sessao nº 145

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Ata da 145ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 16 de julho de 2024. 
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 145ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças 
dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda 
Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, 
Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, Jossielma Alves da 
Silva, PP, 2º Secretário, Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu 
Carrapato”, UB, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio 
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e 
às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com 
“quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 145ª Sessão 
Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O 
senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer 
leitura da Ata da 144ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2024, às 
19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da 
ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o 
pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. 
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Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. A Ata submetida à 
discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da 
sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca as servidoras 
Naiany Giselle da Costa Gomes e Elenilze Nunes de Souza Silva, para fazer 
leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. Pelas servidoras, 
foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 433, 435, 440, 443/GP￾PMP/MT/2024, do Prefeito Municipal encaminham para apreciação em 
regime de urgência os projetos de leis n.ºs: 025/2024, autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2024, Lei Municipal 
n.º 2.252/2023, no valor de R$ 200.000,00 a ser consignado em dotações 
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde; 026/2024, dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2025, e dá outras providências; 027/2024, autoriza o Poder Executivo a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, Lei Municipal n.º 
2.252/2023, no valor de R$ 300.000,00 a ser consignado em dotações 
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde; 028/2024, autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, Lei 
Municipal n.º 2.252/2023, no valor de R$ 11.171.063,44 a ser consignado em 
dotações orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Ofício n. 
436/PMP/GP/MT/2024, do Prefeito Municipal encaminha Balancete 
Financeiro da Prefeitura Municipal, referente ao mês de Maio/2024. Ofício n. 
438/PMP/GP/MT/2024, do Prefeito Municipal encaminha a Lei Municipal n. 
2.269/2024, sancionada e publicada. Ofício n. 069/2024/ADM da Secretária 
Municipal Adjunta de Planejamento e Administração em resposta ao ofício 
CM. n. 439/2024, do Presidente da Câmara Municipal acerca do Requerimento 
n. 439/2024, que trata de pedido de informações sobre procedimentos 
preparatórios à transição do serviço de abastecimento de água no município 
de Poconé. Ofício n. 185/2024, da Secretária Municipal de Cultura em resposta 
ao ofício CM n. 420/2024, do Presidente da Câmara Municipal que encaminha 
a Secretaria Requerimento de autoria da vereadora Jossielma Silva, solicita 
relação de produtores culturais e cópia do cadastro cultural existente nos 
arquivos da Secretaria. De Diversos: Ofício n. 320-2024/IPJ/Poconé/MP/MT 
da 1ª Promotoria de Justiça Comum da Comarca de Poconé, solicita 
acompanhamento (Simp 001041-073/2014) fiscalização do executivo 
municipal, no andamento do processo de formalização do novo contrato de 
concessão de serviço público de água e esgoto no município de Poconé. Edital 
de Convocação de Convenção Municipal do Partido Democrático Brasileiro –
MDB, datado de 15 de junho de 2024, a ser realizada no dia 29 de julho de 2024, 
das 14h00 às 18h00, na Rua Padre Manoel Francisco, 198, centro, cidade de 
Poconé - MT, acerca do das Eleições de 06 de outubro de 2024. Proposições
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apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Requerimento n. 005/2024, 
autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, requer a Mesa Diretora, ouvido o 
Plenário, sejam oficializados os senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito 
Municipal, José Joadir do Amaral Júnior, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico, Lucas Martins, Diretor do 
Departamento de Trânsito (DEMUTRAN), no sentido de prestar 
esclarecimentos à Câmara Municipal sobre: I ) – Quantos pontos de táxi ativos 
no município de Poconé? II) – Explicações a respeito das exigências que estão 
sendo feitas pela Prefeitura Municipal de Poconé para expedição do 
licenciamento para veículos automotores do serviço de transporte público 
individual de passageiros, (táxi)? III) – Quantos permissionários (taxistas) não 
obtiveram o licenciamento para veículo táxi? IV) – Quais foram os pontos de 
locações que não foram autorizados o licenciamento, e porquê? Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
007/2024, autoria vereadores Itamar Lourenço, PSDB, Amarildo Schmieleski, 
Podemos, Benedito Aurélio, PSDB, requerem a Mesa Diretora, ouvido o 
Plenário, sejam oficializados o senhor Andrean Jhonatas de Lima, Diretor da 
Unidade de Pronto Atendimento – UPA e a senhora Ilma Regina Figueiredo 
Arruda, Secretária Municipal de Saúde, município de Poconé – MT, no sentido 
de informar a Câmara Municipal sobre: I) – Mediante convênio celebrado entre 
a Prefeitura Municipal de Poconé e o Instituto Social de Saúde São Lucas qual 
é o valor financeiro mensal repassado pelo Poder Público Municipal de Janeiro 
a Julho/2024; II – Encaminhar relação de todos os profissionais de saúde, bem 
como de todos os servidores administrativa que atende na UPA, fazendo 
constar seus respectivos horários e funções e ainda qual é o rendimento 
mensal de cada profissional e servidores, desde o mês de Janeiro até a 
presente data. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 06/2024, autoria do Vereador Fábio de Oliveira, UB, 
solicitando afastamento de membro da Mesa Diretora, conforme preceitua os 
artigos 157 e 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores 
de Poconé, apresento REQUERIMENTO que após dado ciência e aprovado 
pelo Soberano Plenário, sejam tomadas todas as providências cabíveis de 
IMEDIATO: A Mesa Diretora. Biênio 2023/2024, para respectiva tomada de 
providências; Que seja colocado em votação este Requerimento em 
CARÁTER DE URGÊNCIA, visto os últimos acontecimentos. Baseado no 
Regimento Interno em seu Art. 10, que trata da Mesa Diretora que poderá ser 
destituída no todo ou em parte quando: - Item III – Proceder de modo 
incompatível com a dignidade, a honra e o decoro necessário ao exercício do 
cargo: e – V – Impedir, por qualquer meio o cumprimento ou feito dos atos e 
deliberações do Plenário; Tendo em vista que o presidente não cumpriu suas 
atribuições legais: Art.18. Compete ao Presidente: I – Quantas às Sessões: 15 –
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Organizar a ORDEM DO DIA, atendendo aos preceitos legais e regimentais; VI 
– Quanto às atividades e relações externas da Câmara: 5 – Zelar pelo prestigio 
da Câmara e pelos direitos, garantias e respeito devido a seus membros. 
REQUEIRO o afastamento do presidente da mesa diretora de suas respectivas 
funções como preceitua o Regimento do Poder Legislativo. Destaco os 
motivos que ferem a imagem do Poder Legislativo: Ao Vereador Itamar 
Lourenço: 1 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o 
decoro necessário ao exercício do cargo, proferindo mensagens difamatórias 
sobre seus pares; 2 – Impedir, por qualquer meio o cumprimento ou feito dos 
atos e deliberações do Plenário, ao não acatar Requerimentos com pedidos 
de caráter de urgência; 3 – Pelo não cumprimento de suas atribuições legais, 
quanto às Sessões: quando na organização da Ordem do Dia, não atender aos 
preceitos legais e regimentais; 4 – Quando às atividades e relações externas 
da Câmara não zelou pelo prestigio da Câmara e pelos direitos, garantias e 
respeito devido a seus membros, ao difamar os parlamentares; 5 – Participar 
de violência de fato, agressões físicas, dentro do ambiente da Câmara 
envolvendo cidadão externo. Caso aprovado por maioria simples, a 
destituição do Vereador Itamar da função de presidente desta casa, o mesmo 
continuará com suas funções parlamentares. Solicito que seja cumprido o Art. 
11, quando menciona Vago qualquer cargo da Mesa, a eleição respectiva 
deverá realizar-se na fase do Expediente da primeira sessão subsequente à 
vaga ocorrida, ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada. Que seja 
cumprido o estabelecido de forma regimental. Que a aprovação deste 
requerimento, sirva de convocação para Sessão Extraordinária, como 
menciona o Artigo 103 do Regimento Interno, proferida também pela Vice￾Presidente, Vereadora Jocilma Amaral, a ser realizada num no prazo de 48 
horas, visto o recesso parlamentar. Previsto para acontecer as 20 horas de 
quinta-feira\918 de julho) de 2024, neste mesmo plenário. Que a Secretaria 
Legislativa, providencie os tramites para realização da Sessão Extraordinária 
com eleição para novo presidente, sendo supervisionado pelo 1º Secretário, 
Vereador Sérgio Assunção, como prevê o Regimento Interno desta Casa. 
Justificativa: Considerando os recentes atos como arbitrários do atual 
presidente Vereador Itamar Lourenço, tendo em vista a exposição e 
difamação do parlamento ao afirmar contra a honra dos parlamentares desse 
município, representantes do povo; que o plenário decida de forma 
regimental o afastamento do referido vereador da presidência da mesa, 
continuando o mesmo atuando como vereador nesta casa. Considerando o 
direito deste requerimento ser colocado em votação e a obrigação do então 
presidente em acolhe-lo, solicito que seja colocado para apreciação do 
plenário. Reiterando ao primeiro Secretário da Mesa, Vereador Sérgio 
Assunção, e a Secretaria Legislativa da Casa de Leis, na pessoa do Servidor 
Benedito Norberto, que como o Presidente, descumpriu sua Missão 
Parlamentar e não colocou em votação na sessão de 09 de Julho, reapresento 
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Requerimento, para apreciação em plenário na sessão de 16 de Julho. Caso 
não seja acatado poderá ser reclamado em QUESTÃO DE ORDEM; 
Oportunizando o Plenário em votar sua respectiva aceitação; Votando em 
seguida pela sua aprovação ou reprovação; Saliento também que os demais 
pares vereadores poderão propor uma sessão extraordinária para votar este 
requerimento, como menciona o regimento e lei orgânica. Destaco que o 
CAPITULO III de nosso Regimento, em sua menção ao PLENÁRIO, como 
consta no Art. 70. Afirma que o Plenário é o órgão deliberativo da Câmara. E 
em seu Art. 71. Esclarece que sobre as deliberações da Câmara, no entanto em 
seu Parágrafo Único. Esclarece que casos como este “sempre que não houver 
determinações explicitas, as deliberações serão por maioria simples”. 
Manifesta o presidente Vereador Itamar Lourenço: “Senhores, Senhoras 
Vereadoras tendo em vista que, o Requerimento 06/2024 (em caráter de 
urgência) de autoria do vereador Fábio de Oliveira, datado de 10.07.2024, 
protocolado na Secretaria em 10.07.2024, às 11h55min, requerendo que após 
dado ciência e aprovado pelo soberano Plenário, sejam tomadas as 
providências cabíveis imediato. Desse modo, em respeito as regras 
regimentais, analisando que o Requerimento06/2024 é fundamentado no 
Artigo 157 e 158, de modo genérico, pois não cita em quais incisos é tratado a 
solicitação. De modo que o Requerimento de urgência deve obediência ao 
Capítulo IV – Da Urgência, assim vejamos: CAPITULO IV – DA URGÊNCIA. Art. 
204. Urgência é a dispensa de exigências regimentais excetuadas a de número 
legal, que nunca pode ser dispensada, e a de parecer para que determinada 
proposição seja considerada. § 1º - A concessão de urgência dependerá de 
apresentação de Requerimento escrito, que somente será submetido à 
apreciação do Plenário se for apresentado com a necessária justificativa e nos 
seguintes casos: I – Pela Mesa em proposição de sua autoria; II – Por Comissão 
em assunto de sua especialidade; III – Por 1/3 (um terço) dos Vereadores 
presentes. § 2º - Não poderá ser concedida urgência para qualquer proposição 
excetuada caso de segurança e calamidade pública. § 3º - A urgência 
prevalece até decisão final da proposição. § 4º - O Requerimento de urgência 
poderá ser apresentado em qualquer momento, mas somente será anunciado 
e submetido ao Plenário na Ordem do Dia. § 5º Aceita pelo Plenário, a 
proposição será encaminhada a Comissão Competente que, deverá emitir 
parecer em regime de urgência. § 6º - Com o parecer da Comissão será votada 
em 02 (duas) sessões consecutivas, salvo adiamento deferido pelo Plenário, 
antes da 2ª (segunda) e última votação. § 7º - Não se admitirá urgência: I – Para 
qualquer proposição com prejuízo de urgência já votada salvo nos casos de 
segurança e calamidade pública. II – Para proposição que conceda benefício 
ou favorecimento à pessoa física ou jurídica de direito privado. III – Para 
tramitação da matéria afeta à prestação de contas do Prefeito. § 8º - Num 
mesmo Requerimento poderá figurar mais de uma proposição para a qual se 
solicita regime de urgência. Diante do Exposto, tendo em vista a citação 
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genérica dos Artigos 157 e 158, do Regimento Interno desta Casa e da ausência 
de urgência conforme dispõe o Art. 204, do Regimento Interno, faço cumprir 
os ditames regimentais, quais sejam, encaminho a Comissão Competente 
que, deverá emitir parecer em regime de urgência, em conformidade ao § 5º, 
do Art. 204, do nosso Regimento Interno, Resolução n. 202, de 12 de dezembro 
de 1990. Em seguida manifestam: Vereador Sérgio Assunção, UB, 1º Secretário: 
Senhor presidente, pares da casa, públicos que nos assiste no tocante a esse 
requerimento senhor presidente como o primeiro secretário da mesa esse é 
um requerimento que é feito e aprovado em uma sessão ordinária, esse 
requerimento aqui é um requerimento simples que o plenário é soberano para 
deliberar sobre ele não havendo a necessidade de parecer jurídico e nem de 
comissões é um requerimento simples que tem que ser colocado na sessão 
em plenário para ser votado e daqui não fala inglês não se fala em normativa, 
em instruções, em projeto para pedir parecer de comissão, certo, nem parecer 
de comissões e nem de jurídico aqui simplesmente um requerimento 
elaborado por um o edil da casa como todos nós temos esse poder aqui de 
fazer esse requerimento simples e esse você verificar no regimento interno 
aqui é claro se tratando da matéria a onde está pedindo destituição de cargo 
não é cassação e não é afastamento é destituir do cargo hora nenhuma esse 
requerimento está pedindo cassação então se tratando dessa matéria e ainda 
que é bem claro que é votação por maioria simples esse requerimento tem 
que sim ser colocado na pauta do dia e o plenário decide, não tem 
necessidade de encaminhamento para comissões nenhuma até tanto para 
que comissões será endereçado por que isso aqui se trata de um processo 
administrativo aqui é administração da mesa é referente aos membros da 
mesa que são presidente, vice presidente, primeiro secretário e segundo 
secretário onde nós fomos todos aqui eleito pela maioria simples não houve 
quando foi eleito a mesa diretora não houve a necessidade de pedir parecer 
jurídico não houve a necessidade de encaminhar para a comissão, 
simplesmente foi o plenário que deliberou foi essa matéria tem que ser sim 
votada nesse momento para o plenário votar por se tratar de uma sessão 
ordinária. Vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente: Senhor secretário o 
senhor disse três vezes que o requerimento ele é um requerimento simples, 
então vejamos bem o que diz o requerimento, tendo em vista que o 
requerimento n°006 de 2024 em caráter de urgência, ele não é simples se 
fosse simples seguiria os ditames que o senhor disse lá mas como ele é em 
caráter de urgência o senhor afirmou está escrito no requerimento 
protocolado na secretaria no dia 10 de julho de 2024 as 11h55m requerendo 
que após dado ciência e aprovado pelo soberano plenário seja tomadas as 
providencias cabíveis como regime de urgência que está no requerimento o 
meu regimento interno, o seu regimento interno o nosso regimento interno 
diz o seguinte, que requerimentos de urgência não a discussão ele é enviado 
para o parecer da comissão eu só vou cumprir o que o seu regimento o que o 
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nosso regimento preconiza será, reitero novamente será enviado para a 
comissão por se tratar de uma matéria que você que o requerente diz ser de 
urgência, prossiga a sessão. Vereador Sérgio Assunção, UB, 1º Secretário: Só 
retornando aqui e deixar bem claro que foi lido até pelo presidente esse 
requerimento foi protocolado na semana passada na sessão para ser lida e a 
vossa excelência quando foi lida referente ao artigo 158° o senhor não colocou 
em plenário para votar por isso que foi colocado que era urgente, 
urgentíssimo na sessão o senhor não acatou o senhor não deixou o plenário 
deliberar a onde foi reiterado o pedido dele que veio agora nessa sessão só 
reiterando que esse requerimento desde a sessão passada já era para ter 
votado e o senhor retirou da pauta e não aceitou. Vereador Fábio de Oliveira, 
UB: Boa noite a todos colegas vereadores, públicos presentes servidores da 
casa, entramos com um requerimento em relação a destituição de um 
membro da mesa diretora na sessão passada entramos com esse 
requerimento que não foi entrada em pauta, não foi colocado em votação, 
entrei posterior mente com esse requerimento conforme os ditames ai do 
regimento interno e nós sabemos que aqui são 11 vereadores, a câmara 
municipal um órgão colegiado na qual não existe hierarquia entre os seus 
membros, quando a dúvidas com relação a alguma matéria eu acredito que o 
plenário é um órgão deliberativo da câmara na qual ele pode ser acionados 
nesses momentos por que se não sempre que a parte interessada não quer 
colocar em pauta na votação isso vai acontecer sempre, por isso que nós 
entramos com esse requerimento para que nós possamos cumprir um ato que 
foi deliberado por um vereador desta casa que entrou com essa CPI e nós 
observamos o seguinte, observamos que não estamos conseguindo colocar 
isso em pauta, em análise dos vereadores e o art. 10° do regimento interno ele 
é bem claro onde ele diz que a mesa diretora poderá ser destituída no todo 
ou em parte, inciso 5° quando impedir por qualquer meio o cumprimento ou 
feito dos atos de deliberações do plenário, estamos tentando colocar em 
votação aqui um órgão colegiado e não estamos conseguindo por um ato do 
presidente e eu acredito que não existe entendimento maior aqui que o meu, 
do presidente e do primeiro secretário se existe dúvida com relação a matéria 
seja colocado em análise do plenário e também temos ai uma assessoria 
jurídica a qual possa ser acionada nesse momento, nós não podemos colocar 
em seguimento a sessão antes de resolver essa pauta, por que se não 
estaremos sempre jogando para frente, para frente e eu acredito que isso não 
pode acontecer, por isso eu peço para que seja colocado em plenário essa 
votação para que seja deliberado hoje ou não, por que essa protelação aí está
ficando já muito chata, ou a gente para a sessão para conversar com a 
assessoria jurídica para que tenha entendimento da maioria dos vereadores, 
aqui não existe hierarquia entre vereador da mesma forma que a gente 
colocou a mesa, a mesa será eleita com o mandato de dois anos com a maioria 
simples, existe no regimento também a possibilidade de restituição, certo? E 
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existe parâmetro existe questão legais que estão aqui para serem colocadas 
em votação e a gente não está conseguindo colocar, eu acredito que é 
temerário a gente continuar essa sessão sem antes resolver essa situação e 
eu peço ai que os demais vereadores possa também se manifestar para que 
essa questão seja solucionada hoje. Vereador Itamar Lourenço, PSDB, 
Presidente: Eu creio que a um equívoco quando se diz que não foi colocado 
em votação, o senhor vereador, o senhor tem que assumir a responsabilidade 
quando o senhor não assinou o requerimento isso não foi protocolado por isso 
ele não veio em pauta, não foi para beneficiar fulano e nem lesar ciclano 
seguindo o próprio regimento tá? Então em relação a essa situação eu reitero 
que encaminho a comissão competente que deverá emitir o parecer em 
regime de urgência o requerimento é regime de urgência, ele não é um 
requerimento simples se é regime de urgência ele então vai para a comissão 
pertinente. Vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB: Boa noite a todos, 
cumprimento em nome da mesa vice-presidente Jocilma todos os 
vereadores, Benedito Norberto aos pares da casa, em nome da secretaria de 
Assistência Social Joelma Gomes todo o plenário, senhor presidente no meu 
entendimento como vereador caracterizando aqui o vereador Dudu Carrapato 
o plenário ele é soberano e eu pediria para o senhor jogar para o plenário a 
suspensão imediata dessa sessão para que a comissão de o parecer dela tá? 
Isso já fizemos em várias sessões então é um pedido aqui para o senhor jogar 
para o plenário e sim isso está no regimento para o plenário deliberar isso e a 
comissão que o senhor está designando o requerimento ela dá o parecer aqui 
ainda hoje, então eu deixo aqui registrado nessa casa de lei que no meu ver 
volto a dizer para vocês no meu entendimento como vereador a sessão ela 
tem que ser suspensa, dar o parecer, jogar para o plenário deliberar e a 
comissão que o senhor está designando dar o parecer e a gente volta aqui 
para votarmos o requerimento, por que o interessante de tudo isso aqui, 
estamos vendo. Que ao meu ver de novo, volto a dizer para você no meu 
entendimento como vereador a sessão ela tem que ser suspensa dar o 
parecer, jogar para o plenário deliberar e a comissão que o senhor está 
designando dar o parecer e a gente volta aqui para votarmos o requerimento, 
por que o interessante de tudo isso aqui estamos vendo que o presidente no 
meu ver de novo volto a dizer, sobre o regimento ele está sendo arbitrário 
aqui, por que o requerimento é contra a pessoa dele então ele está tentando 
jogar para hoje, amanhã, hoje, amanhã e se tomar esse caminho nós vamos 
ter que entrar na justiça aqui para votar qualquer requerimento daqui a pouco, 
nós vereadores aqui não estamos mais servindo de modo algum, vamos ter 
que entrar na justiça para votar requerimento aqui é vereador Fabio o senhor 
que é advogado, vereador Sérjão no meu entendimento senhor presidente, 
muito obrigado. Vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente: No seu 
entendimento vereador, mais não se trata do seu entendimento nem do meu 
e nem do nosso entendimento, se trata no que a bíblia desta casa ela diz 
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claramente, então a minha opinião ela torna-se invalida quando se tem uma 
regra, uma lei a ser seguida eu não estou aqui para lesar direito de ninguém 
muito pelo contrário, eu estou aqui para fazer cumprir o que o regimento 
interno diz a respeito de um requerimento via urgência, requerimento via 
urgência ele diz que não tem discussão é encaminhado para a comissão 
pertinente e assim nós prosseguiremos. Vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB: Boa noite presidente, boa noite pares dessa casa eu 
também quero aqui deixar registrado em ata nessa sessão hoje dia 16 
referente ao requerimento, sabemos muito bem referente ao regimento 
interno dessa casa o livro que estão ditando dessa casa a nossa bíblia e 
sabemos que nessa bíblia que existe nessa casa aqui que requerimento ele 
pode ser votado sim, já em caráter de urgência ou simples de qualquer forma, 
agora eu entendo sim que tem ser votado o requerimento o plenário é 
soberano e está aqui a nossa assessora jurídica, está aqui o Benedito Norberto 
que é o secretário geral dessa casa e está quase aposentando aqui nessa casa 
a mais de 40 anos aqui de casa eu entendo que ele não vai deixar errar, mais 
sim vereador Marcinho pelo o que eu entendo do regimento interno, 
requerimento, indicação, proposições dos vereadores tem que ser passado 
pelo plenário e deliberado de imediato, agora que comissão que vai avaliar? 
Qual é o requerimento? Se esse requerimento é de urgência ou não? Qual 
comissão vai ser avaliado presidente? Aonde que fala essa questão que o 
requerimento vai ser avaliado? Eu entendo que tem que ser votado sim 
conforme o regimento interno dessa casa ou então se não nós vamos, o 
senhor vai estar atropelando ai e passando por cima do regimento dessa casa 
ferindo mais uma vez o que é nossa lei a nossa bíblia dessa casa aqui, 
requerimentos, indicações todas as proposições dos vereadores ele é votado 
sim , quando é algum projeto de lei que sim é encaminhado, quando lê projeto
de lei do vereador fulano esse projeto é encaminhado para a comissão de 
economia, justiça e finanças, mais requerimento, indicações eu nunca vi nessa 
casa, estou vendo hoje vai ter que ser enviado pela comissão para ser 
aprovado ou não, eu acho que o plenário é soberano eu acho que aqui todos 
nós não somos crianças e temos que fazer o que está na lei o que está certo. 
Vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente: Fazendo cumprir novamente 
reitero o art. 204° e faço cumprir os ditames regimentais que seja 
encaminhado para a comissão de justiça, economia e finanças o 
requerimento. Na sequência, o senhor Presidente solicita ao 1º Secretário, 
vereador Sérgio Assunção, UB, prosseguir com leitura das demais Proposições 
protocoladas na Secretaria Geral. O senhor 1º Secretário solicita a servidora 
Naiany Giselle da Costa Gomes, fazer leitura das proposições. Pela servidora 
foram lidas: Requerimento n. 006/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o senhor 
Juliano Jorge Boraczynski, Presidente da Companhia Mato-grossense de 
Mineração – METAMAT, no sentido de prestar esclarecimentos à Câmara 
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Municipal sobre critérios definido/utilizado para construção de poços 
artesianos em comunidades rurais situadas no município de Poconé. Em 
discussão: Manifesta Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: Volto aqui 
na tribuna dizer referente a esse requerimento do vereador Benedito, 
parabenizar a vossa excelência por ter entrado com esse requerimento de 
pedido de informações mais nós enquanto vereador entendemos que a 
METAMAT que é um órgão que está lá ligado ao governo do estado, ligado a 
vários órgãos de Mato Grosso, sabemos eu acho que todos os vereadores eu 
entendo que a maioria sabe a METAMAT vem perfurando poços artesianos no 
município de Poconé através de emendas parlamentares quero aqui até 
agradecer a METAMAT, aonde atendeu vários pedidos de vários vereadores 
do município de Poconé e os critérios eu entendo que é isso, que não adianta 
a gente solicitar o poço e não arrumar o recurso, sabemos que Poconé já 
recebeu vários recursos foi lido agora expediente do executivo vamos ter que 
ter sessão extraordinária onde já veio vários recursos para a saúde e outras 
áreas, sabemos que está chegando recurso para cirurgia eletivas que é da área 
da saúde que vamos sim ter que fazer eu até disse esses dias a primeira dama 
para o Tatá que leve até para o Tata já falei pra ele pessoalmente que essas 
suplementações que ele coloque na justificativa solicitando uma sessão 
extraordinária que é o dever do prefeito, não está infringindo a lei para nós 
aqui também é normal, o prefeito já solicitou, além dele colocar urgente e 
urgentíssimo ele coloque extraordinária sabemos que hoje é o último dia de 
sessão e vamos estar saindo de recesso e com certeza vamos estar aqui 
desenvolvendo o nosso papel para fazer uma, duas, três sei lá quantas 
extraordinária para aprovar a suplementação e dizer referente aos poços 
agradecer a META MAT por ter atendido com dois poços em Cangas em 2022 
onde resolveu o problema de água em Cangas atendendo pedido do vereador 
Marcinho e outros vereadores que já pediu vários poços, sabemos outros 
poços que já estão sendo perfurado no município de Poconé, perfurado 
construção de poços artesianos, sabemos da dificuldade da água não só na 
área urbana mais em todas as áreas rurais no município de Poconé, mais o 
critério é a emenda parlamentar, somos 11 vereadores e acho que se os onze 
correr atrás de recursos com cada deputado hoje salve me engano tem 
dezesseis milhões de emenda para cento e quarenta e um município, se 
desses vinte e quatro deputados se ao menos dez fosse igual a Janaina Riva, 
igual Max, igual aos outros deputados que ajuda Poconé, Poconé quem sabe 
não precisaria mais de poços artesianos. Vereador Benedito Aurélio, PSDB: 
Boa noite a todos, boa noite público presente, eu nesse requerimento pedir 
ajuda aos pares dessa casa para que aprovem esse requerimento, estou 
pedindo para a METAMAT quais são os critérios que eles estão adotando para 
perfurando os poços artesianos, pedir diretamente para o Marcio Fernandes, 
estou pedindo um apoio seu e um voto se o senhor é a favor de que a zona 
rural não fique no seco, a favor de que os produtores não passe cede, peço 
11
um voto para que aprove esse requerimento, não estou pedindo para o senhor 
explicação que eu sei que o senhor não sabe disso por isso eu estou pedindo 
para o órgão competente, para os pares da casa estou pedindo um voto para 
o requerimento, não estou pedindo explicação. Vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB: Sim vereador eu não sou contra o seu requerimento, eu 
acho que aqui ninguém é contra a um requerimento louvável, mas estou 
dizendo que a METAMAT fura poços a onde o vereador indica e corre atrás do 
dinheiro, corre atrás de emenda parlamentar, cada poços artesianos 
dependendo da profundidade não fica barato e sabemos que a METAMAT não 
fura se não tiver o recurso e o vereador Marcinho quer dizer que conseguimos 
levar poço na PA. Santa Rita, no PA. Parque de Exposição agradecer ao 
deputado Barranco que ele destinou recursos para construção de poços em 
Cangas e em outras localidades, conseguiu recurso para ajudar Poconé. 
Vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB: Boa noite a todos, também 
parabenizo vereador Benedito pelo requerimento mas dos poços artesianos 
que a gente conseguiu junto aos nossos deputados, junto a METAMAT, onde 
não quero citar nome de deputado A ou B por que várias pessoas, senador 
Jaime Campos também é companheiro, senador Wellington Fagundes, 
deputado Barranco, Janaina Riva, Max, Fábio Tardin destinou poços, na minha 
questão, minha particular volto a dizer vereador Dudu usa como critério o 
seguinte, vejo com o secretário municipal da agricultura onde que tem 
necessidade para construção de poços artesianos e deixo a critério do 
secretário de agricultura indicar onde houver a necessidade maior de falta de 
água qual região, aconteceu um caso por exemplo a 60 dias atrás estive com 
Greice na METAMAT em uma reunião junto com o presidente da META MAT 
Juliano Jorge onde quero parabenizar aquele serviço da METAMAT ele me 
falou o seguinte, Dudu tem um poço artesiano para a região do Parque da 
Exposição emenda do deputado estadual Valdir Barranco do PT, só que tem 
um problema naquela região, precisa de uma retro escavadeira vereador 
Amarildo e um caminhão pipa para fazer a lama que não perfurava com a 
perfuratriz que eles tinha e que tinha que vir essa perfuratriz onde é uma 
emenda do senador Jaime Campos, entrei em contato como Guido que é o 
secretário municipal de Agricultura ele disponibilizou para ajudar, então é uma 
questão ali que foi METAMAT, deputado Valdir Barranco e secretaria de 
Agricultura do município de Poconé executaram a perfuração do poço me 
perguntaram outro ponto, mais só perfurou o poço vereador por que o 
sistema de bomba é também uma emenda do deputado Barranco mais é um 
outro processo licitatório para comprar as bombas ai vem instala a bomba 
vereador Marcinho a caixa de água outro processo muito burocrático demais 
nesse Brasil, então não é vereadores é secretário, não é prefeito, não é 
deputado é muito burocrático, o poço por exemplo do Parque de Exposição 
do deputado Valdir Barranco eu acredito que ele vai funcionar daqui 6 meses, 
é o deputado culpado? É o prefeito? É o vereador? Não, é a burocracia do 
12
nosso pais, obrigado a todos. Vereador Benedito Aurélio, PSDB: Após a 
votação peço encarecidamente aos vereadores novamente que estão, que 
são a favor do pequeno produtor, do agro, da agricultura familiar, da pecuária 
e que estão necessitando de água que aprovem esse requerimento, após o 
requerimento ser aprovado pelo plenário ou reprovado ai sim tomarei outras 
medidas e ai sim irei até a secretaria de agricultura falar com o secretário 
como foi falado aqui, estou afastado pelo período eleitoral da secretaria de 
Agricultura, tenho conhecimento, entendo e irei até lá, mas primeiramente 
peço encarecidamente que é apenas um pedido de esclarecimento quais são 
os critérios que a METAMAT está utilizando para perfuração de poços 
artesianos no município de Poconé, peço encarecidamente o voto dos nobres 
vereadores se está a favor da agricultura família. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 
006/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares da senhora 
Elizangela Aguiar de Amorim, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 08 de 
julho de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010(dez) votos. Moção de Aplausos 
n. 006/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, as participantes 
Yasmim Cunha, candidata a Miss, colaboradoras senhoras Alyce França 
Assunção, Susiley Aparecida Ferreira Gomes, no Festival Nacional de Beleza 
Integral – FNBI, realizado na cidade de Cuiabá-MT, no dia 14 de julho de 2024, 
no Teatro Zulmira Canavarros – AL/MT, com excelentes resultados, na 
concorrência entre inúmeras participantes a Jovem Poconeana com sua 
beleza exuberante consagrou a titularidade Miss Popularidade Mato Grosso. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010(dez) votos. Moção de Pesar n. 
012/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares 
do senhor Manoel Gonçalo de Oliveira, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 
11 de julho de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010(dez) votos. Indicação 
n.º 026/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, indica aos senhores João 
Edmir Pereira, Secretário Municipal de Turismo, José Joadir do Amaral Júnior, 
Secretário Municipal Desenvolvimento Urbano e Econômico, senhora Mariana 
Petronília de Arruda Pereira, Secretária Municipal de Cultura, para que 
providencie “força tarefa”, entre as secretarias, passando a divulgar e oferece 
local definido e servidor especifico para cadastrar profissionais empresas, 
sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os 
serviços sociais autônomos atuem no atendimento turístico em Poconé no 
cadastro CADASTUR. O objetivo é que o cadastro traga segurança para o 
turista, que pode pesquisar informações, por exemplo, de locadoras de 
veículos, guias de turismo, meios de hospedagem, agências de turismo e 
transportadoras turísticas. Indicação n.º 027/2024, autoria vereadora Jocilma 
Amaral, UB, indica ao Secretário de Estado, Allan Kardec, Secretária Municipal 
13
de Educação, Eliane Maria de Arruda Souza, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico, José Joadir do Amaral Júnior, para 
que as respectivas secretarias municipais providenciem solicitação do 
Circuito Itinerante MT Ciências. Indicação n. 048/2024, autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, reitera ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do 
Amaral, tomar providências necessárias para celeridade na obra de 
revitalização/adequação do Ginásio de Esporte Guido Silva, cidade de 
Poconé. Indicação n. 050/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica ao Deputado Estadual Carlos Avallone buscar entendimentos junto a 
METAMAT para construção de Poço Artesiano com rede de distribuição de 
água, no Curral Público “Boiadeiro”, situado no KM 37 da Estrada Parque Zelito 
Dorilêo/Transpantaneira, município de Poconé. Indicação n. 051/2024, autoria 
vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques 
do Amaral, Naudson Bastos, Secretário Municipal de Infraestrutura viabilizar 
serviços de micro revestimento asfáltico em vias públicas situadas no bairro 
Cruz Preta, cidade de Poconé. Indicação n. 052/2024, autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do 
Amaral, Naudson Bastos, Secretário Municipal de Infraestrutura viabilizar 
serviços de tapa buracos nas vias públicas situadas no Residencial São João, 
cidade de Poconé. Indicação n. 041/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, 
PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos elaborar projetos para 
contemplar desportistas do Campo do Grêmio, situado na Rua 21 de Janeiro, 
cidade de Poconé – MT, com área de lazer, academia ao ar livre, alambrado, 
poço artesiano, pista de caminhada e outras melhorias em sua estrutura. 
Indicação n. 042/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao 
Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Naudson Bastos, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Econômico, José Joadir do Amaral Júnior, viabilizar construção de 
faixa elevada de pedestres na Avenida Francisco Guia de Souza “Chico Gil”, 
Bairro São Benedito, cidade de Poconé. Indicação n. 043/2024, autoria 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques 
do Amaral, designar ao setor competente tomadas de providências para coibir 
descarte de lixo de toda natureza em locais inapropriados como proximidades 
do Tanque Jurumirim, bairro Jurumirim, da Rua Nossa Senhora Aparecida, 
proximidades da cabeceira do Aeroporto e em outros pontos da cidade que 
acontecem os mesmos procedimentos, bastante prejudiciais para os aspectos 
urbanísticos e a saúde pública. Indicação n. 021/2024, autoria do vereador 
Fábio de Oliveira, UB, indica aos senhores Luiz Artur Oliveira Ribeiro (Luluca) 
Secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Evangelista Fernandes, 
Diretor Presidente da EMPAER-MT, Guido Maria da Silva, Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Agropecuário, José Daniel Dalri, responsável pelo 
Escritório Local da EMPAER, para implantar em Poconé o Programa de 
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Fomento às Atividades Produtivas Rurais – Programa Fomento Rural. Que a 
EMPAER local esclareça se há algum poconeano contemplado com o referido 
programa. Indicação n. 022/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, 
indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de 
Saúde, Ilma Regina Figueiredo Arruda, estudar viabilidade de concede diária 
ou vale alimentação para servidores da Secretaria Municipal de Saúde, 
motoristas e outros que se deslocam para outros municípios transportando 
pacientes em tratamento e em outras diligências. Indicação n. 023/2024, 
autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, indica ao senhor Alexandre Correa 
Mendes, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, 
buscar entendimentos para realizar BLITZ na MT-060 (Cuiabá/Poconé), 
Rodovia Governador José Monteiro de Figueiredo (Dr. Zelito Figueiredo). 
Indicação n. 067/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal 
de Infraestrutura realizar serviços de patrolamento, colocação de cascalhos 
nos pontos críticos da estrada que demanda aos Programas de 
Assentamentos Santa Tereza e Medalha Milagrosa, município de Poconé. 
Indicação n. 068/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
indica a Deputada Estadual Janaina Riva, tomadas de providências junto a 
METAMAT objetivando construção de poços artesianos para atender famílias 
residentes na Estrada Ribeirinha “Armando Mendes Ferreira Gomes”, região 
do Moquém, município de Poconé. Indicação n. 069/2024, autoria vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica a Deputada Estadual Janaina Riva, 
tomadas de providências junto a METAMAT objetivando construção de poços 
artesianos para atender famílias residentes nas proximidades da propriedade 
do senhor Acácio, situada na Comunidade Rural Capão de Angico, município 
de Poconé. As indicações submetidas a votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento dos projetos de leis de autoria do Prefeito Municipal de nºs: 
025/2024, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial 
na LOA/2024, Lei Municipal n.º 2.252/2023, no valor de R$ 200.000,00 a ser 
consignado em dotações orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde; 
026/2024, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências; 027/2024, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na 
LOA/2024, Lei Municipal n.º 2.252/2023, no valor de R$ 300.000,00 a ser 
consignado em dotações orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde; 
028/2024, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2024, Lei Municipal n.º 2.252/2023, no valor de R$ 
11.171.063,44 a ser consignado em dotações orçamentária da Secretaria 
Municipal de Educação; Requerimento n. 06/2024, autoria do Vereador Fábio 
de Oliveira, UB, solicitando afastamento de membro da Mesa Diretora, 
15
conforme preceitua os artigos 157 e 158 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal dos Vereadores de Poconé – MT, à Comissão de Justiça, Economia 
e Finanças para análise e parecer em regime de urgência, Requerimentos, 
Moções, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 022/2024, autoria do Prefeito Municipal, que trata 
de pedido de autorização do Poder Legislativo para a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 313.426,79 na LOA/2024, a ser 
consignado em dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde, 
com o Parecer n. 046/CJEF/2024, favorável à tramitação e aprovação do 
projeto. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação única 
do Projeto de Lei n.º 023/2024, autoria do Poder Executivo, que trata de 
pedido de autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 500.000,00, na LOA/2024, a ser consignado em 
dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde, com o Parecer n. 
051/CJEF/2024, favorável, a tramitação e aprovação do Projeto de Lei. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação única 
do Projeto de Lei n. 024/2024, autoria do Poder Executivo, que trata de pedido 
de autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 27.394,15 na LOA/2024, a ser consignado em 
dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde, com o Parecer n. 
052/2024, favorável, a tramitação e aprovação do projeto. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a 
todos! Volto nesta tribuna para agradecer ao apoio dos nobres vereadores, as 
indicações do vereador Marcinho. E dizer referente ao requerimento que foi 
enviado para comissão, deixar registrado em ata que com certeza a comissão 
vai sim dar esse parecer para que o requerimento venha ao plenário para ser 
deliberado. E desejar a todos, um recesso, cheio de paz, cheio de alegria, 
muita saúde para todos nós. Sabemos que hoje a Câmara entra em recesso, 
retornando se não me engano, no dia 06/08/2024 né Benedito?! Ai já é a 
primeira sessão ordinária. Recesso de sessão ordinária, mas volto a 
parabenizar o prefeito Tatá, Amarildo, por ele ter conseguido várias emendas 
parlamentares, com senador Jaime Campos, e com vários deputados 
estaduais, referente a suplementação. E deixar registrado presidente, peço 
para vossa excelência se puder após a comissão dar pareceres nessas 
suplementações, que já agende o mais breve possível a sessão extraordinária 
para aprovar ou reprovar esses projetos de suplementações do executivo foi 
lido hoje. Sabemos que sexta feira agora, a secretaria de Saúde, disse que o 
municipal vai fazer limpeza na fila de espera por cirurgia, vai ser fila zero, veio 
recurso de emenda impositiva, recursos referente sobra no orçamento do 
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Estado, onde graças ao prefeito Tatá conseguiu segurar mais 300 mil para 
limpar fila de cirurgia laqueadura, hérnia, graças a Deus vai estar atendendo 
várias pessoas do município de Poconé, por tanto o hospital geral de Poconé, 
parabenizar a nova diretoria Eulina e toda sua equipe, onde torcemos que sim, 
que limpe essa fila dessas cirurgias, que deixe no zero, porque nosso povo tem 
muita gente com vesícula e outras cirurgias precisando urgentemente fazer 
essas cirurgias. Parabenizar o prefeito Tatá também, sobre as cirurgias 
oftalmologista, muita gente não sabe, Poconé está atendendo, além de 
atender no hospital com o doutor Vitor, está atendendo no hospital dos olhos, 
está atendendo em outros hospitais a questão de oftalmologista, que é 
questão de vista. Parabenizar toda a equipe da secretaria de Saúde em nome 
da secretária Ilma, estender a toda equipe da secretaria, sabemos que é uma 
equipe que trabalha em consonância em prol do povo de Poconé. Parabéns a 
todos os vereadores e até dia 06/08 ou até quem sabe agora numa sessão 
extraordinária. Segundo inscrito o vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, 
pronunciando o seguinte: Primeiramente quero agradecer a Deus pelo dom 
da vida, dom da vida de cada um, do público presente que nos assiste, nos 
acompanha. Cumprimentar o presidente, nobres vereadores, nobres 
vereadoras, cumprimentar o Dito Norberto, em seu nome Dito, cumprimento 
a todos os funcionários desta casa de leis. A gente vem em uma tribuna dessa, 
o bom seria se fosse para gente agradecer. Um pantanal tão maravilhoso que 
temos, que dá orgulho de a gente morar nessa cidade, pode carregar o nome 
de Pantanal para o Brasil inteiro e para o mundo inteiro. Mas muitas vezes 
temos que cuidar do jardim da nossa casa, jardim da nossa casa que estou 
falando é as praças do nosso município, saudoso Zezinho Santos, a mais de 50 
anos lá atrás fez as praças, a nosso prefeito Tatá Amaral reformou uma das 
praças, mas eu desafio qualquer um cidadão dizer que as praças de Poconé 
estão bonitas. Mais ou menos 18 anos atrás tinha um caminhão pipa, que 
molhava as praças, hoje temos dois, três caminhão pipa e as praças morreram. 
Fica minha indignação pela pessoa que cuida da praça, eu acho que é o cartão 
postal do nosso município, eu acho que é o cartão postal da nossa casa, fica 
em frente da nossa igreja, fica em frente a nossa prefeitura, e eu acho que as 
pessoas que são responsáveis, eu acho que tem que ser cobrada, mas cobrada 
com rigor mesmo, não deixar acontecer do jeito que está aquilo ali. Eu para 
mim vereador Amarildo, é ridículo é feio. Mas eu fui mencionado agorinha 
pouco pelo vereador Dudu Carrapato, que falou que ele pedia para os 
secretários de Agricultura a identificar onde que era feito os poços artesianos, 
eu fiquei 730 dias na secretaria de agricultura, não tem nenhum oficio e nem 
uma visita do vereador na secretaria de agricultura, muitas vezes a pessoa se 
empolga e vai falar, única vez que ele fez alguma coisa na secretaria foi 
denunciar eu como secretario lá no Santo Onofre, com muda de abacaxi que 
já estava a mais de 6 meses jogada em um lugar lá. Isso o que ele fez. Agora 
pedi pra um secretario mostrar onde que era o lugar para furar o poço, nunca 
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foi. Porque esses lugares poços artesianos não passava pela secretaria de 
agricultura, passava pela secretaria de infraestrutura, onde que vários e vários 
poços foi furado pela secretaria de infraestrutura, onde que a Fafá, é foi 
beneficiada, ela sabe disso, onde que o Marcinho foi beneficiado, sabe disso. 
Secretaria de agricultura não, nunca esteve lá. Dudu Carrapato nunca fez uma 
visita na secretaria de agricultura, 730 dias enquanto eu estava lá. Mas depois 
que eu sai, aí eu não posso falar mais, aí é outra norma, é diferente das coisas. 
Nosso muito obrigado a todos. Terceiro inscrito o vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, pronunciando seguinte: Boa noite a todos, boa noite! Volta a esta 
tribuna para agradecer o nosso deputado estadual Carlos Avallone, pelas 
emendas que vem destinando ao município de Poconé, principalmente ao 
nosso querido Pantanal, santuário ecológico do mundo, onde ele vem 
destinando várias emendas para perfuração de poços artesianos, aonde foi 
aprovado por este plenário, agradeço os pares dessa casa, aonde foi aprovado 
um poço artesiano no curral boiadeiro, aonde a mais de 20 anos as comitivas, 
os proprietários, as pessoas que por ali passam clamam por agua naquele 
local. Quero agradecer também a todas as emendas do Carlos Avallone, 
enviado para Poconé, principalmente nas perfurações de poços artesianos, 
para que se cumpra sobre a emenda do deputado em nossa região. Muito 
obrigado! Quarto inscrito o vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, 
pronunciando o seguinte: Muito obrigado senhor presidente. Em questão de 
ordem, sobre a citação do nome, está na nossa constituição federal, tudo 
parlamentar. Quando é citado em tribuna nome de vereador, ele tem o direito 
da resposta. Parabéns senhor presidente por senhor conduzir essa pauta da 
sessão. Eu gostaria de falar diretamente ao ex-secretário de agricultura, talvez 
ele não viu nenhum avanço do vereador Dudu Carrapato na agricultura 
familiar, porque ele nunca fez nada pela agricultura familiar. O veículo Fiat 
Strada que ele andava atoa o dia inteiro, eu e o vereador Marcinho 
conseguimos com a deputada estadual Janaina Riva, a emenda é dela 
secretário, se o senhor não lembra. La na Água Vermelha tem um poço 
perfurado, que foi conseguido por luta do vereador Dudu Carrapato. Eu não 
citei o senhor, senhor ex-secretário Amarildo, porque na época a gente não 
encontrava o senhor. O senhor tinha uma função lá, ser motorista do ex￾secretário de Infraestrutura, o senhor nunca fez nada pela agricultura familiar, 
por que a hora que a gente está andando hoje por ai, estamos tendo 
reclamações. E ai eu quero falar para o senhor que esse caminhão pipa que o 
senhor citou da defesa civil, foi luta nossa, e ai o senhor fala que o vereador 
Dudu Carrapato possa nunca ter ido na secretaria do senhor, porque nunca o 
senhor estava lá, o senhor estava dirigindo o carro para o ex-secretário de 
infraestrutura, que foi uma boa troca que o prefeito Tatá Amaral fez, foi um 
avanço para o município de Poconé. Então ex-secretário Amarildo, eu muito 
me admirei da fala do senhor, porque todo pequeno produtor sabe, e eu só 
denunciei o senhor naquela época, porque o senhor não quis gradear um lote 
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de terra, só por causa disso, eu não tinha outra argumentação. Mas eu quero 
dizer ao senhor aqui, eu não vou citar outras coisas, eu só citei uma coisa 
simples aqui, que o Fiat Strada que o senhor andava atoa em vez de estar 
trabalhando, é da deputada Janaina Riva, pergunta para deputada quem foi 
que pediu para ela para atender a agricultura familiar. Então senhor ex￾secretário, talvez o senhor nunca viu o vereador Dudu Carrapato lá, porque o 
senhor nunca esteve presente, o senhor lá era capacho do ex-secretário Ney 
Rondon. Quinto inscrito o vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, 
pronunciando o seguinte: Parabéns vereador! A gente na secretaria, a gente 
cumpre obrigação né? Eu não gradeei o terreno lá, porque a pessoa, a maior, 
a pessoa maior pediu para não fazer. Obrigado né? É difícil da gente poder 
entender né? Hoje você está do lado né? Mas eu não reclamo do prefeito não, 
de jeito nenhum. Eu só queria que você fosse na Vila do 120 e olhasse como é 
que estão as ruas lá, eu gostaria que você solicitasse, desse um nome só de 
uma pessoa da comunidade do Pesqueiro, da comunidade Piuval, do Varal, do 
Barreirinho, da comunidade Bocaiúval, gostaria que você fizesse isso ai, eu 
não fiz nada na agricultura, Baia do Campo hoje, assentamento Santa 
Filomena é a maior produtora de rapadura do município, aonde que foram 
entregar engenho, tacho. Quem recuperou o barracão da rapadura da Baia do 
Campo? Quem foi que começou a puxar verdura? A verdura lá da Agroana. 
Quem foi? Ê vereador, conheço essa zona rural que nem palma da minha mão. 
Você falar de zona rural comigo meu amigo, nós vamos longe conversando 
nós dois, né? Mas você falar para mim que eu sou motorista do Ney Rondon, 
eu tenho o maior orgulho! Um cara que tem 35 anos na política e o nome é 
limpo, né? Agora você querer falar de mim ser motorista do Ney, sinto muito, 
mas você, quando você era vereador e eu era vereador você reclamava para o 
Ney, foi reclamar para o prefeito que o Ney estava só atendendo eu. E eu 
nunca mostrei nada para ninguém, e nunca falei nada, fiquei quieto. Né 
vereador? A gente sabe das coisas, mas o mel tem hora tem que deixar para 
chupar depois, não é na hora. Obrigado! Sexto inscrito o vereador Itamar 
Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao Púlpito/Tribuna o senhor 
Presidente convida a Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, UB, para 
assumir os trabalhos, para que possa pronunciar. A senhora Vice-Presidente 
assume os trabalhos, concede a palavra ao inscrito, que pronuncia o seguinte: 
Quero agradecer nesse momento e parabenizar ao mesmo tempo, boa noite 
a todos presente, prazer revê-los novamente. Parabéns vereador Benedito, 
parabéns vereador Amarildo, vereadora Jossielma Silva, pelo trabalho que 
vocês tem desenvolvido, por nossos diálogos e reuniões mantidos, a respeito, 
Jossielma, a respeito de todos os problemas, experiências que ela adquiriu os 
18 anos no PROCON, intercedendo pela população nas coisas que são lesadas 
diariamente. O vereador Amarildo em relação a zona rural. Benedito Aurélio 
pela agricultura familiar, saúde e outros itens. Isso significa amadurecimento, 
quando vereadores sentam para discutir problemas municipal, o que é uma 
19
das atribuições, trazer esses problemas para mesa, discutir e orientar na sua 
fala ao executivo, do que se deve ser feito. E em uma das nossas conversas, 
hoje eu quero falar sobre algumas situações, mais antes disso, o que menos 
se tem discutido aqui no plenário são os problemas que o município tem 
enfrentado, ninguém fala sobre saúde. Emendas, impositivas já fala em si, elas 
são impositivas, tem que ser feitas e tem que ser feitas. Oftalmologia dentro 
do município, está tendo consultas? Esta! Mas quando o cidadão carente 
retorna esperançoso de que vai receber cirurgia de catarata, vereadora, 
encontra ali, com esse médico, se quiser fazer a cirurgia, tem que fazer uma 
conta de 14/15/18 mil reais, se quiser fazer. Consulta o município não precisa, 
município precisa de resolução! Mas alguém fala disso? Não! Ninguém aqui 
fala. Alguém fala por exemplo da situação dos ônibus? Das vans? Da 
educação? Das estradas Amarildo? Alguém fala? Ninguém fala! Alguém fala 
da situação da água? Ninguém fala! Diga-se de passagem, agora só tem no 
município um carro pipa de 10 mil litros, para atender uma população da 
extensão de Poconé. É! Eu solicitei semana passada, diga-se de passagem, 
hoje fez 7 dias que eu solicitei o carro pipa, e o carro pipa foi apenas hoje, 
depois de 7 dias. Eu não tinha água em casa, como 90% da população não tem 
água. Alguém fala disso? Ninguém fala. Alguém fala das obras paradas dentro 
do município? Ninguém quer falar sobre as obras paradas dentro do 
município. Alguém quer falar das contratações, por exemplo, de uma empresa 
de 72 milhões de reais? Alguém quer falar sobre isso? Ninguém quer falar. 
Alguém quer falar da contratação da empresa de 6 milhões para fornecer água 
para o município, e até agora só tem um carro pipa de 10 mil litros, alguém 
quer falar sobre isso? Ninguém quer falar sobre isso! Ninguém quer falar sobre 
nada que se diz respeito ao executivo, a não ser elogios de uma situação que 
nós não estamos visualizando. Mas vem cá, vamos falar sobre aquilo que nós 
discutimos, né? Olha só SAÚDE, para melhorar a saúde no município, que está
um caos, o que é preciso? Dentro de uma estrutura organizacional precisa 
organizar, planejar, para depois executar. Está tendo planejamento? Não! Está 
tendo organização? Não! Por isso que está esse caos. Bom, mas o que fazer 
para a nossa atenção básica ser resolutiva? Atenção básica de acordo que nós 
estudamos dentro de todos os critérios que o ministério da Saúde para ser 
resolutiva que ela abrange mais de 80% da população, os PSF, precisa 
funcionar! Não está funcionando como deveria. Ai vangloriam que a UPA está 
atendendo todo mundo. A UPA ela é atenção terciária! Ela trabalha causa, ela 
não trabalha prevenção. Gasta-se muito mais nas causas do que nas 
prevenções. Vamos lá, as nossas situações de resolução para o município que 
tem toda uma equipe, não são resolutivas. Melhorar a regularização de saúde 
do município. Por que as cirurgias não funcionam? Querem fazer limpa? Limpa 
de quantos, em quantos anos estão sendo os limpas? Ham? Com emendas 
impositivas de 300 mil reais? E os milhões que durante todo esse tempo tem 
chegado na conta do município? Ham? Por que elas não são feitas, essa limpa? 
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Querem promover, por que não promover boas práticas de prevenção de 
doenças? Não fazem, sabe porquê? Bom, porque não querem, não tem 
planejamento. O que nós queremos? Situações e programas saudáveis, não 
tem! Ampliar e melhorar a saúde, também não querem. Definir a população e 
o seu território, sem precisar os nossos habitantes de João Godofredo ter que 
ir lá na Cohab Nova conseguir consulta, porque ali elas não estão tendo. E 
assim se estende todos os outros. Garantir o direito a saúde, infelizmente não 
está acontecendo. Mas nós 11, nós poderemos orientar como vereadores o 
executivo? Podemos! E por que não fazemos? Ham? Todos vocês são 
testemunha do que está acontecendo aqui, aqui nesta casa está acontecendo 
uma situação de que querem me tirar da presidência de todo custo! Não 
importa regras, não importa leis, não importa regimento! Querem tirar Itamar 
de toda forma! Só que o Itamar está cumprindo exatamente os direitos e os 
deveres que são de cada um deles, não é particularidade minha. A 
particularidade é de todas. O que eu tenho cobrado aqui, era o que todos os 
vereadores dentro das suas atribuições deveriam fazer. Mas não fazem por 
que? E aí, vamos tirar quem está fazendo? Vamos tirar quem está mostrando? 
Oxalá se eu pudesse mostrar as coisas boas que deveriam estar sendo feitas, 
eu seria sim imparcial e mostraria as coisas boas. Mas não está tendo só coisas 
boas, está tendo coisas ruins. Mas eu quero tirar! É um direito? Sim. Mas esse 
direito ele tem que seguir o regimento interno. Eu não lesei direito de 
ninguém. Eu não lesei e nem passei por cima do regimento interno. Então, de 
acordo com o regimento interno e a constituição, nós também vamos 
começar a ter uma reação uma vez que nós estamos sendo atacados, 
massacrados e quererem me tirar da presidência, sendo que eu tenho sido 
imparcial com cada um deles. O que eles me solicitam dentro da vereança, 
dentro da presidência é concedido 100%. Eu não uso a presidência para me 
beneficiar, ela é estendida para todos eles. Agora posicionamento meu, ele é 
baseado encima do regimento interno. O regimento interno não faz Itamar 
arbitrar ao contrário, o regimento interno ele tem que ser cumprido, seja por 
mim, seja por qualquer um dos vereadores. Muito obrigado! Sétimo inscrito o 
vereador Mário Fernandes “Marcinho”, MDB. O senhor Presidente assume os 
trabalhos, concede a palavra ao inscrito que pronuncia: Volto nessa tribuna 
presidente no encerramento da sessão só para dizer que eu não entendo 
quando o senhor fala que não está tendo atendimento médico, oftalmologia. 
Eu vou fazer questão de trazer para o senhor na sessão. Oitavo inscrito o 
vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente. Antes de dirigir ao 
Púlpito/Tribuna o senhor Presidente convida a Vice-Presidente vereadora 
Jocilma Amaral, UB, para assumir os trabalhos, para que possa pronunciar. A 
senhora Vice-Presidente assume os trabalhos, concede a palavra ao inscrito, 
que pronuncia o seguinte: Vereador, eu não disse que não tenha tido 
atendimento. Nono inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
pronunciando o seguinte: Eu estou com a palavra presidente, o senhor me 
21
deixa continuar com a palavra. O senhor Presidente colocou que em Poconé 
não está tendo atendimento médico, oftalmologista, eu entendo, eu sei, eu 
conheço várias pessoas que já fez cirurgia aqui no município de Poconé, e 
Poconé hoje participa do consórcio intermunicipal, e o senhor sabe muito 
bem disso, que aonde não foi feito algumas cirurgias no município de Poconé 
é encaminhado para o hospital dos olhos, para o instituto Lions da visão e 
outros hospitais que tem em Cuiabá. Hoje Poconé está levando pessoas para 
fazer vários exames que não faz aqui, está fazendo vereador, eu não entendo 
o senhor. Tudo bem, a saúde nossa não está 100%, não está, nunca vai 
conseguir chegar 100%, mas entendo que a saúde pública no município de 
Poconé melhorou. Se você pegar a saúde pública na época que vossa 
excelência era secretário, é só somar lá atrás 2013/2014/2015, só cego que não 
quer enxergar. Nessa época em Poconé não nascia uma criança, e nós 
estávamos lá como vereadores, fomos umas pessoas que cobramos sim da 
questão na época, essa questão do atendimento. A saúde pública não 
funcionava o básico em Poconé, agora hoje funciona sim. Sabemos aí que o 
prefeito Tatá colocou mais 2 médicos no PSF da Santa Tereza para atender 
mais pessoas. Hoje está atendendo quase 40/50 pessoas. Na Cohab Nova, 
Jocilma, tem 2 médicos, o senhor que não deve estar andando para saber o 
que está acontecendo com a saúde no município de Poconé. A farmácia está 
sendo reformada, ampliada, aonde vários medicamentos que não tinha 
atendimento para o nosso povo, hoje está tendo. Antigamente remédio ficava 
encacholado, guardado, medicamento vencido. Sabemos que teve vários 
processos de medicamentos vencidos no município de Poconé. Quero dizer 
ao povo de Poconé, que a saúde pública do município de Poconé, melhorou 
sim, não está como estava lá atrás. Agora temos que avançar, eu sempre falo 
para o prefeito Tatá, que tem que melhorar, melhorar o atendimento, o nosso 
povo merece coisa melhor sim. Mas em vista do que estava lá atrás, quando o 
prefeito assumiu em 2017, melhorou e muito. Hoje Poconé, estamos com a 
nossa cidade quase 100% asfaltada, isso é saúde pública. Estamos com a obra 
na Rua Dom Galibert, com a obra na Avenida Chico Gil, antiga Av. Porto Alegre, 
uma obra tão sonhada, está quase finalizando, não só finalizou porque o 
senhor segurou o processo nessa casa, onde foi protocolado e o senhor não 
colocou para ser lido, infelizmente. Nós como vereadores, vamos está aqui 
sim, mostrando para o nosso povo a realidade, e o povo sabe da realidade, 
como que se encontra o município de Poconé. Melhorou sim, várias áreas, 
melhorou na saúde, melhorou na educação, estamos aí com 4 ônibus novo no 
pátio. Vai reformar mais de 6 escolas. E infelizmente isso aí dói para várias 
pessoas que contra o pior, melhor. Nós enquanto vereadores, esperemos que 
o prefeito acerte, e melhore porque vai ser bom para todos nós todos do 
município de Poconé. Décimo inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB, 
Presidente. Antes de dirigir ao Púlpito/Tribuna o senhor Presidente convida a 
Vice-Presidente vereadora Jocilma Amaral, UB, para assumir os trabalhos, 
22
para que possa pronunciar. A senhora Vice-Presidente assume os trabalhos, 
concede a palavra ao inscrito, que pronuncia o seguinte: Vereador! Vamos 
encerrar essa situação, porque quando eu fui secretário, estive como 
secretário de Saúde, é só entrar na internet e pegar minha nomeação. Eu 
fiquei 7 meses à frente da gestão, 7 MESES! Ali tem minha nomeação e a 
minha exoneração. Ao querer atribuir um fracasso da saúde naquela época a 
minha pessoa? Ah vereador, quem te viu e quem te vê, né? Quem te viu e 
quem te vê! Bom, mas tem que defender mesmo, é isso aí. Eu quero que a 
gestão ande bem, que nós sintamos prazer de subir aqui e falar “população! 
Nós 11 vereadores estamos trabalhando pela população. E o resultado desse 
trabalho, é toda a assistência que vocês estão tendo.” Mas infelizmente não é 
isso que está acontecendo. Mas enquanto isso, algumas situações estão 
acontecendo e nós não podemos dizer né? Vamos continuar calados? Jamais! 
Vamos dizer! Vamos falar! Vamos mostrar! Inclusive os cabides de emprego 
para alguns. Não havendo mais inscritos e nada mais a tratar na presente 
sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca 
vereadores/vereadoras para a 146ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa 
da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2024, às 
19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Primeira discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria do vereador 
João Bosco, PP, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João 
Ribeiro” ao senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato 
Grosso. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 
003/2024, autoria do vereador João Bosco, PP, concede a distinção honorífica 
“Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Valdinei Mauro de Souza, 
Empresário Minerador. Informam vereadores, vereadoras, público presente 
que no período de 18 a 31 de julho de 2024, vereadores, vereadoras estarão de 
recesso das Sessões Legislativas Ordinárias. Declara encerrada a 145ª Sessão 
Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino 
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Maria Júlia de Oliveira e Silva, 
servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, _____________________, 
Nádia Cecilia Silva Santiago, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, 
resumi o teor da Ata, contendo 22 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado 
pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 145ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª 
SESSÃO LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 16 DE JULHO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
145ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 144ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2024.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA:
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 022/2024, 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE TRATA DE PEDIDO DE 
AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 313.426,79 NA 
LOA/2024, A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 
046/CJEF/2024, FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI.
2
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 023/2024, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA DE PEDIDO DE 
AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00, NA 
LOA/2024, A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 
051/CJEF/2024, FAVORÁVEL, A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 024/2024, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA DE PEDIDO DE 
AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.394,15 NA LOA/2024, 
A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 052/2024, 
FAVORÁVEL, A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 146ª (CENTÉSIMA 
QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE 
AGOSTO DE 2024, ÀS 19H00MIN, INFORMO VEREADORES/VEREADORAS E 
PÚBLICO PRESENTE QUE NO PERÍODO DE 18 A 31 DE JULHO/2024, ESTA 
CASA ESTARÁ DE RECESSO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, 
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
3
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 16 DE JULHO DE 2024.
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.