| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 159 |
| Date | 2024-11-12 |
| native_id | 344 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
1 Ata da 159ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 12 de novembro de 2024. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 19h00min iniciou a 159ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente. Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças dos 011 Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, Jossielma Alves da Silva, PP, 2º Secretário, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, UB, Márcio Fernandes Nunes Pereira ”Marcinho”, MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Havendo “quorum”, senhor Presidente invocando a proteção e às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 159ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 158ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2024, às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da 2 leitura da ata foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. A Ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 588, 611,615/GP-PMP/MT/2024, encaminham para apreciação os Projetos de Leis n. 039/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno rural de 2.759,36m2, registrado no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Poconé - MT, sob a matrícula n. 313 de propriedade de Eugênio Augusto de Almeida, com a finalidade específica de construir Cemitério da Comunidade Barreirinho; 040/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno de 1.250,00m2 registrado no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Poconé sob a matrícula n. 12.721 de propriedade de Supermercado Tigrão, localizado na Rua do Sossego, Bairro Boa Nova, cidade de Poconé – MT, com a finalidade específica de ampliação do Cemitério Municipal Nossa Senhora do Rosário; 041/2024 estima a Receita e fixa a Despesa do município de Poconé – MT, para o exercício financeiro de 2025, Receita Bruta R$ 197.477.000,00 formação do FUNDEB R$ 15.207.000,00 Receita Liquida R$ 182.270.000,00 Despesa R$ 182.270.00,00; 042/2024 dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. Ofício n. 614/PMP/GP/MT encaminha para apreciação Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal, referente ao mês de Setembro/2024. De Diversos: Ofício n.001/2024, do Presidente dos Alcoólicos Anônimos (AA) Poconé, solicita empréstimo da Bandeira do Município de Poconé para participar de Encontro Estadual a ser realizado nos dias 14 e 15/11/2024 no Centro de Eventos FATC SENAI, Cuiabá-MT. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 002/2024 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre denominação de via pública, sem nomenclatura oficial, localizada no bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, passando a denominar-se de: Rua Olímpio Timóteo de Almeida. Requerimento n. 008/2024, autoria vereadores membros da Comissão de Justiça, Economia e Finanças, nos termos do Regimento Interno da Casa, § 2º do art. 209, ouvido o Plenário, requerem que seja prorrogado o prazo da Comissão, por mais 15 (quinze) dias, a contar a partir do dia 15 de novembro de 2024, para concluir análise e emissão de parecer sobre o Processo n. 53846- 9/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, exercício de 2023, com o Parecer Prévio n. 70/2024 – PP, divulgado no diário oficial de contas – DOC, edição n. 3454, em 07/10/2024, e publicado em 08/10/2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. Requerimento n. 008/2024, 3 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora, seja oficializado as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação, Eliane Maria de Arruda Souza, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre o não atendimento dos alunos da Comunidade Rural Cavalo Branco com serviços de transporte escolares, já algumas semanas, segundo relatos de pais e alunos que sentem prejudicados nas suas atividades escolares. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. Requerimento n. 008/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora, seja oficializado as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, Viviane Cristina da Silva Lemes, Procurador Jurídico e Fiscal, Dr. Lucas Gouvêa, para esclarecer a Câmara Municipal sobre as notícias estampadas em empresas de publicidades do estado de Mato Grosso, noticiando que de acordo com levantamento do Naco, as empresas (Centro América Frotas Ltda; Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda; Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda e Pontual Comércio Serviços Terceirizações Ltda) que fraudaram as licitações receberam da Prefeitura Municipal de Poconé, montante conforme constam no quadro: Em discussão: Manifestam Vereador Fábio de Oliveira, UB: Boa noite senhores vereadores, boa noite público presente, só entrei com esse requerimento, é o segundo requerimento que eu entro com referência a tomada de providencias com relação a essas contratações de empresas que ocorreram no nosso município, acredito que já tem mais de 15 dias que eu fiz uma solicitação com relação a empresa que foi contratada para execução do Tanque da Rua, eu fiz essa solicitação via câmara municipal e até hoje eu não recebi a resposta do executivo, não é porque nós estamos ai em um final de mandato que as regras não devem ser cumpridas, aqui são os representantes do povo de Poconé que estão presentes e quando fazemos a solicitação queremos respostas, até porque nós somos cobrados pela população e quando um vereador faz um solicitação não estamos acusando ninguém só queremos que aquele órgão que está sendo acusado principalmente pela imprensa, pelos veículos de 4 comunicação nós queremos a resposta até para que nós possamos dar a resposta, ”Só um minutinho pessoal” voltando aqui no raciocino, ou seja é o segundo requerimento que eu faço para a prefeitura com relação a essas empresas que estão sendo contratadas, que foram contratadas pelo nosso município e que estão com problemas gravíssimos no estado de Mato Grosso, como eu disse a primeira empresa que eu fiz a solicitação foi com relação a empresa que foi contratada para o Tanque da Rua nós sabemos que talvez a maior obra do município de Poconé, é uma obra sonhada por todos os vereadores, por toda a população e nós sabemos que essa empresa não está dando conta de prestar serviços e outros municípios por isso a nossa preocupação e com relação a esse requerimento eu acredito que também é um requerimento muito importante porque até mesmo o proprietário dessa empresa nesse momento ele está guardado em uma cela e isso é uma situação grave e nós aqui como representante do povo de Poconé nós queremos explicações, certo? Porque essa empresa foi contratada pelo nosso município? Foi um processo ilibado? Foi um processo licito nessas contratações nessas licitações? Eu acho que todos aqui devemos explicações a população de Poconé, por que nós aqui somos o órgão fiscalizados, nós temos o poder de fiscalizar, de encaminhar documentos para os órgãos que investigam, como eu já disse aqui temos o poder de fiscalizar, investigar é com a polícia, com o ministério público, certo? Mas nós temos essa função e eu acredito que isso vai dar muito problemas ainda para muitos municípios, tomara que não para o nosso município de Poconé, nós sabemos que a já implicações para vários municípios da baixada Cuiabana e nós queremos e torcemos para que o nosso município tenha contratado essa empresa de boafé, sabemos que quando fazemos um contrato de boa-fé tranquilo e eu quero pensar que foi dessa forma, é isso pessoal, eu espero que esse requerimento assim como o outro tenha resposta aqui para que possamos esclarecer a nossa população porque como todos aqui principalmente os vereadores sabem que os vereadores são aqueles mais cobrados pela população, é isso pessoal boa noite. Vereador Itamar Lourenço, PSDB: Boa noite a todos presentes, vereador queremos agradecer a presença do prefeito eleito Jonas, seja bem-vindo e os demais que encontra-se presente, vereador Fábio, não foi apenas vinte e três milhões que foram gastos durante esse período, não esquecendo dos setenta e três milhões para a troca de lâmpadas, para energia foto sei lá o que, é algo que o prefeito o futuro prefeito vai ter que ver esse contrato minuciosamente porque ele é uma aposentadoria para o atual prefeito que se encontra ai né, que com certeza não parou por ai, esqueceram dos seis milhões das aguas atual? Foi para a campanha será Dudu? Para onde que foi? São alguns milhões né, agora é ministério público, claro todos os que estão aqui fecharam os olhos para todas essas lambanças que o prefeito fez né algum objetivo tinha para isso, esses descaso do requerimento vereador Fábio não é de hoje, ele vindo da nossa cara vereadores a muito tempo e a muito tempo a muitos anos, muitos meses eu tenho alertado para alguns, 5 conversando pessoalmente de que ele iria arrastar, arrastar quase na sua totalidade o legislativo para o buraco junto com ele, salva-se que saíram-se dois, mas o restante ele levou junto, mas ainda bem sorte-se de algum de vocês não responde juridicamente e nem vá para a cadeia a pós gestão de 2024 porque com certeza esse cidadão que sumiu com milhões, que entrou na prefeitura com o mal weekend e hoje tem algumas fazendas com alguns milhões possam responder exatamente o que ele fez com o dinheiro público, com o dinheiro da população, diga-se de passagem que os guardiões desse dinheiro são ainda nós 11, esse que é o mais vergonhoso de tudo, que nós deixamos essa roubalheira e quando eu falo que ele queria e que ele cumpriu o que ele disse para mim que ele iria derrubar o legislativo ele derrubou, de fato derrubou, porque 2025 ele vai precisar de gente para aprovar a última conta dele e o troco que vocês tem que dar para ele, porque desses milhões que estão ai quantos levaram alguma coisa? Eu creio que ninguém daqui né, então está na hora de vocês darem o troco, ou pelo menos começar a dar o troco sem precisar de ministério público viu vereador Dudu. Vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB: Boa noite a todos, parabenizo aqui a presença de todos, Benedito Norberto, senhor presidente eu gostaria de falar para o senhor só uma coisa, o senhor acusou a minha campanha de estar com desvio de dinheiro público aqui na tribuna, que foi usado para a minha campanha por que não dá para entender o senhor, eu não sou o prefeito de Poconé, e eu acho que é muita demagogia da parte do senhor que passou 2 anos aqui defendendo o prefeito Tatá Amaral e agora, agora porque o senhor não foi escolhido como candidato a prefeito do lado dele o senhor começou fazer oposição a ele, eu acho que dá parte do senhor presidente é muita demagogia a isso, a minha prestação de conta ela está prestada, está em julgamento eu acredito que como a do prefeito eleito atual ela está em julgamento, as nossas duas contas ela vão ser julgada pelo juíza e ai sim se houver uma constatação na minha conta do período eleitoral ou a do atual prefeito ai a justiça que vai falar, agora o senhor falar aqui ou induzir que o dinheiro desviado de seis milhões ou o dinheiro de vinte e pouco milhões a saga está aqui e não foi ontem vereador Marcinho, a saga presta serviço neste município a 8 anos Sergio e agora que o presidente da câmara viu? Então assim quem tem que apurar esses fatos como provar, parabéns ao vereador Fabio pelo requerimento, a justiça tem que apurar sim e como tem que fiscalizar a conta minha e a conta do atual prefeito Jonas, não é justo o senhor fazer uma acusação aqui para mim leviana presidente, citar o meu nome em tribuna, falar que o dinheiro da prefeitura foi usado para a minha campanha, eu não acho justo o senhor fazer isso, parabenizo o vereador Fábio pelo requerimento, minhas contas ela está prestada na justiça eleitoral ela está esperando o julgamento e eu acredito que como a conta de todos aqui que foram candidatos, então assim eu acredito que todos nós deveríamos respeitar, porque todos nós vereadores fomos candidatos e a conta está em julgamento a não ser que a conta de alguém já foi julgada, foi reprovada e eu 6 não estou sabendo, muito obrigado senhor presidente. Vereador Itamar Lourenço, PSDB: Vereador Luís Eduardo a uma situação da qual o senhor esteve envolvido nela como candidato e é obvio que qualquer dos outros 10 vereadores pode vir aqui na tribuna e citar o vosso nome como pode citar o nome de qualquer um outro cidadão, por isso que eu inclui o meu nome quando eu citei nós vereadores temos a obrigatoriedade de fiscalizar e sinto vergonha pelo o que teve ocorrido, nós eu falei em pluralidade, agora em relação aos vinte e dois milhões que está ai pago, não é apenas esses vinte e dois milhões da qual eu disse são setenta e três milhões, o outro seis milhões, outros cinco milhões e assim vai os outros milhões e milhões e que é obvio que eu não passei 8 anos na gestão, engano da vossa senhoria, eu passei 5 anos e 3 meses ou seja eu estou na oposição a quase 3 anos e toda pessoa tem o direito de reconhecer quando ao seu trajeto ele não está sendo correto e graças a Deus eu reconheci e mudei a minha trajetória a tempo, infelizmente alguns não fizeram e as consequências elas vieram, que venha a tribuna e defenda o melhor prefeito que Poconé já teve. Vereador Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB: Senhor presidente eu acho que o senhor equivocou, o senhor falou que foi desviado seis milhões mais vinte e seis milhões né Dudu será que esse dinheiro não foi para a campanha de vocês? O senhor disse isso na tribuna e deve estar em ata lavrada aqui é uma discussão que eu converso com o senhor, a outra eu não falei que o senhor teve 8 anos eu falei que a empresa Saga presta serviço aqui em abastecimento, compra de peça, aluguel de carro todo mundo aqui sabe que praticamente os 8 anos de prefeito Tatá, houve uma denúncia que aconteceu na prefeitura e eu parabenizei o vereador Fábio do requerimento tem que ser fiscalizado e se houve algum desvio de dinheiro alguma coisa irregular, agora não se assustem com milhões que nós sabemos que o orçamento da prefeitura é grande então não adianta falar aqui á gastou vinte e seis milhões durante em quanto tempo é esse contrato? É igual a iluminação pública, vamos parar de fazer política aqui de demagogia, vamos parar com isso, está com o contrato de setenta milhões de setenta e seis milhões mas não e que foi gasto é o contrato durante tanto tempo que pode ser gasto, então gente Itamar você como presidente tem experiência muito maior do que eu dentro dessa casa aqui, eu até sempre disse, muitas coisas aqui eu aprendi com o senhor, fui para a base por conta do senhor de tanto me cobrar, então eu gostaria de que falasse a verdade para a população, muito obrigado senhor presidente meu tempo acabou. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. Moção de Pesar n. 015/2024, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do senhor Vanderson da Silva Balbino, residente na cidade de Poconé – MT, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 10 de novembro de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. Moção de Pesar n. 016/2024, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do senhor Gerson Manoel de Souza Almeida, residente na cidade de Poconé - MT, pelo o seu 7 falecimento ocorrido no dia 10 de novembro de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. Indicação n. 056/2024, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, execução de serviços patrolamento e colocação de cascalhos nos pontos críticos da Rua Peraputanga até a cabeceira do Aeroporto Municipal “Inácio Tolentino de Barros”, cidade de Poconé - MT. Indicação n. 068/2024, autoria Benedito Aurélio, PSDB, indica as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Rural, Guido Maria da Silva Moraes, atender pequenos produtores rurais do Assentamento Carandazinho, com serviços de gradeagem e preparo de solo para plantio visando o fortalecimento da agricultura familiar. Indicação n. 0689/2024, autoria Benedito Aurélio, PSDB, indica as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, Naudson Bastos, manutenção necessária nas pontes de madeira que dá acesso ao Assentamento Carrijo, município de Poconé. As indicações submetidas as discussão e votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes 10 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento dos Projetos: 039/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno rural de 2.759,36m2, registrado no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Poconé - MT, sob a matrícula n. 313 de propriedade de Eugênio Augusto de Almeida, com a finalidade específica de construir Cemitério da Comunidade Barreirinho; 040/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno de 1.250,00m2 registrado no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Poconé sob a matrícula n. 12.721 de propriedade de Supermercado Tigrão, localizado na Rua do Sossego, Bairro Boa Nova, cidade de Poconé – MT, com a finalidade específica de ampliação do Cemitério Municipal Nossa Senhora do Rosário; 041/2024 estima a Receita e fixa a Despesa do município de Poconé – MT, para o exercício financeiro de 2025, Receita Bruta R$ 197.477.000,00 formação do FUNDEB R$ 15.207.000,00 Receita Liquida R$ 182.270.000,00 Despesa R$ 182.270.00,00; 042/2024 dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 002/2024 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre denominação de via pública, sem nomenclatura oficial, localizada no bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, passando a denominar-se de: Rua Olímpio Timóteo de Almeida, a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer; Indicações, Moções aos destinatários. Providenciar confecção de Resolução prorrogando prazo da Comissão, por mais 15 (quinze) dias, a contar a partir do dia 15 de novembro de 2024, para a Comissão concluir análise e emissão de parecer sobre o Processo n. 53846-9/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato 8 Grosso, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, exercício de 2023, com o Parecer Prévio n. 70/2024 – PP, divulgado no diário oficial de contas – DOC, edição n. 3454, em 07/10/2024, e publicado em 08/10/2024. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 037/2024, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação do Barracão da Feira localizada na Rua 21 de Abril, no Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT de: “Apolônio Querino da Cunha”, com o Parecer n. 075/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 038/2024, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 076/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Explicação Pessoal: Inscrito o vereador Itamar Lourenço, PSDB, Presidente, na forma regimental pronuncia o seguinte: Nosso novamente cordial boa noite a todos, o que nós temos hoje para esclarecer para a comunidade que nos assiste pela internet, para o público presente, nós vamos deixar para os finais das últimas sessões em dezembro para nós clarificarmos melhor para todos o porquê ainda nós não mudamos para a sede e quais foram as dificuldades que nós enfrentamos para realizar aquela obra e quais foram os problemas enfrentados e quem foram os causadores desses problemas para que aquela obra não concluísse isso tudo será dito para a população, dito para todos e quem foram os mandantes principais disso também, mas queremos hoje nos atentar a respeito do descaso com a população, do descaso com dinheiro público e dos milhões das quais alguns dos vereadores e ai nós parabenizamos o vereador Fábio pela coragem de neste momento solicitar um requerimento para explicação dessa obra, e não se espante que como é conhecimento de todos o tribunal de contas do estado ele está na câmara municipal de Poconé a três dias, ali dentro para fiscalizar, vereador Fábio o senhor sabe disso? A obra da câmara e ainda não foram fiscalizar as obras do município, a câmara é só um Dr. Jonas uma obra, um carro, uma moto o município dezenas de obras, centenas de milhões, dezenas de carros, milhos pagos em combustíveis e espero que ele chegue também em 2024 na prefeitura, começaram-se os despejos das pessoas, dos contratados uma felicidade que para alguns não demorou 120 dias, não é nem para rir isso por que as pessoas elas necessitam de trabalho, as pessoas elas necessitam pagar as suas contas, as pessoas elas necessitam honrar os seus compromissos, as pessoas precisam ser cidadãos, mas infelizmente elas são olhadas apenas em períodos políticos e brincam com elas e fazem promessas mirabolantes, prometem o céu e no final ofertam para elas inferno, quantas famílias irão passar natal, final do ano desempregadas com promessas de que 9 estaria empregadas, não é para nós rirmos disso é para nós sentirmos encapasses de poder ajudar essas pessoas que foram ludibriadas, que foram enganadas porque queriam delas e conseguiram o voto, que bom que você não fez campanha de promessas Dr. Jonas, que bom que aqueles que votaram no senhor votaram acreditando que o município não vai sumir dos cofres delas milhões e milhões espero que na sua gestão não apareça reportagem, não apareça manchetes como por exemplo a manchete de Poconé o ultimo no estado de mato grosso na educação, que isso? O último, e a quanto tempo nós havemos denunciado situação de transporte dentro do município, de estrada dentro do município, de alunos que não estão indo para a escola que estão roubando o tempo delas, o reflexo está ai, para reverter esse quadro não se reverte em uma gestão não viu futuro prefeito, e quem o senhor colocar na saúde de educação tem que ser alguém que entenda de educação, não essa rata que estava lá, que fez da educação o que fez, é para gravar, está gravado porque o que nós estamos falando aqui nós sustentamos durante 6 meses tentaram me tirar da câmara a força durante 6 meses tentaram me humilhar aqui dentro deste plenário aqui só que não ficam par ouvir, sai, só que estavam fazendo com Itamar, e que fez com a população? E o que fizeram com os filhos seus? E o que fizeram agora com os que estão desempregados aqueles? Que contrataram relâmpagos e destrataram relampagadamente também, e ai implantaram aqui um cidadão para prejudicar não a câmara, para prejudicar Itamar que pena que esse legislativo se submeteu a essa situação, que pena que nós fomos todos traídos, a população foi traída, a população foi enganada, a população foi ludibriada, a população precisa de algum que resgate primeiramente a confiabilidade no gestor e na gestora que for entrar, espero Dr. que o senhor não decepcione a população, espero também que o senhor não tenha vergonha de andar com Uno, porque a onde vai uninho um de cem milhões vai um de dezoito mil, mas é pago com o seu dinheiro, o que nós precisamos aprender é com as necessidades da população que estão ai, aqueles que precisaram de auxilio e não chegaram até elas sabe porquê? Por que foi desviado no caminho por uma outra pessoa que não tinha necessidade, que pena, e que vergonha eu sinto de ter defendido tudo isso, eu sinto vergonha deter defendido tudo isso, mas sinto o prazer e orgulho de ter colocado, ter contribuído, ter somado com uma nova oportunidade que teremos de fazer diferente 2025 através da sua pessoa Dr. Jonas, muito obrigado. Não houve vereador/vereadora inscritos, não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 160ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 037/2024, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação do Barracão da Feira localizada na Rua 21 de Abril, no Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT de: “Apolônio Querino da Cunha”, com o Parecer n. 075/CJEF/2024, favorável; 10 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 038/2024, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 076/CJEF/2024, favorável. Declara encerrada a 159ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu,___________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,____________________________, Nádia Cecilia Santiago, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral,______________________, resumi o teor da Ata, contendo 10 páginas, pela qual nós, supram-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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1 PAUTA DA 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024. 1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES. 2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA. 3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DA ATA DA 158ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024. ➢ EM DISCUSSÃO A ATA. ➢ EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. ➢ ( ) APROVADA ➢ ( ) REJEITADA. 4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS. 6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. ➢ SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. 7º ORDEM DO DIA: ➢ PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 037/2024, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BARRACÃO DA FEIRA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, CIDADE DE POCONÉ – MT DE: “APOLÔNIO QUERINO DA CUNHA”, COM O PARECER N. 075/CJEF/2024, FAVORÁVEL. 2 ➢ EM DISCUSSÃO: ➢ EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. ➢ APROVADO ( ) ➢ REJEITADO ( ) ➢ PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 038/2024, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 076/CJEF/2024, FAVORÁVEL. ➢ EM DISCUSSÃO: ➢ EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. ➢ APROVADO ( ) ➢ REJEITADO ( ) 8º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 12 DE NOVEMBRO DE 2024. VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.