sessao nº 1

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Ata da 41ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de 
Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 30 de julho 
de 2024. 
Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 41ª Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Convocada pelos Ofícios Circulares nº.s 09 e 010/2024, 
datados de 24 de julho de 2024, em atenção à solicitação do Prefeito 
Municipal contida no Oficio nº 448/GP-PMP/MT, datado de 27 de julho de 
2024. Presidida pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário, 
secretariado pela vereadora Jossielma Silva, PP, 2ª Secretária. O senhor 1º 
secretário solicita a 2ª Secretária verificar a presença dos 
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças dos 
Vereadores: Amarildo Schmieleski, PODEMOS, Fátima de Aquino, MDB, Fábio 
Rogério Martins de Oliveira, UB, Jossielma Alves da Silva, PP, José Sérgio da 
Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira 
“Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário, Luís Eduardo 
Almeida de Aquino Nunes, “Dudu Carrapato”, UB. Ausentes os vereadores 
Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, 
Presidente, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente. Havendo 
“quorum”, o senhor 1º Secretário invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 41ª Sessão Extraordinária, na 4ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor 1 Secretário solicita a
2ª Secretária vereadora Jossielma Alves da Silva, PP, fazer leitura dos 
Pareceres NºS 053, 054 E 055/2024, favoráveis, emitidos pela Comissão de
Justiça, Economia e Finanças, sobre os Projetos de Lei: PL 025/2024, autoria 
Poder Executivo, abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) a ser consignados em dotações 
orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde. (Parecer nº 
053/CJEF/2024). PL 027/2024, autoria Poder Executivo, abertura de crédito 
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adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser 
consignados em dotações orçamentárias, da Secretaria municipal de saúde. 
(parecer nº 054/CJEF/2024). PL 028/2024, autoria Poder Executivo, abertura 
de crédito adicional especial no valor de R$ 11.618.148,50 (onze milhões, 
seiscentos e dezoito mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) 
a ser consignados em dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de 
Educação, destinados para construção e reforma de escolas municipais. 
(Parecer nº 055/CJEF/2024). Concluído a leitura, não havendo mais nada para 
tratar na presente Sessão Extraordinária o Senhor 1º Secretário, renova 
convocação para vereadores/vereadoras para a 42ª Sessão Extraordinária a 
realizar-se ás 20h00min, do dia 30 de julho do corrente, com a seguinte 
Ordem do Dia: discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei nº 
025/2024, autoria Poder Executivo, abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser consignados em dotações 
orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde; discussão e votação em um 
só turno do Projeto de Lei nº 027/2024, autoria Poder Executivo, abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 
a ser consignados em dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de 
Saúde; discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei nº 028/2024, 
autoria Poder Executivo, abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
11.618.148,50 (onze milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e quarenta e oito 
reais e cinquenta centavos) a ser consignados em dotações orçamentárias, da 
Secretaria Municipal de Educação, destinados para construção e reforma de 
escolas municipais. Declara encerrada a 41ª Sessão Extraordinária. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, 
Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 30 DE JULHO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 LEITURA DOS PARECERES NºS 053, 054 E 055/2024, FAVORÁVEIS, 
EMITIDOS COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS, SOBRE OS 
PROJETOS DE LEI:
 PL 025/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL 
REAIS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (PARECER Nº 053/CJEF/2024).
 PL 027/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS 
MIL REAIS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (PARECER Nº 054/CJEF/2024).
 PL 028/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.618.148,50 (ONZE MILHÕES, 
SEISCENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
DESTINADOS PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 
MUNICIPAIS. (PARECER Nº 055/CJEF/2024).
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DOS PARECERES.
5º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, RENOVO 
CONVOCAÇÃO PARA A 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NA DATA DE HOJE, ÁS 20H00MIN, COM A 
SEGUINTE ORDEM DO DIA:
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 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
025/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL 
REAIS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
027/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS 
MIL REAIS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
028/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.618.148,50 (ONZE MILHÕES, 
SEISCENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
DESTINADOS PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 
MUNICIPAIS.
6º DECLARO ENCERRADA A 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 30 DE JULHO DE 2024.
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA
PRESIDENTE