sessao 7 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	7
Date	2025-03-18
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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 18 de março de 
2025. 
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 7ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, 
José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff 
Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya 
de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 7ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura das Atas da 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 10 de março 
de 2025 e da Ata da 6ªSessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, realizada no 
dia 11 de março de 2025. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer 
verbalmente ao senhor Presidente que submeta à deliberação dos 
vereadores/vereadoras a dispensa da leitura das Atas. O senhor Presidente 
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submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
submete as Atas em discussão, não houve manifestação. Submetidas à 
votação as Atas da 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias e da 6ª Sessão Ordinária da 
Legislatura 2025/2028, realizadas nos dias 10 e 11 de março de 2025, foram 
aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor 
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofícios n. 056 e 065/GP/MT do Prefeito Municipal encaminham para 
apreciação em regime de urgência os projetos de leis n. 009/2025, autoriza o 
município de Poconé – MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras 
Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; 010/2025, 
dispõe sobre autorização para o uso de imóvel público para implantação do 
Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU DA CULTURA) no município de 
Poconé – MT, e dá outras providências. Ofícios n. 175, 176, 177, 179/SMS/2025, 
da Secretaria Municipal de Saúde em respostas aos ofícios CM. n. 084, 085, 
120 e 122/2025, do Presidente da Câmara Municipal que encaminham 
Requerimentos n. 006 e 007/2025 e as Indicações n. 009 e 010/2025, de 
autoria da vereadora Neya de Prof. Francionei à Secretaria. De Diversos: Ofício 
Circular n. 1/2025/GAB-AJ do Conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim 
convoca controladores internos e os responsáveis pela transparência das 
unidades gestoras para o treinamento a ser realizado remotamente no dia 
10/04/2025, a partir das 8h30min. Edital de Convocação da Comissão 
Executiva Municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Poconé – MT, 
para a Convenção Municipal a ser realizada no dia 28 de março de 2025, na 
Rua Padre Manoel Francisco n. 198, centro, sede do MDB com início às 14 horas 
e término às 18 horas. Convite da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do 
Estado de Mato Grosso, para participar do Seminário e Oficina com o tema: “O 
Desempenho do Mandato e a Logística” nos dias 27 e 28/03/2025, na Escola 
Superior de Contas do TCE-MT. Parecer Comissão Permanente: Pareceres 
emitidos pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social n. 
003/2025, favorável, ao projeto de lei n. 001/2025, autoria vereadores Felipe 
Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a implantação de lixeiras 
seletivas, o descarte correto de resíduos sólidos, a destinação adequada de 
ossos e materiais recicláveis, e institui o Programa Municipal de Educação 
Ambiental no município de Poconé – MT; 004/2025, favorável, ao projeto de 
lei n. 002/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, 
PSB, institui o Programa de Saúde Itinerante no município de Poconé – MT, e 
dá outras providências. Proposições apresentadas por 
vereadores/vereadoras: Requerimento n. 002/2025, autoria vereadora 
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Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora sejam oficializados ao senhor 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de 
Finanças Benedito Junior de Moraes, no sentido de encaminhar a Câmara 
Municipal esclarecimentos a respeito da aplicabilidade de recursos advindos 
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, (CFEM), 
no município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n.002/2025, autoria vereadora Anne Steele, PSB, requer a 
Mesa Diretora seja oficializado ao senhor Secretária Municipal de Saúde, 
Itamar Lourenço da Silva, no sentido de informar a Câmara Municipal, sobre: 
Escala dos médicos com horários inicial e final do expediente das Unidades 
Básicas de Saúde, município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 003/2025, autoria vereadora 
Anne Steele, PSB, requer a Mesa Diretora seja oficializada a senhora Virginia 
Roberta Borin, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, 
informar a Câmara Municipal sobre assuntos relacionados a Padaria Municipal 
Joaquim Francisco da Silva, situado na Rua Santa Rosa, cidade de Poconé –
MT, no que se refere funcionamento, quadro de funcionários e o retorno do 
programa pão do dia. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 004/2025, autoria vereadora Anne Steele, PSB, requer a 
Mesa Diretora seja oficializado o senhor Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, 
Secretária Adjunta de Infraestrutura, no sentido de informar a Câmara 
Municipal acerca do andamento da obra de revitalização da Represa 
Municipal João Ponce/Tanque da Rua, cidade de Poconé – MT. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
005/2025, autoria vereadores Anne Steele, PSB, Brayon Rondon, REP, requer 
a Mesa Diretora seja oficializado o senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar a Câmara Municipal quantidade 
e identificação visual de todos os carros à serviço e a disposição da Prefeitura 
Municipal de Poconé – MT, bem como quais são os carros próprios e quais são 
os locados, onde cada um se encontra lotado, e a listagem de quem são os 
motoristas de cada veículo. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 006/2025, autoria vereadores Anne Steele, PSB, Brayon 
Rondon, REP, requer a Mesa Diretora seja oficializado o senhor Itamar 
Lourenço da Silva, Secretário Municipal de Saúde, no sentido de encaminhar 
ao Poder Legislativo: I. Listagem atualizada dos medicamentos disponíveis na 
Farmácia do Município; II. Quais medicamentos estão em falta na farmácia 
popular? Há quanto tempo? Favor lista-los; III. Qual o motivo da falta destes 
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medicamentos? Qual é a previsão e as medidas que estão sendo adotadas 
para solucionar a falta dos fármacos. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. Requerimento n. 007/2025, autoria vereadores Anne Steele, PSB, 
Brayon Rondon, REP, requer a Mesa Diretora seja oficializado o senhor 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, no sentido de 
encaminhar ao Poder Legislativo, cronograma elaborado pela Secretaria para 
serviços de manutenção e recuperação nas estradas das comunidades rurais 
do município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Moção de Aplausos n. 001/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos 
senhores Edinardo Gonçalo de Oliveira, Coordenador da Vigilância Sanitária, 
Lúcio Santana de Oliveira e Odinei de Moraes, Técnicos da Vigilância Sanitária, 
lotados na Secretaria Municipal de Saúde, pelo excelente desempenho no 
exercício de suas funções, comprometidos com melhoramentos da saúde 
pública, trabalhos incansáveis realizados para garantir a segurança sanitária 
de nossa população. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Pesar n. 004/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do 
senhor Rodrigo Silva Nascimento, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 14 
de março de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Pesar n. 005/2025, autoria vereadores Benedito Aurélio, PSDB, Edinho Ball, 
UB, aos familiares da senhora Luciara de Souza, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 16 de março de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. Indicação n. 013/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica 
aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Diretor do 
Departamento de Água e Esgoto, buscar entendimentos e tomadas de 
providências, a fim de buscar parceria com a Universidade Federal de Mato 
Grosso – UFMT, para desenvolver estudo para planejamento do
abastecimento de água nos distritos Cangas e Nossa Senhora Aparecida do 
Chumbo, município de Poconé – MT, objetivando regularizar o sistema de 
abastecimentos nos Distritos. Indicação n. 005/2025 autoria vereador Edinho 
Ball, UB e Outros, indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Deputados Estaduais Beto Dois a Um, Júlio Campos, Carlos 
Avallone, Janaina Riva, buscar entendimentos e tomadas de 
providências/parceria junto ao Governo do Estado para a construção de poço 
artesiano com rede de distribuição de água no Programa de Assentamento 
João Ponce de Arruda, “Fedegoso”, zona rural, município de Poconé – MT, em 
atendimento a solicitação do Presidente da Associação, protocolado à 
Câmara Municipal. Indicação n. 015/2025 autoria vereador Brayon Rondon, 
REP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
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Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar 
manutenção na ponte de madeira localizada na estrada que dá acesso a 
Comunidade Rural Agua Vermelha e outras localidades, município de Poconé 
– MT. Indicação n. 016/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB e Outros, 
indicam aos senhores Senador Jayme Campos, Marcelo de Oliveira e Silva, 
tomadas de providências para destinar recursos financeiros através do 
Governo Federal/Estadual para serviços de canalização do Córrego Tereza 
Botas, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 023/2025, autoria vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito 
Municipal, a senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária Ajunta de 
Infraestrutura, Deputado Estadual Max Russi, no sentido de buscar 
entendimentos e tomadas de providências junto ao Governo do Estado, ou via 
emenda parlamentar viabilizar recursos financeiros para serviços de micro 
revestimento asfáltico, construção de galeria fluvial, boca de lobo na Rua 
Intendente Antonio João entre a Rua Antonio João e a Praça Municipal Padre 
Manoel Francisco de Araújo Bastos, centro, cidade de Poconé – MT. Indicação 
n. 024/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao senhor Jonas 
Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, a senhora Carlina Falcão de 
Arruda Calábria, Secretária Ajunta de Infraestrutura, tomadas de providências 
com a finalidade de analisar a viabilidade da construção de mais um banheiro 
na estrutura física da Unidade Básica de Saúde, situada no bairro Cidade 
Rosa/COHAB Nova, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 013/2025, autoria 
vereadores Anne Steele, PSB, Brayon Rondon, REP, indicam aos senhores 
Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, tomadas de 
providências para colocar em prática a Lei Municipal n. 1.943 de 28 de maio de 
2009, que dispõe sobre a proibição de estacionamento na Rua Campos Sales 
em horários específicos de que trata o art. 1º da mencionada Lei, entre a Rua 
São Pedro, Praça Ben Rondon e Rua 13 de Junho (Praça da Matriz), que em 
dias uteis das 08h30min às 15h00min, proibi estacionamento de veículos, bem 
como que seja efetuada a sinalização nesse trecho da Rua Campos Sales na 
forma e como estabelece a legislação. Indicação n. 014/2025, autoria 
vereadores Anna Steele, PSB, Brayon Rondon, REP, Dr. Felipe Sérgio, PP, 
Wender dos Anjos, PSB, indicam a senhora Virginia Roberta Borin, Secretária 
Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, para que se estude a 
possibilidade de realização de doação de verduras e legumes do Programa de 
Aquisição de Alimentos (PAA), para a obra social Nymphus de Paula Correia, 
localizada no Bairro São Judas, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 019/2025, 
autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, reiteram aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, o teor da Indicação n. 
002/2025, deliberada no dia 11.02.2025, para que sejam tomadas providências 
urgentes quanto à manutenção das vias do Bairro João Godofredo, com 
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prioridade para as três ruas mais afetadas, além das demais ruas do Bairro que 
também necessitam de melhorias na infraestrutura. Indicação n. 004/2025, 
autoria vereador Prof. Danúbio Campos, UB, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Edson de Campos Oliveira, 
Secretário Municipal de Planejamento e Administração no sentido de buscar 
entendimentos e tomadas de providências para a nomeação do Chefe de 
Divisão Distrital para o Distrito 120, município de Poconé – MT. Indicação n. 
003/2025, autoria vereador Prof. Danúbio Campos, UB, indica aos senhores 
Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Alan Porto, Secretário 
de Estado de Educação, a senhora Camila Barbosa Moreira Silva, Secretária 
Municipal de Educação, no sentido de buscar entendimentos e tomadas de 
providências necessárias para a Construção de Escola Municipal no Distrito de 
Cangas, município de Poconé – MT, em decorrência do crescente aumento da 
demanda por vagas na Educação Fundamental I, proveniente do processo de 
redimensionamento das turmas do fundamental I, da Rede do Estado para a 
Rede Municipal. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento dos Projetos de Leis n. 009/2025, autoriza o município de 
Poconé – MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do 
Estado de Mato Grosso e dá outras providências; 010/2025, dispõe sobre 
autorização para o uso de imóvel público para implantação do Centro de Artes 
e Esportes Unificados (CEU DA CULTURA) no município de Poconé – MT, e dá 
outras providências a Comissão Permanente para análise e parecer em regime 
de urgência; Requerimentos, Moções e as Indicações as autoridades 
destinadas. Ordem do Dia: Não houve matéria na pauta para apreciação. 
Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Prof. Danúbio Campos, UB, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome do nosso presidente 
Edinho Ball, cumprimento todos os vereadores da mesa, em nome da 
coordenadora professora Cida cumprimento a escola presente nesta noite, 
em nome das 03 filhas da Dona Tervil que pode estar presente nesta noite a 
Jane, Jairce e a Jonice a Julice infelizmente não pode estar presente, 
cumprimento todo público presente esta noite é uma noite muito importante 
porque marcamos o momento na onde todos nós aqui sabemos que a 
oportunidade de uma criança em ser um cidadão de bem, altamente realizado 
ele passa pela educação, e quando falamos nesta noite quando falamos em 
educação e pedimos a escola municipal e sugerimos o nome da Dona Tervil 
Martins é porque lá a história ela foi contemplada, a dona Tervil foi a primeira 
professora, a primeira alfabetizadora, mãe de 05 filhos Jane, Jorge, Julice, 
Jonice e Jairce, no qual hoje o Jorge já é falecido, mais como que uma mulher 
de um distrito de um município pequeno reside é resiliente faz a história como 
professora, cria 05 filhos e os 05 ainda contribuiu para a educação daquele 
Distrito, é uma homenagem honrosa, poucos momentos na vida na onde 
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fazemos reflexão sobre a nossa vida falamos da oportunidade de estudar e 
quando falamos sobre a oportunidade do estudo só o estudo pode nos levar 
em lugares distintos hoje quando eu falo sobre a educação que é uma 
prioridade, uma da bandeira que eu defendo eu falo com muita precisão filho 
de uma mãe domestica filho de um pedreiro ao passar do tempo mãe solo 
mas não deixou de ser responsável com o estudo dos seus filhos decimo da 
minha mãe era pra poder comprar os livros da época que não tinha como 
comprar, hoje ela tem um filho doutor em Educação quando referimos sobre 
o nome de Dona Tervil falamos sobre todas as necessidades e dificuldades 
que uma educação do campo, de qualidade ela pode vir do campo da cidade 
mais quando tem pessoas comprometidas com a educação daquelas crianças 
onde sabemos que é o futuro de um mundo de um Brasil de um Mato Grosso, 
de uma Poconé e de um Distrito de Cangas do qual está situado no município 
de Poconé, quero agradecer cada um de vocês que estão aqui e que 
aprovaram e acompanharam porque nós sabemos que sem a oportunidade 
de uma escola ninguém de nós estaríamos aqui sentados nessas cadeiras, 
chegando distante ou não sendo simplesmente alfabetizado ou não ou até 
um doutor em educação sabemos que precisamos de um professor, profissão 
nobre honrosa e que precisa ser valorizado cada dia mais no mundo no Brasil, 
Estado de Mato Grosso e no município de Poconé e no Distrito de Cangas, a 
vocês familiares meu muito obrigado, ao Distrito de Cangas gratidão estamos 
juntos e vamos honrar, vamos correr atrás junto com os demais membros e 
realizar o tão sonhado sonho da escola municipal Tervil Martins no Distrito de 
Cangas. Segundo inscrito o vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos em nome da minha colega Anne Steele saúdo 
todos os vereadores, em nome de Dona Joelma Gomes a pessoa que tenho 
certeza que é minha amiga eu saúdo a todos os presentes desta casa, está 
noite é uma noite extremamente feliz para nossa casa por essa indicação de 
vereador Danúbio eu que tive serviços prestados em Cangas tive a 
oportunidade de conhecer a família da professora Tervil e tenho certeza 
Danúbio que nós vamos correr atrás e fazer desse sonho seu uma realidade 
no Distrito de Cangas e no município de Poconé dizer também que eu tive 
agora no dia 15/03 essa ação no PSF lá da Cohab Nova foi um dia muito bom 
onde as pessoas tiveram a oportunidade da vacinação, de muitos exames foi 
uma ação que tenho certeza que irá continuar nos finais de semana, agradecer 
através da coordenadora Laura da endemias a vacinação dos Pets eu estive 
lá e foi realmente um dia muito bom para a saúde no qual eu dedico há muitos 
anos, dizer da felicidade e aqui em nome de Dani de Caçamba e Vereadora 
Neya de Prof. Francionei parabenizar juntamente com os demais pares desta 
casa oportunizar e mediar essa ação que começará ainda esta semana na 
limpeza urbana do munícipio de Poconé todos nós estamos de parabéns mas 
em especial Danielle de Assis e Neya de Prof. Francionei juntamente com a 
CooperPoconé e a prefeitura municipal de Poconé nessa grande ação que vai 
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ficar pra história de Poconé. Terceiro inscrito o vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, 
pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite, quero cumprimentar aqui 
os colegas pela aprovação das nossas indicações cumprimentar o público 
presente agradecer a presença de vocês, em especial o pessoal do Distrito de 
Cangas em nome do Prof. Danúbio, Wender os demais a gente fica agradecido 
por contar com a presença de vocês assim a gente ficaria feliz se toda sessão 
vocês pudessem comparecer e ouvir as nossas indicações aqui dentro e hoje 
venho aqui aclamar novamente questão das manutenção das vias nossos 
vereadores estão cansados de todo santo dia andar pelas ruas de Poconé e 
ouvir os anseios do pessoal, precisando que de manutenção nessas vias tanto 
no meio urbano quanto no rural, estão intransitáveis será que vai esperar 
acontecer um acidente uma morte, buraco que era pequeno está virando uma 
cratera era pra começar tomar providência já está chato essa situação, 
sabemos que está chovendo, sabemos que está sendo feito mais precisa ser 
feito com mais urgência nosso povo nos reelegeu pra representa-los de 
maneira digna e correta então vamos fazer valer a pena cada voto que a gente 
recebeu nas urnas e vamos lutar pelo nosso povo, cumprimentar aos nobres 
colegas referente a limpeza urbana quero agradecer a todos vocês que lá foi 
empenho de todos os vereadores não foi somente, de um ou dois vereadores 
a iniciativa a gente agradece a Dani e demais também por estar nos 
apresentando a Cooper pra estarmos fazendo essa parceria, deixo aqui claro 
que essa parceria teve iniciativa da Câmara de vereadores, depois a gente 
buscou parceria com o poder executivo para que possamos manter a nossa 
cidade limpa porque hoje o que se encontra na nossa cidade é muito mato e 
lixo e desde já muito obrigado a todos pela presença. Quarto inscrito o 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos 
em nome do presidente quero cumprimentar os nobres edis, a todo público 
presente em especial a presidente do PSB Joelma Gomes, ao chefe Distrital 
de Cangas Sr. Barão e a todos os profissionais de educação que hoje vieram 
aqui através da indicação do vereador Danúbio do União Brasil, solicitando 
esse projeto para construção dessa unidade escolar no Distrito como foi 
aprovado por unanimidade essa indicação podem contar conosco vereador 
Danúbio, pra estarmos correndo atrás dos deputados estaduais, para 
colaborar nesse projeto, apresentei duas indicações uma foi sobre a unidade 
básica de saúde da Cohab Nova, referente ao estudo e viabilidade para 
atender a todos os usuários do sistema de saúde com a construção de mais 
um banheiro, outro todo mundo sabe aquela descida da prefeitura velha onde 
quando chove torna-se o volume de água muito forte que acaba elevando foi 
feito um paliativo pra absorver um pouco dessa água porem com a 
intensidade da chuva ainda permanece, pedimos ao executivo para 
providenciar esse estudo essa viabilidade de construir uma drenagem mais 
eficiente que possa absorver essa água e diminuir a velocidade, agradeço 
todos os pares pela aprovação a iniciativa do legislativo em buscar parcerias 
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com o executivo, cooperativa de mineradores para estarem realizando esse 
mutirão amanhã na data de 19/03 iniciando pelo bairro João Godofredo mais 
populoso da cidade e Santa Tereza parabéns vereadores que entraram com 
sangue na veia estão presente nas ruas quando solicitados vão e não tem 
medo de atender as demandas assim continuem meus parabéns vereadores 
por toda iniciativa e todo trabalho que vem fazendo ainda não se encerrou 03 
meses de mandatos creio que a população sim está gostando da atitude de 
cada um de vocês. Quinta inscrita a Neya de Prof. Francionei, PP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite presidente, boa noite pares, boa noite 
Dito em seu nome cumprimento todo corpo de funcionários da casa em nome 
da Jane eu cumprimento todos os moradores trabalhadores do Distrito de 
Cangas, e todo público presente foi muito louvável Danúbio a matéria que 
você recebeu da comunidade expos ela neste plenário porque o Distrito de 
Cangas foi criado em 18 de maio de 1787 ele faz dia 18 de maio agora 238 anos 
então é inadmissível que até hoje um gestor não olhou por aquele Distrito de 
forma igualitária como se fizesse parte do nosso município mesmo porque a 
Lei 1993 de 1996 em seu art. 4º ela fala das diretrizes da educação e a 
constituição federal de 1988 ela fala das diretrizes da educação o Estatuto da 
Criança e do Adolescente o ECA ele rege que a obrigação a criança estar 
dentro da escola e a resolução da CNE da CB do Conselho Nacional de 
Educação também fala que é direito da criança estar dentro de uma sala de 
aula receber educação de qualidade e nós como políticos como a parte 
provedora dos direitos da nossa comunidade estaremos junto com você 
Danúbio sabemos que esse aporte não é um aporte qualquer que estará 
construindo sabemos que vamos ter que buscar governo 
federal/estado/senador que são aportes verdadeiros que aguentam começar 
e terminar uma unidade não fazer igual certos gestores que passaram por ai 
que deixaram elefante branco dentro da cidade por mais de 10, 15 anos sem 
terminar, precisamos começar e terminar a unidade uma vez que esses alunos 
já serão desassistidos isso jamais pode acontecer é direito de crianças e a 
gente não se lesa, estamos aqui pra fazer acontecer comunidade de Cangas. 
E venho além venho falar da matéria que fiz normalmente só não citei que 
seria requerimento verbal, porque requerimento verbal ele só pode ser feito 
quanto está acontecendo calamidade pública mais nosso presidente graças a 
Deus me deixou dentro da explicação pessoal clamar pela limpeza urbana da 
nossa cidade que requerimento caia aqui como se fosse chuva cada vereador 
colocando 10, 15 requerimentos e junto da vereadora Dani com os demais 
vereadores fomos buscar parceria da CooperPoconé na gente sentou aliou 
que essa seria a boa forma de começar porque não adianta eu criticar tenho 
que ter solução para minha crítica era fácil eu falar que a cidade está suja, 
sabendo que o cofre público muitas vezes não tem dinheiro pra fazer e não 
ajudar o gestor a buscar soluções fizemos o dever de casa, a gente mostrou a 
ferida mais demos gases para fazer o curativo também esperamos que essa 
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nossa ação com mais de meio milhão com a CooperPoconé e a prefeitura é 
de boa valia para o nosso município e daí pra frente o secretário Amarildo 
possa descruzar o braço e trabalhar porque vamos cobrar iremos entregar a 
cidade limpa mais ou menos em 15 dias e ele vai ter que manter a cidade limpa. 
Venho falar das respostas dos ofícios que fiz ao secretário de saúde da nossa 
cidade o senhor Itamar Lourenço eu fiz requerimentos ele me respondeu 04 o 
que mais excitava em receber ele não me respondeu que é a lista de 
prestadores de serviços sem seletivo dentro da saúde, quero saber quem são 
os médicos, enfermeiros, técnicos, vigias, recepcionistas, todos que foram 
contratos no ano de 2025 e ele não nos mandou a listagem mais ainda está 
dentro do prazo vou esperar, tem uma que ele me respondeu que vocês vão 
gostar de saber bom que hoje tem população aqui dentro e população é
melhor que ninguém quem precisa dos trabalhos efetivos da nossa saúde 
pública de Poconé, eu vou ler pra vocês o requerimento e vou ler a resposta 
do nosso secretário. A vereadora que a esta subscreve nos termos do 
regimento interno da casa, ouvido o plenário, requer a mesa diretora seja 
oficializado o senhor Itamar Lourenço da Silva, no sentido de informar a 
Câmara Municipal de como funciona a fila de regulação de paciente para 
exames, consultas ofertadas aos munícipes no município de Poconé, e se esse 
cadastro consta no Portal da Transparência da Secretaria para que a 
população possa ter acesso e acompanhar o critério de atendimento. O 
secretário me respondeu hoje através de um oficio nº 179/SMS/2025 em 
resposta ao oficio expedido de procedimentos de exames e outros são 
referenciados pelos médicos das unidades de saúde direcionados da central 
de regulação que faz atendimento de procedimentos, o cadastro é realizado 
através de acordo com o que está no pedido ou na solicitação do médico, os 
agendamentos são feitos pela quantidade pactuada ou contratada por mês 
junto aos prestadores de serviços habilitados sendo quase nula a possibilidade 
de ter fila de espera, estão quando vocês precisarem de exame, que são 
ofertados pelo município vocês ficam sabendo que não existe fila se você 
pedir hoje amanhã será atendido então vamos cobrar do secretário uma vez 
que ele respondeu pra esta casa que não existe fila dentro do centro de 
regulação de exames de consulta do nosso município, meu muito obrigado 
boa noite. Sexto inscrito o vereador Brayon Rondon, REP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite em nome do presidente, quero aqui cumprimentar os 
demais pares, em nome do meu amigo João Locidônio que está sempre 
presente aqui na sessão quero cumprimentar o público presente, em nome 
da minha amiga especial Jane quero cumprimentar ao público de Cangas em 
nome de Dito Norberto quero cumprimentar os demais servidores desta casa 
de leis, quero aqui agradecer os senhores pares pela aprovação da minha 
propositura nessa noite de hoje mais quero ressaltar também uma delas, que 
é o requerimento para o senhor Itamar Lourenço, Secretário de Saúde na onde 
esta Casa de Leis este vereador requer desse secretário a explicação da falta 
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de medicamentos na farmácia, simplesmente não dá pra eles profissionais 
estarem respondendo para a população que não tem medicamentos que não 
se encontra medicamentos hoje está completando mais de 78 dias de 
governo esse que deveria estar com projeto dentro do seu governo para que 
pudesse sanar isso em poucos dias quem mais precisa é a população 
Poconeana devemos ter respeito e responsabilidade com o dinheiro público 
para que possamos ofertar uma saúde de qualidade para a população 
Poconeana igual vamos atrás dessa resposta e queremos que o secretário 
possa responder a esta casa de leis para que possamos sanar todas as dúvidas 
da população Poconeana. Sétima inscrita a vereadora Anne Steele, PSB, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome do presidente eu 
cumprimento a mesa e demais pares em nome da presidente do PSB exprimeira dama e secretária de ação social Joelma Gomes cumprimento o 
público presente, em nome da Marcilene Marquetti cumprimento todo o 
público presente eu também apresentei alguns requerimentos hoje aqui 
nessa sessão e gostaria de frisar alguns, a implantação de placas de 
sinalizações aqui na Campos Salles esse trajeto do Banco do Brasil, aonde 
vocês sabem e se nãos abem já vou deixar claro de conhecimento a vocês que 
existe uma lei essa lei impede de estacionar ali durante o horário comercial 
das 08 ás 15 que não está sendo cumprido, eu recebi uma demanda da 
população pedindo para que de alguma forma buscássemos ao secretário de 
assuntos e desenvolvimento urbano que hoje é Ney Rondon que responde 
pela pasta e numa conversa com ele obtivemos uma resposta de que ali 
precisa primeiro haver placas, sinalização para que realmente essa lei seja 
cumprida então por ai a gente está pedindo essa implantação dessas placas, 
na saúde juntamente com o Brayon fizemos esse requerimento referente aos 
medicamentos que hoje se encontra na farmácia municipal haja vista que nós 
em algumas visitas que fizemos eu juntamente com o vereador Brayon 
pudemos constatar e ouvir inclusive de funcionários da pasta da saúde de que 
existem a falta de medicamentos básicos então estamos ai solicitando esse 
requerimento uma lista de todos os medicamentos que hoje existem, o qual 
estão em falta e quais as medidas que o Secretário da pasta está tomando 
para que possa haver a compra de mais fármacos. Pedir uma informação 
muito importante para a Secretária de Ação Social e primeira dama a Virginia 
que nos informe a esta casa sobre a padaria municipal, sabemos ai que a 
padaria municipal que em gestões passadas ela funcionava com o pão do dia 
e atendia cerca de 200 famílias por dia era ofertado o pão as famílias por um 
critério, e ai se fazia a escala para que todas as famílias pudessem ser 
contempladas as famílias de baixa renda, estamos pedindo informações sobre 
a padaria sobre o funcionamento se tem previsão para o retorno porque a 
gente sabe que é de muito importante e grande valia para aqueles que mais 
precisam, estamos recebendo algumas denúncias esta vereadora vos falam 
mais de 03 denúncias de que os carros, a frota da prefeitura de todas as 
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secretarias estão sem identificação individual e cometendo algumas 
irregularidades, a gente nãos abe de fato quais irregularidades são essas e por 
isso a gente solicitou através de requerimento que fosse nos apresentado a 
listagem dos veículos, os veículos por secretaria, quais estão em 
funcionamento, quais são do município, quais que são locados pra que a 
população entenda e veja compreenda quais são os veículos que servem a 
nossa comunidade, a população Poconeana, e não mais importante pedir ao 
secretário de infraestrutura mais uma vez agora como requerimento um 
cronograma dos serviços de manutenção, recuperação das estradas do nosso 
meio rural, tenho andando e temos vistos as dificuldades que as famílias do 
meio rural tem enfrentado pra poder se locomover, levar seus filhos à escola, 
vir a cidade resolver suas questões, estamos ai solicitando esse cronograma 
se existe esse cronograma quando que ele vai começar a ser feito e é por isso 
que nós estamos aqui hoje apresentado esses requerimento para o melhor 
atender a população que nos procura e possa dar essa resposta e lembrando 
que esses pedidos feitos, requerimentos, indicações é voltado para o povo eu 
não estou falando pela vereadora Anne Steele estou falando pelo povo a voz 
do povo e é por isso que estou aqui fazendo essas solicitações, meu obrigado 
a todos e boa noite. Oitava inscrita a vereadora Danielle de Assis, REP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome do meu amigo João 
Edmir eu cumprimento a todos os presente, gostaria de cumprimentar 
também os nossos companheiros e vereadores e vereadoras, quero comentar 
um pouco sobre a limpeza que será realizado na área urbana do município, 
como muitos já falaram foi uma iniciativa da Câmara Municipal e que contou 
com a parceria da cooperativa dos mineradores e da prefeitura municipal, 
quero dizer a vocês munícipes de Cangas eu também já recebi a demanda que 
já se encontra sujo tenho certeza que outros 10 vereadores irão unir esforços 
junto comigo para que a gente consiga levar também esse mutirão de limpeza 
para o Distrito e outra coisa que vim citar, sobre a indicação da parceria com 
a UFMT, a gente sabe que a contratação de técnicos é moroso então acredito 
que a parceria com a UFMT para um bom planejamento de abastecimento de 
água nos distritos se faz necessário porque a gente está preocupado com a 
zona urbana mas também não podemos esquecer dos nossos distritos que 
também são considerados zona urbana vocês também paga IPTU tem que 
dar o mesmo tratamento não só água disponível mais a rede digna para vocês, 
uma rede de captação, de abastecimento digno pra todos os moradores não 
só da zona urbana mas de todos os distritos do nosso município, uma outra 
proposição que irei apresentar em breve mais gostaria de contar pra vocês a 
respeito da reforma dos canteiros eu passo por lá e tenho percebido muitas 
arvores idosas, doentes que precisam ser substituídas então também vamos 
esforçar para isso para que tenha um aspecto visual muito melhor na entrada 
de Cangas, entrada do nosso município e vendo um bom aspecto visual já tem 
uma recepção melhor gostaria de agradecer a presença de vocês, Danúbio 
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coloco meu nome à disposição para fortalecer no que precisar para que juntos 
possamos trazer uma sede própria de escola para a comunidade de Cangas. 
Nono inscrito o vereador Edinho Ball, UB, Presidente, pronunciando o 
seguinte: Mais uma vez boa noite, eu não poderia deixar de vim aqui 
parabenizar a todos vocês servidores público pela iniciativa juntamente com 
o professor Danúbio, tenho certeza que com apoio de todos os vereadores 
vamos estar lutando pela mesma causa como a vereadora Neya já disse e a 
gente sabe que não é fácil uma escola um valor bem alto, mais que não é 
impossível, cada vereador aqui ele tem seu deputado seu representante se 
unirmos as forças, com deputado estadual, federal, senador, com certeza a
gente consegue como vereador, como professor vocês podem ter certeza que 
iremos estar juntos nessa e em nome de Jesus iremos conseguir a construção 
da escola que é sonho de todos vocês no Distrito de Cangas. Não havendo 
mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 8ª Sessão 
Ordinária na 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, a realizar-se no 
dia 25 de março de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Primeira 
discussão e votação dos projetos de Leis n. 001/2025, autoria vereadores 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a implantação de 
lixeiras seletivas, o descarte correto de resíduos sólidos, a destinação 
adequada de ossos e materiais recicláveis, e institui o Programa Municipal de 
Educação Ambiental no município de Poconé – MT, com o Parecer n. 
003/CECSAS/2025, favorável. 002/2025, autoria vereadores Dr. Felipe 
Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, institui o Programa de Saúde Itinerante 
no município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 
004/CECSAS/2025, favorável. Declara encerrada a 7ª Sessão Ordinária. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 13 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.
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sessao nº 7

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