sessao nº 158

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Ata da 158ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 05 de novembro 
de 2024.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 158ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, Presidente. Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças 
dos Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda 
Lima, PSDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, Presidente, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, 
Jossielma Alves da Silva, PP, 2º Secretário, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausentes 
vereadores Fátima de Aquino, MDB e Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes 
“Dudu Carrapato”, UB. Havendo “quorum”, senhor Presidente invocando a 
proteção e às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 158ª Sessão 
Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O 
senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer 
leitura da Ata da 157ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2024, 
às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da 
ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o 
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pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. A Ata submetida à 
discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. O senhor Presidente 
solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta 
da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora 
Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo 
Municipal: Ofícios n. 588, 589, 590/GP-PMP/MT/2024 encaminham as Leis 
Municipais n. 2.303/2024, declara de utilidade pública municipal a 
Organização Não Governamental, Projeto Sabá; 2.304/2024, cria no município 
de Poconé - MT, a “Parada Legal”, que é a extensão temporária de passeios 
públicos em espaços de convívio social; 2.305/2024, dispõe sobre padrões de 
emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes, e dá outras 
providências. De Diversos: Ofício do gabinete do deputado federal Juarez 
Costa solicitando enviar ao seu gabinete contatos dos vereadores eleitos e 
reeleitos no município de Poconé – MT, eleições 2024, para atualização de 
bancos de dados. Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela 
Comissão de Justiça, Economia e Finanças n. 075/2024, favorável ao Projeto 
de Lei n. 037/2024, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação 
do Barracão da Feira localizada na Rua 21 de Abril, no Bairro João Godofredo, 
cidade de Poconé – MT de: “Apolônio Querino da Cunha”; 076/2024, favorável 
ao Projeto de Lei 038/2024, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal 
n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes dos 
eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, e dá outras 
providências. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto 
de Lei n. 001/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre 
denominação de via pública, sem nomenclatura oficial, localizada no bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé – MT, passando a denominar de: Rua São 
Miguel. Projeto de Decreto Legislativo n. 005/2024, autoria vereador Fábio de 
Oliveira, UB, concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor Flávio 
Assumpção. Moção de Pesar n. 014/2024, autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, aos familiares do senhor João Miguel da Silva, residente na cidade de 
Poconé – MT, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 27 de outubro de 2024. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Moção de Pesar n. 
020/2024, autoria Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos 
familiares da senhora Constantina Oliveira dos Santos, “Dona Neguinha”, 
residente na cidade de Poconé - MT, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 
20 de outubro de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Moção de 
Aplausos n. 006/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, a senhora 
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Fernanda Dalva dos Santos, nascida e criada na cidade de Poconé -MT, mãe 
atípica, esposa, serva de Deus e uma grande mulher cheia de virtudes, pelos 
seus grandes feitos, dá o seu melhor diariamente, em especial aos seus 
conterrâneos da cidade de Poconé –MT, como assessora parlamentar do 
deputado estadual Max Russi, oferece todos os dias o seu melhor e a toda a 
sua dedicação profissional em ajudar agregar na vida de muitos e levar a 
solução a tantos. Atua na área social como Coordenadora da Associação 
Coração Solidário que tem o objetivo de ajudar famílias, por todo o estado de 
Mato Grosso, procura junto com uma equipe abençoada e calorosa, com 
atitude de empatia e amor ao próximo, fazer o coração ser gigante para ajudar 
muitos e solidário para que possa sempre chegar nos esquecidos e lembrá￾los que o coração solidário sempre cabe mais um, dois, sempre cabe famílias. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes 08 (oito) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento dos Projetos: Projeto de Lei n. 001/2024, autoria vereador 
Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre denominação de via pública, sem 
nomenclatura oficial, localizada no bairro João Godofredo, cidade de Poconé 
– MT, passando a denominar de: Rua São Miguel. Projeto de Decreto 
Legislativo n. 005/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, concede o 
Título de Cidadão Poconeano ao senhor Flávio Assumpção, a Comissão de 
Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer; Moções aos 
destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 036/2024, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2024, no valor de R$ 1.200.000,00 
a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Saúde, com o Parecer n. 073/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 08 (oito) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
004/2024, autoria Vereador Itamar Lourenço, PSDB, declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Frutas, 
Legumes e Verduras, P.A. Agroana Girau, município de Poconé – MT, com o 
Parecer n. 074/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) 
votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 003/2024, autoria 
Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, institui o Dia do Terço dos 
Homens, no município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o 
Parecer n. 011/CECSA/2024, favorável. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 08 (oito) votos. Explicação Pessoal: Não houve vereador/vereadora 
inscritos, não havendo mais e nada mais para tratar na presente sessão, o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca 
vereadores/vereadoras para a 159ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa 
da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2024, às 
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19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 037/2024, autoria Prefeito Municipal, dispõe 
sobre a denominação do Barracão da Feira localizada na Rua 21 de Abril, no 
Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT de: “Apolônio Querino da 
Cunha”, com o Parecer n. 075/CJEF/2024, favorável; Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei 038/2024, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei 
Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes 
dos eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, e dá outras 
providências, com o Parecer n. 076/CJEF/2024, favorável. Declara encerrada 
a 158ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Maria Júlia de Oliveira e Silva, 
servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, 
Secretário Geral, ______________________, resumi 
o teor da Ata, contendo 04 páginas, pela qual nós, supram-assinados, nos
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado 
pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 158ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª 
SESSÃO LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 05 DE NOVEMBRO DE 
2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
158ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS.
 075/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 037/2024, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
BARRACÃO DA FEIRA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO 
JOÃO GODOFREDO, NESTA CIDADE DE POCONÉ – MT.
 076/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 038/2024, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.122 DE 03 DE 
JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA:
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 036/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA/2024, NO 
VALOR DE R$ 1.200.000,00 A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O 
PARECER N. 073/CJEF/2024, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 004/2024, 
AUTORIA VEREADOR ITAMAR LOURENÇO, PSDB, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS, P.A. 
AGROANA GIRAU, MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, COM O PARECER N. 
074/CJEF/2024, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 003/2024, 
AUTORIA VEREADOR MÁRCIO FERNANDES “MARCINHO”, MDB, 
INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ –
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 
011/CECSA/2024, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
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9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 159ª (CENTÉSIMA 
QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE 
NOVEMBRO DE 2024, ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
 VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.