| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 146 |
| Date | 2024-08-06 |
| native_id | 331 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
1 Ata da 146ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 06 de agosto de 2024. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 19h00min iniciou a 146ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, Jossielma Alves da Silva, PP, 2º Secretário, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausência do Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, UB Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 146ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 145ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de julho de 2024, às 19h00min, e das Atas das 41ª e 42ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 30 de julho de 2024, às 19h00min e às 20h30min. O vereador Sérgio Assunção, 2 UB, requer a dispensa da leitura das atas. O senhor Presidente submete a apreciação dos Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura das atas. Em discussão, não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura das atas foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. As Atas submetidas à discussão, não houve manifestação. Submetidas à votação, foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora Maria Júlia de Oliveira e Silva, para fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 452, 453, 454/GP-PMP/MT/2024, do Prefeito Municipal encaminham Leis Municipais n. 2.286, 2.287, 2.288/2024, sancionadas e publicadas. Ofícios n. 464 e 482/GP/PMP/MT/2024 do Prefeito Municipal encaminham para apreciação em regime de urgência os projetos de leis n. 029/2024, estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar nutricional – SISAN, e dá outras providências; 031/2024, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional suplementar na LOA/2024, Lei Municipal n.º 2.252/2023, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. De Diversos: Ofício Circular n. 11/2024/GAB-AJ do Conselheiro Antônio Joaquim, Coordenador Nacional do PNTP – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, contendo alerta sobre dever da transparência no período eleitoral e impactos no PNTP. Ofício n. 09/2024 da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar em resposta ao ofício CM. n. 350/2024, do Presidente da Câmara Municipal que encaminha a Indicação n. 04/2024 de autoria do vereador Fábio de Oliveira a Secretaria, referente a implantação do Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais – Programa Fomento Rural no município de Poconé-MT. Ofício n. 06860/2024/GD/SEMA do Secretário de Estado de Meio Ambiente em Substituição senhor Alex Sandro Antônio Marega, em resposta ao ofício CM. n. 292/2024 do Presidente da Câmara Municipal que encaminha manifestação acerca da Indicação a SEMA quanto a limpeza das rodovias estaduais MT-060 – Dr. Zelito, entre Poconé e Rodovia 060. Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela comissão de Justiça, Economia e Finanças n. 056/2024, recomendando tramitação Ordinária para tramitação do Requerimento n. 006/2024, autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB, solicita afastamento de membro da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, vereador Itamar Lourenço da Silva, da função de Presidente da Câmara Municipal de Poconé; 057/2024, favorável, ao Projeto de Lei n. 026/2024, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 003/2024, autoria Mesa Diretora, 3 dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, (R$ 21.402,30) Vice-Prefeito, (R$ 11.496,21) e Secretários Municipais (R$ 10.837,90), município de Poconé – MT, para o mandato de 2025/2028. Projeto de Lei n. 004/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores (R$ 9.900,00) Presidente (R$ 13.860,00) município de Poconé – MT, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria vereadora Jossielma Silva, PP, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Vicente Lídio dos Santos. Moção de Aplausos n. 005/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, ao senhor Lucas Martins, Diretor Municipal do Departamento de Trânsito (DEMUTRAN), município de Poconé – MT, pela eficácia com que vem conduzindo o cargo junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico e pelos relevantes serviços prestados, buscando regularização e melhorias para o sistema de trânsito do município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Pesar n. 009/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do senhor Caio Furtado. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Indicação n.º 044/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e outras secretarias providenciem ações para doações de mudas frutíferas para produtores da agricultura familiar d município de Poconé – MT. Indicação n.º 012/2024, autoria vereadora Jossielma Silva, PP, indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, José Joadir do Amaral Júnior, a Secretária Adjunto de Turismo, Maria Leticia Arruda de Morais Costa, providências para que seja oferecida a taxistas de Poconé qualificação voltada ao setor turístico. Que a SEDUE ou DEMUTRAN envie e-mail para o setor responsável solicitando catálogo de capacitações disponíveis; alinecampos@sedec.mt.gov.br. Indicação n. 022/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indicam ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, buscar entendimentos com a ENERGISA para em parceria implante sistema de iluminação pública de LED na Comunidade Rural Laranjal, município de Poconé – MT. Indicação n. 023/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, indicam ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, efetuar serviços de patrolamento, colocação de cascalho, recuperação de pontes e/ou instalação de manilhas nas estradas que demandam as regiões de Xafarix, São Gonçalo II “Manoel das Neves”, município de Poconé – MT. Indicação n. 024/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, indicam ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de 4 Desenvolvimento Agropecuário e Rural, Guido Maria da Silva Moraes, atender pequenos produtores, sitiantes com serviços de preparos de terras para plantio (limpeza e gradeagem); distribuição de calcário com objetivo de fortalecer a agricultura familiar nas regiões de Xafarix, São Gonçalo II “Manoel das Neves”, município de Poconé – MT. Indicação n. 025/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB e vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, indicam ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Presidente da METAMAT, Juliano Jorge Boraczynski, Deputados Estaduais Thiago Silva, Doutor João, Juca do Guaraná, Janaina Riva tomadas de providencias para construção de Poços Artesianos com extensão de rede de distribuição nas regiões de Xafarix, São Gonçalo II “Manoel das Neves”, município de Poconé – MT. Indicação n. 010/2024, autoria vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, manutenção necessária nas pontes de madeiras localizadas na estrada que dá acesso a Comunidade Rural Barreirinho, município de Poconé – MT. Indicação n. 011/2024, autoria vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, inserir no cronograma de obras da SINFRA/2024, serviços de manutenção patrolamento, cascalhamento na estrada que dá acesso a Comunidade Rural Furna I, município de Poconé – MT. Indicação n. 012/2024, autoria vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, inserir no cronograma de obras da SINFRA/2024, serviços de manutenção patrolamento, cascalhamento nas estradas que dão acesso as Comunidades Rurais Passagem de Carro, Varal, Morro Cortado e Capão Verde, município de Poconé – MT. Indicação n. 013/2024, autoria vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, inserir no cronograma de obras da SINFRA/2024, serviços de manutenção patrolamento, cascalhamento, retirada de entulhos e serviço de iluminação pública no Distrito 120 (Vila 120), município de Poconé – MT. Indicação n. 070/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a Concessionária Brasil Central Engenharia, realizar estudo, vistoria e verificar se há necessidade de substituição de canos de maior polegada na rede de distribuição de água do Residencial Portal do Pantanal, bem como desativar poços situados no Residencial e que os poços tenham exclusividade no atendimento das famílias residentes no Residencial Portal do Pantanal, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 071/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Deputados Estaduais Janaina Riva, Max Russi, Júlio Campos, Senador Jayme Campos providências para assegurar recursos financeiros nos orçamentos do governo Estadual, Federal (via emendas parlamentares) para 5 conclusão de serviço de canalização, construção de calçadas e outras ações no Córrego Tereza Botas, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 072/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, tomadas de providências para complementação do asfalto na Avenida Generoso Ponce (Reta Velha), até a Villa Baleares II, bairro São Benedito, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 073/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, serviço de revitalização asfáltica na Rua da Alegria, situada no bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 074/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Saúde, Ilma Regina Figueiredo Arruda, a viabilidade de correção financeira na Verba Indenizatória destinada aos Agentes de Endemias, município de Poconé – MT. As indicações submetidas a votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento dos projetos de leis: 029/2024, estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar nutricional – SISAN, e dá outras providências; 031/2024, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional suplementar na LOA/2024, Lei Municipal n.º 2.252/2023, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 003/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, (R$ 21.402,30) Vice-Prefeito, (R$ 11.496,21) e Secretários Municipais (R$ 10.837,90), município de Poconé – MT, para o mandato de 2025/2028; 004/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores (R$ 9.900,00) Presidente (R$ 13.860,00) município de Poconé – MT, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria vereadora Jossielma Silva, PP, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Vicente Lídio dos Santos, a Comissão Competente para análise e parecer em regime de urgência, Moções, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria do vereador João Bosco, PP, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 003/2024, autoria do vereador João Bosco, PP, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Valdinei Mauro de Souza, Empresário Minerador. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Explicação Pessoal: 6 Primeiro inscrito o vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, pronunciando o seguinte: Bom dia a todos primeiramente agradecer a Deus, e o dom da vida de cada um de vocês, cumprimentar o nosso presidente e toda mesa, cumprimentar nobres vereadores e vereadoras, Dito Norberto em seu nome cumprimentar todos os funcionários desta casa, vim na tribuna pra falar sobre falta de água é doido, o que é uma falta de planejamento no nosso município que podia ter sido evitado, aonde tínhamos uma empresa e poderíamos sido conversado para poder não existir essa falta de água, pra mim água é saúde e isso só foi um mal planejamento, na onde você vai no bairro São Judas, Cohab Nova, São Benedito, é falta de água, e não é mais pessoas pequenas que estão ligando e sim os grandes já advogado, contador e isso dói na gente porque estamos temos 2024, não temos mais 1950, e a falta de água ela é inaceitável e ainda solta mais uma nota falando que é por falta de energia, que está sendo a falta de água, no dia 20 teve uma reunião e ninguém se alertou sobre isso já são 16 dias que se passou e hoje que sai essa nota eu acho que isso é ridículo e feio para o município fazer uma coisa dessa, quem paga sempre é aquele pessoa que está lá na ponta mesmo não ocupando a água você tem que pagar a taxa mínima, muitas vezes eu ouvi aqui nessa tribuna as pessoas chegar e falar aqui é politicagem não faça politicagem mais temos que vim aqui e cobrar, o que a gente tem que fazer pra poder pelo menos amenizar o sofrimento da população dessa falta de água e a verdade dói pra muitos. Segundo inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando seguinte: Boa noite a todos que nos honra com sua presença, público que nos honra com sua presença, público das redes sociais, venho nesta tribuna agradecer a oportunidade de estar mais uma vez aqui lutando pelo bem estar e pela qualidade de vida do nosso povo poconeano, estive hoje visitando a Avenida Porto Alegre na qual essa obra era pra ser entregue no primeiro semestre de 2023, foi passado para o segundo de 2023, depois foi para o primeiro semestre de 2024, já estamos no segundo semestre de 2024 e até agora nada, assim como Avenida Porto Alegre, da Dom Galibert estive visitando também nosso tão sonhado Ginásio de Esportes Guido Silva, aquilo não dá nem vergonha dá dó de ver daquele jeito entregue para a população um trabalho maquiado que vem maquiando a consciência pública, enganando a nossa população e nunca termina aquela obra, vai terminar o mandato, vai passar para outra gestão e até agora nada do Ginásio Guido Silva, estive visitando hoje e final de semana várias casas, bairros na qual eu fui convidado para entrar e ver as torneiras secas, isso dá dó de ver a nossa população penando com sede e até agora poder público não ser manifesta estive ás 16:40min no escritório da empresa responsável que presta serviço para a prefeitura porque hoje a água é de responsabilidade da prefeitura municipal de Poconé, na qual me falaram que era por falta de energia me pediram paciência que 48 horas a partir da data de hoje já teria água nas torneiras das casas da população então venho nesta tribuna e vou aguardar essas 48 horas. Terceiro inscrito o vereador Sergio 7 Assunção, UB, pronunciando seguinte: Senhor presidente, pares desta casa vim aqui dar boas-vindas pra todos nós, neste segundo semestre um bom retorno a esta casa que seja de vários e vários trabalhos desses edis para trazer o bem a esta população que somos as vozes deles no tocante a águas de Poconé aqui sabemos que é um problema crônico de Poconé isso não é de agora de 2024, isso vem desde 2004, 2005 cada ano vai se agravando por mais que tenta fazer trabalho paliativo, para resolver, em 2021 a primeira audiência pública que esta casa teve eu propus referente a água de Poconé isso foi no mês de março prevendo as dificuldades para o mês de setembro, você via que não tinha uma programação teve um comodato de 2008 até 2024, que terminou na onde o poder executivo é um poder discricionário de fazer concessão de gerir agua ele optou que por contratar uma empresa terceirizada, que está há 30 dias a frente do município e ocorreu esse episodio de falta de água, a gente está vendo aqui na minha casa está faltando água isso aqui tá em geral, a gente tem que ver que está tendo esforços eu não viria aqui nesta tribuna se eu visse que o poder executivo e essa empresa estivesse de braços cruzados como bem disso o vereador Benedito Aurélio que foi presenciar o pessoal falou que dentre 48 horas está retorno não que vai resolver o problema das águas de Poconé que não vai faltar água, vai faltar água sim não adianta querer tampar o sol com a peneira porque colocou mais 04 caminhão pipa de capacidade de 02 mil litros vai continuar faltando água, nós temos ciência que agora em setembro quando secar o Bento Gomes, vamos torcer para que não seque porque ainda está tendo água secou o Bento Gomes vai piorar mais ainda, vai ter que fazer os trabalhos paliativos e a gente tem ciência disso que para resolver esse problema uma ETA que tem capacitação foi construída em 1986 Poconé tinha 10 mil habitantes hoje estamos com 30 mil habitantes dentro da cidade então tem que ter uma ETA pra fazer vasão mais o tratamento da água enfim, a população está procurando cada um de nós está expressando é terrível a falta de água, mais vejo que nesse ponto o poder executivo não está de braços cruzados houve esse problema eu vim aqui no escritório na segunda – feira pra ver o que estava ocorrendo me passaram essa posição, no domingo veio a rede e desligou a energia dos poços artesianos inclusive até da central do escritório foram desligados a energia alegando que não foi transferido a titularidade dos poços, eu fui na prefeitura busquei junto ao procurador jurídico Lucas ele me mostrou que desde 15 de junho através de e-mail estão solicitando a Cemat para que fizesse essa transferência de titularidade tem e-mail, tem oficio quando foi neste domingo que hoje estamos ciente o direito do trabalhador não pode corte de energia depois que o banco fecha nas residências, porque não tem aonde recorrer e nem eles como ligar se é isso é para o cidadão imagine para o poder público, mais vamos torcer aguardar estamos na expectativa Benedito Aurélio, tomara que dentre essas 48 horas seja resolvido, a conversa que o procurador me passou que já foi resolvido o 8 problema das ligações dos poços artesianos e que estão fazendo um trabalho os caminhões pipa de colocar água não diretamente na rede pra essa água chegar nas residências, agora se não chegar em todas as residências não sei, o que ocorre mesmo quando está normalizados tem lugares, bairros que falta água sim e temos ciência disso, agora cabe o poder público que municipalizou resolver essa questão só que convenhamos isso não resolve da noite pro dia. Quarto inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB. Antes de dirigir ao Púlpito/Tribuna o senhor Presidente convida o 1º Secretário, vereador Sérgio Assunção, para assumir os trabalhos, para que possa pronunciar. O senhor 1º Secretário assume os trabalhos, concede a palavra ao inscrito, que pronuncia o seguinte: Boa noite a todos presente, incrível que pareça né os vereadores da base com exceção ao vereador Sergio Maracanã e vereador Fabio os outros e Jossielma, os outros saíram, foram embora vai ser de praxe de agora em diante essa situação, por que a verdade que precisa ser dita eles não querem ouvir e fazem questão de sair mostrando exatamente para a população o desleixo a despreocupação que eles tem com a população, é essa a resposta que depois de eleitos eles estão dando para a população não completa a sessão e vão embora, enfim, sobre as águas de Poconé a quantos meses nós estávamos a quantos anos falando sobre essa situação das águas de Poconé né Jossielma? Anos, mais vocês sabem o que o gestor fez? Eu vou ler aqui para as vossas excelências o contrato que foi firmado com essa empresa o contrato n°034/2024 olha só o objetivo do contrato, contratação emergencial da empresa, emergencial? Se nós estávamos falando a 2 anos que esse problema iria acontecer e se nós falamos a 4 anos que iria acontecer essa situação e ai vem um contrato emergencial, é brincar com a cara do legislativo, é brincar com a cara da população e o legislativo fica inerte nem todos né? Nem todos, mas a base 100% nem aqui para ouvir não fica por que a verdade dói no ouvido deles e agora a população está ai sem água, á mais não esteve antes? Sabe o que algumas pessoas me disseram hoje Amarildo Schmieleski? Que já estão sentindo saudades das Águas de Poconé, por incrível que pareça estão sentindo saudades das Águas de Poconé, e esse contrato que deveria ser de 12 meses no valor de quase seis milhões de reais ele vai ser torrado tudo agora até o dia 31 de dezembro, hum? Porque será? Não tinha como torrar seis milhões com as Águas de Poconé? Certeza que não, precisou ter uma outra empresa gerida pelo município para torrar os seis milhões, torrar e água para vocês e a água para nós nada, um caminhão pipa de dez mil litros para atender mais de dez mil casas dentro do município, maravilha, parabéns aqueles que tem poço aqueles que não tem infelizmente fica haver navios, outra situação por incrível que pareça que eu quero falar nesta noite, é sobre um contrato n°038 Sergio Maracanã o senhor sabe do que se trata esse contrato? De um distrito muito querido por nós, Cangas, Cangas a quase um ano começou uma reforma ali no PSF de Cangas vereadora Jossielma, vereador Benedito Aurélio vocês, nós estivemos fazendo uma visita um tempo atrás a onde está locado 9 os colaboradores da saúde de Cangas para atender a saúde no município, para atender a saúde no distrito e que descaso, que descaso, sabe o que os funcionários nos disseram? Que é injusto eles atenderem os próprios familiares deles ali naquela situação. CCO não se faz mais em Cangas, curativos não se faz mais em Cangas, se alguém precisar tomar um soro precisa sentar embaixo da mangueira para ser atendido, se o médico quiser atender o paciente sabe quantos funcionários estão na mesma sala que o paciente vereador Sergio Assunção? Quatro, por que não tem espaço para o médico atender o paciente sozinho, quer outra situação? A enfermeira não consegue fazer triagem que é uma particularidade da enfermeira com o paciente, por que não tem espaço, bom mais o que aconteceu? Esse contrato ele foi firmado em 2023 em 2023 o senhor Ataíl Marques do Amaral firmou um contrato com a empresa KG Engenharia ME DE Kaike Gomes da Silva, para fazer o que? A reforma do prédio da unidade da saúde de Cangas, o prazo dessa obra deveria ser de 90 dias isso foi quando? 27 de setembro de 2023 vai fazer 1 ano, quantos mil reais? Será que foi milhões? Sabe quantos mil reais que está deixando Cangas naquela situação? Simplesmente por duzentos e sete mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos, esse é o valor que está valendo a saúde de Cangas, este valor é o que está valendo a saúde dos habitantes de Cangas e não estão conseguindo cumprir nem esse valor como se a saúde, se vida tivesse valor mas para este município para esta gestão para este prefeito para estar secretária tem valor, só que por incrível que pareça só nesta casa 2024 nós já aprovamos para a saúde já passou dos trinta milhões de reais para a saúde e não conseguem tirar duzentos e sete mil reais para resolver o problema do PSF de Cangas e ai todos de lá se quiser atendimento a onde eles vem? Na UPA ai eles tem que pagar táxi para vir e voltar e ainda não tem dinheiro para comprar o remédio passado pelo médico da UPA, que excelência de gestão, mas claro que o empenho maior agora é fazer festa de convenção e mostrar a quantidade de pessoas que estão vindo mesmo senhor Felipe que tenha alguém lá sentado anotando com caneta os funcionários, colaboradores contratados se eles irão ou não estar presente, por incrível que pareça né está é a gestão deficiência, está é a gestão que está olhando para a população de Poconé e querem colocar ainda um pior do que eles lá para que eles possam comandar, parabéns Poconé, parabéns aqueles que estão submissos a este tipo de ideias e de gestão, por que eu não estou e tenho certeza que Benedito e outros também não estão. Quinto inscrito o vereador Sérgio Assunção, UB, pronunciando o seguinte: Senhor presidente retornando a tribuna aqui deixar bem claro aqui que o vereador Sérjão Advogado ou Sergio Assunção eu faço parte sim da base de governo, fui eleito no MDB base de sustentação do governo estou hoje mudei de partido estou no UNIÃO BRASIL e faço base sim de sustentação a administração pública e nem por isso também de eu ser da base que eu não vou fazer as críticas não vou cobrar o que é certo mas também temos que ser justo, temos 10 que ser justo também está vendo principalmente nas Águas de Poconé o executivo não está medindo esforços para resolver esses problemas, é um problema como falei é crônico não vai resolver não é nesses quatro cinco meses que estão faltando para essa gestão e muito menos os 4 anos do próximo gestor que vier aqui, referente também a fala do senhor presidente aqui do lado que a gente está submisso eu sou vereador e não sou submisso a prefeito não sou submisso, eu tenho sim as minhas opiniões a hora de criticar a hora que tem que cobrar, de quando tem que parabenizar e é por isso que cada um tem o seu lado político e como aqui já ocorreu vários pares dessa casa anteriormente fazendo parte da base política e por desacordo político desatento ou por se haver mudou para outra área isso é normal isso é política mais nem por isso eu tenho certeza que muita gente que teve na base e saiu não foi por causa de imposto submissão por parte do executivo é uma parte a ideologia política que cada um de nós temos e que temos que respeitar como a gente respeita a oposição tem que respeitar a posição também, é só senhor presidente. Não havendo mais inscritos e nada mais a tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 147ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria do vereador João Bosco, PP, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso; Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 003/2024, autoria do vereador João Bosco, PP, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro” ao senhor Valdinei Mauro de Souza, Empresário Minerador; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 026/2024, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências, com o Parecer n. 026/CJEF/2024, favorável a tramitação e aprovação do projeto. Declara encerrada a 147ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 10 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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1 PAUTA DA 146ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 06 DE AGOSTO DE 2024. 1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES. 2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 146ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA. 3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DA ATA DA 145ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2024 E DAS ATAS DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) E 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO DIA 30 DE JULHO DE 2024. EM DISCUSSÃO AS ATAS. EM VOTAÇÃO AS ATAS. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. ( ) APROVADAS ( ) REJEITADAS. 4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS. 6º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER LEITURA DOS PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE. PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 056/2024, FAVORÁVEL, AO REQUERIMENTO Nº 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE OLIVEIRA, SOLICITA AFASTAMENTO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA, PRESIDENTE, DE SUAS ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2023/2024. 057/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. 2 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. 8º ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2024, AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO, PP, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR MAURO MENDES FERREIRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O PARECER Nº 047/2024, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2024, AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO, PP, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO” AO SENHOR VALDINEI MAURO DE SOUZA, EMPRESÁRIO MINERADOR, COM O PARECER Nº 048/2024, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) 9º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 147ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 06 DE AGOSTO DE 2024. VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.