sessao 9 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	9
Date	2025-04-01
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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 01 de abril de 2025. 
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 9ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César 
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula 
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 9ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2025, da 
Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer 
verbalmente ao senhor Presidente que submeta à deliberação dos 
vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O senhor Presidente 
submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
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vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida à votação 
a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2025, foi aprovada 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da 
sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a servidora 
pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. 
Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 075, 076 
e 077/GP/MT do Prefeito Municipal encaminham para apreciação em regime 
de urgência os projetos de leis n. 013/2025, institui, no âmbito da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Poconé o Sistema de Avaliação Educacional de 
Poconé – SAEP; 014/2025, institui a Semana Escolar de Combate a Violência 
Contra a Mulher, nas Escolas da Rede Municipal e Privada de Ensino, e dá 
outras providências; 015/2025, autoriza o Poder Executivo a abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 
6.086.352,61 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Educação. Ofício n. 014/SE/MT do Secretário Municipal de 
Planejamento e Administração encaminha as Leis Municipais n. 2.322/2025, 
dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de 
Poconé _ MT, e dá outras providências; 2.323/2025, acrescenta Inciso XXI ao 
Art. 37 – Dos Deveres e o Inciso XV ao Art. 44 – Das Atribuições na Lei Municipal 
n. 2.177 de 14 de março de 2023, estabelece a estrutura e o funcionamento do 
Conselho Tutelar de Poconé – MT, e dá outras providências; 2.324/2025, 
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 1.923/2018, que regulamenta a 
concessão de verba indenizatória a ser paga no âmbito do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências; 2.325/2025, dispõe sobre alteração da Lei 
Municipal n. 1.873, de 14 de novembro de 2017, que regulamenta a verba de 
natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências, sancionadas e publicadas. 
Ofício n. 017/SE/2025, do Secretário Municipal de Planejamento e 
Administração encaminha a Lei Municipal n. 2.326/2025, dispõe sobre 
autorização do uso de imóvel público para implantação do Centro de Artes e 
Esportes Unificados (CEU da Cultura), no município de Poconé – MT e dá 
outras providências. De Diversos: Ofício GSMBUZET n. 376/2025 da Senadora 
Margareth Buzetti parabenizando membros da Mesa Diretora, vereadores, 
vereadoras empossados e colocando gabinete à disposição de todos para 
colaborar em iniciativas que gerem benefícios concretos para os cidadãos de 
Poconé. Ofício do Clube de Caça e Tiro Poconé – CCTP apresenta para análise 
e implantação serviços Coworking Projeto Piloto de Locação e Uso 
Compartilhado do Clube de Caça e Tiro de Poconé. Parecer Comissão 
Permanente: Pareceres emitidos pela comissão de Justiça, Economia e 
Finanças: 006/2025, favorável, ao Projeto de Lei n. 004/2025, autoria Poder 
Executivo, dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Poder Executivo 
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Municipal a entes públicos, associações, consórcio, fundações, entidades, 
organizações da sociedade civil ou a qualquer outra instituição independente 
na nomenclatura utilizada para denomina – lá; 007/2025, favorável, ao Projeto 
de Resolução n. 001/2025, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre a transferência 
de bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé 
– MT. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Requerimento 
n. 003/2025, autoria vereadores Benedito Aurélio, PSDB e Dr. Roberto Dichoff, 
PP, requerem a Mesa Diretora seja oficializado o Senhor Itamar Lourenço da 
Silva, Secretário Municipal de Saúde, no sentido de pontuar e encaminhar à 
Câmara Municipal quais as ações que foram desenvolvidas pela Secretaria 
Municipal de Saúde, em prol da população urbana e rural, nos 90 dias de 
gestão/2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
008/2025, autoria vereadora Anne Steele, PSB, requer a Mesa Diretora sejam 
oficializados ao senhor Prefeito Municipal, Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
senhora Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, Virginia
Roberta Borin, senhor Alisson Roberto da Silva Santos, Presidente do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes – CMDCA, enviar 
a Câmara Municipal informações detalhadas sobre quais são ou serão as 
iniciativas para arrecadação do Fundo (Fundo para a Infância e Adolescência), 
além dos saldos de valores existentes, até à presente data na Conta Fundo, e 
quais as ações planejadas para esse ano de 2025. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes. Requerimento n. 009/2025, autoria vereadora Anne Steele, PSB, 
requer a Mesa Diretora seja oficializado o Senhor Prefeito Municipal Jonas 
Queiroz Moraes, senhoras Virginia Roberta Borin, Secretária Municipal de 
Ação Social, Emprego e Renda, Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária 
Adjunta de Infraestrutura, prestar esclarecimentos à Câmara Municipal 
referente a andamento do processo da construção das sedes próprias do 
CRAS e CREAS em Poconé, uma vez que no ano de 2024 foi protocolado o 
projeto de construção dos dois prédios, sendo o pedido acatado pelo Governo 
Federal, na época a prefeitura destinou terrenos e foi feito estudo técnico do 
solo, faltando somente neste início de ano a formalização dos Projetos 
Arquitetônicos para acesso ao recurso e início das obras. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 002/2025, autoria vereador Dr. 
Felipe Sérgio, PP, requer a Mesa Diretora seja oficializados os Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Itamar Lourenço da Silva, 
Secretário Municipal de Saúde, Raul Rondon, Diretor da Unidade de Pronto 
Atendimento Médico – UPA, no sentido de prestar esclarecimentos à Câmara 
Municipal, quais foram as providências tomadas pelo Poder Público Municipal 
sobre a agressão física de que trata o Boletim de Ocorrência, ocorrida na UPA 
no dia 27 de março do corrente ano, tendo como vítima o Servidor Público 
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Gerson Renato Arruda Costa, Motorista, e suspeito agressor o Servidor Público 
Manoel Danilo Pizoto e Silva, conforme relatado pela vítima no Boletim de 
Ocorrência 2025.94638 Polícia Judiciária Civil, Delegacia de Polícia Civil de 
Poconé, entende que os atos do suspeito servidor agressor, demonstra um 
comportamento extremamente agressivo e incompatível com a moralidade 
administrativa, passível de punição, de abertura de um processo 
administrativo, necessário para apurar essa agressão grave, atendendo aos 
aspectos reparador em favor do Servidor agredido em pleno expediente de 
trabalho. Esclarecer qual foi a acolhida do Poder Público/UPA oferecida ao 
Servidor agredido. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Aplausos n. 001/2025, autoria vereadores Neya de Prof. Francionei, PP, Anne 
Steele, PSB e Brayon Rondon, REP, ao jovem atleta Poconeano Gustavo 
Takahashi Modesto, pela convocação para defender a Seleção Brasileira na 
Supercopa de Handebol Masculino 2025, jogos realizados no período de 22 a 
30 de março de 2025, na cidade de Brasília, Distrito Federal. A Câmara 
Municipal se orgulha da trajetória do atleta Gustavo que leva o nome do 
Município para o cenário esportivo Municipal, Estadual, Nacional e 
Internacional. Seu sucesso inspira jovens atletas a acreditarem no esporte 
como caminho de crescimento e superação. É uma alegria. É uma realização. 
Jogar na Seleção é um sonho de todo atleta. Aplausos para o Gustavo, 
extensiva a toda sua família. Justificam os autores. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 002/2025, autoria vereadora 
Neya de Prof. Francionei, PP, a senhora Jurema Maria da Silva, Artesã, pelos 
relevantes serviços voluntários prestados a comunidade Poconeana, 
ofertando a mulheres cursos diversos: Biscuit, pintura e outras importantes 
ações de cunho social, preparando, proporcionando as atendidas 
qualificações que irão contribuir financeiramente no aumento da renda 
familiar com a comercialização dos produtos. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 007/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, a senhora Clarissa 
Maria da Costa Ochove, Defensora Pública, pelos destacados serviços à 
população Poconeana, atuando com comprometimento, ética e eficiência 
como Defensora Pública, garantindo o acesso à justiça e a defesa dos direitos 
dos mais necessitados. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Aplausos n. 008/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos 
Anjos, PSB, a senhora Janaína Rondon Sales e Silva, Advogada em Poconé, 
pela dedicação e eficiência no exercício da advocacia, prestando relevantes 
serviços jurídicos à comunidade, contribuindo com o fortalecimento da 
cidadania e da justiça em nosso município. Em discussão: Não houve 
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manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 009/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, ao Senhor Amaury 
Batista do Carmo, Empresário (popularmente conhecido como Batista da 
Auto Peças ABC), pelo empreendedorismo e contribuição ao 
desenvolvimento econômico de Poconé, através da atuação no setor de 
vendas de autopeças, gerando empregos e movimentando a economia local 
com responsabilidade e compromisso social. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 010/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, ao Senhor Kennedy 
de Oliveira Campos, Barbeiro em Poconé, pela prestação de serviços com 
qualidade, atenção e profissionalismo, contribuindo para a autoestima e o 
bem-estar da população, além de se destacar pelo atendimento humanizado 
e pelo vínculo de respeito com seus clientes. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 011/2025, autoria vereadores 
Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, ao Senhor Rodiley Marcos de 
Oliveira, Barbeiro em Poconé, pelo trabalho dedicado e pela excelência no 
atendimento como barbeiro em nosso município, sendo referência na área 
por sua habilidade, responsabilidade e pela contribuição contínua ao 
comércio local, promovendo a valorização da profissão e o fortalecimento das 
relações comunitárias. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação 
n. 017/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica ao senhor Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, senhora Carlina Falcão de Arruda 
Calábria, Secretária Municipal Adjunta de Infraestrutura, a viabilizar estudo 
para execução de obras implantação de Porto Público com estruturas 
adequadas para embarque e desembarque de pessoas (pescadores, turistas, 
famílias e produtores rurais ribeirinhas), cargas, animais nas margens do Rio 
Cuiabá, regiões Porto Cercado e Porto Jofre, município de Poconé. Indicação 
n. 018/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, REP, vereador Brayon 
Rondon, REP, indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Itamar Lourenço da Silva, Secretário Municipal de Saúde, 
providências necessárias para designar profissional de saúde Enfermeiro para 
acompanhar pacientes destinados ao deslocamento para o tratamento de 
hemodiálise, fora da sede do município, durante o transporte através de vans. 
Indicação n. 019/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos 
senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, João Batista da Silva, 
Chefe Distrital do Distrito de Cangas, providências para realização de serviços 
podas de árvores, (eliminar ramos/árvores doentes, praguejadas ou 
danificadas), poda de emergência (retirar galhos que colocam em risco a 
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segurança das pessoas e de imóveis residenciais, comerciais), e poda de 
adequação, (adequar o desenvolvimento da árvore ao espaço da edificação e 
equipamentos urbanos), em vias públicas, canteiros situados no Distrito de 
Cangas, município de Poconé. Indicação n. 020/2025 autoria vereadora 
Danielle de Assis, REP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, 
Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, buscar entendimentos e 
tomadas de providências para efetuar limpezas públicas de vias públicas 
situadas nos Distritos Cangas e Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 021/2025 autoria vereadora Danielle 
de Assis, REP, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, buscar entendimentos e 
tomadas de providências para que haja planejamento antecipado no que se 
refere melhoramento no período de estiagem na distribuição de água potável 
na cidade de Poconé e nos Distritos Cangas e Nossa Senhora Aparecida do 
Chumbo, para número considerável de famílias não sofram com a falta de 
água. Indicação n. 026/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica 
aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Ademir Aparecido Zulli, a Defesa Civil 
necessidade de vistoriar “in loco” nas proximidades do Parque Temático 
fissuras no solo e afundamento nos quintais de algumas casas, assim como 
leve afundamento na Avenida Chico Gil, tempo atrás veio abrir um buraco, 
haja vista riscos de desmoronamento causando perigo a vida de moradores e 
transeuntes. Indicação n. 027/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, atender o Projeto de Assentamento 
Nossa Terra Nossa Gente, com regularização de sistema de iluminação pública 
(instalações de braços com luminárias) manutenção nas luminárias que não 
funcionam, realizando nas duas partes do assentamento antes e depois da 
Escola Municipal Eloisa Elena. Indicação n. 019/2025 autoria vereadores 
Benedito Aurélio, PSDB, Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam ao senhor Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, tomadas de providências para realizar serviço de 
micro revestimento asfáltico na Avenida Pinheiro Machado, Bairro São Judas 
Tadeu, a partir do Residencial Garcia, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
022/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, 
indicam ao senhor Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, 
tomadas de providências para instalação de dois redutores de velocidade 
(quebra-molas) na Avenida Mato Grosso, sendo um nas proximidades da 
oficina de ar-condicionado Gelar e outro próximo à academia IN Forma. 
Indicação n. 024/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
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Moraes, por meio da Secretaria competente, viabilize instalação de braço de 
luminária pública na Rua das Hortênsias, bairro João Godofredo, nas 
proximidades da residência de número 12, tendo como ponto de referência a 
casa do senhor João e a Estética da Erica de Jesus. Indicação n. 019/2025, 
autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, providencias necessárias a fim de 
efetuar pintura da faixa de pedestre em frente à igreja Adventista do 7º Dia 
Central, localizada na Avenida Aníbal de Toledo, uma vez que a Escola 
Municipal Antonio Avelino Correa da Costa, está por hora funcionando neste 
local, e com isso o fluxo de crianças diariamente é grande, correm risco de 
serem acidentados ao atravessar a via com a sinalização da faixa de pedestre 
apagada quase invisível para os condutores. Indicação n. 020/2025, autoria 
vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, providencias necessárias para construir redutor 
de velocidade tipo “lombada” (quebra mola), na Avenida Pinheiro Machado, 
bairro Bom Pastor, proximidades da antiga Escola Municipal Prof. Mirtes Leite, 
espaço público que em breve será implantado o Centro de Artes e Esportes 
Unificados (CEU da Cultura) do município de Poconé, com a finalidade de 
promover o acesso à cultura, educação e lazer para a população, o que 
contará com grande fluxo de pedestres. Indicação n. 021/2025, autoria 
vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica a senhora Deputada Estadual 
Janaina Riva, no sentido de buscar entendimentos e tomadas de providências 
para destinar recursos financeiros no valor de R$ 348.000,00 para aquisição 
de uma ambulância a para o município de Poconé. Indicação n. 015/2025, 
autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano a Silva, Diretor Municipal 
de Serviços Públicos, efetuar serviços de limpeza pública, capinação e outros 
necessários na área de lazer Mini Estádio Hipólito Mendes de Souza, Bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé. Indicação n. 016/2025, autoria vereador 
Brayon Rondon, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, efetuar manutenção com serviços de patrolamento, colocação 
de cascalho em pontos críticos da estrada que demanda a comunidade 
Córrego Fundo, município de Poconé. As Indicações submetidas à votação 
foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O 
senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral 
providenciar encaminhamento dos Projetos de Leis n. 013/2025, autoria Poder 
Executivo, institui, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Poconé 
o Sistema de Avaliação Educacional de Poconé – SAEP; 014/2025, autoria 
Poder Executivo, institui a Semana Escolar de Combate a Violência Contra a 
Mulher, nas Escolas da Rede Municipal e Privada de Ensino, e dá outras 
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providências; 015/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo 
a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, LOA/2025, no 
valor de R$ 6.086.352,61 a ser consignado em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Educação, a Comissão Permanente para análise e 
parecer em regime de urgência; Requerimentos, Moções e as Indicações as 
autoridades destinadas. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do 
projeto de Lei n. 001/2025, autoria vereadores Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, dispõe sobre a implantação de lixeiras seletivas, o descarte correto 
de resíduos sólidos, a destinação adequada de ossos e materiais recicláveis, e 
institui o Programa Municipal de Educação Ambiental no município de 
Poconé – MT, com o Parecer n. 003/CECSAS/2025, favorável. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei n. 002/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos Anjos, PSB, institui o Programa de Saúde Itinerante no 
município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 
004/CECSAS/2025, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Dr. Felipe Sérgio, 
pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite quero agradecer o público 
presente senhor Luís, João Locidônio, Jardel, Secretário de Saúde Itamar, 
desejar boa noite aos colegas presentes, a Joelma, quero agradecer a 
presença de todos vocês que vieram prestigiar mais uma sessão quero 
agradecer meus nobres colegas, por estar aprovando nosso requerimento as 
nossas indicações e hoje venho aqui com uma nota de repúdio meio triste do 
ocorrido que aconteceu em nosso município por isso que a gente fez o 
requerimento para que seja apurado uns fatos que ocorreu em nosso 
município um servidor público fez um boletim de ocorrência alegando que 
sofreu violência lesão corporal como diz o artigo 129 do código penal por outro 
superior hierárquico a ele e a gente vem pedir que o executivo, secretário, 
diretor da unidade da UPA, tome as providencias, isso que aconteceu 
sabemos que jamais pode acontecer, muitas vezes pelo cansaço a gente 
chega a ficar exausto, estressado com algumas situações mas não podemos 
trazer problemas de casa pra estar descontando em outros servidores pra 
exercer suas funções um pai de família que foi agredido, servidor público que 
levou um ponta pé como consta no boletim de ocorrência, e cuspiu isso não 
pode acontecer em nosso município que sejam tomadas as totais 
providencias que se realmente esse servidor cometeu esse ato seja punido 
adequadamente é o que a gente não pode nesta casa de leis é tampar o sol 
com a peneira, se aconteceu tem que ser punido, desde já obrigado e boa 
noite a todos”. Segundo inscrito o vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos quero cumprimentar o Presidente 
a mesa diretora, demais vereadores em nome do secretário geral desta casa, 
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cumprimentar todos os servidores, cumprimentar também a presidente do 
PSB municipal senhora Joelma Gomes cumprimentar o secretário municipal 
de saúde Itamar Lourenço toda equipe de serviço de atendimento médico e 
de urgência do SAMU e todos que se encontra hoje aqui, a imprensa local que 
se faz presente as sessões quero aqui agradecer aprovação das indicações de 
hoje de minha autoria, uma indicação foi falada na sessão anterior na 
explicação pessoal sobre o bairro São Benedito essas fissuras que estão 
acontecendo em alguns terrenos daquela região peço a gentileza do 
secretário de meio ambiente responsável pela defesa civil pra estar indo “in 
loco”, averiguar essa situação porque aquela parte da avenida Chico Gil onde 
cedeu aquela vez que estava sendo feito o asfalto retirado todo aquele 
material que era um material podre e foi colocado outro material sólido 
sabemos que toda aquela região bem antes anos atrás foi feito uma extração 
quando não tinha ainda de ouro regular a gente não sabe como está o solo 
daquela região e como anda ocorrendo terremoto por ter ocasionado isso 
quando você passa na Avenida Chico Gil você vê um afundamento não 
aparece rachaduras na pista mas quem passa todo dia ali como eu passo a 
gente vê que há uma imperfeição nessa parte pra estar indo “in loco”, quero 
aqui agradecer ao Secretário Municipal de Agricultura e toda sua equipe por 
ter destinado a comunidade Espinhal, região do Pantanalzinho final até o 
começo do preparo do solo e gradeagem, agradecer pela aprovação das 
proposituras. Terceira inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite presidente, boa noite pares, boa noite 
Dito em seu nome cumprimento todos os funcionários desta casa de leis boa 
noite a todo público presente, em nome das esposas dos nossos vereadores 
que se fazem presente no nosso auditório cumprimento todas vocês, eu 
venho a essa tribuna agradecer mais uma vez pela unidade que está tendo 
dentro desta casa pelos requerimentos que estão sendo aprovados na 
unanimidade venho falar pra Admilson com Alessandra que hoje a Casa fez 
uma Moção de Aplausos ao seu filho que hoje apresenta muito bem na 
seleção brasileira, sonho de qualquer atleta chegar até lá e venho além falar 
pra vocês que o nosso querido amigo João Locidônio que todas as terçasfeiras nos acompanha passou por um fato nesse final de semana que não 
passou bem de saúde no domingo à noite procurou a UPA foi medicado no 
momento e foi embora com uma receita de um remédio que ele precisaria 
tomar de uso continuo a partir do próximo dia e foi procurar a farmácia 
municipal do nosso município e ela estava fechada porque o Secretário do 
Município fez uma conferência pra todos os servidores sabendo ele que no 
final de semana sábado e domingo a gente já não tem esse atendimento na 
segunda-feira qualquer um que precisasse desse atendimento iria encontrar 
a unidade fechada, um curso que duraria 04 horas poderia ser feito no período 
da tarde receber primeiro os nossos clientes que são nossos munícipes e um 
outro horário fazer o curso até o João foi procurar o secretário ou alguém da 
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sua equipe pra informar se a Unidade iria abrir nesse mesmo dia e assinou o 
seu nome na lista de presença pra poder entrar dentro do recinto aonde iria 
acontecer o curso e com isso ele ganhou um certificado né João de 04 horas 
de curso como se ele estivesse ficado durante o curso, então a gente tem que 
ver como está sendo esses certificados sendo emitidos pelo município uma 
vez que o João só passou por lá e já recebeu o certificado que era pra quem 
concluísse o curso e outra é a gente tomar uma providências que todos esses 
atos sejam feitos desde que o serviço seja emergencial seja feito em outro 
horário remédio a gente não espera pra tomar a gente precisa, graças a Deus 
João é funcionário de carreira do nosso município tem seu salário todo mês 
na conta e conseguiu comprar e regular sua pressão que estava na casa dos 
18 mais que a gente possa tomar providências pra que isso não venha 
acontecer novamente. Venho também falar pra vocês que nós estamos com 
03 ambulâncias assim fiquei sabendo e peço força da comissão de saúde 
desta casa pra gente vê que estamos com 03 ambulâncias no pátio quebrada 
e a gente precisa ver com o prefeito sobre verba pra conseguir arrumar essas 
ambulâncias porque se for verdade uma delas é até eu que consegui para o 
município a primeira UTI móvel nossa que foi conseguida através desta 
vereadora com a Deputada Janaína Riva e não podemos deixar isso acontecer 
e a gente tem que tomar providencias. Quarto inscrito o vereador Brayon 
Rondon, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome da minha 
companheira de partido Danielle quero cumprimentar a mesa, em nome do 
meu amigo professor Danúbio quero cumprimentar os demais pares, em 
nome da minha esposa Evelin quero cumprimentar todo público feminino 
presente, em nome do meu amigo Admilson cumprimentar o público 
masculino presente, venho ao púlpito hoje apenas fazer a menção desse 
jovem talento que se encontra hoje na cidade de Sorriso por falta de 
oportunidades dentro do nosso município que esteve representando a 
Seleção Brasileira Cadete no ano passado Gustavo Modesto parabenizar o pai 
a mãe pela educação, disponibilidade, força de vontade, que é manter um 
Jovem, Presidente na Seleção Brasileira hoje representando não só o 
município de Poconé, Estado de Mato Grosso, mais também o Brasil a nível 
internacional, Gustavo Modesto não só ele mas temos outros Modestos que 
vai surgir vereadores que a gente possa dar todo suporte e amparo 
necessários para essas famílias e jovens talentos que vem surgindo dentro do 
município de Poconé, quero parabenizar novamente o Gustavo Modesto e 
que possa alcançar mais voos altos, muito obrigado a todos. Quinta inscrita a 
vereadora Anne Steele, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em 
nome do Presidente, quero aqui cumprimentar a Mesa e demais pares em 
nome da Joelma Gomes, presidente do PSB em Poconé cumprimento todas 
as mulheres aqui presente, em nome do nosso amigo João Locidônio
cumprimentar a todos os homens aqui presente nesta noite para nós é um 
motivo de muita alegria tê-los aqui e já convidamos novamente para que 
11
vocês estejam presente conosco ouvindo ai as proposituras desta casa por 
esses vereadores que foram eleitos por vocês, agradeço as aprovações dos 
requerimentos e indicações que fiz frisando 02 requerimentos importantes, 
primeiro deles para a Secretaria de Assistência Social na onde eu solicito quais 
são as iniciativas que estão sendo feitas ou que serão feitas ai para 
arrecadação do Fundo Fia o que é o Fundo Fia? Ele é um fundo para a infância 
e adolescente no município de Poconé por outras gestões já foram feitas 
campanhas de arrecadação e gostaria de saber para que tivesse 
conhecimento de quais são os valores que chegaram no fundo e quais serão 
as ações planejadas pela prefeitura pela secretaria de assistência social para 
que esse fundo possa ser usado nos locais corretos, projetos sociais que tanto 
precisam o outro requerimento não menos importante o esclarecimento dos 
andamentos da construção da sede do Cras e Creas no ano de 2024, através 
da Prefeitura da Secretaria de Assistência Social já tinha sido protocolado o 
Projeto já estava com aval do governo federal solicitado o terreno, agora 
precisamos do próximo passo a licitação e todos os tramites legais, gostaria 
de saber não somente esta vereadora mais que chegasse ao conhecimento 
de toda a casa quando será, quais as iniciativas que tem sido tomadas para 
que esses projetos possam acontecer tendo em vista a gente ter locais mais 
aconchegante mais amplo pra poder atender os munícipes da nossa cidade e 
também economia para os cofres públicos em relação aos alugueis, quero 
aqui parabenizar o Gustavo Modesto fizemos uma moção de aplausos 
juntamente com a Vereadora Neya, Vereador Brayon porque reconhecemos 
o potencial e gostaria aqui agradecer a presença dos pais que atendeu nosso 
convite para estar aqui nesta noite e também parabeniza-los pela boa criação 
por todo empenho, que a gente sabe que a família é muito importante nesses 
momentos de apoiar os sonhos dos filhos, de sonhar junto com os filhos, e 
hoje poder vê-los brilhando com certeza a gente sabe que vocês estão felizes 
por isso Ademilson, Alessandra, Arlete gostaria de parabenizar vocês o 
Gustavo e isso é o mínimo que poderíamos fazer uma moção de aplausos pelo 
reconhecimento pela potência que tem se tornado e porque com certeza 
teremos orgulho e que ele continuará dando orgulho para Poconé e para a 
família, muito obrigada. Sexta inscrita a vereadora Danielle de Assis, REP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, gostaria de agradecer a presença 
de cada um aqui, gostaria de agradecer a cada companheiro vereador que 
esteve aqui e aprovou as minhas indicações, primeiramente gostaria de 
parabenizar vocês família do Gustavo que o filho de vocês hoje com certeza 
serve de inspiração pra muitos poconeanos porque ele chegou até lá e 
mostrou que é possível e que basta correr atrás dos seus sonhos, parabéns 
pelo empenho de vocês, por cada iniciativa de incentiva-los mesmo com 
todas as dificuldades que com certeza deve ter sido muitas,. Gostaria de 
aproveitar e agradecer a todos que estão nos assistindo pela nossa 
transmissão e comunicar aos demais pares toda população que enfim saiu a 
12
emissão da ordem de serviço para manutenção e reforma da MT 451 a MT 
Adauto Leite, agora sim vai ser dado o pontapé nesta obra uma obra de 
grande importância para os nossos munícipes em especial da zona rural que 
enfrenta desafios diários para estarem na nossa sede no nosso município, até 
mesmo na emergência quando tem problemas de saúde, estoura pneu muita 
coisa, uma iniciativa que começou quando eu era coordenadora da defesa 
civil na gestão do Tatá Amaral junto com o vereador Dudu Carrapato, fomos 
até a SINFRA quando eu descobri que uma ex-chefe minha tinha assumido 
aquela superintendência e hoje está se tornando realidade, uma alegria 
gigantesca, outra indicação que foi feita também é implantação de um porto 
público tanto no Porto Cercado quanto o Porto Jofre que a nossa população, 
usuários daqueles locais, sejam ribeirinhos sejam turistas sejam quem for 
precisa de um local digno necessita de um local digno para embarque, 
manutenção das suas embarcações, isso gerará renda, emprego porque 
iremos atrair mais pessoas para estar vindo para nosso município pois irão 
saber que temos estruturas adequadas para seu deslocamento para o rio, 
venho também citar sobre o dia 02 de abril, “Dia Mundial da Conscientização 
sobre o Autismo”, que em 2007 foi estabelecido pela ONU e no Brasil só foi 
reconhecido em 2018 é um reconhecimento muito recente venho pedir para 
vocês companheiros vereadores que nos ajudem a fortalecer porque não 
queremos romantizar o autismo porque quem vive sabe o quanto é difícil pra 
uma família enfrentar todas as diversidades que esse transtorno traz dentro 
de uma casa, venho pedir a vocês me ajudem a promover o conhecimento da 
nossa sociedade sobre esse transtorno porque existem ainda muitas famílias 
que ainda nem se quer sabem que os seus filhos são portadores e depois disso 
precisamos fortalecer as nossas políticas públicas as nossas ações dentro do 
município para que possamos ter ótimos profissionais e capacitados para 
tratar nossos filhos aqui na nossa cidade para não precisarmos sair daqui para 
encontrar tratamento adequado para nossos filhos, terapia adequada porque 
só através de terapia as nossas crianças, pessoas com esses transtornos 
conseguem de desenvolver e conseguem conviver em uma sociedade, muito 
obrigado a todos vocês, tenham uma ótima noite. Sétimo inscrito o vereador 
Dr. Roberto Dichoff, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome 
do meu amigo professor Danúbio saúdo todos os pares desta Casa, em nome 
da ex-primeira dama do qual tenho honra de chamar de amiga Joelma Gomes 
eu saúdo toda a plateia e aqueles que estão nos acompanhando nas redes 
sociais, mais um mutirão da Secretaria de Saúde que foi realizado no dia 29 de 
março no PSF Bom Pastor estive lá e vi a felicidade, oportunidade de cada 
usuário do SUS que a Unidade contempla no RGA e tenho uma mania no outro 
dia após na segunda – feira percorro os bairros como eu fiz na Cohab Nova e 
tive um feed back positivo secretário a respeito das ações implementadas 
nesse dia D especificamente com os exames preventivos, colocação de 
vacinas em dias a própria vigilância sanitária no tocante a vacinação dos Pets, 
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consultas médicas e odontológico, outra coisa que eu gostaria de falar na área 
da saúde parabenizar o secretário e também prefeito municipal da saúde 
sobre a 1ª Conferencia dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde de Poconé 
na bíblia diz médico cure primeiro a ti mesmo, achei extremamente 
importante tivemos o tempo todo a manhã inteira realmente foi mais de 04 
horas de discussão ampliação e ajustes quanto ao tocante à saúde de Poconé, 
agradecer aos pares por aprovação unanime da vida do Secretário Municipal 
de Saúde a esse recinto em momento oportuno para que faça os devidos 
esclarecimento devidas pontuações a respeito de quase 100 dias à frente da 
secretaria municipal de saúde agradecer aqui leve secretário municipal de 
saúde o abraço carinhoso ao nosso secretário de infraestrutura Assentamento 
Agroana na comunidade Varzearia e também no Carretão muitas chuvas que 
está tendo até anormal no nosso município ele tem trabalhado como Avenida 
Mato Grosso, fez roçamento 06 vezes nas praças há muito que ser feito sim 
muitos que já foi feito e com certeza será feito cada vez mais, pra encerrar 
dizer pra importância de nós 11 vereadores estarmos sempre unidos 
justamente nisso nos esclarecimentos referente a cada ação a cada situação 
que nos é apresentado aqui é casa do povo aqui fomos eleitos justamente pra 
estarmos junto com o povo somos legislativos para melhor ver e contribuir 
naquilo que for necessário, meu muito obrigado e boa noite. Oitavo inscrito o 
vereador Edinho Ball, UB, Presidente, pronunciando o seguinte: Mais uma vez 
boa noite a todos, eu não poderia deixar de vim aqui parabenizar essa família 
Modesto, uma família que eu considero a minha família que eu sempre digo 
que o vizinho é a nossa segunda família eu morei por mais de 30 anos na 
mesma rua quase em frente crescemos juntos fui colega de escola da Arlete 
colega de infância Ademilson mais conhecido como Mixão e Alessandra que 
chegou depois, mais isso é uma honra pra nós poconeanos principalmente pra 
nós da Cohab, parabéns a vocês tenho certeza que Deus está iluminando ele 
já deu certo, não vamos nem dizer que vai dar certo já deu certo que hoje pra 
se conseguir uma vaga na seleção brasileira não é fácil, parabéns a família e 
pode ter certeza que esse guri vai longe, tenham todos uma boa noite. Não 
havendo mais vereadores/vereadoras inscritos na Explicação Pessoal, o 
senhor Presidente vereador Edinho Ball, UB, e nada mais a tratar na presente 
sessão, agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para 
as Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 03 de abril de 2025, uma às 
17h00min e outra às 18h00min com a seguinte Ordem do Dia: Às 14h00min 
leitura do Parecer emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças 
sobre o projeto de lei n. 015/2025, autoria do Poder Executivo que trata de 
pedido de autorização para abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente (LOA/2025), no valor de R$ 6.086.352,61 a ser consignado 
em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação; às 
18h00min discussão e votação em um só turno do projeto de lei n. 015/2025, 
autoria do Poder Executivo que trata de pedido de autorização para abertura 
14
de crédito adicional especial no orçamento vigente (LOA/2025), no valor de 
R$ 6.086.352,61 a ser consignados em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Educação. Declara encerrada a 9ª Sessão Ordinária. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 14 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.
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sessao nº 9

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