sessao 149 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	149
Date	2024-08-27
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Ata da 149ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de
Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 27 de
agosto de 2024.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro,
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu
funcionamento às 19h00min iniciou a 149ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB,
Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças dos
Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda Lima,
PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB,
Jossielma Alves da Silva, PP, 2º Secretário, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio
Maracanã”, PSB, Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”,
UB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção,
UB, 1º Secretário. Ausente a Vereadora Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB,
Vice-Presidente. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a
proteção e às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana,
com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 149ª Sessão
Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O
senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer
leitura da Ata da 148ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2024,
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às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da
ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o
pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação.
Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A Ata submetida à
discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente solicita
ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão.
O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora Naiany Giselle
da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da
sessão. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício
n.472/GP-PMP/MT/2024, do Prefeito Municipal, encaminha para apreciação
em regime de urgência o projeto de lei n. 030/2024, dispõe sobre padrões de
emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes, e dá outras providências.
De Diversos: Ofício n. 014/2024, da direção da Escola Estadual Frei Carlos Vallet,
solicita empréstimo das bandeiras Brasil, Mato Grosso e de Poconé para
celebração e Desfile Cívico de 07 de Setembro. Comunicado do Ministério
Público – Promotoria do Município de Poconé, referente promoção de
arquivamento SIMP 001204-073/2023 – Procedimento Administrativo
referência Eleições para Conselho Tutelar. Proposições apresentadas por
Vereadores/Vereadoras: Moção de Aplausos n. 007/2024, autoria vereador
Fábio de Oliveira, UB, ao Artista Visual Carlos Renato Pina dos Santos, pela obra
de arte produzida pintura em Aquarela retratando a imagem a sede da
Câmara Municipal de Poconé – MT, e pela contemplação da peça a Casa
Legislativa. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada
pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Indicação n. 004/2024,
autoria vereador Sérgio Assunção, UB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl
Marques do Amaral, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo
de Oliveira e Silva, Deputados Estaduais Júlio Campos e Wilson Santos, buscar
entendimentos e tomadas de providências sobre a necessidade de instalação
de placas de sinalização, redutores de velocidades na Estrada Parque Prof.ª
Francisca Figueiredo Martins, Poconé/Porto Cercado, proximidades da
Comunidade Rural Bittencourt, município de Poconé. Indicação n.º 048/2024,
autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal Ataíl
Marques do Amaral, realizar estudos para firmar Parceria Pública Privada
(PPP), visando implantação de Empreendimentos Comerciais no entorno do
Aeródromo Municipal “Inácio Tolentino de Barros”, cidade de Poconé.
Indicação n.º 014/2024, autoria vereador Amarildo Schmieleski, Podemos,
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reitera ao prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de
Infraestrutura, Naudson Bastos, inserir no cronograma de obras da SINFRA,
exercício de 2024, serviços de manutenção com patrolamento, cascalhamento
nas estradas que dão acesso as comunidades rurais Passagem de Carro, Varal,
Morro Cortado e Capão Verde, município de Poconé. Indicação n. 015/2024,
autoria vereador Amarildo Schmieleski, Podemos, reitera ao prefeito Municipal
Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson
Bastos, inserir no cronograma de obras da SINFRA, exercício de 2024, serviços
de manutenção com patrolamento, cascalhamento, limpezas públicas,
retiradas de entulhos, recuperação de sistema de iluminação pública no
Distrito 120 (Vila 120), município de Poconé. Indicação n. 079/2024, autoria
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal,
Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson
Bastos, realizar serviços de patrolamento, colocação de cascalhos nos pontos
críticos da estrada que demanda a comunidade rural Morrinho, município de
Poconé. Indicação n. 080/2024, autoria vereador Márcio Fernandes
“Marcinho”, MDB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, complementação de
serviços de patrolamento, colocação de cascalhos nos pontos críticos das
regiões Pantanalzinho e Espinhal, município de Poconé. Indicação n. 053/2024,
autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, reitera ao Prefeito Municipal, Ataíl
Marques do Amaral, a necessidade de assegurar recursos financeiros e inserir
no cronograma de obras pública da Prefeitura Municipal de Poconé, serviço de
asfalto, sarjeta e meio fio na Rua João Félix da Silva “João Tora”, Bairro Cruz
Preta, cidade de Poconé. Indicação n. 054/2024, autoria vereador Benedito
Aurélio, PSDB, reitera ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a
necessidade de assegurar recursos financeiros e inserir no cronograma de
obras pública da Prefeitura Municipal de Poconé, serviço de asfalto, sarjeta e
meio fio na Rua Nossa Senhora do Livramento, Bairro Boa Nova, cidade de
Poconé. Indicação n. 055/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB,
reitera ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a necessidade de
efetuar reforma/adequação no espaço esportivo “Miniestádio Juvenal
Benedito da Costa (Campo do Ensaio)”, Bairro Cruz Preta, cidade de Poconé.
Indicação n. 056/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao
Deputado Estadual Carlos Avallone, interceder junto aos setores competentes
a fim de que haja renegociação e/ou quitação e dívidas de famílias que foram
contempladas com área mediante crédito fundiário, em razão de que estas
enfrentam sérias dificuldades para renegociar ou fazer quitação das dívidas.
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Indicação n. 057/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao
Presidente da Companhia Mato-Grossense de Mineração – METAMAT, a
necessidade da construção de Poços Artesianos com extensão de rede
distribuição de água, na comunidade rural Varzearia, município de Poconé.
Indicação n. 058/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao
Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário de Infraestrutura,
Naudson Bastos, efetuar manutenção nas pontes de madeira e patrolamento
na estrada que dá acesso a comunidade rural Barreirinho, município de
Poconé – MT. Indicação n. 059/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB,
indica ao Deputado Estadual Carlos Avallone, viabilizar recursos financeiros
junto ao Governo do Estado e ou via emenda parlamentar para a Prefeitura
Municipal de Poconé, destinado a construção de espaço apropriado para
práticas da modalidade esportiva “Grau”, no município de Poconé – MT.
Indicação n. 059/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao
Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Secretária Municipal de Educação,
para que promovam as medidas necessárias para substituir Van por um dos
ônibus recém-adquirido para prestar serviços de transporte escolar na Estrada
Velha Cáceres até a proximidade da comunidade rural Japão, município de
Poconé. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente profere
despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento do
projeto de lei de iniciativa do Prefeito Municipal n. 030/2024, dispõe sobre
padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes, e dá outras
providências, a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e
parecer; Moção, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira
discussão e votação do projeto de lei n. 031/2024, autoria do Prefeito Municipal,
autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na
LOA/2024, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n.
058/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Primeira
discussão e votação do projeto de lei n. 003/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe
sobre a fixação do subsídio do Prefeito, (R$ 21.402,30), do Vice-Prefeito, (R$
11.496,21), dos Secretários Municipais de Poconé - MT, (R$ 10.837,90) para o
mandato de 2025 a 2028, com o Parecer n. 059/CJEF/2024, favorável. Em
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Primeira discussão e
votação do projeto de lei n. 004/2024, autoria Mesa Diretora, fixa o subsídio
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mensal dos vereadores, (R$ 9.900,00), do Presidente, (R$ 13.860,00) do
município de Poconé – MT, para a legislatura 2025 a 2028, com o Parecer n.
060/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Primeira
discussão e votação do projeto de lei n. 029/2024, autoria do Prefeito Municipal,
estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar Nutricional – SISAN, e dá outras providências, com o Parecer n.
010/CECSA/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos.
Explicação Pessoal: Inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB, na forma
regimental pronuncia o seguinte: Queremos agradecer a presença dos
vereadores das quais aqui estiveram, do público presente, daqueles que nos
assiste pela plataforma online e aos demais colaboradores da câmara que tem
servido com muita eficácia e eficiência a todos os colaboradores e todos os
vereadores da câmara, nesta noite eu quero trazer para as vossas excelência
algumas situações das quais eu creio que não seja de total conhecimento ou
não chegaram até as vossas senhorias algumas reclamações a respeito do que
tem acontecido com os nossos pacientes de hemodiálise, eu creio que é de
conhecimento de todos que os pacientes de hemodiálise são aqueles que tem
problemas de rins, os rins não funciona mais ou seja o seu organismo ele
termina ai ficando muito refém de inúmera outras doenças e inclusive a
retenção de excesso de liquido no seu corpo que pode se não ser retirado eles
virem a obtido, esses pacientes aqui de Poconé eles são levados para Cuiabá
todos os dias e quem faz esse serviço? Esse serviço ele está lotado na secretaria
de saúde e especificamente existe transporte que leva esses pacientes para lá
e logicamente uma van, e alguns dias nós temos recebidos algumas
reclamações dessa qualidade de transporte intermunicipal desses pacientes
que precisam fazer a hemodiálise, bom e quais são as reclamações? Eles vem
nos dizendo o seguinte, vereadores de Poconé a van que tem nos carregado
ela vem sem ar condicionado, ela vem fedendo, suja, cheirando óleo queimado,
poucas poltronas e os acompanhantes desses pacientes indo a pé ou seja em
pé até Cuiabá, e o mais grave sem nenhum acompanhamento de nenhum
profissional de saúde, e já foram a obtido de 2023 a 2024 dentro do transporte
vereadora, mais de 4 pacientes, bom o que nos preconiza a segurança do
transporte intermunicipal de paciente e hemodiálise e quais são as obrigações
que a secretaria de saúde tem que ter? Primeiro profissional de enfermagem,
não existe nem o técnico de enfermagem e muito menos o enfermeiro para
auxiliar o paciente que vai daqui para fazer hemodiálise e após a hemodiálise
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que o paciente está muito mais sensível não tem o profissional para atender
caso necessite de urgência e emergência ali dentro, e ai sabe o que tem
acontecido? O motorista desesperado com certeza ao ver um dos seus,
pessoas que estão dentro da van com problemas, ele acelera para chegar
muito mais rápido a um local de socorro, pode acontecer o que? Um acidente
e todos ir a fatalidade, não tem um enfermeiro e nem uma técnica de
enfermagem ali dentro para dar subsidio a esses pacientes e por que não tem?
Está tendo novamente mais suplementação e mudança na LOA para a saúde,
é claro que neste período de eleição não se pode contratar e nem demitir, mas
esse problema não é somente de agora vereadores ele é um problema a muito
tempo e não tem nenhum profissional para acompanhar esses pacientes,
equipes de emergência, equipamentos de emergência, como vai ter se na van
não tem acento qualificado para os pacientes, engraçado que essa van ela é
alocada, quando eles falam no quesito feder, sujo, cheirando a óleo queimado
o que preconiza a lei? a higienização e desinfecção do local, por que? Porque
o paciente que faz hemodiálise ele está sujeito a todo momento a ser infectado
por qualquer tipo de bactérias, ainda mais em local sujo, como que isso pode
acontecer? Mais infelizmente não existe isso, e os nossos pacientes estão indo
a mercê para Cuiabá e Várzea Grande, é de responsabilidade de quem? Bom
é de responsabilidade da gestão, mas é também de responsabilidade nossa de
como vereadores de fiscalizarmos, de atendermos o socorro as população o
que eu estou falando para vocês não se trata apenas dos problemas de
hemodiálise dos vizinhos ou dos colegas de outro bairro, ou de outra
comunidade, eu estou falando dentro da própria família eu inclusive tenho
problemas renais e tenho que cuidar constantemente para não correr o risco
de ir para hemodiálise muito menos ter que necessitar desse tipo de
transporte para ir em Cuiabá, agora como vereador aquilo que eu não quero
para mim necessariamente, obrigatória mente eu não devo desejar para outro,
por isso eu digo que para todos nós vereadores o trabalho de fiscalização ela
precisa ser continua por que a população pede socorro, nós estamos tratando
de pessoas que tem se não ser tratadas um prazo de vida muito curto e que
necessita do auxílio do legislativo para que possam interceder por eles, mas
esse trabalho não é apenas de um vereador por que aqui nós somos 11
vereadores e os 11 tem que fazer esse trabalho independente em que posição
encontrasse, porque o nosso trabalho é exatamente de interceder pela
população e se nós não estivermos fazendo esse trabalho de intercessão, esse
trabalho de cobrança, esse trabalho de fiscalização e ao mesmo tempo
mostrando para o executivo a onde eles tem que melhorarem para que nós
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vamos preitear uma reeleição se nem competência para isso alguns estão
tendo, que nós não desejemos e que nós não estejamos no lugar de um desses
pacientes, por que muitas vezes só vamos reconhecer quando a pimenta que
arde nos olhos dos outros começar arder nos nossos olhos, então cuidemos
dos nossos poconeanos, muito obrigado. Não havendo mais nada para tratar
na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos,
convoca vereadores/vereadoras para a 150ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão
Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 03 de setembro de
2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda discussão
e votação do projeto de lei n. 031/2024, autoria do Prefeito Municipal, autoriza
o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024,
no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da
Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 058/CJEF/2024, favorável.
Segunda discussão e votação do projeto de lei n. 003/2024, autoria Mesa
Diretora, dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, (R$ 21.402,30), do VicePrefeito, (R$ 11.496,21), dos Secretários Municipais de Poconé - MT, (R$
10.837,90) para o mandato de 2025 a 2028, com o Parecer n. 059/CJEF/2024,
favorável; Segunda discussão e votação do projeto de lei n. 004/2024, autoria
Mesa Diretora, fixa o subsídio mensal dos vereadores, (R$ 9.900,00), do
Presidente, (R$ 13.860,00) do município de Poconé – MT, para a legislatura 2025
a 2028, com o Parecer n. 060/CJEF/2024, favorável; Segunda discussão e
votação do projeto de lei n. 029/2024, autoria do Prefeito Municipal, estabelece
os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
Nutricional – SISAN, e dá outras providências, com o Parecer n.
010/CECSA/2024, favorável. Declara encerrada a 149ª Sessão Ordinária. E, para
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de
Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________,
Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu,
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral,___________________________,
resumi o teor da Ata, contendo 07 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado
pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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sessao nº 149

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