sessao nº 160

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Ata da 160ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 19 de novembro de 
2024. 
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 160ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, Presidente. Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças 
dos 011 Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda 
Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, 
Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente, Jocilma Divina do Amaral Fontes, 
UB, Vice-Presidente, Jossielma Alves da Silva, PP, 2º Secretário, José Sérgio 
da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Luís Eduardo Almeida de Aquino 
Nunes “Dudu Carrapato”, UB, Márcio Fernandes Nunes Pereira ”Marcinho”, 
MDB, Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausências dos vereadores 
Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, 
Vice-Presidente. Havendo “quorum”, senhor Presidente invocando a proteção 
e às benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com 
“quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 160ª Sessão 
Ordinária, na 4ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O 
senhor Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer 
leitura da Ata da 159ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de novembro de 
2024, às 19h00min. O vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da 
leitura da ata. O senhor Presidente submete à apreciação dos 
Vereadores/Vereadoras o pedido de dispensa da leitura da ata. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação o pedido de dispensa da leitura da ata 
foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. A Ata 
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submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. O senhor 
Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a 
servidora Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes 
que constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do Poder 
Executivo Municipal: Ofícios n. 617, 618, 619/GP-PMP/MT/2024, encaminham 
Leis Municipais n. 2.306/2024 autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em 
dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde; 2.307/2024, 
declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Produtores 
Rurais de Frutas, Legumes e Verduras do Programa de Assentamento Agroana 
Giral; 2.308/2024, institui o Dia do Terço dos Homens no município de Poconé 
–MT, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro. Ofício n. 
80/2024/DEMUTRAM, encaminha Relatório das Ações de Trânsito nas 
Escolas do Município de Poconé em parceria como Departamento Estadual 
de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), por meio da Diretoria de 
Fiscalização e Educação de Trânsito (DFET) e da Coordenadoria de Ação 
Educativa de Trânsito (CAET)no período de03 a 09 de novembro de 2024. 
Ofício n. 91/SME/2024, comunica e encaminha Declaração de 
Sustentabilidade e Manutenção do Chefe do Poder Executivo, 
comprometendo a adotar os tributos de sustentabilidade presentes nos 
projetos-padrão FNDE – Obra: Construção da Creche Infantil João Godofredo. 
Ofício n. 022/PJF/MT do Procurador Jurídico e Fiscal do Município de Poconé 
- MT, em resposta ao Ofício CM. n. 668/2024 que encaminha Requerimento 
de autoria do vereador Fábio de Oliveira no que tange pedidos de informações 
acerca das notícias veiculadas pela mídia de supostas fraudes em licitações, 
esclarece que, até o momento, a Prefeitura Municipal não foi intimada ou 
cientificada sobre qualquer processo de investigação do NACO, relacionado a 
tais alegações. Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela 
Comissão de Justiça, Economia e Finanças n. 077/2024, favorável, ao Projeto 
de Lei n. 001/2024 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre 
denominação de via pública sem nomenclatura oficial, localizada no bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé –MT, passando a denominar-se: Rua São 
Miguel; 078/2024, favorável, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 005/2024 
autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, concede o título de cidadão 
Poconeano ao senhor Flávio Assumpção. Proposições apresentadas por 
Vereadores/Vereadoras: Moção de Pesar n. 021/2024, autoria Vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, vereadora Jossielma, PP, aos familiares do 
senhor Alicio Otaviano Bastos, residente na cidade de Poconé – MT, pelo o seu 
falecimento ocorrido no dia 18 de novembro de 2024. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores/vereadoras 
presentes 08 (oito) votos. Indicação n. 070/2024, autoria Benedito Aurélio, 
PSDB, indica a sua excelência Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado 
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de Infraestrutura e Logística inserir no cronograma de obras do Governo do 
Estado/SINFRA-MT, reforma, manutenção ou substituição de ponte de 
madeira situada na estrada que dá acesso a comunidade rural Modelo, 
município de Poconé por ponte de concreto ou aço. Indicação n. 071/2024, 
autoria Benedito Aurélio, PSDB, indica a Concessionária Brasil Central 
tomadas de providências para regularizar abastecimento de águas em 
residências situadas no Distrito de Cangas, município de Poconé – MT. As 
indicações submetidas as discussão e votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes 08 (oito) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento das Indicações, Moções aos destinatários. Ordem do Dia:
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 037/2024, autoria Prefeito 
Municipal, dispõe sobre a denominação do Barracão da Feira localizada na 
Rua 21 de Abril, no Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT de: 
“Apolônio Querino da Cunha”, com o Parecer n. 075/CJEF/2024, favorável. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei 038/2024, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei 
Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes 
dos eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, e dá outras 
providências, com o Parecer n. 076/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 08 (oito) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador 
Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, UB, pronunciando o seguinte: Boa noite a 
todos, em nome do presidente cumprimento a mesa, em nome do Edinho 
cumprimento todo o público aqui presente, gostaria de sobre a indicação 
parabenizar ao vereador Benedito Aurélio sobre a ponta da região do Modelo 
que já deve ter indicação de praticamente todos nós vereadores dessa casa 
Benedito, e sobre a indicação hoje para o Marcelo Padeiro apesar dela ser uma 
estrada municipal é dever do município recuperar aquela ponte mas é válida 
muita a questão do senhor buscar uma parceria através do governo do Estado 
que possa ser que consiga, mas a gente já para você e vereador Sergio 
Maracanã que fica nessa casa a partir de janeiro do ano que vem a uma 
conversação já entre as três minerações que arrodeia ali aquele local para que 
pudéssemos matar aquela curva do L que faz lá no final, que ele doaria uma 
área para aquela estrada pegar reta Sergio sobre a questão do modelo com 
isso eles pudessem construir para o município através de uma permuta uma 
ponte de cimento ali porque é muito perigoso mesmo, aquela ponte já está
danificada a 4 anos que cobramos aqui do poder executivo para poder fazer 
ela, então eu queria deixar para vocês dois que irão permanecer nessa casa 
para biênio do ano que vem que poderia buscar ou conversar ali com as três 
minerações que ali arrodeiam onde faz a curva Benedito o senhor sabe ali no 
fim ali é uma área que foi concedida até pelo Davi Bicalho ele tinha a intenção 
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de entrar por dentro da chácara dele fazer uma linha reta ali que vai ficar reta 
e vai matar aquela curva, acho que Amarildo já foi diretor sabe e com isso o 
município cedendo aquele pedaço daquela estrada ele sedia a dele e a 
construção dessa ponte de cimento, é uma coisa para vocês conversarem ai 
em 2025, muito obrigado a todos. Segundo inscrito o vereador Itamar 
Lourenço, PSDB, Presidente, na forma regimental pronuncia o seguinte: 
Queremos desejar a todos boa noite, boa noite ao prefeito eleito e aos demais 
público presente que sejam bem vindos, eu quero falar a respeito desse 
pagamento de pecúnia que nós aprovamos hoje na segunda votação, só 
lembrando para os demais pares que após uma movimentação de alguns 
líderes comunitários específicos responsáveis pelo futebol armador do 
município amanhecer na posta da casa da gente para reivindicar o 
cancelamento do campeonato e reivindicação de muitos da população em 
relação a essa premiação que foi prometido para eles, e que havia sido 
cancelado pela gestão com a justificativa de que não havia recursos para
cumprir aquilo que havia sido prometido em menos de um mês antes do final 
da campanha, eu não posso parabenizar a decisão do executivo porque se ele 
prometeu tinha que cumprir, não fazia muita mais, muito menos do que a 
obrigação de cumprir e queremos sim parabenizar por aqueles donos dos 
times que não deixaram a peteca cair esses sim fizeram cumprir o que lhes foi 
prometido, e deixando claro para eles que a casa legislativa cumpriu o seu 
papel, mesmo alguns não vindo aqui manifestar-se publicamente mas fizeram 
o seu trabalho votando a favor dessa premiação que é algo que com certeza 
não está prevista na LOA e a partir de janeiro de 2025 o senhor passa a 
entender prefeito, futuro prefeito que tem mais essa despesa para ser 
cumprida nos eventos futuros desses pagamentos e dessas premiações né, 
então foi um presente de vamos dizer assim quase de grego que recebestes, 
aumentou o valor porque cumprindo-se uma vez as outras vezes o próximo 
se virem para cumprir, mas vamos lá saúde, a anos nos viemos falando sobre
saúde, PSF de Cangas total duzentos e sessenta mil reais a dois anos e pouco 
era para ser entregue o PSF de Cangas, esse valor vereadora Jossielma sumiu 
e aonde está o PSF de Cangas? A população a mais de um ano e meio está 
sendo atendida em um quarto, diga-se de passagem era uma casa com alguns 
compartimentos que eram a despolpadeira de fruta do município, ali o 
médico fica sentado junto com a enfermeira, a enfermeira fica sentada ao lado 
de todos os ACS Dr. uma consulta todos houve o que o médico está falando 
para a paciente, CCO não existe ali, se quiser que venha para cá ou para outros 
PSFS medicação, soro se quiser tomar tem que sentar em uma cadeira em 
baixo de uma mangueira, ainda bem que tem algumas mangueiras lá que faz 
sombra, mas nesse período frutífero corre o risco de cair uma manga na 
cabeça de algum, mas vamos enaltecer a natureza essa é a situação do PSF 
de Cangas, lembrando que três dias apenas funciona uma semana, dois dias 
e meio outra semana, três dias outra semana e assim vai indo, Chumbo? A 
mesma situação, no Chumbo o atendimento ele é três dias, outro dois dias a 
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onde o médico está? Mas a pergunta não é o médico é a onde a secretaria 
está? Que não está vendo isso? Na onde os fiscalizadores estão que não está 
vendo isso? como está sendo pago o salário integral desses profissionais se 
não cumprem o horário, se não cumprem o atendimento? São Benedito dois 
dias e meio três dias, e assim vai quase todos os PSF, pega então o salário
desses médicos e atendimento do dia e faz um contraste, uma comparação, 
se ele esteve presente e depois pegam o holerite se for descontado, isso não 
chama-se perseguição, muito pelo contrário, nós não estamos casando 
problemas, nós queremos resolver os problemas causados, ai o médico lá da 
UPA atende por dia 100, 120, 130 pacientes e do PSF atende 30 por dia, a mais 
é o programa, a sim se o quantitativo é para ser obedecido de atendimento 
porque não cumprir a carga horaria? Ai é ser ruim? Não, vamos falar 
finalizando sobre o laboratório, vários exames suspenso que não tem mais, só 
que não finalizamos o ano, não tem mais recursos e os exames para a 
população se quiser ter ainda está funcionando no UPA, para cá só ano que 
vem ou ir para as clinicas particulares do município, milhões na saúde era para 
ter milhões na caixa ou uma saúde perfeita dentro do município, nenhum dos 
dois, prepara-se para a bomba de 2025 quando receberes da sua gestão essas 
situações, muito obrigado. Não havendo mais vereador/vereadora inscritos, e 
nada mais para tratar na presente sessão, o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 161ª Sessão 
Ordinária na 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no 
dia 26 de novembro de 2024, às 19h00min, com a seguinte pauta na Ordem 
do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2024 autoria 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre denominação de via pública 
sem nomenclatura oficial, localizada no bairro João Godofredo, cidade de 
Poconé – MT, com o Parecer n. 077/CJEF/2024, favorável, passando a 
denominar-se: Rua São Miguel; Primeira discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 005/2024 autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, 
concede o título de cidadão Poconeano ao senhor Flávio Assumpção, com o 
Parecer n. 078/CJEF/2024, favorável. Declara encerrada a 160ª Sessão 
Ordinária. E, para constar, Eu, _______________________, Juscelino 
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_______________________, Nádia Cecilia Santiago, servidora 
pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário 
Geral,__________________, resumi o teor da Ata, contendo 05 páginas, 
pela qual nós, supram-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e 
pelos Vereadores.

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PAUTA DA 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS.
 077/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE AUTORIA 
DO VER. SÉRGIO MARACANÃ, PSB, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
VIA PÚBLICA SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO 
JOÃO GODOFREDO, CIDADE DE POCONÉ-MT.
 078/2024, FAVORÁVEL, AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 
005/2024, DE AUTORIA DO VER. FÁBIO DE OLIVEIRA, UB, CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO A FLÁVIO ASSUMPÇÃO.
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA:
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 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 037/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
BARRACÃO DA FEIRA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO 
JOÃO GODOFREDO, CIDADE DE POCONÉ – MT DE: “APOLÔNIO 
QUERINO DA CUNHA”, COM O PARECER N. 075/CJEF/2024, 
FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 038/2024, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 
03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS 
PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO 
MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O 
PARECER N. 076/CJEF/2024, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 161ª (CENTÉSIMA
SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE 
NOVEMBRO DE 2024, ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
 VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.