sessao nº 150

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Ata da 150ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 04 de setembro de 
2024. 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 150ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pela vereadora Jocilma Divina do Amaral 
Fontes, UB, Vice-Presidente. Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente, 
Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. O senhor 
Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos 
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças dos 
Vereadores: Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, 
Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Jossielma Alves da Silva, PP, 2º 
Secretário, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Luís Eduardo 
Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, UB, Sérgio Paula Assunção, UB, 
1º Secretário. Ausentes os Vereadores Amarildo Schmieleski, Podemos, Itamar 
Lourenço da Silva, PSDB, Presidente e Márcio Fernandes Nunes Pereira 
“Marcinho”, MDB. Havendo “quorum”, a senhora Vice- Presidente invocando a 
proteção e às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 150ª Sessão 
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Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. A 
senhora Vice-Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, 
fazer leitura da Ata da 149ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 
2024, às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da 
leitura da ata. A senhora Vice- Presidente submete a apreciação dos 
Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata 
foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. A Ata 
submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. A senhora 
Vice-Presidente solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental 
convoca a servidora Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes que constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do 
Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 511, 512, 513, 518/GP-PMP/MT/2024, do 
Prefeito Municipal, encaminham Leis Municipais n. 2.289, 2.290, 2.291 e 
2.292/2024, sancionadas e publicadas. Ofícios n. 520, 522/GP-PMP/MT/2024, do 
Prefeito Municipal, encaminham para apreciação em regime de urgência os 
projetos de leis n. 034/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 2.263.000,00 a 
ser consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura; 035/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 236.562,21 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura. 
Decreto n. 112 de 04 de setembro de 2024, dispõe sobre Ponto Facultativo em 
razão do Feriado Nacional da Independência, 7 de Setembro de 2024, na 
cidade de Poconé – MT. Ofício n. 119/2024/SME da Secretária Municipal de 
Educação, convida vereadores/vereadoras para participar do Desfile Cívico em 
comemoração ao Dia da Independência do Brasil, no dia 06 de setembro, às 
07h00min na Praça Joaquim Tébar. Parecer Comissão Permanente: 
Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças n. 
061/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria 
vereadora Jossielma Silva, PP, concede a Distinção Honorífica “Medalha Ten. 
Antônio João Ribeiro”, ao senhor Prof. Vicente Lídio dos Santos; 062/2024, 
favorável, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 004/2024, autoria vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, concede o Título de Cidadão Poconeano, 
ao senhor João Batista da Silva; 063/2024, favorável, ao Projeto de Lei n. 
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032/2024, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 300.044,00 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura; 064/2024, favorável, ao Projeto de Lei n. 033/2024, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 39.134,50 a ser consignados em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Proposições
apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 001/2024, autoria 
vereador Fabio de Oliveira, UB, declara de utilidade pública municipal a 
Organização Não Governamental, Projeto SABÁ, CNPJ n. 51.235.116/0001-40. 
Moção de Pesar n. 012/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos 
familiares do senhor Gilberto Gomes Guimarães, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 28 de agosto de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. 
Moção de Pesar n. 004/2024, autoria vereadora Jocilma Amaral, UB, aos 
familiares da senhora Francisca Marques do Amaral, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 01 de setembro de 2024. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 
07 (sete) votos. Indicação n. 049/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário de Estado de 
Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, buscar entendimentos e 
tomadas de providências sobre a necessidade de instalação de placas de 
sinalização, faixa elevada de pedestre na Estrada Parque Prof.ª Francisca 
Figueiredo Martins, Poconé/Porto Cercado, proximidades do Residencial 
Canaã, cidade de Poconé. Indicação n.º 031/2024, autoria vereadora Fátima de 
Aquino, MDB, indica a Deputada Estadual Janaína Riva, Deputado Estadual 
Juca do Guaraná, viabilizarem junto ao Governo do Estado aquisição e 
destinação de caixa d’água com capacidade de 5000 litros a ser destinada a 
atendimento comunitário no Programa de Assentamento Chafariz, município 
de Poconé – MT. Indicação n. 061/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica ao Deputado Estadual viabilizar junto ao Governo do Estado e/ou 
destinar recursos via emenda parlamentar, para reforma e ampliação da 
estrutura física da Colônia de Pescadores, cidade de Poconé. Indicação n. 
062/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito 
Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Naudson Bastos, serviços de limpezas púbicas, no Bairro Boa Esperança, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 063/2024, autoria vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica a Secretária de Estado de Agricultura Familiar, senhora 
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Andréia Carolina Domingues Fujioka, atender pequenos produtores, sitiantes 
com fornecimento de calcário com objetivo de fortalecer a agricultura familiar 
nas comunidades rurais e programa de assentamentos do município de 
Poconé – MT. Indicação n. 064/2024, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, a necessidade de 
efetuar instalação de bombas nos poços recém construídos em comunidades 
rurais para contemplar famílias residentes com abastecimento de água, 
atingindo dessa maneira o objetivo da construção, vez que sem as instalações 
das bombas os poços não funcionam, continuando os residentes sem água 
potável. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. A senhora Vice-Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento dos projetos de leis de iniciativa do Prefeito Municipal n. 
034/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 2.263.000,00 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura; 035/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 236.562,21 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura; 
Projeto de Lei n. 001/2024, autoria vereador Fabio de Oliveira, UB, declara de 
utilidade pública municipal a Organização Não Governamental, Projeto SABÁ, 
CNPJ n. 51.235.116/0001-40, a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para 
análise e parecer; Moções, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia:
Segunda discussão e votação do projeto de lei n. 031/2024, autoria do Prefeito 
Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 
058/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. Segunda 
discussão e votação do projeto de lei n. 003/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe 
sobre a fixação do subsídio do Prefeito, (R$ 21.402,30), do Vice-Prefeito, (R$ 
11.496,21), dos Secretários Municipais de Poconé - MT, (R$ 10.837,90) para o 
mandato de 2025 a 2028, com o Parecer n. 059/CJEF/2024, favorável. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. Segunda discussão e 
votação do projeto de lei n. 004/2024, autoria Mesa Diretora, fixa o subsídio 
mensal dos vereadores, (R$ 9.900,00), do Presidente, (R$ 13.860,00) do 
município de Poconé – MT, para a legislatura 2025 a 2028, com o Parecer n. 
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060/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. Segunda 
discussão e votação do projeto de lei n. 029/2024, autoria do Prefeito Municipal, 
estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar Nutricional – SISAN, e dá outras providências, com o Parecer n. 
010/CECSA/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. 
Explicação Pessoal: Não houve vereadores/vereadoras inscritos. Não havendo 
mais nada para tratar na presente sessão, a senhora Vice-Presidente agradece 
a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 151ª Sessão 
Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 
10 de setembro de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: 
Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2024, 
autoria vereadora Jossielma Silva, PP, concede a Distinção Honorífica “Medalha 
Ten. Antônio João Ribeiro”, ao senhor Prof. Vicente Lídio dos Santos, com o 
Parecer n. 061/CJEF/2024, favorável; Primeira discussão e votação do Projeto 
de Decreto Legislativo n. 004/2024, autoria vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB, concede o Título de Cidadão Poconeano, ao senhor João 
Batista da Silva, com o Parecer n. 062/CJEF/2024, favorável; Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 032/2024, autoria Prefeito Municipal, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no 
valor de R$ 300.044,00 a ser consignados em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o Parecer n. 063/CJEF/2024, 
favorável; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 033/2024, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 39.134,50 a ser consignados em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 
064/CJEF/2024, favorável. Declara encerrada a 150ª Sessão Ordinária. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, 
Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, 
______________________, resumi o teor da Ata, contendo 05 páginas, pela qual 
nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida 
e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores. 

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PAUTA DA 150ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
0CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 04 DE SETEMBRO DE 2024. 
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES. 
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 150ª 
(CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA. 
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DA 
ATA DA 149ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 
NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024. 
 EM DISCUSSÃO A ATA. 
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, 
OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. 
 ( ) APROVADA 
 ( ) REJEITADA. 
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DE 
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DE 
PARECERES EMITIDOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ECONOMIA E FINANÇAS. 
 061/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JOSSIELMA SILVA, PP, CONCEDE A DISTINÇÃO 
HONORIFICA "MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO" A VICENTE LÍDIO 
DOS SANTOS. 
 062/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO FERNANDES, CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO A JOÃO BATISTA DA SILVA.. 
 063/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 032/2024 , DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
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 064/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 033/2024 , DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. 
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES. 
7º ORDEM DO DIA: 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 031/2024, AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA/2024, NO VALOR DE R$ 
500.000,00 A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 058/CJEF/2024, 
FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 003/2024, AUTORIA 
MESA DIRETORA, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, (R$ 
21.402,30), DO VICE-PREFEITO, (R$ 11.496,21), DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 
DE POCONÉ - MT, (R$ 10.837,90) PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, COM O 
PARECER N. 059/CJEF/2024, FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 004/2024, AUTORIA 
MESA DIRETORA, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, (R$ 9.900,00), 
DO PRESIDENTE, (R$ 13.860,00) DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, PARA A 
LEGISLATURA 2025 A 2028, COM O PARECER N. 060/CJEF/2024, FAVORÁVEL. 
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 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 029/2024, AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO 
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL – SISAN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 010/CECSA/2024, FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, 
CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA 
PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, 
ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 04 DE SETEMBRO DE 2024. 
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.