sessao nº 161

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Ata da 161ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 4ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, em 26 de novembro 
de 2024. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 161ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 4ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024. Presidida pelo vereador Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, Presidente. Secretariado pelo vereador Sérgio Paula Assunção, UB, 1º 
Secretário. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam-se presenças 
de 08 Vereadores: Amarildo Schmieleski, Podemos, Benedito Aurélio Arruda 
Lima, PSDB, Fátima de Aquino, MDB, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, 
Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Presidente, José Sérgio da Silva Martins 
“Sérgio Maracanã”, PSB, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB,
Sérgio Paula Assunção, UB, 1º Secretário. Ausências dos vereadores Jocilma 
Divina do Amaral Fontes, UB, Vice-Presidente, Jossielma Alves da Silva, PP, 2º 
Secretário, Luís Eduardo Almeida de Aquino Nunes “Dudu Carrapato”, UB,
Havendo “quorum”, senhor Presidente invocando a proteção e às benções de 
Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara
oficialmente abertos os trabalhos da 161ª Sessão Ordinária, na 4ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2021/ 2024, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita 
ao 1º Secretário vereador Sérgio Assunção, UB, fazer leitura da Ata da 160ª 
Sessão Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 19h00min. O 
vereador Sérgio Assunção, UB, requer a dispensa da leitura da ata. O senhor
Presidente submete à apreciação dos Vereadores/Vereadoras o pedido de 
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dispensa da leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação. Em 
votação o pedido de dispensa da leitura da ata foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. A Ata submetida à
discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 07 (sete) votos. O senhor Presidente 
solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta 
da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora
Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. Pela servidora, foram lidos: Do Poder Executivo 
Municipal: Ofício n. 632/GP-PMP/MT/2024; Ofício n. 632/GP/MT do Prefeito 
Municipal, em resposta ao Ofício CM. n. 666/2024 que encaminha 
Requerimento de autoria do vereador Fábio de Oliveira no que tange pedidos 
de informações acerca das notícias veiculadas pela mídia de supostas fraudes 
em licitações, esclarece que, até o momento, a Prefeitura Municipal não foi 
intimada ou cientificada sobre qualquer processo de investigação do NACO, 
relacionado a tais alegações; Ofícios n.640, 641/GP-PMP/MT, encaminham 
Leis Municipais n. 2.309/2024, dispõe sobre a denominação do barracão da 
feira localizada na Rua 21 de Abril, no Bairro João Godofredo, nesta cidade de 
Poconé-MT, de: Apolônio Querino da Cunha; 2.310/2024, altera a Lei Municipal 
n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes dos 
eventos esportivos realizados no município de Poconé-MT, e dá outras 
providências. De Diversos: Ofício n. 1923/2024 do Gestor Judiciário Senhor 
Antônio José Izidro da Silva, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 
Comarca de Poconé, solicita encaminhamento de relação de nomes dos 
servidores da Câmara Municipal para compor o Tribunal do Júri do ano de 
2025. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei 
n. 003/2024, autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, declara de utilidade 
pública municipal a Associação Equoterapia Santa Clara, CNPL n. 
39.510.370/0001 -04 com sede na Comunidade Capão de Angico, município 
de Poconé – MT. Moção de Pesar n. 017/2024, autoria Vereadores Benedito 
Aurélio, PSDB, Fabio de Oliveira, UB, Jossielma Silva, PP, Márcio Fernandes 
“Marcinho”, aos familiares da senhora Marta Cristina Ferreira Gomes, residente 
na cidade de Poconé – MT, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 23 de 
novembro de 2024. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes 07 (sete) votos. Indicação 
n. 033/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB, indica as suas
excelências Juliano Jorge Boraczynski, Presidente da METAMAT, Deputados 
Estaduais Max Russi e Janaina Riva tomadas de providências para construção 
de poços comunitários com extensão de rede de distribuição de água no 
Programa de Assentamento Carrijo, município de Poconé –MT. Indicação n. 
034/2024, autoria vereadora Fátima de Aquino, MDB, indica as suas 
excelências Senador Jayme Campos, Deputados Estaduais Max Russi e 
Janaina Riva tomadas de providências visando estudo para criação de 
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programa de Energia Solar para Pequenos Agricultores e Famílias de Baixa 
Renda Urbana e Rural, custeado pelo governo Estadual e Federal. As 
indicações submetidas as discussão e votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes 07 (sete) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar
encaminhamento do Projeto de Lei n. 003/2024, autoria vereador Fábio de 
Oliveira, UB, declara de utilidade pública municipal a Associação Equoterapia 
Santa Clara, CNPJ n. 39.510.370/0001 - 04 com sede na Comunidade Capão 
de Angico, município de Poconé – MT, para a Comissão de Justiça, Economia 
e Finanças para análise e parecer. Moção, Indicações, aos destinatários.
Ordem do Dia: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e 
Finanças n. 077/2024, favorável, ao> Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei n. 001/2024 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre 
denominação de via pública sem nomenclatura oficial, localizada no bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé – MT, passando a denominar-se: Rua São 
Miguel, com o Parecer n. 077/CJEF/2024, favorável. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadora presentes, 
07 (sete) votos. 078/2024, favorável, ao> Primeira discussão e votação do
Projeto de Decreto Legislativo n. 005/2024 autoria vereador Fábio de Oliveira, 
UB, concede o título de cidadão Poconeano ao senhor Flávio Assumpção. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadora presentes, 07 (sete) votos. Explicação Pessoal: Não 
houve vereador/vereadora inscrito. Não havendo mais nada para tratar na 
presente sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca
vereadores/vereadoras para a 162ª Sessão Ordinária na 4ª Sessão Legislativa
da Legislatura 2021/2024, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2024, às 
19h00min, com a seguinte pauta na Ordem do Dia: Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 001/2024 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
dispõe sobre denominação de via pública sem nomenclatura oficial, localizada 
no bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT, com o Parecer n. 
077/CJEF/2024, favorável, passando a denominar-se: Rua São Miguel; 
Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 005/2024 
autoria vereador Fábio de Oliveira, UB, concede o título de cidadão 
Poconeano ao senhor Flávio Assumpção, com o Parecer n. 078/CJEF/2024, 
favorável. Declara encerrada a 161ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_______________________,
Nádia Cecilia Santiago, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito 
Norberto da Silva, Secretário Geral,__________________, resumi o teor da 
Ata, contendo 03 páginas, pela qual nós, supram-assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado 
pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVO/LEGISLATURA: 2021/2024, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
1º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA.
3º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO O VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO AO VEREADOR SÉRGIO ASSUNÇÃO, 1º SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA:
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 001/2024 
AUTORIA VEREADOR SÉRGIO MARACANÃ, PSB, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM NOMENCLATURA OFICIAL, 
LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, CIDADE DE POCONÉ –
MT, COM O PARECER N. 077/CJEF/2024, FAVORÁVEL, PASSANDO A 
DENOMINAR-SE: RUA SÃO MIGUEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
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 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 005/2024 AUTORIA VEREADOR FÁBIO DE OLIVEIRA, 
UB, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO AO SENHOR 
FLÁVIO ASSUMPÇÃO, COM O PARECER N. 078/CJEF/2024, 
FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 162ª (CENTÉSIMA
SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE 
DEZEMBRO DE 2024, ÀS 19H00MIN, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
 VEREADOR ITAMAR LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE.