sessao nº 4

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 25 de fevereiro de 
2025. 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 4ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, 
José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff 
Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya 
de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 4ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Em seguida concede a palavra 
ao Promotor de Justiça Civil de Poconé – MT, Dr. Mário Anthero Silveira de 
Souza Bueno Schober, para esclarecer a Notificação Recomendatória n.º 
01/2025 feita a Câmara Municipal requer providências urgentes quanto a 
acréscimo de um artigo, na Lei Municipal n. 2.177, de 14 de março de 2023, 
Estabelece a Estrutura do Conselho Tutelar de Poconé, que não mencionou 
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ser atribuição do Conselho Tutelar a obrigação de fiscalizar eventos festivos. 
Com a palavra, o senhor Promotor de Justiça, esclarece: Boa noite a todos, 
Antonio Edson de Arruda Souza, excelentíssimo vereador Presidente desta 
Egrégia Casa de Leis, senhor prefeito Doutor Jonas excelentíssimo prefeito, 
excelentíssima senhora Virginia Roberta, Secretaria de Assistência Social, 
Ministério Público faz um apelo ao legislativo municipal de Poconé para 
aprovação de alteração da Lei Municipal da Estrutura do Conselho Tutelar 
recentemente dia 21 de fevereiro de 2025, após um evento festivo do 
município de Poconé o Conselho Tutelar oficializou a excelentíssima doutor 
Kátia, juíza de direito desta comarca relatando que com base no Conanda não 
iria mais fazer fiscalizações preventivas em eventos festivos, tivemos uma 
reunião que não foi documentada, fórum, promotoria, conselho tutelar e a 
excelentíssima juíza, e o conselho se mostrou irredutível não quer fazer mais 
fiscalizações ontem expedi uma notificação recomendatória solicitando essa 
egrégia Casa que aprovasse uma lei pra alterar, acrescentar em uma das 
obrigações do Conselho Tutelar se fazer presente em ventos festivos, que eles 
podem na verdade a Lei 8.069 já autoriza, impõe o conselho as representações 
por descumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, enviei a 
notificação recomendatória a vossa excelência com todos os documentos 
jurídicos cabíveis que se entende que um ato que ele pode representar 
diretamente não é nem o ministério público a excelentíssima Juíza no caso a 
doutora Kátia requerendo aplicação de sanção administrativa para quem 
fornece bebida alcoólica para criança e adolescente então eles também o 
dever de fiscalizar, toda via eles relatam, isso é interpretação e o Conanda 
relata que a resolução do Conanda não tem toda via o STF tem decidido o 
supremo federal reiteradamente que depende da Lei Municipal o estatuto 
não fala claramente em fiscalização procurando a Lei Municipal confesso que 
envie pra Vossa Excelência, acrescentando um artigo em que recomendei 
aprovação pra que vossas excelências tem o poder o ministério público não 
pode interferir no voto dos senhores vereadores, são violáveis no exercício da 
função e seus votos e pronunciamentos em plenário, acrescentar na Lei 
Municipal a obrigatoriedade do conselho tutelar se fazer presente, em festas, 
eventos festivos, eu pedi com a máxima urgência ontem liguei para o 
excelentíssimo presidente, hoje também, pra que se debater isso em pauta, 
que hoje seria ordinária e colocasse isso na pauta extraordinária com máxima 
urgência, sexta-feira vai começar os eventos do carnaval e hoje também 
instaurei que vejo uma das conselheiras tutelar colocando em rede social que 
não é função do Conselho Tutelar fiscalização em eventos festivos, daí eu 
instaurei o inquérito civil, conversamos, chamei o excelentíssimo prefeito na 
promotoria enviei uma notificação recomendatória ao Conselho Tutelar pra 
que eles fiscalizem todos os eventos em especial a programação do carnaval, 
depois ficou agora de ter uma reunião, Ministério Público, CMDCA ás 14horas 
na promotoria de justiça juntamente com o excelentíssimo senhor prefeito e 
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o conselho tutelar pra que se resolva esse impasse, a intransigência então 
partiu infelizmente por parte do conselho tutelar foi necessário senhor 
presidente entrar com esse regime de urgência pedido até explicando na 
recomendação solicitando que se coloque alteração na Lei, normalmente a 
notificação recomendatória é sobre pena, isso aqui não posso fazer que não 
posso impor nem colocar nada ao excelentíssimo vereadores que podem 
aprovar o projeto, reprovar, aprovar com ressalva isso fica a cargo dos 
excelentíssimos vereadores não preciso explicar que é outro poder, mais isso 
é importante a aprovação independente da reunião que ficou agendada pra 
amanhã ás 14 horas porque pra enaltecer que nem sempre as interpretações 
da Lei do artigos 131 e 136 e o supremo já decidiu aqui que as resolução do 
Conanda não proibi o Conselho Tutelar de fiscalizar tirando umas decisões 
aqui na verdade o Conselho Tutelar possui a função de fiscalizar e zelar pelo 
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente conforme estabelecido 
pelo Estatuto, a resolução do Conanda que impulsiona a impossibilidade de 
criações de novas funções para o conselho não impede a fiscalização, toda via 
eu reproduzi na integra um acordão do Supremo Tribunal Federal que 
também tem aqui um resumo e uma fiscalização municipal suplementa a 
legislação federal, então a municipal aqui colocando mais esse artigo pra que 
eles se façam presente em eventos festivos em regime de plantão, não são 05 
conselheiros que vai ficar todos os dias, não só no carnaval mais em outros 
eventos festivos da cidade para fiscalizar até coloquei copiei de outro acordão 
do supremo de outro município mais poderia ser colocado até uma clausula 
geral, não precisa colocar exatamente contra a venda de bebida alcoólica 
fiscalizar ou melhor se fazer presente em todos os eventos festivos e anotar, 
enviar, pra quem de direito as atribuições, se eles verem menor bebendo não 
é que eles vão tomar bebida de menor, eles vão comunicar aos promotores 
do evento de carnaval ou qualquer festa, não estar se atentando direito aos 
deveres da criança e adolescente daí cabe a representação por parte do 
conselho ou por parte do ministério público em face do promotor de eventos 
pra aplicar a meritíssima juíza oferecendo defesa ao promotor de evento 
logicamente e para aplicar medidas cabíveis no artigo 258,249 só peça pra ver 
essa decisão aqui uma vez que as decisões do supremo recurso extraordinário 
com agravo o art. 3º caput da Lei Municipal não é de Poconé 2017 do município 
de Peçanha que tornou obrigatório por ocasião de festividade do conselho 
tutelar da criança e do adolescente em toda área do evento de modo a 
verificar existência de crianças desacompanhadas dos pais e responsáveis 
bem como vistoriar a venda e consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e 
congêneres a menos de 18 anos, a fim de que sejam tomadas as providencias 
legais, o município tem autonomia mediante lei sobre proteção à infância e 
juventude em âmbito local desde afronte legislação federal e estadual, o 
estatuto não prevê nada de fiscalização exatamente mais não fala contra 
também, o município pode e deve até legislar sobre esse caso, então peço 
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diante a necessidade dos eventos de carnaval vai começar no sábado e que
vossa excelência começa ata na data de hoje e submeta sessão extraordinária 
como já foi até relatado para vossa excelência rapidamente aprovando vossas 
excelências para que se integre isso na legislação municipal e que sejam um 
motivo a mais para que tenha essa obrigação por parte dos conselheiros 
tutelares que sempre fiscalizaram eventos e agora eles argumentaram essa 
assertiva a senhora conselheira tutelar também embora agora licenciada em 
compatibilidade pra exercício pra candidatura pra vereança mais importante 
também, ressaltando que o ministério público sempre quis trabalhar via 
judiciário em harmonia com o poder executivo, em especial ao conselho 
tutelar, e essa existência esse pedido até de urgência de extrema urgência 
saiu unicamente por falta de bom senso por parte das senhoras conselheiras 
tutelares, e hoje eles procuraram o excelentíssimo senhor prefeito que até 
relatou as 17h00min que estavam todos lá na prefeitura, mais eu já estava 
estudando outros processos pra amanhã extrajudiciais já estava com a pauta 
carregada e pedi a reunião será feita na promotoria peço que vossas 
excelências aprovem os projetos e peço ao excelentíssimo prefeito municipal 
Dr. Jonas sancione pra entrar em vigor antes do dia 01 de março e também 
pra que se estabeleça como sempre foi aqui em Poconé fiscalização por parte 
do Conselho Tutelar que já teve outras festas este ano que não foi feito essa 
fiscalização e outras pessoas aqui do município acabaram tendo que suprir 
um papel que era preventivo do conselho tutelar, o conselho tutelar relatou 
que não era mais função deles mais sim de outros órgãos, de toda sociedade, 
sim é verdade mais a sociedade tem o dever moral se alguma criança tiver 
bebendo ou adolescente por exemplo, desacompanhado a sociedade tem o 
dever moral mais dever jurídico não tem, um dever moral descumprido que 
não seja por lei não vai acarretar juridicamente quanto a essa pessoa, mais 
com dever jurídico especificamente ao conselho tutelar dá essa atribuição, 
tem sempre que trabalhar em harmonia aos demais poderes legislativo, 
executivo, mais uma vez dirijo-me a esta honrosa casa pedindo pra que vossas 
excelências ajudem, colaborem aprovando essa lei que vai alterar a lei de 
2023 que não me recordo, mais tem no portal pra que se aprove e que tenha 
esse dever jurídico de urgência necessária e eminência dos eventos 
carnavalesco, ressaltando que não é só para o carnaval mais todos eventos 
festivos claro que em regime de plantão não é todos, os 05 conselheiros que 
irão trabalhar no dia de carnaval ou em todos os eventos festivos da cidade 
vai ser escalonado, já pedi uma reunião para tratar especificamente do 
carnaval para o dia 28, obrigado a todos pela compreensão o pedido de apelo 
feito ao legislativo pelo Ministério Público, muito obrigado a todos. O senhor 
Presidente agradece a participação do Promotor de Justiça na sessão, solicita 
a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária 
realizada no dia 13 de fevereiro de 2025 e da Ata da 3ªSessão Ordinária da 
Legislatura 2025/2028, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025. A senhora 
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vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
das Atas. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O 
senhor Presidente submete as Atas em discussão, não houve manifestação. 
Submetida à votação a Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária realizada no 
dia 13 de fevereiro de 2025 e da Ata da 3ªSessão Ordinária da Legislatura 
2025/2028, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da 
sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a servidora 
pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. 
Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 
054/GP/MT/ 2025 do Prefeito Municipal encaminha para apreciação em 
regime de urgência o Projeto de Lei n. 008/2025 dispõe sobre SUAS – Sistema 
Único de Assistência Social do Município de Poconé – MT, e dá outras 
providências. Ofício n. 130/SMS/POCONE/2025 em resposta ao Ofício CM 
n.012/2025 da Câmara Municipal, encaminha cópia de Ofício n. 
028/SMSPOCONE/2025 direcionado a SINFRA para encaminhar profissional 
a Secretaria para realizar orçamento visando ampliação e ampliação/reforma 
da unidade básica de saúde do bairro João Godofredo, cidade de Poconé. 
Ofício n. 028/2025 – GABSETUR do secretário municipal de Turismo em 
resposta ao ofício CM. n. 042/2025 da Câmara Municipal que encaminha a 
Secretaria solicitação referente a construção de Hipódromo Municipal. Ofício 
n. 029/2025 – GABSETUR do secretário municipal de Turismo solicita 
publicação de Leis Municipais n. 1.739/2013 e 1.817/2016. Ofício n. 030/2025 –
GABSETUR do secretário municipal de Turismo em resposta ao ofício CM. n. 
039/2025 da Câmara Municipal que encaminha a Secretaria solicitação 
referente a construção de Pista de Grau. De Diversos: Notificação 
Recomendatória n. 01/2025 da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poconé –MT, 
Promotor Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, requer 
providências urgentes quanto a acréscimo de um artigo, na Lei Municipal 
2.177, de14 de março de 2023 – estabelece a estrutura do Conselho Tutelar de 
Poconé, que não mencionou ser atribuição do Conselho Tutelar a obrigação
de fiscalizar eventos festivos. Proposições apresentadas por 
vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 001/2025, autoria Mesa Diretora, 
acrescenta o Inciso XV ao Art. 44 da Lei Municipal n. 2.177 de 14 de março de 
2023, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de 
Poconé – MT, e dá outras providências. Requerimento n. 001/2025, autoria 
vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, requer a Mesa Diretora, seja 
oficializada a Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, senhora 
Virgínia Roberta Borin, informar a Câmara Municipal sobre: I – Números de 
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crianças atendidas e assistidas na Casa Lar e quais estão com processo de 
retorno ao seio familiar; II – Números de crianças atendidas no Projeto Ser 
Criança, com listagem de nomes. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 002/2025, autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, 
requer a Mesa Diretora, seja oficializado o Secretário Municipal de Saúde, 
senhor Itamar Lourenço da Silva, encaminhar a Câmara Municipal lista de 
profissionais médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagens, 
técnicos odontológicos, atendentes, recepcionistas, guardas (vigias),
zeladores e motoristas contratados diretos sem processo seletivo para 
prestarem serviços na secretaria municipal de Saúde. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 003/2025, autoria vereadora 
Neya de Prof. Francionei, PP, requer a Mesa Diretora, seja oficializado o 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Urbano, 
senhor José Salvador de Arruda Santos Júnior, Saúde, encaminhar a Câmara 
Municipal cronograma do uso coletivo de maquinários da secretaria municipal 
de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Urbano. Em discussão: Manifesta 
o vereador Benedito Aurélio, PSDB: Boa noite a todos, em nome do meu 
companheiro de partido Secretário Itamar Lourenço, cumprimento todas as 
autoridades em nome do Prefeito Jonas, cumprimento a todos, é muito sábio 
o requerimento da vereadora Neya porque com esse requerimento iremos 
mostrar sobre a secretaria da agricultura, estou falando aqui como funcionário 
público de carreira e do quadro servidor público da secretaria de agricultura, 
aonde pegamos uma secretaria de agricultura toda deteriorada com esse 
requerimento será bom pra que possamos mostrar realmente para a 
população o porquê está tendo algumas dificuldades de trabalho nas zonas 
rurais mesmo assim estamos fazendo os trabalhos emergenciais que hoje 
contamos com 72 comunidades rurais, 36 assentamentos, 03 Distritos, 02 
Acampamentos com processo de regularização e titularização para que possa 
ser entregue os títulos, então mesmo assim trabalhando já concluímos vários 
trabalhos de gradeagem na BR 070 aonde pega Poconé na comunidade do 
Capão Verde, Varal, Rodeio, Campinha II, hoje estamos atendendo o 
Programa de Assentamento Lambari I, Santa Rita, hoje começamos agora no 
final da tarde na Água Vermelha, Laranjal mesmo assim com todas 
dificuldades a secretaria de agricultura vem dando um suporte muito bem 
para o pequeno produtor graças ao Executivo, mais é um requerimento de 
grande valia muito importante mesmo e está de parabéns pelo requerimento, 
mais pra ficar a par da situação eu como funcionário público de carreira pra 
saber o que está acontecendo na minha secretaria na qual sou responsável 
também. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 
(dez) votos. Requerimento n.004/2025, autoria vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP, requer a Mesa Diretora, seja oficializado o Secretário Municipal 
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de Infraestrutura, senhor Amarildo Schmieleski, encaminhar a Câmara 
Municipal cronograma de atividades das obras de restauração e tapa-buracos 
realizadas em vias públicas da cidade de Poconé – MT. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 005/2025, autoria vereadora 
Neya de Prof. Francionei, PP, requer a Mesa Diretora, seja oficializado o 
Prefeito Municipal, senhor Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, no sentido de 
realizar estudo orçamentário/financeiro do Município, a fim de buscar 
entendimento com a direção do Conselho Metropolitano de Goiânia da 
Sociedade de São Vicente de Paulo – CNPJ n. 02.334.142/0001-10, órgão 
máximo da Sociedade de São Vicente de Paulo do Brasil nos Estados de Goiás 
e Mato Grosso, com função de administração, orientação e fiscalização das 
Unidades Vicentinas nestes Estados, com a finalidade da Prefeitura Municipal 
de Poconé – MT, através da Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e 
Renda assuma a administração, manutenção e funcionamento total da 
instituição de Longa Permanência para Idosos – Lar dos Idosos São Vicente de 
Paulo de Poconé. Em discussão: Manifesta a vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP: Boa noite presidente, boa noite pares, em seu nome Dito 
cumprimento todo o corpo de servidor desta casa, em nome da Leila Spindola 
cumprimento todas as mulheres presente mãe de ex-vereador desta casa, em 
nome do nosso prefeito autoridade maior político cumprimento todos os 
homens presente, eu venho a esta tribuna clamar pra vocês vereadores 
apoiarem esse requerimento meu uma vez que nas gestões passadas que 
passaram por ai nós tínhamos crianças assistidas pelo Nazaré e pela Cutia e a 
primeira dama que entrou tomou peito da situação quando se disse que ia 
fechar esses pontos de apoio de acolhida as nossas crianças e municipalizou 
a Casa Lar aonde essas crianças são atendidas hoje foi atrás de recursos 
financeiros aportados pelo Estado, pela nossa sociedade que tem um coração 
imenso que muitas vezes nas primeiras vezes que a Casa Lar funcionou 
alimentação vinha da nossa sociedade através de ajuda, de implementações, 
esse é um desafio que todos nós juntos teremos que enfrentar junto ao 
ministério público buscando soluções muitas vezes de dinheiro que até 
mesmo a justiça tem como reverter pra nós e junto aos cofres públicos aqui 
dentro muitas vezes a gente acha que é muita coisa mais a gente precisa que 
a estrutura física doutor se lá na frente der certo que eles possam ceder que 
já é uma estrutura existente, não foi construída somente com dinheiro deles 
foi a nossa sociedade que ajudou a construir e os nossos idosos no fim da vida 
eles não podem ficar desassistidos nem pelo poder público, nem pelo 
judiciário porque a família já desfez deles de uma forma ou outra se chegaram 
ao ponto de estarem ali, então nós como setor público, setor judiciário nós 
temos que sentar e tomar essa pauta pra nós, essa pauta chegou aqui pra 
nesta casa eu já tinha conversado com o prefeito anteriormente coloquei pra 
ele as condições que cada idoso ele tem o seu cartão de benefício 70% 
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daquele valor é revertido pra dentro da casa, a gente precisa sentar ver como 
que a gente pode fazer pra gente não deixar a casa acabar, não deixar esses 
idosos deixarem de ser assistidos por nós quanto poder público com a ajuda 
do Poder Judiciário tá doutor Mário conto com esse apoio do senhor sei que 
essa é uma bandeira forte que o senhor defende e eu estou aqui pra defender 
nossos idosos, nossos munícipes e todos aqueles que precisarem do nosso 
apoio, boa noite e muito obrigada. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
006/2025, autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, requer a Mesa 
Diretora, seja oficializado o Secretário Municipal de Saúde, senhor Itamar 
Lourenço da Silva, encaminhar a Câmara Municipal nome e número de 
registro no COREN do profissional responsável pelo setor de regulação 
municipal. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
007/2025, autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, requer a Mesa 
Diretora, seja oficializado o Secretário Municipal de Saúde, senhor Itamar 
Lourenço da Silva, informar a Câmara Municipal como funciona a fila de 
regulação de pacientes para exames e consultas ofertadas aos munícipes no 
município de Poconé, e se esse cadastro consta no Portal de Transparência da 
Secretaria para que a população possa ter acesso e acompanhar o critério de 
atendimento. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
008/2025, autoria vereadoras Neya de Prof. Francionei, PP, Anne Steele, PSB, 
e Danielle de Assis, REP, requerem a Mesa Diretora, seja realizada pela Câmara 
Municipal uma Sessão Solene no dia10 de março de 2025, às 19h00min na Sala 
das Sessões “Josefa Gonçalves”, em comemoração ao Dia Internacional da 
Mulher”. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 007/2025 
autoria vereadores Brayon Rondon, REP, Danielle de Assis, Dr. Roberto 
Dichoff, PP, indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Diretor de Serviços Públicos, Sidney Sulano da Silva, buscar 
entendimentos para efetuar serviços de limpeza pública na área de lazer 
Campo de Futebol, situado no Bairro Jurumirim, cidade de Poconé _ MT. 
Indicação n. 008/2025 autoria vereadores Brayon Rondon, REP, Danielle de 
Assis, Anne Steele, PSB, Dr. Roberto Dichoff, PP, indicam ao senhor Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Senhora Carlina Falcão de Arruda 
Calábria, Secretária Adjunta de Infraestrutura, tomadas de providências para 
a instalação de Academia ao Ar Livre, nos bairros Boa Esperança e São 
Benedito (Parque Temático), cidade de Poconé –MT. Indicação n. 001/2025 
autoria vereador Prof. Danúbio Campos, UB, indica ao senhor Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Senhor Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, tomadas de providências para a 
instalação de placas de indicações de acesso a Comunidades Rurais e 
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Programa de Assentamentos, situados no município de Poconé – MT. 
Indicação n. 002/2025 autoria vereador Prof. Danúbio Campos, UB, indica ao 
senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Senhor Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, tomadas de providências 
para reforma/manutenção na estrutura física, bem como construção de 
vestuários na quadra de esportes “Benedito Cornélio da Silva” situada no 
Distrito Nossa Senhora do Chumbo, município de Poconé. Indicação n. 
005/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
tomadas de providências para realizar serviços de micro revestimento 
asfáltico nas vias públicas localizadas no populoso bairro João Godofredo, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 006/2025, autoria vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, tomadas de providências para 
construção de redutor de velocidade “Olho de Gato ou Faixa Elevada de 
Pedestre”, na Avenida Mato Grosso, proximidade do GM Amaral “Morro do 
Gato”, bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 007/2025, 
autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, tomadas de 
providências para manutenção com serviços patrolamento, colocação de 
cascalho nos pontos críticos da estrada vicinal rural “Valduíno Martins de 
Oliveira”, que dá acesso a Comunidade Rural Capão de Angico, bem como na 
Estrada Parque “Zelito Dorilêo/Transpantaneira”, proximidades Fazenda 
Esperança, Seis Maria Bebedouro”, município de Poconé. Indicação n. 
008/2025, autoria vereadores Sérgio Maracanã, PSB, Brayon Rondon, REP,
indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, tomadas de 
providências para manutenção com serviços patrolamento, colocação de 
cascalho nos pontos críticos das estradas rurais que dão acesso as 
Comunidades Rurais Maravilha e Bittencourt”, município de Poconé. 
Indicação n. 009/2025, autoria vereadores Sérgio Maracanã, PSB, Felipe 
Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, tomadas de 
providências para retomada do Programa de Regularização Fundiária na área 
urbana e rural do município de Poconé Indicação n. 010/2025, autoria 
vereadores Sérgio Maracanã, PSB, Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, 
indicam ao senhor Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, 
senhora Camila Barbosa Moreira Silva, viabilizar instalação de ventiladores nas 
salas de aulas da CMEI Frei Joaquim Tébar, bairro Aeroporto, cidade de 
Poconé - MT Indicação n. 011/2025, autoria vereadores Sérgio Maracanã, PSB, 
Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Jonas Eduardo 
Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, senhora Carlina Falcão de Arruda 
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Calábria, Secretária Municipal Adjunta de Infraestrutura, viabilizar meios para 
prosseguimento na obra de reforma/adequação nas Praças Púbicas “Matriz” 
e Ben Rondon, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 012/2025, autoria 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz de 
Moraes, Prefeito Municipal, senhor Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, realizar serviço de micro revestimento asfáltico 
nas vias públicas: Estrada Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira; Rua Hugo 
Nunes Rondon, (antiga Rua ABC), bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade 
de Poconé – MT. Indicação n. 008/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, 
providências para inserir no cronograma de obras do governo Estadual e 
Municipal, a construção de ponte de concreto e/ou aço na estrada que dá 
acesso a Comunidade Rural Modelo, município de Poconé – MT. Indicação n. 
009/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao senhor Jonas 
Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção necessária na ponte de 
madeira situada na Comunidade Rural Cabocla, município de Poconé. 
Indicação n. 010/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, indica a senhora 
Andreia Carolina Domingues Fujioka, Secretária de Estado de Agricultura 
Familiar, viabilizar junto a Secretaria doação e calcário ao município de 
Poconé, para ser destinado a pequenos produtores rurais visando o 
fortalecimento da agricultura familiar. Indicação n. 011/2025 autoria vereador 
Benedito Aurélio, indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito 
Municipal, viabilizar junto ao setor competente da Prefeitura Municipal 
regularização de numeração de casas residenciais e estabelecimentos 
comerciais situados no centro e nos bairros da cidade de Poconé, a fim de 
facilitar entrega de correspondências, compras e outras entregas. Indicação 
n. 012/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, indica ao senhor Jonas 
Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, articular junto a Unidade do 
INDEA Poconé a realização em parceria coma a Prefeitura Municipal o “Dia de 
Coleta de Embalagens Vazias de Produtos Agrotóxicos”, no município de 
Poconé. Indicação n. 013/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, indica ao 
senhor Deputado Estadual Eduardo Botelho viabilizar a destinação de 
recursos financeiros no valor de R$ 650.000,00 a Prefeitura Municipal para a 
retomada da obra para abrigar a Unidade Básica de Saúde, situada no bairro 
Jurumirim, cidade de Poconé - MT. Indicação n. 006/2025 autoria vereadora 
Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de 
Infraestrutura, tomar providências para solucionar problema existente na 
pista de rolamento da Estrada Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira, com a 
nivelação efetuada na pista houve alargamento da estrada, e suas pontes 
mãos únicas ficaram estreitas o que exigem instalações de placas de 
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sinalizações nas suas proximidades indicando a situação. Indica também a 
necessidade de realizar serviços limpezas de vegetações no entornos das 
pontes para melhorar a visualização e evitar que acidentes ocorram. Indicação 
n. 007/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos 
senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar serviços de 
patrolamento e colocação em cascalhos em pontos críticos das estradas que 
dão acesso a Comunidade Rural Maravilha, pela Estrada Parque Prof.ª
Francisca Figueiredo Martins e pelo bairro Jardim Primavera. Indicação n. 
008/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica ao senhor 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, viabilizar estudo no 
sentido de criar na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de 
Poconé, o Núcleo Interno de Regulação – NIR. Indicação n. 009/2025 autoria 
vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos senhores Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Saúde, 
Itamar Lourenço da Silva, viabilizar estudo para transformar a Unidade Básica 
de Saúde, situada no Distrito 120/Vila 120, em uma Unidade com atendimento 
24 horas. Indicação n. 010/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, 
PP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário Municipal de Saúde, Itamar Lourenço da Silva, viabilizar meios para 
disponibilizar uma ambulância com atendimento permanente/ exclusivo na 
Unidade Básica de Saúde, situada no Distrito 120/Vila 120, município de 
Poconé. Indicação n. 005/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica ao 
senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, tomadas de providências 
para que efetuar serviço de patrolamento e colocação de cascalhos nos 
pontos críticos da estrada que liga as Comunidades Rurais Agroana Girau, 
Varzearia e Carretão, município de Poconé. Indicação n. 006/2025 autoria 
vereadora Anne Steele, PSB, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, senhora Camila Barbosa Moreira da Silva, Secretário 
Municipal de Educação, tomadas de providências para construção de base de 
concreto para instalação de Caixa D’agua de 20millitros na sede das salas 
anexas da Escola Municipal Antonio Maria, funcionando na Comunidade Rural 
Agroana Girau, município de Poconé. Indicação n. 007/2025 autoria vereadora 
Anne Steele, PSB, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, senhor Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos efetue 
serviços de limpezas públicas na Rua Coronel João Epifânio, esquina com a 
Rua Bela Vista, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 008/2025 autoria 
vereadora Anne Steele, PSB, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, senhor Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços 
Públicos efetue serviços de limpezas públicas e troca de lâmpadas na Estrada 
Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
001/2025, autoria vereador Edinho Ball, UB e vereadora Danielle de Assis, REP, 
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indicam ao senhor Prefeito Municipal, Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, 
senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária Adjunta de 
Infraestrutura, a viabilidade da realização de recuperação da calçada da Rua 
Joaquim Murtinho, trecho compreendido entre a sede da APAE a Rua Hugo 
Nunes Rondon, (antiga Rua ABC), Mercado Doce Lar, bairro Cidade 
Rosa/COHAB Nova, cidade de Poconé. Indicação n. 002/2025, autoria 
vereador Edinho Ball, UB e vereadora Danielle de Assis, REP, indicam ao 
senhor Prefeito Municipal, Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, senhor 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade 
de reestruturar o canteiro situado no bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, trecho 
compreendido entre a Rua Hugo Nunes Rondon e a Rua Justino Gonçalves da 
Guia, cidade de Poconé, com serviços de limpeza pública, melhoria no sistema 
de iluminação, podas de árvores, e outras ações necessárias para melhorar o 
aspecto urbanístico. Indicação n. 006/2025 autoria vereadores Dr. Felipe 
Wender Dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, através das Secretarias Municipais providenciem as 
seguintes melhorias e manutenções necessárias para o bem-estar da 
população: I. Instalação de olho de gato na rotatória da Praça. Durante a noite 
e em períodos chuvosos, a visibilidade da faixa no chão é comprometida, 
colocando em risco a segurança dos motoristas. II. Instalação deum braço de 
luz na Rua São Tomé, em frente ao escritório da Dr.ª Janaína. O local é perigoso 
durante a noite, colocando em risco a segurança dos transeuntes. III. Limpeza 
urbana no Residencial Portal do Pantanal. O mato tomou conta do local, 
gerando riscos aos moradores. Ponto de referência: Próximo ao poço do 
residencial. IV. Manutenção da estrada da Comunidade Morrinho. Necessária 
para garantir o trânsito adequado de veículos e moradores da região. V. 
Construção de uma creche no terreno da antiga Escola João Godofredo. A 
construção de uma creche beneficiará diretamente a população local, 
oferecendo um espaço adequado para cuidado e educação das crianças. VI. 
Manutenção da ponte da Comunidade Barreirinho. Melhorias necessárias para 
garantir a segurança e acessibilidade dos moradores. VII. Manutenção da 
estrada que dá acesso à Comunidade Carandazinho. Condições precárias da 
estrada dificultam o deslocamento de moradores e o escoamento da 
produção rural. VIII. Manutenção da estrada da Comunidade Capão de Angico. 
Necessidade de recuperação para garantir o trânsito seguro dos moradores e 
produtores locais. IX. Reforma da rodoviária do Distrito de Cangas. Melhorias 
na infraestrutura são essenciais para garantir conforto e segurança aos 
passageiros que utilizam o terminal. As Indicações submetidas à votação, 
foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O 
senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral 
providenciar encaminhamento dos projetos de leis n. 008/2025 dispõe sobre 
SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé – MT, e 
dá outras providências; 001/2025, autoria Mesa Diretora, acrescenta o Inciso 
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XV ao Art. 44 da Lei Municipal n. 2.177 de 14 de março de 2023, estabelece a 
estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Poconé – MT, e dá outras 
providências, em regime de urgência à Comissão Permanente para análise e 
parecer; Requerimentos as Indicações as autoridades destinadas. Ordem do 
Dia: Não houve matéria na pauta para apreciação. Explicação Pessoal: 
Primeira inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, pronunciando o 
seguinte: Primeiramente quero agradecer aos pares por terem votados nos 
09 requerimentos e 04 indicações que esteve presente na sessão ordinária de 
hoje, agradecer o público esta casa não é nossa mais sim de toda a população, 
estamos aqui para o bom andamento e o bom trabalho de uma gestão pública 
em favor dos munícipes da nossa cidade e que possamos cada dia mais querer 
o bem comum um do outro e que possamos continuar assim nesta legislatura 
aguerrida em favor de nossos munícipes. Segundo inscrito o vereador Prof. 
Danúbio Campos, UB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, boa noite 
presidente, em nome do presidente cumprimento nossos pares, em nome do 
meu amigo Márcio Brenner cumprimento todos os presentes nesta sessão, é 
importante lembrar que a Neya acabou de falar a casa é do povo poconeano 
e precisamos cada vez mais que vocês possam estar junto conosco para que 
possamos também fazer uma boa gestão como legislativo nesta casa, ficamos 
grato por participarem por serem presente, e essa gestão unida que estamos 
tendo todos os vereadores que estão nesta casa aqui estão imbuídos na 
melhoria e na qualidade daquilo que vem prestando serviços à comunidade 
Poconeana, obrigado a todos e boa noite. Terceiro inscrito vereador Dr. Felipe 
Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite pessoal primeiramente quero 
agradecer a presença do público cumprimentar os demais pares desta casa o 
presidente quero agradecer a presença dos meus familiares que se encontra 
presente, agradecer a presença do Promotor de Justiça, quero agradecer 
vocês porque que nem a Neya e o Danúbio falou essa casa é de vocês, isso 
ajuda a gente a trabalhar cada dia mais em prol da população Poconeana e 
conte sempre com esses vereadores pra juntos a gente lutar por uma Poconé 
melhor a presença do secretário de saúde Itamar Lourenço e desde já muito 
obrigado. Quarto inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos, volto a esta tribuna apenas para agradecer os 
pares desta casa pelas indicações aprovadas quero agradecer principalmente 
por uma indicação na qual eu fiz ao Deputado Estadual Eduardo Botelho, uma 
emenda para termino do PSF do bairro Jurumirim como todos os bairros 
necessitam de um PSF mais aquele bairro está há mais de 10 anos a obra 
parada, quero agradecer a todos pela minha indicação aprovada, quero dar os 
parabéns aos pares desta casa fizeram indicação para o ar condicionado da 
CMEI do Aeroporto, hoje dizendo as autoridades público presente, que hoje 
estamos há menos de 60 dias de uma nova gestão começaram as aulas no dia 
06 de fevereiro hoje estamos apenas 15 dias do dia letivo e falta ar 
condicionado, queremos ver isso que é uma herança que herdamos da gestão 
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passada e jamais isso vai ocorrer porque criança são anjos eles não tem culpa 
da incompetência de ninguém, quero parabenizar os autores dessa indicação, 
parabenizar todos que por unanimidade aprovaram essa indicação, agradecer 
a indicação que fiz ao secretaria de agricultura familiar sobre o calcário para 
reformulação e preparo do solo porque hoje o calcário é baratinho custa em 
torno de R$ 100,00 hoje fica inviável para o produtor buscar o calcário e fazer 
o preparo do solo, quando o executivo ele tem bons olhos e acredita da 
presença do calcário no solo, porque ele vê safras futuras, ele vê crescimento 
e desenvolvimento para o município isso foi a questão que eu fiz essa 
indicação, venho parabenizar ai o Secretário de Saúde Itamar Lourenço pelo 
belíssimo trabalho que ele vem desenvolvendo deu choque na gestão 
municipal, parabenizar pelas tendas que foram colocadas na UPA as cadeiras, 
mesmo com tantas dificuldades mas sempre tratando bem o cidadão 
poconeano no laboratório, estou acompanhando as escalas dos motoristas 3 
horas, 04 horas da manhã já está pegando paciente, porque o pessoal doente 
que necessita da condição pública, parabenizo por esses belíssimos trabalhos 
sei das dificuldades que tem que melhorar mais juntos vamos avançar que a 
população precisa e merece estamos no caminho certo, parabéns aos pares 
desta casa as indicações feitas ao Diretor de Serviços Urbanos Sidney Sulano, 
pegando a pasta no dia 06 que hoje com 55 dias da gestão vem trabalhando 
em pontos emergenciais que pegamos também num período chuvoso de final 
do ano muitos matos, pegamos essa tal da Chikugunya por causa de um 
cuidado, de uma limpeza, de uma atenção pública para o município de
Poconé, hoje está realizando a limpeza a saúde vem trabalhando para que 
elimine esse casos de saúde, muito obrigado tenham todos uma boa noite
Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 4ª 
Sessão Ordinária na 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, a realizar￾se no dia 06 de março de 2025, às 19h00min, declara encerrada a 3ª Sessão 
Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino 
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 14 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 4ª
(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DA ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13
DE FEVEREIRO DE 2025 E DA ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
 EM DISCUSSÃO AS ATAS.
 EM VOTAÇÃO AS ATAS. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADAS
 ( ) REJEITADAS.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA: “NÃO HÁ MATÉRIA INCLUSA PARA SER APRECIADA”.
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 5ª (QUINTA) 
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MARÇO DE 2025, 
(QUINTA-FEIRA), ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.