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sessao nº 3

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2025-02-18
native_id353

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 18 de fevereiro de 
2025. 
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 3ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Brayon José 
Rondon Maciel, REP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, Dr. Felipe 
Sérgio da Silva, PP, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PP, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Ausências justificadas por atestados 
médicos dos vereadores Benedito Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, e José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 3ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. O senhor Presidente solicita a 
1ª Secretária fazer leitura da Ata da 2ªSessão Ordinária da Legislatura 
2025/2028, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025. A senhora vereadora 
Danielle Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente que submeta a
deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata da 2ª 
Sessão Ordinária. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação 
dos vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) 
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votos. O senhor Presidente submete Ata da 2ª Sessão Ordinária em discussão, 
não houve manifestação. Submetida à votação a Ata da 2ª Sessão Ordinária 
foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 08 (oito) votos. O 
senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofício n.º 041/GP/MT/ 2025 do Prefeito Municipal encaminha para apreciação 
o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de 
dezembro/2024. De Diversos: Requerimento da senhora Pastora Elizangela 
Dos Santos R. de Oliveira solicitando empréstimo das bandeiras Brasil, Mato 
Grosso, Poconé nos dias 01, 02, 03 e 04/03/2025 para evento da Igreja que 
será realizado na Comunidade Rural Capão de Angico. Ofícios n. 157 e 
163/2025-1ª PJ/Poconé/MP/MT solicita informações sobre: Tramitação de 
eventuais projetos de lei ou discussões legislativas envolvendo a 
regularização dos taxistas. Ofício 012/02.2025 do Interventor do Lar dos 
Idosos São Vicente de Paulo de Poconé, senhor Nelson Júnior Santos 
Rodrigues encaminha Decreto de Encerramento de Atividades da Instituição 
de Longa Permanência para Idosos – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de 
Poconé, expedido pela hierarquia superior o Conselho Metropolitano de 
Goiânia em 06 de fevereiro de 2025. Parecer Comissão Permanente: Parecer 
n. 002/CJEF/2025, favorável, ao Projeto de Lei n. 006/2025 dispõe sobre a 
concessão de Revisão Geral Anual – RGA, aos Servidores Públicos da 
Administração da Prefeitura Municipal de Poconé – MT. Parecer n. 
001/CECSAS/2025, favorável, ao Projeto de Lei n. 005/2025, dispõe sobre a 
concessão de Revisão Geral Anual – RGA, aos Profissionais da Educação Básica 
da Prefeitura Municipal de Poconé – MT e o Piso Salarial dos Profissionais do 
Magistério, e dá outras providências. Lidos conforme anunciado no 
encerramento da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia 13/02/2025, o 
senhor Presidente profere despacho incluindo os Projetos de Leis n. 
005/2025, dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual – RGA, aos 
Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Poconé – MT e o 
Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências, e 
006/2025, dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual – RGA, aos 
Servidores Públicos da Administração da Prefeitura Municipal de Poconé –
MT, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária para serem apreciados em 
discussão e votação em um só turno. Proposições apresentadas por 
vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 003/2025 autoria Dr. Felipe Sérgio, 
PP, Danielle de Assis, REP, Prof. Danúbio Campos, UB, Dr. Roberto Dichoff, PP, 
Wender Dos Anjos, PSB, institui o Programa de Assistência Domiciliar para 
pessoas com deficiência no município de Poconé – MT, e dá outras 
providências. Indicação n. 001/2025 autoria vereador Brayon Rondon, REP, 
indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
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Secretário Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, buscar
entendimentos para efetuar serviços de tapa buracos na Rua Niterói, bairro 
Bom Pastor, cidade de Poconé - MT. Indicação n. 005/2025 autoria 
vereadores Benedito Aurélio, PSDB, Dr. Roberto Dichoff, PP, Neya de Prof. 
Francionei, PP, indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, assegurar recursos financeiros junto ao Governo Estadual ou via 
emenda parlamentares destinados para a Prefeitura Municipal de Poconé- MT 
fazer serviços de asfalto, sarjeta e meio fio na Rua Nossa Senhora do 
Livramento, bairro Boa Nova, cidade de Poconé - MT. Indicação n. 006/2025 
autoria vereadores Benedito Aurélio, PSDB, Dr. Roberto Dichoff, PP, Neya de 
Prof. Francionei, PP, indicam ao senhor Deputado Estadual Carlos Avallone, 
assegurar recursos financeiros junto ao Governo Estadual ou via emenda 
parlamentar, destinados a Prefeitura Municipal efetuar reforma e adequação 
do mini estádio “Juvenal Benedito da Costa/Campo do Ensaio”, bairro Cruz 
Preta, cidade de Poconé –MT. Indicação n. 007/2025 autoria vereadores 
Benedito Aurélio, PSDB, Dr. Roberto Dichoff, PP, Neya de Prof. Francionei, PP, 
indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, buscar 
entendimentos necessários para criação de um novo Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, no âmbito do município de 
Poconé – MT. Indicação n. 001/2025 autoria vereadores Dr. Roberto Dichoff, 
PP, e Benedito Aurélio, PSDB, indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura 
Amarildo Schmieleski, tomar providências para efetuar regularização do 
sistema de iluminação pública nas vias públicas Avenida Aníbal de Toledo 
esquina com a Rua Justino Francisco; Rua Antonio João esquina coma Av. 
Pinheiro Machado, bairro Bom Pastor, cidade de Poconé –MT. Indicação n. 
002/2025 autoria vereadores Dr. Roberto Dichoff, PP, e Brayon Rondon, REP, 
indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, ao 
senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, tomar 
providências para efetuar serviços de tapa buracos nos pontos críticos da Rua 
Tiradentes, bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 003/2025 
autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Prof. Danúbio Campos, UB, Dr. 
Roberto Dichoff, PP, Wender Dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, senhores Secretário Municipal de 
Infraestrutura Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, Ney Rondon, tomadas de providências para que 
sejam adotadas providências quanto as seguintes melhorias para o município: 
> Sinalização viária – instalação de placas indicativas de mão única e mão 
dupla em todas as vias do município, visando melhorar a organização do 
trânsito e a segurança de motoristas e pedestres; > Instalação de semáforos. 
Colocação de semáforos nos cruzamentos da Avenida Aníbal de Toledo, 
especificamente na proximidade do Mercado São Jorge, e na esquina do Salão 
do Juca e outro próximo ao Supermercado R&L, garantindo mais segurança 
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no tráfego e evitando acidentes. Indicação n. 004/2025 autoria vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP, Prof. Danúbio Campos, UB, Dr. Roberto Dichoff, PP, Wender 
Dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, 
tomadas de providências para manutenção das vias públicas do bairro São 
Judas Tadeu, que se encontram totalmente deterioradas, dificultando a 
locomoção dos moradores e comprometendo a segurança no tráfego. 
Indicação n. 005/2025 autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Prof. Danúbio 
Campos, UB, Dr. Roberto Dichoff, PP, Wender Dos Anjos, PSB, indicam ao 
senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, senhores 
Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano Ney Rondon Marques tomadas de 
providências para às seguintes melhorias para o município: Instalação de 
faixas de pedestres em pontos estratégicos: > Em frente à Creche do Jardim 
Aeroporto visando mais segurança às crianças e responsáveis; > Na principal, 
em frente ao Posto Cruzeiro 01 (Distrito de Cangas) garantindo travessia 
segura na região de alto fluxo; > Em frente à Igreja Católica da Comunidade 
de Cangas proporcionando segurança aos fiéis e moradores da região; > 
Instalação de Academias ao Ar Livre para incentivo à prática esportiva e bem￾estar da população, nas localidades: Academia ao Ar Livre na COHAB Nova; 
COHAB Velha; Comunidade Rural Barreirinho. Indicação n. 001/2025 autoria 
vereadores Anne Steele, PSB e Brayon Rondon, REP, indicam ao senhor 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, para que através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, retorne com 
Projetos Sociais voltados as crianças e adolescentes na cidade de Poconé, nas 
localidades Distrito de Cangas, Distrito de Nossa Senhora Aparecida do 
Chumbo e Comunidade Água Vermelha, bem como analise a possibilidade de 
levar o então Projeto Social a Vila 120,município de Poconé. Indicação n. 
002/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos senhores Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Diretor Municipal de Serviços 
Públicos Sidney Sulano da Silva, efetuar serviços de limpeza pública, (retirada 
de entulhos, capinação e roçagem) na Praça Municipal São Francisco de Assis, 
bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
003/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos senhores Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de 
Infraestrutura Amarildo Schmieleski, efetuar serviços de patrolamento e 
colocação de cascalhos nos pontos críticos da estrada que liga as 
Comunidades Rurais Água Vermelha, Campo Limpo I e II, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 004/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, 
indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, construção de 
quebra-molas na Avenida Francisca Monge, via que começa pelo lado direito 
do Portal de Entrada da Cidade, “Castelinho”, cidade de Poconé – MT. 
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Indicação n. 006/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos 
senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, viabilizar estudo visando melhoria na estrutura 
do Parque Temático da cidade de Poconé, a fim de manter a permanência em 
perfeito estado de conservação, possibilitando ampliação do uso do espaço 
pela sociedade Poconeana, visitantes, turistas. Indicação n. 007/2025 autoria 
vereadora Danielle de Assis, REP, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, senhora Secretária Municipal de Educação, Camila 
Barbosa Moreira Silva, faça estudo para elaboração de projeto visando buscar 
recursos financeiros junto ao Governo do Estado, Deputados Federais, 
Estaduais, Senadores para construção de uma nova estrutura física para 
abrigar a Escola no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 008/2025 autoria vereadora Danielle 
de Assis, REP, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, no sentido de buscar entendimentos e tomadas de providências para 
mediante parceria implantar pontos de entrega voluntária de produtos 
recicláveis no âmbito do município de Poconé – MT. As Indicações submetidas 
à votação, foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 
(oito) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria 
Geral providenciar encaminhamento do projeto de lei n. 003/2025 autoria Dr. 
Felipe Sérgio, PP, Danielle de Assis, REP, Prof. Danúbio Campos, UB, Dr. 
Roberto Dichoff, PP, Wender Dos Anjos, PSB, institui o Programa de 
Assistência Domiciliar para pessoas com deficiência no município de Poconé 
– MT, e da outras providências, à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social para análise e parecer e as Indicações a autoridades 
destinadas. Ordem do Dia: Discussão e votação em um só turno do Projeto de 
Lei n. 003/2025 autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a 
celebrar acordos para recebimento de Créditos Tributários e Não Tributários, 
inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá providências, com o Parecer 
n. 001/CJEF/2025, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) votos. 
Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 005/2025, dispõe 
sobre a concessão de Revisão Geral Anual – RGA, de 6,27% aos Profissionais 
do Magistério (Piso Salarial dos Profissionais do Magistério), proporcional à 25 
horas no Município de Poconé – MT e 5,01 aos Servidores Públicos da 
Educação, e dá outras providências, com o Parecer n. 001/CECSAS/2025, 
favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Discussão e votação 
em um só turno do Projeto de Lei n. 006/2025 dispõe sobre a concessão de 
Revisão Geral Anual – RGA, de 5,01% aos Servidores Públicos da Administração 
da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n. 002/CJEF/2025, 
favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Explicação Pessoal: 
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Primeiro inscrito o vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, pronunciando o seguinte: 
Boa noite a todos é com grande satisfação que estamos hoje aqui e gostaria 
de atentar alguns assuntos nessa noite primeiramente enfatizar aqui a nossa 
pequena, ou grande contribuição ao RGA que votamos essa contribuição que 
esta casa de leis faz, nada mais que justo aos servidores que fazem com que 
a máquina ande de maneira maravilhadamente bem, saúdo a todos os 
profissionais da nossa querida cidade rosa. Dizer essa noite da nossa grande 
satisfação de trazer noticia juntamente com o vereador Dr. Felipe Sérgio, Prof. 
Danúbio e Wender da aquisição de uma ambulância tipo UTI aonde fomos até 
Cuiabá na assembleia legislativa tivemos um ok favorável deputados 
estaduais, Thiago Silva para que seja adquirido essa ambulância para a querida 
cidade rosa aqui meus sinceros agradecimentos ao Deputado Thiago Silva, 
quero também fazer uns agradecimentos das indicações e aqui quero deixar 
uma coisa em relevo da importância dos vereadores trabalharem como 
equipe essa legislatura tenho certeza que vai deixar essa marca se vocês 
observarem nesta nós temos indicações minha, com outros, vereadores 
mostra que aqui nesta noite que vai ser assim até 2028 os 11 vereadores pela 
melhoria de Poconé e tenho certeza que nossa Senhora há de passar na frente 
sempre e deixar o coração de união de solidariedade mais principalmente 
com o pensamento único em Poconé, obrigado e boa noite. Segundo inscrito 
o vereador Felipe Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Primeiramente boa 
noite, colegas, cumprimentar a minha família, público que se faz presente, a 
gente vem falar da importância de faixa de pedestres em frente a creche 
Aeroporto no Distrito de Cangas, próximo a igreja católica, porque tem um 
prédio que foi arrendando pela prefeitura e está tendo aula então risco muito 
grande das crianças estarem atravessando a rua e para que isso não aconteça 
a gente enfatiza nessas indicações, e principalmente quero dizer aos 
servidores que se fazem presente na administração, educação que vocês 
merecem toda valorização possível vocês que fazem o nosso município 
desenvolver, contem sempre conosco e desde já meu muito obrigado a todos. 
Terceiro inscrito o vereador Prof. Danúbio Campos, UB, pronunciando o 
seguinte: Boa noite, primeiramente cumprimentar todos os pares presente 
em nome do presidente da casa, quero dizer a vocês que nesta noite é uma 
noite muito especial mais para o vereador Danúbio porque eu sou professor 
da educação básica faço parte dessa luta e não podemos deixar de agradecer 
além da educação básica os servidores do administrativo, mais na educação 
básica precisamos celebrar porque pela primeira vez além de pagar o 
coeficiente correspondido ao RGA o cumprimento das percas que foi 6,27% 
enquanto o estado deu 4,07% isso é muito importante pra nós servidores do 
qual eu faço parte e lembrar que a valorização continua, não podemos deixar 
de lembrar que teve valorização pra nós na gestão passada como servidor 
público precisamos ter humildade e reconhecer mais precisamos saber 
também da valorização que nesse momento vem em dose dupla é importante 
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sem parcelamento isso corresponde o compromisso do nosso prefeito eleito
com a democracia Dr. Jonas e Camila, vice, também trazer um agradecimento 
especial que hoje por exemplo cheguei um pouco atrasado da zona rural está 
tendo compromisso com a zona rural estamos presente cada um vereador 
aqui presente está tendo compromisso com a legislação de repente pessoal 
vocês podem analisar é uma da câmara mais criativa mais é uma das câmaras 
que mais está tendo um compromisso leal com a população de Poconé, hoje 
ficamos felizes de lembrar tantas pessoas participando e saber não só o 
professor Danúbio que faz parte da educação básica do nosso município, mais 
todos aqui presente demais membros, demais vereadores estão 
compromissados com todos servidores públicos municipais e mais 
importante com a população de Poconé da zona urbana e zona rural, nessa 
noite, meu muito obrigado gratidão a Deus e a cada um de vocês. Quarto 
inscrito a vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, pronunciando: Boa noite 
presidente, boa noite pares, boa noite Dito em seu nome cumprimento todo 
legislativo, boa noite em nome do meu esposo professor Francionei, 
cumprimento a todos os professores que se fazem presente, em nome da 
Lucila cumprimento todos os servidores da administração pública municipal, 
venho hoje falar pra vocês que essa luta não é de hoje que eu estou 
empenhado com vocês eu venho além do RGA, além do piso salarial 
valorização do profissional não é só remuneração é condições de trabalho nós 
precisamos de infraestrutura adequada, material eficiente para que possamos 
ter comprometimento com toda classe pública se eu trabalho com 
administração eu preciso de um computador que de conta que eu entregue 
meu trabalho em tempo hábil, se trabalho com aluno em sala de aula eu 
preciso de todas as tecnologias que o aluno hoje tem, na minha época era um 
pedaço de pano e um giz o professor entrava na sala, quando eu comecei 
questionar porque eu tive a honra de ter uma licenciatura com giz cor de cora, 
azul e branco e um pedaço de pano, hoje o professor ele tem que ter canetão, 
uma lousa branca, precisamos lutar pelas condições de trabalho dignidade de 
cada um de vocês, não adianta você ganhar bem e estar na sala de aula com 
40 crianças na sua cabeça que você vai adoecer enquanto um setor privado 
está com computador de ponta você está com uma resma de papel a4 e uma 
caneta que não pega direito, seu trabalho nunca vai ser comparado com o 
trabalho do setor privado, nós precisamos lutar para que as condições do 
servidor público ande igual com setor privado, que tenhamos o mesmo 
método de trabalho que lá também tem, parabenizo o prefeito que esta ai 
começando a sua carreira política porque ele não passou por esta casa ele 
nunca passou pelo executivo então ele está aprendendo fazer gestão pública 
e está de grande valia já começou com crédito, reconhecendo servidores e 
pagando o que é de direito de cada um de nós porque me coloco como 
servidora cada um de nós fomos reconhecidos por ele, por essa casa que 
sentou e colocou afinco para trabalhar em favor de vocês servidores hoje aqui 
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representando os demais estamos aqui pra somar com vocês, o que for bom 
pra vocês, vai ser bom pra nós eu falei na minha fala na sessão passada que 
eu estava triste por não pagar o retroativo a janeiro mais que se for bom pra 
vocês será bom pra mim, conte sempre com esta vereadora Neya de Prof. 
Francionei, está aqui por vocês e toda nossa comunidade quanto urbana 
quanto rural. Quinto inscrito o vereador Brayon Rondon, REP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos em nome do meu amigo Jardel servidor quero 
cumprimentar todo o público presente, em nome do presidente 
cumprimentar todos os pares, em nome do Dito cumprimentar todos os 
servidores da casa, quero me colocar à disposição servidores e falar que este 
vereador vai estar sempre ao lado de vocês, agradecer a comissão de 
educação, de justiça, que em poucos dias analisou e trouxe para este plenário 
na data de hoje para deliberar e aprovar o RGA de vocês tão merecido, como 
a vereadora Neya falou não é somente condição financeira mais também 
condições de trabalho vamos juntos aos demais pares lutar para que 
possamos juntos buscar melhorias e condições de trabalho dos senhores, 
quero agradecer aos demais pares na aprovação junto ao Dr. Roberto, 
vereadora Anne Steele aonde estamos buscando não só pra zona urbana mais 
também pra zona rural todos os anseios do executivo para que possa tomar 
as providências de imediato, muito obrigado e agradeço a todos. Sexto
inscrito a vereadora Anne Steele, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a 
todos em nome do presidente, cumprimento a mesa e demais pares, em 
nome do meu pai Daniel Martins cumprimento todos os homens presente, em 
nome da minha boadrasta professora Juraci Pereira Leite, eu cumprimento 
todas as mulheres presente, dizer a vocês que sabemos sobre o RGA que é 
direito garantido de vocês estamos felizes, eu como relatora da Comissão de 
Educação feliz em poder contribuir com vocês e dizer que estamos aqui a 
disposição sempre como outros vereadores aqui já disseram o que for de 
benéfico para Poconé e para todos vocês estaremos sempre aqui para dar o 
nosso aval, quanto as indicações agradeço a todos os pares por terem 
aprovado as indicações, nós sabemos como o Brayon bem disse aqui juntos 
podemos fazer um trabalho melhor de mãos dadas a gente vai mais longe 
tanto pela zona urbana como na rural estamos aqui intercedendo lutando, 
buscando, reivindicando e essa vereadora está aqui pra isso pra ser 
funcionária do povo e levar ao executivo todas as demandas que a gente 
recebe, que a gente sabe quem está na ponta, na zona rural realmente é quem 
precisa, estamos aqui pra levar ao executivo essas demandas e fazer com que 
o direito de ir e vir, o melhor ambiente tanto em questão do transporte 
escolar, uma estrada melhor, transporte melhor que a gente sabe as estradas 
vicinais o quanto é importante estar com a manutenção em dias, estamos aqui 
pra lutar por isso, agradeço a todos, muito feliz pela casa estar cheia e já 
convido vocês a estarem sempre presente conosco todas as terças-feiras. 
Sétimo inscrito o vereador Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: 
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Boa noite a todos, hoje eu gostaria de agradecer todos os profissionais da 
educação e administração do nosso município também cumprimentar nossos 
colegas vereadores, hoje eu venho apenas parabeniza-los como eu disse na 
semana passada pela conquista que é de vocês, em reunião junto ao Sindicato 
que vocês conseguiram essa vitória, então essa é a primeira conquista desta 
legislatura eu não tenho dúvida em benefícios ao servidor público porque 
aqui além de ter vários colegas vereadores que são servidores e conhecem 
das lutas temos 11 pessoas imbuídas em ouvir a partir do momento que a 
gente ouve a gente consegue trabalhar melhor que a gente vê o que vocês 
mesmo tem anseios e vai nos passando, como a Neya falou de nada adianta 
se a gente não tiver boa infraestrutura e é pensando nisso que uma das 
minhas indicações foi a reconstrução da escola do Chumbo porque mesmo 
que seja do estado é uma coisa que a gente precisa pensar, é uma 
comunidade que recebe não só dali mais de outras comunidades que vão 
estudar ali, podem contar com esta vereadora e com outros 10 em benefício 
de vocês durante esses 04 anos que estaremos aqui. Oitavo inscrito o 
vereador Edinho Ball, UB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, eu não 
poderia deixar de vim aqui parabenizar vocês por mais uma conquista eu 
como servidor público, quantas e quantas vezes a gente correu atrás dessa 
conquista com o governo estadual que foi um sacrifício não vou nem dizer 
maior que diante da gestão passada não ouve resistência, e nessa gestão 
doutor Jonas também não, a gente como servidor do estado sempre fazia 
greve 2, 3, 4 meses reivindicando pela conquista, e hoje vocês estão aqui 
celebrando mais uma conquista, quero dizer que vocês podem contar com 
este vereador e com os demais que estão aqui, já foi demonstrado que todos 
estão aqui somando não só com o servidor mais com a população Poconeana, 
parabenizo vocês e agradeço a presença de todos, peço que vocês participem 
das sessões esse é muito importante para os demais para que possa estar 
levando aos vizinhos o trabalho dos vereadores, que muitas vezes o vereador 
é taxado que não fazem nada, só vem nas sessões nas terças-feiras para 
trabalhar, porque não participa ele fica sem saber o que acontece na sessão é 
importante que vocês continuem que não seja somente hoje que venham 
mais vezes aqui pra estar somando conosco. Não havendo mais nada para 
tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, 
convoca vereadores/vereadoras para a 4ª Sessão Ordinária na 1ª Sessão 
Legislativa da Legislatura 2025/2028, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 
2025, às 19h00min, declara encerrada a 2ª Sessão Ordinária. E, para constar, 
Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 10 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
10
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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PAUTA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 3ª
(TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DA ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DESPACHO: ENCAMINHO O PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2018, QUE REGULAMENTA A 
CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA A SER PAFA NO ÂMBITO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE 
JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER EM REGIME DE 
URGÊNCIA.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL.
 001/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, AOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT
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E O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS.
 002/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL 
ANUAL – RGA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DA 
PREFEITURA DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 DESPACHO: 
 CONFORME ANUNCIADO NO ENCERRAMENTO DA 1ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025, INCLUO 
NA ORDEM DO DIA NA PRESENTE SESSÃO PARA SEREM APRECIADOS EM 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO OS PROJETOS DE LEIS Nº:
 PROJETO DE LEI Nº 005/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
POCONÉ-MT E O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PROJETO DE LEI Nº 006/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE 
POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA:
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI N. 
003/2025 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ACORDOS 
PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO 
TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER Nº. 001/CJEF/2024, 
FAVORÁVEL.
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 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 
005/2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL 
AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE POCONÉ E PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER Nº. 
001/CECSAS/2025, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 
006/2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL￾RGA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER Nº. 002/CJEF/2025, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 4ª (QUARTA) 
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 
19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.

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