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sessao nº 159

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 159
Date 2024-11-12
native_id344

Documents (2)

ata #

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Ata da 159ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 12 de novembro de 
2024. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 159ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, Presidente. Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças 
dos 011 Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda 
Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, 
Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente, Jocilma Divina do Amaral Fontes, 
UB, Vice-Presidente, Jossielma Alves da Silva, PP, 2º Secretário, José Sérgio 
da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Luís Eduardo Almeida de Aquino 
Nunes “Dudu Carrapato”, UB, Márcio Fernandes Nunes Pereira ”Marcinho”, 
MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Havendo “quorum”, senhor 
Presidente invocando a proteção e às benções de Deus, para em nome da 
Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os 
trabalhos da 159ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 
2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei 
Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador 
Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 158ª Sessão Ordinária realizada no 
dia 05 de novembro de 2024, às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, 
requer a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete à apreciação 
dos Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura da ata. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da 
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leitura da ata foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) 
votos. A Ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à 
votação, foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. 
O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental 
convoca a servidora Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes que constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do 
Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 588, 611,615/GP-PMP/MT/2024, 
encaminham para apreciação os Projetos de Leis n. 039/2024, autoriza o 
Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno rural de 
2.759,36m2, registrado no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Poconé - MT, 
sob a matrícula n. 313 de propriedade de Eugênio Augusto de Almeida, com a 
finalidade específica de construir Cemitério da Comunidade Barreirinho; 
040/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno de 
1.250,00m2 registrado no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Poconé sob a 
matrícula n. 12.721 de propriedade de Supermercado Tigrão, localizado na Rua 
do Sossego, Bairro Boa Nova, cidade de Poconé – MT, com a finalidade 
específica de ampliação do Cemitério Municipal Nossa Senhora do Rosário; 
041/2024 estima a Receita e fixa a Despesa do município de Poconé – MT, para 
o exercício financeiro de 2025, Receita Bruta R$ 197.477.000,00 formação do 
FUNDEB R$ 15.207.000,00 Receita Liquida R$ 182.270.000,00 Despesa R$ 
182.270.00,00; 042/2024 dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras 
providências. Ofício n. 614/PMP/GP/MT encaminha para apreciação 
Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal, referente ao mês de 
Setembro/2024. De Diversos: Ofício n.001/2024, do Presidente dos Alcoólicos 
Anônimos (AA) Poconé, solicita empréstimo da Bandeira do Município de 
Poconé para participar de Encontro Estadual a ser realizado nos dias 14 e 
15/11/2024 no Centro de Eventos FATC SENAI, Cuiabá-MT. Proposições
apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 002/2024 autoria 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre denominação de via pública, 
sem nomenclatura oficial, localizada no bairro Aeroporto, cidade de Poconé –
MT, passando a denominar-se de: Rua Olímpio Timóteo de Almeida. 
Requerimento n. 008/2024, autoria vereadores membros da Comissão de 
Justiça, Economia e Finanças, nos termos do Regimento Interno da Casa, § 2º 
do art. 209, ouvido o Plenário, requerem que seja prorrogado o prazo da 
Comissão, por mais 15 (quinze) dias, a contar a partir do dia 15 de novembro 
de 2024, para concluir análise e emissão de parecer sobre o Processo n. 53846-
9/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata das 
Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, exercício 
de 2023, com o Parecer Prévio n. 70/2024 – PP, divulgado no diário oficial de 
contas – DOC, edição n. 3454, em 07/10/2024, e publicado em 08/10/2024. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. Requerimento n. 008/2024, 
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autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, nos termos do Regimento Interno 
da Casa, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora, seja oficializado as suas 
excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Secretária Municipal 
de Educação, Eliane Maria de Arruda Souza, para prestar esclarecimentos à 
Câmara Municipal sobre o não atendimento dos alunos da Comunidade Rural 
Cavalo Branco com serviços de transporte escolares, já algumas semanas, 
segundo relatos de pais e alunos que sentem prejudicados nas suas atividades 
escolares. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. Requerimento n. 
008/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, nos termos do Regimento 
Interno da Casa, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora, seja oficializado as 
suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Secretária 
Municipal de Planejamento e Administração, Viviane Cristina da Silva Lemes, 
Procurador Jurídico e Fiscal, Dr. Lucas Gouvêa, para esclarecer a Câmara 
Municipal sobre as notícias estampadas em empresas de publicidades do 
estado de Mato Grosso, noticiando que de acordo com levantamento do 
Naco, as empresas (Centro América Frotas Ltda; Saga Comércio e Serviço 
Tecnologia e Informática Ltda; Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda e Pontual 
Comércio Serviços Terceirizações Ltda) que fraudaram as licitações 
receberam da Prefeitura Municipal de Poconé, montante conforme constam 
no quadro:
Em discussão: Manifestam Vereador Fábio de Oliveira, UB: Boa noite senhores 
vereadores, boa noite público presente, só entrei com esse requerimento, é o 
segundo requerimento que eu entro com referência a tomada de providencias 
com relação a essas contratações de empresas que ocorreram no nosso 
município, acredito que já tem mais de 15 dias que eu fiz uma solicitação com 
relação a empresa que foi contratada para execução do Tanque da Rua, eu fiz 
essa solicitação via câmara municipal e até hoje eu não recebi a resposta do 
executivo, não é porque nós estamos ai em um final de mandato que as regras 
não devem ser cumpridas, aqui são os representantes do povo de Poconé que 
estão presentes e quando fazemos a solicitação queremos respostas, até 
porque nós somos cobrados pela população e quando um vereador faz um 
solicitação não estamos acusando ninguém só queremos que aquele órgão 
que está sendo acusado principalmente pela imprensa, pelos veículos de 
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comunicação nós queremos a resposta até para que nós possamos dar a 
resposta, ”Só um minutinho pessoal” voltando aqui no raciocino, ou seja é o 
segundo requerimento que eu faço para a prefeitura com relação a essas 
empresas que estão sendo contratadas, que foram contratadas pelo nosso 
município e que estão com problemas gravíssimos no estado de Mato Grosso, 
como eu disse a primeira empresa que eu fiz a solicitação foi com relação a 
empresa que foi contratada para o Tanque da Rua nós sabemos que talvez a 
maior obra do município de Poconé, é uma obra sonhada por todos os 
vereadores, por toda a população e nós sabemos que essa empresa não está 
dando conta de prestar serviços e outros municípios por isso a nossa 
preocupação e com relação a esse requerimento eu acredito que também é 
um requerimento muito importante porque até mesmo o proprietário dessa 
empresa nesse momento ele está guardado em uma cela e isso é uma 
situação grave e nós aqui como representante do povo de Poconé nós 
queremos explicações, certo? Porque essa empresa foi contratada pelo nosso 
município? Foi um processo ilibado? Foi um processo licito nessas 
contratações nessas licitações? Eu acho que todos aqui devemos explicações 
a população de Poconé, por que nós aqui somos o órgão fiscalizados, nós 
temos o poder de fiscalizar, de encaminhar documentos para os órgãos que 
investigam, como eu já disse aqui temos o poder de fiscalizar, investigar é com 
a polícia, com o ministério público, certo? Mas nós temos essa função e eu 
acredito que isso vai dar muito problemas ainda para muitos municípios, 
tomara que não para o nosso município de Poconé, nós sabemos que a já 
implicações para vários municípios da baixada Cuiabana e nós queremos e 
torcemos para que o nosso município tenha contratado essa empresa de boa￾fé, sabemos que quando fazemos um contrato de boa-fé tranquilo e eu quero 
pensar que foi dessa forma, é isso pessoal, eu espero que esse requerimento 
assim como o outro tenha resposta aqui para que possamos esclarecer a 
nossa população porque como todos aqui principalmente os vereadores 
sabem que os vereadores são aqueles mais cobrados pela população, é isso 
pessoal boa noite. Vereador Itamar Lourenço, PSDB: Boa noite a todos 
presentes, vereador queremos agradecer a presença do prefeito eleito Jonas, 
seja bem-vindo e os demais que encontra-se presente, vereador Fábio, não 
foi apenas vinte e três milhões que foram gastos durante esse período, não 
esquecendo dos setenta e três milhões para a troca de lâmpadas, para energia 
foto sei lá o que, é algo que o prefeito o futuro prefeito vai ter que ver esse 
contrato minuciosamente porque ele é uma aposentadoria para o atual 
prefeito que se encontra ai né, que com certeza não parou por ai, esqueceram 
dos seis milhões das aguas atual? Foi para a campanha será Dudu? Para onde 
que foi? São alguns milhões né, agora é ministério público, claro todos os que 
estão aqui fecharam os olhos para todas essas lambanças que o prefeito fez 
né algum objetivo tinha para isso, esses descaso do requerimento vereador 
Fábio não é de hoje, ele vindo da nossa cara vereadores a muito tempo e a 
muito tempo a muitos anos, muitos meses eu tenho alertado para alguns, 
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conversando pessoalmente de que ele iria arrastar, arrastar quase na sua 
totalidade o legislativo para o buraco junto com ele, salva-se que saíram-se 
dois, mas o restante ele levou junto, mas ainda bem sorte-se de algum de 
vocês não responde juridicamente e nem vá para a cadeia a pós gestão de 
2024 porque com certeza esse cidadão que sumiu com milhões, que entrou 
na prefeitura com o mal weekend e hoje tem algumas fazendas com alguns 
milhões possam responder exatamente o que ele fez com o dinheiro público, 
com o dinheiro da população, diga-se de passagem que os guardiões desse 
dinheiro são ainda nós 11, esse que é o mais vergonhoso de tudo, que nós 
deixamos essa roubalheira e quando eu falo que ele queria e que ele cumpriu 
o que ele disse para mim que ele iria derrubar o legislativo ele derrubou, de 
fato derrubou, porque 2025 ele vai precisar de gente para aprovar a última 
conta dele e o troco que vocês tem que dar para ele, porque desses milhões 
que estão ai quantos levaram alguma coisa? Eu creio que ninguém daqui né, 
então está na hora de vocês darem o troco, ou pelo menos começar a dar o 
troco sem precisar de ministério público viu vereador Dudu. Vereador Luís
Eduardo “Dudu Carrapato”, UB: Boa noite a todos, parabenizo aqui a presença 
de todos, Benedito Norberto, senhor presidente eu gostaria de falar para o 
senhor só uma coisa, o senhor acusou a minha campanha de estar com desvio 
de dinheiro público aqui na tribuna, que foi usado para a minha campanha por 
que não dá para entender o senhor, eu não sou o prefeito de Poconé, e eu 
acho que é muita demagogia da parte do senhor que passou 2 anos aqui 
defendendo o prefeito Tatá Amaral e agora, agora porque o senhor não foi 
escolhido como candidato a prefeito do lado dele o senhor começou fazer 
oposição a ele, eu acho que dá parte do senhor presidente é muita demagogia 
a isso, a minha prestação de conta ela está prestada, está em julgamento eu 
acredito que como a do prefeito eleito atual ela está em julgamento, as nossas 
duas contas ela vão ser julgada pelo juíza e ai sim se houver uma constatação 
na minha conta do período eleitoral ou a do atual prefeito ai a justiça que vai 
falar, agora o senhor falar aqui ou induzir que o dinheiro desviado de seis 
milhões ou o dinheiro de vinte e pouco milhões a saga está aqui e não foi 
ontem vereador Marcinho, a saga presta serviço neste município a 8 anos 
Sergio e agora que o presidente da câmara viu? Então assim quem tem que 
apurar esses fatos como provar, parabéns ao vereador Fabio pelo 
requerimento, a justiça tem que apurar sim e como tem que fiscalizar a conta 
minha e a conta do atual prefeito Jonas, não é justo o senhor fazer uma 
acusação aqui para mim leviana presidente, citar o meu nome em tribuna, 
falar que o dinheiro da prefeitura foi usado para a minha campanha, eu não 
acho justo o senhor fazer isso, parabenizo o vereador Fábio pelo 
requerimento, minhas contas ela está prestada na justiça eleitoral ela está 
esperando o julgamento e eu acredito que como a conta de todos aqui que 
foram candidatos, então assim eu acredito que todos nós deveríamos 
respeitar, porque todos nós vereadores fomos candidatos e a conta está em 
julgamento a não ser que a conta de alguém já foi julgada, foi reprovada e eu 
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não estou sabendo, muito obrigado senhor presidente. Vereador Itamar 
Lourenço, PSDB: Vereador Luís Eduardo a uma situação da qual o senhor 
esteve envolvido nela como candidato e é obvio que qualquer dos outros 10 
vereadores pode vir aqui na tribuna e citar o vosso nome como pode citar o 
nome de qualquer um outro cidadão, por isso que eu inclui o meu nome 
quando eu citei nós vereadores temos a obrigatoriedade de fiscalizar e sinto 
vergonha pelo o que teve ocorrido, nós eu falei em pluralidade, agora em 
relação aos vinte e dois milhões que está ai pago, não é apenas esses vinte e 
dois milhões da qual eu disse são setenta e três milhões, o outro seis milhões, 
outros cinco milhões e assim vai os outros milhões e milhões e que é obvio 
que eu não passei 8 anos na gestão, engano da vossa senhoria, eu passei 5 
anos e 3 meses ou seja eu estou na oposição a quase 3 anos e toda pessoa 
tem o direito de reconhecer quando ao seu trajeto ele não está sendo correto 
e graças a Deus eu reconheci e mudei a minha trajetória a tempo, infelizmente 
alguns não fizeram e as consequências elas vieram, que venha a tribuna e 
defenda o melhor prefeito que Poconé já teve. Vereador Luís Eduardo “Dudu 
Carrapato”, UB: Senhor presidente eu acho que o senhor equivocou, o senhor 
falou que foi desviado seis milhões mais vinte e seis milhões né Dudu será que 
esse dinheiro não foi para a campanha de vocês? O senhor disse isso na 
tribuna e deve estar em ata lavrada aqui é uma discussão que eu converso 
com o senhor, a outra eu não falei que o senhor teve 8 anos eu falei que a 
empresa Saga presta serviço aqui em abastecimento, compra de peça, 
aluguel de carro todo mundo aqui sabe que praticamente os 8 anos de 
prefeito Tatá, houve uma denúncia que aconteceu na prefeitura e eu 
parabenizei o vereador Fábio do requerimento tem que ser fiscalizado e se 
houve algum desvio de dinheiro alguma coisa irregular, agora não se assustem 
com milhões que nós sabemos que o orçamento da prefeitura é grande então 
não adianta falar aqui á gastou vinte e seis milhões durante em quanto tempo 
é esse contrato? É igual a iluminação pública, vamos parar de fazer política
aqui de demagogia, vamos parar com isso, está com o contrato de setenta 
milhões de setenta e seis milhões mas não e que foi gasto é o contrato durante 
tanto tempo que pode ser gasto, então gente Itamar você como presidente 
tem experiência muito maior do que eu dentro dessa casa aqui, eu até sempre 
disse, muitas coisas aqui eu aprendi com o senhor, fui para a base por conta 
do senhor de tanto me cobrar, então eu gostaria de que falasse a verdade para 
a população, muito obrigado senhor presidente meu tempo acabou. Em 
votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. 
Moção de Pesar n. 015/2024, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos 
familiares do senhor Vanderson da Silva Balbino, residente na cidade de 
Poconé – MT, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 10 de novembro de 2024. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. Moção de Pesar n. 016/2024, 
autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do senhor Gerson 
Manoel de Souza Almeida, residente na cidade de Poconé - MT, pelo o seu 
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falecimento ocorrido no dia 10 de novembro de 2024. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras 
presentes 10 (dez) votos. Indicação n. 056/2024, autoria vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, indica as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, execução 
de serviços patrolamento e colocação de cascalhos nos pontos críticos da Rua 
Peraputanga até a cabeceira do Aeroporto Municipal “Inácio Tolentino de 
Barros”, cidade de Poconé - MT. Indicação n. 068/2024, autoria Benedito 
Aurélio, PSDB, indica as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Rural, Guido Maria da Silva 
Moraes, atender pequenos produtores rurais do Assentamento Carandazinho, 
com serviços de gradeagem e preparo de solo para plantio visando o 
fortalecimento da agricultura familiar. Indicação n. 0689/2024, autoria 
Benedito Aurélio, PSDB, indica as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, 
manutenção necessária nas pontes de madeira que dá acesso ao 
Assentamento Carrijo, município de Poconé. As indicações submetidas as 
discussão e votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes 
10 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a 
Secretaria Geral providenciar encaminhamento dos Projetos: 039/2024 
autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno rural 
de 2.759,36m2, registrado no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Poconé -
MT, sob a matrícula n. 313 de propriedade de Eugênio Augusto de Almeida, 
com a finalidade específica de construir Cemitério da Comunidade 
Barreirinho; 040/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um 
terreno de 1.250,00m2 registrado no Cartório de 1º Ofício da Comarca de 
Poconé sob a matrícula n. 12.721 de propriedade de Supermercado Tigrão, 
localizado na Rua do Sossego, Bairro Boa Nova, cidade de Poconé – MT, com 
a finalidade específica de ampliação do Cemitério Municipal Nossa Senhora 
do Rosário; 041/2024 estima a Receita e fixa a Despesa do município de 
Poconé – MT, para o exercício financeiro de 2025, Receita Bruta R$ 
197.477.000,00 formação do FUNDEB R$ 15.207.000,00 Receita Liquida R$ 
182.270.000,00 Despesa R$ 182.270.00,00; 042/2024 dispõe sobre a criação 
do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 002/2024 autoria 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre denominação de via pública, 
sem nomenclatura oficial, localizada no bairro Aeroporto, cidade de Poconé –
MT, passando a denominar-se de: Rua Olímpio Timóteo de Almeida, a 
Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer; Indicações, 
Moções aos destinatários. Providenciar confecção de Resolução prorrogando 
prazo da Comissão, por mais 15 (quinze) dias, a contar a partir do dia 15 de 
novembro de 2024, para a Comissão concluir análise e emissão de parecer 
sobre o Processo n. 53846-9/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato 
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Grosso, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de 
Poconé – MT, exercício de 2023, com o Parecer Prévio n. 70/2024 – PP, 
divulgado no diário oficial de contas – DOC, edição n. 3454, em 07/10/2024, e 
publicado em 08/10/2024. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 037/2024, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a 
denominação do Barracão da Feira localizada na Rua 21 de Abril, no Bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé – MT de: “Apolônio Querino da Cunha”, 
com o Parecer n. 075/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
038/2024, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de 
junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal 
para pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos 
realizados no município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o 
Parecer n. 076/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) 
votos. Explicação Pessoal: Inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB, 
Presidente, na forma regimental pronuncia o seguinte: Nosso novamente 
cordial boa noite a todos, o que nós temos hoje para esclarecer para a 
comunidade que nos assiste pela internet, para o público presente, nós vamos 
deixar para os finais das últimas sessões em dezembro para nós clarificarmos 
melhor para todos o porquê ainda nós não mudamos para a sede e quais 
foram as dificuldades que nós enfrentamos para realizar aquela obra e quais 
foram os problemas enfrentados e quem foram os causadores desses 
problemas para que aquela obra não concluísse isso tudo será dito para a 
população, dito para todos e quem foram os mandantes principais disso 
também, mas queremos hoje nos atentar a respeito do descaso com a 
população, do descaso com dinheiro público e dos milhões das quais alguns 
dos vereadores e ai nós parabenizamos o vereador Fábio pela coragem de 
neste momento solicitar um requerimento para explicação dessa obra, e não 
se espante que como é conhecimento de todos o tribunal de contas do estado 
ele está na câmara municipal de Poconé a três dias, ali dentro para fiscalizar, 
vereador Fábio o senhor sabe disso? A obra da câmara e ainda não foram 
fiscalizar as obras do município, a câmara é só um Dr. Jonas uma obra, um 
carro, uma moto o município dezenas de obras, centenas de milhões, dezenas 
de carros, milhos pagos em combustíveis e espero que ele chegue também 
em 2024 na prefeitura, começaram-se os despejos das pessoas, dos 
contratados uma felicidade que para alguns não demorou 120 dias, não é nem 
para rir isso por que as pessoas elas necessitam de trabalho, as pessoas elas 
necessitam pagar as suas contas, as pessoas elas necessitam honrar os seus 
compromissos, as pessoas precisam ser cidadãos, mas infelizmente elas são 
olhadas apenas em períodos políticos e brincam com elas e fazem promessas 
mirabolantes, prometem o céu e no final ofertam para elas inferno, quantas 
famílias irão passar natal, final do ano desempregadas com promessas de que 
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estaria empregadas, não é para nós rirmos disso é para nós sentirmos 
encapasses de poder ajudar essas pessoas que foram ludibriadas, que foram 
enganadas porque queriam delas e conseguiram o voto, que bom que você 
não fez campanha de promessas Dr. Jonas, que bom que aqueles que votaram 
no senhor votaram acreditando que o município não vai sumir dos cofres delas 
milhões e milhões espero que na sua gestão não apareça reportagem, não 
apareça manchetes como por exemplo a manchete de Poconé o ultimo no 
estado de mato grosso na educação, que isso? O último, e a quanto tempo 
nós havemos denunciado situação de transporte dentro do município, de 
estrada dentro do município, de alunos que não estão indo para a escola que 
estão roubando o tempo delas, o reflexo está ai, para reverter esse quadro não 
se reverte em uma gestão não viu futuro prefeito, e quem o senhor colocar na 
saúde de educação tem que ser alguém que entenda de educação, não essa 
rata que estava lá, que fez da educação o que fez, é para gravar, está gravado 
porque o que nós estamos falando aqui nós sustentamos durante 6 meses 
tentaram me tirar da câmara a força durante 6 meses tentaram me humilhar 
aqui dentro deste plenário aqui só que não ficam par ouvir, sai, só que estavam 
fazendo com Itamar, e que fez com a população? E o que fizeram com os 
filhos seus? E o que fizeram agora com os que estão desempregados aqueles? 
Que contrataram relâmpagos e destrataram relampagadamente também, e 
ai implantaram aqui um cidadão para prejudicar não a câmara, para prejudicar 
Itamar que pena que esse legislativo se submeteu a essa situação, que pena 
que nós fomos todos traídos, a população foi traída, a população foi 
enganada, a população foi ludibriada, a população precisa de algum que 
resgate primeiramente a confiabilidade no gestor e na gestora que for entrar, 
espero Dr. que o senhor não decepcione a população, espero também que o 
senhor não tenha vergonha de andar com Uno, porque a onde vai uninho um 
de cem milhões vai um de dezoito mil, mas é pago com o seu dinheiro, o que 
nós precisamos aprender é com as necessidades da população que estão ai, 
aqueles que precisaram de auxilio e não chegaram até elas sabe porquê? Por 
que foi desviado no caminho por uma outra pessoa que não tinha 
necessidade, que pena, e que vergonha eu sinto de ter defendido tudo isso, 
eu sinto vergonha deter defendido tudo isso, mas sinto o prazer e orgulho de 
ter colocado, ter contribuído, ter somado com uma nova oportunidade que 
teremos de fazer diferente 2025 através da sua pessoa Dr. Jonas, muito 
obrigado. Não houve vereador/vereadora inscritos, não havendo mais nada 
para tratar na presente sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de 
todos, convoca vereadores/vereadoras para a 160ª Sessão Ordinária na 4ª 
Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 19 de 
novembro de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: 
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 037/2024, autoria Prefeito 
Municipal, dispõe sobre a denominação do Barracão da Feira localizada na 
Rua 21 de Abril, no Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT de: 
“Apolônio Querino da Cunha”, com o Parecer n. 075/CJEF/2024, favorável; 
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Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 038/2024, autoria Prefeito 
Municipal, altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe 
sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, 
aos participantes dos eventos esportivos realizados no município de Poconé 
– MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 076/CJEF/2024, favorável. 
Declara encerrada a 159ª Sessão Ordinária. E, para constar, 
Eu,___________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço 
Administrativo, gravei a sessão; Eu,____________________________, 
Nádia Cecilia Santiago, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito 
Norberto da Silva, Secretário Geral,______________________, resumi o 
teor da Ata, contendo 10 páginas, pela qual nós, supram-assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado 
pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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pauta #

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PAUTA DA 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 158ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
➢ EM DISCUSSÃO A ATA.
➢ EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
➢ ( ) APROVADA
➢ ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
➢ SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA:
➢ PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 037/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
BARRACÃO DA FEIRA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO 
JOÃO GODOFREDO, CIDADE DE POCONÉ – MT DE: “APOLÔNIO 
QUERINO DA CUNHA”, COM O PARECER N. 075/CJEF/2024, FAVORÁVEL.
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➢ EM DISCUSSÃO:
➢ EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
➢ APROVADO ( )
➢ REJEITADO ( )
➢ PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 038/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 
DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS 
PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO 
MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O 
PARECER N. 076/CJEF/2024, FAVORÁVEL.
➢ EM DISCUSSÃO:
➢ EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
➢ APROVADO ( )
➢ REJEITADO ( )
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 160ª (CENTÉSIMA
SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE NOVEMBRO
DE 2024, ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
 VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.

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