sessao 148 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	148
Date	2024-08-20
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Ata da 148ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de
Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 20 de
agosto de 2024.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu
funcionamento às 19h00min iniciou a 148ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva,
PSDB, Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças
dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda
Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB,
Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, Jossielma Alves da
Silva, PP, 2º Secretário, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB,
Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, UB, Márcio
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º
Secretário. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e
às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com
“quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 148ª Sessão
Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O
senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer
leitura da Ata da 147ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2024,
às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da
ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o
pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação.
Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. A Ata submetida à
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discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente
solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da
sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora Naiany
Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes que constam na
pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal:
Ofícios n.493 e 494/GP-PMP/MT/2024, do Prefeito Municipal, encaminham
para apreciação em regime de urgência os projetos de leis n. 032/2024,
autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na
LOA/2024, no valor de R$ 300.044,00 a ser consignado em dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 033/2024, autoriza o Poder
Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2024, no valor de
R$ 39.134,50 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Saúde. De Diversos: Protocolo de Acompanhamento de
Documento – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA-MT
– Gerencia de Protocolo n. 202409683, 202409689, 202409694, 202410103,
202410096. Pareceres Emitidos por Comissões Permanentes: Pareceres
emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças n. 058/2024,
favorável, ao projeto de lei n. 031/2024, autoria do Prefeito Municipal, autoriza
o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024,
no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da
Secretaria Municipal de Saúde; 059/2024, favorável, ao projeto de lei n.
003/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre a fixação do Prefeito, (R$
21.402,30), Vice-Prefeito, (R$ 11.496,21), Secretários Municipais de Poconé -
MT, (R$ 10.837,90) para o mandato de 2025 a 2028; 060/2024, favorável, ao
projeto de lei n. 004/2024, autoria Mesa Diretora, fixa o subsídio mensal dos
vereadores, (R$ 9.900,00), Presidente, (R$ 13.860,00) do município de Poconé
– MT, para a legislatura 2025 a 2028. Parecer n. 010/2024, favorável, emitido
pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, ao projeto de
lei n. 029/2024, autoria do Prefeito Municipal, estabelece os componentes
municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional – SISAN,
e dá outras providências. Proposições apresentadas por
Vereadores/Vereadoras: Projeto de Decreto Legislativo n. 004/2024, autoria
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, concede o título de Cidadão
Poconeano, ao senhor João Batista da Silva. Requerimento n. 008/2024,
autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer ao Prefeito
Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Educação, Eliane
Maria de Arruda Souza, análise financeira e orçamentária do Poder Executivo,
para conceder transporte para professores que lecionam na Escola Municipal
Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, município de Poconé – MT, ou que
estude a viabilidade de criar uma lei que conceda auxílio transporte aos
profissionais. Em discussão: Manifesta o vereador Márcio Fernandes
“Marcinho”, MDB: Boa noite presidente, boa noite colegas vereadores,
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públicos que nos honra com a presença, nossa secretaria geral, assistente de
plenário, primeira dama presente, enfim quero ser bem breve presidente e
pedir o apoio de todos os nobres vereadores a esse simples requerimento,
anos atrás a prefeitura fazia esse deslocamento desses profissionais da
educação lotados no distrito do Chumbo e no distrito de Cangas e nós
estamos pedindo para o prefeito para fazer estudo de impacto financeiro
pedindo para a secretária de educação, pedido para a prefeitura setor
administrativo que faça esse impacto financeiro para voltar a atender esses
profissionais de educação que vão dar aula no distrito do Chumbo e em
Cangas, por que antes tinha esse transporte e hoje a prefeitura municipal de
Poconé tem o transporte Amarildo do pessoal da saúde, tem um carro que
leva os enfermeiros e está de parabéns a prefeitura que continua levando os
enfermeiros, levando o pessoal até meio rural até aos distritos, e nós enquanto
vereador já tenho um outro documento antigo nessa casa, foi aprovado por
todos os vereadores mas não foi atendido e estamos entrando com um novo
requerimento pedindo para o prefeito para ver essa possibilidade de colocar
no orçamento, quem sabe Dudu você vai estar lá e quem sabe estar
atendendo esses profissionais da educação que merecem, porque eles não
podem para trabalhar no distrito e ter que pagar para trabalhar, eles tem que
está indo todos os dias e daqui lá é uma distância razoável e tem que ir e voltar
todos os dias e eles não moram lá, eles passaram no processo seletivo e está
lotado no distrito, os moradores do distrito e as crianças merecem esses
profissionais sabemos também que nos distritos tem os profissionais
qualificados que já trabalham na área da educação e esses profissionais aqui
da aérea urbana com certeza vai só somar e por isso que eu peço o apoio de
todos os nobres vereadores nesse requerimento que venha de encontro a
todos esses profissionais da educação que está trazendo melhoria no
município de Poconé. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 004/2024, autoria vereadora
Jossielma Silva, PP, aos Bombeiros Civis Gustavo Henrique Propodolski, Ana
Cristina Maciel, Enildes Ramos Maciel, como forma de reconhecer, enaltecer
o trabalho com cuidado, dedicação, responsabilidade, que desempenham em
prol da população. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de
Pesar n. 011/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares da
senhora Luziethe Santos Arruda, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 17 de
agosto de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de
Pesar n. 003/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, aos familiares do
senhor Salvador Zeverino dos Santos, pelo o seu falecimento ocorrido no dia
16 de agosto de 2024. Em discussão: Manifesta a vereadora Jocilma Amaral,
UB: Boa noite a todos, boa noite pares, boa noite público que nos honra com
a presença, boa noite primeira dama, quero falar um pouquinho sobre a vida
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do senhor Salvador Zeverino, Salvador Zeverino dos Santos, nascido em
20/03/1937 falecido em 16/08/2024 filho de Benedito Severino dos Santos e
da senhora Sabina Cassiana dos Santos, foi um homem pantaneiro que
conhecia o ciclo natural do pantanal, tinha duas propriedades de alto e baixo
pantanal e também as margens do rio Bento Gomes denominado Tordas, por
que a estrada que era entrelaçada pelo cipós de pombeiro que parecia com
carro de boi tordado, sua atividade era a pecuária com a criação de gado,
tucura que era típico da região, trafegava com carro de boi a cavalo durante a
enchente e fazia travessia de canoa, passando pelo leito do rio Bento Gomes,
pois nessa época não havia a transpantaneira, era muito cultuo sobre a história
de Poconé e seus administradores tinha grande facilidade de assimilar as
coisas que ouvia, tinha convivência com pessoas influente como
ambientalista, engenheiros, agrônomos e fotógrafos, sendo muito bom em
fazer cálculos matemáticos, literatura e muita história da nossa Poconé, era
parente do Candido Rondon, deixa 6 filhos, 6 netos e 4 bisnetos e um grande
legado, fica aqui o nosso sentimento a toda a família enlutada e que Deus
conforte o coração de todos vocês uma boa noite. Em votação: Aprovada
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n.º
047/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Deputado
Estadual Max Russi para interceder junto à Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística–SINFRA-MT, para que sejam realizados os serviços
de tapa buracos e/ou recapeamento/lama asfáltica, podas de árvores,
roçagem e limpezas nas margens da Rodovia MT – 451 Adauto Leite/Coenge,
município de Poconé até o Entroncamento com a BR 070. Indicação n.º
013/2024, autoria vereador Itamar Lourenço, PSDB, indica ao Deputado
Estadual Carlos Avallone, para interceder junto à Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística–SINFRA-MT, para providenciar recuperação da
estrutura física (Cartão Postal) placa que informa início do Pantanal Matogrossense, região de Poconé – MT, situada no KM 17 da Estrada Parque “Zelito
Dorilêo/Transpantaneira, proximidade do Posto Fiscal, que se encontra
danificado, conforme visível na foto anexo. Indicação n. 076/2024, autoria
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal,
Ataíl Marques do Amaral, viabilizar assegurar recursos financeiros destinados
para serviço de pavimentação asfáltica na Vila Bery Poconé, situada paralela
a Rua Joaquim Murtinho, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 077/2024,
autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito
Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Educação, Eliane
Maria de Arruda Souza, estudem viabilidade de pagar adicional de
insalubridade a servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e em
outras secretarias municipais no cargo de Apoio Administrativo, vez que estes
servidores estão expostos a um alto risco de contaminação. Indicação n.
078/2024, autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao
Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de
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Infraestrutura, Naudson Bastos, efetuar serviços de limpezas públicas
retiradas de entulhos e outras ações necessárias na Rua Alecrim, Quadra 07,
Residencial GM Amaral – Morro do Gato, cidade de Poconé – MT. As indicações
submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento dos projetos
de leis de iniciativa do Prefeito Municipal n. 032/2024, autoriza o Poder
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor
de R$ 300.044,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Saúde; 033/2024, autoriza o Poder Executivo a abertura de
Crédito Adicional Especial na LOA/2024, no valor de R$ 39.134,50 a ser
consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Decreto Legislativo n. 004/2024, autoria vereador Márcio
Fernandes “Marcinho”, MDB, concede o título de Cidadão Poconeano, ao
senhor João Batista da Silva, a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para
análise e parecer; Requerimento, Moções, Indicações aos destinatários.
Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 026/2024,
autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providencias, com o Parecer n. 026/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação única nominal do
Requerimento n. 006/2024, de autoria do vereador Fábio de Oliveira, UB,
solicitando afastamento de Membro da Mesa Diretora, Biênio 2023/24,
Vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente, de suas respectivas funções
como preceitua o Regimento Interno do Poder Legislativo, por: 1 – Proceder
de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro necessário ao
exercício do cargo, proferindo mensagens difamatórias sobre seus pares; 2 –
Impedir, por qualquer meio o cumprimento ou feito dos atos e deliberações
do Plenário, ao não acatar Requerimentos com pedidos de caráter de
urgência; 3 – Pelo não cumprimento de suas atribuições legais, quanto às
Sessões, quando na organização da Ordem do Dia, não atender aos preceitos
legais e regimentais; 4 – Quanto às atividades e relações externas da Câmara
não zelou pelo prestígio da Câmara e pelos direitos, garantias e respeito
devido a seus membros, ao difamar os parlamentares; 5 – Participar de
violência de fato, agressões físicas, dentro do ambiente da Câmara
envolvendo cidadão externo. Em discussão: Na forma regimental manifestam
vereador Sérgio Assunção, UB: Boa noite pares da casa, públicos que se faz
presente, públicos que nos assisti pela plataforma online, senhor presidente
antes de colocar essa matéria em votação a gente tem que definir qual vai ser
o quórum dessa votação, se vai ser um quórum especial, ou um quórum com
maioria simples ou um quórum com dois terços, se for o quórum simples a
maioria simples tranquilo mais se for o quórum dois terços o próprio decreto
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existe um Decreto Lei de 201 de 1967 bem como a sumula 722 do Supremo
Tribunal Federal e vários acordos dessa corte que é claro é especifico que se
for com quórum especial o denunciante e o denunciado não podem participar
da votação, por isso estou vindo a preocupação aqui se for com o quórum 2/3
eu não estou vendo aqui não foi convocado os suplentes e isso aqui poderá
afetar essa matéria se for pelo quórum especial, por isso temos que deliberar
isso aqui antes da votação para ver qual é o quórum se o afastamento vai ser
por maioria simples ou se vai ser com quórum 2/3 por que se for por 2/3 a
necessidade sim da substituição de chamar o suplente do denunciante e do
denunciado e não foi colocado na matéria essa convocação, por isso que eu
acho que antes de dar prosseguimento, para não ter embates não ter matérias
nulas para definirmos qual é esse quórum e qual andamento será feito, é só
senhor presidente, e aqui aproveitando que estou requerendo ao senhor
presidente juntamente com a secretaria da mesa para definir qual é esse
quórum se é um quórum por maioria simples ou se é por 2/3 voltando a frisar
2/3 a necessidade da substituição do denunciante e do denunciado isso é o
que o Supremo Tribunal Federal a corte maior do nosso país juntamente com
a sumula do supremo e vários acordes dessa casa de lei essa casa suprema
que defina sobre essa matéria. Vereador Itamar Lourenço, Presidente: Senhor
secretário compete a câmara definir o que é um quórum especial quando ela
está ou não está fundamentalizada e registrada na constituição federal? O
senhor como jurista tem competência para isso? E do que se trata a pauta? Se
trata de denúncia ou se trata de requerimento? Simples por gentileza eu peço
para que a secretaria de leitura da noite pegue o documento e leia o cabeçalho
do que se trata a pauta se é uma denúncia ou se é um requerimento, deixando
claro que se for denuncia então nesse caso o denunciador não vota e nem o
denunciado não vota se é caso de requerimento ambos os direitos de votar é
da pessoa que fez o requerimento e de todos os outros membros inclusive o
presidente da câmara, por gentileza releia o que se trata essa pauta se é uma
denúncia ou se é um requerimento se for o requerimento nós daremos
procedimento ao que diz a matéria em pauta dessa noite. A servidora Naiany
Giselle da Costa Gomes atendendo à solicitação do senhor Presidente ler na
integra o Requerimento n.º 006/2024. Vereador Itamar Lourenço, PSDB,
Presidente: Por gentileza traga para mim o requerimento, para que todos
vejam o número do requerimento nº 06/2024. Vereador Sérgio Assunção, UB:
Senhor presidente questão de ordem se o senhor vai falar sobre o
requerimento o senhor tem que ceder a presidência e falar como um vereador
comum ao púlpito. Vereador Itamar Lourenço, PSDB: Se tratando de
requerimento prosseguiremos então os trâmites normais. Vereador Sérgio
Assunção, UB: Eu acho que a minha linguem aqui estou falando em hebraico,
latim tem que saber qual é o quórum se está com esse requerimento aqui tem
que saber qual é o quórum para votação, vai votar uma matéria aqui que não
se sabe o quórum, tem que definir o quórum se for um requerimento maioria
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simples se for um requerimento que existe 2/3 o denunciado e o denunciante
não podem votar e se for correr a matéria aqui com quórum 2/3 não está
convocado nem o suplente do denunciante e nem do denunciado gente, a
não ser que eu esteja falando inglês aqui, hebraico, latim, isso aqui está dando
desgaste para todo mundo aqui, olha aqui o requerimento é claro está
pedindo lá afastamento é afastamento? Pede afastamento em base do
requerimento em destituir, a destituição é feita pela maioria simples concordo
plenamente, se pediu a destituição e foi fundamentado o requerimento a
maioria simples, se você pode o afastamento o nosso regimento é claro, o
Decreto Lei 201 de 67 é claro a sumula de 722 é claro, os acordes do Supremo
Tribunal é claro, é dois terços só que o denunciado e o denunciante não
podem participar tem que chamar o suplente, se for 2/3 aqui o quórum não
foi convocado o suplente nem do denunciante nem do denunciado é isso que
tem que definir, vai ser o que? Qual votação for? A se for quórum especial
vamos suspender essa matéria vamos prorrogar aqui para a próxima sessão
que convoca o suplente uai, mas não faz uma coisa errada, está errado. Tem
que fazer a coisa certa, por que amanhã qualquer um que quiser recorrer a
justiça vai anular tudo de novo é requerimento, é regimento absoluto tudo
bem é absoluto 2/3 vamos lá só que tem que chamar o suplente do
denunciado e do denunciante é simples não tem erro nisso aqui, é simples
isso aqui agora fica a critério eu oponho a participar de uma votação dessa
aqui que está tudo e quórum ou que não eu peço aqui ao meu colega vereador
Fabio de Oliveira que antes da discussão que faça a retirada desse
requerimento, que faça a retirada desse aqui e entra com um requerimento
correto, já bem especificado, independentemente de ser você ou pode ser
qualquer outro vereador isso aqui é uma sugestão, não pode ficar a coisa
errada como está e nós querendo dar prosseguimento em uma matéria que
está totalmente errada, se vai votar tem que saber qual é o quórum se é
destituir se é afastar se for para afastar tem que substituir o denunciante e o
denunciando, isso é claro gente. Vereador Itamar Lourenço, PSDB: Vamos lá
então, eu creio que como jurista que o senhor é e o senhor dizer que os
procedimentos estão errados ai é muita imprudência da sua colocação por
que a constituição o nosso regimento interno ele é omisso e o senhor sabe
muito bem disso e dentro dessa situação nós estamos tratando de
requerimento de afastamento, requerimento de afastamento é um
requerimento simples? Desde quando requerimento de afastamento é igual a
um requerimento da qual o vereador Marcio solicitou para colocar ônibus para
ajudar professores, esse requerimento é simples, esse requerimento é votado
simples, requerimento de afastamento simples? Eu afasto um presidente na
hora que eu quero, quando eu quero, da forma que eu quero? Mediante a
requerimento que é do que se trata essa matéria o requerimento ele é
diferente de denúncia, denuncia é a CPI do quais as vossas excelências
criaram, vocês querem me penalizar antes de concluir uma CPI, desde
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quando? Como que acontece isso? Isso a vossa excelência não vê? Penalizar
alguém antes de concluir? Ou vocês acham que afastar fulano, beltrano e
ciclano antes de dar o direito de defesa é o correto de se agir? Preliminares de
requerimento, de afastamento diz o seguinte, é preciso destacar que estamos
diante de um requerimento e não de uma denúncia, e não de uma denúncia,
para se ter convocação de suplentes precisa ter-se o requeredor que no caso
o denunciador o vereador Fabio, não votará, deverá convocar o suplente dele
no meu caso que estou sendo acusado eu também não voto, convocasse
outro em meu nome isso em caso de denúncia e isso não está nem por longe
dito dentro do requerimento, quer mais? Vereador Márcio Fernandes
“Marcinho”, MDB: Presidente! Referente a essa matéria que está sendo
discutida hoje, já discutiu antes do recesso. Eu entendo, já chamamos o
jurídico nosso da casa, está aqui Benedito Norberto, então vamos ter que
mudar o regimento interno dessa casa para eleger o presidente dessa casa,
vai ter que ter dois terços, porque para eleger o presidente dessa casa precisa
da maioria, simples. Agora, eu não estou entendendo, peço isso aqui Benedito
Norberto, que deixe anotado, que coloque, que mude o regimento dessa casa,
que a partir de hoje doutora Lorene, a senhora que está aqui representando o
jurídico, que faça uma reforma para ano que vem, de dois em dois anos,
presidente dessa casa que foi eleito, que seja eleito com minoria simples.
(Interrompido pelo vereador Itamar Lourenço). Vereador Itamar Lourenço,
PSDB: Pela ordem vereador! Com licença! Pela ordem vereador! Se o senhor
bater novamente na tribuna, eu tomo sua palavra! Vereador Márcio Fernandes
“Marcinho”, MDB: Eu estou com a palavra Presidente! O senhor me respeita
que eu estou com a palavra! Agora aqui eu quero dizer para o senhor, eu não
entendo essa questão, eu quero aqui deixar registrado nesta casa, que
coloque para 2025, entendeu? Porque se para colocar precisa da minoria, e
para tirar tem que ser a minoria, e aí tem que ser a maioria? Eu acho que o
plenário é soberano, nós temos que, o senhor vossa excelência está
desrespeitando esse poder legislativo, patrola o regimento interno, e
infelizmente, essa questão nossa aqui da secretaria geral, já está virando uma
novela, essa questão desse requerimento. Eu não entendo porque disso.
Agora o senhor fala o que o senhor quer falar, o senhor acusa as pessoas da
forma que o senhor quer acusar! Eu não estou entendendo! Eu entendo que
Plenário é soberano nessa casa, e tem que respeitar. Vereador Itamar
Lourenço, PSDB, Presidente: Vereador! Enquanto se tem o regimento atual, é
o que nós temos que seguir, se haverá mudanças para 2025, eu proponho que
a partir de amanhã, todos os 11, sentamos e vamos discutir o regimento para
2025. Mas enquanto não sentarmos e discutirmos o que poderá ser mudado
e votado para 2025, o senhor entenda-se que está em vigência é o atual. Aqui
não se trata da minha, da sua, da nossa opinião, trata-se exatamente do que
diz a constituição federal, quando o regimento interno ele é omisso. Se o
regimento interno é omisso, faz valer-se a constituição majoritária. Vereador
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Fábio de Oliveira, UB: Boa noite a todos! Estando em vista essa discussão toda
aqui, eu não concordo com o entendimento da presidência, que preside o
legislativo. Então eu solicito a retirada de pauta do meu requerimento, por ter
entendimento diverso. Eu acredito que nós temos que seguir, o que o nosso
regimento diz. E até mesmo agora, já iria colocar em votação, sendo que tem
que ouvir os vereadores primeiramente. Havendo essa discordância minha
com a presidência, eu solicito a retirada em tempo de pauta o meu
requerimento. Vereador Sérgio Assunção, UB: Senhor presidente, o
requerimento para retirar também tem que ter dois terços. Vereador Itamar
Lourenço, PSDB: dando procedimento ao pedido do vereador Fábio de
Oliveira, submetemos então a avaliação do plenário. Vereador Sérgio
Assunção, UB: Se requerimento tinha que ser votado aqui para dois terços.
Penso e ele também para ser aprovado em plenário aqui, o quórum também
será dois terços pata acatar o pedido do nobre vereador Fábio de Oliveira.
Esse é o meu parecer. Se fosse votação era dois terços, agora também se for
para fazer a retirada, dois terços também. Vereador Luís Eduardo “Dudu
Carrapato, UB: Boa noite a todos, público presente! Eu discordo. Senhor
presidente, boa a noite a todos, público que está nos assistindo. Eu discordo
senhor presidente do que o senhor acabou de falar! O senhor é o responsável
pela sessão, o senhor é o responsável por essa casa de lei, se o senhor usa da
palavra do senhor que é o nosso chefe maior aqui, nós colocamos o senhor aí
como presidente, e o senhor falar para nós votarmos uma coisa contra um
regimento, eu acho que isso não é conduta de um presidente desta casa. Só
gostaria que você refizesse a palavra do senhor, “ah vamos votar”, se não daqui
a pouco nós vamos ter que fazer um regimento para cada votação né? Logico
que aqui o plenário ele é soberano, a tribuna aqui, todos nós parlamentares
temos que usar dela, mas eu acho que o senhor tem que conduzir a sessão no
ritmo que respeitar o requerimento desta casa senhor presidente. No meu
entender também como o senhor costuma entender que não é nosso
entender, mas eu também leio o regimento interno desta casa, acho que
todos nós vereadores temos o regimento desta casa, a votação do
requerimento seria por maioria simples, mas o senhor entende que é por
maioria absoluta, tudo bem, eu quero saber agora, se for retirar, o senhor
participa da votação da retirada também do requerimento ou não? Então são
essas as dúvidas que não pode deixar acontecer. Muito obrigado a todos!
Vereador Márcio Fernandes, MDB: Volto aqui presidente, nessa tribuna, é o
que todo mundo está te perguntando aqui, e volto a perguntar para nosso
jurídico, para nosso secretário da casa, o que está valendo? Se a retirada de
requerimento, eu estive como presidente desta casa por 2 anos, e todos os
requerimento foi votação simples, todos retiradas de requerimento votação
simples, e o senhor não respondeu o vereador Sérgio Assunção, o senhor não
respondeu o vereador Dudu, nós queremos saber como o senhor está ao
falando que o regimento é omisso, acho que nós não podemos ser omissos
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em nada aqui presidente. Acho que temos que respeitar o regimento interno,
respeitar a constituição federal, e principalmente respeitar uns aos outros
aqui, e o senhor não vem fazendo isso. Mas aí eu volto a pergunta, será que
vai ter que ter doutora Lorene, dois terços para retirada, para aprovar a
retirado do requerimento do Fábio? Será que vai ter Benedito Norberto?
Entendeu? Eu não sei. Não. O Sérjão está perguntando para o presidente.
Sérjão eu estou com a fala! Vereador Sérgio eu estou com fala. Eu estou
colocando que eu também não estou entendendo, eu quero entender. Eu
estou aqui como vereador desde 2013, graças a Deus e o povo de Poconé. Eu
não vi o que está acontecendo aqui até hoje. Já se passou vários presidentes
desta casa, e eu não vi, o que está acontecendo aqui. Esse que estou querendo
entender Amarildo, Fafá, Benedito, Sérjão, Jocilma, Itamar. O senhor já está
aqui no segundo mandato, o senhor já viu acontecer o que está acontecendo
hoje aqui? Eu quero entender, simplesmente, vereador Dudu, Sérgio
Maracanã, Fábio, público que nos honra com a presença, público que está nos
assistindo. Eu vereador Marcinho, Márcio Fernandes Nunes Pereira, nunca vi
acontecer o que está acontecendo hoje aqui na votação de um requerimento.
E o Sérgio e o Dudu colocaram para vossa excelência, para saber de que
forma, se não vai ser reprovado Fábio! Vai ser reprovado a sua retirada, e vai
ter que votar hoje. Esse que queremos saber! Ninguém está entendendo.
Acho que o público que está aqui presente, o público que está nos ouvindo,
acho que os demais vereadores que estão aqui, não está entendendo o que
está acontecendo. Eu vou reservar meu tempo presidente. Vereador Itamar
Lourenço, PSDB: Primeiramente, a questão do número de votação para
requerimento da qual foi sugerido pelo vereador Sérgio Assunção de ser dois
terços, isso está gravado ali, todos ouviram, foi sugestão dele, simplesmente
isso. Ok? Diga-se de passagem, que fique claro isso. Segundo requerimento
para retirada de requerimento de pauta, a votação ela é simples.
Requerimento de retirada de pauta, independente de que pauta se diz ele é
simples. Requerimento de afastamento, é completamente diferente. E para
eleger, você não elege presidente, você elege uma mesa. São quatros
componentes, não é um presidente. Você não vota em um presidente, você
vota na mesa, em quatro pessoas. Ai a votação é maioria simples. Vereador
Fábio, o senhor mantém a retirada? Encerrada a discussão do Requerimento,
o senhor Presidente solicita ao vereador Sérgio Assunção, UB, 1º Secretário
fazer chamada dos Vereadores/Vereadoras pela lista de presença para dirigir
ao microfone (púlpito) para proferir o voto. O senhor vereador Sérgio
Assunção, UB, 1º Secretário, autorizado inicia a chamada para a votação
nominal. Votaram da seguinte forma: Vereador Amarildo Schmieleski,
PODEMOS, “Não”, Vereador Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, “Não”,
Vereador Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, “Sim”, Vereadora Fátima de
Aquino, MDB, “Sim”, Vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB, “Não”,
Vereadora Jossielma Alves da Silva, PP, “Não”, Vereadora Jocilma Divina do
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Amaral Fontes, UB, “Sim”, Vereador José Sergio da Silva Martins “Sérgio
Maracanã”, PSB, “Sim”, Vereador Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes
“Dudu Carrapato”, UB, “Sim”, Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB,
“Sim”, Vereador Sérgio Paula Assunção, UB, “Sim”. Encerrada a votação
nominal, contabilizados os votos, o vereador Sérgio Assunção, UB, 1º
Secretário, anuncia o resultado 07 (sete) votos, “Sim” e 04 (quatro) votos,
“Não”. Mediante o resultado obtido na votação nominal, o senhor Presidente
vereador Itamar Lourenço, PSDB, declara rejeitado o Requerimento n.º
006/2024, por não atingir o “Quórum Qualificado” de 2/3 (dois terços) dos
membros da Câmara Municipal de Poconé – MT, 11 (onze) Vereadores,
conforme preceitua o Art. 86 da Constituição Federal, determina o
arquivamento do Requerimento. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o
vereador Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite senhor
presidente, mesa diretora, demais nobres pares, senhores vereadores,
secretaria geral, procuradoria, servidores, público presente, público virtual,
agradecer a presença da primeira dama, secretaria de assistência social
Joelma Gomes, assim também como toda família aqui do senhor Salvador,
nossos sentimentos. Hoje apresentei uma indicação, onde vem reforçar o
pedido de todos os outros vereadores quanto a rodovia 451, Adauto Leite,
principalmente esse trecho de 21 km situado do distrito do chumbo até a BR
070, onde solicitamos a questão do tapa buraco ou até mesmo o micro
revestimento do asfalto. Com toda limpeza da sua área lateral, como haja
visto, a pista de rolamento as vezes acaba por carro invadir a outra devido a
esses trechos que estão incompatíveis com as condições. Então esse
requerimento foi encaminhado ao deputado estadual Max Russi, que
representa o partido PSB, onde vem de encontro buscar essas melhorias para
nosso município e acredito sim que vamos ser recompensados com esse
asfalto, através dessa intercessão desse deputado. Nosso obrigado e boa
noite a todos Vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB: Boa noite a todos,
senhor presidente, público presente. Eu só vim mesmo para agradecer a
presença de todos hoje na nossa casa, que nossa casa hoje, bastante o público
presente, pessoal da televisão que nos acompanham de casa, que vem
acompanhando todas a sessões senhor presidente. Eu queria fazer uma
ressalta, que nas sessões anteriores quando a casa suspendeu a transmissão
ao vivo, até falei aqui sobre essa pauta, acho que muito dos senhores lembram
disso. Eu gostaria senhor Dito, de rever, de a casa e o senhor presidente rever
essa situação, apesar de eu concordar com isso, assinei também aqui o
documento, mas várias câmeras, eu estava olhando no site ali Fábio, elas
foram suspensas, inclusive quando parte da Câmara Municipal, no meu
entender ali, que estou vendo as decisões do tribunal superior eleitoral, que
não possam contratação de pessoas de fora, de imprensas de fora, poderia
transmitir. Mas partindo de dentro da casa aqui, eu gostaria até de mostrar
para o Dito depois e para o jurídico da casa as transmissões, que dá promoção
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pessoal, porque dentro dessa casa tem vários companheiros indo à reeleição.
A gente estamos aí preiteando também o executivo e vários de vocês o
legislativo novamente. No meu entender volto a dizer, e por várias decisões,
de vários municípios de Mato Grosso, ela dá promoção pessoal. Gostaria que
o setor jurídico da casa analisasse, apesar de eu ser de concordar, mas temos
que agir da lei senhor presidente, muito obrigado. Terceiro inscrito o vereador
Itamar Lourenço, PSDB, pronunciando o seguinte: Queremos nessa noite,
primeiramente agradecer a todos vocês, a todos os senhores e senhoras,
jovens, adultos, crianças que estão presentes aqui, participando deste
programa noturno no legislativo. Queremos convidar mais vezes para que se
façam presente em nossas sessões, e também agradecer, ao público que tem
nos assistidos também pela plataforma online, legislativo é divergências de
ideias, legislativo são cabeças pensantes, diferentes muitas vezes uma das
outras, mas isso não significa que somos inimigos uns dos outros. Em relação
a preocupação que eu creio que é todos nós, ou pelo menos deveria ser né?
Uma preocupação de todos nós legisladores em relação aos fatos que vem
acontecendo a anos dentro do nosso município. E se nós tivéssemos a mesma
intensidade que nós estamos tendo neste momento para afastar fulano,
beltrano ou ciclano, se nós estivéssemos direcionados as nossas forças para
resolver os problemas, ou pelo menos sugerir para o executivo ideias para que
eles pudessem colocar em prática essas ideias e resolver os problemas para a
população. Mas estamos, o legislativo, alguns estão disponibilizando tempo
para realmente preocupar-se com as necessidades da população? Eu creio
que não, sabe por que? Ninguém falou sobre a situação educacional do
município. Novamente Poconé ele está em destaque. Se fosse destaque
positivamente, maravilha! Mas não, em destaque negativamente. Por mais
que nós sintamos orgulhos de sermos poconeanos e aí nós dizemos para as
pessoas que somos poconeanos, mesmo aqueles que não nasceram aqui, mas
que adotaram a nossa cidade como sendo a sua cidade, não é vereador
Amarildo? Sintamos orgulho do nosso município, mas queremos também
pessoas que estejam trabalhando orgulhosamente pelo nosso município e
pela nossa população. Não pensando apenas em faturar para o crescimento
do umbigo e da sua vaidade pessoal, mas que realmente pudessem toda a
população ganhar juntos, porque pra isso que nós votamos, seja no prefeito
ou prefeita, seja no vereador ou na vereadora. Nós votamos porque nós
queremos benefícios que nossa população cresça, que nossa população
progrida, que nossa população seja atendida, socorrida quando necessitasse
e quando necessita de ajuda, e não isso que está acontecendo. Exemplo:
educação. Dos 142 municípios, vocês sabiam que nós somos o último, pior de
todo o estado de Mato Grosso? O último pessoal, nós somos o último. As
nossas crianças são as menos alfabetizadas, e não é culpa dos professores
não! E não é culpa das professoras não! A culpa é dos administradores.
Colocaram primeiro alguém para gerir a secretaria de educação que mal sabe
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de educação. E nós temos ali trocentos profissionais, professores e
professoras com mestrados e doutorados em educação, e não estão na
direção da educação! Como assim? Aí eu coloco alguém que mal estudou, fez
um curso por tabela para dirigir a educação do município, está aí o resultado,
o resultado o último lugar. Querem números? Lembrando que os professores
para que eles pudessem ser realmente valorizados, existem muitas forma de
uma gestão valorizar os profissionais ali! Sejam professores, educadores,
todos em geral, uma formação continuada, eles precisam ter condições de
trabalho vereador Benedito. Eles precisam ser remunerados muito bem. Mas
a educação do município é o último no estado de Mato Grosso. Aí eu vejo uma
criança sentada ali eu fico perguntando: “Será que realmente sabe ler,
escrever e saber as quatros contas básicas?” porque o IDEB que vai realmente
medir o conhecimento das nossas crianças. Olha só o que aconteceu em
2017/2019/2021 e 2023, querem saber? Sabe qual que foi a nota do IDEB de
2017, vereador Luiz Eduardo? 4.0! Sabe qual foi a posição em 142 municípios?
130. Bom, e em 2019 vereadora Jossielma? Sabe qual foi a nota? 4.2. Sabe qual
foi a posição? 133/142 municípios. E em 2021? Bom, melhorou um pouquinho,
ele foi 4.60. Subiu para posição de 142, para 125. Bom, e agora 2023? Ah! Aí
escancarou de vez. Bom é ano eleitoral para que eu vou preocupar com
educação? Eu prefiro um município com cabeça não pensante, porque ai eu
voto em quem eu quero, ou quem a gestão quer que vote, porque população
ignorante, população que não tem conhecimento, população que não tem
estudo, literalmente são fáceis, são presas fáceis. Sabe para que posição caiu
o município no IDEB das nossas crianças? 134! Bom, Itamar de onde você tirou
esses números? Esses números estão no site oficial do Estado De Mato
Grosso. Por que nós vereadores não estamos preocupados com a educação
do nosso município? Por que não estamos preocupados com as nossas
crianças? Por que não estamos preocupados em saber se nossos professores
estão tendo condições suficiente no seu trabalho? Bom, o vereador fez um
requerimento, que todos nós fizemos, todos esses anos e lutamos e pedimos
aqui, para que os professores que vão ao Chumbo, tivesse, continuasse tendo
ali o transporte para eles irem. Praticamente o salário deles tira para
combustível para ir, mas o município tem trocentos carros que fica passeando
dia e noite aqui para cima com secretários, diretores, participando e brincando
enquanto os nossos professores tem que tirar do bolso, do seu salário para ir
trabalha lá no Chumbo. Está entendido a nossa educação? Vocês estão
entendendo o que vai acontecer daqui alguns anos? O município de Poconé,
vai acontecer com os futuros profissionais, não terão competência e nem
capacidade de estar falando. Porque foram negados a eles por uma questão
pessoal, por uma questão de egoísmo, por uma questão de egocentrismo, o
direito de seus filhos estudarem e terem uma educação descente. O
município necessita de uma educação descente, mudança! Ele precisa
urgente, e tem que colocar pessoas lá, pessoas que sentaram em uma escola
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e estudaram. Não pessoas que são indicadas por alguém que quer fazer de
município de Poconé uma paçoca. Não havendo mais nada para tratar na
presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca
vereadores/vereadoras para a 149ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa
da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2024, às
19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Primeira discussão e
votação do projeto de lei n. 031/2024, autoria do Prefeito Municipal, autoriza
o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024,
no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da
Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 058/CJEF/2024, favorável.
Primeira discussão e votação do projeto de lei n. 003/2024, autoria Mesa
Diretora, dispõe sobre a fixação do Prefeito, (R$ 21.402,30), Vice-Prefeito, (R$
11.496,21), Secretários Municipais de Poconé - MT, (R$ 10.837,90) para o
mandato de 2025 a 2028, com o Parecer n. 059/CJEF/2024, favorável;
Primeira discussão e votação do projeto de lei n. 004/2024, autoria Mesa
Diretora, fixa o subsídio mensal dos vereadores, (R$ 9.900,00), Presidente, (R$
13.860,00) do município de Poconé – MT, para a legislatura 2025 a 2028, com
o Parecer n. 060/CJEF/2024, favorável; Primeira discussão e votação do
projeto de lei n. 029/2024, autoria do Prefeito Municipal, estabelece os
componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
Nutricional – SISAN, e dá outras providências, com o Parecer n.
010/CECSA/2024, favorável. Declara encerrada a 148ª Sessão Ordinária. E,
para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de
Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão;
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes,
servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva,
Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata,
contendo 14 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente,
pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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sessao nº 148

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