sessao nº 157

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Ata da 157ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 22 de outubro de 
2024. 
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 157ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, Presidente. Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças 
dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda 
Lima, PSDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, Presidente, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, 
Jossielma Alves da Silva, PP, 2º Secretário, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, 
UB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausentes vereadores Fátima de 
Aquino, MDB e Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, Havendo 
“quorum”, senhor Presidente invocando a proteção e às benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 157ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita 
ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 156ª 
Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2024, às 19h00min. O 
vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da ata. O senhor 
Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o pedido de 
dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. Em 
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votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A Ata submetida à 
discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente 
solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta 
da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora 
Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo 
Municipal: Ofícios n.574, 575/GP-PMP/MT/2024 encaminham as Leis 
Municipais n. 2.301/2024, dispõe sobre municipalização e denominação de 
Estrada Rural tem sua localização com início na margem da Estrada Parque 
“Zelito Dorilêo/Transpantaneira”, município de Poconé – MT de: “José Vicente 
Dorilêo Júnior” e de “Vicente de Arruda Falcão”; 2.302/2024, dispõe sobre 
municipalização e denominação de Estrada Rural tem sua localização com 
início na margem da Estrada Parque “Zelito Dorilêo/Transpantaneira”, 
município de Poconé – MT de: ”Antônio Pedro da Silva Campos”. Ofícios n. 574 
e 583/GP/MT/2024, do Prefeito Municipal, encaminham para apreciação os 
Projetos de Leis n. 037/2024, dispõe sobre a denominação do Barracão da 
Feira localizada na Rua 21 de Abril, no Bairro João Godofredo, cidade de 
Poconé – MT de: “Apolônio Querino da Cunha”; 038/2024 altera a Lei 
Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes 
dos eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, e dá outras 
providências. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras:
Requerimento n. 007/2024, autoria vereador Fábio Oliveira, UB, requer seja 
oficializado o Prefeito Municipal, Ataíl Marques do Amaral, Engenheira Fiscal 
SINFRA, Carlina Falcão Arruda Calábria, requerendo informações sobre a obra: 
Construção da Praça do Tanque da Rua. Contrato n. 0044/2024. Valor R$ 
12.023.650,63 Origem do Recurso: SINFRA/MT. Prazo execução: 360 dias. 
Empresa Executora: Aliança Indústria e Construções LTDA. Responsável 
Técnico: Engenheira Natália Alves Bueno Souza – CREA 42900/RNP. 
Engenheira SINFRA Fiscal: Engenheira Carlina Falcão de Arruda Calábria –
CREA 120.014837-1 RN, no que se refere: I) Se a execução da obra tem sido 
executado dentro do cronograma estabelecido no contrato; II) Se a empresa 
está mobilizando uma quantidade de equipamentos, de trabalhadores para 
que os serviços possam ser entregues dentro do prazo contratual. Em 
discussão: Na forma regimental manifestam o Vereador Fábio Oliveira, UB: 
Boa noite a todos, então eu entrei com esse requerimento hoje em alguns 
grupos de WhatsApp houveram algumas questões relacionadas a empresa 
que foi escolhida para as obras do Tanque da Rua, eu fiz esse requerimento 
para que tenhamos informações sobre essa empresa, pelo que eu vi existem 
3 municípios que estão com problemas na efetivação das obras, por essa 
empresa contratada Querência, Don Aquino e me parece que Barra do Garças, 
sabemos que é uma obra de grande valor, está orçado alo em doze milhões a 
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primeira etapa e eu acredito que é interessante nós observamos o andamento 
dessa obra, para que não fique uma obra parada no nosso município, é um 
sonho de todos os vereadores, de toda a população e eu acredito que temos 
que ficar de olho, se a população começou a investigar e mandar elementos 
para que nós possamos ai entrar com esse requerimento eu acho que nós 
como vereadores temos o poder até maior de ir atrás dessas informações, 
então por isso eu entrei com requerimento para que essa obra que está no 
início não deixarmos acontecer como aconteceu com outras obras no nosso 
município e que não vire um elefante branco né, eu acredito que ela iniciou 
bem só que a gente começa a perceber que houve já uma mudança no 
cronograma dessa obra, então que sirva de alerta para todos os vereadores e 
também para o município, para o executivo por que se essa empresa venceu 
essa licitação nós temos, nós como poder público temos que fiscalizar, é isso 
ai, boa noite. O vereador Itamar Lourenço, PSDB: Boa noite a todos que aqui 
encontra-se, a respeito desse requerimento é de suma importância vereador 
Fábio, tem aquele ditado antes tarde do que nunca né, então essas situações 
elas deveriam ser dadas uma atenção especial desde o início da sua licitação, 
mas o legislativo ela foi omissa por completa em relação a essa situação, até 
porque nós já sabíamos que era uma das ferramentas eleitoreiras que iria ser 
utilizado e ali para ter fundos, para ter todas essas ousadias gastronômicas, 
de gastos que teve dentro do município em relação a essa eleição, mas a 
pessoa mais interessada em, as pessoas mais interessadas que deveriam zelar 
por isso somos os guardiões das leis do município que até dia 31 de dezembro 
somos nós 11, mais infelizmente concentraram-se em parar mais a obra do 
Legislativo de fiscalizar e fazer com que as coisas do legislativo não andassem 
do que propriamente dito, do que zelar por uma das suas atribuições que é 
fiscalizar o Executivo, ela não vai se tornar um elefante branco porque o 
próximo gestor que estará ele vai ter por obrigação de utilizar o que resta do 
recurso, se resta, vai saber se esses quase doze milhões ainda está em caixa 
para ser utilizados, para quem disque tinha vinte milhões para gastar na 
campanha, doze milhões não daria nem para coçar a orelha, mas enfim vamos 
parabeniza-lo por essa atitude Fábio de antes tarde do que nunca, que 
realmente esses 60 dias restantes que as atitudes sejam ao menos para tentar 
amenizar um pouco da ineficiência que nós e que alguns daqui estão sentados 
não tiveram a coragem e ousadia de realmente fiscalizar o município, o 
Executivo, e as consequências dessa não fiscalização todos já sabem né mas 
de certa forma nós parabenizamos porque também iriamos solicitar através 
do vereador Amarildo, através do vereador Benedito esse mesmo 
requerimento, como a vossa excelência já havia solicitado não houve 
necessidade, parabéns e que posicionamento ele precisa ser mudado antes 
tarde do que nunca. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 09 (nove) votos. Moção de Pesar n. 002/2024, autoria Vereador 
Sérgio Maracanã, PSDB, aos familiares do senhor Sayde José Ribeiro, 
residente na cidade de Poconé – MT, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 
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10 de outubro de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de 
Pesar n. 013/2024, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares da 
senhora Neusa Evanil da Silva, residente no Distrito de Nossa Senhora do 
Chumbo, município de Poconé – MT, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 
13 de outubro de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Indicação 
n. 005/2024, autoria Vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, indica ao 
Deputado Estadual Beto Dois a Um, viabilizar entendimento e tomadas de 
providências junto a METAMAT, para construção de 10 Poços Artesianos, no 
município de Poconé – MT, sendo 05 na zona urbana e 05 na zona rural. 
Indicação n. 055/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao 
Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Naudson Bastos, efetuar serviços de limpezas públicas que se 
fazem necessárias na Via Pública situada ao lado da Represa Municipal 
“Tanque Jurumirim”, bairro Jurumirim, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
017/2024, autoria vereador Amarildo Schmieleski, Pode, indica ao Prefeito 
Municipal Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Agropecuário, Guido Maria da Silva, viabilizar entendimento e tomadas de 
providências junto a METAMAT, para construção de Poço Artesiano, no 
município de Poconé – MT, Distrito de 120 (Vila 120). As indicações submetidas 
à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) 
votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral 
providenciar encaminhamento dos Projetos de Leis de autoria do Prefeito 
Municipal n. 037/2024, dispõe sobre a denominação do Barracão da Feira 
localizada na Rua 21 de Abril, no Bairro João Godofredo, cidade de Poconé –
MT de: “Apolônio Querino da Cunha”; 038/2024 altera a Lei Municipal n. 2.122 
de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo 
Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos 
esportivos realizados no município de Poconé – MT, a Comissão de Justiça, 
Economia e Finanças para análise e parecer; Requerimento, Moções, 
Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 036/2024, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor 
de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 073/CJEF/2024, favorável. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 004/2024, autoria Vereador Itamar Lourenço, 
PSDB, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos 
Produtores Rurais de Frutas, Legumes e Verduras, P.A. Agroana Girau, 
município de Poconé – MT, com o Parecer n. 074/CJEF/2024, favorável. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Primeira discussão e 
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votação do Projeto de Lei n. 003/2024, autoria Vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB, institui o Dia do Terço dos Homens, no município de Poconé 
– MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 011/CECSA/2024, favorável. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Explicação Pessoal: Não 
houve vereador/vereadora inscritos, não havendo mais e nada mais para 
tratar na presente sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, 
convoca vereadores/vereadoras para a 158ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão 
Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 05 de novembro de 
2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 036/2024, autoria Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na 
LOA/2024, no valor de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 
073/CJEF/2024, favorável; Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
004/2024, autoria Vereador Itamar Lourenço, PSDB, declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Frutas, 
Legumes e Verduras, P.A. Agroana Girau, município de Poconé – MT, com o 
Parecer n. 074/CJEF/2024, favorável; Segunda discussão e votação do Projeto 
de Lei n. 003/2024, autoria Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
institui o Dia do Terço dos Homens, no município de Poconé – MT, e dá outras 
providências, com o Parecer n. 011/CECSA/2024, favorável. Declara encerrada 
a 157ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Maria Júlia de Oliveira e Silva, 
servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, 
Secretário Geral, ______________________, resumi 
o teor da Ata, contendo 05 páginas, pela qual nós, supram-assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado 
pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª 
SESSÃO LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 22 DE OUTUBRO DE 
2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
6º ORDEM DO DIA:
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 036/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA/2024, NO 
VALOR DE R$ 1.200.000,00 A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O 
PARECER N. 073/CJEF/2024, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
REJEITADO ( )
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 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 004/2024, 
AUTORIA VEREADOR ITAMAR LOURENÇO, PSDB, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS, P.A. 
AGROANA GIRAU, MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, COM O PARECER N. 
074/CJEF/2024, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 003/2024, 
AUTORIA VEREADOR MÁRCIO FERNANDES “MARCINHO”, MDB, 
INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ –
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 
011/CECSA/2024, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
7º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
8º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 158ª (CENTÉSIMA 
QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 05
DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 22 DE OUTUBRO DE 2024.
 VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.