sessao nº 142

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Ata da 142ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 25 de junho de 
2024. 
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 142ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pela vereadora Jocilma Divina do Amaral 
Fontes, UB, Vice-Presidente, em razão da ausência justificada do vereador 
Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente, Secretariado pelo vereador 
Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º 
Secretário verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a 
presença constatam-se presenças dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, 
Podemos, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio 
Rogério Martins de Oliveira, UB, Jossielma Alves da Silva, PP, Jocilma Divina 
do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, João Bosco de Oliveira Silva, PP, 2º 
Suplente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, empossado no 
dia 01 de março de 2024, na vaga verificada com a licença de 121 (cento e vinte 
e um dia), de 01 de março de 2024 a 28 de junho de 2024, pela Resolução n.º 
375, de 27 de fevereiro de 2024, ao titular Luís Eduardo Almeida de Aquino 
Nunes “Dudu Carrapato”, PSDB, para tratar de assuntos de interesses 
particulares, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio 
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. Ausência do vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente. 
Havendo “quorum”, a senhora Vice-Presidente invocando a proteção e as 
benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” 
legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 142ª Sessão Ordinária, na 4ª 
Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. A senhora Vice￾Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura 
da Ata da 141ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de junho de 2024, às 
19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da 
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ata. A senhora Vice-Presidente submete à apreciação dos 
Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata 
foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. A Ata 
submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A senhora 
Vice- Presidente solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental 
convoca a servidora Emilaine Ketiny Muniz da Cunha para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício 
n. 391/GP/PMP/2024, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação em 
regime de urgência o Projeto de Lei n. 023/2024, autoriza o Poder Executivo 
a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, 
LOA/2024, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n. 
308/SMSPOCONE/2024, da Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao 
ofício CM n. 410/2024, do Presidente da Câmara Municipal que encaminha a 
Secretaria proposição deliberada pelo Plenário sobre estudo com a finalidade 
de realizar aferição de pressão arterial e orientação em saúde a servidores 
púbicos nos setores de trabalhos. Ofício n. 270/2024 da Secretária Municipal 
de Cultura, em resposta ao ofício CM n. 380/2024, do Presidente da Câmara 
Municipal que encaminha a Secretaria proposição deliberada pelo Plenário, 
para prestar esclarecimentos referente a seleção de projetos de pessoas 
físicas ou jurídicas de natureza cultura, aptas a desenvolverem atividades de 
todos os segmentos culturais – Lei Paulo Gustavo, informa que o processo de 
licitação foi cancelado. De Diversos: Ofício n.53/2024/ABP da Presidente da 
Associação Beneficência Poconeana – Hospital Geral solicita em caráter de 
urgência reunião com o Poder Legislativo para tratar de assuntos diversos da 
Associação. Cartas APO n. 86/2024 Águas de Poconé S/A (Concessionária) 
endereçado ao Prefeito Municipal de Poconé, a Agência Reguladora 
Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso – ARIS/MT, à 
Câmara Municipal de Poconé, ao Ministério Público do Estado de Mato 
Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente Contrato 
de Concessão n. 146/2008 – Assunto: Conclusão do Contrato de Concessão. 
Envio dos procedimentos operacionais padrão para operação do sistema de 
abastecimento de água, comunicando que deu início ao processo de 
desmobilização das respectivas equipes e equipamentos, a fim de possibilitar 
o início adequado das operações pelo Município a partir do termo final de 
contrato; 87/2024 Águas de Poconé S/A (Concessionária) endereçado ao 
Prefeito Municipal de Poconé, a Agência Reguladora Intermunicipal de 
Saneamento do Estado de Mato Grosso – ARIS/MT, à Câmara Municipal de 
Poconé, ao Ministério Público do Estado d Mato Grosso, ao Tribunal de Contas 
do Estado de Mato Grosso, referente Contrato de Concessão n. 146/2008 –
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Assunto: Conclusão do Contrato de Concessão. Envio dos Laudos de 
Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, considerando que a concessionária deu 
início ao processo de desmobilização das respectivas equipes e 
equipamentos, a fim de possibilitar o início adequado das operações pelo 
Município a partir do termo final de contrato; 88/2024 Águas de Poconé S/A 
(Concessionária) endereçado a Agência Reguladora Intermunicipal de 
Saneamento do Estado de Mato Grosso – ARIS/MT, ao Prefeito Municipal de 
Poconé, à Câmara Municipal de Poconé, ao Ministério Público do Estado de 
Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente 
Contrato de Concessão n. 146/2008 – Assunto: Conclusão do Contrato de 
Concessão. Envio dos Laudos de Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, 
considerando que a concessionária deu início ao processo de desmobilização 
das respectivas equipes e equipamentos, a fim de possibilitar o início 
adequado das operações pelo Município a partir do termo final de contrato; 
90/2024 Águas de Poconé S/A (Concessionária) endereçado a Agência 
Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso –
ARIS/MT, ao Prefeito Municipal de Poconé, à Câmara Municipal de Poconé, 
ao Ministério Público do Estado d Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do 
Estado de Mato Grosso, referente Contrato de Concessão n. 146/2008 –
Assunto: Conclusão do Contrato de Concessão e determinação judicial no 
processo n. 1001050-40.2024.8.11.0028 seja urgentemente informado pelo 
Município, os servidores municipais e/ou terceirizados que irão compor 
equipe de trabalho para acompanhamento das atividades da Concessionária 
no período de operação assistida, objetivando a transferência dos ativos e 
assunção dos serviços pelo Município ao final do contrato de concessão que 
se avizinha, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de 
abastecimento e distribuição de água. Antes de passar para a apreciação das 
proposições, o Vereador João Bosco, PP, solicita a palavra a Vice-Presidente, 
(questão de ordem). Concedida à palavra, o vereador João Bosco, PP, 
manifesta: Senhora presidente, público presente que nos honra aqui nesta 
noite e aqueles munícipes que estão nos acompanhando também pelas redes 
sociais, senhora presidente, cumprindo aquele acordo entre a mesa diretora 
e os vereadores de toda proposição ser protocolada 24 horas antes da sessão, 
nós protocolamos um requerimento ontem antes das 13h da tarde na câmara 
municipal e esse requerimento não foi incluso para leitura na ordem do dia, 
então eu quero pedir ouvido plenário para que vossa excelência inclua esse 
requerimento na ordem do dia para leitura e votação nesta sessão. A senhora 
Vice-Presidente, vereadora Jocilma Amaral, UB, acata a solicitação 
apresentada pelo vereador João Bosco, PP, recebendo o Requerimento n. 
015/2024 de autoria do Vereador João Bosco, PP, solicitando criação de 
Comissão de Investigação e Processante contra o Vereador Itamar Lourenço 
da Silva, por quebra de decoro parlamentar, incluindo o Requerimento na 
pauta da sessão ordinária para leitura, discussão e votação. Proposições 
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apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Requerimento n. 015/2024, autoria 
vereador João Bosco Oliveira, PP, REQUERIMENTO SOLICITANDO CRIAÇÃO 
DE COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE. Excelentíssimo Senhor 
Presidente do Poder Legislativo Municipal em Poconé, Estado de Mato 
Grosso, Vereador Itamar Lourenço e demais colegas Edis desta Casa 
Legislativa, conforme preceitua os artigos 157 e 158 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé, apresento REQUERIMENTO 
que após dado ciência e aprovado pelo Soberano Plenário, seja encaminhada 
esta propositura à: Mesa Diretora Biênio 2023/2024, para respectiva tomada 
de providências; REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO 
PARLAMENTAR. Em face do Vereador ITAMAR LOURENÇO DA SILVA, com 
endereço na Câmara de Vereadores de Poconé-MT, pela prática dos 
gravíssimos fatos a seguir apresentados. DOS FATOS. Ocorrência de crime, e 
sugere pratica de crime de calúnia, injúria, difamação; e, divulgação e 
compartilhamento de ‘fake news’, atribuindo aos vereadores de Poconé, a 
prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade 
eleitoral. (Art. 323, art. 324, art. 325, art. 326 do Código Eleitoral /Lei Federal nº 
4.737/1965). Há denúncia nesta Casa de leis questionando o comportamento 
do Vereador, presidente desta casa, ITAMAR LOURENÇO DA SILVA frente a 
esse parlamento municipal. Além do mais, além de falta de decoro, 
divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento é
considerado crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa 
principalmente quando o autor dessa informação for autoridade pública. 
Ainda: Pedido de investigação, pois, estaria o vereador envolvido, ou no 
mínimo potencializando a distribuição de mídia, pelas redes sociais bem 
como distribuição proliferando injurias, calunias, difamações e mentiras. As 
atitudes aludidas ofenderam objetivamente a honra do poder legislativo. As 
provas são contundentes, conforme se colhe das mídias distribuídas pelas 
rede sociais, dos diálogos com populares pelas redes sociais. O Vereador 
Itamar Lourenço, ao valer-se das prerrogativas de parlamentar passou a 
agredir a honra dos vereadores e também o prefeito municipal, praticou 
excesso no exercício da função como parlamentar, promovendo a quebra do 
decoro. Importante Destacar que; Caso venha provar as acusações contra “A 
MAIORIA DOS VEREADORES” deverá responder os rigores da lei, frente as 
suas obrigações e prerrogativas por não ter denunciado oficialmente seus 
pares. Reitero que eu, como parlamentar sinto-me ofendido com a agressão 
que foi lançada contra a minha dignidade e honra, baseada em fatos que não 
são verdadeiros, sendo, portanto, necessária instituição do processo 
administrativo, instauração de “Comissão Parlamentar de Inquérito” para 
apurar falta e violação da ética e decoro. Não é a primeira vez que o 
Representado ITAMAR LOURENÇO pratica tal desrespeito das regras de boa
conduta. Assim, pelos fatos narrados, observa-se que além de incidir na 
pratica de crime, de acordo com o Código Penal artigos 139 e 140, o 
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Representado, Vereador Itamar Lourenço, quebrou seu decoro enquanto 
parlamentar, infringindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno 
da Câmara Municipal dos Vereadores e demais leis federais atribuídas aos 
parlamentares sobre seu comportamento. DO DIREITO. Evidentemente que a 
situação em tela será levada também ao Poder Judiciário, a fim de que o 
Representado seja processado civil e criminalmente, entretanto, imperioso 
trazer a presente representação julgados de casos semelhantes, em que 
houve excesso da atuação parlamentar. O Supremo Tribunal Federal, quanto 
à possibilidade de cassação de mandato parlamentar, estabelece: Ato da 
Mesa da Câmara dos Deputados, confirmado pela Comissão de Constituição 
e Justiça e Redação da referida Casa legislativa, sobre a cassação do mandato 
do impetrante por comportamento incompatível com o decoro parlamentar. 
(...) Não cabe, no âmbito do mandado de segurança, (...) discutir 
deliberação, interna corporis, da Casa Legislativa. Escapa ao controle do 
Judiciário, no que concerne a seu mérito, juízo sobre fatos que se reserva, 
privativamente, à Casa do Congresso Nacional formulá-lo. (MS 23.388, rel. 
min. Néri da Silveira, julgamento em 25-11-1999, Plenário, DJ de 20-4-2001). Ou 
seja, não cabe ao Judiciário deliberar sobre a quebra de decoro de 
parlamentar, mas a esta Casa Legislativa, quando o ato tenha sido praticado 
por um de seus membros. Nesse diapasão, é patente a competência desta 
Câmara Municipal para controlar as manifestações da Representada, uma vez 
que houve manifesto abuso de prerrogativa ao usar a rede social e as vezes o 
plenário desta Câmara para, ao invés de apenas justificar suas atitudes 
enquanto parlamentar, cometer calunia, injúria e difamação contra o 
parlamento municipal e vereadores. O decoro parlamentar é de extrema 
importância, não só porque as atividades desempenhadas na Câmara 
Municipal são divulgadas para o público, mas porque o Vereador representa o 
povo em suas iniciativas. Ou seja, a ética e o decoro são atributos inerentes à 
atividade parlamentar. Trata-se de obrigação. Um “dever-se” dos agentes 
públicos que desempenham pelo povo e para o povo a atividade de lhe 
representar. É seguir com retidão determinados preceitos éticos, a fim de 
manter incólume a conduta e imagem do parlamento. O Renomado 
Doutrinador Miguel Reale, quanto ao decoro parlamentar, assim o define: 
“Assim sendo, quando a Constituição se refere a 'decoro parlamentar', entra 
pelos olhos que quer significar a forma de comportamento do parlamentar de 
conformidade com as responsabilidades das funções que exerce, perante a 
sociedade e o Estado”. Em sentido contrário, o desrespeito ao decoro pode 
ser considerado, também nas palavras de Reale, como: No fundo, falta de 
decoro parlamentar é a falta de decência no comportamento pessoal, capaz 
de desmerecer a Casa dos Representantes (incontinência de conduta, 
embriaguez, etc.) e falta de respeito à dignidade do Poder Legislativo, de 
modo a expô-lo a críticas infundadas, injustas e irremediáveis, de forma 
inconveniente. Isto é, os parlamentares devem manter, dentro e fora do 
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parlamento, lisura em suas condutas, não podendo expor o Parlamento ao 
ridículo, ao escárnio ou execrações públicas. Devem exercer o mandato para 
efetivamente salvaguardar os interesses do povo, de maneira a não ferir as 
leis e o Estado de Direito. Assim, a conduta que afete a dignidade e a 
respeitabilidade do Parlamento e reconhecível segundo a opinião geral é 
afrontosa ao decoro parlamentar, exatamente o que acontece no caso 
concreto, sendo incólume de dúvidas que a Representada feriu a 
honorabilidade da Câmara de Vereadores de Poconé. Diante disso, é possível 
perceber que a conduta da Representada macula o poder legislativo, como 
destaca o Artigo 88 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, bem 
como o Art. 5º e 7º do decreto Lei 201/1967, entre outras menções proferidas 
por legislação federal. Ante as diversas violações referidas, não cabe a esta 
Casa do Povo outra postura senão a criação de Comissão para ouvir, inquirir, 
recrutar testemunhas e provas e consequentemente julgar, deliberando sobre 
a postura do Representado – Vereador Itamar Lourenço-, uma vez que sua 
ação macula e desrespeita o povo poconeano. DA DENÚNCIA: Está sendo 
publicado nas redes sociais, em grupos de WhatsApp declarações proferida 
pelo Vereador Itamar Lourenço, afirmando que “O PODER LEGISLATIVO ESTÁ 
COM QUASE TODOS OS SEUS VEREADORES COMPRADOS PELO PREFEITO 
TATÁ AMARAL”, a exemplo da mensagem a seguir: “Pois é amigo Sebastião, 
infelizmente o gestor chegou a tal ponto que não teme mais as leis e a justiça, 
faz o que quer e como quer, o ‘poderio’ subiu a tal ponto na cabeça que a 
sensação de impunidade é de menos. Ainda mais com um legislativo que 
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quase todos os vereadores estão comprados por ele. Pena!!”. 
DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR A FALTA DE DECORO. Faz-se 
necessária que a Câmara Municipal de Poconé acate este Requerimento, bem 
como em seguida crie Comissão de Investigação e Processante (como se faz 
referência –menção- no Regimento Interno) entendida como Comissão 
Parlamentar de Investigação (CPI) com intuito de esclarecer e julgar, 
absolvendo ou condenando os Requeridos. Que sejam respondidos os 
questionamentos a seguir: Qual a prova o vereador Itamar apresenta de que 
em algum momento o prefeito Tatá Amaral comprou, beneficiou de alguma 
forma algum vereador? Qual prova o vereador Itamar apresenta para afirmar 
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que há vereadores comprados pelo executivo municipal, ou a pessoa do 
senhor prefeito Tatá Amaral? Essas respostas devem ser apresentadas. Essa 
ação deve ser investigada. O comportamento do Vereador Itamar Lourenço 
deve ser investigado pela Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé. I -
Caso a maioria dos parlamentares acatem esta denúncia, que seja ouvido o 
senhor “Sebastião”, mencionado na mensagem. II - Que sejam acionados, e se 
possível inqueridos todos aqueles que receberam e compartilharam a referida 
mensagem de cunho mentiroso e difamatório assinado pelo Vereador Itamar.
III - Que outras declarações o referido Vereador, possam ser adicionadas a 
possível investigação, visto o histórico recente das manifestações 
difamatórias e depreciativas exercidas pelo presidente do poder legislativo 
vereador Itamar. DO PEDIDO: Faz-se necessária que a Câmara Municipal de 
Poconé acate esta DENÚNCIA, bem como em seguida de tramites normais 
para criação de Comissão de Investigação e Processante (como se faz 
referência –menção- no Regimento Interno) entendida como Comissão 
Parlamentar de Investigação (CPI) com intuito de esclarecer e julgar, 
absolvendo ou condenando o Denunciado. Por todo o exposto, pede e requer:
a) seja a presente remetida ao Presidente da Mesa Diretora para as 
providências devidas; b) a instauração de Comissão de Investigação e 
Processante, para apurar a prática de conduta atentatória contra o decoro 
parlamentar; Termos em que, Pede o deferimento. Sala das Sessões Josefa
Gonçalves, 24 de junho de 2024. Vereador João Bosco, PP. A Vice-Presidente, 
vereadora Jocilma Amaral, UB, solicita ao vereador Sérgio Assunção, UB, 1º 
Secretário, fazer leitura do Requerimento n.º 015/2024. Concluída a leitura do 
Requerimento n. 015/2024, autoria do vereador João Bosco, PP, a senhora 
Vice-Presidente, vereadora Jocilma Amaral, UB, submete o Requerimento a 
discussão. Em discussão manifestam: Vereador João Bosco, PP: Senhora 
presidente, público presente, mais uma vez retorno a esta tribuna desta vez 
para sustentar oralmente o nosso pedido, eu quero dizer aos vereadores desta 
casa que a acusação que foi feita por um membro desta casa foi gravíssima, 
não foi grave, e está repercutindo na sociedade, é só andar pelos bairros pelas 
ruas de Poconé, que a população está sabendo e indagando quem são esses 
vereadores que estão recebendo propina do prefeito que estão sendo pagos 
para defender o prefeito aqui dentro dessa casa então nós precisamos apurar 
a veracidade dessa denúncia, porque o que houve foi uma quebra de decoro 
na minha opinião, e não é a primeira vez, esse mesmo vereador já disse aqui 
nessa tribuna que eu recebi R$ 50.000,00 do candidato a prefeito Dudu 
Carrapato para ser pré-candidato, poderia mais um processo, mas como foi 
na tribuna e aqui ele tem imunidade deixei valer e até porque também me 
valorizou, imagina eu um pobre mortal, cidadão comum, ganhar R$50.000,00 
para ainda ser candidato com a sorte ser eleito e exercer 4 anos de mandato, 
é valorizar muito o passe da pessoa, mas de novo esse mesmo vereador 
quando o MDB retornou para as bases, eu elogiei aqui a posição dos dois 
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vereadores do MDB, de terem retornado para a base e esse vereador veio aqui 
nesta tribuna e disse, perguntou aos vereadores do MDB, quanto que custou 
essa volta para base, foi mais uma acusação leviana também que foi feita aqui 
na tribuna e passou incólume, agora nas redes sociais acusar que a maioria 
dos vereadores são comprados nesta casa de leis requer investigação que eu 
também quero saber, eu quero saber se tem vereador aqui que está sendo 
comprado que seja apurado para que seja denunciado também, e o vereador 
Itamar independente dele provar que tem tantos vereadores aqui que são 
comprados ele também tem que responder porque a muito tempo tinha que 
ser feito essa denúncia então eu peço aos senhores vereadores a aprovação 
desse requerimento, se possível por unanimidade porque o requerimento é 
apenas instrumento para investigar, com ampla defesa ouvindo o que o 
vereador tem a sua defesa, que ele seja ouvido, que ele apresente as provas 
que disque ele tem ou responda pelo ato de fake News que anda postando 
nas redes sociais que é notícia falsa e quebra de decoro parlamentar, porque 
acusar um poder de estar recebendo propina é grave, quando se parte da 
população, porque quando você anda nas ruas e ouve a população nas rodas 
de assuntos políticos surgem isso ai que prefeito não faz nada, é só roubar, 
que vereadores não fazem nada, só vivem no bolso do prefeito, a gente ouve 
da população, mas é só o povo que estão dizendo isso a gente releva, porque 
na política é assim, oposição procura caçar os erros, situação procuram 
apontar os efeitos da gestão, mas quando isso parte de um parlamentar com 
mandato e ainda chefe de um poder presidente de um poder, não é grave, é 
gravíssimo essa acusação e precisa ser apurado então eu peço aos 
vereadores, todos os vereadores a acusação desse requerimento para que se 
abra esse processo investigativo, se crie a comissão investigativa, direito 
contraditório ao vereador acusador que ele tenha toda ampla defesa para se 
defender que traga as testemunhas se ele quiser arrolar, mas que esse poder 
não pode passar em branco uma denúncia dessa, tem que ser apurado e nós 
queremos que essa acusação seja apurada porque é responsabilidade como 
eu disse, o vereador é pago, tudo que ele faz no mandato dele ele ganha para 
isso, para aprovar ou rejeitar as contas de um gestor, para aprovar ou rejeitar 
um projeto do executivo para aprovar ou rejeitar projetos, requerimentos do 
pares desta casa, ele ganhar para isso, ele não precisa receber ajudinha por 
fora, ele não precisa ser comprado, o povo já paga ele, para representa-lo aqui 
nesta casa de leis, e o que acontece nessa acusação que além do salário que 
o vereador ganha que são 5 salários e meio, posso revelar aqui, cada vereador 
ganhar 5 salários por mês para ser vereador parece muito? Não é. Parece 
pouco? Também não é, em detrimento de muitos que ganham menos que 
isso, mas é o suficiente para ele se graduar, se especializar em alguma coisa, 
para ele se qualificar e se manter. Não precisa de ajuda, não precisa de ajuda 
de executivo e eu acredito que sim, isso é uma mentira é uma farsa, é uma 
notícia falsa e quebra de decoro parlamentar e que merece ser investigado, 
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se no final a comissão entender que não houve crime absolve denunciante e 
se a comissão entender no final que houve crime, houve quebra de decoro, 
feriu-se a constituição federal, a lei orgânica do município então que tomem 
as providencias e condene esse vereador pelos seus atos errôneos contra essa 
casa de leis. O engraçado que eu vejo é que esse mesmo vereador a anos atrás 
você andava pelas ruas e ouvia o povo falar deve de tão defensor do prefeito 
que ele era nessa casa de leis, de tanto defender o prefeito com unhas e 
dentes, o povo acusava, mas o povo, nenhum vereador acusou outro 
parlamentar de estar cometendo essa ilicitudes dentro desta casa, então eu 
peço aos senhores e conto com o apoio dos senhores nesse requerimento 
para que essa comissão seja criada, se não hoje, peço a presidente que veja 
com o secretário desta casa, mas que seja implantada essa comissão e essa 
comissão possa investigar as atitudes desse vereador e no final o que decidir 
no final que julgar procedente no final que peça absolvição ou condenação 
desse vereador, muito obrigado. Vereador Benedito Aurélio, PSDB: Boa noite 
a todos, sejam bem vindos, público presente, público que nos acompanham 
virtualmente, com grande honra eu venho nesta tribuna esclarecer também, 
ou até mesmo lembrar aos nobres vereadores como companheiro Bosco disse 
né Márcio Fernandes, Amarildo, na qual o vereador ganha os 5 salários 
mínimos, isso não é real né Amarildo, não são 5 salários mínimos não João 
Bosco, o senhor disse 5 salários mínimos e só para esclarecer para o povo, 
muito bem vereadora Jossielma já sabe é isso aí, mas todo mundo tem um 
momento de bobeira, de erro, ou equivocado, mas só para esclarecer sobre 
isso e dizer sobre o requerimento que foi lido agora, eu acredito que eu no 
meu posicionamento de vereador estar fazendo um requerimento contra a 
pessoa do vereador Itamar, não vim aqui para defender a pessoa do vereador 
Itamar, é direito dos vereadores, eu acho que no mínimo devemos ter respeito 
pela pessoa dele, pela ausência dele aqui, respeito porque aqui é uma casa de 
leis e é uma das casas que como o vereador Bosco mesmo falou, está na boca 
do povo como uma das casas mais desrespeitadas, mas ela só se encontra em 
desrespeito por vereador que não consegue se dar ao respeito então não tem 
como cobrar respeito de vereador que não se dá o respeito, então acredito 
senhora presidente, pela ausência do vereado Itamar, eu sou contra a entrada 
do requerimento porque até então ouvindo a leitura do secretário na qual ele 
diz em conversa do WhatsApp mas eu não ouvi dizer nome de nenhum 
vereador, eu não ouvi o que o vereador disse aqui, propina de nenhum 
vereador, o que acontece gente é que tem muitos boatos de WhatsApp, “ah, 
o vereador está comprado, o vereador ganhou R$80.000,00, o vereador 
recebeu sacolão”, eu acho que foi até um mal entendido dos vereadores sobre 
essa questão é que realmente quando a gente está em visita ao povo, a 
população mesmo diz, “ah, mas porque que o vereador tal fica quieto e não 
fala nada, vocês são comprados? “e não, eu não sou comprado e acredito que 
nenhum vereador é comprado e acredito também que acabou esse tempo de 
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preço de pessoas, mas o que acontece que dá sim um duplo sentido que é 
quando a população sabe se a gestão vai bem beleza, obrigado, mas quando 
a gestão tem alguma falha, alguma falta, muitos vereadores não vêm na 
tribuna para defender a população e porque isso? Aí a população, diz que é 
porque fulano tem filho empregado na prefeitura, que vereador tal tem 
sobrinho empregado na prefeitura, vereador tal tem irmão empregado na 
prefeitura, então isso deixa de o vereador fazer as cobranças, é isso que a 
população fala, não só para mim, mas para todos nós 11, então eu acredito que 
o que está acontecendo é isso e venho também lembrar, não para pegar no 
pé, porque Bosco é meu companheiro de trabalho, funcionário de carreira, um 
dos exemplos, mas quando ele diz também que o vereador Itamar veio aqui e 
falou que ele ganhou R$50.000,00 não venho defender o vereador, mas ele 
não falou, ele mostrou um áudio na qual vossa excelência gravou um áudio e 
enviou, também é aquele momento, é a vida pessoal de cada um, então não 
foi o vereador que falou, ele transmitiu apenas o áudio e é correto? Não sei, 
eu não faço isso, não vou pegar áudio de ninguém e estar repassando, mas 
nós temos que pensar que tem muitas coisas mais importantes para que nós 
vereadores discutimos aqui nesta casa de leis do que querer cassar vereador, 
todos nós sabemos que é um direito do vereador, é prerrogativa, mas nós 
estamos em período eleitoral, isso já está virando picuinha e agora se eu falar 
aqui também vão querer me cassar, como em 2021 tinham falado que iam me 
cassar do meu trabalho a senhora foi a vereadora que mais me deu forças eu 
agradeço em tribuna a vereadora Jossielma, ficou sabendo dos 
acontecimentos, iam me cassar do meu serviço na qual eu estudei e passei no 
concurso, e falei podem me cassar, faço concurso, estudo e passo de novo, 
Deus me deu essa inteligência, não é o primeiro e nem o segundo concurso, a 
se eu não vou mais ganhar, beleza, coloco meu nome a disposição a 
população que sabe, não sou eu, eu estou aqui porque a população decidiu 
que eu estivesse aqui, por isso hoje eu estou aqui, para defender a população, 
então eu acredito que nós temos pautas mais relevantes, mais importantes, 
graças ao bom Deus chegaram vários ônibus, porque no dia que chegaram 
esses ônibus eu tive a infelicidade de estar próximo ao acidente ao qual um 
ônibus sem intenção nenhuma matou um senhor lá no Chumbo, estava 
passando e o ônibus estava em cima, a vai tirar o emprego do pessoal, vai tirar 
esses ônibus velhos, e não, mas por isso o governo estadual, juntamente com 
o governo federal em acordo com o municipal chegaram ônibus novos com 
maior segurança para que as nossas crianças tenham mais segurança, nosso 
motorista tenham mais segurança e os pais e as mães dos nossos queridos 
alunos possam ir trabalhar também mais tranquilos que seus filhos estão em 
boas mãos tanto na escola quanto na estrada então sobre esse requerimento 
eu peço atenção dos senhores vereadores, porque nós temos pautas muito 
mais relevantes do que dar conversa para WhatsApp que isso aqui eu já ouvi 
aqui mesmo sobre conversa de WhatsApp, pelo amor de Deus caros 
12
companheiros, muito obrigado. Vereador Amarildo Schmieleski, Podemos: 
Primeiramente quero agradecer a Deus pelo dom da minha vida e pelo dom 
da vida de cada um de vocês, boa noite presidente, nobres vereadores, nobres 
vereadoras, público que nos honram com sua presença, e o público que nos 
assistem, pelas plataformas digitais, ora vereador, acho que o vereador que 
entrou como o requerimento tem a mente dele bem devagar, acho que ele 
não lembra do áudio dele que está rodando por ai, não é só um, são vários 
áudios e acho que muitas vezes quando a gente acusa, a gente tem que 
provar, primeira sessão que ele teve dentro dessa casa aqui ele veio difamou 
o secretário de Infraestrutura e falou que era parceiro do empreiteiro que 
estava fazendo a rua Dom Galibert e a av. Porto Alegre, caiu por terra, e agora 
na última sessão ele entra com um requerimento dessa magnitude para 
afastar o presidente da casa, eu pergunto para cada um dos vereadores, 
muitas vezes a verdade dói e a mentira? Paira. E não tem como estancar a 
mentira, meu voto é contra o requerimento. Quando a gente se dá o respeito 
para pessoa ele recebe o respeito, mas quando ele vem com a ignorância só 
leva ignorância, eu nunca faltei com um respeito com nenhum vereador, eu 
nunca sai nas sessões nas explicações pessoais de ninguém, eu peço para 
cada um de vocês vereadores, o vereador que entrou com requerimento 
escutou alguma explicação pessoal de vocês? A verdade dói, e a mentira paira. 
Obrigado”. Vereador João Bosco, PP: Eu quero dizer aqui aos vereadores que 
são contra o requerimento, qual que é o medo desse requerimento? Porque 
tem vereador aqui que 7 anos ocupou cargo no mandato desse prefeito, agora 
nesse último ano que ele voltou para Câmara e na oposição, nos primeiros 4 
anos como diretor, no mandato de vereador 3 anos como secretário, voltou 
agora este ano ainda fazendo oposição ao governo que ele fez parte, então 
isso vereador é falta de vergonha, cuspindo no prato que já comeu, agora o
que eu falei, áudio em rede social porque eu não tenho medo, eu posto em 
rede social porque eu não tenho medo, e o vereador Itamar tem que assumir, 
os áudios que está rodando que você falou, eu falei, mas eu era um cidadão 
comum, na explicação pessoal eu vou tocar no assunto desses áudios, cidadão 
comum vereador, ele fala o que ele quer, agora imbuído de cargo acusar os 
próprios companheiros, inclusive vossa excelência porque ele não citou 
nomes, o que esse requerimento quer? Que abra essa comissão investigativa 
para descobrir quem são esses vereadores, é isso aí, apurar quem são esses 
vereadores que ele diz que estão comprados pelo prefeito, vossa excelência 
também está nesse bolo porque ele não citou nomes, estão todos os 
vereadores tendo que apurar isso, aquele que não tem medo, aquele que não 
tem rabo preso e não tem medo. Vereador Amarildo Schmieleski, Podemos: 
Oi meu amigo Bosco, que bonito quando a gente fala do outro né? Corre 
minha ficha e veja se eu tenho um funcionário, corre minha ficha e procura se 
eu pedi um cargo, se tem uma pessoa que eu fui e pedi para o prefeito, corre. 
Vai lá e pede, eu não sou de acusar ninguém Bosco, jamais acusei uma pessoa, 
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agora vindo de você até me espanta mesmo, sem mentira nenhuma, até podia 
ver que horário que você fez esse requerimento para poder ver lá o protocolo 
e funcionário tem que ser funcionário né Benedito que honra o seu horário.
Vereador Benedito Aurélio, PSDB: Não irei usar os 3 minutos, vim aqui 
somente para esclarecer da qual eu sou contra o requerimento, não tenho 
medo como foi falado aqui nesta tribuna até então porque eu não tenho nada 
a temer, segundo pela palavra que eu não tenho rabo, não sou quadrupede, a 
senhora tem rabo vereadora? Então só para esclarecer e deixar mais um 
minuto para eu voltar daqui a pouco. Vereadora Jossielma Silva, PP: Boa noite 
presidente, pares dessa casa, público presente e todos que nos assistem 
nessa plataforma pela internet, eu quero dizer para vocês nobres colegas que 
eu acho que essa casa de leis não é para transformar o que está se 
transformando, uma briga, uma desunião, um joga para cá e joga para lá, eu 
acho que o povo não quer isso, eles querem trabalho, eles querem que o 
vereador tem que fazer, é fiscalizar, ajudar em todos os segmentos, eu 
acredito que eu como parlamentar estou decepcionada, é uma briga, uma 
conversa fiada de cada hora um, e dizer uma coisa, eu não tenho nenhum 
servidor na prefeitura, eu não tenho rabo, eu não preciso de dinheiro da 
prefeitura, eu sou servidora pública a mais de 25 anos, eu passei em concurso 
e estou como vereadora porque o povo me quis, eu acho que não é isso que 
tem que fazer, a aminha forma de ver, a gente trabalhar não perder horas com 
mesquinha, com discussão e vereador Bosco, tenha o seu respeito como 
servidora pública, eu, Benedito Aurélio, você, mas eu acho que você veio para 
implantar a discórdia, a desunião, para com isso, vamos respeitar o povo, 
vamos colocar o povo que colocou a gente aqui. Muito obrigada. Vereador 
Sérgio Assunção, UB: Senhora presidente, público que nos honra aqui com a 
presença, público das mídias sociais, é chato a gente ter que vir nessa tribuna 
aqui para tratar dessas matérias, aqui o que está em discussão não é 
comportamento, não é o vereador que está na sua atividade acusando, aqui 
os 10 vereadores que estão aqui presentes, o ocorre é uma denúncia 
gravíssima, qualquer um de nós vereadores que posta que coloca que os 
vereadores estão vendidos a maioria dos vereadores, vendidos ao prefeito e 
isso vou tirar um único vereador que desde o primeiro dia de legislatura é 
oposição do governo atual que é o vereador Benedito Aurélio, os outros 10 
vereadores sempre estiveram na base do governo e o que está aqui não é caça 
às bruxas não gente, não é cassar vereador, fiscalizar vereador, aqui nós temos 
imunidade parlamentar, mas o que você faz lá fora você responde por si e isso 
é a lei, como aqui a nobre colega Jossielma que é conhecedora do direito, 
bacharel em direito, como Fábio advogado, eu advogado, nós sabemos, quem 
acusa tem que provar, o vereador Itamar deixou bem claro que está na 
denúncia, conversa do WhatsApp que a maioria dos vereadores aqui estão no 
bolso do prefeito, é só dar nome aos bois, vereador Amarildo, você está 
comprado por isso e por isso, vereador Sérjão, você está comprado por isso e 
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por isso, cita nome, é fácil e ainda tem um agravante maior ainda, é o 
representante maior desta casa, foi eleito por nós, por maioria absoluta, ele 
foi eleito para presidente por aqui, olha o desrespeito conosco, não estou 
falando aqui que ele tem que ser cassado, que ele tem que ser afastado, agora 
tem que apurar os fatos sim, não estamos aqui para condenar 
antecipadamente ninguém em hipótese nenhuma, a turma tem que ter 
respeito, aqui no parlamento nós temos que ter imunidade, mas você falou e 
tem que saber o que fala e para quem fala porque você vai ter consequências 
e um caso desse aqui não é só aqui não, preocupar com judiciário, pode causar 
ação cível, não, aqui tem que ser investigado por nós pelos pares da casa, 
pelos representantes do povo, aqui não tem nenhum que vem de gaiato, aqui 
todo mundo recebeu voto para vir para cá, o que está uma palhaçada tanto 
que estamos recebendo uns cargos, eu nunca tinha ido nas comunidades e 
ouvir pergunta de quantos o prefeito te deu, nunca fui nos Cágados Amarildo 
e foi cobrado, estou no aguardo estou na esperança então acusou, o ônus das 
provas é de quem acusa, então não estamos aqui para queimar bruxas para 
dar veredito antecipado para ninguém não, vai ter o processo legal, 
contraditório, ampla defesa, vai caber eles trazerem as testemunhas para
serem apurados, não vai ser um negócio de aprovar aqui e já ser afastado, isso 
não é função das comissões permanentes aqui, nosso regimento é claro, 
fiquei sabendo agora que hoje ele não compareceu aqui na sessão tendo em 
vista que ele sofreu um acidente e machucou a perna, tudo bem, não tem 
como você vir aqui, mas independente dele vir ou não, ele recebeu essa 
denúncia ontem, e o regimento é bem claro, receber na primeira sessão tem 
que colocar em plenário que é soberano, como que ele recebeu essa denúncia
ontem ele não podendo estar aqui ele não ia poder votar também, só no caso 
de empate que ele poderia votar, poderia ter colocado na pauta, porque que 
ele não colocou na pauta? Então quer atropelar o regimento interno, mas 
ainda bem que o regimento interno você faz aqui, mas o regimento interno 
no seu art. 158 é claro que por questão de ordem protocolado o requerimento 
e com aprovação da maioria do plenário você pode receber a denúncia e pode 
colocar em discussão e votação, e a criação o art. 158 em seu inciso 8º é bem 
claro, o art. 37 também é claro o procedimento de como que é feito para fazer 
uma comissão processante, não estamos aqui para julgar, condenar ninguém 
com antecipação não, agora a acusação dele foi gravíssima, e aqui não 
escapou um o único que pode abotoar o paletó e fechar aqui é o vereador 
Benedito Aurélio o resto, Fábio, Sérgio Maracanã, Bosco, Amarildo, Fafá, 
Jocilma, o próprio Itamar e Jossielma, todos sendo acusados, os 10 estão 
sendo acusados porque foram da base do governo e os que não foram já 
participaram, a maneira que a acusação do presidente ele falou que a maioria 
dos vereadores e essa maioria pode ser 10, pode ser 7, 8, 9 ou 10 e cabia a ele 
chegar aqui e falar é o vereador Sérjão, e pronto, citar nomes, mas não pode 
jogar na mesma lama todos os vereadores e por isso eu já deixo de antemão 
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aqui meu voto é pela aprovação desse requerimento. Obrigado presidente.
Vereador Fátima de Aquino, MDB: Boa noite a todos, boa noite os pares desta 
casa, boa noite ao público que nos honra nesta casa, eu vim até esta tribuna 
porque eu vim esclarecer o porquê que meu voto é contra o presidente, 
porque ele deveria muito bem chegar e falar, é fulano, citar o nome e isso ele 
não fez, ele falou várias pessoas, vários vereadores desta casa estão 
comprados, quase todos então serviu para mim também, com todo respeito 
que eu tenho a ele e a essa casa, vamos colocar isso sim em investigação para 
ver qual é esse vereador que está sendo comprado nesta casa, é por isso que 
eu quero, não para prejudicar o presidente, mas sim para saber qual é esse 
vereador que está sendo pago nesta casa porque eu não sou, então por isso 
que eu estou aqui hoje para fazer esse esclarecimento, eu com todo respeito 
que eu tenho pelo presidente, mas gente vamos colocar um basta nessa 
picuinha, nesse tipo de coisa dentro dessa casa gente, vamos ter mais união 
dentro desta casa porque quem está fora não quer saber desse tipo de 
acusação, acusando um e outro sem provas, eles querem saber de trabalho, é 
trabalho do vereadores que tem que trabalhar, isso que o povo quer, o povo 
não quer saber disso aqui não gente, vamos parar com isso de vem um na 
tribuna porque fulano é feio, porque você é bonito, para com isso, o povo não 
quer saber disso, então vamos trabalhar gente, parar com isso, vamos ter 
respeito pelos nossos companheiros pelos pares desta casa, é o que eu peço 
nesta tribuna. Isso aqui está parecendo a casa das festas que todo mundo 
dança, para lá e para cá, fala o que quer e não é assim não, vamos pôr ordem 
e vãos por leis, ordem dentro da casa porque na casa que não tem ordem, não 
dá para levar lá fora, muito obrigado. Vereadora Jossielma Silva, PP: Volto a 
esta tribuna mais uma vez, para dizer ao nobre vereador Dr. Sérgio Assunção, 
em momento nenhum eu sou oposição ou sou ação, eu disse na minha 
entrevista quando tomei posse que o que fosse bom para Poconé eu estaria 
junto, e vou estar sim porque o que for bom para o meu povo eu estarei sim 
apoiando, mas isso vereador Sérgio Assunção, eu não preciso ter ninguém na 
administração, eu não tenho nenhum funcionário na administração nenhum e 
sempre sim falei amém para o prefeito porque era bom para a cidade é bom 
para o povo, e se for bom para o meu povo eu estarei junto entendeu 
vereador? Vereador Sérgio Assunção, UB: Retornando aqui gente, eu só tenho 
que concordar com a vereadora Jossielma, eu tenho sim, a minha filha hoje é 
diretora do meio ambiente, ela faz parte lá, como também desde a 
administração anterior que eu não tinha cargo eletivo nenhum, a minha filha 
trabalhou no Procon que juntamente com a Jossielma, ela mesma pode falar 
para mim aqui que eu cansei de ouvir da pessoa competentíssima que é a 
minha filha como advogada, então ela faz sim parte desde a outra gestão de 
Tatá 2017/20218 e ainda eu fui opositor a ele e ele atendeu minha filha, 
trabalhou 2, 3 anos com a Jossielma e a vereadora várias e várias vezes 
parabenizando pelo comprometimento, pela competência da minha filha, 
16
mas tenho sim vereadora, eu tenho a minha filha que faz parte sim do quadro 
de funcionários, diretora de meio ambiente e tenho certeza que é uma pessoa 
competentíssima e está ajudando muito o município e tenho a honra disso 
porque eu estou na administração, a gestão pública funciona desse jeito aqui 
o executivo não funciona sem o legislativo, é mão dada um com o outro, não
necessariamente você está de parabéns se você não tem ninguém da família, 
mas as vezes você tem uma indicação, uma pessoa que está hoje na política 
exercendo um cargo que te apoia e isso acontece, a senhora não tem uma 
indicação, mas tenho certeza que tem funcionário que é contratado pela 
prefeitura e que as vezes está apoiando a senhora e isso é normal, não é 
vergonha eu ter falado aqui da minha filha participar e como tem vários outros 
vereadores também aqui que tem, e fico agradecido de em plenário, em 
público você falar da competência da minha filha, obrigado pelas palavras. 
Encerrada a discussão a senhora Vice-Presidente submete o Requerimento n. 
015/2024 a deliberação do Plenário. Em votação: Aprovado com 06 (seis) 
votos a favor e 03 (três) votos contrários. Diante do resultado obtido 
aprovando o Requerimento n.º 015/2024 de autoria do vereador João Bosco, 
PP, a senhora Vice-Presidente solicita ao Secretário Geral da Câmara 
Municipal Benedito Norberto para que providencie a constituição da 
Comissão Processante. O senhor 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, 
MDB, em razão da solicitação da Vice-presidente ao Secretário Geral, solicita 
a palavra a Vice-Presidente, concedida, o vereador Sérgio Assunção, 1º 
Secretário, pronuncia: Senhora Presidente, pela ordem, conforme o Secretário 
Geral da Casa falou que essa matéria não estava na pauta e é uma matéria 
que tem todo um procedimento administrativo então você tem que ter cada 
nome dos vereadores tem que estar em uma cédula com brasão da Câmara, 
lacrado, vistado pelo 1º Secretário e como não estava na pauta e ele não tinha 
conhecimento que esse requerimento seria apreciado nesta sessão, seria feito 
embasado no art. 158 do Regimento Interno, não foi providenciado os 
procedimentos pela Secretaria, oriento a Senhora como 1º Secretário que essa 
criação da comissão que já foi aprovado a denúncia e já foi recebido o 
requerimento que fique os trâmites da criação dos componentes da comissão 
que fique para próxima sessão. A senhora Vice-Presidente acata a sugestão 
para que 03 (três) vereadores para compor a Comissão, mediante sorteio 
sejam escolhidos na próxima sessão ordinária, em seguida solicita 
continuidade da leitura das demais proposições que consta na pauta da 
sessão, o senhor 1º Secretário nos termos regimentais solicita a servidora 
pública Emilaine Ketiny Muniz da Cunha para fazer leitura das proposições, 
pela Servidora foi lido: Projeto Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria 
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, concede o título de cidadão 
poconeano ao senhor Marinaldo dos Santos Silva. Projeto Decreto Legislativo 
n. 003/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, concede o 
título de cidadã Poconeana a senhora Ivaneide Medeiros da Silva. Moção de 
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Congratulação n. 002/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, requer a Mesa Diretora com anuência do soberano Plenário para que 
proceda ao devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a Moção 
de Congratulações a todos os Vigilantes Patrimoniais atuantes na Vigilância 
Patrimonial, no município de Poconé, pelo seu dia, comemorado no dia 20 de 
junho do corrente, e também pelos excelentes trabalhos que esses 
profissionais prestam a municipalidade. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 009 (nove) votos. Moção de Pesar n. 009/2024, autoria vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares da senhora Maria Teixeira 
Castro Santana, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 18 de junho de 2024. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Moção de Pesar n. 
010/2024, autoria vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB e Benedito 
Aurélio, PSDB, aos familiares da senhora Adiles dos Reis da Silva, pelo o seu 
falecimento ocorrido no dia 23 de junho de 2024. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 009 (nove) votos. Moção de Pesar n. 011/2024, autoria Vereadores 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, Jocilma Amaral, UB, aos familiares do 
senhor Evangrio de Moraes, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 23 de 
junho de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Moção 
de Pesar n. 007/2024, autoria Vereadores Benedito Aurélio, PSDB, Jocilma 
Amaral, UB, Jossielma Silva, PP, Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
aos familiares da senhora Iracema de Arruda Souza, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 21 de junho de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) 
votos. A senhora Vice-Presidente profere despacho determinando a 
Secretaria Geral providenciar encaminhamento do Projeto de Lei n. 023/2024, 
autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento vigente, LOA/2024, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado 
em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto 
Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB, concede o título de cidadão poconeano ao senhor 
Marinaldo dos Santos Silva; Projeto Decreto Legislativo n. 003/2024, autoria 
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, concede o título de cidadã 
Poconeana a senhora Ivaneide Medeiros da Silva, a Comissão Permanente 
pertinente para análise e parecer; Moções aos destinatários. Ordem do Dia: 
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 019/2024, autoria do 
Prefeito Municipal, que trata de pedido de autorização do Poder Legislativo 
para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 
no orçamento vigente, LOA/2024, a ser consignado em dotações 
orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 
18
040/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação do projeto de lei. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024, autoria do vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor 
Fernando Gasperi Sartori, com o Parecer n. 041/CJEF/2024, favorável à 
tramitação e aprovação do projeto. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) 
votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 
01/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, concede a distinção 
honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” a senhora Ana Lúcia Arruda e 
Silva, com o Parecer n. 042/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação 
do projeto. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Segunda discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 001/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral,
UB, dispõe sobre denominação de via pública projetada sem nomenclatura 
oficial, situada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé - MT, de: “Rua João 
Batista de Carvalho, Capitão Gancho”, com o Parecer n. 043/CJEF/2024, 
favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 
020/2024, autoria do Prefeito Municipal, que trata de pedido de autorização 
do Poder Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no valor 
de R$ 409.560,00 na LOA/2024, a ser consignado em dotações orçamentarias 
da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 044/CJEF/2024, favorável 
á tramitação e aprovação do projeto. Em discussão: Manifesta o vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: Volto aqui somente para parabenizar a 
comissão a todos os vereadores desta casa mais um recurso do nosso Senador 
Jaime Campos, do Prefeito Tatá parabenizar por estar trazendo mais R$ 
409.560,00 vai para assistência hospitalar e atenção básica na saúde, portanto 
quero agradecer o senador que tanto já contribuiu com o município de 
Poconé e mais uma vez com certeza irá contribuir para melhorar a nossa 
saúde pública no município de Poconé com mais recurso terá um 
atendimento melhor para nossa população. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 021/2024, autoria do Prefeito Municipal, que trata 
de pedido de autorização do Poder Legislativo para a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 na LOA/2024, a ser 
consignado em dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde, 
com o Parecer n. 045/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação do 
projeto. Em discussão: Manifesta o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB: Quero aqui deixar registrado e agradecer a nossa deputada Fafá, 
deputada Janaína Riva na onde atendeu o pedido do vereador Márcio e 
19
vereadora Fafá, colocou 300 mil para a saúde do município de Poconé onde 
vai comprar mais academias ao ar livre na onde se Deus quiser esperamos que 
o prefeito Tatá termine esse mandato dele com todos os bairros de Poconé 
contemplados com academia ao ar livre, quero aqui deixar registrado a nossa 
deputado estadual Janaína Riva por estar aprovando o pedido do vereador 
Marcinho e vereadora Fafá, nossa gratidão deputada. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 002/2024, autoria do vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do município de Poconé, o Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado 
anualmente no dia 20 de maio, com o Parecer n. 009/CECSAS/2024, favorável 
à tramitação e aprovação do projeto. Em discussão: Manifesta o vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: Quero agradecer a comissão por dar 
parecer favorável nesse projeto de lei mais um, graças a Deus temos vários 
projetos de leis já sancionados pelo Prefeito Municipal quero agradecer mais 
esse projeto de lei, onde vai de encontro com todos os pedagogos do 
município de Poconé que não são poucos nossos profissionais da educação 
tanto do campo quanto da cidade e nesse projeto de lei primeira dama 
estamos solicitando para o prefeito fazer um estudo para que o ano que vem 
o prefeito que estiver ai no mandato de 2025 que faça um evento, já tem o dia 
do servidor público mais que faça um evento para o dia do Pedagogo tanto 
do estado como do município de Poconé porque sabemos que Poconé tem 
vários pedagogos que estão aposentados outros estão exercendo a função de 
profissional de educação portanto esse pedido é um pedido de todos os 
pedagogos de Poconé do campo e da cidade que foi criado esse projeto de 
lei que criou para instituir no calendário do município de Poconé o dia 
municipal do pedagogo no dia 20 de maio portanto quero agradecer o apoio 
e peço apoio dos nobres pares desta casa. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos. Explicação Pessoal: 
Primeiro inscrito o vereador João Bosco, PP, pronunciando o seguinte: 
Senhora presidente, público presente, nós como já foi citado pelo vereador é 
nossa última sessão hoje, o vereador titular dessa vaga Dudu Carrapato, não 
obrigado e nem porque é candidato mais por questão de reconhecimento e 
por uma questão de companheirismo nos cedeu esses 04 meses como já 
aconteceu com outros vereadores nas duas gestão do prefeito Tatá Amaral, 
os vereadores da base sempre prestigiam os suplentes esse acontece, fato 
normal na política e eu fiquei feliz com o vereador Dudu Carrapato quero 
agradecer aqui convidei para hoje ele estar presente pra mim fazer 
agradecimento pessoalmente ao vereador Dudu Carrapato por nos ceder 
esses 04 meses que ele afastou não por doença não por necessidade mais 
simplesmente para prestigiar com um colega que colaborou com a votação 
que teve em 2020 para que ele fosse eleito então quero agradecer o vereador 
Dudu Carrapato desejo sucesso no seu retorno a partir da próxima sessão e 
20
continuo defendendo que o vereador Dudu Carrapato é único dos candidatos 
sempre foi que tem postura, perfil de executivo isso ai não só fisicamente mais 
também pelas ações dele como vereador quando Poconé estava cheio de 
entulhos o vereador Dudu Carrapato através de sua influência aos 
mineradores emprestou caminhões, pá carregadeira eu presenciei isso nos 
bairros limpando isso não é obrigação de vereador, vereador pode fazer pode 
mas não tem obrigação de fazer quando Poconé estava ai naquela estiagem 
longa de 2022 o vereador Dudu Carrapato junto aos empresários da 
mineração emprestando caminhão pipa para estar levando águas nas caixas 
de águas das famílias também não é obrigação do vereador da empresa mais 
o vereador Dudu Carrapato fez, e agora mais recentemente um projeto da 
prefeitura do governo do estado 200 casas ou mais para o município de 
Poconé a prefeitura não tem mais área sem orçamento para comprar área 
precisava dessa área para construção dessas casas para família sem teto 
quem foi influente nessa hora de buscar recursos aos mineradores vereador 
Dudu Carrapato, também não é obrigação do vereador mais o vereador foi 
buscar o recursos os mineradores fizeram a vaquinha compraram a área 
doaram para a prefeitura e já está na mão do governador para construção 
dessas casas, vereador Dudu Carrapato sempre teve o perfil de executivo na 
verdade lugar dele não é nem aqui mesmo é lá no gabinete sentado 
viabilizando recursos nas políticas públicas, saúde, educação, social 
principalmente para que Poconé avance, quero aqui agradecer publicamente 
ao vereador por esse desprendimento pode contar com nosso apoio, não 
tenho 100% de decisão de ser candidato sou pré ainda mais nosso apoio vai 
ter total e restrito 100% acredito nessa pessoa e vejo um preparo e um perfil 
pronto pra assumir o executivo municipal, quero também agradecer aos 
nobres pares desta casa todas as nossa proposições que a Câmara aprovou 
agradecer os funcionários da câmara municipal, secretário Dito Norberto, 
servidores da câmara são 10, eu sempre desde quando fui vereador e agora 
nesses 04 meses eu sempre monto minha estrutura de mandato tenho meu 
computador em casa jamais levo serviço para funcionário da câmara, eu já 
chego com minhas proposições prontas, acho que funcionário da Câmara não 
tem obrigação tem obrigação de atender a casa, mais também nada impede, 
mais as minhas não eu tenho a minha estrutura para que eu possa exercer isso 
em casa, agradecer mais prontamente o que eu precisei nesses 04 meses ali 
da estrutura da câmara, dos servidores principalmente do secretário fui 
prontamente aprovado, a assessoria jurídica então quero agradecer a vocês, 
tenho certeza que foi com todos os vereadores desta casa, agradecer também 
que nos acompanhou nesses 04 meses e muitos vem conversar com a gente 
até na rua e tenho certeza que se desagradei alguns tenho certeza que a 
maioria nos aprovou dentro desta casa de leis, que esta casa não pode ficar 
no mesmo feijão com arroz eu já disse aqui precisamos fazer algo para mudar 
a vida do cidadão, para facilitar ao cidadão, acesso as informações tanto do 
21
poder executivo quanto legislativo e isso se faz através de leis, procuramos no 
máximo facilitar isso trazendo projetos que possam atender anseio da 
população, dizer também com relação a esse requerimento que essa 
denúncia do vereador Itamar não é uma simples conversa de WhatsApp, 
conversa de WhatsApp nos grupos a gente acompanha todos os dias de 
munícipes então não vamos dar ouvidos a conversa de WhatsApp, não, trata￾se de uma pessoa imbuída de cargo público e chefe de um poder não pode 
estar falando até endossa o que o vereador Sérgio Assunção falou aqui o povo 
pode falar mais vereador não tudo que ele fala fora da tribuna aqui ele tem 
que ser responsável pelos seus atos, eu não vim aqui na câmara para semear
discórdias não de vereadores, vim pra botar fogo e reacender fazer vereador 
discutir não pode estar casa ficar com vereador mudos todo mundo tem que 
falar expressar, manifestar pra isso que veio para esta casa, eu tenho 
acompanhado alguns vereadores a maioria tem feito isso mais o povo não 
vota em mudo, na hora de pedir o voto ai tem boca chega aqui fica mudo, 
mais agradeço a todos vocês pelo apoio que tivemos vamos continuar na 
mesma postura como cidadão comum porque não é só vereador que pode 
investigar o povo pode, eu tenho meus conhecimentos e vou continuar na 
obra da câmara que eu entrei no tribunal de contas no ministério público vou 
continuar provocando esses órgãos de controle para que possam chegar num 
resultado único objetivo não que ninguém seja condenado, mais sim que a 
obra aconteça o quanto antes já está muito atrasado, com relação a esse 
requerimento de hoje não é prender ninguém, processar ninguém, jogar 
ninguém contra outro e sim livrar a pele de todos vocês, todos nós o 
requerimento é pra isso eu não acredito que tenha vereador aqui comprado 
como não foi dado nomes mais que cite os nomes de quem são eles, quem 
cabe o ônus da prova que apresente os nomes desses vereadores para que 
eles possam responder também, o que queremos através desse requerimento 
desejo sucesso a comissão que trabalhe com justiça, transparência que de 
todo direito ao acusador ao investigado para que ele possa julgar aquilo que 
for verdadeiro e correto. Segundo inscrito o vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
pronunciando o seguinte: Boa noite senhora presidente, cumprimento demais 
membros da mesa diretora, demais nobres vereadores, parabéns pela 
condução da sessão de hoje quero aqui falar sobre o requerimento do qual 
votei favorável, quero parabenizar a todos os organizadores da cavalhada os 
festeiros pelo belíssimo evento nossos parabéns, ao festival gastronômico 
que aconteceu durante esses dias aonde teve diversas comidas culturas e 
culinárias do nosso município, cumprimentar a primeira dama e presidente 
do nosso partido do PSB, secretária de assistência social Joelma Gomes, em 
seu nome cumprimentar todo o público presencial e virtual e imprensa que 
transmite as nossa sessões, hoje participei do gabinete do prefeito ato de 
exoneração a pedido da secretária Ornella Falcão, deixou sua contribuição à 
frente da Secretaria Municipal de Educação, onde assumiu a professora Eliane 
22
ex diretora de educação, onde acredito que vai dar continuidade nos trabalhos 
e fazendo um belíssimo trabalho, estamos à disposição para qualquer auxilio 
e também que queremos e me coloco a disposição para alavancar cada vez 
mais a educação do nosso município, ao vereador Bosco quero agradecer pela 
sua contribuição como parlamentar durante esses meses, nosso muito boa 
noite a todos. Terceiro inscrito vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, volto novamente a tribuna para 
agradecer a Deus pela oportunidade, pelo dom da vida, quero dizer ao 
vereador Joao Bosco nossos sinceros agradecimentos pela sua parcela de 
contribuição aqui no legislativo, como funcionário público de carreira tem 
contribuído muito para o município de Poconé, até então vereador João 
Bosco não tivemos tempo de conversar na semana passada quando sai do 
plenário eu fui questionado por algumas pessoas e disseram pra mim é você 
está votando com Bosco falei que votando com Bosco todo requerimento 
dele você vota favorável, falei não, não voto com Bosco eu voto a favor dos 
projetos dele que são bons para o município parabéns, tem que deixar bem 
claro a população que nem um requerimento do João Bosco que foram 
aprovados por unanimidade aqui no plenário foram todos vetados pelo 
prefeito, então vamos ficar atentos que aqui aprova um reprova outro aceita 
um, veta outro, mais está assim João Bosco, parabéns pela sua contribuição 
aqui no legislativo a casa em nome dos edis agradecemos sua presença gostei 
muito, mais antes da sua fala eu já tinha falado João Bosco o senhor vereador 
acordou o plenário, não sei se tinha mudo mais fez gente falar eu fiquei mais 
atento quando o vereador Bosco falou eu vim para colocar fogo meu Deus do 
céu será que queimou quantos aqui vereador Bosco, seja bem-vindo 
novamente a esta casa de leis só temos a dizer a população que este ano aqui 
é um ano eleitoral, período de eleição para que a população também fiquem 
atentos aos nomes. Quarto inscrito o vereador Amarildo Schmieleski, 
Podemos, pronunciando o seguinte: Volto aqui presente para agradecer 
imensamente os pares da aprovação das indicações, agradecer também o 
Bosco que até o fim ele aprendeu ficar aqui para ouvir a explicação pessoal de 
todos os vereadores é saideira né Bosco parabéns, sempre tem a primeira vez, 
quero aqui parabenizar o Doutor Jonas pelo belíssimo trabalho que muitas e 
muitas vezes ele dá o sim dele sempre a levar conhecimento da medicina para 
as pessoas mais humildes, também pra nós aonde que ele faz um trabalho 
social muito brilhante parabéns doutor Jonas precisamos muito mais, não só 
do senhor mais de várias pessoas que tem o conhecimento da medicina na 
educação fazer essas palestras, parabéns está no caminho certo, sucesso 
nessa caminhada, quero também falar sobre a secretária Ornella o calo no 
sapato cadê a escola do São Benedito fico haver navios engambelou 07 e mais 
uns meses e foi na comunidade e falou que nos mês de novembro ia começar 
a reforma, não sou eu que estou falando comunidade que falou pra mim, e ela 
foi embora foi ser chefe de gabinete agora que o bicho vai fumar, pra que 
23
fazer isso comunidade do Barreirinho tem 08 alunos que queria estudar no 120 
dá 03 km de diferença pra poder fazer a baldeação de um ônibus para outro 
ela não deixou já faz 03 anos e estão indo de moto correndo risco na onde não 
fazem 13 km na BR 070 ela não deixou fazer 03 km, fazenda Prata, Sérgio sabe 
disso ele lutou muito aqui para o ônibus entrar e pegar 06, 08 alunos não 
entra, não vai lá pegar os alunos, isso dói na educação acontecer 2024 não 
temos em 1950 e sim em 2024, mais temos que dar os parabéns ao governador 
na onde ele doou esses ônibus para nossa educação, na onde a reforma da
comunidade do Carrijo, do Antônio João, Maria Helena isso está de parabéns 
mais a nossa Secretaria que era não tem meu parabéns não, não tiro o chapéu 
pra ela não, e o secretário de Infraestrutura falar o que, comunidade Buriti do 
Lopes e ele não veio de secretário já veio de diretor bem junto comigo Bosco 
de lá pra cá já faz quantos meses que ele não vai lá e dona Maria está cobrando 
a estrada, me liga e fala assim Amarildo e a nossa estrada eu peço pra quem, 
pra quem faço a indicação se eu fazer pra ele, ele não vai me atender fica difícil 
quando as coisas acontecem dessa forma, acho que o respeito vale muito 
nunca fui adversário do prefeito, tenho maior carinho por ele por qualquer 
funcionário qualquer secretário não pisa no calo que dói, a verdade dói e a 
mentira paira. Quinto inscrito a vereadora Fátima Aquino, MDB, pronunciando 
o seguinte: Volto aqui nesta tribuna mais uma vez para agradecer primeiro 
lugar agradecer a Deus, por nos conduzir nesta casa mais uma vez, agradecer 
a presidente Jocilma por conduzir muito bem esta sessão quero agradecer a 
minha família, agradecer a secretária de assistência social Joelma Gomes, 
agradecer a presença do doutor Jonas, agradecer a presença de todos vocês, 
que deixaram seus lares para estarem aqui ouvindo e participando desta 
sessão, quero deixar meu agradecimento e quero pedir desculpas as vocês 
pelo o que aconteceu nesta casa hoje e dizer a vocês que não deixam de 
participar mais vezes desta casa porque só assim vocês vão estar sabendo 
quem é quem qual vereador que luta para o bem das comunidades, da cidade 
para o bem do povo, é através das sessões que vocês vão estar conhecendo 
o trabalho dos vereadores porque graças a Deus durante todo esse tempo 
todos os vereadores trabalham direitinho não tem um vereador aqui que a 
gente vai jogar pedra, eu não jogo pedra eu fui contra o que vasou do 
presidente do Itamar, mas não sou contra a pessoa do Itamar jamais, fui a 
favor porque eu quero esclarecimento de quem é essa pessoa que está 
ganhando do executivo nesta casa, por isso que eu votei a favor desse 
requerimento, muito obrigada tenham todos uma boa noite. Sexto inscrito o 
vereador Márcio Fernandes, MDB, pronunciando o seguinte: Boa noite volto a 
tribuna na explicação pessoal para agradecer a todos os vereadores, quero 
aqui primeiramente falar referente a este requerimento que foi lido e 
aprovado aqui hoje referente as ações do nosso presidente desta casa Itamar 
Lourenço que isso só mostra o despreparo do nosso presidente que ele faz 
dias dizendo várias palavras na onde ofende ai a todos os vereadores desta 
24
casa internamente agora esta semana ele veio a divulgar externamente fora 
desse parlamento sabemos que aqui na tribuna temos imunidade e podemos 
estar falando abertamente mais lá pra fora você tem que falar e estar 
provando, portanto que eu votei a favor desse requerimento para que o 
presidente venha nesta casa explicar não é pra estar afastando simplesmente 
pra vim explicar o que estar acontecendo quero aqui também dizer referente 
moção de congratulação que nós fizemos quero agradecer todos os 
vereadores, que a secretaria da casa estenda a todos os vigias patrimoniais do 
município de Poconé e os particulares essa moção de congratulação que no 
dia 20 de junho que são umas pessoas que trabalham de vigias tanto faz nas 
escolas, casas, comércios locais, nas festas temos que valorizar esse povo que 
são bastante gente uma simbólica homenagem, uma congratulação, quero 
falar sobre a moção de pesar do nosso vizinho, amigo Evangrio de Moraes que 
veio a falecer nosso amigo particular, pai do nosso amigo, irmão, Celso da 
Cohab nova vai deixar muita saudade nossos sentimentos ai a toda família, 
seu Evangrio era flamenguista, assistia jogo lá em casa eu na casa dele 
Amarildo tomando uma cerveja, nossos sentimentos a toda família do senhor 
Evangrio de Moraes, moção de pesar a Dona Adiles que infelizmente lutou por 
uma UTI a gente sente por não estar conseguindo ajudar, esperando a UTI no 
município de Cuiabá pra fazer um procedimento mais infelizmente ai veio a 
falecer com liminar pra fazer, deixar minha indignação ao governo do Estado 
peço encarecidamente pra olhar essa fila de liminar do governo do estado que 
tem muita gente aguardando a cirurgia e não conseguem fazer a cirurgia 
nossos sentimentos a toda família da Dona Adiles mãe do nosso amigo Hélio, 
Chiquinho nosso amigo particular, moção de pesar a Dona Iracema cuidou do 
meu filho mais novo nossos sentimentos a toda família do Arrudão, Rose, 
Vanderlei, Chinoca, Rogério, enfim toda a família quem a conhecia foi uma 
pessoa, mãe, avó, exemplo de mulher pantaneira, amiga nossa, nossos 
sentimentos a toda família, outra moção de pesar a Dona Maria Teixeira da 
Cohab que leve nossos sentimentos a toda a família de Dona Maria. Quero 
aqui deixar registrado a questão da educação do município de Poconé quero 
aqui parabenizar a equipe não só a Secretária Ornella mas sim toda equipe da 
secretaria porque é um trabalho em equipe o índice da educação subiu 
vereadora Jossielma na onde a administração vem desenvolvendo um bom 
trabalho, não trabalha sozinho, quero estender a toda equipe da educação 
desde o guarda que está na escola aonde ajudou a todos os profissionais da 
educação se a educação ia bem é porque lá tem professores competentes, 
profissionais competentes que estão lecionando e trabalhando no dia-a-dia, 
estivemos no governo do estão na onde é um trabalho de toda essa equipe 
de Poconé foi contemplado com mais 11 ônibus do amarelinho pra transporte 
escolar na onde estivemos vereadora Jocilma, vereador Dudu, vereador 
Sérgio Maracanã, suplente de vereadora Ageane Barros, juntamente com a 
primeira dama equipe da educação eu esteve presente na onde Poconé foi 
25
contemplado com 11 ônibus em breve vai estar ai na praça para o prefeito 
entregar para o nosso povo melhoramento na qualidade de transporte escolar
esse é um trabalho do vereador, da educação na onde esses ônibus todos vem 
com ar, adaptado pra pessoas especiais, quero aqui parabenizar toda equipe 
da educação pela reforma que saiu da escola alegre quero aqui registrar que 
este foi um pedido do vereador Marcinho aonde solicitamos reforma total 
daquela escola aonde graças ao Governo do Estado vai estar liberando na 
região do Carrijo, aonde está o Nilson Júnior que é diretor essa escola precisa 
atende todos daquela região vai ser reformada, quero aqui parabenizar toda 
equipe pela reforma do João Godofredo acho que quase todos os vereadores 
pediram essa reforma do João Godofredo quero aqui agradecer o Governo do 
Estado por liberar mais esse recurso, agradecer mais uma vez o governo por 
liberar recurso para a prefeitura municipal de Poconé através da educação na 
onde vai reformar a escola JK aonde vereador Marcinho solicitou essa reforma 
solicitamos R$ 1.800,000,00 para reforma, sabemos que essa escola passou 
para o município de Poconé a escola JK uma escola que atende toda parte 
alta da cidade mais de 09 bairros e com certeza essa reforma em boa hora que 
precisa sim ser reformada, ampliada, arejada pra atender toda nossa criança 
da Cohab nova Jardim das Palmeiras toda nossa região com certeza essa 
reforma vem numa hora boa, já temos a quadra estamos solicitando a questão 
da rede daquela quadra, vamos sentar com o secretário de estado esporte e 
lazer Allan Porto pra que venha atender esse pedido nosso a quadra está 
sendo invadida por pombos é um pedido da diretora Mariselma e com certeza 
vai sair essa reforma e atender nossa quadra coberta na onde atende toda 
comunidade, quero parabenizar todos os vereadores por todas as indicações 
parabenizar os deputados Janaína Riva, que está atendendo pedido do 
vereador Marcinho e vereadora Fafá que é do MDB é do 15, está atendendo 
mais uma indicação nossa R$ 300.000,00 para a saúde na onde vai ser 
colocado academia ao ar livre, parabenizar o Jayme Campos, Wilson Santos 
sempre atendendo Poconé é assim que funciona, queria que todos os 24 
deputados estaduais atendessem Poconé porque todos eles tiveram votos 
aqui na nossa cidade, sabemos que as eleições de 2026 está chegando ai pra 
deputado e se todos os deputados atendessem Poconé muita gente não sabe 
Sérgio mais cada deputado tem 16 milhões de emenda parlamentar 
infelizmente tem deputado que devolve seu recurso e não atende um real pra 
Poconé, e esses deputados Max Russi, Dois a UM, Janaína, enfim outros estão 
de parabéns temos que divulgar e mostrar para o povo que esse sim merece 
nosso respeito e consideração. Sétimo inscrito o vereador Sérgio Assunção, 
UB, pronunciando o seguinte: Novamente aqui na tribuna, no tocante ao 
requerimento volto a frisar que o voto pelo requerimento favorável não se diz 
deste vereador desrespeito nada contra pessoal ao vereador Itamar Lourenço, 
a demais que é conhecendo que o Itamar Lourenço como presidente eu 1º 
Secretário desta casa somos ordenadores de despesas e responsáveis por 
26
orçamento, dotações, todo tipo de compra somos juntos, amanham ou 
depois qualquer um que tiver coisa de reprovação juntos do tribunal, ou a 
própria câmara, nós dois seremos penalizados da mesma maneira, mais não 
por isso, não é nada pessoal a minha preocupação é simplesmente da maneira 
que ele se colocou gravíssima que vereadores desta casa estão vendidos e 
comprados pelo prefeito e sem dar nome a quem, mais enfim, também não 
posso deixar de falar referente a saúde, porque só vem recursos para a saúde, 
hoje você vê aqui essas emendas parlamentares esse 16 milhões agora como 
o vereador Márcio falou 50% dessas emendas tem que ser direcionada a 
saúde é tão verdade que se você pegar as diretrizes orçamentárias aqui do 
município de Poconé para o ano de 2024 foi 44 milhões de reais para a saúde 
nesse ai a própria constituição federal ela autoriza que se pode fazer dotação 
orçamentária até 25% já tem entendimento também do tribunal de contas do 
Estado de Mato Grosso que pode chegar a 35% dessa dotação orçamentária 
44 milhões mais 35% você terá mais quinze milhões e quinhentos que você vai 
chegar até 60 milhões então não tem essa preocupação está tudo legal, 
dentro da lei é buscar junto aos nossos deputados essas emendas para trazer 
melhoria para a saúde da educação, infraestrutura cada vereador que buscar 
junto ao seu representante estadual trazer uma emenda pode ter certeza que 
quem vai agradecer é a sociedade, também não poderia deixar de falar que 
fui citado pela nobre vereadora Jossielma no tocante da gente ter vereadores 
que tem parente, que tem indicações junto a prefeitura não sei se é de 
conhecimento da vereadora tem um senhor que trabalhou como vigia hoje 
mal me engano está como motorista de amarelinho por nome de Pedro 
Henrique, se não me engano é sobrinho da senhora né vereadora, me 
desculpe então que foi um erro meu então, mais parece que tem um 
motorista do amarelinho que vem ser seu sobrinho mais no mais somente 
para esclarecer, que eu tenho parente trabalhando na prefeitura e não vejo 
nada demais se a pessoa cumpre seu papel, horário e desempenha suas 
funções, quero aqui também Bosco parabenizar, desejar tudo de bom, você 
voltando ao seu serviço, como funcionário efetivo você que tem vasto e vasto 
conhecimento na esfera executivo que já foi secretário de administração, 
secretário de finanças, infraestrutura, vereador por uma legislatura e agora 
retornando nesses 04 meses este parlamento só teve a ganhar com sua 
presença nesses 04 meses aqui, parabéns e que Deus abençoe seu caminho, 
no mais fiquem todos com Deus. Não havendo mais inscritos e nada mais a 
tratar na presente sessão, a senhora Vice-Presidente agradece a presença de 
todos, convoca vereadores/vereadoras para a 143ª Sessão Ordinária na 4ª 
Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 25 de junho 
de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 020/2024, autoria do Prefeito 
Municipal, que trata de pedido de autorização do Poder Legislativo para a 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 409.560,00 na 
27
LOA/2024, a ser consignado em dotações orçamentarias da Secretaria 
Municipal de Saúde, com o Parecer n. 044/CJEF/2024, favorável a tramitação 
e aprovação do projeto; Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
021/2024, autoria do Prefeito Municipal, que trata de pedido de autorização 
do Poder Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no valor 
de R$ 300.000,00 na LOA/2024, a ser consignado em dotações orçamentarias 
da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 045/CJEF/2024, favorável 
a tramitação e aprovação do projeto; Segunda discussão e votação do Projeto 
de Lei n. 002/2024, autoria do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Poconé, o 
Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de 
maio, com o Parecer n. 009/CECSAS/2024, favorável à tramitação e 
aprovação do projeto. Declara encerrada a 142ª Sessão Ordinária. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Emilaine Ketiny Muniz da 
Cunha, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 27 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

1
PAUTA DA 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO 
GROSSO, 4ª SESSÃO LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 25 DE 
JUNHO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2024.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA:
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 019/2024, 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE TRATA DE PEDIDO DE 
AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 
NA LOA/2024, A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 
040/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI.
2
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 02/2024, AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO 
AURÉLIO, PSDB, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO AO 
SENHOR FERNANDO GASPERI SARTORI, COM O PARECER N. 
041/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 01/2024, AUTORIA VEREADORA JOCILMA AMARAL, 
UB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO 
JOÃO RIBEIRO” A SENHORA ANA LÚCIA ARRUDA E SILVA, COM O 
PARECER N. 042/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E 
APROVAÇÃO DO PROJETO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 001/2024, 
AUTORIA VEREADORA JOCILMA AMARAL, UB, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PROJETADA SEM NOMENCLATURA 
OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE POCONÉ - MT, 
DE: “RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO, CAPITÃO GANCHO”, COM O 
PARECER N. 043/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E 
APROVAÇÃO DO PROJETO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
3
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 020/2024, 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE TRATA DE PEDIDO DE 
AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 409.560,00 NA 
LOA/2024, A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 
044/CJEF/2024, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 021/2024, 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE TRATA DE PEDIDO DE 
AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 NA 
LOA/2024, A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 
045/CJEF/2024, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 002/2024, 
AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO FERNANDES “MARCINHO”, MDB, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE POCONÉ, O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO, A SER 
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO, COM O PARECER 
N. 009/CECSAS/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
4
 REJEITADO ( )
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES PARA A 143ª (CENTÉSIMA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02
DE JULHO DE 2024, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 25 DE JUNHO DE 2024.
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.