sessao nº 2

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Ata da 42ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de 
Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 30 de julho 
de 2024. 
Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 20h00min iniciou a 42ª Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Convocada pelos Ofícios Circulares nº.s 09 e 010/2024, 
datados de 24 de julho de 2024, em atenção à solicitação do Prefeito 
Municipal contida no Oficio nº 448/Gp-PMP/MT, datado de 27 de julho de 
2024. Presidida pelo vereador Sérgio Assunção, UB, 1º Secretário, Secretariado 
pela vereadora Jossielma Alves da Silva, PP, 2ª Secretária. O senhor 1º 
secretário solicita a 2ª Secretária verificar a presença dos 
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças dos 
Vereadores: Amarildo Schmieleski, PODEMOS, Fátima de Aquino, MDB, Fábio 
Rogério Martins de Oliveira, UB, Jossielma Alves da Silva, PP, José Sérgio da 
Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira 
“Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário, Luís Eduardo 
Almeida de Aquino Nunes, “Dudu Carrapato”, UB. Ausentes os vereadores 
Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, 
Presidente, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente. Havendo 
“quorum”, o senhor 1º Secretário invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 42ª Sessão Extraordinária, na 4ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Passando a seguir para a 
ORDEM DO DIA: Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei nº 
025/2024, autoria Poder Executivo, abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser consignados em dotações 
orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde. em discussão não houve 
manifestação. em votação foi aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes 07 votos. discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei nº 
027/2024, autoria Poder Executivo, abertura de crédito adicional suplementar 
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no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser consignados em 
dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde. Em discussão não 
houve manifestação. Em votação foi aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes 07 votos. Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei nº 
028/2024, autoria do Poder Executivo, abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 11.618.148,50 (onze milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e 
quarenta e oito reais e cinquenta centavos) a ser consignados em dotações 
orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação, destinados para 
construção e reforma de escolas municipais. Em discussão não houve 
manifestação. Em votação foi aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes 07 votos. Não havendo mais nada a tratar na presente sessão, 
declara encerrada a 42ª Sessão Extraordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, 
Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 30 DE JULHO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
025/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL 
REAIS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 
053/CJEF/2024, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
027/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS 
MIL REAIS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 
054/CJEF/2024, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
028/2024, AUTORIA PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.618.148,50 (ONZE MILHÕES, 
SEISCENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS) A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES 
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ORÇAMENTÁRIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
DESTINADOS PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 
MUNICIPAIS, COM O PARECER N. 055/CJEF/2024, FAVORÁVEL À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, DECLARO 
ENCERRADA A 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 30 DE JULHO DE 2024.
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA
PRESIDENTE