sessao nº 152

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Ata da 152ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de 
Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 17 de 
setembro de 2024. 
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 152ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pela vereadora Jocilma Divina do Amaral 
Fontes, UB, Vice-Presidente, Secretariado pelo vereador Sérgio Paula 
Assunção, UB, 1º Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário 
verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença 
constatam-se presenças dos Vereadores: Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 
Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Jossielma Alves 
da Silva, PP, 2º Secretário, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice￾Presidente, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Luís Eduardo 
Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, UB, Márcio Fernandes Nunes 
Pereira “Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausentes 
Vereadores Amarildo Schmieleski, Podemos, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, 
Presidente. Havendo “quórum”, a senhora Vice-Presidente invocando a 
proteção e às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
com “quórum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 152ª Sessão 
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Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. A 
senhora Vice-Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, 
fazer leitura da Ata da 151ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de setembro de 
2024, às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da 
leitura da ata. A senhora Vice-Presidente submete à apreciação dos 
Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata 
foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A Ata 
submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A senhora 
Vice-Presidente solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental 
convoca a servidora Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes que constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do 
Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 539, 540, 541, 542/GP-PMP/MT/2024, do 
Prefeito Municipal, encaminham Leis Municipais n. 2.293/2024, dispõe sobre a 
fixação do Subsídio do Prefeito (R$ 21.402,30), Vice-Prefeito (R$ 11.496,21), 
Secretários Municipais (R$ 10.837,90) para o Mandato de 2025 a 2028; 
2.294/2024, fixa o Subsídio Mensal dos Vereadores do Município de Poconé-MT 
(R$ 9.900,00), Presidente da Mesa Diretora, (13.860,00), para a Legislatura 2025 
a 2028; 2.295/2024, estabelece componentes municipais do Sistema Nacional 
de Segurança Alimentar Nutricional – SISAN, e dá outras providências; 
2.296/2024, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito adicional 
Suplementar na LOA/2024, (R$ 500.000,00), Secretaria Municipal de Saúde. 
Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, 
Economia e Finanças nºs 065/2024, favorável, ao Projeto de Lei n. 034/2024, 
autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 2.263.000,00 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura; 066/2024, favorável, ao Projeto de Lei n. 035/2024, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 236.562,21 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura. 
Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 
002/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, cria no Município de Poconé 
a “PARADA LEGAL” que é a extensão temporária de passeios públicos em 
espaços de convívio social. Moção de Aplausos autoria vereador Benedito 
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Aurélio, PSDB, ao senhor José Alcides da Silva Campos, a senhora Aline 
Mamede de Arruda e Silva Campos, extensiva aos filhos, proprietários da 
Livraria Campos, pelos 50 anos de existência da Livraria no Município de 
Poconé – MT, comemorado no corrente ano (2024), com bons atendimentos, 
sempre ofertando a sua cliente produtos da melhor qualidade. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 09 (nove) votos. Moção de Aplausos n. 001/2024, autoria vereador 
Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, a senhora Lucimeire de Fátima Bastos 
Souza, por sua reeleição ao cargo de Presidente do SISMUP, eleição ocorrida 
no dia 04 de setembro de 2024, extensiva a todos os componentes da diretoria. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Pesar n. 015/2024, 
autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares da senhora 
Tereza Rosa Pereira da Silva, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 13 de 
setembro de 2024. Em discussão: Manifesta o vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB: : Boa noite colegas vereadores, públicos que nos honra com 
a presença e está nos assistindo online, eu não poderia deixar de falar aqui, 
dona Tereza Rosa Pereira da Silva, mãe de uma grande amiga minha a Jaci, a 
família imensa aqui no bairro São Benedito que nos deixou no dia 13 de 
setembro em um exame de rotina dela infelizmente veio a falecer, fica aqui os 
nossos sentimentos a toda a família da Tereza Rosa Pereira da Silva em nome 
do vereador Marcinho e em nome de todo poder legislativo nossos 
sentimentos por essa grande perca dessa mãe, mulher, avó e exemplo de 
mulher pantaneira que soube muito bem criar seus filhos, fica os nossos 
sentimentos aqui, muito obrigado presidente. Em votação: Aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Pesar n. 016/2024, 
autoria vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares do senhor 
Antônio Marcos França, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 15 de setembro 
de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Indicação n. 051/2024, 
autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Atail 
Marques do Amaral, a Secretária Municipal de Saúde, Ilma Regina Figueiredo 
Arruda, buscar entendimentos e tomadas de providências para a implantação 
de curso de Língua Brasileira de Sinais (Libra), para servidores municipais de 
todos os Departamentos da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, que prestam 
atendimento ao público, em especial das Unidades de Saúde, a necessidade 
de se dar esse treinamento aos servidores se faz necessário pelo fato de muitas 
vezes pessoas com deficiência na fala e na audição acabam sendo mal 
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interpretados e isto acaba dificultando o atendimento. Indicação n. 067/2024, 
autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Prefeito Municipal, Atail 
Marques do Amaral, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo 
de Oliveira e Silva, viabilidade de colocar no cronograma da SINFRA-MT, ainda 
no exercício de 2024, a reforma/manutenção ou substituição da ponte situada 
na estrada que dá acesso a Comunidade Rural Modelo, município de Poconé – 
MT, por ponte de concreto e/ou aço. Indicação n. 082/2024, autoria vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, indica a Deputados Estaduais Dr. João, 
Janaina Riva, a necessidade de articular junto ao Secretário de Estado de 
Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, inserir no projeto de 
revitalização da Estrada Parque Prof.ª. Francisca Figueiredo Martins, 
instalações de sinalizações adequadas (quebra-molas, lombadas), em 
substituições as sinalizações “Olho de Gato”, nas proximidades da Comunidade 
Rural Bittencourt, município de Poconé – MT. Indicação n. 024/2024, autoria 
vereador Fábio de Oliveira, UB, indica ao Prefeito Municipal, Atail Marques do 
Amaral, a empresa Concessionária ENERGISA, mediante parceria regularizem 
sistema de iluminação pública na extensão da Avenida Adílio Pereira Leite, 
bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT. As indicações submetidas à votação 
foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A 
senhora Vice- Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral 
providenciar encaminhamento do Projeto de Lei n. 002/2024, autoria vereador 
Fábio de Oliveira, UB, cria no Município de Poconé a “PARADA LEGAL” que é a 
extensão temporária de passeios públicos em espaços de convívio social, a 
Comissão Permanente pertinente para análise e parecer; Moções, Indicações 
aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 002/2024, autoria vereadora Jossielma Silva, PP, concede 
a Distinção Honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro”, ao senhor Prof. 
Vicente Lídio dos Santos, com o Parecer n. 061/CJEF/2024, favorável. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 004/2024, autoria vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB, concede o Título de Cidadão Poconeano, ao 
senhor João Batista da Silva, com o Parecer n. 062/CJEF/2024, favorável. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 032/2024, autoria Prefeito Municipal, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no 
valor de R$ 300.044,00 a ser consignados em dotações orçamentárias da 
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Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o Parecer n. 063/CJEF/2024, 
favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 033/2024, autoria Prefeito Municipal, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no 
valor de R$ 39.134,50 a ser consignados em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 064/CJEF/2024, favorável. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Explicação Pessoal: Não 
havendo vereador/vereadora inscritos para uso da fala na explicação pessoal e 
nada mais para tratar na presente sessão, a senhora Vice-Presidente agradece 
a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 153ª Sessão 
Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 
24 de setembro de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 034/2024, autoria Prefeito 
Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 2.263.000,00 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, com o Parecer n. 065/CJEF/2024, favorável; Discussão e votação 
em um só turno do Projeto de Lei n. 035/2024, autoria Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 236.562,21 a ser consignados em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, com o Parecer n. 
066/CJEF/20124, favorável. Declara encerrada a 151ª Sessão Ordinária. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, 
Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, 
______________________, resumi o teor da Ata, contendo 05 páginas, pela qual 
nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida 
e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores. 

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PAUTA DA 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 17 DE SETEMBRO DE 2024. 
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES. 
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 152ª 
(CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA. 
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DA 
ATA DA 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024. 
 EM DISCUSSÃO A ATA. 
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, 
(AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. 
 ( ) APROVADA 
 ( ) REJEITADA. 
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DE 
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA 
E FINANÇAS. 
 065/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 034/2024, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 066/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 035/2024, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. 
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 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES. 
7º ORDEM DO DIA: 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N. 002/2024, AUTORIA VEREADORA JOSSIELMA SILVA, PP, CONCEDE A 
DISTINÇÃO HONORÍFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO”, AO 
SENHOR PROF. VICENTE LÍDIO DOS SANTOS, COM O PARECER N. 
061/CJEF/2024, FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N. 004/2024, AUTORIA VEREADOR MÁRCIO FERNANDES “MARCINHO”, MDB, 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO, AO SENHOR JOÃO BATISTA 
DA SILVA, COM O PARECER N. 062/CJEF/2024, FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 032/2024, AUTORIA 
PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA/2024, NO VALOR DE R$ 
300.044,00 (Trezentos Mil, Quarenta e Quatro Reais) A SER CONSIGNADOS EM 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA, COM O PARECER N. 063/CJEF/2024, FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 033/2024, AUTORIA 
PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA/2024, NO VALOR DE R$ 39.134,50 
(Trinta e Nove Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) A SER 
CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER N. 064/CJEF/2024, FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, 
CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 153ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA 
TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024, 
ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 17 DE SETEMBRO DE 2024. 
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.