senhor tem
em. Parabéns senhor Márcio lá bamba! Márcio lá bamba. Bom sobre a situação
dos endividamentos, 2017 foi endividado 1 milhão 375 desta gestão. 2018 106.
2019 213. 2021 732. 2022 1 milhão 410. 2023 3 milhão 708. Ótimo! Só somar
vereador, isso está no portal transparência que o senhor vai ver exatamente
que não é questão de passivos de gestão anterior, são dividas adquiridas
agora. O que me diz em relação ao raio x, as fichas estão lá, e eu não disse que
somente ninguém foi atendido, disse que pacientes não estavam sendo
atendidos com raio x, tem como provar? É obvio. Quer que mostre para o
senhor? Vai buscar na fonte verdadeira. E próxima sessão o senhor trás
aqueles que não foram também atendidas. Uma vez que o senhor também foi
questionar que tinha medicamentos e o medicamento que a paciente estava
procurando centenas não tinha na farmácia. Não havendo mais inscritos e
nada mais a tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a
presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 142ª Sessão
Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no
dia 25 de junho de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia:
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 019/2024, autoria do
Prefeito Municipal, que trata de pedido de autorização do Poder Legislativo
para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00
na LOA/2024, a ser consignado em dotações orçamentarias da Secretaria
Municipal de Saúde, com o Parecer n. 040/CJEF/2024, favorável à tramitação
e aprovação do projeto de lei; Segunda discussão e votação do Projeto de
Decreto Legislativo n. 02/2024, autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB,
concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor Fernando Gasperi Sartori,
com o Parecer n. 041/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação do
projeto; Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.
01/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, concede a distinção
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honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Ana Lúcia Arruda e
Silva, com o Parecer n. 042/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação
do projeto; Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2024,
autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, dispõe sobre denominação de via
pública projetada sem nomenclatura oficial, situada no Bairro Aeroporto,
cidade de Poconé - MT, de: “Rua João Batista de Carvalho, Capitão Gancho”,
com o Parecer n. 043/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação do
projeto; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 020/2024, autoria
do Prefeito Municipal, que trata de pedido de autorização do Poder
Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
409.560,00 na LOA/2024, a ser consignado em dotações orçamentarias da
Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 044/CJEF/2024, favorável a
tramitação e aprovação do projeto; Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei n. 021/2024, autoria do Prefeito Municipal, que trata de pedido de
autorização do Poder Legislativo para a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 300.000,00 na LOA/2024, a ser consignado em
dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n.
045/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação do projeto; Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei n. 002/2024, autoria do vereador Márcio
Fernandes “Marcinho”, MDB, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do município de Poconé, o Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado
anualmente no dia 20 de maio, com o Parecer n. 009/CECSAS/2024, favorável
à tramitação e aprovação do projeto. Declara encerrada a 141ª Sessão
Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão;
Eu,_____________________________, Emilaine Ketiny Muniz da
Cunha, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata,
contendo 22 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente,
pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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sessao nº 141

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