sessao nº 2

1
Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 11 de fevereiro de 
2025. 
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 2ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, 
José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff 
Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya 
de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 2ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita a 
1ª Secretária fazer leitura da Ata da 1ªSessão Ordinária da Legislatura 
2025/2028, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025. A senhora vereadora 
Danielle Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente que submeta á 
deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata da 1ª 
Sessão Ordinária. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação 
dos vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. O senhor Presidente submete Ata da 1ª Sessão Ordinária em discussão, 
não manifestação. Submetida à votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária foi 
aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor 
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam 
2
na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício 
n.º 007/SE/MT/2025 do Secretário Municipal de Planejamento e 
Administração senhor Edson de Campos Oliveira, solicita a retirada de 
tramitação os Projetos de Leis n. 001/2025, dispõe sobre aumento salarial dos 
cargos de DAS 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, 
e dá outras providências; 002/2025 dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
1.923/2018 que regulamenta a concessão de Verba Indenizatória a ser paga no 
âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. De Diversos: 
Edital de Convocação n.001/2025 do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Poconé –MT – SISMUP, convoca profissionais das secretarias 
municipais Administração; Saúde sindicalizados para à Assembleia Geral a 
realizar-se às 16h00min do dia 12/02/2025, no auditório do SISMUP. Ofício 
Circular n. 2/2025/GABPRES do Presidente do Tribunal de Contas –TCE - MT, 
convocam o Presidente da Mesa Diretora, equipe gestora e técnica para o 
“Encontro dos Municípios Mato-grossenses 2025” que será realizado nos dias 
18 e 19 de fevereiro de 2025, no Cenarium Rural, em Cuiabá – MT. 
Recomendação do Sindicato das Agências de Propaganda (SINAPRO – MT) e 
da Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO) sobre a 
importância do cumprimento da legislação especifica que rege a contratação 
de serviços de publicidade pelos órgãos públicos. Parecer Comissão 
Permanente: Parecer n. 001/CJEF/2025, favorável, ao Projeto de Lei n. 
003/2025 autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimento de 
Créditos Tributários e Não Tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou 
não e dá providências. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: 
Projeto de Lei n. 001/2025 autoria Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender Dos Anjos, 
PSB, dispõe sobre a implantação de lixeiras seletivas, o descarte correto de 
resíduos sólidos, a destinação adequada de ossos e materiais recicláveis, e 
institui o programa municipal de educação ambiental no município de Poconé 
– MT. Projeto de Lei n. 002/2025 autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e 
Wender Dos Anjos, PSB, institui o Programa de Saúde itinerante no município 
de Poconé – MT, e dá outras providências. Requerimento n. 002/2025 autoria 
vereador Brayon Rondon, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário 
sejam oficializados o senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes e a senhora Secretária Municipal de Esportes e Lazer, Enair Regina 
Martins, com vistas a necessidade de colocar em prática a Lei Municipal n. 
2.241 de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, cuja 
finalidade é assessorar a elaboração e execução de políticas públicas 
municipais de esporte e lazer no âmbito do município de Poconé – MT. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 001/2025 
3
autoria vereador Brayon Rondon, REP, indica aos senhores Prefeito Municipal 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Saúde Itamar 
Lourenço da Silva, elaborar projeto visando reforma, ampliação, adequação 
na estrutura física da Unidade Básica de Saúde, Bairro João Godofredo cidade 
de Poconé – MT. Indicação n. 002/2025 autoria vereador Brayon Rondon, REP, 
indica ao senhor Deputado Estadual Faissal Calil, viabilizar recursos 
financeiros no valor de R$ 250.000,00 junto ao Governo do Estado e/ou via 
emenda parlamentar destinado para reforma, ampliação, adequação na 
estrutura física da Unidade Básica de Saúde, Bairro João Godofredo cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 003/2025 autoria vereador Brayon Rondon, REP, 
indica a senhora Eulina Pires de Moraes, Presidente da Diretoria da Associação 
Beneficência Poconeana “Hospital Geral de Poconé”, ao senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski buscar parceria para efetuar 
limpezas que se fazem necessárias na área que compreende o antigo prédio 
da Sociedade situada na esquina das ruas Frei Carlos Vallet/Intendente 
Antônio João, centro, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 004/2025 autoria 
vereador Brayon Rondon, REP, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, senhora Secretária Municipal Adjunta de 
Infraestrutura Carlina Falcão de Arruda Calábria, tomar providências para 
instalação de Academia ao Ar Livre, na Comunidade Rural Água Vermelha, 
município de Poconé - MT. Indicação n. 005/2025 autoria vereador Brayon 
Rondon, REP, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo 
Schmieleski, tomar providências para manutenção necessária na ponte de 
madeira localizada na estrada que dá acesso as Comunidades Rurais Mundo 
Novo e Rodeio, município de Poconé - MT. Indicação n. 001/2025 autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender Dos Anjos, PSB, indicam ao senhor 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, ao senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, tomadas de providências 
urgentes quanto à manutenção das vias públicas situadas no Portal do 
Pantanal, especificamente Rua Tucano; Rua Arara Azul e Rua Jacaré, cidade 
de Poconé-MT. Lida o vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, solicita a palavra, 
concedida pelo Presidente, manifesta: Boa noite senhor, presidente, pares 
presente nesta casa, quero agradecer a presença do pessoal do Portal 
Pantanal que se encontra em estado precário precisando da ajuda de nós 
vereadores e como foi concretizado essa doação para o município é de suma 
responsabilidade e compete ao município dar manutenção naquelas vias, 
venho pedir aos nobres vereadores que colaborem aprovem essa indicação 
nossa porque o pessoal está precisando muito da nossa ajuda. Indicação n. 
002/2025 autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender Dos Anjos, PSB, 
indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, ao 
senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, tomadas 
de providências urgentes quanto à manutenção das vias públicas situadas no 
4
Bairro João Godofredo, com prioridade para as três ruas mais afetadas, São 
Tomé, Cel. João Epifânio e Santo Antonio, além das demais ruas do bairro que 
também necessitam de melhorias na infraestrutura. Indicação n. 001/2025 
autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de 
Infraestrutura Amarildo Schmieleski, tomadas de providências urgentes 
quanto à manutenção na pavimentação asfáltica da Avenida Pinheiro 
Machado, trecho compreendido da Travessa da Fé a Escola Municipal Eloisa 
Elena aproximadamente 700 metros de extensão localizada no bairro São 
Judas Tadeu, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 002/2025 autoria vereador 
Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Diretor Municipal de Agua e Esgoto Felipe Neves, a Empresa 
Águas Brasil Central, tomadas de providências com a finalidade de construir 
extensão de rede de distribuição de agua nas vias públicas Santa Catarina e 
Olímpio Timóteo, situadas no bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 003/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao 
senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, senhora Secretária 
Municipal Adjunta de Infraestrutura Carlina Falcão de Arruda Calábria, tomar 
providências para retomada de serviços asfalto, meio fio, sarjeta e calçadas 
nas ruas solteiras da cidade de Poconé – MT. Indicação n. 004/2025 autoria 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo 
Schmieleski, tomadas de providências para manutenção com colocação de 
cascalhos nos pontos críticos e serviços de limpezas públicas nas ruas Nossa 
Senhora Aparecida e Olímpio Timóteo, situadas no bairro Aeroporto, cidade 
de Poconé – MT. Indicação n. 001/2025 autoria vereadora Danielle Assis, REP, 
indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Presidente da METAMAT, providências para construção de Poços Artesianos 
com extensão de rede de distribuição de água nas comunidades rurais 
Bandeira e São Benedito, município de Poconé – MT. Indicação n. 002/2025 
autoria vereadora Danielle Assis, REP, indica aos senhores Prefeito Municipal 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura 
Amarildo Schmieleski, providências para efetuar revisão e substituição de 
lâmpadas danificadas existentes nos bairros Santa Tereza, Jurumirim e 
Distrito de 120. Indicação n. 003/2025 autoria vereadora Danielle Assis, REP, 
indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, a 
necessidade de buscar entendimentos com órgãos governamentais das 
esferas estaduais, federais a fim de realizar estudo, elaborar projeto visando 
captação de água bruta do Rio Cuiabá para abastecimento público da zona 
urbana do município de Poconé – MT. Indicação n. 004/2025 autoria 
vereadora Danielle Assis, REP, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Deputados Estaduais Janaina Riva, Diego 
Guimarães, Max Russi, buscar entendimentos para assegurar recursos 
5
financeiros necessários para recapeamento ou uma nova pavimentação 
asfáltica na Avenida Pinheiro Machado, trecho compreendido no início do 
Bairro São Judas/Residencial Garcia até a Escola Municipal Elena numa 
extensão de aproximadamente 1000 metros. Indicação n. 005/2025 autoria 
vereadora Danielle Assis, REP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo 
Schmieleski buscar entendimentos para realizar estudo visando adequações 
de Praças Públicas a fim de oferecer acessibilidade de munícipes 
principalmente idosos e cadeirantes em todas as praças públicas da cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 001/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário Municipal de Turismo João Marcos Martins Guimarães, a senhora 
Secretária Municipal de Esporte e Lazer Enair Regina Martins, buscar 
entendimentos para elaborar projeto e buscar recursos financeiros nos órgãos 
governamentais Estaduais, Federais através de deputados Estaduais, 
Federais, Senadores vias emendas parlamentares para construção de 
estrutura adequada e apropriada para práticas da modalidade esportiva 
“Grau”, no município de Poconé – MT. Indicação n. 002/2025 autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Turismo João Marcos 
Martins Guimarães, a senhora Secretária Municipal Adjunta de Infraestrutura, 
buscar entendimentos para elaborar projeto e buscar recursos financeiros nos 
órgãos governamentais Estaduais, Federais através de deputados Estaduais, 
Federais, Senadores vias emendas parlamentares para construção de 
estrutura adequada e apropriada para Hipódromo, no município de Poconé –
MT. Indicação n. 003/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica 
aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário de 
Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira e Silva, buscar 
entendimentos e tomadas de providências para que o Secretário de Estado 
de Infraestrutura e Logística faça serviços de manutenção na pavimentação 
da MT – 451 Adauto Leite/Coenge, município de Poconé – MT. Indicação n. 
004/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de 
Infraestrutura Amarildo Schmieleski buscar entendimentos e tomadas de 
providências para manutenção necessária na ponte de madeira, localizada na 
estrada que demanda a Comunidade Rural Boqueirão, conhecida como ponte 
do Riscado, município de Poconé –MT. Indicação n. 001/2025 autoria 
vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica ao senhor Deputado Federal 
Emanuelzinho, buscar entendimentos e tomadas de providências junto ao 
Governo Federal para assegurar recursos financeiros para criação de Núcleo 
Habitacional de Moradia Popular, cujo objetivo é atender famílias de baixa 
renda com moradia na cidade de Poconé – MT. Indicação n. 002/2025 autoria 
vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica ao senhor Senador Jayme 
6
Campos, buscar entendimentos e tomadas de providências junto ao Governo 
Federal para assegurar recursos financeiros para a implantação de um Centro 
Educacional de Educação Infantil – CMEI num ponto estratégico da cidade de 
Poconé para atender inúmeras crianças, filhos de famílias de baixo poder 
aquisitivo residentes nos bairros São Judas Tadeu, Bom Pastor, Santa Clara, 
São Francisco, Boa Esperança, Jardim dos Estados, Vila São João e 
Comunidade Nossa Terra Nossa Gente, que não conseguem acesso as CMEIS 
existentes em razão da grande demanda. Indicação n. 003/2025 autoria 
vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica a Deputados Estaduais Janaina 
Riva, Júlio Campos, buscar entendimentos e tomadas de providências com a 
finalidade de destinar recursos via emenda parlamentar individual ao 
Orçamento Geral do Estado para o município de Poconé – MT especifica para 
fins da área da Saúde Pública, visando melhorar a qualidade de vida da 
população do Município e das pessoas de outras cidades que mensalmente 
recorrem a Poconé em busca de tratamento de saúde. As Indicações 
submetidas a votação, foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho 
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamentos dos projetos 
de leis n. 001/2025 autoria Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender Dos Anjos, PSB, 
dispõe sobre a implantação de lixeiras seletivas, o descarte correto de 
resíduos sólidos, a destinação adequada de ossos e materiais recicláveis, e 
institui o programa municipal de educação ambiental no município de Poconé 
– MT; 002/2025 autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender Dos Anjos, 
PSB, institui o Programa de Saúde itinerante no município de Poconé – MT, e 
dá outras providências, a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
Social para análise parecer. Requerimento e as Indicações a autoridades 
destinadas. Explicação Pessoal: Primeira inscrita a vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP, pronunciando: Boa noite presidente, boa noite pares, público 
que nos honra em nome do João Locidônio um dos assíduos em todas as 
sessões em seu nome cumprimento todos vocês, venho agradecer aos pares 
por aceitar a minha indicação votando conforme o meu pedido pelo Grupo 
Habitacional, nossa cidade ela clama por moradia para o nosso povo nós 
temos pessoas que muitas vezes estão com mais de 03 famílias num quarto 
4x4 tem mãe que tem 06, 07 filhos dormindo num quarto só todos juntos e a 
gente sabe que as nossas crianças elas precisam do seu lugar reservado é o 
mínimo que pudemos oferecer quanto município quanto parlamentar, quanto 
poder público é uma moradia digna com aqueles que mais precisam, 
agradeço a vocês por terem me apoiado nessa indicação. A creche da região 
Bom Pastor, São Judas, bairros adjacentes é por falta de estrutura física em 
uma creche que a CMEI já tem dentro do bairro ela não comporta, quando foi 
feito a CMEI Terezinha de Jesus nós tínhamos lá somente o bairro Bom Pastor 
e até na Rua do Canhaim, dali pra lá era mato, hoje temos São João, São 
Francisco, Santa Clara, Nossa Terra Nossa Gente, que é aportada pela creche 
7
Terezinha de Jesus, temos assim como outros bairros que foram criados após 
a estrutura física da CMEI já existir, e era antigamente creche, creche não tem 
proporção de CMEI, temos no máximo 10 salas que cabem 15 crianças e a 
gente sabe que aquela região precisa de um aporte maior agradeço também 
por ter colaborado com a minha proposição. Temos também o recurso que eu 
peço aos Deputados Estaduais Janaína Riva e Júlio Campos, pra nossa alta e 
média complexidade dentro da nossa saúde pública, hoje é saber de todo 
mundo que nosso hospital ele é a porta para outras cidades então a gente 
precisa que o aporte financeiro chegue lá peço que vocês que tenham 
deputados tantos estaduais, federais, senadores peçam recurso para o nosso 
hospital eu já fui vereadora em outra gestão na onde pegamos o hospital 
fechado e pra ele hoje estar de portas abertas é porque houve uma união do 
legislativo com executivo na onde todos batiam portas de seus deputados pra 
pedir recursos aporte financeiros para que ele conseguisse respirar, e o 
mesmo venho pedir a vocês. Enquanto o pedido dos nossos caros colegas 
nobres vereadores, sobre a Avenida Pinheiro Machado lá temos que rasgar 
aquele chão e fazer outro asfalto mais primeiramente precisamos saber, todos 
terem conhecimento porque nem tudo a gente sabe, e nem tudo a nossa 
competência saber, temos que buscar aprender se eu não sei de algo tenho 
que buscar aprender a gente precisa saber qual o tipo de asfalto que é feito 
dentro de Poconé se ele é o flexível ou semirrígido, o rígido, porque tem essas 
e outras classificações de asfalto como asfalto sustentável também mais até 
hoje não sei qual asfalto é feito aqui, porque o asfalto é uma estrutura 
construída após terra planagem por camadas de várias matérias e diferentes 
característica de resistência e de formalidade esta estrutura se constituída 
apresenta levado grau de complexidade no que se refere ao cálculo da 
extensão de formações e ele é feito pra aguentar trânsito passar por eles o 
nosso não está aguentando nem vento na hora que a chuva cai o buraco já 
está nesse a gente precisa cobrar do Poder Público qual a matéria usada no 
nosso asfalto pra gente saber se está de acordo com o que se passa por lá, 
porque somos uma cidade atípica diferente de outras cidades no nosso centro 
passa carro de boi, passa charrete, bicicleta mais também hoje graças a Deus 
passa grandes caminhões portando gado, então assim temos que saber o que 
realmente está estruturado no nosso município, é de grande valia a matéria 
de vocês, venho também falar do Portal do Pantanal quando vereadora a 
gente lutou muito para que essa adesão do município ter poder sobre as ruas 
daquele núcleo habitacional fosse possível mais era uma guerra do 
proprietário que não queria abrir mão, o executivo as vezes fazia corpo mole 
porque querendo ou não era mais uma dívida para suas costas, porque uma 
vez que ele pega ele tem que dar manutenção, tem que fazer, só que eu falo 
como o morador falou lá não adianta recapear lá tem que fazer do zero fazer 
de conta que nunca teve asfalto porque se não o asfalto não cola no que está 
ali, porque está muito velho, danificado, porque faz hoje amanhã tem que 
8
fazer novamente, se for fazer que faça um negócio bom, que vale a pena um 
recurso que vai ser gasto e que talvez só na outra gestão venha ser gasto 
novamente porque temos rua que recapeia mais de 10 vezes num mandato e 
isso temos que abrir os olhos e não deixar acontecer que se for fazer que faça 
um serviço bem feito, faça um serviço de qualidade para que se não gaste no 
mesmo lugar, gastou hoje no Bom Pastor depois vamos gastar na Cohab 
Nova, não volta no Bom Pastor de novo se está voltando no Bom Pastor é 
porque tem alguma coisa errado ai, ou esse asfalto não está de boa qualidade 
ou a empresa que está fazendo está deixando a desejar, ou o município não 
está fiscalizando e nós fiscalizadores não estamos em cima, peço pra vocês 
nobres vamos valorizar o dinheiro público nessa gestão o dinheiro não é nosso 
o dinheiro é do povo então ele tem que ser investido com o povo e vamos 
fazer com que ele seja rotativo atenda todos os 32 mil munícipes desse 
município. Segunda inscrita a vereadora Danielle Assis, REP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos os companheiros vereadores, funcionários da 
Câmara presente em nome do João Locidônio venho cumprimentar toda a 
população que aqui se encontra quero conversar um pouco sobre as minhas 
indicações e o problema da água um problema que vem desde 2020, como 
muito sabe fui secretária de Meio Ambiente, e também fiz parte da defesa 
civil e é um problema que a gente precisa resolver desde lá eu venho 
buscando soluções mais todos devem imaginar que as soluções são bastantes 
caras pra gente poder solucionar, buscamos muitas vezes perfuração de 
poços profundos aqui em nosso município e vários outros tipos de soluções 
mais ainda não foi possível então venho hoje indicar para o Poder Público 
buscar parcerias pra gente descobrir quantos vai custar uma adutora do rio 
Cuiabá porque muito se fala ah é muito caro, é inviável, mais a gente sabe que 
esses projetos têm um tempo de vida útil de 30 anos será que é muito caro, 
será que não se paga em 30 anos uma captação que venha trazer dignidade 
para nosso povo pra gente não precisar ficar preocupando com a água, por 
que não tem pressão tenho que ligar a caixa de agua embaixo pra poder subir 
na caixa de cima porque eu também vivo essa realidade, por isso que eu vim 
vamos procurar saber quantos custa antes de correr do problema pra daí
buscarmos soluções, recursos para resolver nosso problema não adianta 
muitas vezes a gente modernizar nossa ETA, mas a gente não tem a água o 
bem principal pra ser tratada, já, já vem o período de seca hoje estamos no dia 
de glória, mais vamos deixar pra discutir só lá de novo sendo que é um 
problema que não resolve do dia pra noite, como eu falei, desde 2020 estou 
tentando resolver, então é um problema que não irá resolver do dia pra noite 
e eu não quero parar de tentar achar uma solução, por isso que eu fiz essa 
indicação, fiz também a indicação de iluminação pública hoje para os bairros 
Jurumirim, Santa Tereza e 120 assim como vou acompanhar-nos outros 
bairros para ver aonde está com deficiência de iluminação pública, onde 
necessita das trocas de lâmpadas porque no 120 a gente tem uma única rua 
9
aonde falta 05 lâmpadas imagine o breu o risco que causa na população ainda 
mais um lugar na onde tem muitos terrenos baldios, os poços da Comunidade 
São Benedito e Bandeira, isso eu pedi porque eu estive lá presente durante o 
período eleitoral e vi a dificuldade dessas duas comunidades assim como 
outras comunidades que a gente conseguiu poço por exemplo na 
comunidade Coitinho, Pantanalzinho entre outras 15 mais comunidades que a 
gente conseguiu poços nos últimos anos em forma de parceria, então por isso 
vim indicar, vim também indicar a reforma da Pinheiro Machado realmente 
Neya se lá não tiver um asfalto no mínimo um asfalto flexível mais não 
deformado a gente não vai ter a solução para aquele problema o asfalto que 
hoje é realizado no nosso município é o asfalto TSD é um tratamento que 
chama e ela é altamente flexível e deformável que não dá pra caminhão 
pesado, que tenha muita carga, a gente tem que ficar atento quanto isso. 
Quero agradecer o Secretário de Saúde e os funcionários das Endemias por 
ter atendido o meu pedido e acrescentado a pulverização do veneno contra o 
aedes aegypti no Distrito de Cangas e também agradecer o Secretário 
Amarildo que hoje finalizou a manutenção da ponte do Riscado lá na nossa 
rodovia que liga a Sacolândia a estrada do Boqueirão, então esses são os meus 
agradecimentos e Benedito venho compartilhar com você uma notícia que eu 
tive faz duas semanas que a MT 451 já foi licitada, homologada já foi assinado 
contrato, porem a ordem de serviço só vai ser dada a partir do momento que 
finalizar o período chuvoso, porque lá não vai ser apenas um tapa buraco, será 
igual como foi a MT 060, obrigado a todos e tenham uma boa noite. Terceiro 
inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa 
noite a todos, público presente que nos honra com suas presenças em nome 
da minha tia Professora Ana Rita, cumprimento todo o público presente, eu 
venho aqui nesta tribuna mais uma vez agradecer a Deus pela oportunidade, 
pelo Dom da vida, agradecer os companheiros, pares desta casa na qual 
aprovaram essa indicação que não é indicação do vereador Benedito Aurélio 
e sim um anseio da população, principalmente quando eu me refiro, estou 
referindo a Rodovia Adauto Leite que desde a legislatura passada este 
vereador lutou, na rodovia muitos acidentes graves, muitas pessoas vieram a 
óbito e mesmo assim nada foi feito, quero deixar gravado aqui nesta tribuna, 
na data de hoje graças ao bom Deus na minha reeleição quero pedir ao 
Secretário de Infraestrutura do Estado e ao Governador Mauro Mendes que 
olhe por Poconé que não fique somente no amanhã, depois da manhã vidas 
são levadas por falta de manutenção na Rodovia Adauto Leite, ali temos 
professores, funcionários públicos que todos os dias necessitam de passar 
pela rodovia, onde temos vários pecuaristas, produtores rurais, produtores da 
agricultura familiar que necessitam da rodovia pra fazer escoamento dos seus 
produtos e hoje se encontra inviabilizado de estar passando por ali muitos 
produtores do Capão Verde, Varal, Passagem de Carro hoje eles não vem em 
Poconé porque não temos estrada de qualidade isso é vergonhoso e é triste 
10
para nossa querida Poconé termos bem aqui um asfalto na onde não tem 
cuidado, zelo por isso mais ano que vem chega as eleições devemos saber em 
quem votar, porque se não vai passar, mais 04, 12, 20 anos e a nossa população 
fica à mercê, agradecer aos pares desta casa que aprovaram essa indicação e 
que o Governo acelere na reforma da Adauto Leite, porque o povo clama pelo 
asfalto de qualidade principalmente para a segurança do nosso povo, venho 
agradecer também pelas indicações aprovadas pelas pontes do município de 
Poconé eu sei que estamos num período atípico mais só que iniciaram as aulas 
e muitas pontes complicadas, quero agradecer o Secretário de Infraestrutura 
pela luta pelo trabalho mais precisa de mais e essa gestão graça ao bom Deus 
temos mais vereadores lutando com o vereador Benedito Aurélio porque aqui 
eu digo professor Danúbio que eu ficava sozinho nesta tribuna brigando por 
pontes e estradas, e hoje estamos pagando o preço e reflexo de uma má 
gestão passada aonde não temos pontes, não temos estradas, não vamos 
falar do passado e sim do presente, mais hoje temos vereadores com garra, 
determinação pra lutar por uma Poconé melhor, quero agradecer a todos 
vocês a gestão e que juntos possamos somar para que tenhamos uma Poconé 
melhor, porque este vereador não vai deixar fazer ponte que com 90 dias no 
período da seca a ponte já caiu, passou um caminhão por ela isso é brincar 
com o dinheiro público, este vereador não vai deixar também não vai deixar 
fazer asfalto de 5, 10, 15 milhões sem qualidade também juntamente com os 
demais vereadores nesta gestão não irá acontecer, eu agradeço vocês 
estamos juntos por uma Poconé melhor. Meu muito obrigado. Quarto inscrito 
o vereador Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos 
em nome do presidente quero cumprimentar toda a mesa diretora e demais 
nobres colegas desta casa ao público presente, ao público virtual a toda a 
nossa imprensa que faz a transmissão, hoje durante esta sessão ordinária 
apresentei 04 indicações uma delas a do bairro São Judas que são 
aproximadamente 700 metros da via que corresponde a um trecho bastante 
danificado onde solicitei a manutenção esse trecho precisa também sofrer 
uma elevação porque no período chuvoso acontece vazamento como veio 
acontecer semana passada, aonde prontamente através de pedido foi 
solicitado ao poder executivo municipal ao departamento de infraestrutura na 
pasta de serviços urbanos, fez um serviço paliativo e resolveu, outra indicação 
foi o projeto das ruas solteiras um projeto bastante interessante aonde faz o 
levantamento das ruas que não foram asfaltadas em nosso município, e a 
indicação no bairro Aeroporto é um projeto de nossa autoria da nomenclatura 
oficial da Rua Olímpio Timóteo na onde solicitamos a rede de extensão de 
água que há vários moradores e ainda não chegou esse benefício pra eles, 
quero destacar o trabalho dos nobres pares em suas indicações já na segunda 
sessão projetos de leis isso mostra o nível do conhecimento de todos e 
entendem como é ser um parlamentar de atuação tanto fora quanto dentro 
do legislativo, parabéns a todos, parabéns a comissão de justiça, economia e 
11
finanças que dentro do prazo regimental exarou seu parecer e vai ser lido na 
próxima sessão. Quinto inscrito o vereador Felipe Sérgio, PP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite, venho novamente agradecer meus companheiros por 
aprovar as duas indicações que a gente fez a do João Godofredo que está 
intransitável as vias e principalmente do Portal do Pantanal, volto a reforçar 
assim como a Neya falou ali tem que ser feito um asfalto de qualidade não 
existe mais asfalto lá somente lama pessoal não pode lavar uma roupa tem 
que lavar e estender dentro de casa porque se não só com a poeira já suja 
novamente, agradeço novamente vocês e quero justificar os projetos de leis 
que a gente propôs foi somente a leitura, mais já vou adiantando aos demais 
pares o primeiro projeto referente à saúde itinerante como irá funcionar pra 
atender aqueles menos favorecidos que são o pessoal do meio rural que não 
tem condições de estar vindo ao nosso município diariamente pra fazer um 
exame avaliado por um cardiologista, oculista, fisioterapeuta, peço aos 
demais pares após pela comissão se caso ache viável o projeto de lei que dê 
essa força pra gente, segundo projeto é a cidade limpa é uma coisa que prezo 
muito a gente entra em uma cidade primeira coisa que a gente vê é a limpeza, 
se a gente vê lixos jogados a gente já pensa que cidade mau cuidada, e a gente 
em uma cidade limpa onde faz o descarte no lugar adequadamente a gente 
já tem outra visão da cidade na onde será implantado esse projeto? Será 
implantando em cestos de lixos, sacolas plásticas descartar esses lixos, 
referente aos ossos vai ter um local pra descarte corretamente porque a gente 
vê que tem açougues, mercados que fazem descarte em lugares irregulares, 
fica muito podre a gente fez algumas limpezas em nosso município próximo 
ao bairro Jurumirim aonde vários açougues, mercados faziam o descarte 
irregular, eu ficava pensando como esse pessoal consegue se alimentar quem 
mora em volta com aquela caatinga, é um projeto viável para o município, 
quero desejar boa noite e queremos sempre contar com a presença de vocês 
pra estar ajudando a gente nas sessões. Não havendo mais nada para tratar 
na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, 
convoca vereadores/vereadoras para a 3ª Sessão Ordinária na 1ª Sessão 
Legislativa da Legislatura 2025/2028, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 
2025, às 19h00min, declara encerrada a 2ª Sessão Ordinária. E, para constar, 
Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 11 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

1
PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 
2025/2028, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DA ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
➢ EM DISCUSSÃO A ATA.
➢ EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
➢ ( ) APROVADA
➢ ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DO PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E 
FINANÇAS.
➢ PARECER Nº 001/2025, FAROVAVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS 
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, 
AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
7º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
8º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 3ª (TERCEIRA) 
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 
19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.