sessao nº 153

1
Ata da 153ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 26 de setembro de 
2024. 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 153ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024, transferida do dia 24 de setembro de 2024, por motivo 
do falecimento da senhora Maria Antônia da Silva, “Dona Mocinha”, mãe do 
Presidente vereador Itamar Lourenço da Silva, ocorrido no dia 23 do corrente 
mês. Presidida pela vereadora Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice￾Presidente. Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. A senhora Vice-Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se 
presenças dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, 
UB, Jossielma Alves da Silva, PP, 2º Secretário, Jocilma Divina do Amaral 
Fontes, UB, Vice-Presidente, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, 
PSB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausentes Vereadores Itamar 
Lourenço da Silva, PSDB, Presidente, Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes 
“Dudu Carrapato”, UB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB. 
Havendo “quorum”, a senhora Vice-Presidente invocando a proteção e às 
benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” 
legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 153ª Sessão Ordinária, na 4ª 
Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. A senhora Vice￾Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura 
da Ata da 152ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2024, às 
2
19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da 
ata. A senhora Vice-Presidente submete à apreciação dos 
Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata 
foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. A Ata 
submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. A senhora 
Vice- Presidente solicita ao 1ª Secretário fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental 
convoca a servidora Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes que constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do 
Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 549, 550/GP-PMP/MT/2024, do Prefeito 
Municipal, encaminham Leis Municipais n. 2.297/2024, autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor 
de R$ 300.044,00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; 2.298/2024, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na 
LOA/2024, no valor de R$ 39.134,50 – Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n. 
558/GP-PMP/MT, do Prefeito Municipal encaminha para a apreciação Projeto 
de Lei n.º 036/2024, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 
1.200.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde. Parecer Comissão Permanente: 
Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças nºs 
067/2024, favorável, ao Projeto de Lei n. 001/2024, autoria Vereador Luís
Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, dispõe sobre municipalização e denominação 
de trechos de Estrada Rural tem sua localização com início na margem da 
Estrada Parque “Zelito Dorilêo/Transpantaneira”, município de Poconé – MT, 
de: “José Vicente Dorilêo Júnior” e “Vicente de Arruda Falcão”; 068/2024, 
favorável, ao Projeto de Lei n. 002/2024, autoria Vereador Luís Eduardo “Dudu 
Carrapato”, UB, dispõe sobre municipalização e denominação de trecho de 
Estrada Rural tem sua localização com início na margem da Estrada Parque 
“Zelito Dorilêo/Transpantaneira”, município de Poconé – MT, de: “Antônio 
Pedro da Silva”. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: 
Moção de Pesar n. 001/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, aos 
familiares da senhora Justina Maria de Amorim, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 21 de setembro de 2024. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 07 (sete) votos. Moção de Pesar n. 004/2024, autoria vereadora 
Jossielma Silva, aos familiares do senhor Inácio Paes Rodrigues, pelo o seu 
falecimento ocorrido no dia 22 de setembro de 2024. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 07 (sete) votos. Indicação n. 052/2024, autoria vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, indica ao Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, buscar 
3
entendimentos e tomadas de providências para execução de patrolamento 
em toda extensão e colocação de cascalhos nos pontos críticos da estrada 
que demanda a região de Boqueirão, município de Poconé - MT. Indicação n. 
025/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, indica ao Prefeito Municipal, 
Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson 
Bastos, viabilidade de colocar pontos de luzes (iluminação pública) em pontos 
estratégicos na rede de distribuição de energia situadas na Comunidade Rural 
Capão de Angico, município de Poconé – MT. As indicações submetidas à 
votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) 
votos. A senhora Vice- Presidente profere despacho determinando a 
Secretaria Geral providenciar encaminhamento do Projeto de Lei n. 036/2024, 
autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 1.200.000,00 – Secretaria 
Municipal de Sade, a Comissão Permanente pertinente para análise e parecer; 
Moções, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 034/2024, autoria Prefeito Municipal, autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar na 
LOA/2024, no valor de R$ 2.263.000,00 a ser consignados em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o Parecer n. 
065/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. 
Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 035/2024, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 236.562,21 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, 
com o Parecer n. 066/CJEF/20124, favorável. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 07 (sete) votos. Explicação Pessoal: Inscrito o vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, pronuncia o seguinte: Boa noite senhora presidente, boa noite 
aos demais novos pares, em nome do presidente desta casa cumprimento a 
todos os servidores, ao público virtual e ao público presencial, só vim a essa 
tribuna mesmo prestar as nossas condolências ao presidente da casa hoje 
ausente vereador Itamar Lourenço pelo falecimento de sua mãe, desejar meus 
sentimentos e hoje também é uma data especial para a minha família que é o 
aniversário do meu pai e quero aqui desejar a ele muita saúde, sabedoria e 
que Deus o abençoe sempre, muito obrigado. Não havendo mais 
vereador/vereadora inscritos para uso da fala na explicação pessoal e nada 
mais para tratar na presente sessão, a senhora Vice-Presidente agradece a 
presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 154ª Sessão 
Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no 
dia 01 de outubro de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do 
Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 034/2024, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito 
4
Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 2.263.000,00 a ser 
consignados em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, com o Parecer n. 065/CJEF/2024, favorável; Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2024, autoria Vereador Luís
Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, dispõe sobre municipalização e denominação 
de trechos de Estrada Rural tem sua localização com início na margem da 
Estrada Parque “Zelito Dorilêo/Transpantaneira”, município de Poconé – MT, 
de: “José Vicente Dorilêo Júnior” e “Vicente de Arruda Falcão”, com o Parecer 
n. 067/CJEF/2024, favorável; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 002/2024, autoria Vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, dispõe 
sobre municipalização e denominação de trecho de Estrada Rural tem sua 
localização com início na margem da Estrada Parque “Zelito 
Dorilêo/Transpantaneira”, município de Poconé – MT, de: “Antônio Pedro da 
Silva”, com o Parecer n. 068/CJEF/2024, favorável. Declara encerrada a 153ª 
Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, 
Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, 
Secretário Geral,______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 04 páginas, pela qual nós, supram-assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado 
pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

1 
PAUTA DA 153ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 26 DE SETEMBRO DE 2024. 
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES. 
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 153ª 
(CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA. 
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DA 
ATA DA 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024. 
 EM DISCUSSÃO A ATA. 
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, 
(AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. 
 ( ) APROVADA 
 ( ) REJEITADA. 
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DE 
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA 
E FINANÇAS.
 067/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024, AUTORIA DO 
VEREADOR LUÍS EDUARDO, “DUDU CARRAPATO”, DISPÕE SOBRE 
MUNICIPALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL TEM SUA 
LOCALIZAÇÃO NA ESTRADA PARQUE “ZÉLITO DORILEO/TRANSPANTANEIRA”, 
MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, DE: “JOSÉ VICENTE DORILEO JUNIOR” E 
“VICENTE DE ARRUDA FALCÃO”. 
 068/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024, AUTORIA DO 
VEREADOR LUÍS EDUARDO, “DUDU CARRAPATO”, DISPÕE SOBRE 
MUNICIPALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL TEM SUA 
LOCALIZAÇÃO NA MARGEM DA ESTRADA PARQUE “ZÉLITO 
2 
DORILEO/TRANSPANTANEIRA”, MUNICÍPIO DE POONÉ-MT, DE: “ANTONIO 
PEDRO SILVA CAMPOS”. 
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. 
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES. 
7º ORDEM DO DIA: 
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 034/2024, AUTORIA 
PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA/2024, NO VALOR 
DE R$ 2.263.000,00 A SER CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM O PARECER N. 
065/CJEF/2024, FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI N. 
035/2024, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NA LOA/2024, NO VALOR DE R$ 236.562,21 A SER 
CONSIGNADOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA, COM O PARECER N. 066/CJEF/20124, 
FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO: 
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 
 APROVADO ( ) 
 REJEITADO ( ) 
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
3 
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, 
CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA 
QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 
19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 26 DE SETEMBRO DE 2024. 
VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.